DP - Salários, Benefícios, Descontos

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DEPARTAMENTO PESSOAL JORNADA DE TRABALHO – SALÁRIO – BENEFÍCIOS – DESCONTOS – FGTS
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    15-Jun-2015
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Aula de Rotinas Administrativas - Departamento Pessoal / RH Conceitos e detalhamento sobre salário, descontos, vale transporte...

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  • 1. DEPARTAMENTO PESSOAL JORNADA DE TRABALHO SALRIO BENEFCIOS DESCONTOS FGTS

2. JORNADA DE TRABALHO No Direito do Trabalho, jornada de trabalho o perodo dirio durante o qual o trabalhador est a disposio do empregador. No Brasil, a jornada de trabalho regulamentada pela Constituio Federal em seu art. 7 XIII e a CLT art. 58, no pode ultrapassar 8 horas dirias (salvo exceo que veremos a diante): "Art. 4 Considera-se como tempo de servio efetivo o perodo em que o empregado esteja disposio do empregador, aguardando ou executando suas ordens, salvo disposio especial expressamente consignada." , tambm, considerada como jornada o perodo em que o empregado est a disposio do empregador, mesmo que em sua residncia (conforme veremos a seguir). 3. JORNADA DE TRABALHO No computada na jornada de trabalho o perodo de repouso e refeio (art. 71 2 da CLT) e o tempo despendido pelo empregado at o local de trabalho, salvo local de difcil acesso ou no servido por transporte pblico e o empregador fornecer a conduo. A doutrina distingue jornada de trabalho e horrio de trabalho. Aquela o tempo em que o empregado esteja disposio de seu empregador aguardando ou executando ordens. Este inclui o intervalo intrajornada para repouso e alimentao. Portanto, o horrio representa os marcos de inicio e fim de um dia de trabalho, mas na jornada s se computa o efetivo tempo de trabalho. 4. JORNADA DE TRABALHO A durao normal do trabalho pode ser acrescida de, no mximo 02h00, desde que previamente acordado por escrito com empregado ou mediante acordo coletivo (art. 59 da CLT), esta extenso da jornada tambm chamada de horas extraordinrias, ou horas extras. Este acrscimo de jornada deve ser remunerada em, no mnimo 50% (art 7 XVI da CF)em relao ao horrio normal. comum o acrscimo de 100% na remunerao por hora trabalhada em domingos e feriados. 5. JORNADA DE TRABALHO CompensadaSegundaTeraQuartaQuintaSextaSbadoCarga Horria8,8h 8h488,8h 8h488,8h 8h488,8h 8h488,8h 8h48----No CompensadaSegundaTeraQuartaQuintaSextaSbadoCarga Horria8h8h8h8h8h4hCarga Horria alternativa7,33h 7h207,33h 7h207,33h 7h207,33h 7h207,33h 7h207,33h 7h200,8h = 48minMinutos para decimais: Dividir os minutos por 60 e multiplicar por 100 Ex.: 20 / 60 x 100 = 33 Decimais para minutos: Multiplicar os decimais por 60 e dividir por 100 Ex.: 33 x 60 / 100 = 20 6. SALRIO MNIMO NACIONAL - 2014 VIGNCIAVALOR MENSALVALOR DIRIOVALOR HORANORMA LEGALD.O.U.01.01.2014R$724,00R$ 24,13R$ 3,29Decreto 8.166/201324.12.201301.01.2013R$678,00R$ 22,60R$ 3,08Decreto 7.872/201226.12.201201.01.2012R$622,00R$ 20,73R$ 2,83Decreto 7.655/201126.12.201101.03.2011R$545,00R$ 18,17R$ 2,48Lei 12.382/201128.02.201101.01.2011R$540,00R$ 18,00R$ 2,45MP 516/201031.12.201001.01.2010R$510,00R$ 17,00R$ 2,32Lei 12.255/201016.06.201001.02.2009R$465,00R$ 15,50R$ 2,11Lei 11.944/200929.05.200901.03.2008R$415,00R$ 13,83R$ 1,89Lei 11.709/200820.06.200801.04.2007R$380,00R$ 12,67R$ 1,73Lei 11.498/200729.06.200701.04.2006R$350,00R$ 11,67R$ 1,59MP 288/200631.03.200601.05.2005R$300,00R$ 10,00R$ 1,36Lei 11.164/200522.04.200501.05.2004R$260,00R$8,67R$ 1,18MP 182/200430.04.200401.04.2003R$240,00R$8,00R$ 1,09MP 116/200303.04.200301.04.2002R$200,00R$6,67R$ 0,91MP 35/200228.03.200201.04.2001R$180,00R$6,00R$ 0,82MP 2.142/2001 (atual 2.194-5)30.03.200103.04.2000R$151,00R$5,03R$ 0,69Lei 9.971/200024.03.2000 7. SALRIO MNIMOR$ 724,00 Setecentos e vinte e quatro pilas 8. SALRIO MNIMOFaixas 9. BENEFCIOS http://pt.slideshare.net/lucasgheller 10. DESCONTOS Pode o empregador efetuar descontos nos salrios dos empregados, desde que observado o disposto no artigo 462 da CLT.DESCONTOS DE ASSISTNCIA MDICA, ODONTOLGICA, FARMCIA, SEGURO OU ASSOCIAO O desconto, desde que autorizado anteriormente pelo empregado, de valores referentes assistncia mdica, odontolgica, seguro de previdncia privada ou at mesmo de entidade cooperativa, cultural ou recreativa associativa de trabalhadores em benefcio deles, considerado lcito pelos nossos tribunais, conforme determina o Enunciado TST n 342. 11. DESCONTOS SALARIAIS OBRIGATRIOS E REGULAMENTADOS Previdncia Social Cabe aos empregadores o desconto relativo s contribuies previdencirias de seus empregados, mediante a aplicao das alquotas previstas na tabela de INSS, incidente sobre o salrio de contribuio de cada um. Imposto de Renda na Fonte Sobre as remuneraes pagas aos empregados h incidncia do Imposto de Renda na Fonte, mediante aplicao das alquotas progressivas, observando tabela oficialmente divulgada. Contribuio Sindical, Assistencial e Confederativa A contribuio sindical anual, correspondente a um dia de salrio por ano, obrigatria, cabendo ao empregador o seu desconto e recolhimento ao sindicato respectivo da categoria profissional do empregado, independentemente de autorizao. 12. INSS SALRIO DE CONTRIBUIO (R$)ALQUOTA INSSat 1.317,078%de 1.317,08 at 2.195,129%de 2.195,13 at 4.390,2411% 13. VALE TRANSPORTE O Vale-Transporte constitui benefcio que o empregador antecipar ao trabalhador para utilizao efetiva em despesas de deslocamento residnciatrabalho e vice-versa. Entende-se como deslocamento a soma dos segmentos componentes da viagem do beneficirio, por um ou mais meios de transporte, entre sua residncia e o local de trabalho. No existe determinao legal de distncia mnima para que seja obrigatrio o fornecimento do Vale-Transporte, ento, o empregado utilizando-se de transporte coletivo por mnima que seja a distncia, o empregador obrigado a fornec-los*. *O empregador que proporcionar, por meios prprios ou contratados, em veculos adequados ao transporte coletivo, o deslocamento, residncia-trabalho e vice-versa, de seus trabalhadores, est desobrigado do Vale-Transporte. 14. VALE TRANSPORTE O Vale-Transporte ser custeado:pelo beneficirio, na parcela equivalente a 6% (seis por cento) de seu salrio bsico ou vencimento, excludos quaisquer adicionais ou vantagens; pelo empregador, no que exceder parcela referida no item anterior.6% DO SALRIO BSICO 15. CLCULOS