RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO - arsae.mg.gov.br · Portaria MS n° 2.914/2011. O laboratório possui...

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Sistema de Abastecimento de Água da sede do Município de Antônio Carlos e do Distrito

Dr. Sá Fortes

Belo Horizonte Dezembro de 2014

RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO

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ÍNDICE

1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA ......................................................................... 5

2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS ................................................................... 5

3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO .................................................................................... 5

4. OBJETIVO ..................................................................................................................................... 5

5. METODOLOGIA ............................................................................................................................ 6

6. REPRESENTANTES PRESENTES .............................................................................................. 6

7. CRONOGRAMA DE TRABALHO.................................................................................................. 7

8. ENTREVISTAS REALIZADAS ...................................................................................................... 7

8.1. Prefeitura Municipal ..................................................................................................... 7

8.2. Ministério Público ......................................................................................................... 7

9. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA SEDE

MUNICIPAL ........................................................................................................................................... 8

10. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS NA SEDE MUNICIPAL ......... 10

11. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA SEDE

MUNICIPAL ......................................................................................................................................... 11

11.1. Captação Superficial Ribeirão Bandeirinhas ........................................................... 11

11.2. Estação de Tratamento da Água (ETA) .................................................................. 12

11.3. Elevatórias/Booster ................................................................................................ 18

11.4. Reservatórios ......................................................................................................... 21

11.5. Rede de Distribuição .............................................................................................. 24

11.6. Controle de Qualidade da água .............................................................................. 25

12. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO DISTRITO DE

DR. SÁ FORTES ................................................................................................................................. 28

13. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS NO DISTRITO DE DR. SÁ

FORTES .............................................................................................................................................. 30

14. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO DISTRITO

DE DR. SÁ FORTES ........................................................................................................................... 31

14.1 Captação Subterrânea ............................................................................................... 31

3

14.1. Estação de Tratamento da Água ............................................................................ 31

14.2. Elevatórias/Booster ................................................................................................ 34

14.3. Reservatórios ......................................................................................................... 36

14.4. Rede de Distribuição .............................................................................................. 37

14.5. Controle de Qualidade da água .............................................................................. 37

15. FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO .......................................................... 40

15.1. Aspectos Gerais ..................................................................................................... 40

15.2. Prazos para execução dos serviços ....................................................................... 41

15.3. Disponibilidade de Documentos ............................................................................. 41

16. CONTRATO DE CONCESSÃO .................................................................................................. 41

17. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................................ 42

18. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES ......................................................................... 42

19. RECOMENDAÇÕES ................................................................................................................... 46

20. EQUIPE TÉCNICA ...................................................................................................................... 46

21. AGENTES DE FISCALIZAÇÃO .................................................................................................. 46

ANEXOS

ANEXO I CROQUI ESQUEMÁTICO – SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA SEDE DE ANTÔNIO CARLOS............................................................................ 47

ANEXO II CROQUI ESQUEMÁTICO – SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO DISTRITO SÁ FORTES....................................................................................... 49

ANEXO III QUALIDADE DA ÁGUA – SÁ FORTES................................................................51

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GLOSSÁRIO

AAB Adutora de Água Bruta

AAT Adutora de Água Tratada

ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas

ARSAE-MG Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais

BST Booster

CMB Conjunto Motor-bomba

COPASA-MG Companhia de Saneamento de Minas Gerais

DN Diâmetro Nominal

EEAB Estação Elevatória de Água Bruta

EEAT Estação Elevatória de Água Tratada

ETA Estação de Tratamento de Água

IBG Informações Básicas Gerenciais

IBO Informações Básicas Operacionais

PMSB Plano Municipal de Saneamento Básico

POP Procedimento Operacional Padrão

RAP Reservatório Apoiado

RDA Rede de Distribuição de Água

REL Reservatório Elevado

REN Reservatório Enterrado

RSE Reservatório Semi-Enterrado

SAA Sistema de Abastecimento de Água

SICOM Sistema de Informações Comerciais

TQC Tanque de Contato

UTR Unidade de Tratamento de Resíduos

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1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA

Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário

do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG.

Endereço: Cidade Administrativa - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº 4.001 - Serra Verde –

Edifício Gerais / 12º andar – BH / MG – CEP 31630-901.

Telefone: (31) 3915-8058 Fax: (31) 3915-2060

2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS

Nome: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG.

Endereço: Rua Mar de Espanha, nº 525 – Santo Antônio – BH / MG – CEP 30330-900.

3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO

Tipo de Fiscalização Fiscalização Direta e Indireta

Município

Endereço Local

Antônio Carlos e Distrito Dr. Sá Fortes

End.: Rua Euclides Ribeiro, nº 30 – Bairro Centro

Telefone: (32) 3346-1532

Serviço Fiscalizado

Sistema de Abastecimento de Água

Ofícios Encaminhados Prestador: Ofício ARSAE-MG/DG N° 0604/2014

Prefeitura: Ofício ARSAE-MG/DG N° 0603/2014

Ministério Público: Ofício ARSAE-MG/DG N° 0602/2014

Período da Inspeção de Campo 30/09/2014 a 03/10/2014

4. OBJETIVO

O objetivo do Relatório de Fiscalização é descrever e detalhar as condições técnicas e

operacionais dos serviços de abastecimento de água prestados pela COPASA-MG, na sede do

município de Antônio Carlos e também no distrito Doutor Sá Fortes.

A ação de fiscalização direta e indireta realizada por fiscais credenciados visa determinar o grau

de conformidade do sistema auditado, em consonância com a legislação pertinente,

especialmente, as Resoluções expedidas pela ARSAE-MG.

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5. METODOLOGIA

A metodologia para desenvolvimento da fiscalização compreendeu entrevistas iniciais com o

Prefeito Municipal e com a Promotora de Justiça da Comarca de Barbacena, reunião de abertura

com o Prestador de Serviços, além dos procedimentos de vistoria técnica, levantamentos em

campo, análise e avaliação documental, obtenção de informações e dados gerais do sistema,

identificação e frequência de ocorrências.

A vistoria foi acompanhada por representante designado pelo Prestador de Serviços e pela

equipe técnica local, que se encarregaram de explicar os processos operacionais e a

funcionalidade de cada unidade e equipamento.

6. REPRESENTANTES PRESENTES

Funcionário designado pelo Prestador:

Marcos Antônio Gomes Lima – Engenheiro de Produção.

Equipe técnica local:

José Oliveira de Melo – Encarregado do Sistema;

Milene Marangon Feitoza – Analista Administrativo;

Orlando Minelli Filho – Auxiliar Administrativo;

Sandro César Zonzin – Técnico Químico.

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7. CRONOGRAMA DE TRABALHO

8. ENTREVISTAS REALIZADAS

8.1. Prefeitura Municipal

Os agentes de fiscalização da ARSAE-MG foram recebidos pelo Prefeito Sr. Raimundo Nonato

Marques.

Inicialmente as técnicas da ARSAE-MG explicaram a razão e os objetivos da fiscalização

técnico-operacional a ser realizada no município. Em seguida o representante municipal proferiu

seus comentários acerca do Serviço de Abastecimento de Água, o qual considera satisfatório.

Informou também que o Plano Municipal de Saneamento Básico encontra-se em elaboração

pela AGEVAP, Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.

8.2. Ministério Público

Os agentes de Fiscalização da ARSAE-MG foram recebidos pela Promotora de Justiça da

Comarca de Barbacena, Dra. Elissa Maria do Carmo Lourenço Xavier, a qual relatou não haver

reclamações quanto à prestação do serviço de abastecimento de água no município de Antônio

Carlos.

PERÍODO Terça-Feira

30/09/2014

Quarta-Feira

01/10/2014

Quinta-Feira

02/10/2014

Manhã - Viagem para o

município de Antônio Carlos.

- Fiscalização SAA de Antônio Carlos.

- Reunião com o Prefeito de Antônio Carlos.

- Fiscalização SAA de São Sebastião do Campolide.

Tarde - Reunião com o

Prestador de Serviços.

- Fiscalização SAA de Antônio Carlos.

- Reunião com o Ministério Público da Comarca de Barbacena.

- Fiscalização SAA de Doutor Sá Fortes.

- Reunião de encerramento com o Prestador de Serviços.

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9. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA SEDE

MUNICIPAL

O sistema é composto pelas seguintes unidades operacionais1:

- Captação Superficial:

Captação Superficial Vazão (l/s) Outorga

Ribeirão Bandeirinhas 20L/s n.º 12216/2013

- Estações Elevatórias/Booster:

Estação Elevatória Quantidade conjunto

moto-bomba Bombeamento

EEAT 2 x 30 CV ETA/R01 ao R06 e Abastecimento em Marcha

BOOSTER 2 x 2 CV Rua Otávio Rodrigues

BOOSTER 1 x 5 CV Rua Aquino Nascimento

BOOSTER 2 x 3 CV Rua José Bonifácio

BOOSTER 1 x 0,75 CV Rua Retori

- Adução:

Adutora Descrição

Água Bruta

(AAB-01)

60 metros de Ferro Fundido DN 200;

80 metros de Ferro Fundido DN 150;

360 metros de DEFOFO DN 150.

Água Tratada

(AAT-01) 750 metros DEFOFO DN 150.

1 Informações fornecidas pelo Prestador durante a ação de fiscalização, associadas às informações

contidas no croqui esquemático do SAA.

9

- Reservatórios:

Reservatório Capacidade (m³) Função

RSE 01 180 Abastecimento Área central e Vila Giovani

RSE 02 200 Abastecimento Área central

RSE 03 30 Abastecimento do Bairro Pedreira e Bairro Conselho

RAP 04 10 Abastecimento do Bairro Sagrada Família

REL 05 10 Abastecimento do Bairro Vila Giovani

RAP 06 20 Abastecimento do Bairro Santa Efigênia

TOTAL 490 Capacidade de Reservação Total do Sistema

- Rede de Distribuição: Extensão total – 28.980 metros.

- População Atendida: 8.302 habitantes.

- Número total de ligações totais: 2.395 unidades.

Residencial – 1.747

Comercial - 145

Industrial - 08

Pública - 49

Social – 446

- Percentual de hidrometração: 100 %.

É importante ressaltar que há divergências entre informações fornecidas pelo prestador de

serviços durante a fiscalização, apresentadas nas tabelas anteriores, e as informações

fornecidas no croqui esquemático, a citar: a nomenclatura dos reservatórios 04, 05 e 06, tanto na

descrição do sistema, no croqui esquemático e nas placas de identificação, e também a

nomenclatura de cada Booster no croqui esquemático e na descrição do sistema, as quais

deverão ser elucidadas.

A discriminação das características das unidades operacionais consta no croqui esquemático do

sistema enviado pelo Prestador de Serviços – COPASA-MG (Anexo I).

10

10. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS NA SEDE MUNICIPAL

Descrição

Abastecimento de

Água

Segmento Operacional Unidade Fiscalizada

Captação Superficial - Ribeirão Bandeirinhas.

ETA

- Casa de Química;

- Laboratório;

- Reservatório/Tanque de Contato;

- Tratamento.

-

Elevatórias / Boosters

- EEAT;

- Booster Adelaide Andrade;

- Booster Igrejinha;

- Booster Sagrada Família;

- Booster Vila Giovani;

Reservatórios

- RSE-1;

- RSE-2;

- RSE-3;

- RAP-4;

- REL-5;

- RAP-6.

Rede de Distribuição

- Registro de Descarga:

o Rua Padre Avelino Pereira, nº 40 - Centro

- Coleta de Rede:

o Hospital Santa Maria;

o Rua Padre Avelino Pereira, nº 06 - Centro

- Registro de Manobra:

o Rua Doutor Henrique Diniz, nº 298 – Centro

- Manômetro:

o Rua Laura Resende, nº 14 – Bairro Victori

Retore

- Cadastro técnico.

- Qualidade da Água.

Unidade de

Atendimento ao

Público

Agência de Atendimento

- Aspectos Gerais.

- Prazo para execução dos serviços.

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Descrição

Abastecimento de

Água


Agência de Atendimento Disponibilidade de documentos

I – cópia Resolução ARSAE-MG 40/2013; II – cópia da Resolução tarifária em vigor; III – cópia das “Tabelas de Preços e Prazos de Serviços não Tarifados”, homologadas pela ARSAE-MG; IV – um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, nos termos da Lei Federal n° 12.291/2010. V – livro próprio com páginas numeradas para possibilitar as manifestações por escrito do público.

11. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA SEDE

MUNICIPAL

São listados neste capítulo os fatos apurados na inspeção de campo sobre o sistema de

abastecimento de água da sede do município de Antônio Carlos e as informações coletadas

junto ao Prestador de Serviços, no sentido de verificar o cumprimento da regulamentação

expedida pela ARSAE-MG.

11.1. Captação Superficial Ribeirão Bandeirinhas

→ Condições Operacionais da Captação Superficial

As condições operacionais da captação superficial do Ribeirão Bandeirinhas atendem aos

requisitos estabelecidos na Resolução ARSAE nº 040/2013 no que diz respeito aos critérios de

segurança operacional da unidade.

É importante ressaltar que no momento da fiscalização o local da captação encontrava-se sem

placa de identificação, sendo corrigido durante a fiscalização. Dessa maneira, a unidade

encontra-se identificada, pintada, cercada, em bom estado de conservação e boas condições de

funcionamento (Fotos 01 a 04).

12

Foto 01 Foto 02

Foto 03 Foto 04

11.2. Estação de Tratamento da Água (ETA)

→ Condições Operacionais do Tratamento

Área da ETA está devidamente cercada, identificada e em bom estado de conservação. A

produção em média é de aproximadamente 1.061 m³ por dia e o funcionamento em média é de

11 horas/dia. A vazão média distribuída é de 12,12 L/s, conforme demanda de consumo. Possui

01 floculador de 4 séries, 02 decantadores e 05 filtros.

Placa de

identificação da

unidade operacional.

13

Vazamento no registro de chegada da água bruta (Foto 05).

Vazamento na descarga dos filtros (Fotos 06 e 07).

Diversas infiltrações nas paredes da ETA (Foto 08).

Foto 05 Foto 06

Foto 07 Foto 08

→ Laboratório

O Químico responsável técnico pelo laboratório da ETA – Sr. Sandro César Zonzim, e o operador

do laboratório – Sr. Elton James Cursio, estão capacitados para realização das análises físico-

químicas e bacteriológicas, bem como para a calibração dos equipamentos, em cumprimento da

Portaria MS n° 2.914/2011.

O laboratório possui bancada, pia, piso, paredes e teto em boas condições de manutenção. Todavia,

necessita de adequação em sua estrutura física, tal como fechamento das bancadas e retirada da

estufa do chão com a finalidade de preservação do equipamento (Fotos 09 e 10).

14

Foto 09 Foto 10

O laboratório possui manual de Procedimento Operacional Padrão – POP dos equipamentos,

com todas as técnicas e cuidados a serem observados para realização das análises. Possui

equipamentos para determinação de cloro, cor, turbidez, flúor e pH, e os respectivos insumos

estavam no prazo de validade (Fotos 11 e 12).

Verificou-se que os reagentes e vidrarias não são armazenados e acondicionados de forma

adequada devido à falta de fechamento das bancadas.

Foto 11 Foto 12

Foi realizada coleta de amostra da água para análise físico-química e bacteriológicas de ponta

de rede e os resultados atendem aos padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria MS

n.°2.914/2011 (Tabela 01).

15

A coleta foi realizada pelo Sr. José Oliveira de Melo, que é o responsável pelas coletas no

sistema de abastecimento, tendo sido capacitado para esta atividade.

Coleta ponta de rede – Hospital Santa Maria (Fotos 13 e 14).

Foto 13 Foto 14

Tabela 01: Resultado das análises das amostras coletadas durante a fiscalização do SAA do município de Antônio Carlos

Local da Coleta

Endereço físico - químicos Bacteriológico

cor Flúor pH turbidez cloro

Ponta de Rede

Hospital Santa Maria

Rua Padre Avelino

Pereira, nº 06 – Centro

≤ 2,50 0,70 7,4 0,82 1,5

Ausência

Unidade uH mg/L N.A. UT mg/L

Valor Máximo Permitido -

VMP 15 0,6 a 1,5 6,0 a 9,5 5,0 0,2 a 2,0

→ Tanque de Contato – TQC

Falta de trava de fechamento da tampa de inspeção (Fotos 15 e 16).

Diversas infiltrações nas paredes (Foto 17).

16

Foto 15 Foto 16

Foto 17

→ Casa de Química

Produtos químicos dentro de prazo de validade e armazenados corretamente (Fotos 18 e 19).

17

Foto 18 Foto 19

Tanques de produtos químicos identificados (Fotos 20 e 21).

Foto 20 Foto 21

Registro de controle operacional da ETA (Foto 22).

18

Foto 22


As condições operacionais das unidades do tratamento são satisfatórias, apesar das não

conformidades apontadas.

11.3. Elevatórias/Booster

EEAT

Vazamento no início da tubulação entre o TQC e a EEAT (Fotos 23 e 24).

Foto 23 Foto 24

19

Booster Adelaide Andrade

Vazamento no registro (Fotos 25 e 26).

Foto 25 Foto 26

Booster Sagrada Família

Falta de bomba reserva (Fotos 27 e 28).

Foto 27 Foto 28

Booster Vila Giovani

Falta de identificação da unidade operacional (Foto 29).

Vazamento (Fotos 30 e 31).

20

Foto 29

Foto 30

Foto 31

Booster Igrejinha

Vulnerabilidade da unidade operacional, pois a mesma encontra-se sob um poço de visita

sem trava (Foto 32).

Vazamento na ventosa (Foto 33).

21

Foto 32 Foto 33

→ Condições Operacionais das Elevatórias/Booster

As condições operacionais das unidades de recalque são satisfatórias, apesar das não


11.4. Reservatórios

RSE 01 – 180 m³

Oxidação na tampa de inspeção (Fotos 34 e 35).

Foto 34 Foto 35

RSE 02 – 200 m³

Unidade em bom estado de conservação e operando adequadamente (Fotos 36 e 37).

22

Foto 36 Foto 37

RSE 03 – 50 m³


Foto 38 Foto 39

RAP 04 – 25 m³

Falta de conservação e manutenção na tubulação (Foto 40).

23

Foto 40

REL 05 – 15 m³

Unidade em bom estado de conservação e operando adequadamente (Foto 41).

Foto 41

RAP 06 – 2 x 10 m³

Falta de trava de fechamento da tampa de inspeção (Fotos 42 e 43).

24

Foto 42 Foto 43

→ Condições Operacionais dos Reservatórios

As condições operacionais das unidades de reservação são consideradas satisfatórias, apesar

das não conformidades apontadas.

11.5. Rede de Distribuição

→ Condição Operacional da rede de distribuição

As condições operacionais da rede de distribuição do município são consideradas adequadas,

quando analisada a boa qualidade da água distribuída e a baixa incidência de vazamentos nos

meses de abril a setembro de 2014, associadas ao índice de perdas satisfatório, registrado no

IBO/IBG, que é de 27,85% do total produzido (média entre os meses de setembro de 2013 a

agosto de 2014).

→ Unidades Operacionais Fiscalizadas – Rede de Distribuição

Durante a fiscalização da rede de distribuição de água, foram vistoriados os seguintes pontos:

- Registro de Descarga de Rede:

o Rua Padre Avelino Pereira, nº 40 - Centro;

- Coleta de Ponta de Rede:

o Hospital Santa Maria - Rua Padre Avelino Pereira, nº 06 – Centro.

Registro de Manobra:

o Rua Doutor Henrique Diniz, nº 298 – Centro.

- Manômetro:

o Rua Laura Resende, nº 14 – Bairro Victori Retore.

25

Salienta-se que foi possível verificar que o registro de descarga fiscalizado encontrava-se

funcionando adequadamente e que não houve presença significativa de sedimentos na rede de

distribuição. É importante ressaltar também que no registro de manobra fiscalizado não havia

presença de vazamentos.

Após informação do operador da ETA do município, quanto à descontinuidade do abastecimento de

água na parte alta da sede, foi realizada medição de pressão instantânea na ponta da rede de

distribuição com o aparelho manômetro, sendo constatado no endereço citado acima, registro de

pressão de 20 m.c.a, situado dentro da faixa esperada e preconizada pela ABNT, demonstrando que

o abastecimento encontrava-se regular no ato da fiscalização. (Fotos 44 e 45).

Foto 44 Foto 45

Foi solicitado o registro dos vazamentos ocorridos na rede de distribuição do município e os

prazos em que estes foram reparados. Verificou-se que os reparos dos vazamentos nos meses

solicitados (abril/14 a setembro/14) foram realizados no prazo inferior a 01 (um) dia.

11.6. Controle de Qualidade da água

Após análise da documentação apresentada pelo Prestador de Serviços com relação à

qualidade da água do SAA da sede do município de Antônio Carlos, constatou-se que os

resultados das análises físico-químicas das águas coletadas na rede de distribuição, referentes

aos meses de fevereiro a julho/14, atendem aos padrões de potabilidade estabelecidos pela

Portaria MS n.°2.914/2011. Assim, encontram-se evidenciados nos Gráficos 01 a 05 os valores

máximos e mínimos das análises realizadas.

26

1,1 1,1 1,2

1,1 1,2 1,2

0,9 0,9 0,9 0,8

0,9 1

0

0,5

1

1,5

2

2,5

fev/14 mar/14 abr/14 mai/14 jun/14 jul/14

Máximo Registrado

Mínimo Registrado

Valor Máx. permitido Valor Mín. de Referência

Gráfico 01 - Análises da Qualidade da Água - Parâmetro cloro (mg/L)

0,29 0,56

1,73

0,42 0,65 0,65

0,21 0,22 0,21 0,21 0,21 0,22 0

1

2

3

4

5

6


Máximo Registrado

Mínimo Registrado

Valor Máx. permitido

Gráfico 02 - Análise da Qualidade da Água - Parâmetro turbidez (uT)

27

2,5 2,5

5

2,5 2,5 2,5

2,5 2,5 2,5 2,5

1 1 0

2

4

6

8

10

12

14

16


Máximo Registrado

Mínimo Registrado


Gráfico 03 - Análise da Qualidade da Água - Parâmetro cor (uH)

0,85 0,8 0,85

1

0,81 0,81

0,65 0,7

0,65 0,7

0,65 0,7

0

0,2

0,4

0,6

0,8

1

1,2

1,4

1,6


Máximo Registrado

Mínimo Registrado


Valor Mín. de referência

Gráfico 04 - Análise da Qualidade da Água - Parâmetro flúor (mg/L)

28

12. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO DISTRITO DE

DR. SÁ FORTES

O sistema é composto pelas seguintes unidades operacionais2:

- Captação Subterrânea:

Captação Subterrânea Vazão (l/s) Outorga

Poço C - 01 3,5 L/s n.º 00738/2010 (6,5 L/s)

Poço C - 02 3,0 L/s Não fornecido pelo Prestador de Serviços

- Estações Elevatórias/Booster:

Estação Elevatória Quantidade conjunto

moto-bomba Bombeamento

EAT - 1 2 x 10 CV Tanque de sucção ao RSE - 01

EAT - 2 2 x 0,75 CV RSE – 01 ao REL - 01

2 Informações fornecidas pelo Prestador durante a ação de fiscalização, associadas às informações

contidas no croqui esquemático do SAA.

7,3 7,4 7,5

7,7 7,5 7,5

7 7 7 7,1 7 7,1

0

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10


Máximo Registrado

Mínimo Registrado



Gráfico 05 - Análise da Qualidade da Água - Parâmetro pH

29

- Adução:

Adutora Descrição

AAB 50 metros PVC DN 75;

210 metros PVC DN 100.

AAT 670 metros PVC DN 100.

- Reservatórios:

Reservatório Capacidade (m³) Função

RAP 01 100 Abastecimento da Área Central

REL 02 35 Abastecimento da Área Central

TOTAL 135

É importante ressaltar que há divergências entre informações fornecidas pelo prestador de

serviços durante a fiscalização, apresentadas nas tabelas anteriores, e as informações

fornecidas no croqui esquemático, a citar: a nomenclatura do reservatório 1 e Booster (está com

a nomenclatura de estação elevatória de água tratada 2), as quais deverão ser elucidadas.

A discriminação das características das unidades operacionais consta no croqui esquemático do

sistema enviado pelo Prestador de Serviços – COPASA-MG (Anexo Il).

30

13. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS NO DISTRITO DE DR. SÁ

FORTES

Descrição

Abastecimento de

Água


Captação Subterrânea - Poço C – 01;

- Poço C – 02.

Elevatórias / Boosters

- EAT - 1;

- Booster;

- Casa de Química

- Tanque de Contato;

- Tratamento.

Reservatórios - RSE - 1;

- REL - 2.

Rede de Distribuição

- Registro de Descarga:

o Av. Carlinhos Candian, nº 1.300 – Centro;

- Coleta de Rede:

o Unidade básica de Saúde “Maria de Lourdes

Jardim de Oliveira” – Centro;

- Registro de Manobra:

o Rua Marcelino Pimentel, nº 1 – Centro

- Cadastro técnico.

- Qualidade da Água.

Unidade de

Atendimento ao

Público

Agência de Atendimento

- Aspectos Gerais.

- Prazo para execução dos serviços.

Agência de Atendimento Disponibilidade de documentos

I – cópia Resolução ARSAE-MG 40/2013; II – cópia da Resolução tarifária em vigor; III – cópia das “Tabelas de Preços e Prazos de Serviços não Tarifados”, homologadas pela ARSAE-MG; IV – um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, nos termos da Lei Federal n° 12.291/2010. V – livro próprio com páginas numeradas para possibilitar as manifestações por escrito do público.

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14. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO

DISTRITO DE DR. SÁ FORTES

São listados neste capítulo os fatos apurados na inspeção de campo sobre o sistema de

abastecimento de água do distrito de Dr. Sá Fortes e as informações coletadas junto ao

Prestador de Serviços, no sentido de verificar o cumprimento da regulamentação expedida pela

ARSAE-MG.

14.1 Captação Subterrânea

Poço C – 01 (Foto 46)

Poço C – 02 (Foto 47)

→ Condições Operacionais da Captação Subterrânea

As condições operacionais da captação subterrânea atendem aos requisitos estabelecidos na

Resolução ARSAE-MG nº 040/2013 no que diz respeito aos critérios de segurança operacional

das unidades.

Foto 46 Foto 47

14.1. Estação de Tratamento da Água


A área destinada ao tratamento encontra-se devidamente cercada, identificada e bom estado de

conservação. A vazão média mensal é de 6,5 L/s, conforme demanda de consumo.

32

→ Laboratório

As análises laboratoriais são realizadas no laboratório da sede municipal.

Foi realizada coleta de amostra da água para análise físico-química e bacteriológica de ponta de

rede. O resultado obtido para o parâmetro cloro não atende aos padrões de potabilidade

estabelecidos pela Portaria MS n.°2.914/2011 (Tabela 02).

A coleta foi realizada pelo Sr. José Oliveira de Melo, que é o responsável pelas coletas no

sistema de abastecimento, tendo sido capacitado para esta atividade.

Coleta ponta de rede – Unidade Básica de Saúde “Maria de Lourdes jardim de Oliveira” (Fotos

48 e 49).

Padrão cloro em desacordo com Portaria MS n.°2.914/2011.

Foto 48 Foto 49

Tabela 02: Resultado das análises das amostras coletadas durante a fiscalização do SAA do distrito Dr. Sá Fortes

Local da Coleta

Endereço Físico - químicos Bacteriológico

cor flúor pH turbidez cloro

Ponta de Rede

Rua Padre Manoel Rodrigues, nº 128 - Centro

≤ 2,50 0,85 6,5 0,74 2,1

Ausência

Unidade uH mg/L N.A. UT mg/L

Valor Máximo Permitido -

VMP 15 0,6 a 1,5 6,0 a 9,5 5,0 0,2 a 2,0

33

→ Casa de Química

É importante ressaltar que as embalagens de produtos químicos encontravam-se sem a etiqueta

de identificação e sem o prazo de validade, pois, segundo informação do prestador tais dados

estão arquivados no escritório central na sede do município (Fotos 50 e 51).

Foto 50 Foto 51

Tanques de produtos químicos identificados (Foto 52).

Foto 52


As condições operacionais das unidades do tratamento são satisfatórias, apesar das não


34

14.2. Elevatórias/Booster

EAT – 1

Vazamento no conjunto moto bomba (Fotos 53 a 55).

Foto 53 Foto 54

Foto 55

Booster

Falta de conservação e manutenção (tubulação que liga o Booster ao reservatório em oxidação) (Fotos 56 e 57).


Vazamento na tubulação de sucção do conjunto moto bomba (Fotos 59 e 60).

35

Foto 56 Foto 57

Foto 58 Foto 59

Foto 60

36

→ Condições Operacionais das Elevatórias/Booster

As condições operacionais das unidades de recalque são satisfatórias, apesar das não


14.3. Reservatórios

RSE - 01 – 100 m³


Foto 61 Foto 62

REL - 2 – 35 m³


Foto 63

37

→ Condições Operacionais dos Reservatórios

As condições operacionais das unidades de reservação são consideradas satisfatórias, apesar

das não conformidades apontadas.

14.4. Rede de Distribuição

→ Unidades Operacionais Fiscalizadas – Rede de Distribuição

Durante a fiscalização da rede de distribuição de água, foram vistoriados os seguintes pontos:

- Registros de Descarga de Rede:

o Avenida Carlinhos Candian, nº 1.300 - Centro;

- Coleta de Ponta de Rede:

o Unidade Básica de Saúde “Maria de Lourdes Jardim de Oliveira” - Centro;

- Registros de Manobra:

o Rua Marcelino Pimentel, nº 1 – Centro.

Salienta-se que foi possível verificar que o registro de descarga fiscalizado encontrava-se

funcionando adequadamente e que não houve presença significativa de sedimentos na rede de

distribuição. É importante ressaltar também que no registro de manobra fiscalizado não havia

presença de vazamentos.

14.5. Controle de Qualidade da água

Após análise da documentação apresentada pelo Prestador de Serviços com relação à

qualidade da água do SAA do distrito de Dr. Sá Fortes, constatou-se que os resultados das

análises físico-químicas das águas coletadas na rede de distribuição, referentes aos meses de

fevereiro a julho/2014, não atendem aos padrões de potabilidade recomendados pela Portaria

MS nº 2.914/2011 em consonância com a Portaria MS nº 635/76, conforme Anexo IlI. Assim,

encontram-se evidenciados nos Gráficos 01 a 05 os valores máximos e mínimos das análises

realizadas.

38

1 1,1

1,2 1,3

1,2 1,1

0,6

0,4

0,9

0,7

0,9 1

0

0,5

1

1,5

2

2,5


Máximo Registrado

Mínimo Registrado


Valor Mín. de Referência

Gráfico 01 - Análises da Qualidade da Água - Parâmetro cloro (mg/L)

0,32 0,39

1,18 1,18

0,5 0,47 0,24 0,22 0,2 0,22 0,23 0,21

0

1

2

3

4

5

6


Máximo Registrado Mínimo Registrado Valor Máx. permitido

Gráfico 02 - Análise da Qualidade da Água - Parâmetro Turbidez (uT)

39

2,5 2,5

5 5

2,5 2,5

2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2 0

2

4

6

8

10

12

14

16


Máximo Registrado

Mínimo Registrado


Gráfico 03 - Análise da Qualidade da Água - Parâmetro cor (uH)

0,7 0,85

0,7 0,75

0,7 0,7

0,65 0,65 0,6 0,6

0,6 0,53

0

0,2

0,4

0,6

0,8

1

1,2

1,4

1,6


Máximo Registrado

Mínimo Registrado



Gráfico 04 - Análise da Qualidade da Água - Parâmetro flúor (mg/L)

40

15. FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO

15.1. Aspectos Gerais

A Agência apresenta identificação com nome do Prestador de Serviços, o horário de

atendimento aos usuários e localiza-se em rua de fácil acesso. Está localizada na Rua Euclides

Ribeiro, nº 30 – Centro – Antônio Carlos. (Fotos 64 e 65).

Foto 64 Foto 65

6,9 7,3 7,1 7 6,9 7 6,8 6,8 6,9 6,7 6,6 6,8

0

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10


Máximo Registrado

Mínimo Registrado



Gráfico 05 - Análise da Qualidade da Água - Parâmetro pH

41

15.2. Prazos para execução dos serviços

A partir da amostra de ordens de serviços emitida no SICOM, foi possível examinar os pedidos

de vistoria e ligação de água, solicitados pelos usuários, nos meses de março/14 a setembro/14.

Constatou-se que todos os pedidos foram atendidos dentro dos prazos estabelecidos pela

Resolução n° 040/2013 da ARSAE-MG.

15.3. Disponibilidade de Documentos

Está disposto em local visível ao público, a Resolução Normativa n.º 040/2013 da ARSAE-MG, o

Código de Proteção do Consumidor, a tabela de preços e prazos de execução de serviços,

tabela de tarifas e formulário para reclamações/sugestões (Foto 66).

Foto 66

16. CONTRATO DE CONCESSÃO

O Contrato de Concessão firmado entre a Prefeitura de Antônio Carlos e o Prestador de

Serviços, COPASA-MG, foi assinado em 25 de março de 1973. O referido contrato teve como

objeto, em sua Cláusula Primeira, implantar, administrar e explorar diretamente ou

indiretamente, com exclusividade, os serviços públicos de abastecimento de água da sede do

município, pelo prazo de 30 anos.

Em 5 de março de 1997, foi assinado o “I Termo Aditivo ao Contrato”, que tem como objeto

executar e explorar, diretamente, com exclusividade, os serviços públicos de abastecimento de

água do distrito de São Sebastião do Campolide, sendo prorrogado o prazo por 30 (trinta) anos a

contar da data de assinatura tanto da sede quanto do distrito.

42

Durante a fiscalização o Prestador de Serviços informou, ao ser questionado pelas fiscais, que o

distrito de Dr. Sá Fortes é abastecido pelo mesmo sistema de informação que atende à sede

municipal e, assim, em sua operação é considerado um bairro do município de Antônio Carlos.

17. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os sistemas de abastecimento de água da sede municipal de Antônio Carlos e do distrito de Dr.

Sá Fortes são dotados de plano de emergência e contingência local. Entretanto, o cadastro da

rede de distribuição de água e das adutoras de água bruta e tratada não foram fornecidos, sendo

considerados instrumentos fundamentais para uma adequada gestão operacional do sistema.

Ressalta-se também que, apesar de solicitado, não foi fornecido pelo Prestador de Serviços

documento comprobatório referente à outorga do Poço C – 02, localizado em Dr. Sá Fortes.

A quantidade de água produzida atende à demanda de consumo da população, bem como a

reservação atual, não se observando regiões com abastecimento intermitente ou

descontinuidade no suprimento de água.

Não obstante, de acordo com os fatos apurados no item 11 e 14, constatou-se que as unidades

do sistema de abastecimento de água não apresentam problemas operacionais assegurando à

população o fornecimento de água em quantidade adequada e permitindo a operação do

sistema de forma satisfatória.

O Plano Municipal de Saneamento Básico encontra-se em fase de elaboração. Tal plano é uma

exigência da Lei federal nº 11.445/2007, marco regulatório do setor de saneamento. O Plano

Municipal de Saneamento Básico é o resultado de estudos que objetivam planejar as ações e

alternativas para a universalização dos serviços públicos, resultando na promoção do

saneamento, da saúde pública e do meio ambiente. Com o plano elaborado e devidamente

aprovado, o município poderá firmar com o Prestador de Serviços, junto ao seu contrato,

investimentos, metas e prazos, de modo que possa ter serviços de melhor qualidade e

adaptados às suas reais necessidades.

18. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES

CONSTATAÇÃO – C1

Booster Sagrada Família (Sede Municipal)

Falta de bomba reserva.

43

NÃO CONFORMIDADE

NC1 – A COPASA – MG não está cumprindo o artigo 4º da Resolução nº 040/2013 da

ARSAE-MG, transcrito a seguir:

Art. 4° O prestador deverá assegurar o suprimento de água potável de forma contínua, garantindo sua disponibilidade durante as vinte e quatro horas do dia. § 2° O prestador deverá estar preparado para solucionar problemas decorrentes de qualquer eventualidade que prejudique o funcionamento normal do sistema.


ETA Antônio Carlos (Sede Municipal)

Vazamento no registro de chegada da água bruta.

Vazamento na descarga dos filtros.

Diversas infiltrações nas paredes da ETA.

TQC

Diversas infiltrações nas paredes.

EEAT (Sede Municipal)

Vazamento no início da tubulação entre o TQC e a EEAT.

Booster Adelaide Andrade (Sede Municipal)

Vazamento no registro.

Booster Vila Giovani (Sede Municipal)

Falta de identificação da unidade operacional.

Vazamento.

Booster Igrejinha (Sede Municipal)

Vulnerabilidade da unidade operacional, pois a mesma encontra-se sob um poço de visita

sem trava.

Vazamento na ventosa.

44

EAT – 1 (Dr. Sá Fortes)

Vazamento no conjunto moto bomba.

Booster (Dr. Sá Fortes)

Falta de conservação e manutenção (tubulação que liga o booster ao reservatório em oxidação).


Vazamento no conjunto moto bomba.

Reservatórios

RSE 01 – 180 m³ (Sede Municipal)

Oxidação na tampa de inspeção.

RAP 04 – 25 m³ (Sede Municipal)

Falta de conservação e manutenção na tubulação.

REL - 2 – 35 m³ (Dr. Sá Fortes)


NÃO CONFORMIDADE

NC2 – A COPASA – MG não está cumprindo o artigo 8º da Resolução nº 040/2013 da

ARSAE-MG, transcrito a seguir:

“Art. 8° O prestador de serviços executará, de forma constante, a conservação e a manutenção dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, mantendo-os em condições adequadas de operação, segurança e limpeza, obedecendo às normas e aos procedimentos técnicos pertinentes. § 1° O prestador deverá evitar vazamentos de água e extravasamentos de esgoto com a finalidade de prevenir perdas no sistema público de abastecimento de água ou contaminação do meio ambiente. § 4° O prestador deverá adotar medidas de segurança e de prevenção de acidentes, bem como medidas adequadas de proteção no sentido de restringir o acesso de pessoa não autorizada às unidades operacionais. § 5° As unidades operacionais deverão dispor de identificação própria e do prestador de serviços e conter avisos de advertência.”

45


TQC (Sede Municipal)

Falta de trava de fechamento da tampa de inspeção.

RAP 06 – 2x10 m³ (Sede Municipal)

Falta de trava de fechamento da tampa de inspeção.

NÃO CONFORMIDADE

NC3 – A COPASA – MG não está cumprindo o artigo 9° da Resolução nº 40/2013 da ARSAE-

MG, transcrito a seguir:

“Art. 9º O prestador deverá manter os reservatórios de distribuição e acumulação devidamente trancados e as aberturas de ventilação devem impedir a entrada de água de chuva e de contaminantes.”


Ponta de rede de Dr. Sá Fortes

Padrão cloro medido em desacordo com Portaria MS n.°2.914/2011.

NÃO CONFORMIDADE

NC4 – A COPASA – MG não está cumprindo o artigo 12° da Resolução nº 40/2013 da ARSAE-


“Art. 12 O prestador controlará, de acordo com Portaria n° 2.914 de 2011 do Ministério da Saúde, a qualidade e a potabilidade da água por ele distribuída para consumo humano com a finalidade de mantê-las nos padrões e níveis estabelecidos.


Falta de cadastro técnico das redes de distribuição e adução.

NÃO CONFORMIDADE

NC5 – A COPASA - MG não está cumprindo o artigo 14 da Resolução nº 40/2013 da ARSAE-


46

“Art. 14 O prestador manterá as informações referentes aos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário organizadas e atualizadas, sendo obrigatório: (...) IV – cadastro técnico atualizado das redes, contendo localização, diâmetro, extensão e tipo de material das tubulações.”

19. RECOMENDAÇÕES

1) Adotar providência quanto à constatação mencionada nesse relatório a fim de atender a

resolução Normativa ARSAE-MG nº 40/2013.

2) Recomenda-se identificar as embalagens onde são armazenados os produtos químicos

no distrito de Dr. Sá Fortes

3) Solicitar adequação da outorga de captação de água referente ao Poço C – 02, localizado

em Dr. Sá Fortes, junto ao órgão ambiental pertinente.

20. EQUIPE TÉCNICA

Daniella Nogueira–Engenheira Civil e Engenheira de Segurança do Trabalho – MASP: 664.596-4

Denise Rodrigues Avelar – MASP:1.371.772-3

Karla Patrícia Dias Da Silva – Engenheira Ambiental - MASP: 1.062.435-1

21. AGENTES DE FISCALIZAÇÃO

Karla Patrícia Dias Da Silva

Denise Rodrigues Avelar

Daniella Nogueira

Belo Horizonte, dezembro de 2014

47

ANEXO I

CROQUI ESQUEMÁTICO – SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARLOS

49

ANEXO II

CROQUI ESQUEMÁTICO – SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO DISTRITO DE SÁ FORTES

51

ANEXO III

QUALIDADE DA ÁGUA – Dr. Sá Fortes

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