Fiscalização dos Sistemas de Abastecimento de Água e de...
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Fiscalização dos Sistemas de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário do Distrito de Lelivéldia - Município de Berilo
Belo Horizonte
Setembro 2011
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ÍNDICE
1. Identificação da ARSAE-MG ......................................................................................................... 4
2. Identificação do Prestador de Serviços ......................................................................................... 4
3. Características da Fiscalização ..................................................................................................... 4
4. Objetivo .......................................................................................................................................... 5
5. Metodologia ................................................................................................................................... 5
6. Representantes Presentes ............................................................................................................ 5
7. Cronograma de Trabalho .............................................................................................................. 5
8. Áreas e Segmentos Fiscalizados .................................................................................................. 6
9. Descrição Sumária do Sistema Existente ..................................................................................... 7
9.1. Unidades Operacionais - SAA ..................................................................................... 7
9.2. Unidades Operacionais – SES ..................................................................................... 8
10. Descrição dos Fatos Levantados – Abastecimento de Água ....................................................... 9
10.1. Área Fiscalizada: Técnico-Operacional - SAA de Lelivéldia ..................................... 9
10.1.1. Captação Superficial ......................................................................................... 9
10.1.2. Adutoras .......................................................................................................... 10
10.1.3. Elevatórias / Booster ....................................................................................... 11
10.1.4. Estação de Tratamento ................................................................................... 13
10.1.5. Reservatórios .................................................................................................. 17
10.1.1. Rede de Distribuição ....................................................................................... 19
11. Descrição dos Fatos Levantados – Esgotamento Sanitário ....................................................... 20
11.1. Área Fiscalizada: Técnico-Operacional - SEE de Lelivéldia ................................... 20
11.1.1. Estação de Tratamento ................................................................................... 20
11.1.2. Área de lançamento ........................................................................................ 22
11.1.3. Rede Coletora ................................................................................................. 22
12. Constatações e não-conformidades. ........................................................................................... 23
13. Recomendações ao Prestador de Serviços COPANOR ............................................................ 26
14. Equipe Técnica ............................................................................................................................ 26
15. Agente de Fiscalização................................................................................................................ 26
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GLOSSÁRIO
CMB Conjunto Motor-bomba
EEE Estação elevatória de Esgoto
EEAB Estação Elevatória de Água Bruta
EEAT Estação Elevatória de Água Tratada
ETA Estação de Tratamento de Água
ETE Estação de Tratamento de Esgoto
PV Poço de Visita
RAP Reservatório Apoiado
RDA Rede de Distribuição de Água
SAA Sistema de Abastecimento de Água
SES Sistema de Esgotamento Sanitário
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1. Identificação da ARSAE-MG
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário
do Estado de Minas Gerais.
Endereço: Praça da Liberdade, s/nº – Prédio Verde – 3º andar – CEP: 30140-010 – Belo
Horizonte – MG
Telefone: (31) 3238-4210 Fax: (31) 3238-4211
2. Identificação do Prestador de Serviços
COPANOR - COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas
Gerais S/A
Endereço: Rua Otto Laure, nº 213 - Cep:39.803-084 - Teófilo Otoni - MG
Telefone: (33) 3523-5354
3. Características da Fiscalização
Tipo de Fiscalização Fiscalização Direta
Localidade/ Município Localidade: Lelivéldia - Município de Berilo
End.: ETA – Rua Jucelino dos Reis, s/nº
Telefone: (33) 3737-2171 / (33) 3523-4940 / (33) 9902-7291
Contato: Maurílio Lázaro Moreira Júnior
Serviço Fiscalizado
Sistema de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário
Ofício de Comunicação ao prestador de serviços Ofício ARSAE-MG/ DG/ Nº 112/ 2011.
Data da Inspeção de Campo
31/08/2011
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4. Objetivo
O objetivo do relatório é descrever e detalhar o diagnóstico das condições técnicas e
operacionais dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do prestador
de serviços COPANOR, regulado pela ARSAE-MG, por meio de fiscalização direta realizada
por fiscais credenciados, em consonância com a legislação pertinente, em especial, aquelas
expedidas pela Agência.
5. Metodologia
A metodologia para desenvolvimento da fiscalização compreendeu os procedimentos de
vistoria técnica, levantamentos em campo, análise e avaliação documental, obtenção de
informações e dados gerais do sistema, e identificação e frequência de ocorrências
A vistoria foi acompanhada por funcionário designado do prestador de serviços e pela equipe
operacional do núcleo da localidade, que se encarregaram de explicar a operação e a função
de cada unidade operacional e equipamento.
6. Representantes Presentes
Funcionário designado como responsável:
Maurílio Lázaro Moreira Júnior
Representantes da Superintendência para Assuntos de Regulação dos Serviços da COPASA:
João Batista de G. Costa
7. Cronograma de Trabalho
PERÍODO 3ª Feira
DIA 30 / 08 /2011
4ª Feira
DIA 31/ 08 /2011
5ª Feira
DIA 01 / 09 /2011
Manhã - Fiscalização do Sistema de
Abastecimento de Água -
Tarde Reunião de abertura com o
Prestador de Serviços ¹
Fiscalização do Sistema de Esgotamento Sanitário.
Reunião Prefeitura.
Reunião de encerramento
¹ Ressalta-se que a reunião de abertura foi realizada no núcleo da COPANOR de Diamantina.
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8. Áreas e Segmentos Fiscalizados
A seguir, estão relacionadas as áreas fiscalizadas, com a discriminação dos itens e segmentos,
que orientaram os trabalhos de Fiscalização.
Área Fiscalizada Item Fiscalizado Segmento Fiscalizado
Técnico-Operacional Água Captação Superficial Córrego Muçambé.
Adutoras Suspiro;
Cadastro;
Caixa de Transição.
Reservatórios RAP - 01
RAP - 02
RAP - 03
RAP - 04.
ETA Tratamento;
Casa de química;
Laboratório.
Rede de Distribuição Cadastro
Elevatórias/ Boosters EAB;
EAT.
Técnico-Operacional Esgoto Área de lançamento. Disposição no Solo
ETE Área, segurança, conservação e limpeza;
Tratamento.
Rede Coletora PV
Posto de Atendimento Instalações físicas do escritório
Escritório ETA
Tanque de
contato - ETA
Rua da Caixa
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9. Descrição Sumária do Sistema Existente
9.1. Unidades Operacionais - SAA
O sistema é composto pelas seguintes unidades operacionais:
- Manancial: Córrego Muçambé.
- Captação: Superficial – Barragem de nível.
- ETA: Tratamento Convencional.
- Estações Elevatórias:
Estação Elevatória
Quantidade conjunto
moto-bomba Função
EAB - 01 1+1 Recalca água da captação para a ETA.
EAT -01 1+1 Recalca água tratada para RAPs - Rua da Caixa
- Linhas de Adução:
Tipo de Adução Função
Água Bruta (AAB-01)
Linha de adução entre a captação e a ETA.
Água Tratada (AAT-01)
Linha de adução entre a EEAT e RAPs - Rua da Caixa.
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- Reservatórios:
Reservatório Localização Capacidade (m3)
Função
RAP -01
Comunicantes
Área da ETA 50 Recebe água tratada dos filtros e serve de reservatório/poço de sucção para a EAT.- 01
RAP -02 Área da ETA 30 Recebe água tratada dos filtros e serve de reservatório/poço de sucção para a EAT.- 01
RAP da Caixa - 03
Comunicantes
Rua da Caixa
100 Recebe água tratada da EAT.- 01 e abastece a RDA por gravidade.
RAP da Caixa - 04 Rua da Caixa
50 Recebe água tratada da EAT.- 01 e abastece a RDA por gravidade.
- Rede de Distribuição: Extensão total – 7.476m.
- Número de ligações totais: 623 ligações.
Residencial: 562
Comercial: 44
Industrial: 0
Pública: 17
- Percentual de hidrometração: 99,7%
- A discriminação das características das unidades operacionais consta no croqui
esquemático do sistema enviado pelo prestador de serviços – COPANOR. Entretanto,
algumas informações não se encontram legíveis (Anexo I).
9.2. Unidades Operacionais – SES
O sistema é composto pelas seguintes unidades operacionais:
- Área de lançamento: Disposição no solo.
- ETE: Tratamento preliminar.
- Rede Coletora: Extensão da rede não informada.
- Emissário: localizado em terreno particular.
- Não foi enviado, pelo prestador de serviços, croqui esquemático com a discriminação das
características das unidades operacionais do sistema.
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10. Descrição dos Fatos Levantados – Abastecimento de Água
São listados neste capítulo os fatos apurados durante a inspeção de campo sobre o sistema de
abastecimento de água de Lelivéldia, como também os fatos apurados em função das
informações coletadas junto ao prestador de serviços.
10.1. Área Fiscalizada: Técnico-Operacional - SAA de Lelivéldia
10.1.1. Captação Superficial
Captação Córrego Muçambé
Vertedor improvisado de madeira revestida com lona para aumentar a altura do
mesmo e diminuir a vazão de água direcionada à estação elevatória de água bruta
– EAB (Foto 01).
Foto 01: Vertedor improvisado com madeira e lona.
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Falta de cerca, sinalização e aviso de advertência, no sentido de evitar a entrada de
pessoas na área, e de identificação do prestador (Foto 02).
Foto 02: Entrada captação sem sinalização e cercamento.
10.1.2. Adutoras
Aspectos Gerais
Não existe cadastro atualizado da adutora (Reunião de Abertura – Questionário).
AAB - Caixa de Transição
Falta de identificação da unidade e do prestador de serviços (Fotos 03 e 04).
Fotos 03 e 04: Caixa de transição sem identificação
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Inexistência de tubo extravasor (Foto 05).
Foto 05: Falta de tubo extravasor
10.1.3. Elevatórias / Booster
EAB- Estação Elevatória de Água Bruta
Falta de identificação do prestador de serviços (Foto 06).
Foto 06: EAB sem identificação da unidade e do prestador
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Inexistência de janelas para livre circulação do ar. Utiliza aviso de advertência para
uso de máscara para respiração (Fotos 07 e 08).
Fotos 07 e 08: EAB - Necessidade de utilização de máscara pela falta de circulação do ar
Armazenamento inadequado de produto químico (cloro) dentro da casa de máquina
da elevatória (Foto 09).
Foto 09: Armazenamento inadequado de bombona de
cloro na EAB.
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Estrutura inadequada de acondicionamento de produto químico (cloro), aplicado no
reservatório de sucção da EAB (Foto 10).
Foto 10: Exposição ao tempo de bombonas de cloro
dosado na EAB.
10.1.4. Estação de Tratamento
Controle de Qualidade da Água
Não cumprimento da freqüência mínima de amostragem para o controle da
qualidade da água de sistema de abastecimento, estabelecida pela Portaria nº518
do Ministério da Saúde (Tabela 7), para fins de análises físico-químicas na saída da
estação de tratamento (Registros de Controle de Operação de ETA, referentes ao
mês de Agosto, encaminhados pela Superintendência para Assuntos de Regulação
dos Serviços).
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ETA
Falta de sinalização, aviso de advertência, identificação da unidade e do prestador
de serviços (Foto 11).
Foto 11: Entrada da ETA sem sinalização e identificação
Verterdor triangular inadequado para medição de vazão, com estrutura suspensa
improvisada por pedaços de madeira (Fotos 12 e 13).
Fotos 12 e 13: Vertedor triangular inadequado
Vertedor abaulado.
Estrutura suspensa improvisada.
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Falta de manutenção e conservação dos filtros (Fotos 14 e 15).
Fotos 14 e 15: Má conservação dos filtros
Infiltração na parede do almoxarifado que acondiciona os produtos químicos. (Fotos
16 e 17).
Fotos 16 e 17: Infiltração na parede do almoxarifado
Indícios de ocorrência de vazamento.
Indícios de ocorrência de vazamento.
Infiltração.
Infiltração.
Infiltração.
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Indícios de vazamentos de soluções na estrutura interna da Casa de Química (Fotos
18 e 19).
Fotos 18 e 19: Indícios de vazamento de soluções
Incrustação na estrutura interna do tanque misturador de sulfato de alumínio (Foto
20).
Foto 20: Incrustação no tanque misturador de
sulfato de alumínio
Indícios de ocorrência de vazamento de
soluções.
Indícios de ocorrência de vazamento de
soluções.
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Laboratório ETA
O pHmetro e o turbidímetro não apresentavam registros sobre suas calibrações, que
são verificadas por meio de medições em soluções padrões pelo operador, sem
registros de controle (Fotos 21 e 22).
Foto 21: Turbidímetro sem registro de calibração
Foto 22: pHmetro sem registro de calibração
10.1.5. Reservatórios
Reservatórios Apoiados da ETA: RAP - 01 e RAP - 02
Falta de pintura e conservação dos reservatórios (Foto 23).
Foto 23: Reservatórios mal conservados
RAP - 02
RAP - 01
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Fissura no RAP-1 com indícios de infiltração (Foto 24).
Foto 24: Fissura no RAP- 01
Reservatórios Apoiados da Rua da Caixa: RAP - 03 e RAP - 04
Falta de identificação da unidade e do prestador de serviços (Foto 25).
Foto 25: Falta de identificação do prestador
Fissura.
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Falta de pintura e conservação dos reservatórios (Foto 26).
Foto 26: Reservatórios mal conservados
10.1.1. Rede de Distribuição
Cadastro
Não há cadastro atualizado da rede (Reunião de Abertura – Questionário).
RAP - 03
RAP - 04
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11. Descrição dos Fatos Levantados – Esgotamento Sanitário
São listados neste capítulo os fatos apurados durante a inspeção de campo sobre o sistema de
esgotamento sanitário de Lelivéldia, como também, os fatos apurados em função das
informações coletadas junto ao prestador de serviços.
11.1. Área Fiscalizada: Técnico-Operacional - SEE de Lelivéldia
11.1.1. Estação de Tratamento
ETE
Falta de Identificação da unidade e do prestador de serviços (Foto 27).
Foto 27: Entrada da ETE sem sinalização e identificação
do prestador de serviços
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Abertura ao lado do portão que permite a entrada de pessoas (Foto 28).
Foto 28: Abertura que permite entrada de pessoas
na ETE
Tratamento Preliminar
Disposição inadequada de resíduos provenientes da grade e do desarenador (Foto
29).
Foto 29: Disposição inadequada de resíduos sólidos
provenientes do tratamento preliminar
Disposição de resíduos.
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11.1.2. Área de lançamento
Disposição do efluente no solo
Falta de conservação e limpeza da área onde é realizada a disposição no solo do
esgoto coletado (Fotos 30 e 31).
Fotos 30 e 31: Área de disposição de esgoto com vegetação excessiva.
11.1.3. Rede Coletora
Poço de Visita – Avenida Nossa Senhora dos Pobres
Ponto crítico no sistema de coleta de esgoto. A baixa declividade favorece a
obstrução da rede causando extravasamentos na via pública (Foto 32).
Foto 32: PV com extravasamento de esgoto
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12. Constatações e não-conformidades.
CONSTATAÇÃO - C1
Captação Superficial:
Vertedor improvisado de madeira revestida com lona para aumentar a altura do mesmo e
diminuir a vazão da água direcionada à estação elevatória de água bruta – EAB.
Falta de cerca, sinalização e avisos de advertência.
AAB - Caixa de Transição
Inexistência de tubo extravasor.
Estação Elevatória de Água Bruta
Inexistência de janelas para livre circulação do ar.
Armazenamento inadequado de produto químico (cloro) dentro da casa de máquina da
elevatória.
Estrutura inadequada de acondicionamento de produto químico (cloro), em uso, dosado no
reservatório de sucção da EAB.
Estação de Tratamento de Água - ETA
Falta de sinalização, aviso de advertência e identificação do prestador de serviços.
Vertedor triangular inadequado para medição de vazão, com estrutura suspensa
improvisada por pedaços de madeira.
Falta de manutenção e conservação dos filtros.
Infiltração na parede do almoxarifado que acondiciona os produtos químicos.
Falta de conservação da estrutura interna da casa de química.
Incrustação na estrutura interna do tanque misturador de sulfato de alumínio.
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Reservatórios
Reservatórios Apoiados da ETA: RAP - 01 e RAP - 02
Falta de pintura e conservação dos reservatórios.
Fissura no RAP-1 com indícios de infiltração.
Reservatórios Apoiados da Rua da Caixa: RAP - 03 e RAP - 04
Falta de pintura e conservação dos reservatórios.
Estação de Tratamento de Esgoto - ETE
Abertura ao lado do portão de entrada da ETE permite a entrada de pessoas.
Tratamento Preliminar
Disposição inadequada de resíduos retirados da grade e do desarenador.
Rede Coletora – Poço de Visita
Ponto crítico no sistema de coleta de esgoto. A baixa declividade favorece a obstrução da
rede causando extravasamentos na via pública.
Área de lançamento de Esgoto
Falta de conservação e limpeza da área onde é realizada a disposição no solo do esgoto
coletado.
NÃO-CONFORMIDADE
NC1 - A COPANOR não está cumprindo o artigo 14 da Resolução nº 003/2010 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
Art. 14. O prestador de serviços executará, de forma constante, a conservação e a manutenção dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, mantendo-os em bom estado de operação e de segurança operacional, e cuidará, especialmente, da integridade dos bens e instalações afetos à concessão, obedecendo, para tanto, as recomendações emitidas pela fiscalização da ARSAE-MG.
§ 1º Na execução das ações previstas no caput, o prestador de serviços deverá evitar, primordialmente, os vazamentos, com a finalidade de prevenir a ocorrência de contaminação do meio ambiente e de perdas no sistema público de abastecimento de água.
§ 2º O prestador de serviços adotará medidas de prevenção de acidentes, bem como atuará no sentido de evitar a entrada de pessoas em áreas de risco existentes nos sistemas, inclusive por meio de adequada disposição de sinalização e de avisos de advertência.
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CONSTATAÇÃO – C2
Adutora
Não existe cadastro atualizado da adutora.
Rede de Distribuição
Não há cadastro atualizado da rede.
NÃO-CONFORMIDADE
NC2 - A COPANOR não está cumprindo o artigo 20 da Resolução nº 003/2010 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
Art. 20. Enquanto for responsável pelos serviços, o prestador deverá manter, de forma organizada e atualizada, as informações referentes aos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, sendo obrigatórios: I – registro das datas de realização das aferições periódicas nos medidores de uso; II – cadastro por unidade usuária, de acordo com os termos do art. 45; III – cadastro contendo localização de redes, equipamentos, modificações e desativações; IV – registros atualizados sobre as condições de operação das instalações dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário; e V – registro de paralisações, contendo o motivo e as providências adotadas para a reativação.
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13. Recomendações ao Prestador de Serviços COPANOR
1) Tomar providências quanto às constatações mencionadas nesse relatório a fim de
atender ao disposto na Resolução Normativa ARSAE-MG nº 003/ 2010.
1) Cumprir o disposto na Portaria do Ministério da Saúde nº 518, de 25 de março de 2004.
2) Manter, sempre que possível, registros atualizados em livro de ocorrências ou relatório
de ocorrências sobre as condições de operação das instalações dos sistemas públicos
de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, nas dependências das estações:
registro de paralisações, contendo o motivo e as providências adotadas para a
reativação;
registro de vazamentos, contendo o motivo e as providências adotadas;
registro de inspeção sanitária, limpeza e desinfecção dos reservatórios;
registro de extravasamentos de esgoto, contendo o motivo e as providências
adotadas.
3) Manter registros atualizados sobre a calibração primária dos equipamentos de análise
laboratorial da ETA nas instalações da mesma.
4) Manter croqui atualizado dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário, contendo informações legíveis.
5) Manter placas de identificação em todas as unidades do sistema com o nome do
Prestador de Serviços e a respectiva função da unidade.
14. Equipe Técnica
Engenheiro Civil - Marcos Nogueira da Gama
Geógrafa/ Especialista em Gerenciamento de Recursos Hídricos - Taiana Coelho Netto
15. Agente de Fiscalização
_______________________________________
Taiana Coelho Netto – Masp:1205699-0
Belo Horizonte, 19 de setembro de 2011.
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ANEXO I CROQUI ESQUEMÁTICO – SISTEMA DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA
Praça da Liberdade, s/nº – Prédio Verde – 3º andar – 30140-010 – Belo Horizonte – MG
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