ESPECIFICAÇÃO DE Folha de Pagamento: Conjunto de vantagens e descontos que traduzem os...

Click here to load reader

  • date post

    03-Oct-2020
  • Category

    Documents

  • view

    2
  • download

    0

Embed Size (px)

Transcript of ESPECIFICAÇÃO DE Folha de Pagamento: Conjunto de vantagens e descontos que traduzem os...

  • ORIENTAÇÃO TÉCNICA 69/2019

    Assunto Folha de Pagamento de Pessoal do Poder Executivo Data: 10/07/2019

    Descrição Procedimentos de execução da Folha de Pagamento de Pessoal no Fiplan

    Unidades Responsáveis

    Unidades Gestoras Executoras de Pagamento da Folha de Pessoal

    Versão: 2 Data versão: 18/10/2019

    Página 1 de 44

    Sumário

    1. Objetivo ............................................................................................................................... 2

    2. Histórico das Alterações ...................................................................................................... 2

    2.1 Versão 2 ................................................................................................................ 2 3. Base Legal ........................................................................................................................... 2 4. Conceitos ............................................................................................................................ 4 5. Parâmetros dos Relatórios do RH Bahia ............................................................................. 7

    6. Relatórios do RH Bahia ..................................................................................................... 11 7. Relatório de Vantagens e Descontos ................................................................................. 12 8. Relatório de Empenho ....................................................................................................... 15

    8.1 Situações Específicas:......................................................................................... 15 9. Relatório de Consignações de Empenho ........................................................................... 17

    10. Relatório Responsabilidade Depat .................................................................................... 20 11. Relatório do Resumo de Empenho .................................................................................... 22

    12. Relatório de Encargos ....................................................................................................... 23 13. Relatório Consignações de Encargos ................................................................................ 25

    14. Relatório Encargos Responsabilidade Depat..................................................................... 26 15. Relatório Resumo de Encargos ......................................................................................... 27 16. Execução da Folha de Pagamento de Pessoal no Fiplan ................................................... 28

    17. Execução da despesa no Fiplan – Pedido de Empenho e Empenho .................................. 29 18. Execução da despesa no Fiplan - Pagamento .................................................................... 30

    18.1 Vencimentos até o último dia útil do mês ....................................................... 31 18.2 Vencimentos no mês subsequente .................................................................. 33 18.3 Procedimentos gerais ...................................................................................... 33

    18.4 Acompanhamento das regularizações ............................................................. 33 19. Execução da despesa no Fiplan– Liquidação .................................................................... 34

    19.1 Regularização dos pagamentos - Fonte 100 e Fontes específicas .................. 34 20. Envio dos recursos do Tesouro ......................................................................................... 35

    20.1 Ajuste de Destinação de Recursos da CUTE (exceto funcionamento 4,5 e 10) 35 20.2 Ajuste de Destinação de Recursos da CUTE (funcionamento 4, 5 e 10): ...... 36 20.3 Ajuste de Destinação de Recursos – Conta diversa da CUTE: ....................... 36

    21. Execução da despesa no Fiplan– Pagamento Regularização ............................................ 37

    22. Procedimentos nos casos de Devolução de Vencimentos ................................................. 37 23. Crédito Habitacional .......................................................................................................... 37 24. Procedimentos nos casos de Instrutoria Interna ................................................................ 38 25. Procedimentos nos casos de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental 39

    26. Conferências entre Relatórios ........................................................................................... 40

  • ORIENTAÇÃO TÉCNICA 69/2019

    Assunto Folha de Pagamento de Pessoal do Poder Executivo Data: 10/07/2019

    Descrição Procedimentos de execução da Folha de Pagamento de Pessoal no Fiplan

    Unidades Responsáveis

    Unidades Gestoras Executoras de Pagamento da Folha de Pessoal

    Versão: 2 Data versão: 18/10/2019

    Página 2 de 44

    27. Validações da Folha de Rosto ........................................................................................... 42 28. Lista de abreviaturas e siglas ............................................................................................. 43

    1. Objetivo

    Estabelecer procedimentos para execução da Folha de Pagamento de Pessoal no Sistema

    Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia – FIPLAN, a partir

    da análise dos Relatórios emitidos pelo Sistema de Recursos Humanos – RH Bahia.

    2. Histórico das Alterações

    2.1 Versão 2

    Alteram-se os itens: 3.Base Legal; 4.Parâmetros dos Relatórios do RH Bahia, inciso IV,

    exemplo “b”; 5.Parâmetros dos Relatórios do RH Bahia, incisos II e IV ; o 24.Procedimentos

    nos casos de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental; em razão do Art.

    13 da Lei nº14.165 de 24/09/2019.

    3. Base Legal

    Os seguintes normativos norteiam e embasam a execução da Folha de Pagamento de

    Pessoal no Fiplan e devem ser atendidos em sua íntegra:

    Decreto nº 18.727 de 26/11/2018 – Institui o Sistema de Recursos Humanos - RH Bahia no

    âmbito do Poder Executivo Estadual.

  • ORIENTAÇÃO TÉCNICA 69/2019

    Assunto Folha de Pagamento de Pessoal do Poder Executivo Data: 10/07/2019

    Descrição Procedimentos de execução da Folha de Pagamento de Pessoal no Fiplan

    Unidades Responsáveis

    Unidades Gestoras Executoras de Pagamento da Folha de Pessoal

    Versão: 2 Data versão: 18/10/2019

    Página 3 de 44

     Instrução Normativa Secretaria da Administração da Bahia – Saeb nº 029/2018 –

    Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual

    e define as responsabilidades das equipes de atendimento, dos usuários e dos

    administradores do Sistema de Recursos Humanos - RH Bahia.

     Portaria de Sefaz nº 017 de 10/01/2019 - Dispõe sobre o pagamento dos servidores e

    empregados públicos estaduais ativos ou seus dependentes, da Administração Direta

    e Indireta do Poder Executivo, dos inativos e pensionistas do Estado ou seus

    dependentes, referente aos vencimentos, proventos e pensões do exercício de 2019.

     Portaria Conjunta Sefaz/Saeb nº 01/2019, que estabelece procedimentos para registro

    da despesa com pessoal cedido a outras esferas de governo ou a empresas estatais

    não dependentes.

     Lei nº 14.165 de 24 de setembro de 2019, que Altera a estrutura remuneratória das

    carreiras de nível médio do Grupo Ocupacional Artes e Cultura, do Grupo Ocupacional

    Técnico-Administrativo, do Grupo Ocupacional Serviços de Apoio Técnico-

    Administrativo da Procuradoria Geral do Estado, do Grupo Ocupacional Técnico-

    Específico, reorganiza o quadro de cargos das carreiras de Analista Técnico do Grupo

    Ocupacional Técnico-Administrativo e de Analista e Técnico de Radiodifusão do Grupo

    Ocupacional Técnico-Específico da Administração direta, autárquica e fundacional do

    Poder Executivo Estadual, na forma que indica, e dá outras providências.

     Lei nº11.366 de 29 de janeiro de 2009, que Reestrutura O Grupo Ocupacional Gestão

    Pública, Criado Pela Lei Nº 8.889, De 01 De Dezembro De 2003, e dá Outras

    Providências.

  • ORIENTAÇÃO TÉCNICA 69/2019

    Assunto Folha de Pagamento de Pessoal do Poder Executivo Data: 10/07/2019

    Descrição Procedimentos de execução da Folha de Pagamento de Pessoal no Fiplan

    Unidades Responsáveis

    Unidades Gestoras Executoras de Pagamento da Folha de Pessoal

    Versão: 2 Data versão: 18/10/2019

    Página 4 de 44

    OBSERVAÇÃO

     Decreto nº 019 de 12/04/1991 – Dispõe sobre a colocação de servidores e empregados

    públicos do Estado à disposição de outros órgãos e entidades e dá outras

    providências. (Integra a base legal da execução da Folha de pagamento o

    respectivo Decreto. No entanto, a norma se encontra em revisão, contendo

    assim, cláusulas desatualizadas em relação aos lançamentos do RH Bahia)1.

    4. Conceitos 2

    De acordo com os relatórios do sistema RH Bahia que serão utilizados para execução da

    despesa de pessoal, relacionam-se alguns conceitos:

    Cession