EXPERIMENTAO ANIMAL: UMA ABORDAGEM ACERCA DO SOFRIMENTO E CRUELDADE*

Maya Pauletti Rech**

RESUMO

O presente artigo tem como objetivo principal analisar o uso de animais no ensino, bem como sua utilizao na pesquisa, com o intuito de demonstrar a crueldade a que estes animais so submetidos diariamente. Ser feita uma abordagem dos principais testes realizados em animais, assim como dos diversos mtodos alternativos existentes no mercado. Inicialmente ser feita uma abordagem sobre a proteo dos animais no Brasil, analisando as leis que visam esta proteo. Posteriormente, ser aprofundado o assunto em epgrafe, com diversas entrevistas e depoimentos pertinentes. Palavras-chave: Experimentao Animal. Uso de Animais no Ensino e na Pesquisa. Proteo dos Animais. ABSTRACT

The present article has as main objective to analyze the use of animals in education as well as its use in research, trying to demonstrate to the cruelty those animals are submitted daily. A boarding on the main tests carried through in animals will be made, as well as the diverse existing alternative methods in the market. Initially a boarding on the protection of the animals in Brazil will be made, analyzing the laws that aim at this protection. Later, the subject in epigraph will be deepened, with some interviews and interesting depositions. Word-key: Animal experimentation. Use of Animals in Education and the Research. Protection of the Animals. *Artigo extrado do Trabalho de Concluso de Curso, apresentado como requisito para obteno do grau de Bacharel em Cincias Jurdicas e Sociais da Faculdade de Direito da Pontifcia Universidade Catlica do Rio Grande do Sul, aprovado com grau mximo pela banca examinadora composta pela orientadora Profa. Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros, Profa. Laura Antunes de Mattos e Profa. Maria Cristina Martinez, em 29 de novembro de 2013. ** Acadmica da Faculdade de Direito da Pontifcia Universidade Catlica do Rio Grande do Sul.

2

SUMRIO: 1. Introduo. 2. Proteo dos Animais no Brasil. 2.1. Breve Histrico. 3. A Experimentao Animal. 3.1. Breve Histrico. 3.2. O Uso de Animais no Ensino. 3.2.1. Alternativas para o Uso de Animais no Ensino. 3.2.1.1. Banco de Recursos Substitutivos. 3.3. O Uso de Animais na Pesquisa. 3.3.1. Indstria Qumica. 3.3.2. Indstria Cosmtica. 3.3.3. Indstria Armamentista. 3.3.4. Alternativas para o Uso de Animais na Pesquisa. 4. Concluso. Referncias. 1. INTRODUO

Animais-mquina, animais-objeto, animais-cobaia. desta forma que eles so

vistos pela maior parte da sociedade, a nica classe de animais que no

enquadrado nestes moldes so os animais de estimao, os mais humanizados por

ns, humanos. O restante colocado num patamar de desimportncia e tido como

simples utilitrio. Porm, todos ns temos direito vida, ao respeito, sendo humanos

ou no, e isso garantido constitucionalmente. No entanto esta norma violada

diariamente, nos maus tratos, na explorao animal, na experimentao. O problema

que h uma cultura de explor-los como coisas que muito prevalente na

sociedade em que vivemos. Essa explorao pode ocorrer de diversas formas: nos

rodeios, em que os animais so constantemente submetidos crueldade com o uso

do sedm e da espora, usados para fustigar touros e cavalos na arena, dando assim

a impresso ao pblico de que esto montando em animais xucros e bravos. Mas,

na verdade, os animais corcoveiam numa tentativa frustrada de se libertar daquilo

que os machuca. Outro exemplo repugnante a farra do boi praticada at hoje em

Santa Catarina. As rinhas de galo, em que os animais so submetidos a uma

competio mortal. Os galos levados rinha sofrem mutilaes desde o incio de

sua vida, suas cristas, orelhas e barbelas so cortadas sem anestesia e seu bico e

espora so reforados com ao inoxidvel, ou seja, a luta s acaba quando um dos

dois morre. Existem tambm as rinhas de ces, a questo dos circos e zoolgicos, a

sobrecarga que os cavalos so submetidos nas carroas, as empresas de animais

de guarda (finalmente proibidas), os maus-tratos com animais domsticos que

podemos acompanhar atualmente nos noticirios e, claro, o tema principal deste

artigo, a experimentao animal.

O mais incrvel que a nossa legislao ambiental considerada uma das

mais avanadas do mundo, porm, a realidade bem diversa do que preconiza o

papel. Vivemos em uma sociedade em que o capitalismo est presente em todos os

3

lugares, inclusive na experimentao animal, que gera lucros. No entanto, existem

muitos a favor da causa animal, e todos merecem destaque, mas para uma

abordagem mais objetiva, vale ressaltar o caso do mdico americano Ray Greek,

que abandonou seu consultrio para provar para a sociedade cientfica que os testes

em animais para fins medicinais no faz sentido. Por sinal, existem muitos outros

mdicos adeptos da no utilizao de modelos animais para fins didticos e

cientficos.

O objetivo principal provar que a experimentao animal no uma

atividade tica, que ela desrespeita os animais como seres vivos, e, ainda por cima,

pouco eficiente, cruel e desnecessria. Sero feitas diversas abordagens nesse

sentido com o intuito de gerar uma conscientizao tica e moral sobre o assunto,

demonstrando, assim, a necessidade de uma mudana radical na forma como so

realizadas as pesquisas e as prticas didticas no Brasil e ainda sero esmiuadas

as diversas alternativas existentes hoje no mercado.

2 PROTEO DOS ANIMAIS NO BRASIL

A Constituio Federal de 1988, com o intuito de estabelecer normas para a

proteo do meio ambiente, atribuiu ao Poder Pblico uma srie de deveres

arrolados nos incisos de I a VII do art. 225. O inciso VII prev: proteger a fauna e a

flora, vedadas, na forma da lei, as prticas que coloquem em risco sua funo

ecolgica, provoquem a extino de espcies ou submetam os animais a crueldade.

Neste ponto, vale destacar que a parte ou submetam os animais a crueldade um

tanto subjetiva, a ponto que cabe perguntar: Os testes em animais no caracterizam

uma crueldade?

A Lei de Crimes Ambientais, Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, definiu

como crime os maus tratos aos animais, sejam eles silvestres, domsticos ou

domesticados, nativos ou exticos, com pena de deteno de trs meses a um ano e

multa.

2.2 BREVE HISTRICO

Em 10 de julho de 1934, foi criado pelo ento presidente Getlio Vargas, a Lei

de Proteo aos Animais (Decreto 24.645), resultado de uma proposta do ministro

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da Agricultura da poca, Juarez Tvora. Foi a primeira legislao de proteo aos

animais no Brasil. A crueldade e os maus-tratos aos animais passaram a ser

proibidos por lei, sob pena de multa e priso. Os animais passaram a ser

reconhecidos como sujeitos de direito, sendo atribudo a eles, inclusive,

representao em Juzo pelo Ministrio Pblico e pelas sociedades protetoras de

seus interesses.1 Neste mesmo ano, Getlio Vargas, criou tambm o Cdigo

Florestal Brasileiro e a Lei das guas. Em seguida veio a Lei das Contravenes

Penais (Decreto-Lei 3.688 de 03 de outubro de 1941) que proibia a crueldade contra

os animais em seu artigo 34, porm, at a, a prtica desses delitos era considerada

apenas como contraveno.

Em 1967, com a criao da Lei 5.197 (Lei de Proteo Fauna), foram

institudos novos tipos penais criminalizando inmeras condutas nocivas aos direitos

dos animais, esta lei tambm criou o Conselho Nacional de Proteo Fauna. Em

28 de fevereiro deste mesmo ano, foi criado o Decreto-Lei 221, o Cdigo de Pesca,

disciplinando toda a atividade pesqueira.

Em 14 de dezembro de 1983, foi regulamentado o funcionamento dos jardins

zoolgicos atravs da Lei 7.173.

Em 1987, com o surgimento da Lei 7.643 de 18 de dezembro, Lei dos

Cetceos, ficou definitivamente proibida a pesca ou qualquer forma de

molestamento a qualquer espcie de cetceos nas guas territoriais brasileiras.

Em 1988, com redao dada pela Lei 7.653 de 12 de fevereiro, passou a ser

considerado crime a utilizao, perseguio, destruio, caa ou apanha de animais

silvestres. Quanto aos animais domsticos, continuava a ser apenas contraveno.

Durante o Governo Collor, foi promulgado o Decreto Federal n 11, de 18 de

janeiro de 1991 manifestando expressamente a inteno de revogar o Decreto

24.645, porm, poca, durante o Estado Provisrio que foi de novembro de 1930 a

julho de 1934, no havia um Poder Legislativo como o que temos atualmente. Desta

forma, os decretos presidenciais promulgados nesse perodo ganharam fora de lei,

e por este motivo, s poderiam ser revogados por outra lei, o que no aconteceu.

Em decorrncia disto, entende-se que o Decreto 24.645 no foi revogado pelo

Decreto Federal n 11 (o qual, inclusive, foi, por sua vez, revogado em 1993), pois

este no constitua o procedimento competente para a invalidao pretendida. Desta

1 ACKEL FILHO, Diomar. Direito dos Animais. So Paulo: Themis Livraria e Editora, 2001. p. 55.

5

forma, o Decreto 24.645/34 continua vlido e vigente, ainda que desatualizado em

alguns de seus pontos.2

Em 1998, aps muitas tentativas frustradas de conseguir que os maus-tratos

aos animais fossem criminalizados, a Liga de Preveno da Crueldade contra o

Animal editou o livro Liberticdio dos Animais com inmeras imagens e legendas dos

maus-tratos e o entregou Comisso de Juristas, aos Deputados e Senadores que

votariam a incluso da proteo animal na Lei de Crimes Ambientais. Desta vez, o

resultado foi favorvel, com a incluso do artigo 32 na Lei 9.605 de 12 de fevereiro

de 1998: 3

Art. 32 - Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domsticos ou domesticados, nativos ou exticos: Pena - deteno, de trs meses a um ano, e multa. 1 - Incorre nas mesmas penas quem realiza experincia dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didticos ou cientficos, quando existirem recursos alternativos. 2 - A pena aumentada de um sexto a um tero se ocorre morte do animal.

Em 2008, veio a Lei Arouca (Lei 11.794 de 8 de outubro), revogando a Lei

6.638/79 e criando tambm o Conselho Nacional de Controle de Experimentao

Animal (CONCEA), regulamentando a experimentao animal e deixando a

entender, assim, que os animais no so sujeitos de direitos, pois, se fossem, o seu

uso em experincias no estaria sendo regulamentado e sim proibido. Esta Lei

tambm estabelece a criao das CEUAs (Comisses de tica no Uso de Animais).

Merece destaque a comparao feita pela ANDA sobre o assunto perguntando:

poderamos acreditar em um Comit de tica que fora criado, mantido e composto

por soldados nazistas em um Campo de Concentrao? 4

Em 29 de junho de 2009, foi criada a Lei do Desenvolvimento Sustentvel da

Agricultura e da Pesca (Lei 11.959).

2 GREY, Natlia de Campos. Dever Fundamental de Proteo aos Animais. Dissertao de

Mestrado, Pontifcia Universidade Catlica do Rio Grande do Sul, Faculdade de Cincias Jurdicas e Sociais, Porto Alegre, RS, 2010. p. 144.

3 DIAS, Edna Cardozo. A Defesa dos Animais e as Conquistas Legislativas do Movimento de

Proteo Animal no Brasil. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 550, 8 jan. 2005. Disponvel em: . Acesso em: 02 set. 2013.

4 GREIF, Srgio. A Experimentao Animal e as Leis. ANDA, Agncia de Notcias de Direitos

Animais, 11 dez. 2008. Disponvel em: . Acesso em: 15 set. 2013.

6

A Declarao Universal dos Direitos dos Animais, criada em 1978, sustenta

em seu artigo 11: nenhum animal deve ser usado para divertimento do homem,

classificando como delito o ato que o leva morte sem necessidade. Infelizmente,

na prtica ainda ocorrem tais atrocidades, como as rinhas de galo, de ces, entre

outros animais, organizadas de forma ilegal, claro. A farra do boi, outro costume

repugnante da sociedade, em que se provoca, perturba e fere o boi, perseguindo-o e

maltratando-o at exausto e morte, ainda ocorre em Santa Catarina, por exemplo.

Aos animais resguardado o direito vida, o maior dos direitos. Infelizmente,

um dos direitos mais violados nos ltimos tempos, para se ter uma idia, em um

artigo publicado no peridico ABCNews, dos Estados Unidos, em 29 de setembro de

1999, Joyce Tischler, diretor executivo do Fundo de Defesa Legal do Animal,

escreveu que apenas nos Estados Unidos 20 bilhes de animais so abatidos para

alimentao a cada ano, 20 milhes em pesquisas e testes, 4 ou 5 milhes para uso

de suas peles e 5 milhes de ces e gatos so mortos em abrigos, porque o homem

os tem como descartveis. No Brasil, a situao no to diferente.5

assegurado tambm aos animais o direito ao respeito, estabelecido no

artigo 2 da Declarao Universal dos Direitos dos Animais: O homem, enquanto

espcie animal, no pode atribuir-se o direito de exterminar os outros animais ou

explor-los, violando esse direito. Ele tem o dever de colocar a sua conscincia a

servio dos outros animais. O homem tem tambm o dever de proteo aos animais

em relao cura. O homem deve estender o benefcio da cura, obtido em virtude

das inmeras experincias e progressos na rea das cincias mdicas, aos animais.

O direito ao respeito atribudo tambm aos animais mortos, direito este

resguardado no artigo 13 da Declarao Universal, em que fica institudo que o

animal morto deve ser simplesmente enterrado ou cremado, com respeito. O direito

integridade fsica e moral tambm recai sobre os animais, neste ponto vale

destacar que crueldade todo o mal, desnecessrio e injustificado, praticado por

ao ou omisso que moleste ou, de qualquer outra forma, prejudique o animal.6

Este direito assegurado aos animais consiste em no serem submetidos ao trabalho

excessivo, ao abandono ou tortura. O trabalho excessivo aquele que no pode

ser suportado pelo animal sem causar sofrimento. O abandono, crueldade essa que

ocorre em variadas situaes, como com a chegada da velhice, na doena, na

5 ACKEL FILHO, Diomar. Direito dos Animais. So Paulo: Themis Livraria e Editora, 2001. p. 71. 6 Ibidem, p. 84.

7

omisso de alimentao, de cuidados, etc. A tortura pode ser o molestamento, a

priso em espaos pequenos, o uso prolongado ou desnecessrio de utenslios,

como chicotes, focinheiras, coleiras apertadas, bem como as experincias

clandestinas ou de vivisseco ao arrepio dos parmetros bioticos. resguardado

tambm aos animais o direito liberdade, previsto no art. 4 da Declarao

Universal em que diz: todo o animal pertencente a uma espcie selvagem, tem o

direito de viver livre no seu prprio ambiente natural, terrestre, areo ou aqutico e

tem o direito de se reproduzir. Toda a privao de liberdade, mesmo que tenha fins

educativos, contrria a este direito.

Atualmente, temos observado situaes inimaginveis de maus-tratos aos

animais, casos de espancamentos, animais queimados vivos, arrastados por carros,

enterrados ainda com vida, coisas to cruis que o ser humano, dito racional e

superior, foi capaz de fazer. Mas, simultaneamente a esses acontecimentos, o

nmero de defensores dos animais parece crescer, com cada vez mais

manifestaes em nome dos que no podem expressar sua dor e sua vontade. Em

janeiro de 2012 manifestantes foram para as ruas em diversas cidades brasileiras e

reuniram cerca de 10 mil pessoas s na Avenida Paulista em So Paulo, foi o

movimento Crueldade Nunca Mais. Dessa emergente necessidade de se fazer

alguma coisa pelos animais surgiu uma comisso composta por juristas e outros

profissionais que criaram um texto sugerindo alteraes na Lei 9605/98 e ampliando

a pena de trs meses a um ano de deteno para um a quatro anos de priso. A

alterao foi apresentada s pressas diante da Reforma do Cdigo Penal, que

poderia transformar os maus-tratos em meras infraes administrativas. Em maio as

esperanas aumentaram com a aprovao do Senado e agora o texto passa por

mais algumas etapas at chegar Presidncia da Repblica.7

triste ter-se que admitir que vivemos em uma sociedade que foi crescendo

em cima de uma cultura de explorao animal. So os exemplos j citados

anteriormente da Farra do Boi e das outras diversas crueldades praticadas com

animais.

7 CHUECCO, Ftima. Leis de Proteo Animal no Brasil e no Mundo parte 1. ANDA, Agncia de

Notcias de Direitos Animais, 10 set. 2012. Disponvel em: . Acesso em: 11 set. 2013.

8

Uma outra questo polmica a dos circos, cujos animais, para o

aprendizado de seus nmeros, so induzidos pela ameaa de punies e castigos

fsicos. Uma importante reflexo de Levai sobre o assunto, merece destaque:8

(...) Isso faz com que os animais obedeam ao comando do domador, que se anuncia pelo estalo da chibata. Assim, tigres saltam em meio a argolas de fogo, ursos pedalam bicicletas, chimpanzs danam com roupas femininas, elefantes sentam em banquetas, lees se curvam resignados. Tamanho abuso no se limita aos picadeiros ou aos treinos, mas envolve as contnuas viagens das companhias itinerantes, sob chuva e sol, calor e frio, atravessando estradas adversas e desconhecidas. Privados de liberdade e de respeito, os animais mantidos no circo formam um triste comboio de resignados prisioneiros. O aplauso do pblico, ao fim de cada apresentao deles, representa na realidade um inconsciente estmulo insensibilidade humana. Necessrio convencer as pessoas de que circo com animais escravizados no sinnimo de alegria ou de pureza infantil. preciso, enfim, mostrar a dolorosa verdade desses espetculos, afastando o vu que encobre a miservel condio dos animais que nele atuam.

As touradas tambm so demonstraes pblicas de crueldade, maus tratos

e violncia. Caracterizam-se por uma luta desigual entre o homem, com todos seus

artefatos e o touro, que, na maioria das vezes, j entra na arena em estado de

ainda maior desvantagem. Levai demonstra o horror desta atividade:9

(...) De um lado o toureiro ilusionista ensaiando um bailado de lanas e espadas, acompanhado de perto pela marcha dos picadeiros com seus cavalos encapuzados. De outro, um animal j sentenciado morte. Isso porque o martrio do touro comea bem antes do suposto combate. Muitos deles sem que a platia perceba j entraram na arena em estado de sofrimento: chifres cortados, algodo enfiado nas narinas, agulhas espetadas no rgo genital, vaselina a turvar-lhes a viso, afora outros expedientes imorais usados para enfraquecer os animais. O que se v, depois, uma seqncia de estocadas que levam o touro, lentamente, morte, sob os aplausos da multido ensandecida que confunde herosmo com atos de covardia.

A questo dos zoolgicos tambm outra bem discutida pelo protetores dos

animais. Quem realmente gosta de animais no consegue ir um zoolgico e achar

aquela situao interessante, adequada e divertida. No tem como sentir-se feliz

vendo aqueles pobres animais enjaulados e resguardados em sua profunda tristeza.

8 LEVAI, Laerte Fernando. Direito dos Animais. So Paulo: Mantiqueira, 2011. p. 54. 9 Ibidem, p. 55.

9

De acordo com Srgio Greif: Um animal em cativeiro no expressa seu

comportamento natural. O que as pessoas que vo ao zoolgico vem so apenas

as sombras dos animais que eles seriam caso tivessem a oportunidade de viver

livremente.

Tem os que afirmam ainda que os zoolgicos poderiam servir como um banco

gentico de animais que foram extintos ou que beiram a extino. Mas para Greif

este argumento no valido, pois:10

() De nada serve preservar alguns poucos exemplares vivendo em cativeiro se esses animais jamais sero reintroduzidos em seus antigos ambientes, at porque, com freqncia, sua extino advm da supresso desses mesmos ambientes. Alm disso, a recuperao da espcie com base em alguns poucos exemplares representaria um afunilamento gentico. Se h realmente uma preocupao com a preservao das espcies, deveriam ser preservados seus ambientes naturais.

Fica claro que manter animais exticos enjaulados no representa uma

preocupao com eles. O que representa, na verdade, o lucro que gira em torno

desta atividade. Nos zoolgicos os animais so meros fantoches, vivem solitrios,

em um habitat que no se parece nada com o deles. So presidirios de uma priso

insalubre. uma imensa tristeza ver animais formarem uma mera vitrine somente

para satisfazer os caprichos dos seres humanos.

Essas situaes a que os animais so submetidos, ocorrem, tambm, pelo

fato, de os animais no serem considerados, pelo legislador, como sujeitos jurdicos.

Porm, a prtica da crueldade ofende um bem jurdico preexistente, mesmo que o

animal agredido no tenha condies de reivindic-lo. E se a prpria Constituio

Federal veda comportamentos cruis, porque reconheceu que os animais so

seres sensveis e capazes de sofrer. Isso leva a uma concluso de que os animais

tem direito uma vida sem sofrimentos, no quela imposta pelas regras da

convenincia humana. Entretanto, preciso mudar sua condio de objeto para a de

sujeito de direito. Nesse sentido, afirma Levai:11

10 HOFFMANN, Mariana. Zoolgicos: Crueldade Travestida de Diverso. ANDA, Agncia de

Notcias de Direitos Animais, 22 jun. 2009. Disponvel em: . Acesso em: 12 set. 2013.

11 LEVAI, Laerte Fernando. Direito dos Animais. So Paulo: Mantiqueira, 2011. p. 128.

10

O reconhecimento dos direitos dos animais, a bem da verdade, no se limita s leis que regulam as relaes entre os homens, porque Direito na forma como pretendem os antropocentristas no sinnimo de Justia. A dimenso tica projeta-se muito alm das normas jurdicas para alcanar, indistintamente, todos os seres vivos. Somente o fato de os animais serem criaturas sencientes j lhes deveria assegurar nossa considerao moral, impedindo a inflio de maus tratos ou a matana advinda de interesses humanos. Como eles no tm meios de se defender por si, a exemplo das crianas ou dos interditos, surge o Ministrio Pblico na condio de seu legtimo substituto processual. Se a Moral est acima do Direito e se muitas vezes o comportamento dos animais revela neles a existncia de uma singular vida interior, faz-se necessrio expandir a noo do justo para alm das fronteiras de nossa espcie.

Ou seja, importante saber que o representante processual dos animais o

Ministrio Pblico, seja no mbito estadual (promotores de justia), seja na esfera

federal (procuradores da repblica). Levando em considerao o amplo conceito de

meio ambiente vale destacar que inclui a fauna toda, mesmo a domstica, isso

significa que os promotores de justia tornam-se os curadores dos animais, tendo

sua disposio inmeros instrumentos administrativos, criminais ou cveis para o fiel

desempenho dessa funo.

3 A EXPERIMENTAO ANIMAL

3.1 BREVE HISTRICO

As experincias com animais so prticas muito antigas, tanto que no se

sabe ao certo quando foi o marco inicial dessa atividade. Mas para se ter idia de

tempo, Ekaterina Rivera define como incio as prticas realizadas pelo mdico grego

Galeno (130 200 d.C), ela afirma que antes disso era o homem o animal utilizado

em pesquisas.12

Para uma melhor abordagem do tema, importante esclarecer qual o modelo

utilizado pelo legislador brasileiro, em especial pela Lei Arouca (Lei 11.794/2008). O

Brasil sempre adotou o padro de tutela dos animais contra a crueldade, exceto as

prticas experimentais realizadas em favor do prprio animal ou do homem. Este o

12 RIVERA, Ekaterina A. B. tica na Experimentao Animal e Alternativas ao Uso de Animais

em Pesquisa e Teste. Goinia: 2006. Citado por SANTOS, Cleopas Isaas. Experimentao Animal e Direito Penal: Bases para a compreenso do bem jurdico-penal dignidade animal no crime de crueldade experimental (Art. 32, 1 da Lei n 9.605/98). Porto Alegre: 2011. p. 21.

11

modelo chamado de 3 Rs (Reduction, Refinement e Replacement): o primeiro R

(Reduction = reduo) determina que os pesquisadores devem utilizar o mnimo de

animais em um experimento, apenas a quantidade necessria capaz de fornecer

resultados estatsticos significativos; o segundo R (Refinement = Refinao) sugere

o emprego de mtodos adequados de analgesia, sedao e eutansia, com o

propsito de reduzir a dor e o desconforto, evitando ao mximo o estresse de

animais de experimentao, ou seja, o uso de animais deve ser feito por pessoas

treinadas; e o terceiro R (Replacement = Substituio) orienta o uso de mtodos

alternativos, sempre que possvel. A Lei Arouca, que regulamenta o inciso VII, 1

do artigo 225 da Constituio Federal, considera lcito o uso cientfico e acadmico

de animais, desde que nos limites por ela estabelecidos. Dentro destes limites,

destaca-se a exigncia legal de que as atividades didticas com animais vivos

somente sejam realizadas por estabelecimentos de ensino superior ou de educao

profissional tcnica de nvel mdio, desde que seja da rea biomdica. 13

Esse sistema, claro, serve ao propsito dos experimentadores. Greif e Trz

analisaram de uma forma a demonstrar o que o sistema dos 3 Rs realmente

pretende: qualificando a vivisseco como mal necessrio, o movimento dos 3RS

no a detm, ao contrrio exalta e promove.14

Importante esclarecer alguns conceitos de temas que sero tratados neste

captulo. Experimentao animal a prtica cruenta de utilizao de animais vivos

ou recm-mortos com propsitos experimentais ou didticos.15 A partir da, vale

diferenciar dissecao de vivisseco. A dissecao a separao, com

instrumentos cirrgicos, de partes do corpo ou rgos de animais mortos para

estudo de sua anatomia.16 J a vivisseco o ato de cortar um corpo vivo, mas

tambm utilizado como sinnimo de experimentao animal. Em 1978, a UNESCO

determinou a vivisseco como contrria ao direito dos animais, como pode-se

13 SANTOS, Cleopas Isaas. Experimentao Animal e Direito Penal: Bases para a

compreenso do bem jurdico-penal dignidade animal no crime de crueldade experimental (Art. 32, 1 da Lei n 9.605/98). Porto Alegre: 2011. p. 51.

14 GREIF, Srgio; TRZ, Thales. A Verdadeira Face da Experimentao Animal: Sua sade em perigo. Sociedade Educacional Fala Bicho, 2000, p. 125. Citado por LEVAI, Laerte Fernando. Direito dos Animais. So Paulo: Mantiqueira, 2011. p. 69.

15 GREIF, Srgio. A Experimentao Animal e as Leis. ANDA, Agncia de Notcias de Direitos Animais, 11 dez. 2008. Disponvel em: . Acesso em 18 set. 2013.

16 BUARQUE DE HOLANDA, Aurlio. Dicionrio Aurlio da Lngua Portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1988. Citado por SANTOS, Cleopas Isaas. Experimentao Animal e Direito Penal: Bases para a Compreenso do Bem Jurdico-Penal Dignidade Animal no Crime de Crueldade Experimental (Art. 32, 1 da Lei n9605/98). Porto Alegre: 2011. p. 23.

12

observar no artigo 8 da Declarao Universal: a) A experimentao animal, que

implica em sofrimento fsico incompatvel com os direitos do animal, quer seja uma

experincia mdica, cientfica, comercial ou qualquer outra. b) As tcnicas

substitutivas devem ser utilizadas e desenvolvidas.

de extrema importncia destacar que os animais, inclusive os utilizados

como meios de estudo e pesquisa, so seres sencientes, ou seja, tm capacidade

emocional para sentir dor, medo, prazer, alegria e estresse, alm de terem memria

e serem suscetveis a sentir saudades.

No Brasil, milhares de animais vm a bito em decorrncia dos inmeros

testes cruis a que so submetidos, como testes cirrgicos, toxicolgicos,

comportamentais, neurolgicos, oculares, cutneos, etc., sem que haja limites

ticos, ou mesmo relevncia cientifica, em tais atividades. Registros de experincias

terrveis praticadas com animais nas salas de aula, laboratrios, nas fazendas

industriais ou at mesmo na clandestinidade, demonstram os infinitos graus da

estupidez humana.17 Nas mos do pesquisador, os animais (seres vivos, sencientes,

dotados de afeto e dedicao) tornam-se apenas um objeto, alvo de desrespeito,

tortura e explorao.

Os laboratrios se utilizam de diversos animais para diversas funes, ratos

(utilizados, na maioria das vezes, para investigao do sistema imunolgico),

coelhos (submetidos a testes cutneos e oculares, entre outros procedimentos),

gatos (usados principalmente para a realizao de experincias cerebrais), ces

(geralmente destinados ao treinamento de cirurgias), rs (que so designadas para

teste de reao muscular e, principalmente, na observao didtica), macacos

(usados para anlises comportamentais, entre outras funes), porcos (cuja pele

rotineiramente serve de modelo para o estudo da cicatrizao), cavalos (bastante

utilizados no campo da sorologia), pombos e peixes (destinados, principalmente, aos

estudos toxicolgicos), e muitas outras espcies que tambm servem como cobaia

para as experimentaes realizadas pelo homem.18

Pode-se perceber que a prtica da vivisseco algo desprezvel, cruel e

desnecessrio, visto que hoje existem muitas alternativas para o uso de animais em

prtica experimental. Infelizmente, este um mtodo muito utilizado hoje no s nas

pesquisas mas tambm para fins didticos como nas universidades nas aulas

17 LEVAI, Laerte Fernando. Direito dos Animais. So Paulo: Mantiqueira, 2011. 18 LEVAI, Laerte Fernando. Direito dos Animais. So Paulo: Mantiqueira, 2011.

13

prticas das faculdades de medicina e veterinria. Durante essas aulas, professores

e alunos se utilizam de animais vivos para demonstraes e estudos do sistema

nervoso, do sistema cardio-respiratrio, anatomia, habilidade cirrgica, entre outros.

Estes mtodos so ultrapassados e desnecessrios, como podemos observar nas

universidades de diversos pases mais desenvolvidos e/ou mais comprometidos com

a ecologia e o meio ambiente.

Na Europa, por exemplo, muitas faculdades de medicina no utilizam mais

animais nem mesmo nas aulas de tcnica cirrgica e cirurgia, designando

substitutivos em todos os setores. Na Inglaterra e Alemanha, a utilizao de animais

na educao mdica foi abolida. Sendo que na Gr-Bretanha (Inglaterra, Pas de

Gales, Esccia e Irlanda) contra a lei estudantes de medicina praticarem cirurgia

em animais. Lembrando que os mtodos britnicos so comprovadamente to

competentes quanto quaisquer outros. A produo de anticorpos monoclonais por

meio de animais foi banida na Sua, Holanda, Alemanha, Inglaterra e Sucia. Na

Itlia, entre 2000 e 2001 mais de um tero das universidades abandonaram a

utilizao de animais para fins didticos. A Provncia do Tirol, Itlia, proibiu a

experimentao em animais em todo seu territrio. Nos Estados Unidos, mais de

100 faculdades de medicina (70%) no utilizam animais vivos nas aulas prticas. As

principais instituies de ensino da medicina, como a Harvard, Stanford e Yale

julgam os laboratrios com animais vivos desnecessrios para o treinamento

mdico.19

3.2 O USO DE ANIMAIS NO ENSINO

A utilizao de animais na rea educacional, principalmente na educao

superior brasileira, ainda extremamente constante, apesar dos inmeros mtodos

alternativos existentes para substituir a vivisseco. Entre as finalidades para que os

animais so utilizados nas faculdades brasileiras de Medicina, Veterinria,

Odontologia, Psicologia, Educao Fsica, Biologia, Qumica, Enfermagem,

Farmcia e Bioqumica e, eventualmente, outras reas das Cincias Biolgicas

esto: a observao de fenmenos fisiolgicos e comportamento a partir da

administrao de drogas, estudos comportamentais de animais em cativeiro,

19 PEA. Projeto Esperana Animal. Testes em Animais. Disponvel em:

. Acesso em: 20 set. 2013.

14

conhecimento de anatomia interna, e desenvolvimento de habilidades e tcnicas

cirrgicas. Alguns dos experimentos mais constantes nas universidades so:20

miografia: este experimento consiste na retirada de um msculo esqueltico,

geralmente o zigomtico, presente na perna da r, onde se estuda a resposta

fisiolgica muscular a estmulos eltricos. As respostas so registradas em grficos.

O msculo retirado da r ainda viva, eventualmente anestesiada com ter;

sistema nervoso: uma r decapitada, e um instrumento pontiagudo introduzido

repetidamente na espinha dorsal do animal, observando-se o movimento dos

msculos esquelticos do restante do corpo;

sistema cardiorespiratrio: um co anestesiado, tem seu trax aberto, e

observam-se os movimentos pulmonares e cardacos. Em seguida aplicam-se

drogas, como adrenalina e acetilcolina, para anlise da resposta dos movimentos

cardacos. Outras diversas intervenes ainda podem ser realizadas. O experimento

termina com a injeo de uma dose elevada de anestsico, ou de acetilcolina (o que

causar parada cardaca);

anatomia interna: diversos animais podem ser utilizados para tal finalidade.

Geralmente os animais j esto mortos, ou so sacrificados como parte do exerccio,

com ter ou anestesia intravenosa;

estudos psicolgicos: animais como ratos, porcos-da-ndia, ou pequenos macacos

podem ser utilizados como instrumentos de estudo. So vrios os experimentos que

podem ser realizados: privao de alimentos ou gua, para estudos diversos (caixa

de Skinner, por exemplo); experimentos com cuidado materno, onde a prole

separada dos genitores; induo de estresse, utilizando-se mtodos como choques

eltricos, por exemplo; comportamento social em indivduos artificialmente

debilitados ou caracterizados. Alguns animais so mantidos durante toda sua vida

em condies de experimentos, outros so sacrificados devido condies

extremas de estresse ou quando no podem mais ser reutilizados;

habilidades cirrgicas: muitos animais podem ser utilizados para estas prticas.

Os animais geralmente esto vivos e anestesiados, enquanto as prticas se

procedem. Os exerccios de tcnica operatria so comuns em faculdades de

medicina veterinria e humana, e exigem uma grande quantidade de animais;

20 GREIF, Srgio; TRZ, Thales. A Verdadeira Face da Experimentao Animal: Sua sade em

perigo. Sociedade Educacional Fala Bicho, 2000, p. 12. Disponvel em: . Acesso em: 26 set. 2013.

15

farmacologia: geralmente pequenos mamferos, como ratos ou camundongos.

Drogas so injetadas intravenosa, intramuscular ou diretamente no estmago (via

trato digestivo por cateter, ou por meio de injeo). Os efeitos so visualizados e

registrados. O diabetes tambm pode ser induzido em animais, de modo a

verificar-se os efeitos de substncias nos organismos destes animais, como a

glicose, por exemplo.

Tendo em vista todo o disposto, difcil acreditar quando dizem que a cincia

evoluiu. Como pode ter evoludo se continua exercendo prticas to primitivas?

Sendo assim, pode-se afirmar que ela no evoluiu, pelo menos no do ponto de

vista tico e moral.

3.2.1 Alternativas para o Uso de Animais no Ensino

A grande maioria dos experimentos realizados no ensino podem ser

substitudos por alternativas tecnolgicas como simulaes em computadores,

modelos anatmicos, vdeos interativos e tecnologia in vitro. Algumas alternativas

sugeridas por Thales Trz, como a modelagem, so: obteno tica de cadveres

e tecidos; ao trabalho clnico com pacientes e voluntrios; autoexperimentao; e

aos estudos de campo.21 Na autoexperimentao, estudantes de biologia e

medicina de muitas universidades participam ativamente em prticas

cuidadosamente supervisionadas onde eles so os animais experimentais para o

estudo de fisiologia, bioqumica e outras reas. Ingesto de substncias como caf

ou acar, ou drogas como diurticos, e uso de eletrodos externos para a

mensurao de velocidade de sinais nervosos esto entre os muitos testes que

podem ser aplicados em si mesmos ou nos colegas.

Outro mtodo alternativo o uso responsvel de animais, para estudantes

que necessitam de experincias prticas com animais, tais necessidades podem ser

supridas de diversas maneiras humanitrias, como animais que morreram

naturalmente, ou que sofreram eutansia por motivos clnicos, ou que foram mortos

em estradas, etc., podendo ser utilizados em algumas universidades para o estudo

de anatomia e cirurgia. Para estudantes que precisam de animais vivos, a prtica

21 SANTOS, Cleopas Isaas. Experimentao Animal e Direito Penal: Bases para a

compreenso do bem jurdico-penal dignidade animal no crime de crueldade experimental (Art. 32, 1 da Lei n 9.605/98). Dissertao de Mestrado, PUCRS, Porto Alegre, 2011, p. 38.

16

clnica, o mtodo mais aplicado e humanitrio; em muitos cursos de veterinria,

por exemplo, a habilidade cirrgica aprendida pelos estudantes atravs de

operaes supervisionadas em pacientes animais, em clnicas veterinrias. O

mesmo acontece na medicina, com pacientes humanos. Alm do mais, existe um

crescente nmero de artigos cientficos que comprovam que estudantes que

passaram por estas tcnicas aprendem igualmente, e em alguns casos melhor, do

que estudantes que passaram pelo uso tradicional da vivisseco. Muitos mdicos,

inclusive, dizem ser desnecessrio o uso de animais no ensino superior. Na prtica

cirrgica, por exemplo, no se faz necessrio o uso de animais (como os ces, muito

utilizados nesta etapa, adquiridos de doaes, carrocinhas, e at de criadouros

como o CRBL) que poderia ser tranquilamente substitudo pelo uso de cadveres,

tendo em vista tambm a grande discrepncia entre a anatomia humana e a

anatomia canina, assim como a elasticidade da pele, o coeficiente de vazo

sangunea epidrmica e outras caractersticas que no se aplicam na cirurgia

humana.

Existe tambm no mercado a cobaia de PVC (Policloreto de Vinila) que

idntica a um rato de verdade e permite, entre outras coisas, a prtica de 25 tcnicas

microcirrgicas como: realizao de anastomoses de vasos, suturas de artrias e

transplantes. Outro manequim utilizado o DASIE (Dog Abdominal Surrogate

Instructional Exercise), que simula cirurgias abdominais. Um estudo realizado com

este manequim mostrou que o mesmo uma alternativa esteticamente aceitvel

para as prticas introdutrias de cirurgia e seu preo corresponde a um dcimo de

um co criado especificamente para esse fim.22

Quanto aos simuladores, existe hoje o POP (Pulsatile Organ Perfusion), que

auxilia no treinamento de cirurgias laparoscpicas e toracoscpicas. Esse

equipamento criado na ustria, simula o suprimento sanguneo de rgos ou

sistemas obtidos em frigorficos, sendo um mtodo eficiente e de custo razovel. H,

ainda, um modelo de treinamento totalmente artificial, proposto por Reuthebuch para

cirurgia coronariana. feito de poliuretano endurecido e consiste numa rplica do

trax humano, com vasos coronarianos integrados a um modelo de batimento

22 MAGALHES, Marcos; ORTNCIO FILHO, Henrique. Alternativas ao Uso de Animais como

Recurso Didtico. Arq. Cinc. Vet. Zool. Unipar, Umuarama, v. 9, n. 2, p. 149, 2006. Disponvel em: . Acesso em: 27 set. 2013.

17

cardaco. Alm disso, com a tecnologia de que dispomos hoje, possvel realizar

dissecaes virtuais e experimentos na tela de um computador, alm de simulaes

de tcnicas clnicas. Existem verdadeiros laboratrios virtuais que simulam inmeros

experimentos e situaes reais s quais os alunos podem ser submetidos. O prprio

aluno, com o devido consentimento, pode ser uma excelente fonte para

experimentao. Esta j uma prtica comum em muitos institutos e consiste em

realizar, nos prprios estudantes, procedimentos bsicos como: coleta e analise de

sangue, aferio de presso arterial, cateterizao venosa, anlise de urina e uma

srie de outros procedimentos, sempre respeitando princpios ticos e o desejo do

aluno. Existem tambm os modelos in vitro, que so uma alternativa de baixo custo,

confivel e passvel de ser reutilizada diversas vezes. Esta alternativa possibilita a

realizao de estudos de farmacologia e fisiologia que poderiam contribuir

significativamente com a substituio de experimentos com animais. Os tecidos e

clulas utilizados devem, claro, ser obtidos de fontes ticas, embora muitas vezes

seja possvel utilizar material de origem vegetal e fngica para tais prticas.23

As vantagens de se utilizar mtodos alternativos so muitas, entre elas pode-

se destacar: a economia de tempo, visto que a experimentao animal utiliza-se de

muito tempo para a preparao; a obteno de um melhor aprendizado, pelo fato

de que com vdeos interativos, por exemplo, se pode voltar atrs em algum passo ou

estgio do experimento, e ainda no exige um estudo apenas em laboratrio,

permitindo que este seja realizado at mesmo em casa; gera tambm uma

economia de valores, ao contrrio do que muita gente pensa, estas alternativas so

financeiramente viveis, pois os gastos com o uso de animais so muitos (cuidados,

alimentao, instalaes, etc.) e ainda necessitam de um pessoal especializado,

como veterinrios, tendo em vista ainda que estas alternativas so muito mais

durveis; a utilizao de alternativas respeita os princpios ticos, morais ou

religiosos de estudantes que se opem ao uso de animais para estas finalidades; a

possibilidade, estas alternativas so possveis, muitas universidades de muitos

pases tm abolido o uso de animais nos currculos de diversos cursos e viabilizado

23 MAGALHES, Marcos; ORTNCIO FILHO, Henrique. Alternativas ao Uso de Animais como

Recurso Didtico. Arq. Cinc. Vet. Zool. Unipar, Umuarama, v. 9, n. 2, p. 150, 2006. Disponvel em: . Acesso em: 27 set. 2013.

18

alternativas para os estudantes. As experincias destas universidades comprovam

que a aplicao de alternativas possvel e vivel.24

Para demonstrar essa desnecessidade do uso de animais no ensino foram

realizadas entrevistas com mdicos de diversos pases sobre a utilizao de animais

no ensino. Mdicos como: Corina Gericke, Veterinria da Alemanha, que, quando

questionada se seria possvel ser um bom cirurgio sem ter aprendido com animais,

salientou Voc no pode ser um bom cirurgio quando aprende com animais.

bvio que os estudantes devem estar em contato com tecido vivo, mas deve ser um

tecido vivo de uma operao em um paciente. Quando um estudante observa e

ajuda um cirurgio experiente, ele est em contato com tecido vivo, com

hemorragias, etc. No existe NENHUMA universidade de medicina na Alemanha

onde os estudantes tenham que participar de experimentos com animais para

aprender cirurgia. Como alternativas, pode-se praticar em cadveres.; Stefano

Cagno, mdico cirurgio da Itlia, disse que O uso de animais na pesquisa mdica

e cientfica no traz nenhum benefcio ao progresso cientfico. Os animais possuem

uma anatomia diferente da do homem e uma consistncia/estrutura dos tecidos

tambm diferente. Existem indstrias que produzem membros artificiais feitos de

material com a mesma consistncia dos tecidos humanos.; Jerry W. Vlasak, mdico

cirurgio dos Estados Unidos, em sua entrevista relatou que Nenhum cirurgio nos

EUA aprende cirurgia praticando em animais. Apenas uma universidade daqui

requer animais de laboratrio, e todas oferecem alternativas para a disseco

animal. Animais so muito diferentes em tantos aspectos que a prtica provinda

deste tipo de experimento no confivel quando praticamos a medicina humana.

Mais importante: como podemos esperar que jovens cirurgies desenvolvam

sensibilidade, quando eles so ensinados a matar animais saudveis?; David

Collins, cirurgio peditrico do Canad, salientou que O uso de animais no

necessrio. Como alternativa pode-se utilizar modelos plsticos que esto

disponveis para o aprendizado de algumas tcnicas, e mesmo pessoas.25 Estas

24 GREIF, Srgio; TRZ, Thales. A Verdadeira Face da Experimentao Animal: Sua sade em

perigo. Sociedade Educacional Fala Bicho, 2000, p. 14. Disponvel em: . Acesso em: 26 set. 2013.

25 GREIF, Srgio; TRZ, Thales. A Verdadeira Face da Experimentao Animal: Sua sade em perigo. Sociedade Educacional Fala Bicho, 2000, p. 14. Disponvel em: . Acesso em: 26 set. 2013.

19

entrevistas foram cedidas a Thales Trz, no perodo entre agosto e dezembro de

1999.

A partir destas entrevistas, pode-se observar a desnecessidade da utilizao

de animais como recurso didtico, visto que a continuao de seu uso um ato

repugnante exercido por motivos financeiros, j que a criao de cobaias gera lucro.

Neste sentido, defende Peter Singer:26

H muito tempo existe oposio experimentao em animais. Essa oposio alcanou poucos resultados porque os experimentadores, apoiados por empresas comerciais que lucram com o suprimento de animais de laboratrio e equipamentos, tm conseguido convencer os legisladores e o pblico de que a oposio feita por fanticos desinformados, que consideram os interesses dos animais mais importantes que os interesses dos seres humanos. Mas, para se opor ao que acontece hoje, no preciso insistir em que cessem imediatamente todos os experimentos em animais. Tudo o que precisamos dizer que os experimentos que no servem a objetivos diretos e urgentes devem cessar imediatamente e, nos demais campos de pesquisa, devemos buscar, sempre que possvel, a substituio dos experimentos que envolvam animais por mtodos alternativos, que no os utilizem.

Alm do mais, como j foi demonstrado, o custo de se manter animais para a

realizao de estudos nas universidades muito mais alto que o dos mtodos

substitutivos oferecidos, tendo em vista tambm a sua durabilidade. importante

refletir sobre o Princpio da Igual Considerao de Interesses defendido por Peter

Singer. Segundo este princpio, devemos atribuir o mesmo peso ao interesse de

todos os seres que so atingidos por nossos atos. A correta aplicao deste

princpio nos leva a uma condenao do racismo e do especismo. O especismo

pode ser entendido em analogia com o racismo, ou seja, aquele que supe que os

membros de sua raa tem mais valor que os membros de outras raas. O especista

acredita que os fatores biolgicos que determinam a linha divisria de nossa espcie

tem um valor moral, ou seja, a vida de um membro da espcie humana, pelo simples

fato do indivduo pertencer espcie humana, tem mais valor do que a vida de

qualquer outro ser. A conseqncia mais nefasta do especismo seria a de considerar

que moralmente admissvel infligir sofrimento a seres que no pertencem

espcie humana.

26 SINGER, Peter. Libertao Animal. So Paulo: Lugano Editora, 2004, p. 45.

20

A partir da, pode-se concluir que devemos colocar numa balana os

interesses dos humanos e os interesses dos outros animais, segundo Peter Singer,

com o mesmo peso cada interesse, na questo das experincias. Qual o interesse

dos animais de participarem destas experincias, servindo como cobaias, sendo

torturados e mortos? importante deixar claro aqui que os animais at recebem

anestesias para serem submetidos s cirurgias (em alguns casos, porm, recebem

uma dose pequena, o que faz com que sintam a prtica cirrgica, como relatado por

diversos estudantes que deram seu depoimento na Ao Civil Pblica contra a

UFSC27), mas depois no recebem, na maioria das vezes, remdios para aliviar a

dor. Cabe perguntar: quem j passou por alguma cirurgia, conseguiria agentar a

dor ps operatria sem analgsicos? Pois os animais utilizados nas pesquisas no

tem essa opo, aps a experimentao eles ficam sofrendo com dor. E isso no

tem outro nome que no crueldade, e crueldade contra os animais, mesmo nas

pesquisas, considerado crime.

3.2.1.1 Banco de Recursos Substitutivos

Para facilitar ainda mais a compreenso de que estes mtodos so muito

mais viveis, existem sistemas de buscas para encontrar recursos em substituio

de prticas que exigem a morte de animais: a NORINA Norwegian Reference

Centre for Laboratory Animal Science & Alternatives; a HSVMA Humane Society

Veterinary Medical Association; e a EURCA European Resource Center for

Alternatives in Higher Education. No Brasil, existem duas conceituadas empresas

que apresentam o rol extensivo de mtodos alternativos ao uso de animais em aulas

didticas e experincias cientficas, so elas: a ProDelphus Simuladores Cirrgicos,

cujo site para contato possui traduo para o portugus

(http://www.prodelphus.com.br/websitePortuguese/contact/). Esta empresa

desenvolve novas tecnologias, mtodos e matrias, contribuindo para a

modernizao do ensino cirrgico utilizando simuladores, possibilitando o uso destes

recursos na medicina prtica. Outra empresa que merece grande destaque a

27 RODRIGUES, Danielle Tet. IAA, Instituto Abolicionista Animal. Artigos, Ao Civil

Pblica Ambiental com Requerimento Liminar contra Vivisseco. Disponvel em: . Acesso em: 10 out. 2013.

21

Civiam, possuindo tambm contato atravs de seu endereo eletrnico

(http://www.civiam.com.br/civiam/).

3.3 O USO DE ANIMAIS NA PESQUISA

Neste ramo a discusso bem maior e mais complicada, pois muitos mdicos

defendem ser o modelo animal essencial para esse tipo de atividade. Todavia, ser

demonstrado que existem sim alternativas esse modelo.

H poucos dias, ganhou destaque um caso de extrema importncia sobre o

assunto, o resgate dos ces da raa beagle do Instituto Royal28, localizado em So

Roque, a 66Km de So Paulo. O Instituto Royal j vinha sendo investigado pelo

Ministrio Pblico por suspeita de que os animais eram acomodados em condies

irregulares (o que realmente foi demonstrado nas imagens dos noticirios). O

resgate, por parte dos ativistas, gerou muita comoo, porm, resultou tambm, em

queixa de furto contra os ambientalistas. A empresa realiza, nos ces, testes sobre

as possveis reaes adversas aos medicamentos, como vmito, diarria, perda de

coordenao e at convulses. Infelizmente, a lei permite que se faa experimentos,

como j foi dito anteriormente, contudo, s em casos em que no existam

alternativas para o modelo animal e desde que no haja maus-tratos. No entanto,

no parece ser o caso da empresa em questo, pois foram disponibilizadas na

internet diversas fotos de ces com a lngua cortada, orelhas, olhos e patas

machucadas entre outros sinais de maus-tratos.

Os ces resgatados esto sendo doados pela internet, porm, conforme

indicou o delegado seccional de Sorocaba, Marcelo Carriel, quem adotar algum

destes ces poder incorrer em crime de receptao, visto que se trata de produto

de furto.

Este resgate dos ces do Instituto Royal est gerando diversos debates sobre

o uso de animais na pesquisa, e agora uma questo de tempo para que percebam

a desnecessidade de seu uso.

A utilizao de animais na pesquisa pode se dar em diversos campos, entre

eles, vale destacar, a indstria qumica, a cosmtica e a armamentista.

28 MAGS, Andr; TREZZI, Humberto. Cobaias em Debate. Qual o limite da Cincia?. Zero

Hora, p. 4, 19 out. 2013.

22

3.3.1 Indstria Qumica

A cada ano, dezenas de milhares de tipos de qumicos so manufaturados

para uso comercial, industrial, agrcola, militar, domstico e pessoal. Estes qumicos

so testados em animais para serem declarados seguros e/ou aceitveis para o

uso. Ratos, camundongos, porcos-da-ndia, hamsters, micos, coelhos, peixes,

sapos, lagartos, insetos, ces, gatos, macacos, chimpanzs, pssaros selvagens,

codornas, pombos, perus, galinhas, vacas, cabras e cavalos esto entre os animais

utilizados.29 Porm, anualmente, centenas de produtos mdicos previamente

testados em animais acabam sendo retirados de circulao por absoluta ineficcia

ao que se propem, substitudas por outras drogas, as quais, aps serem

observadas como inofensivas aos animais, revelam-se nocivas ao homem, podendo,

inclusive, levar morte. Isto porque homens e animais reagem de forma diversa s

substncias, por exemplo: a aspirina, que funciona para ns como analgsico,

capaz de matar gatos; a beladona, incua para coelhos e cabras, fatal ao homem;

a morfina, que nos alivia, ocasiona demasiada excitao em ces e gatos; a salsa,

tempero diariamente utilizado em nossa alimentao capaz de provocar a morte

nos papagaios; as amndoas, que tambm fazem parte da nossa alimentao, so

txicas para os ces. Isto nos confirma que homens e animais, embora possuam

semelhanas morfolgicas, possuem uma realidade orgnica muito diversa.

Constatou-se esta divergncia, por exemplo, nos anos 60, com a tragdia da

talidomida, que nos demonstrou o malefcio ocasionado pela falsa segurana que a

experimentao animal atribui a uma substncia. Nesse episdio, 10 mil crianas

nasceram com deformaes congnitas nos membros, pelo fato de suas mes,

durante a gravidez, terem ingerido tranqilizantes feitos com esse produto, testado

em ratos durante trs anos sem apresentar qualquer problema. Hoje, tem-se o

conhecimento tambm de que um tero dos doentes renais, que necessitam de

dilise, destruram sua funo renal tomando analgsicos que foram considerados

seguros em razo dos resultados dos testes em animais. Os CFC

29 GREIF, Srgio; TRZ, Thales. A Verdadeira Face da Experimentao Animal: Sua sade em

perigo. Sociedade Educacional Fala Bicho, 2000, p. 9. Disponvel em: . Acesso em: 30 set. 2013.

23

(clorofluorcarbonetos) que foram avaliados como confiveis aps testes realizados

em animais, causaram o perigoso buraco na Camada de Oznio na Antrtida. 30

Por todo o exposto claramente perceptvel que a experimentao animal

no um mtodo eficaz, e, alm disso, provoca angstia e dor imensurveis aos

animais utilizados. Inmeros testes so aplicados sob o ttulo do teste de

toxicidade. Testes como Lethal Dose (LD 50, que consiste na inoculao forada de

certa substncia no organismo do animal, com a finalidade de avaliar seus nveis de

toxicidade, podendo o produto ser liberado para o mercado consumidor caso metade

dos animais sobreviva ao efeito da droga. Tendo em vista que 70% de todas as

reaes de toxicidade ocorrem a nvel celular, este teste pode ser tranquilamente

substitudo por provas de citotoxicidade que so mtodos mais precisos e de maior

relevncia para o homem, pois usam clulas humanas), Lethal Concentration (LC

50, LC 40, LC 30...), Lethal Dose Low (LDLo), Total Concentration Low (TCLo),

Maximum Tolerable Dose (MTD), etc. Desses estudos, enormes quantidades de

dados invlidos, ambguos e contraditrios so compilados.

A maioria dos cientistas, no intuito de convencer-nos de que a

experimentao animal essencial, faz geralmente a mesma indagao: Voc

prefere salvar a vida de um rato de laboratrio ou a do seu filho? Porm, ns no

precisamos escolher, no uma questo de escolha, no h a necessidade de

sacrificar um rato de laboratrio para poder salvar a vida de seu filho, podemos

salvar a vida dos dois. De acordo com Levai, o que acontece que

equivocadamente as pessoas acreditam na falsa premissa de que a experimentao

animal permitiu, ao longo dos anos, o avano da medicina, e sua metodologia cruel

acabou oficializada no meio cientifico. um sistema que precisa ser repensado.31

Um exemplo de quo errada est essa premissa, o caso do mdico

americano Ray Greek, que abandonou seu consultrio para provar para a sociedade

cientfica que os testes em animais para fins medicinais no faz sentido. Greek

autor de seis livros sobre o assunto. Ele se uniu com outros mdicos americanos e

fundou a Americans for Medical Advancement uma organizao sem fins lucrativos

que defende a substituio do uso de animais para mtodos alternativos. Em

entrevista VEJA, Greek fala sobre como pode ser intil testar medicamentos em

animais para prever o efeito gerado nos seres humanos, segundo ele, um

30 LEVAI, Laerte Fernando. Direito dos Animais. So Paulo: Mantiqueira, 2011. 31 LEVAI, loc. cit.

24

determinado medicamento pode no gerar efeitos colaterais nos animais, mas

quando testado nos seres humanos podem at mesmo levar bito. Greek chega a

afirmar que a medicina teria evoludo, da mesma forma que evoluiu, sem realizar

pesquisas em animais. Ele sugere as seguintes etapas de testes dos medicamentos:

primeiramente testar em computadores, depois disso, em tecido humano e da sim,

em seres humanos. Segundo ele, as pesquisas deveriam ser baseadas em humanos

(em tecidos e genes humanos).32 A entrevista dada Veja foi de extrema

importncia para o tema discutido aqui.

3.3.2 Indstria Cosmtica

Inmeros so os testes realizados nesta rea, dentre eles o teste de

sensibilidade ocular (o Draize Eye Test, que consiste numa experincia de irritao

ocular com a finalidade de testar xampus entre outros diversos cosmticos nos olhos

de coelhos presos a aparelhos de conteno)33, que pode ser facilmente substitudo,

tendo em vista que existem mais de 60 mtodos alternativos ao teste Draize, entre

eles, o Eytex e o Matrex, bem como crneas (animais e humanas) de indivduos

mortos e clulas corneais mantidas in vitro. Outro teste muito comum nesta rea o

teste de sensibilidade cutnea (o Draize Skin Test realizado primeiro depilando-se

uma rea do corpo do animal, raspando-se a pele, muitas vezes provocando at o

sangramento, e aplica-se a substncia a ser estudada, observam-se os sinais de

enrijecimento cutneo, lceras, edema, etc.), porm, sabendo as diferentes

constituies epidrmicas da pele humana e dos animais faz com que este teste seja

extremamente questionado. Substituies oferecidas: mtodos in vitro que

empregam culturas de clulas da pele, tais como Corrositex, Skintex, Epiderm e

Episkin.

Est disponvel no site da ANDA (http://www.anda.jor.br/01/09/2013/conheca-

algumas-marcas-que-nao-fazem-testes-em-animais) uma listagem das empresas

que atualmente no realizam testes em animais, mostrando, assim, a credibilidade

da qualidade de seus produtos sendo desnecessria a experimentao em animais

32 PIRES, Marco Tlio. Mdico Americano Afirma que a Pesquisa com Animais Atrasa o Avano do

Desenvolvimento de Remdios. Veja, 16 out. 2010. Disponvel em: . Acesso em: 14 out. 2013.

33 LEVAI, Laerte Fernando. Direito dos Animais. So Paulo: Mantiqueira, 2011.

25

para a comercializao no mercado. E assim, pode-se ter pelo menos esclarecido

quais produtos no advm do sofrimento de animais, para a realizao de uma

escolha humanitria.

3.3.3 Indstria Armamentista

Na indstria armamentista so realizados teste de irradiao, provas qumicas

(gases letais), provas biolgicas, testes balsticos, bem como provas de exploses. E

o pior que a concluso a que se chega, aps avaliao minuciosa dos

experimentos militares e dos benefcios por eles trazidos, que tais testes so

executados meramente para testar a eficincia de armas de guerra e no para

otimizar o tratamento de vtimas de guerra, como informam os responsveis por tais

experimentos.34

Singer35 cita muitas experincias realizadas com animais, entre elas uma

realizada pelo Instituto de Radiobiologia das Foras Armadas dos EUA, em que

macacos que eram forados a correr dentro de uma grande roda. Quando eles

reduziam a velocidade a roda fazia o mesmo e os macacos levavam choques

eltricos. Quando os macacos j estavam treinados para correr por longos perodos,

recebiam doses letais de radiao, e ento, sentindo-se mal e vomitando, eram

obrigados a continuar correndo at cair. A suposta finalidade desta experincia era

obter informaes sobre a capacidade dos soldados de continuar lutando depois de

um ataque nuclear. A concluso de Singer a de que nestes e em muitos outros

casos, os benefcios para os seres humanos so inexistentes ou incertos, ao passo

que as perdas para os membros de outras espcies so concretas e inequvocas.

3.3.4 Alternativas para o Uso de Animais na Pesquisa

De acordo com a maioria dos pesquisadores no existe a possibilidade de se

substituir o uso de animais no campo da pesquisa, no entanto, a razo de toda esta

resistncia pelo simples fato de todo o fator econmico que versa sobre o

comrcio destes animais. Deve-se ter claro tambm que os roedores, animais mais

34 GREIF, Srgio; TRZ, Thales. A Verdadeira Face da Experimentao Animal: Sua sade em

perigo. Sociedade Educacional Fala Bicho, 2000, p. 9. Disponvel em: . Acesso em: 27 set. 2013.

35 SINGER, Peter. Libertao Animal. So Paulo: Lugano Editora, 2004, p. 45.

26

utilizados nesta rea, no so, nem de perto nem de longe, comparveis ao ser

humano em relao ao seu metabolismo e anatomia, sendo escolhidos meramente

por fatores econmicos, visto que so animais pequenos, mansos, fceis de

sustentar, pois se alimentam pouco, ocupam pouco espao e produzem-se em

quantidade numerosa, fornecendo, assim, um grande nmero de animais para a

pesquisa por um preo menor. Entretanto, os dados que so obtidos atravs destes

animais no so suficientes para disponibilizar substncias para o consumo dos

humanos, por isto, aps serem testados em roedores, a fase seguinte o teste em

outras espcies, como ces e gatos, porm, estes so tambm considerados

pssimos modelos de aplicao ao homem.

Srgio Greif e Thales Trz nos ensinam:36

No Brasil, a pesquisa vivisseccionista uma das mais bem financiadas, e pode-se observar um fenmeno tpico: ao passo que muitos alunos de ps-graduao se vem privados de financiamento dos rgos pblicos, os biotrios das instituies so submetidos a reformas milionrias. No h segredo que todo este dinheiro provm de verbas pblicas, geradas pelo pagamento de impostos da populao, no entanto, poucos cidados tem conhecimento do que realizado s suas custas nas instituies, e de quem estas pesquisas visam realmente beneficiar. difcil, entretanto, avaliar com exatido quanto dinheiro gasto com a experimentao animal, parte devido ao carter confidencial das pesquisas, e parte porque o financiamento provm de agncias variadas. Sabe-se que o total investido realmente vultuoso. O Conselho Nacional de Pesquisa CNPq, em 1998, gastou mais de 39,5 milhes de reais com bolsas de estudo e fomento pesquisa, s na rea de Cincias Biolgicas e gastou mais de 25,5 milhes de reais na rea de Cincias da Sade. No se pode considerar todo este volume de dinheiro dirigido vivisseco, mas pode-se considerar boa parte dele dirigido a esta atividade.

Desta forma, pode-se perceber que mesmo no sabendo, todos ns

contribumos para o financiamento da experimentao animal, por mais contra a esta

atividade que sejamos. O valor gasto para a manuteno desta atividade

realmente absurdo, visto que, como j demonstrado, o custo da implementao e da

manuteno a longo prazo dos mtodos alternativos visivelmente mais barato. E

ainda torna o aprendizado mais didtico e muito mais humanitrio.

36 GREIF, Srgio; TRZ, Thales. A Verdadeira Face da Experimentao Animal: Sua sade em

perigo. Sociedade Educacional Fala Bicho, 2000, p. 8. Disponvel em: . Acesso em: 6 out. 2013.

27

Alguns dos mtodos alternativos sugeridos por Levai so:37

sistemas biolgicos in vitro: cultura de clulas, de tecidos e de rgos passveis de

utilizao em gentica, microbiologia, bioqumica, imunologia, farmacologia,

radiao, toxicologia, produo de vacinas, pesquisas sobre vrus e sobre cncer;

cromatografia e espectrometria de massa: tcnica que permite a identificao de

compostos qumicos e sua possvel atuao no organismo, de modo no-invasivo;

farmacologia e qumica qunticas: avaliam o metabolismo das drogas no corpo;

estudos epidemiolgicos: permitem desenvolver a medicina preventiva com base em

dados comparativos e na prpria observao do processo das doenas;

estudos clnicos: anlise estatstica da incidncia de molstias em populaes

diversas;

necrpsias e bipsias: mtodos que permitem mostrar a ao das doenas no

organismo humano;

simulaes computadorizadas: sistemas virtuais que podem ser usados no ensino

das cincias biomdicas, substituindo o animal;

modelos matemticos: traduzem analiticamente os processos que ocorrem nos

organismos vivos;

culturas de bactrias e protozorios: alternativas para testes cancergenos e preparo

de antibiticos;

uso da placenta e do cordo umbilical: para treinamento de tcnica cirrgica e testes

toxicolgicos;

membrana corialantide: teste CAME, que utiliza a membrana dos ovos de galinha

para avaliar a toxicidade de determinada substncia.

Para provar que no impossvel a substituio dos testes em animais nas

pesquisas, assim como a maior parte dos mdicos defende, importante salientar

que, alm dos vrios pases adeptos aos mtodos alternativos, no Brasil tambm j

est havendo alguma mudana neste sentido. Mudanas essas que podemos

observar em diversas universidades do pas, que tem se empenhado na busca por

alternativas experimentao animal, como a Universidade de So Paulo (em que a

Faculdade de Medicina Veterinria e Zootecnia adota o mtodo de Laskowski, em

que a prtica cirrgica exercitada em animais que tiveram morte natural), a

Universidade Federal do Estado de So Paulo USP (que j utiliza-se dos ratos de

PVC modelo este j referido anteriormente nas aulas de microcirurgia), a

37 LEVAI, Laerte Fernando. Direito dos Animais. So Paulo: Mantiqueira, 2011.

28

Universidade de Braslia (cujo programa de farmacologia bsica do sistema nervoso

autnomo feito por simulao computadorizada), dentre muitas outras cujo

departamento de patologia realiza pesquisas apenas com o cultivo de clulas vivas.

Culturas de tecidos oriundos de bipsias, cordes umbilicais ou placentas

descartadas, dispensam o uso de animais. As vacinas tambm podem ser

fabricadas a partir da cultura de clulas do prprio homem, sem a necessidade das

dolorosas tcnicas experimentais em cavalos, envolvendo a sorologia. Alm dos

modernos processos de anlise genmica e sistemas biolgicos in vitro, que, se

realizados com tica, tornam absolutamente desnecessrias as antigas

metodologias relacionadas vivisseco, em razo das alternativas hoje existentes

para o alcance do conhecimento cientfico.38

Em relao fabricao de soros e vacinas, vale ressaltar o sofrimento e a

crueldade a que os cavalos so submetidos para a produo do soro antiofdico, por

exemplo. Os cavalos ficam confinados em estbulos e a cada cinco dias recebem

doses de veneno de cobra, e aps um ms, momento em que seus organismos j

padeceram em uma tentativa de reagir ao veneno injetado, so removidos de seis a

oito litros de sangue em intervalos de 48 horas. Pelo fato de os cavalos suportarem

todas essas inoculaes de venenos e sangrias freqentes, comum que esses

cavalos tenham uma vida muito curta e de sofrimento constante. O fato que eles

no precisariam passar por tamanha crueldade, visto que a produo de soro

sintetizado em laboratrio algo j existente e vivel.39

Ainda em relao vacinas, um relato do Dr. Albert Sabin disponvel no site

da ANDA, nos leva a refletir ainda mais sobre a ineficincia dos testes em animais:40

Pesquisas em animais prejudicaram o desenvolvimento da vacina contra a plio. A primeira vacina contra a doena teve bons resultados em animais, mas acabou provocando a morte de pessoas que receberam a aplicao. Sabin reconheceu que o fato de haver realizado pesquisas em macacos Rhesus atrasou em mais de 10 anos a descoberta da vacina.

38 LEVAI, Laerte Fernando. Direito dos Animais. So Paulo: Mantiqueira, 2011. 39 LEVAI, Laerte Fernando. Direito dos Animais. So Paulo: Mantiqueira, 2011. 40 CHUECCO, Ftima. Avanos Tecnolgicos Conduzem para Abolio da Experimentao

Animal. ANDA, Agncia de Notcias de Direitos Animais, 10 out. 2013. Disponvel em: . Acesso em: 12 out. 2013.

29

Um outro depoimento para se refletir, disponvel no mesmo endereo, do

Dr. Christian Barnard, mdico pioneiro no transplante de corao em humanos:41

Comprei dois chimpanzs machos que viveram em jaulas separadas, uma perto da outra, por muitos meses, at que usei um deles como doador de corao. Quando ns o sacrificamos, em sua jaula, em preparao para a cirurgia, ele gritava e chorava incessantemente. No achamos o fato significante, mas isso deve ter causado grande trauma no seu companheiro, pois, quando removemos o corpo para a sala de operao, o outro chimpanz chorava copiosamente e ficou inconsolvel por dias. Esse incidente me tocou profundamente. Jurei nunca mais fazer experimentos com criaturas to sensveis.

Algumas das alternativas j foram listadas, necessita-se agora que haja uma

mudana de pensamentos, de conceitos, que a medicina realmente evolua.

Evoluo o progresso paulatino e contnuo a partir de um estado inferior ou

simples para um superior, mais complexo ou melhor.42 E isto est intimamente ligado

ao aprimoramento dos meios utilizados nos testes, enquanto os animais forem este

meio no poderemos dizer que a medicina evoluiu, pelo menos no do ponto de

vista tico e moral, ela ter apenas conseguido curar pessoas. de extrema

importncia pensar neste sentido, em razo da j comentada semelhana entre

especismo e o racismo, que um pode levar ao outro, assim como as atrocidades

cometidas com animais temos tambm as cometidas com humanos, incluindo a

suspeita do uso de tribos africanas para a realizao de testes de medicamentos na

frica.

No restam dvidas de que os animais que so submetidos a todas essas

experimentaes so dotados de capacidade para sentir, assim como ns, afeto,

felicidade, dor, angstia, sofrimento, frio, sede, fome, medo, pavor. No podemos

pensar que somente os humanos so dotados de tais sentimentos, no podemos

crer que sejamos superiores a esse ponto. No mundo em que vivemos no h mais

espao para tanto egosmo e egocentrismo.

Existem dois casos de extrema importncia sobre o assunto, so os casos

das Aes Civis Pblicas contra as Universidades Federais de Santa Catarina e de

41 CHUECCO, Ftima. Avanos Tecnolgicos Conduzem para Abolio da Experimentao

Animal. ANDA, Agncia de Notcias de Direitos Animais, 10 out. 2013. Disponvel em: . Acesso em: 12 out. 2013.

42 MICHAELIS. Dicionrio de Portugus Online. Disponvel em: . Acesso em: 12 out. 2013.

30

Santa Maria (Instituto Abolicionista Animal x UFSC e Movimento Gacho de Defesa

Animal x UFSM). Ambos os pedidos foram indeferidos pelo mesmo Desembargador,

o Des. Federal Tadaaqui Hirose.

4 CONCLUSO

Aps toda essa anlise sobre o assunto, depois de tantos depoimentos e as

diversas enumeraes das alternativas disponveis, no me restam dvidas de que:

Primeiro: a utilizao de animais, como recurso didtico nas aulas prticas

das faculdades das Cincias Mdicas, algo absolutamente questionvel, visto que

seu uso totalmente desnecessrio, tanto pelo fato de que h dvida sobre a

relevncia em se utilizar destes animais, como tambm em decorrncia das diversas

alternativas existentes, sendo que tais alternativas substituem facilmente o uso de

animais nas salas de aula e ainda disponibilizam um aprendizado melhor e sem

traumas aos alunos, tornando-os profissionais mais sensveis e humanitrios.

Segundo: as pesquisas cientficas no dependem da utilizao de animais

assim como a maioria dos pesquisadores defende. Admito que aqui a discusso

um pouco mais complicada, mas principalmente pela cultura de explorao animal

do que pelo fato de serem eles realmente indispensveis. Muitos mtodos

alternativos foram elencados no decorrer deste artigo para provar que existem

opes para que no seja necessrio enjaular diversas espcies de animais, para

que eles no sejam mutilados, cortados, torturados e por fim sacrificados. A poucos

dias, assistindo a um vdeo sobre jovens que se uniram para salvar os beagles da

experimentao animal, e vendo esses animais sendo levados para um gramado

para ver a vida pela primeira vez, me senti profundamente tocada por sentimentos

conflitantes: uma tristeza to profunda e ao mesmo tempo uma felicidade to grande

ao ver aqueles ces que no sabiam o que era a grama, no incio cambaleando no

gramado e depois disso brincando e correndo. algo que no consigo expressar em

palavras. E os pesquisadores afirmam, quando questionados, que os animais

(cobaias) so criados em grupos, tem recreao e so felizes. Realmente,

impossvel imaginar que um animal enjaulado, sendo mutilado todos os dias,

sentindo dor constante, sem nunca ter visto o mundo l fora possa ser feliz. Se voc

puder olhar para os olhos de um destes animais, pode ter certeza de que a nica

coisa que voc no ver ser felicidade. Mas, voltando ao tema, a entrevista do Dr.

31

Ray Greek nos esclarece que diferente do que defendem os pesquisadores, no h

nenhuma necessidade de se fazer testes em animais. E ainda mais, ele afirma que a

medicina estaria no mesmo lugar que est hoje mesmo se no tivessem sido feitos

esses teste. Ele diz matamos animais pelo simples bem de matar animais.

Eu acredito que a medicina est precisando evoluir do ponto de vista tico e

moral com relao aos animais. Creio que nem mesmo os pesquisadores querem ter

suas mos sujas com sangue de animais inocentes e indefesos. Mas para mudar o

que se primeiro preciso mudar o que se faz.

32

REFERNCIAS

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