Fiscalização do Sistema de Abastecimento de...
Transcript of Fiscalização do Sistema de Abastecimento de...
1
Fiscalização do Sistema de Abastecimento de Água da Sede do Município
de Santa Luzia
Belo Horizonte Dezembro 2013
123
2
ÍNDICE
1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA ....................................................................... 5
2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS .................................................................. 5
3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO .................................................................................. 5
4. OBJETIVO ..................................................................................................................................... 6
5. METODOLOGIA ............................................................................................................................ 6
6. REPRESENTANTES PRESENTES.............................................................................................. 6
7. CRONOGRAMA DE TRABALHO ................................................................................................ 7
8. ENTREVISTAS REALIZADAS ..................................................................................................... 7
8.1. Prefeitura Municipal ..................................................................................................... 7
8.2. Ministério Público ......................................................................................................... 8
9. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ............................... 8
10. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS ............................................. 12
11. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ................... 13
11.1. Captação Subterrânea ........................................................................................... 13
11.2. Reservatórios ......................................................................................................... 18
11.3. Elevatórias/Boosters .............................................................................................. 29
11.4. Rede de Distribuição .............................................................................................. 39
11.5. Controle de Qualidade da Água – Sistema Integrado de Produção RMBH ............ 41
11.6. Controle de Qualidade da Água – SAA Bairro Pinhões .......................................... 45
12. FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO ........................................................ 49
12.1. Aspectos Gerais – Agência São Benedito .............................................................. 49
12.2. Disponibilidade de Documentos - Agência São Benedito ....................................... 50
12.3. Aspectos Gerais – Agência Camelos ..................................................................... 51
12.4. Disponibilidade de Documentos - Agência Camelos .............................................. 52
12.5. Prazos para execução dos serviços ....................................................................... 53
13. CONTRATO DE CONCESSÃO .................................................................................................. 53
14. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................................ 54
15. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES ........................................................................ 55
16. RECOMENDAÇÕES ................................................................................................................... 59
17. EQUIPE TÉCNICA ...................................................................................................................... 59
18. AGENTE DE FISCALIZAÇÃO .................................................................................................... 59
3
ANEXOS
ANEXO I Croqui Esquemático do Sistema de Abastecimento de Água................................60
ANEXO II Qualidade da Água – Sistema Integrado de Produção RMBH..............................62
ANEXO III Qualidade da Água – SAA Bairro Pinhões..............................................................67
ANEXO IV Amostras de Ordens de Serviço – SICOM COPASA.............................................69
4
GLOSSÁRIO
AAB Adutora de Água Bruta
AAT Adutora de Água Tratada
CMB Conjunto Motor-bomba
DN Diâmetro Nominal
EEAB Estação Elevatória de Água Bruta
EEAT Estação Elevatória de Água Tratada
ETA Estação de Tratamento de Água
RAP Reservatório Apoiado
RDA Rede de Distribuição de Água
REL Reservatório Elevado
REN Reservatório Enterrado
RSE Reservatório Semi-Enterrado
SAA Sistema de Abastecimento de Água
TQC Tanque de Contato
UTR Unidade de Tratamento de Resíduos
5
1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário
do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG.
Endereço: Cidade Administrativa - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - Serra Verde –
Edifício Gerais / 12º andar
Telefone: (31) 3915-8058 Fax: (31) 3915-2060
2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS
Nome: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG
Endereço: Rua Mar de Espanha, 525 – Santo Antônio – BH / MG – CEP 30330-900
3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO
Tipo de Fiscalização Fiscalização Direta e Indireta
Município
Endereço Local
Santa Luzia
End.: Av. Raul Teixeira da Costa Sobrinho, nº 277,
Bairro Camelos.
Telefone: 115
Serviço Fiscalizado
Sistema de Abastecimento de Água
Ofícios Encaminhados Prestador – Ofício ARSAE-MG/DG N° 2276/2013
Ministério Público – Ofício ARSAE-MG/DG N°2274/2013
Prefeitura – Ofício ARSAE-MG/DG N° 2275/2013
Período da Inspeção de Campo 18 a 22 de novembro de 2013
6
4. OBJETIVO
O objetivo do Relatório de Fiscalização é descrever e detalhar o diagnóstico das condições
técnicas e operacionais da prestação dos serviços de abastecimento de água, a cargo da
COPASA - MG, na sede do município de Santa Luzia.
A ação de fiscalização direta e indireta realizada por fiscais credenciados visa determinar o
grau de conformidade do sistema auditado, em consonância com a legislação pertinente,
especialmente, as Resoluções expedidas pela ARSAE-MG.
5. METODOLOGIA
A metodologia para desenvolvimento da fiscalização compreendeu os procedimentos de
vistoria técnica, levantamentos em campo, análise e avaliação documental, obtenção de
informações e dados gerais do sistema, identificação e frequência de ocorrências.
A vistoria foi acompanhada por representante designado pelo Prestador e pela equipe técnica
local, que se encarregaram de explicar os processos operacionais e a funcionalidade de cada
unidade e equipamento.
6. REPRESENTANTES PRESENTES
Funcionário designado pelo Prestador:
Hélio Rodrigo de Oliveira – Engº de Operação
Equipe técnica local:
David Bichara – Gerente de Distrito
Luciano Ferreira Abreu – Supervisor Operacional SES
Rogério Madaleno da Silva – Engº de Obras
Antônio José Ribeiro Cury – Analista de Saneamento
7
7. CRONOGRAMA DE TRABALHO
8. ENTREVISTAS REALIZADAS
8.1. Prefeitura Municipal
A agente de fiscalização e o Coordenador de Regulação Técnico-Operacional e Fiscalização
dos Serviços da ARSAE-MG foram recebidos pelo Prefeito, o Sr. Carlos Alberto Parrillo Calixto
e pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico, o Sr. Hélio Pereira, que relataram
insatisfação quanto à prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário na sede do Município.
Informaram que o Prestador de Serviços encontra-se realizando os serviços de abastecimento
de água e de esgotamento sanitário no Município com Contrato vencido, desde 01 de setembro
de 2013, não possuindo previsão de renovação por motivos de incompatibilidade de interesses
entre o Prestador de Serviços e o Poder Concedente.
Ressaltaram, então, que o Prestador de Serviços vem sonegando informações, desde janeiro
de 2013, quanto aos ativos do Município e informações quanto aos Sistemas de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário que são essenciais para se iniciar a elaboração do Plano
Municipal de Saneamento.
Assim, a agente de fiscalização informou aos presentes que independente do tipo de
concessão, esta deverá respeitar o estudo contido no Plano Municipal de Saneamento que
deve contemplar os anseios e as necessidades da população, no que se refere à melhoria da
qualidade da prestação dos serviços e a resolução de problemas decorrentes da falta parcial
ou integral de saneamento básico.
Os representantes municipais ressaltaram, ainda, a falta de cobertura do Bairro Casa Branca,
que já existe há 20 anos, e descontinuidade no abastecimento de água no Bairro Pinhões.
PERÍODO Segunda-Feira
18/11/2013
Terça-Feira
19/11/2013
Quarta-Feira
20/11/2013
Quinta-Feira
21/11/2013
Sexta-Feira
22/11/2013
Manhã
Reunião de abertura com o Prestador de
Serviços.
Fiscalização do SAA da sede
municipal.
Fiscalização do SAA da sede
municipal.
Fiscalização do SES da sede
municipal.
Reunião de encerramento
com o Prestador de Serviços.
Tarde Fiscalização do SAA da sede
municipal
Reunião com a Prefeitura.
Reunião com o Ministério Público.
Fiscalização do SES da sede
municipal.
Fiscalização do SES da sede
municipal
8
Salientaram, também, a falta de investimentos nos sistemas de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário do Município que deveriam ter sido realizados durante os 30 anos de
concessão; além de explicitar insatisfação quanto às empreiteiras que realizam os serviços de
abertura e fechamento de valas que comprometem toda a estrutura do asfalto das ruas da
cidade por não realizar o devido corte no asfalto.
8.2. Ministério Público
A agente de Fiscalização da ARSAE-MG foi recebida pela Promotora de Justiça do Meio
Ambiente, Sra. Vanessa Campolina Rebello Horta, a qual relatou existir em sua Comarca
reclamações quanto à prestação do serviço de esgotamento sanitário no Município. Assim,
destacou que sua maior demanda advém da falta de expansão programada do sistema de
esgotamento sanitário e da falta do Contrato que reja a prestação dos serviços; o que impede,
muitas vezes, a ação efetiva do Ministério Público.
9. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O sistema é composto pelas seguintes unidades operacionais (¹):
Mananciais/Captações:
Superficial: Sistema Integrado de Produção RMBH – Sistemas produtores Rio das Velhas, Rio
Manso, Serra Azul e Vargem das Flores (²).
Subterrâneos:
Captação Subterrânea Vazão Média
(l/s) Vazão Outorgada
(l/s) Outorga
Poço C-01 – Pinhões 1,7l/s 3,7l/s Portaria IGAM nº 02293/2008.
Poço E-01 – Pinhões 2,7 l/s 3,2 l/s Portaria IGAM nº 02292/2008.
Poço C-01 – Ribeirão da Mata
0,3 l/s 1,5 l/s Portaria IGAM nº 02269/2008.
ETA:
Sistema Integrado da RMBH: Tratamento Convencional (²).
Poços: Desinfecção e fluoretação.
9
Estações Elevatórias:
Estação Elevatória Quantidade conjunto
moto-bomba Bombeamento
Booster Apac 1+1x10cv Rede de saída DN 100 mm com bombeamento para RAP APAC
Booster Recanto da Mata
1x5cv Rede de recalque DN 50 mm abastece parte do bairro Santa Matilde e o condomínio Recanto da Mata
Booster Serra Pelada
1+1x20cv Rede de recalque DN 75 mm com bombeamento para REL Serra Pelada.
Booster Kennedy 1x1cv Rede de recalque DN 50 mm abastecimento em marcha para parte alta do bairro Kennedy.
Booster Estrada Bananal
1x1cv Rede de recalque DN 50 mm abastece em marcha para parte alta da Estrada do Bananal.
Booster Bom Destino
1+1x7.5cv
Rede de recalque DN 100 mm com bombeamento para RAP Bom Destino.
Booster Nova Conquista
2+1x25cv Rede de recalque DN 150 mm com bombeamento para RAP Nova Conquista.
Elevatória Nova Conquista
1+1x Rede de recalque DN 100 mm com bombeamento para REL Nova Conquista.
Booster Palmital 1x40cv Rede de recalque DN 150 mm com abastecimento em marcha.
EAT São Cosme(DVMO)
2x75cv + 1x50cv Rede de recalque DN 300 mm com bombeamento para RAP Santa Clara.
Booster São Benedito
1+1X5cv Rede de recalque DN 50 mm com abastecimento em marcha para parte alta do bairro São Benedito.
EAT Bairro Bonanza
1+1x10cv Rede de recalque DN 100 mm com bombeamento em marcha e a sobra caindo no REL Industrial Americano
EAT Bairro Liberdade/ R10
1+1x15cv
Rede de recalque DN 150 mm, com bombeamento.
RAP 11.
EAT Bairro Liberdade/ R11
1+1x1cv Rede de recalque DN 50 mm, com bombeamento.
P/ REL R11
Poço C-01 1x8cv Rede de saída DN 80 mm com bombeamento para REL Pinhões e RSA Pinhões.
Poço E-01 1x9cv Rede de saída DN 80 mm com bombeamento para REL Pinhões e RSA Pinhões.
Poço Ribeirão da Mata
1x4cv Rede de saída DN 75 mm com bombeamento para REL Ribeirão da Mata.
10
Adução:
Adutoras Descrição
AAT – 01 PVC DN 100 mm = 6.003 metros
AAT – 02 FOF
O DN 100 mm = 16.014 metros
AAT – 03 FOF
O DN 150 mm = 26.825 metros
AAT – 04 FOF
O DN 200 mm = 17.756 metros
AAT – 05 FOF
O DN 250 mm = 5.000 metros
AAT – 06 FOF
O DN 300 mm = 13.750 metros
AAT – 07 FOF
O DN 400 mm = 26.183 metros
AAT - 08 FOF
O DN 800 mm = 2.831 metros
Reservatórios:
Reservatórios Capacidade (m3) Função
RAP/ R1/
São Cosme 300
Rede saída DN 200 mm, abastecendo parte alta do bairro São Cosme.
REL/R2/
Ind. Americano 50
Rede saída DN 100 mm, abastecendo parte alta do bairro Industrial Americano, parte do bairro Petropolis
e parte do bairro Bonanza.
RAP/R3/
Imperial 100
Rede de saída DN 150 mm, abastecendo o bairro Imperial.
RSE/R4
/Frimisa 100
Rede saída DN 125 mm, abastecendo o bairro Frimisa.
RAP/R5/Novo Centro 200 Rede saída DN 150 mm, abastecendo o bairro Novo
Centro.
RAP/R6/APAC 50 Rede de saída DN 100 mm, abastecendo Centro de
Deten. APAC.
REL/R7/
Serra Pelada 60
Rede saída DN 100 mm, abastecendo a parte alta do bairro Baronesa.
REL/R8/
Nova Conquista 25
Rede de saída DN 100 mm abastecendo a parte alta do bairro Nova Conquista.
11
RAP/R9/Nova Conquista
400 Rede DN 150 mm, saída abastecendo a parte baixa do bairro Nova Conquista, Palmital, Castanheira e
Belo Vale.
RAP/R10/
Liberdade 55
Rede saida DN 100 mm, abastecendo parte meio do bairro Liberdade
RAP/R11/Liberdade parte baixa
150 Rede saída DN 150 mm, abastecendo parte meio do
bairro Liberdade
REL/R11/
Liberdade
parte alta
15 Rede saída DN 100 mm, abastecendo parte alta do
bairro Liberdade.
RSE/ R1/Pinhões parte baixa
100 Rede saída DN 75 mm, abastecendo parte baixa do
bairro Pinhões.
REL/R2/
Pinhões
parte alta
20 Rede saída DN 75 mm, abastecendo parte alta do
bairro Pinhões.
REL/Serra Pelada 60 Rede saída DN 100 mm abastece parte alta do bairro
Baronesa.
REL/Ribeirão da Mata
25 Rede saída DN 50 mm, abastecendo o bairro Ribeirão
da Mata.
RAP/Santa Luzia 2000 Rede saída DN 200 mm, abastecendo os bairros
Esplanada, Kennedy, Santa Mônica, Santa Matilde e Bairro Centro
RSE/Bonanza 1325 Rede saída DN 200 e 150 mm, abastecendo bairros
bonanza, Petrópolis e Industrial Americano.
RAP/São Benedito 4500 Fora de operação aguardando projeto de setorização.
RAP/Santa Clara 500 Rede saída DN 250 mm, abastecendo Vespasiano e bairros São Cosme e Nova Esperança/Santa Luzia.
TOTAL 10.035 Capacidade de Reservação Total do Sistema
Rede de Distribuição: Extensão total - 725.029 metros.
Número Total de ligações: 55.395 ligações
Percentual de hidrometração: 100%
A discriminação das características das unidades operacionais consta no croqui esquemático
do sistema enviado pelo Prestador de Serviços – COPASA - MG (Anexo I).
(¹) Informações fornecidas pelo Prestador durante a ação de fiscalização, associadas às informações contidas no croqui esquemático do SAA. (²) A sede do município de Santa Luzia é abastecida com água tratada proveniente do Sistema de Produção Integrado da RMBH Rio das Velhas; Rio Manso, Serra Azul e Várzea das Flores. A descrição do Sistema de Produção Integrado está contida em Relatório de Fiscalização específico.
12
10. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS
Sistema Segmento
Operacional Unidade Fiscalizada
Abastecimento de Água
Captação Superficial
- Poço C-01: Pinhões
- Poço E-01: Pinhões
- Poço C-01: Ribeirão da Mata
Reservatórios
- RAP: Bom Destino
- REL: Ribeirão da Mata
- REL: Pinhões
- RSE: Pinhões
- RAP: Santa Luzia
- RSE: Bonanza
- REL: Industrial Americano
- RAP: Imperial
- REL: APAC
- REL: Nova Conquista
- RAP: Nova Conquista
- RAP: Serra Pelada
- RAP: Liberdade II
- REL: Liberdade II
- RAP: Liberdade I
- RAP: Santa Clara
- RAP: São Cosme
Elevatórias /
Boosters
- Booster Bom Destino
- EEAT Bonanza
- Mini Booster Bananal
- Mini Booster Kennedy
- Booster Recanto da Mata
- Booster APAC
- EEAT Nova Conquista
- Booster Nova Conquista
- Booster Palmital
- Booster Serra Pelada
- EEAT São Cosme
- EEAT São Cosme RAP
Rede de Distribuição
- Descarga de rede:
o Rua Dona Yolanda Teixeira da Costa, nº 2.580, bairro Maria Antonieta.
o Rua Vicente Louválio, nº 806, bairro Cristina.
o Rua Adelino de Andrade, nº22, bairro Adeodato.
o Av. Senador Manoel Teixeira, nº227, bairro Idulipê.
13
Sistema Segmento
Operacional Unidade Fiscalizada
Unidade de Atendimento ao
Público
Agência de Atendimento
- Aspectos Gerais.
- Prazo para execução dos serviços.
- Disponibilidade de documentos
- Resolução Normativa ARSAE-MG 003/2011;
- Tabela de tarifas;
- Tabela de serviços cobráveis;
- Livro de reclamações.
11. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
São listados neste capítulo os fatos apurados na inspeção de campo sobre o sistema de
abastecimento de água na sede do município de Santa Luzia e as informações coletadas junto
ao Prestador de Serviços.
11.1. Captação Subterrânea
→ Poço E-01 - Pinhões
Vulnerabilidade da unidade operacional (Fotos 01 e 02).
Ancoragem improvisada na tubulação de recalque do poço (Fotos 03 e 04).
Foto 01 Foto 02
Cerca danificada.
14
Foto 03 Foto 04
Alvenaria da casa de química apresentando problemas estruturais (Foto 05).
Foto 05
15
Falta de conservação da casa de química (Fotos 06 e 07).
Tubulação de recalque do poço exposta (Foto 08).
Foto 07
Foto 06
Foto 08
16
→ Poço C-01 - Pinhões
Vazamento no barrilete do Poço C-01 (Fotos 09 e 10).
Fiação elétrica exposta (Fotos 09 e 11).
Falta de conservação da casa de química (Fotos 12 e 13).
Foto 10
Foto 09
Foto 11
Foto 12
Oxidação das juntas.
17
Foto 13
→ Poço C-01 - Ribeirão da Mata
Falta de identificação da unidade operacional (Foto 14).
Presença de vazamento no registro (Foto 15).
Fiação elétrica exposta (Fotos 15 e 16).
No período da fiscalização, constatou-se que não é adicionado flúor à água
distribuída.
Foto 14
Foto 15
18
Foto 16
11.2. Reservatórios
→ RAP – Santa Luzia
Presença de vazamento na tubulação de saída (Foto 17).
Presença de vazamento no medidor de nível do reservatório (Foto 18).
Foto 17
Foto 18
19
→ RSE – Bonanza
Vulnerabilidade da unidade operacional (Fotos 19 e 20).
Foto 19 Foto 20
→ REL - Industrial Americano
Falta de aviso de advertência (Foto 21).
Vulnerabilidade da unidade operacional (Fotos 22).
Foto 21
Foto 22
Presença de vandalismo. Presença de vandalismo.
Escada baixa de fácil acesso e vandalismo.
20
→ RAP – Imperial
Vulnerabilidade da unidade operacional (Fotos 23 e 24).
Foto 23 Foto 24
→ REL - APAC
Falta de aviso de advertência (Foto 25).
Falta de identificação da unidade operacional (Foto 25).
Vulnerabilidade da unidade operacional (Foto 26).
Falta de trava de fechamento da tampa de inspeção do reservatório (Fotos 27 e 28).
Foto 25
Foto 26
Escada baixa de fácil acesso.
Escada baixa de fácil acesso e vandalismo. Escada baixa de fácil acesso e vandalismo.
21
Foto 27 Foto 28
→ REL- Ribeirão da Mata
Falta de aviso de advertência (Foto 29).
Falta de identificação da unidade operacional (Foto 29).
Vulnerabilidade da unidade operacional (Fotos 29 e 30).
Foto 29
Foto 30
Escada baixa de fácil acesso.
Falta de cadeado no portão.
22
→ REL - Nova Conquista
Falta de delimitação e proteção da área do reservatório (Fotos 31 e 32).
Vulnerabilidade da unidade operacional (Fotos 31 e 32).
Falta de aviso de advertência (Fotos 31 e 32).
Falta de identificação da unidade operacional e do Prestador de Serviço (Fotos 31 e
32).
Foto 32
Foto 31
→ RAP- Nova Conquista
Falta de identificação da unidade operacional (Fotos 33 e 34).
Foto 33 Foto 34
23
→ REL - Serra Pelada
Falta de delimitação e proteção da área do reservatório (Fotos 35 e 36).
Falta de aviso de advertência (Fotos 35 e 36).
Falta de identificação da unidade operacional (Fotos 35 e 36).
Vulnerabilidade da unidade operacional (Fotos 35 a 37).
Foto 35 Foto 36
Foto 37
Presença de Vandalismo.
Presença de Vandalismo.
Presença de Vandalismo.
24
→ RAP - Liberdade I
Vulnerabilidade da unidade operacional (Foto 38).
→ RAP e REL - Liberdade II
Vulnerabilidade das unidades operacionais (Fotos 39 a 41).
Falta de identificação das unidades operacionais (Foto 39).
Processo de erosão com possível comprometimento estrutural das unidades
operacionais (Fotos 42 e 43).
Foto 39
Foto 40
Foto 38
Escada baixa de fácil acesso.
Presença de Vandalismo.
25
Foto 42
Foto 41
Foto 43
26
→ RAP e REL - Pinhões
Falta de trava de fechamento da entrada do reservatório (Fotos 44 e 45).
Vulnerabilidade da unidade operacional (Fotos 44 a 46).
Foto 44 Foto 45
Foto 46
Escada baixa de fácil acesso.
27
→ RAP - Bom Destino
Não foram encontradas não conformidades nesta unidade (Fotos 47 e 48).
Foto 47 Foto 48
→ RAP - Santa Clara
Obra de melhoria do SAA encontrava-se paralisada, prejudicando a acessibilidade no
local (Fotos 49 e 50).
Foto 49
Foto 50
28
Presença de vazamento no barrilete (Fotos 51 e 52).
Ancoragem improvisada no barrilete (Foto 51).
Acúmulo de sedimentos dentro da caixa de saída do reservatório (Fotos 51 e 52).
Erosão no entorno da caixa de saída do reservatório, deixando o dispositivo
vulnerável (Fotos 53 e 54).
Foto 51 Foto 52
Foto 54
Foto 53
29
→ RAP - São Cosme
Falta de aviso de advertência (Foto 55).
Falta de identificação da unidade operacional (Foto 56).
Foto 55 Foto 56
11.3. Elevatórias/Boosters
→ Mini BST - Bananal
Impossibilidade de fiscalização. Prestador não estava de posse da chave para
inspeção da unidade operacional no período da fiscalização.
Falta de aviso de advertência (Fotos 57 e 58).
Falta de identificação da unidade operacional e do Prestador de Serviço (Fotos 57 e
58).
Foto 57 Foto 58
30
→ Mini BST - Kennedy
Falta de trava de fechamento da tampa de inspeção (Fotos 59 e 60).
Falta de aviso de advertência (Fotos 59 e 60).
Falta de identificação da unidade operacional e do Prestador de Serviço (Fotos 59 e
60).
Foto 59 Foto 60
→ BST - Recanto da Mata
Falta de aviso de advertência (Foto 61).
Falta de identificação da unidade operacional e do Prestador de Serviço (Foto 61).
Processo erosivo dando acesso à unidade operacional (Fotos 61 e 62).
Falta de trava de fechamento da tampa de inspeção (Fotos 63 e 64).
Foto 61 Foto 62
31
Foto 63 Foto 64
→ BST - APAC
Falta de aviso de advertência (Foto 65).
Falta de identificação da unidade operacional e do Prestador de Serviço (Foto 65).
Falta conjunto moto-bomba reserva (Foto 66).
Foto 65 Foto 66
32
→ EEAT - Nova Conquista
Não foram encontradas não conformidades nesta unidade (Foto 67).
Foto 67
→ BST - Nova Conquista
Presença de vazamento na gaxeta do conjunto moto-bomba (Fotos 68 a 70).
Foto 68 Foto 69
33
Foto 70
→ BST - Palmital
Não foram encontradas não conformidades nesta unidade (Fotos 71 e 72).
Foto 71 Foto 72
Conjunto moto-bomba desativado
34
→ BST - Serra Verde
Abertura entre o portão de entrada e a cerca (Foto 73).
Presença de vazamento na gaxeta do conjunto moto-bomba (Fotos 74 e 75).
Foto 73 Foto 74
Foto 75
35
→ BST - Bom Destino
Falta de limpeza no entorno da unidade (Fotos 76 e 77).
Fiação elétrica exposta (Foto 78).
Poço subterrâneo desativado - sem tampa e/ou fechamento (Foto 79).
Foto 76 Foto 77
Foto 78
Foto 79
36
→ BST - São Cosme
Equivocada identificação da unidade operacional (Fotos 80 e 81).
Presença de vazamento na gaxeta do conjunto moto-bomba (Foto 82).
Fiação elétrica exposta (Fotos 83 a 85).
Obra paralisada prejudicando a segurança na unidade (Foto 86).
Foto 80 Foto 81
Foto 82 Foto 83
37
Foto 84
Foto 85
Foto 86
38
→ BST - Bonanza
Falta de trava de fechamento da unidade operacional (Fotos 87 e 88).
Foto 87 Foto 88
→ EEAT – Liberdade II
Impossibilidade de fiscalização. Prestador não estava de posse da chave para
inspeção da unidade operacional no período da fiscalização (Fotos 89 e 90).
Foto 89 Foto 90
Presença de Vandalismo.
39
→ EEAT – Liberdade I
Impossibilidade de fiscalização. Prestador não estava de posse da chave para
inspeção da unidade operacional no período da fiscalização (Fotos 91 e 92).
Foto 91 Foto 92
11.4. Rede de Distribuição
Foi possível verificar que os quatro registros de descargas fiscalizados se encontravam
funcionando adequadamente e sem presença significativa de sedimentos na rede de
distribuição.
- Registro de Descarga
Rua Dona Yolanda Teixeira da Costa, nº 2.580, bairro Maria Antonieta (Fotos 93 e 94).
Foto 93 Foto 94
40
Rua Vicente Louválio, nº 806, bairro Cristina. (Fotos 95 e 96).
Foto 95 Foto 96
Rua Adelino de Andrade, nº22, bairro Adeodato (Fotos 97 e 98).
Foto 97 Foto 98
41
Av. Senador Manoel Teixeira, nº227, bairro Idulipê (Fotos 99 e 100).
Foto 99 Foto 100
11.5. Controle de Qualidade da Água – Sistema Integrado de Produção RMBH
Após análise da documentação apresentada pelo Prestador de Serviços com relação à
qualidade da água de abastecimento do município de Santa Luzia - Sistema Integrado de
Produção RMBH - constatou-se que todos os resultados das análises físico-químicas das águas
coletadas na rede de distribuição, referentes aos meses de maio a outubro de 2013, atendem
aos padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria MS nº 2.914/2011. Entretanto, nem
todos os resultados das análises bacteriológicas, referentes ao mesmo período, atendem à
Portaria, em especial, seu Anexo I (Tabela 01).
Tabela 01: Cumprimento do Anexo I - Portaria MS nº 2.914/2011
Meses
Coliforme Total – Sistema Integrado de Produção RMBH
Total de amostras coletadas
Total de amostras fora do padrão
Percentual de amostras fora do padrão
Maio/13 200 48 24%
Junho/13 192 31 16,14%
Julho/13 166 13 7,83%
Agosto/13 184 4 2,17%
Setembro/13 153 7 4,57%
Outubro/13 178 30 16,85%
VMP: Ausência em 100 mL em 95% das amostras examinadas no mês. Elaborado por: Diego Salomão Bento a partir das análises de qualidade da água fornecidas pela COPASA.
42
Assim, foram detectadas 133 amostras com presença de Coliformes Totais (ColT) e ausência de
E.coli, com falta de recoletas em alguns dos pontos em que foram constatados os resultados
positivos, nos dias imediatamente sucessivos, como estabelece o parágrafo primeiro do art. 27º
da Portaria MS nº 2.914/2011. Ressalta-se a repetição de presença de Coliformes Totais em
alguns endereços, a qual deve ser investigada (Tabela 02 - Anexo II)
Além disso, foram constatadas quatro amostras com valor de concentração de Flúor abaixo do
estabelecido pela Portaria MS n° 635/1975 (Tabela 03).
Tabela 03 - Qualidade da Água: rede de distribuição – Sistema Integrado de Produção RMBH
Parâmetro Data da Coleta Endereço Valor Registrado
Flúor
28/05/2013 R. Noel Rosa, 27- Londrina- S.B.
Torneira do Tanque 0,39
17/06/2013 Rua Joaquim Lourenço Oliveira, n° 863 –
Cristina A-S.B – Torneira padrão 0,56
24/06/2013 Rua Noel Rosa, n° 27 – Londrina – S.B –
Torneira padrão 0,59
29/07/2013 Rua Professor Hugo Werneck, n° 52 – Asteca-S.B. – Torneira do parede do
imóvel 0,52
Os valores máximos e mínimos aferidos sobre a qualidade da água da sede do Município, no
que se refere aos padrões físico-químicos registrados no período de maio a outubro de 2013,
estão evidenciados nos Gráficos 01, 02, 03, 04 e 05.
1,5 1,5 1,5 1,5 1,7
1,1
0,4 0,2 0,2
0,5 0,5 0,3
0
0,5
1
1,5
2
2,5
mai/13 jun/13 jul/13 ago/13 set/13 out/13
Máximo Registrado
Minimo Registrado
Valor Máx. permitido
Valor Min. De Referência
Gráfico 01 - Análises da Qualidade da Água - Parâmetro Cloro
43
2,9
1,86
1,28 0,78
2,07
1,15
0,01 0,03 0,03 0,1 0,1 0,09 0
1
2
3
4
5
6
mai/13 jun/13 jul/13 ago/13 set/13 out/13
Máximo Registrado
Minimo Registrado
Valor Máx. permitido
Gráfico 02 - Análise da Qualidade da Água - Parâmetro Turbidez
10
5
2,5
8,64
2,5 2,5
2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 0
2
4
6
8
10
12
14
16
mai/13 jun/13 jul/13 ago/13 set/13 out/13
Máximo Registrado
Minimo Registrado
Valor Máx. permitido
Gráfico 03 - Análise da Qualidade da Água - Parâmetro Cor
44
0,94 0,8
0,9 0,88 0,94 0,94
0,39 0,56 0,52
0,65 0,65 0,6
0
0,5
1
1,5
2
2,5
mai/13 jun/13 jul/13 ago/13 set/13 out/13
Máximo Registrado
Minimo Registrado
Valor Máx. permitido
Valor Min. De referência
Gráfico 04 - Análise da Qualidade da Água - Parâmetro Flúor
8,6 8,55 8,78 8,71 8,8
9,07
6,95 6,27 6,72
7,32 7,62
7,32
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
mai/13 jun/13 jul/13 ago/13 set/13 out/13
Máximo Registrado
Minimo Registrado
Valor Máx. permitido
Valor Min. De referência
Gráfico 05 - Análise da Qualidade da Água - Parâmetro pH
45
11.6. Controle de Qualidade da Água – SAA Bairro Pinhões
Após análise da documentação apresentada pelo Prestador de Serviços com relação à
qualidade da água de abastecimento no bairro Pinhões, pertencente ao município de Santa
Luzia, constatou-se que todos os resultados das análises físico-químicas das águas coletadas
na saída do tratamento e na rede de distribuição, referentes aos meses de maio a outubro de
2013, atendem aos padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria MS nº 2.914/2011.
Entretanto, nem todos os resultados das análises bacteriológicas, referente ao mesmo período,
atendem à Portaria, em especial, seu Anexo I (Tabela 04).
Tabela 04: Cumprimento do Anexo I - Portaria MS nº 2.914/2011
Meses
Coliforme Total – Bairro Pinhões
Total de amostras coletadas
Total de amostras fora do padrão
Percentual de amostras fora do padrão
Maio/13 30 06 20%
Junho/13 30 03 10%
Julho/13 24 - 0%
Agosto/13 26 - 0%
Setembro/13 26 02 7,69%
Outubro/13 30 04 13,33%
VMP: Ausência em 100 mL em 95% das amostras examinadas no mês.
Elaborado por: Mayara Francielly a partir das análises de qualidade da água fornecidas pela COPASA.
Assim, foram detectadas 15 amostras com presença de Coliformes Totais (ColT) e ausência de
E.coli, com falta de recoletas em alguns dos pontos em que foram constatados os resultados
positivos, nos dias imediatamente sucessivos, como estabelece o parágrafo primeiro do art. 27º
da Portaria MS nº 2.914/2011. Ressalta-se a repetição de presença de Coliformes Totais em
alguns endereços, a qual deve ser investigada (Tabela 05 - Anexo III).
Além disso, foram constatadas três amostras com valor de concentração de Flúor abaixo do
estabelecido pela Portaria MS n° 635/1975 (Tabela 06).
Tabela 06 - Qualidade da Água: rede de distribuição – Bairro Pinhões
Parâmetro Data da Coleta Endereço Valor Registrado
Flúor 17/06/2013 Av. José Cândido Diniz, nº 353 0,39
28/08/2013 RSE-Santa Luzia – R1 Pinhões 0,09
28/08/2013 Rua José Honorato Apolinário, nº 310 0,09
46
Os valores máximos e mínimos aferidos sobre a qualidade da água do bairro Pinhões, no que se
refere aos padrões físico-químicos registrados no período de maio a outubro de 2013, estão
evidenciados nos Gráficos 01, 02, 03, 04 e 05.
1,4 1,5
1,7 1,8
1,7 1,5
0,7 0,6
1,2 1
0,8
0,5
0
0,5
1
1,5
2
2,5
mai/13 jun/13 jul/13 ago/13 set/13 out/13
Máximo Registrado
Minimo Registrado
Valor Máx. permitido
Valor Min. De Referência
Gráfico 01 - Análises da Qualidade da Água - Parâmetro Cloro
0,57 0,28 0,54 0,78
1,11 0,43
0,09 0,07 0,09 0,09 0,12 0,1 0
1
2
3
4
5
6
mai/13 jun/13 jul/13 ago/13 set/13 out/13
Máximo Registrado
Minimo Registrado
Valor Máx. permitido
Gráfico 02 - Análise da Qualidade da Água - Parâmetro Turbidez
47
2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5
2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 0
2
4
6
8
10
12
14
16
mai/13 jun/13 jul/13 ago/13 set/13 out/13
Máximo Registrado
Minimo Registrado
Valor Máx. permitido
Gráfico 03 - Análise da Qualidade da Água - Parâmetro Cor
1,69
0,94
1,29 1,11
1,04 0,99
0,67
0,39
0,66
0,09
0,66 0,67
0
0,5
1
1,5
2
2,5
mai/13 jun/13 jul/13 ago/13 set/13 out/13
Máximo Registrado
Minimo Registrado
Valor Máx. permitido
Valor Min. De referência
Gráfico 04 - Análise da Qualidade da Água - Parâmetro Flúor
48
7,23 8,29
7,44 8,11 8,25 7,67
6,6 6,58 6,63 6,84 6,85
6,69
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
mai/13 jun/13 jul/13 ago/13 set/13 out/13
Máximo Registrado
Minimo Registrado
Valor Máx. permitido
Valor Min. De referência
Gráfico 05 - Análise da Qualidade da Água - Parâmetro pH
49
12. FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO
12.1. Aspectos Gerais – Agência São Benedito
A Agência de atendimento localiza-se no Bairro São Benedito (AV. Brasília, nº 1389, Bairro São
Benedito) e apresenta identificação com nome do Prestador de Serviços, o horário de
atendimento aos usuários e localiza-se em rua de fácil acesso. Entretanto, a placa com o
horário não é de fácil visualização e localiza-se em um lugar onde não é possível ser
visualizada pelos usuários após o fechamento da Agência (Fotos 101 a 104).
Foto 101 Foto 102
Foto 103 Foto 104
50
12.2. Disponibilidade de Documentos - Agência São Benedito
No tocante à disponibilização de informações, verificou-se o cumprimento da Resolução
Normativa ARSAE nº 003/2010 quanto à disposição dos usuários a Tabela de serviços
cobráveis e o livro para registro de manifestações. Entretanto, a Resolução Normativa ARSAE
disponível era a nº 40/2013, a qual ainda não entrou em vigor (Fotos 105 a 108).
Foto 105 Foto 106
Foto 108
Foto 107
51
12.3. Aspectos Gerais – Agência Camelos
A Agência de atendimento localiza-se no Bairro Camelos (Av. Raul Teixeira da Costa Sobrinho,
nº 277) e apresenta identificação com nome do Prestador de Serviços, o horário de
atendimento aos usuários e localiza-se em rua de fácil acesso. Entretanto, a placa com o
horário está improvisada (Fotos 109 a 112).
Foto 109 Foto 110
Foto 111 Foto 112
52
12.4. Disponibilidade de Documentos - Agência Camelos
No tocante à disponibilização de informações, verificou-se o cumprimento da Resolução
Normativa ARSAE nº 003/2010 estando à disposição dos usuários a Resolução, a Tabela de
serviços cobráveis e o livro para registro de manifestações (Fotos 113 a 116).
Foto 113 Foto 114
Foto 115 Foto 116
Livro de Reclamaçõe
s
53
12.5. Prazos para execução dos serviços
A partir da amostra de ordens de serviço emitida no SICOM, foi possível examinar os pedidos de
vistoria e ligação de água, solicitados pelos usuários, nos meses de março a agosto de 2013.
Assim, constatou-se haver pedidos atendidos fora dos prazos estabelecidos pela Resolução n°
003/2010 da ARSAE-MG, como demonstrado na Tabela 07 e no Anexo IV.
Tabela 07: Amostra de Ordens de Serviço – Maio a Outubro de 2013
Tipo de Serviço
Número total de pedidos Número de
pedidos atendidos fora
do prazo.
Percentual de pedidos
fora do prazo Mai/13 Jun/13 Jul/13 Ago/13 Set/13 Out/13
Vistoria para Ligação de Água
238 269 170 327 322 283 18 1,12%
Ligação de Água 131 156 173 188 152 156 208 21,76%
Elaborado por: Diego Salomão Bento a partir do SICOM COPASA.
13. CONTRATO DE CONCESSÃO
O Contrato de Concessão do serviço de abastecimento de água da sede do município de Santa
Luzia foi assinado em 04 de outubro de 1974, com prazo de 30 anos, a contar da data de
assinatura. Em 01 de setembro de 1983 ele foi prorrogado por mais 30 anos, através de um
documento denominado “Termo de Re-Ratificação do Contrato de Concessão Celebrado pelo
Município de Santa Luzia e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA – MG”,
que incorporou a prestação do serviço de esgotamento sanitário.
Ressalta-se que este Contrato encontra-se vencido desde o dia 01 de setembro de 2013.
Entretanto, não há previsão de renovação deste por motivos de incompatibilidade de interesses
entre o Prestador de Serviços e o Poder Concedente.
Nesse contexto, ressalta-se a importância que esta situação seja resolvida, já que sem um
Contrato formalizado a prestação de serviços está sendo realizada de maneira informal.
54
14. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O sistema de abastecimento de água da sede do município de Santa Luzia vem sendo operado
satisfatoriamente, pois tem atendido à população da sede do município com água em quantidade
adequada. Entretanto, com relação à qualidade, ressalta-se a necessidade de se cumprir
integralmente o estabelecido pelas Portarias do MS nº 2.914/11 e n° 635 de 1975 e de se
investigar as repetições de presença de Coliformes Totais em vários endereços.
Apesar disso, ressalta-se o não cumprimento dos prazos estabelecidos pela ARSAE-MG, para
pedidos de ligação de água e o não atendimento à norma de segurança operacional
encaminhada pela COPASA: “Padronização de Segurança das Unidades Operacionais dos
Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário”.
Em relação à reclamação da Prefeitura quanto ao abastecimento descontínuo no Bairro Pinhões,
constatou-se no dia da fiscalização que o Prestador de Serviços estava realizando manobras na
rede de abastecimento com o objetivo de minimizar esta situação. Entretanto, esta situação
comprova que o sistema de produção de água do referido bairro não está comportando a
demanda atual desta região. Desta forma, medidas devem ser tomadas com vistas a garantir o
abastecimento contínuo em todo o Bairro Pinhões.
No que se refere à ausência de Contrato de Programa, que formaliza a prestação dos serviços
de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, ressalta-se a importância de se
regularizar essa situação para não prejudicar a prestação dos serviços de abastecimento de
água e de esgotamento sanitário no Município.
55
15. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES
CONSTATAÇÃO – C1
Captação Subterrânea
Poço E-01 - Pinhões
Vulnerabilidade da unidade operacional.
Ancoragem improvisada na tubulação de recalque do poço.
Alvenaria da casa de química apresentando problemas estruturais.
Falta de conservação da casa de química.
Tubulação de recalque do poço exposta.
Poço C-01 - Pinhões
Vazamento no barrilete do Poço C-01.
Fiação elétrica exposta.
Falta de conservação da casa de química.
Poço C-01 - Ribeirão da Mata
Presença de vazamento no registro.
Fiação elétrica exposta.
Reservatórios
Vulnerabilidade das unidades operacionais: RSE – Bonanza, REL- Industrial Americano, RAP –
Imperial, REL- APAC, REL – Ribeirão da Mata, REL- Nova Conquista, REL – Serra Pelada,
RAP – Liberdade I, RAP e REL – Liberdade II, RAP e REL – Pinhões.
Impossibilidade de fiscalização. Prestador não estava de posse da chave para inspeção das
seguintes unidades operacionais no período da fiscalização: EEAT – Liberdade I, EEAT –
Liberdade II e Mini BST – Bananal.
RAP – Santa Luzia
Presença de vazamento na tubulação de saída.
Presença de vazamento no medidor de nível do reservatório
REL- Industrial Americano
Falta de aviso de advertência.
56
REL - APAC
Falta de aviso de advertência.
Falta de trava de fechamento da tampa de inspeção do reservatório.
REL- Ribeirão da Mata
Falta de aviso de advertência.
REL - Nova Conquista
Falta de delimitação e proteção da área do reservatório.
Falta de aviso de advertência.
REL - Serra Pelada
Falta de delimitação e proteção da área do reservatório.
Falta de aviso de advertência.
RAP e REL - Liberdade II
Processo de erosão com possível comprometimento estrutural das unidades operacionais.
RAP - Pinhões
Falta de trava de fechamento da entrada do reservatório.
RAP - Santa Clara
Obra de melhoria do SAA encontrava-se paralisada, prejudicando a acessibilidade no local.
Presença de vazamento no barrilete.
Ancoragem improvisada no barrilete.
Acúmulo de sedimentos dentro da caixa de saída do reservatório.
Erosão no entorno da caixa de saída do reservatório, deixando o dispositivo vulnerável.
RAP - São Cosme
Falta de aviso de advertência
Elevatórias/Boosters
Mini BST - Bananal
Falta de aviso de advertência.
Mini BST - Kennedy
Falta de trava de fechamento da tampa de inspeção.
Falta de aviso de advertência.
BST - Recanto da Mata
Falta de aviso de advertência.
57
Processo erosivo dando acesso à unidade operacional.
Falta de trava de fechamento da tampa de inspeção.
BST - APAC
Falta de aviso de advertência.
Falta conjunto moto-bomba reserva.
BST - Nova Conquista
Presença de vazamento na gaxeta do conjunto moto-bomba.
BST - Serra Verde
Abertura entre o portão de entrada e a cerca.
Presença de vazamento na gaxeta do conjunto moto-bomba.
BST - Bom Destino
Falta de limpeza no entorno da unidade.
Fiação elétrica exposta.
Poço subterrâneo desativado - sem tampa e/ou fechamento.
BST - São Cosme
Equivocada identificação da unidade operacional.
Presença de vazamento na gaxeta do conjunto moto-bomba.
Fiação elétrica exposta.
Obra paralisada prejudicando a segurança na unidade.
BST - Bonanza
Falta de trava de fechamento da unidade operacional.
NÃO CONFORMIDADE
NC1 - A COPASA - MG não está cumprindo o artigo 14 da Resolução nº 003/2010 da ARSAE-
MG, transcrito a seguir:
“Art. 14º. O prestador de serviços executará, de forma constante, a conservação e a manutenção dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, mantendo-os em bom estado de operação e de segurança operacional, (grifo osso) e cuidará, especialmente, da integridade dos bens e instalações afetos à concessão, obedecendo, para tanto, as recomendações emitidas pela fiscalização da ARSAE-MG. § 1º Na execução das ações previstas no caput, o prestador de serviços deverá evitar, primordialmente, os vazamentos,(grifo nosso) com a finalidade de prevenir a ocorrência de contaminação do meio ambiente e de perdas no sistema público de abastecimento de água. § 2º O prestador de serviços adotará medidas de prevenção de acidentes, bem como atuará no sentido de evitar a entrada de pessoas em áreas de risco existentes nos sistemas, inclusive por meio de adequada disposição de sinalização e de avisos de advertência (grifo nosso)”.
58
CONSTATAÇÃO – C2
Qualidade da Água
Amostras fora dos padrões estabelecidos pelas Portarias MS nº 2.914/2011 e n° 635 de
1975.
NÃO CONFORMIDADE
NC2 - A COPASA não está cumprindo o artigo 21 da Resolução nº 003/2010 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
“Art. 21. O prestador de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário adotará os padrões e indicadores de qualidade fixados em resolução específica. Parágrafo único. O prestador de serviços se obriga a controlar, rotineiramente, a qualidade e a potabilidade da água por ele distribuída com a finalidade de mantê-las nos níveis definidos em resolução específica.” “Art. 4º Para os fins desta Resolução são adotadas as seguintes definições(...) IV- água potável: água para consumo humano cujos parâmetros microbiológicos, físicos, químicos e radioativos atendam ao padrão de potabilidade definido pelo órgão competente e que não ofereça riscos à saúde;(...)”.
CONSTATAÇÃO – C3
Disponibilidade de Documentos
Indisponibilidade da Resolução Normativa ARSAE nº 003/2010 aos usuários.
NÃO CONFORMIDADE
NC3 - A COPASA não está cumprindo o artigo 38 da Resolução nº 003/2010 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
“Art. 38. O prestador de serviços deverá dispor de estrutura própria ou terceirizada de atendimento presencial, adequada às necessidades de seus usuários, que possibilite, de forma integrada e organizada, o pagamento de faturas e o recebimento de solicitações e reclamações. (...) § 3º Os usuários terão acesso a esta Resolução para conhecimento ou consulta, nos escritórios e locais de atendimento, em local de fácil visualização, bem como no sítio eletrônico do prestador de serviços, se houver.(...)”.
59
CONSTATAÇÃO – C4
Prazos para execução dos serviços
Amostra de ordens de serviço emitidas no SICOM fora do prazo estabelecido pela
Resolução nº 003/2010 da ARSAE-MG.
NÃO CONFORMIDADE
NC4 – A COPASA - MG não está cumprindo o artigo 68 da Resolução nº 003/2010 da ARSAE-
MG, transcrito a seguir:
Art. 68. As ligações serão precedidas de vistoria realizada pelo prestador de serviços, e os pedidos, com exceção dos contemplados nos arts. 66 e 67, serão atendidos dentro dos seguintes prazos: I - em área urbana: a) 3 (três) dias úteis para a realização de vistoria ; e b) 7 (sete) dias úteis para a ligação, contados a partir da data de aprovação das instalações ou da liberação para realização das obras pelo poder executivo municipal, quando necessária;(...)”.
16. RECOMENDAÇÕES
1) Adotar providência quanto às constatações mencionadas nesse relatório a fim de atender
a resolução Normativa ARSAE-MG n°003/2010.
2) Garantir o abastecimento contínuo em todo o Bairro Pinhões.
3) Afixar placas de identificação com a respectiva função em todas as unidades do sistema.
4) Atender integralmente ao estabelecido pela Portaria MS nº 2.914/2011.
5) Atender ao estabelecido pela Portaria MS nº 635/1975.
6) Investigar as repetições de presença de Coliformes Totais em vários endereços.
7) Adotar a norma de segurança operacional encaminhada pela COPASA: “Padronização
de Segurança das Unidades Operacionais dos Sistemas de Abastecimento de Água e
Esgotamento Sanitário”, em todas as unidades operacionais.
17. EQUIPE TÉCNICA
Taiana Coelho Netto – Geógrafa/ Especialista em Gerenciamento de Recursos Hídricos -
Masp:1205699-0
18. AGENTE DE FISCALIZAÇÃO
Taiana Coelho Netto
Belo Horizonte, dezembro de 2013.
60
ANEXO I CROQUI ESQUEMÁTICO – SISTEMA DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA
61
62
ANEXO II QUALIDADE DA ÁGUA – SISTEMA INTEGRADO DE
PRODUÇÃO RMBH
63
Tabela 02- Qualidade da Água: rede de distribuição – Sistema Integrado de Produção RMBH
Data da Coleta Ponto de Coleta ColT E.Coli Recoleta
03/05/2013 Rua Monte Calvário,210 – São Benedito-Torneira de Quintal P A S
07/05/2013 R. Santa Luzia,264- Centro-Torneira de Quintal P A S
09/05/2013 Rua Reni Souza Lima, 27 – Conj. Morada do Rio P A S
09/05/2013 Rua Ex, 96 - Frimisa P A S
10/05/2013 R. Santa Luzia,264- Centro-Torneira de Quintal P A S
10/05/2013 Av. Inácio de Loyola Oliveira,69, Cristina B-S.B.-Torneira do padrão P A S
10/05/2013 R. Rio Verde,1051 - São Benedito.-Torneira de Jardim P A S
10/05/2013 Reservatório Bonanza- Santa Luzia-1325m³- DMO- S. Luzia Torneira saída reservatório
P A N
10/05/2013 R. Urupena,188 – S. Cosme- S. B.-Torneira do padrão P A S
10/05/2013 R. Prof. D. Guimarães,19- Chácara. Santa Inês Torneira ao lado do imóvel P A S
13/05/2013 Av. Brasil Bl 05 Res Madalena, BL 05 P A S
14/05/2013 R. Prof. Djalma G.,19-Chácara.Santa Inês-Torneira do muro- próxi. Casa P A S
14/05/2013 R. Alto do Tanque,1236- N.S. do Carmo-Torneira do padrão. P A S
15/05/2013 R.2, 60, Nova Conquista – S.B R-Torneira próxi. Ao padrão P A S
15/05/2013 AV. Brasília,2703- São Benedito-Torneira próx. Padrão P A S
15/05/2013 R. Rubens Soares Viana,133 Cristina B-S.B.-Torneira do Quintal P A S
15/05/2013 R. Cláudio Lessa Batista,48 Cristina C-S.B.-Torneira do padrão P A S
16/05/2013 R. Santa Luzia, 264, Centro P A S
16/05/2013 R. João Castro da Silva, 245- Moreira-Torneira da pia P A S
16/05/2013 AV. Venâncio Pereira dos Santos, 1944- Cristina B-S.B.-Torneira do padrão P A S
17/05/2013 R. Geraldo Luiz de Brito, 119 – Monte Carlo –S.B.- Torneira do Tanque P A S
17/05/2013 R. Líbia, 676- Baronesa-S.B.- Torneira do padrão P A S
20/05/2013 R. Joaquim Lourenço Oliveira,863- Crsitina A-S.B.-Torneira do padrão P A S
20/05/2013 AV. Brasília,2703- São Benedito-Torneira próx. Padrão P A S
20/05/2013 R. Rubens Soares Viana,133 Cristina B-S.B.-Torneira do Quintal P A S
20/05/2013 R. Cláudio Lessa Batista,48 Cristina C-S.B.-Torneira do padrão P A S
21/05/2013 AV. Venâncio Pereira dos Santos, 1944 ,Cristina B-S.B.-Torneira do padrão P A S
21/05/2013 R. Geraldo Luiz de Brito, 119 – Monte Carlo –S.B. P A S
21/05/2013 R. Líbia, 676 – Baronesa – S.B P A S
21/05/2013 R. Amélia Gabrich, 111 – Nossa Sra das Graças-Torneira próx. Ao padrão P A S
21/05/2013 R. Sete Lagoas, 142 – Rio das Velhas P A S
64
21/05/2013 R. Hernestina Lourdes Oliveira,246- Cristina B-S.B.-Torneira do Quintal P A S
22/05/2013 AV. Oceania, 486 – Baronesa- S.B Torneira do tanque P A S
22/05/2013 R. Nossa Senhora da Conceição,181- São Benedito-Torneira do Quintal P A S
23/05/2013 Beco das Flores, 45- Bela Vista-Torneira no Quintal P A S
23/05/2013 Estrada do Bananal,1208 – Bonanza-Torneira no pátio P A S
23/05/2013 R. Rubens Soares Viana,133 Cristina B-S.B.-Torneira do Quintal P A S
23/05/2013 R. Cláudio Lessa Batista, 48 - Cristina P A S
23/05/2013 R. Joaquim Lourenço Oliveira,863- Crsitina A-S.B.-Torneira do padrão P A S
24/05/2013 R. Lívia – Lava- Jato, 47- Baronesa-S.B.-Torneira do padrão P A S
24/05/2013 Reservatório Santa Luzia, R-2 P A N
24/05/2013 R. Amélia Gabrich, 111 – Nossa Sra das Graças-Torneira próx. Ao padrão P A S
28/05/2013 R. 6 , 122- Bom Destino-Torneira do padrão P A S
28/05/2013 Rua Iara, 204 – São Gomes P A S
29/05/2013 R. Amélia Gabrich, 111 – Nossa Sra das Graças-Torneira próx. Ao padrão P A S
29/05/2013 R. Lívia – Lava- Jato, 47- Baronesa-S.B.-Torneira do padrão P A S
29/05/2013 Rua Rubens Soares Viana, 133 - Cristina P A S
29/05/2013 Rua Joaquim Lourenço Oliveira, 863, Cristina P A N
04/06/2013 Rua Santa Luzia, n° 264, Centro – Torneira quintal P A S
05/06/2013 Av. Brasília – Marmo D’oro, n° 1012 – São Benedito – Torneira próx. ao padrão
P A S
05/06/2013 Rua Holanda, n° 382 , Baronesa – Torneira tanque P A S
05/06/2013 Rua Irmãos Neves, n° 234, Cristina C-S.B – Torneira quintal P A S
05/06/2013 Rua Assaré, n° 91, São Benedito – Torneira parede P A S
06/06/2013 Av. Frisma, n° 1111 – Chác. Rec. Flamboyant – Torneira próx. ao padrão P A S
06/06/2013 Rua Antônio Carvalho Júnior, n° 251 – Esplanada – Torneira do padrão P A S
07/06/2013 Av. Inácio de Loyola Oliveira, n° 69 – Cristina B-S.B – Torneira padrão P A S
07/06/2013 Rua Urepema, n° 188 – S. Cosme-S.B – Torneira padrão P A S
07/06/2013 Rua Ibirapuera, n° 440 – São Benedito – Torneira padrão P A S
10/06/2013 Av. Dona Yolanda Teixeira da Costa, n° 1310 – Palmital-S.B – Torneira próx. do imóvel
P A S
10/06/2013 Rua Francisca Paula de São José, nº 197, Cristina A-S.B. p A S
10/06/2013 Rua Waldemar Ribeiro Maia, n° 100 – Cristina C-S.B – Torneira tanque P A S
11/06/2013 Rua Nossa Senhora Aparecida, n° 615 – Idulipê – Torneira quintal P A S
11/06/2013 Rua Geraldo Ferreira Rabelo n° 382 – Córrego das Calçadas – Torneira próx. padrão
P A S
11/06/2013 Rua Antônio Carvalho Júnior, n° 251 – Esplanada – Torneira padrão P A S
65
12/06/2013 Rua Rubens Soares Viana, n° 133 – Cristina B-S.B – Torneira quintal P A S
12/06/2013 Rua Guaraciaba, n° 370 – São Benedito – Torneira quintal P A S
12/06/2013 Rua Cláudio Lessa Batista, n° 48 – Cristina C-S.B P A S
13/06/2013 Rua José P. Soares, n° 541 – Barreiro do Amaral – Torneira próx. ao padrão P A S
13/06/2013 Rua Roberto T. Costa- Est.Jacinta Enéas, n° 165 – CJ. Cristina A – Torneira do padrão
P A S
13/06/2013 Waldemar Ribeiro Maia, n° 100 – Cristina C-S.B – Torneira tanque P A S
14/06/2013 Rua Paranapenema, n° 431 – São Benedito – Torneira padrão P A S
14/06/2013 Rua Geraldo Luiz de Brito, n° 119 – Monte Carlo – S.B – Torneira quintal P A S
14/06/2013 Av. Ezequiel Torres Perdigão, n° 386 – Palmital- S.B. – Torneira Quintal P A S
17/06/2013 Rua Araguacema, n° 356 – São Benedito – Torneira do padrão P A S
17/06/2013 Rua Joaquim Lourenço Oliveira, n° 863 – Cristina A-S.B. – Torneira do padão P A S
17/06/2013 Rua Ivan Colem, n° 42 – Maria Antonieta-S.B- Torneira padrão P A S
19/06/2013 Av. Ezequiel Torres Perdigão, n° 386 – Palmital- S.B. – Torneira Quintal P A S
21/06/2013 Reservatório Santa Luzia – R-2-200m³-DVMO-S.Luzia – Torneira saída adutora
P A N
21/06/2013 R.E, n° 125 – Duquesa I-S.B – Torneira padrão P A S
03/07/2013 Av. Brasília – Marmo D’oro, n° 1012 – São Benedito – Torneira próx. ao padrão
P A S
05/07/2013 Rua Lívia – lava-jato, 47, Baronesa P A S
05/07/2013 Av. Bernardo Guimarães, n° 445 – Londrina-S.B P A S
09/07/2013 Rua Silva Jardim, n° 1250 – São Geraldo – Torneira padrão P A S
15/07/2013 Rua Treze, n° 35 – Duquesa II-S.B- Torneira do padrão P A S
17/07/2013 Rua Itubera, n° 44 – Duquesa I-S.B – Torneira quintal P A S
18/07/2013 Rua Alvorada-Centro Automotivo, n° 496 – São Benedito – torneira parede P A S
23/07/2013 Rua Moreira Maia, n° 430 – Camelos – Torneira do tanquinho P A S
24/07/2013 Rua Geraldo Teixeira da Costa, n° 502 – São Benedito – Torneira da entrada garagem
P A S
24/07/2013 Rua Vicente Louvalho, n° 160 – Cristina C-S.B – Torneira próx. a entrada P A S
24/07/2013 Rua Carlos Antônio Cândido, nº 96 – Maria Antonieta- S.B. – Torneira do tanque
P A S
29/07/2013 Av. Brasília -Comercial Polipreni, n° 3384 – Cristina-S.B. – Torneira padrão P A N
30/07/2013 Rua Cirilo Lisboa Machado, n°11 – Idulipê – Torneira do padrão P A S
02/08/2013 Rua Inácio de Loyola Oliveira, 69 - Cristina P A N
21/08/2013 R. São Geraldo ,29, São Geraldo-S.B.-Torneira do tanque P A S
22/08/2013 R. Maria da Piedade Vieira,351- Idulipê P A N
22/08/2013 R. 1,129-Bom Destino-Torneira do padrão P A S
04/09/2013 AV. Brasília,2703- São Benedito -Torneira próx. Padrão P A S
10/09/2013 R. Sete Lagoas, 142 – Rio das Velhas-Torneira próxima ao padrão P A S
18/09/2013 Geraldo ,29 – São Geraldo –S.B.-Torneira do Tanque P A S
18/09/2013 R. Arthur José da Silva,21 – Cristina A-S.B-Torneira do Quintal P A S
66
19/09/2013 Av. das Industrias,1591 – Vila Olga-Torneira do padrão P A N
19/09/2013 Rua Doutor Carlos Martins Teixeira, 104 – Vila Olga P A S
19/09/2013 Rua Irmãos Kennedy, 435 - Esplanada P A S
01/10/2013 Rua Silva Jardim, 1250 – São Geraldo P A S
18/10/2013 Av. Gonçalves Dias, n° 522 – Londrina-S.B. – Torneira padrão P A S
21/10/2013 Rua Professor Hugo Weneck, n° 52 – Asteca-S.B – Torneira de parede do imóvel
P A S
21/10/2013 Rua Joaquim Soares, n° 119 – Cristina C-S.B. – Torneira do quintal P A S
21/10/2013 Rua Nicássia Rod. Andrade, n°30 – Palmital – S.B – Torneira padrão P A S
21/10/2013 Rua Antônio Lourenço de Oliveira, n° 105 – Cristina B-S.B P A S
21/10/2013 Av. Senhor do Bonfim-Posto de Saúde, n° 1052 – São. – Torneira do jardim P A S
21/10/2013 Av. Brasília-Comercial Polipreni, n° 3384 – Cristina -S.B – Torneira do padrão P A S
22/10/2013 Rua Totó Marcelino, n° 325 – Deodato – Torneira padrão P A S
22/10/2013 Rua Zilda Ferreira Pinto, n° 79 – Maria Antonieta -S.B- Torneira próx. padrão P A S
22/10/2013 Rua Atuafo Alves, n° 222 – Londrina -S.B - Torneira tanque P A S
22/10/2013 Rua Santa Luzia, n° 264 – Centro – Torneira quintal P A S
22/10/2013 Rua Espírito Santo, n° 706 – Sítio Bonanza – Torneira no quintal P A S
24/10/2013 Av. Venâncio P. Santos, n° 1332 – Cristina – B-S.B – Torneira quintal P A S
24/10/2013 Rua Reni Souza Lima, n° 27 – Conj. Morada do Rio – Torneira da pia P A S
24/10/2013 Rua Antônio Carvalho Júnior, n° 251 – Esplanada – Torneira do padrão P A S
24/10/2013 Av. Frisma, n° 1111 – Chá. Rec. Flamboyant – Torneira próx. ao padrão P A S
25/10/2013 Av. Inácio de Loyola Oliveira, n° 69 – Cristina B-S.B – Torneira do padão P A S
25/10/2013 Rua Ibirapuera, n° 440 – São Benedito – Torneira do padrão P A S
25/10/2013 Rua Rio Verde, n° 1051 – São Benedito – Torneira do jardim P A S
25/10/2013 Reservatório Santa Luzia-R-2-2000m³-DVMO-S.Luzia – Torneira saída adutora
P A N
25/10/2013 Av. Bernardo Guimarães, nº 445, Londrina-S.B. P A S
25/10/2013 Rua Professor Djalma Guimarães, n° 19 – Chá. Sant. Inês – Torneira do muro-próx. casa
P A S
28/10/2013 Av. Dona Yolanda Teixeira da Costa, n° 1310 – Palmital-S.B – Torneira do tanque
P A N
29/10/2013 Rua Nossa Senhora Aparecida, n° 615 – Idulipê – Torneira quintal P A N
30/10/2013 Rua Reni Souza Lima, n° 27 – Conj. Morada do Rio – Torneira da pia P A N
31/10/2013 Rua Antônio Merin, n° 94 – Sítio Bonanza – Torneira padrão P A N
31/10/2013 Rua José P. Soares, n° 541 – Barreiro do Amaral – Torneira próx. ao padrão P A N
31/10/2013 Rua Boberto T. Costa- Est. Jacinta Enéas, n° 165 – Cj. Cristina A – Torneira padrão
P A N
31/10/2013 Rua das Cabiúnas, n° 55 – Bom Destino – Torneira do padrão P A N
Endereços que apresentaram presença de Coliformes Totais, mas ausência de E.coli.
Elaborado por: Mayara Francielly e Diego Salomão Bento a partir das análises de qualidade da água fornecidas pela COPASA
67
ANEXO III QUALIDADE DA ÁGUA – SAA BAIRRO PINHÕES
68
Elaborado por: Mayara Francielly a partir das análises de qualidade da água fornecidas pela COPASA
Tabela 05 - Qualidade da Água: Saída do tratamento e rede de distribuição – Bairro Pinhões
Data da Coleta Ponto de Coleta ColT E.Coli Recoleta
13/05/2013 Rua Manoel Félix Homem, n° 1.417, Pinhões P A S
20/05/2013 ETA Pinhões – ST-R. José Honor Apolinário, n° 310 P A S
27/05/2013 Rua Assis Chateaubriant, nº218, Pinhões P A S
27/05/2013 ETA Pinhões – Poço 01 (Velho) P A N
29/05/2013 Rua Adauto Cirilo, n°77, Pinhões P A S
31/05/2013 Rua Assis Chateaubriant, nº 218, P A S
17/06/2013 ETA Pinhões – ST-R. José Honorato Apolinário, n°310 P A S
17/06/2013 Rua Manoel Félix Homem, n° 1231, Pinhões P A S
17/06/2013 Av. José Cândido Diniz, 353 P A S
18/09/2013 ETA Pinhões – ST-R. José Honorato Apolinário, n°310 P A S
25/09/2013 Rua José Honorato Apolinário, n°310, Pinhões P A s
21/10/2013 Rua Manoel Félix Homem, n° 2153, Pinhões P A S
21/10/2013 Estrada de Macaúbas-Loja de flores/papel, s/n-
Entrada P A S
25/10/2013 Rua Manoel Félix Homem, n° 2153, Pinhões P A S
28/10/2013 ETA Pinhões – ST-R. José Honor Apolinário, n°310 P A N
Endereços que apresentaram presença de Coliformes Totais, mas ausência de E.coli.
69
ANEXO IV AMOSTRAS DE ONDENS DE SERVIÇO – SICOM COPASA
70
71