Qualidade da Água de Abastecimento da sede do Município de...

Qualidade da Água de Abastecimento da sede do Município de Itatiaiuçu e do distrito

de Pinheiros

ACOMPANHAMENTO

Belo Horizonte Julho 2015

Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar

Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG

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ÍNDICE

1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA ......................................................................... 5

2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS ................................................................... 5

3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO .................................................................................... 5

4. INTRODUÇÃO ............................................................................................................................... 5

5. OBJETIVO ..................................................................................................................................... 6

6. METODOLOGIA ............................................................................................................................ 6

7. REPRESENTANTES PRESENTES .............................................................................................. 6

8. ENTREVISTA REALIZADA ........................................................................................................... 7

8.1. Prefeitura Municipal ..................................................................................................... 7

9. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS ................................................. 8

9.1. Sede do Município de Itatiaiuçu ................................................................................... 8

9.2. Distrito de Pinheiros ..................................................................................................... 8

10. FATOS LEVANTADOS SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA DE ABASTECIMENTO NA SEDE

DO MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU .......................................................................................................... 8

10.1. Laboratório ............................................................................................................... 9

10.2. Plano de Amostragem ............................................................................................ 12

10.3. Coleta e Análise da Qualidade da Água - “in loco” ................................................. 12

10.4. Descrições dos Pontos de Coleta e Análise da Qualidade da Água ....................... 14

10.4.1. Saída do Tratamento (Reservatório) ............................................................... 14

10.4.2. Ponta de Rede ................................................................................................ 15

10.4.3. Análises da Qualidade da Água ...................................................................... 16

10.4.4. Resultados das Análises da Qualidade da Água ............................................. 16

11. FATOS LEVANTADOS SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA DE ABASTECIMENTO NO

DISTRITO DE PINHEIROS ................................................................................................................. 17

11.1. Laboratório ............................................................................................................. 17



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11.2. Plano de Amostragem ............................................................................................ 17

11.3. Coleta e Análise da Qualidade da Água - “in loco” ................................................. 18

11.4. Descrições dos Pontos de Coleta e Análise da Qualidade da Água ....................... 18

11.4.1. Saída do Poço Tubular Profundo .................................................................... 18

11.4.2. Ponta de Rede ................................................................................................ 19

11.4.3. Análises da Qualidade da Água ...................................................................... 20

11.4.4. Resultados das Análises da Qualidade da Água ............................................. 21

12. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................................ 21

13. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES ......................................................................... 22

14. RECOMENDAÇÕES ................................................................................................................... 24

15. EQUIPE TÉCNICA ...................................................................................................................... 24

16. AGENTES DE FISCALIZAÇÃO .................................................................................................. 25



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LISTA DE SIGLAS

ARSAE-MG Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais

COPASA-MG Companhia de Saneamento de Minas Gerais

ETA Estação de Tratamento de Água

MS Ministério Público

POP Procedimento Operacional Padrão



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1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA

Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário

do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG.

Endereço: Cidade Administrativa - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº 4001 - Serra Verde –

Edifício Gerais / 12º andar – BH / MG – CEP 31630-901.

Telefone: (31) 3915-8119 Fax: (31) 3915-2060

2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS

Nome: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG.

Endereço: Rua Mar de Espanha, nº 525 – Santo Antônio – BH / MG – CEP 30330-900.

3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO

4. INTRODUÇÃO

Em atendimento à solicitação da Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu, conforme Ofício Gab. Itat.

n.º 108/2015, foi realizada a avaliação da qualidade da água para consumo humano que é

distribuída na sede do Município e nos distritos de Santa Terezinha de Minas e Pinheiros.

Tipo de Fiscalização Fiscalização Direta e Indireta

Município

Endereço Local

Itatiaiuçu e distrito de Pinheiros

Rua Uberlândia, nº 420 – Bairro Pio XII

Telefone: 115

Serviço Fiscalizado

Sistema de Abastecimento de Água – Qualidade da Água

Período da Inspeção de Campo 27 a 29 de maio de 2015



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5. OBJETIVO

O objetivo do Relatório de Fiscalização é descrever e detalhar as condições técnicas e

operacionais referentes à qualidade da água de abastecimento para consumo humano

distribuída pela COPASA - MG na sede do Município de Itatiaiuçu e no distrito de Pinheiros.

A ação de fiscalização direta e indireta realizada por fiscais credenciados visa determinar o

grau de conformidade do sistema auditado, em consonância com a legislação pertinente,

especialmente, às Resoluções expedidas pela ARSAE-MG.

6. METODOLOGIA

A metodologia para desenvolvimento da fiscalização compreendeu os procedimentos de

vistoria técnica, levantamentos em campo, análise e avaliação documental.

Toda a atividade foi acompanhada por representantes designados pelo Prestador de Serviços

e pela equipe técnica local.

7. REPRESENTANTES PRESENTES

Funcionários designados pelo Prestador:

Daniel Fernandes Moura – Encarregado do Sistema

Mauro Luiz Garcia Netto – Técnico Químico

Equipe técnica local:

Webert Antonio de Freitas – Operador do Laboratório

Guilherme Luiz Ribeiro – Operador do Laboratório



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8. ENTREVISTA REALIZADA

8.1. Prefeitura Municipal

Os agentes de fiscalização da ARSAE-MG foram recebidos pelo Prefeito Municipal, o Sr.

Matarazo José da Silva, e pelo Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, Sr. Valmir dos Santos

Barbosa.

Na reunião, foi relatado o recebimento de reclamações por parte da população do Município no

que diz respeito à abrangência e qualidade do serviço de abastecimento de água prestado,

principalmente no distrito de Santa Terezinha de Minas, onde os problemas são recorrentes e a

situação está mais crítica.

Informaram ainda, que, desde a concessão do serviço, não houve investimentos por parte do

Prestador de Serviços para atender ao crescimento vegetativo do Município. Assim,

ressaltaram que foi assinado um convênio com o Prestador de Serviços visando à expansão da

rede de distribuição do SAA em diversos bairros da cidade de Itatiaiuçu. O financiamento de

todo o projeto e execução da obra ocorrerá por parte da Prefeitura Municipal, que, mesmo

tendo conhecimento de que tal obrigação é de responsabilidade do Prestador de Serviços,

preferiu arcar com tais custos para que o problema fosse rapidamente resolvido. Entretanto,

mesmo assim, o Prestador de Serviços não está cumprindo com os prazos estabelecidos,

como, por exemplo, a demora de quase um ano para elaborar o projeto, o que tem prejudicado

o andamento do cronograma previsto.

Com relação ao Plano Municipal de Saneamento Básico, o Prefeito informou que o mesmo

está em fase de elaboração pelos técnicos da prefeitura.



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9. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS

9.1. Sede do Município de Itatiaiuçu

9.2. Distrito de Pinheiros

10. FATOS LEVANTADOS SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA DE ABASTECIMENTO NA

SEDE DO MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU

São listados neste capítulo os fatos apurados na inspeção de campo referente à qualidade da

água de abastecimento para consumo humano que é distribuída na sede do município de

Itatiaiuçu.

Descrição

Abastecimento de Água

Segmento Operacional Unidade Fiscalizada

ETA

- Salas de dosagem;

- Casa de Química;

- Laboratório;

- Qualidade da água.

Rede de Distribuição - Qualidade da água.

Descrição

Abastecimento de Água

Segmento Operacional Unidade Fiscalizada

Captação Subterrânea - Sala de dosagem;

- Qualidade da água.

Rede de Distribuição - Qualidade da água.



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10.1. Laboratório

O Técnico Químico responsável pelo laboratório da ETA, Sr. Mauro Luiz Garcia Netto, o

encarregado do sistema, Sr. Daniel Fernandes Moura, e os operadores do laboratório, Srs.

Webert Antonio de Freitas e Guilherme Luiz Ribeiro, foram capacitados para realização das

coletas, análises físico-químicas e bacteriológicas, bem como para realizar as calibrações dos

equipamentos, em cumprimento à Portaria MS n.º 2.914/2011. As Fotos 1, 2 e 3 mostram a

área interna do laboratório. Conforme a Foto 2, os equipamentos costumam ser ligados em

uma mesma tomada, sendo necessário individualizá-las de forma a garantir a segurança

operacional.

Fotos 1, 2 e 3: Área interna do laboratório da sede do Município de Itatiaiuçu.



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O laboratório realiza as análises do controle da qualidade da água para consumo humano,

conforme legislação vigente (Portaria MS n.º 2.914/2011), nas quais são avaliados os

parâmetros físico-químicos (turbidez, cor, pH, cloro residual livre e fluoreto) e os parâmetros

microbiológicos (Coliformes Totais e E. coli) da sede do município de Itatiaiuçu e do distrito de

Pinheiros.

As coletas são realizadas conforme metodologia padronizada pelo controle de qualidade

analítico da COPASA, de forma a assegurar a garantia, a preservação das amostras e a

eficiência do sistema de tratamento da água (reservatórios e redes).

O laboratório está em boas condições operacionais, sendo observados aspectos positivos

quanto à sua organização, limpeza, iluminação, conservação, individualização do espaço,

fechamento de bancadas e disponibilidade de equipamentos e reagentes. Dessa forma, suas

instalações se fazem propícias à realização das análises do controle de qualidade da água de

modo a atender às exigências da Resolução ARSAE-MG n.º 44/2014 e demais legislações

vigentes. Entretanto, observa-se na Foto 4 uma inadequação: a estufa encontra-se apoiada

no chão, sem suporte.

Foto 4: Estufa apoiada no chão, sem suporte.

Os equipamentos do laboratório são suficientes para execução das análises do cloro residual

livre, flúor, pH, cor e turbidez, necessárias ao controle diário da qualidade da água na

operação da ETA, entretanto não possuem etiqueta de identificação nem de calibração, como

mostram as Fotos 5, 6 e 7, descumprindo o artigo 17 da Resolução ARSAE-MG n.º 44/2014.



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Fotos 5, 6 e 7: Equipamentos sem etiqueta de identificação e calibração.

Verificou-se que os reagentes são armazenados de forma adequada e estão dentro do prazo

de validade. Por outro lado, verificou-se que o Certificado de Anotação de Responsabilidade

Técnica presente laboratório, do Sr. Mauricio Costa Rogerio de Castro, encontra-se vencido

desde 31 de março de 2015, conforme Fotos 8 e 9.



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Fotos 8 e 9: Certificado de Anotação de Responsabilidade Técnica vencido.

O laboratório possui manual de Procedimento Operacional Padrão – POP dos equipamentos,

com todas as técnicas e cuidados a serem observados para realização das análises.

Entretanto, não é realizada a consulta periódica à Resolução ARSAE-MG n.º 44/2014, que

dispõe sobre as condições gerais para as atividades desempenhadas pelos laboratórios dos

prestadores de serviços públicos que realizam análises do controle da qualidade da água,

submetidos à regulação da ARSAE-MG. O técnico químico que acompanhou a fiscalização

disse desconhecer a referida Resolução.

10.2. Plano de Amostragem

Verificou-se que o plano amostral mensal do sistema é realizado no laboratório da ETA, em

consonância com o Anexo XII da Portaria MS n.º 2.914/2011. As análises semestrais e as de

maior complexidade são realizadas conforme cronograma da COPASA-MG.

10.3. Coleta e Análise da Qualidade da Água - “in loco”

Durante a fiscalização, foi solicitada à COPASA-MG a realização de coletas de amostras em

pontos específicos da estação de tratamento de água e da rede de distribuição da sede do

Município de Itatiaiuçu para análises da qualidade da água para consumo humano.

Foram coletadas amostras de água, em consonância com a Portaria MS n.º 2.914/2011, nos

pontos, a saber:



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Saída do reservatório (saída do tratamento, para avaliação de turbidez, cor, flúor, cloro

residual e pH);

Ponta de rede de distribuição (para avaliação de turbidez, cor, flúor, cloro residual, pH

e análise bacteriológica).

As coletas foram realizadas pelo Sr. Daniel Fernandes Moura, capacitado para esta atividade.

Não foi coletada amostra na saída dos filtros, para avaliação de turbidez remanescente,

conforme determina o Artigo 30 da Portaria MS n.º 2.914/2011, uma vez que o local não

dispunha de torneira para execução do procedimento, como mostram as Fotos 10 e 11.

Fotos 10 e 11: Ausência de torneira para coleta de amostra na saída dos filtros e má conservação do

tanque de contato.

Vale ressaltar que, conforme Fotos 10 e 11, o tanque de contato encontra-se em estado

precário de conservação e sem cadeado na tampa, com abertura vulnerável. Nas fotos 12, 13

e 14, é destacada a calha Parshall que se encontra em condições precárias de higiene e

limpeza.



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Fotos 12, 13 e 14: Condições precárias de higiene e limpeza da calha Parshall.

10.4. Descrições dos Pontos de Coleta e Análise da Qualidade da Água

10.4.1. Saída do Tratamento (Reservatório)

Foram realizadas coletas de amostras de água na saída do tratamento (reservatório) com a

finalidade de verificar a qualidade da água distribuída. O resultado da análise para o cloro

residual livre apresentou o valor de 1,6 mg/L, estando, portanto, de acordo com padrões de

potabilidade estabelecidos pela Portaria MS n.º 2.914/2011 (Fotos 15, 16 e 17).

Fotos 15 e 16: Coleta de amostra de água na saída do reservatório para a rede de distribuição.



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Foto 17: Coleta de amostra de água na saída do reservatório para a rede de distribuição.

10.4.2. Ponta de Rede

Para avaliação da qualidade da água no sistema de distribuição, foi realizada a coleta de

água na Unidade Básica de Saúde São Francisco, localizada na Rua São Benedito, nº 462.

Na coleta de ponta de rede, a análise do cloro residual livre apresentou resultado de 1,3 mg/L,

estando em conformidade com os padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria MS n.º

2.914/2011 (Fotos 18, 19 e 20).

Fotos 18 e 19: Coleta de amostra de água na rede de distribuição (Rua São Benedito, nº 462).



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Foto 20: Coleta de amostra de água na rede de distribuição (Rua São Benedito, nº 462).

10.4.3. Análises da Qualidade da Água

As amostras foram analisadas no laboratório da ETA. Foram realizadas análises dos

parâmetros físico-químicos (turbidez, cor, pH e flúor) e bacteriológicos (Coliformes Totais e E.

coli).

As análises microbiológicas foram realizadas pelo método do substrato enzimático, conforme

descrito pelo Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater de autoria das

instituições American Public Health Association (APHA), American Water Works Association

(AWWA) e Water Environment Federation (WEF). Para esta metodologia é necessária a

utilização de uma estufa bacteriológica a 34,5 ± 0,5°C, possuindo planilha de acompanhamento

de temperatura pareada. Observou-se que o insumo (meio de cultura) encontrava-se dentro do

prazo de validade.

10.4.4. Resultados das Análises da Qualidade da Água

O resultado completo das análises para os parâmetros físico-químicos e bacteriológicos das

amostras coletadas (saída do reservatório e ponta de rede) estão de acordo com os padrões

de potabilidade, estabelecidos pela Portaria MS n.º 2.914/2011 (Tabela 1).



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Tabela 1: Análises físico-químicas e bacteriológicas da qualidade da Água da sede do Município de Itatiaiuçu.

Resultado das análises da sede do Município de Itatiaiuçu

Local da Coleta Endereço Físico - químicos Microbiológico

Cor Flúor pH Turbidez Cloro Bacteriológico

Saída do tratamento Rua Uberlândia, nº 420 ≤ 2,50 0,68 7,95 0,26 1,6 Ausente

Ponta de Rede Rua São Benedito, nº 462 ≤ 2,50 0,76 7,17 0,15 1,3 Ausente

Unidade uH mg/L N.A. uT mg/L x

Valor Máximo Permitido - VMP 15 0,6 a 1,5 6,0 a 9,5 5,0 0,2 a 2,0 x

É importante ressaltar que, no dia 27 de maio de 2015, o resultado de turbidez na saída do

tratamento havia apresentado um valor fora do padrão estabelecido pela Portaria MS n.º

2.914/2011, em decorrência do carreamento da cal dosada no tanque de contato. Por esse

motivo, foi efetuada a recoleta, no dia 28 de maio de 2015, na saída do tratamento, em

condições operacionais normais, seguindo os mesmos procedimentos adotados na coleta e

obtendo os resultados mostrados na Tabela 1.

11. FATOS LEVANTADOS SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA DE ABASTECIMENTO

NO DISTRITO DE PINHEIROS

São listados neste capítulo os fatos apurados na inspeção de campo referente à qualidade da

água de abastecimento para consumo humano que é distribuída no distrito de Pinheiros

pertencente ao município de Itatiaiuçu.

11.1. Laboratório

O distrito de Pinheiros não possui laboratório próprio, dessa maneira, suas devidas análises

são realizadas no laboratório da ETA da sede do município de Itatiaiuçu.

11.2. Plano de Amostragem

Verificou-se que o plano amostral mensal do sistema é realizado no laboratório da ETA, em

consonância com o Anexo XII da Portaria MS n.º 2.914/2011. As análises semestrais e as de

maior complexidade são realizadas conforme cronograma da COPASA-MG.



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11.3. Coleta e Análise da Qualidade da Água - “in loco”

Durante a fiscalização, foi solicitada à COPASA-MG a realização de coletas de amostras em

pontos específicos da estação de tratamento de água e da rede de distribuição do distrito de

Pinheiros para análises da qualidade da água para consumo humano.

Foram coletadas amostras de água, em consonância com a Portaria MS n.º 2.914/2011, nos

pontos, a saber:

Saída do poço tubular profundo (após cloração e fluoretação, para avaliação de

turbidez, cor, flúor, cloro residual e pH);

Ponta da rede de distribuição (para avaliação de turbidez, cor, flúor, cloro residual, pH

e análise bacteriológica).

As coletas foram realizadas pelo Sr. Daniel Fernandes Moura, capacitado para esta atividade.

11.4. Descrições dos Pontos de Coleta e Análise da Qualidade da Água

11.4.1. Saída do Poço Tubular Profundo

Foram realizadas coletas de amostras de água na saída do poço tubular profundo, após

cloração e fluoretação, com a finalidade de verificar a qualidade da água distribuída. O

resultado da análise para o cloro residual livre apresentou o valor de 0,6 mg/L, estando,

portanto, de acordo com padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria MS n.º

2.914/2011 (Fotos 21, 22, 23 e 24).



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Fotos 21, 22, 23 e 24: Coleta de amostra de água na saída do poço, após dosagem dos produtos

químicos.

11.4.2. Ponta de Rede

Para avaliação da qualidade da água no sistema de distribuição, foi realizada a coleta de

água em uma residência: Avenida Manoel Pinheiro Diniz, nº 993 (Fotos 25, 26 e 27). A

análise do cloro residual livre apresentou resultado igual a 0,5 mg/L, estando em

conformidade com os padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria MS n.º 2.914/2011.



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Fotos 25, 26 e 27: Coleta de amostra de água na rede de distribuição (Avenida Manoel Pinheiro Diniz,

nº 993).

11.4.3. Análises da Qualidade da Água

As amostras foram analisadas no laboratório da ETA da sede do município de Itatiaiuçu.

Foram realizadas análises dos parâmetros físico-químicos (turbidez, cor, pH e flúor) e

bacteriológicos (Coliformes Totais e E. coli).

As análises microbiológicas foram realizadas pelo método do substrato enzimático, conforme

descrito pelo Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater de autoria das

instituições American Public Health Association (APHA), American Water Works Association

(AWWA) e Water Environment Federation (WEF). Para esta metodologia é necessária a

utilização de uma estufa bacteriológica a 34,5 ± 0,5°C, possuindo planilha de acompanhamento

de temperatura pareada. Observou-se que o insumo (meio de cultura) encontrava-se dentro do

prazo de validade.



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11.4.4. Resultados das Análises da Qualidade da Água

O resultado completo das análises para os parâmetros físico-químicos e bacteriológicos das

amostras coletadas (saída do poço tubular profundo e ponta de rede) estão de acordo com os

padrões de potabilidade, estabelecidos pela Portaria MS n.º 2.914/2011 (Tabela 2).

Tabela 2: Análises físico-químicas e bacteriológicas da qualidade da Água do distrito de Pinheiros.

Resultado das análises do distrito de Pinheiros

Local da Coleta Endereço Físico - químicos Microbiológico

Cor Flúor pH Turbidez Cloro Bacteriológico

Saída do poço tubular profundo

Poço C-04 ≤ 2,50 0,69 6,52 0,14 0,6 x

Ponta de rede Av. Manoel Pinheiro Diniz, nº 993

≤ 2,50 0,61 6,70 0,15 0,5 Ausente

Unidade uH mg/L N.A. uT mg/L x

Valor Máximo Permitido - VMP 15 0,6 a 1,5 6,0 a 9,5 5,0 0,2 a 2,0 x

12. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em relação à qualidade da água distribuída na sede do município de Itatiaiuçu e no distrito de

Pinheiros, constatou-se que, durante o período de fiscalização, os resultados das análises

físico-químicas das amostras coletadas na saída do tratamento e na ponta da rede de

distribuição atendiam aos padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria MS n°

2.914/2011, assim como o resultado das análises realizadas para os parâmetros

bacteriológicos das amostras coletadas. Ressalta-se que não foi realizada coleta na saída do

filtro da ETA da sede do município, para avaliação de turbidez remanescente, uma vez que o

local não dispunha de torneira para execução do procedimento.

Vale ressaltar que o laboratório da sede municipal apresenta competência e qualificação para

execução dos seus serviços analíticos associados aos resultados dos parâmetros de

potabilidade da água no município, de modo a assegurar a confiabilidade da qualidade da

prestação desses serviços.

O laboratório possui manual de Procedimento Operacional Padrão – POP dos equipamentos,

com todas as técnicas e cuidados a serem observados para realização das análises.

Entretanto, não é realizada a consulta periódica à Resolução ARSAE-MG n.º 44/2014, que

dispõe sobre as condições gerais para as atividades desempenhadas pelos laboratórios.



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Ressalta-se a necessidade do atendimento às questões apontadas neste relatório, para

garantia da qualidade da água distribuída e do padrão de qualidade dos serviços prestados.

13. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES

LABORATÓRIO DA ETA - SEDE DO MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU

CONSTATAÇÃO – C1

Certificado de ART vencido.

NÃO CONFORMIDADE

NC1 – A COPASA não está cumprindo o artigo 2º da Resolução n.º 44/2014 da ARSAE-MG,

transcrito a seguir:

“Art. 2º Os Laboratórios devem contar com responsável técnico, legalmente habilitado, conforme escopo, especificidade e complexidade da atividade exercida. Parágrafo único. O responsável técnico do Laboratório não deverá acumular funções incompatíveis com aquelas previamente estabelecidas no caput deste artigo” (grifo nosso).


Mau estado de organização das instalações laboratoriais:

o Estufa apoiada no chão sem suporte.

NÃO CONFORMIDADE



“Art. 9º As instalações laboratoriais devem ser mantidas em bom estado de organização, manutenção e conservação. Parágrafo único. As operações de manutenção e reparo não devem representar risco à qualidade das análises” (grifo nosso).



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Ausência de identificação dos equipamentos;

Ausência de etiqueta de calibração dos equipamentos.

NÃO CONFORMIDADE

NC3 – A COPASA não está cumprindo o artigo 17 da Resolução n.º 44/2014 da ARSAE-MG,


“Art. 17 Os equipamentos e instrumentos devem ser devidamente identificados, calibrados e qualificados periodicamente, conforme procedimentos padronizados pelos prestadores de serviços (grifo nosso).


Ausência de torneira para coleta de amostra na saída do filtro e respectiva análise de

turbidez, conforme determina o Artigo 30 da Portaria MS n.º 2.914/2011.

NÃO CONFORMIDADE



“Art. 1º Competem ao prestador o planejamento, a implantação, a ampliação, a operação e a manutenção dos sistemas públicos em cumprimento aos Planos Municipais de Saneamento no limite de suas atribuições, aos contratos com o titular, às normas de regulação e às demais normas vigentes, efetuando administração eficiente e comercialização dos serviços concedidos (grifo nosso).

TANQUE DE CONTATO DA ETA - SEDE DO MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU

CALHA PARSHALL DA ETA - SEDE DO MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU


Más condições de conservação e manutenção do tanque de contato;

Vulnerabilidade da unidade:

o Ausência de cadeado na tampa do tanque de contato;

Más condições de higiene e limpeza da calha Parshall.



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NÃO CONFORMIDADE



“Art. 8º O prestador de serviços executará, de forma constante, a conservação e a manutenção dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, mantendo-os em condições adequadas de operação, segurança e limpeza, obedecendo às normas e aos procedimentos técnicos pertinentes.(...) (...) § 4° O prestador deverá adotar medidas de segurança e de prevenção de acidentes, bem como medidas adequadas de proteção no sentido de restringir o acesso de pessoa não autorizada às unidades operacionais (grifo nosso).

14. RECOMENDAÇÕES

Adotar providências quanto às constatações mencionadas nesse relatório a fim de

atender às Resoluções Normativas ARSAE-MG n.º 44/2014 e n.º 40/2013 e à Portaria

MS n.º 2.914/2011;

Individualizar as tomadas para os equipamentos, de forma a garantir seu bom

funcionamento e segurança operacional;

Manter a utilização do mapa de controle de temperatura da estufa bacteriológica.

15. EQUIPE TÉCNICA

Maurício de Faria Soares – Bioquímico – Masp: 1.255.452-3

Camila Vasconcelos Corrêa – Engenheira Química – Masp: 1.371.305-2



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16. AGENTES DE FISCALIZAÇÃO

____________________________________

Maurício de Faria Soares

____________________________________

Camila Vasconcelos Corrêa

Belo Horizonte, 27 de julho de 2015.

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