Direito Constitucionalfolha inicial - Antes folha 1 do resumoCaptulo 1 Origem e Contedo Direito Constitucional1. Necessrios existncia Estado:1. Soberania2. Territrio3. Povo4. Finalidade estudiosos acrescentaram ulteriormente2. Denomina-se constitucionalismo:a. Movimento polticob. Movto jurdicoc. Movto ideolgicoi. Concebeu ou aperfeioou ideia estrutura racional do estado na limitao exerccio seu poder, elaborao docto escrito representar lei fundamental e suprema3. Origem constitucionalismo:i. Const. EUA 1787 e const. Frana 17911. Ambas escritas e rgidasa. Inspiradas racionalidade iluminismo sc. 18i. Valorizao liberdade formal (laissez faire) e individualismoii. Corrente pensamento hegemnica campos1. Poltico2. Jurdico3. Econmico sc 18 / 19 e 1 quartel 20ii. Fases evoluo constitucionalismo perdeu seu trao marcante:i. A limitao, pelo direito, da ingerncia estado (governo) esfera privada4. Direito constitucional ramo direito pblico fundamental a:i. Organizaoii. Funcionamentoiii. Configurao poltica estadob. Matriz toda ordem jurdica especfica estadoObjetivo do Direito Constitucional qto ao Foco de Investigao Sentido amplo:1. D. Const. Especial particular/positivo/interno Objetivo estudo const. Especfica vigente estado determinado Tipicamente dogmtico: Direito positivo Anlise Interpretao Sistematizao Criticas2. D. Const. Comparado Estudo comparativo pluralidade constit. Contraentes e semelhanas entre elas Mtodo descritivo: Diferentes textos const. Pode adotar critrio: Temporal comparao vertical Confronta tempo constit. Mesmo estado Semelhanas e diferenas Espacial comparao horizontal Compara espao diferentes const vigentes Mais utilizado Da mesma forma estado Observando semelhanas e diferenas Confronta const pases adotam msm forma estado, msm regras organizao3. D. Const. Geral comum Elaborar teoria geral carter cientfico Cincia terica meramente dogmtica / descritiva Definir bases teoria geral d. constitucional: Conceito direito const Fontes direito const Conceito constituio Classificao const. Conceito poder constituinte...etc

Constituio: Noes iniciais, objetivo, evoluo JJ Gomes Canotinho Conceito const. Ideal: ____________________________________________________________________________________________________________________Resumo sinttico dos sentidos Sociolgico x Poltico x Jurdico

____________________________________________________________________________________________________________________Quanto Correspondncia com a realidade critrio Ontolgico Karl Loewenstein alemo Desenvolveu classificao constituies: correspondncia existente entre: Texto const e realidade poltica respectivo estado Trs grupos: Const. Normativas Efetivamente conseguem regular vida poltica estado Esto plena consonncia realidade social Const. Nominativas nominalistas ou nominais Embora elaboradas intuito regular vida poltica estado, consegue cumprir esse papel Esto descompasso processo real de poder e insuficiente concretizao const. Const. Semnticas Desde elaborao, fim regular vida poltica estado, orientar e limitar exerc. Poder, mas sim beneficiar detentores poder fato, dispe meios coagir governados

Quanto Finalidade1. Constituio-garantia Texto reduzido sinttica Constituio negativa Construtora liberdade-negativa / liberdade-impedimento oposta autoridade Preocupao limitao poderes, texto const. Preocupa garantir liberdade, limita poder2. Constituio-balano Registrar dado estgio relaes de poder estado Texto elaborado vistas espelhar certo perodo poltico Findo o qual elaborado novo texto const perodo seguinte3. Constituio-dirigente Texto extenso analtica Define fins / programas / planos e diretrizes atuao futura rgos estatais Dirigente significa legislador constituinte dirige atuao futura rgos fundamentais Normas programticas Outras Classificaes JJ Gomes Canotinho Constituio Ideal

Prof. Alexandre Moraes Constituio Nominalista Prof. Pinto Ferreira Constituies reduzidas e variadas

Prof. Paulo Bonavides

Prof. Andr Ramos Constituies Liberais e Sociais

Prof. Machado Horta Jorge Miranda Hetero-constituies

Prof. Diogo Figueiredo Moreira Neto Constituies Principiolgicas e preceitual

Breve Resumo Constituies Brasil Constituio Imprio 1824 Outorgado D. Pedro I Orientao liberal expressa direitos individuais e Adoo separao poderes alm 3 poderes: executivos/legislativo/judicirio acrescentou poder moderador, concentrado mos imperador Texto const. Semirrgido Estado unitrio Forma de governomonarquia hereditria const Eleies indiretas e censitrias Deputados Regime representativo / eletivo / temporri Senadores Membros vitalcios nomeados imperador Texto cosnt. Maior longevidade

Primeira Constituio Republicana 1891 1889 declarada republica Provncias decretadas como estados integrantes federao Formou estados unidos do brasil Instaurado governo provisrio 1891 promulgou const republica dos estados unidos brasil (democrtica) Poucas modificaes projetos aprovado executivo princ.. mentor Ruy Barbosa Instituiu modo definitivo Forma federativa estado Forma republicana governo Estabelecido autonomia municipal Regime o representativo Eleies diretas e mandatos prazo certo executivo e legislativo Sistema d governo: presidencialista Abolido sistema moderador Direitos individuais fortalecido, acrscimo importantes garantias habeas corpus Adotou forma rgida Constituio nominativa

Constituio 1934 Democrtica fim era coronis Denominada 1 repblica 1 preocupada enumerar direitos fundamentais sociais/dito direito 2 gerao/dimenso Marco transio regime democracia liberal Igualdade formal e material entre indivduos

Constituio Estado Novo 1937 Getlio Vargas no poder Dissolve cmara e senado Revoga const 1934 e outorga 1937 Incio perodo ditatorial - Estado novo Carta outorgada golpe de estado Fortes poderes mos presidente Chamada const polaca contemplava princpios legalidade e irretroatividade das leis previa mandato segurana Possibilitava pena morte crimes polticos

Constituio 1946 Fim estado novo Ocorre redemocratizao do brasil 1946 promulgada const republica dos estados unidos brasil (democrtica) Adota federao forma estado Autonomia poltica estados e acentuadamente municpios Republica forma d governo Sistema presidencialista Regime democrtico representativo, eleies diretas Diviso e independncia poderes Rol direito 1934 retoma, com alguns importantes acrscimos: Princpio inafastabilidade de jurisdio Supresses relevantes Excluso pena de morte, banimento e confisco Direitos trabalho muitos surgidos estado novo, porm com acrscimos, como direito greve Trata-se 1 vez partidos polticos Princpio liberdade criao e organizao partidrias Joo Goulart golpe militar 1964

Constituio 1967 Depois golpe militar 1964, outorga-se 1967 a nova constituio inspirada carta 1937 Preocupa-se segurana nacional Tendncia centralizao poltico-administrativa na unio Ampliao poderes presidente da repblica Direitos fundamentais Reduo direitos individuais Maior definio direitos trabalhador Limitou direito de propriedade desapropriao p/ reforma agrria c/ indenizao ttulos pblicos Curta durao outorga Constituio 1969 emenda 1967 EC/1969 formalmente emenda constituio Consideradas muitos constitucionalista nova constit. Outorgada Denominou si mesma constituio da repblica Federativa do Brasil Aperfeioou algumas instituies: Processo elaborao lei oramentria Fiscalizao financeira e oramentria municpios Modificao sistema tributrio Criao contencioso adm tributrio Vedou reeleio pode executivo Constituio 1988 Jos Sarney primeiro presidente CF/88 pretendeu dar brasil feio social-democracia Criar verdadeiro estado democrtico-social Previso imensa qtde obrigaes p/ estado Prestaes positivas e passveis exigidas populao em geral Ampliao direitos fundamentais sobretudo garantias e remdios Enftica vedao censura prvia Surgimento habeas data Mandato de injuno Mandato de segurana coletivo Ampliao objeto ao popular..etc Direitos sociais e de 3 gerao ou dimenso Direito meio ambiente equilibrado Maior controle de constitucionalidade Aumentando importncia controle abstrato Surgimento novas aes: Aes diretas de inconstitucionalidade por omisso Arguio descumprimento preceito fundamental Alargamento legitimao ativa

Sistema tributrio nacional redesenhado Fortalecer receitas municpios Aperfeioar garantias contribuintes Proteo jurdica moralidade e probidade Seguridade social Significativamente estendida atividades / servios e benefcios Normas proteo infncia / deficientes / ndios / meio ambientes..etc Classificao e Estrutura da CF/88 Classificada como: Escrita codificada Democrtica Dogmtica ecltica Rgida Formal Analtica Dirigente Normativa Princpio-lgica Social Expansiva Contedo Prolixo Detalhado

Parte dogmtica CF/88 constitui corpo principal/permanente: 9 ttulosI. Princpios fundamentaisII. Direitos e garantias fundamentaisIII. Organizao estadoIV. Organizao poderesV. Defesa estado e instituies democrticasVI. Tributao e oramentoVII. Ordem econmica e financeiraVIII. Ordem socialIX. Disposies constitucionais geraisEntrada Vigor de uma nova Constituio Vacatio Constituonis vacncia constituio Constituio clusula especial determina momento texto comear vigorar Tempo q se d entre publicao ato promulgao e a data estabelecida entrada vigor seus dispositivos Nova const. tem vigncia nesse perodo Ordem jurdica continua a j existente havendo clusula expressa, vigncia imediata, a partir promulgao Brasil adotou vacatio const e a clusula especfica sobre vigncia seu texto Partir da promulgao, entrou vigor

Retroatividade mnima

Entrada Vigor Nova Constituio e Constituio Pretrita Promulgao nova constituio revoga integralmente antiga Independente compatibilidade seus princpios e dispositivos Sempre total/em bloco Nada sobrevive constituio anterior Autntica revogao total ou ab-rogao Posio dominante STF Direito ordinrio pr-constitucional diferente constituio nova q revoga a antiga Consequncias promulgao da nova constituio em relao normas infraconstitucionais pretritas Solues programticas leis anteriores so aproveitadas desde contedo conflite novo texto constitucional Direito ordinrio pr-constitucional incompatvel: Normas integrantes direito ordinrio anterior incompatveis nova constituio podero ingressado novo ordenamento constitucional Todas leis pretritas conflitantes nova constituio sero revogadas por esta. Entendimento STF e aceito doutrina dominante Vlido todas espcies normativas pretritas infraconstitucionais: Leis formais Decretos Regimentos Portarias Atos administrativos etc.. Inconstitucionalidade superveniente Direito ordinrio anterior incompatvel revogado nova constituio, mas tornaria inconstitucional em face dela Fenmeno jurdico onde 1 norma torna-se inconstitucional momento futuro, depois entrada vigor, razo novo texto constitucional ela conflitante STF lei s pode ser considerada inconstitucional em confronto constituio sua poca, em vigor momento publicao leiI. Nenhuma lei pode ser considerada inconstitucional confronto const. Futura

Direito ordinrio pr-constitucional compatvel Leis pr-constitucionais vigor momento promulgao nova constit forem compatveis, sero recepcionadas Dever cumprir cumulativamente 3 requisitos: Estar vigor momento promulgao nova constituio Ter contedo compatvel nova constituio Ter sido produzida modo vlido de acordo CF sua poca

Compatibilidade material recepo Incompatibilidade material revogao Recepo e revogao ordenamento infraconstitucional passado no precisa ser expressa

Direito Ordinrio pr-constitucional vigente Recepo fenmeno tcito, ocorre independente disposio expressa texto nova constituio S juridicamente possvel haver recepo direito pr-constitucional cuja vigncia tenha cessado antes momento promulgao nova constituio Legislador desejar, vigncia lei poder ser restaurada nova constituio, por meio disposio expressa em seu texto, que a denominada RESPRISTINAO, forosamente deve ser expressa Direito ordinrio em perodo de vacatio legis Cabe legislador fixao momento entrada vigor lei q ele edita Brasil, legislador prev vigncia lei na data sua publicao Nada impede q legislador estabelea outro momento, posterior publicao, p/ incio vigncia lei Legislador tb pode ser omisso, fixando no texto da lei a data incio sua vigncia1. Neste caso, lei comea vigorar conforme LICC: Todo pas 45 dias aps oficial publicao Estados estrangeiros 3 meses aps oficial publicao Todos os casos em que incio lei posterior data sua publicao, conhecido de Vacatio Legis

Controle constitucionalidade do direito pr-constitucional Lei deve ser formal e materialmente compatvel constituio sua poca Incompatibilidade material e formal entre lei pr-constitucional e constituio sua pocalei declarada inconstitucional

Conflito entre lei pr-constitucional x constituio futura

Classificao Normas qto grau de eficcia e aplicabilidade Ruy Barbosa normas constitucionais 2 grupos:

Prof. Jos Afonso da Silva Normas constitucionais eficcia plena resumo Normas constitucionais eficcia contida resumo Normas constitucionais eficcia limitada parte resumo e parte aqui 2 grupos distintos:1. Definidoras princpio institutivo ou organizativo Legislador constituinte traa esquemas gerais de: Estruturao e atribuies de rgos Entidades ou institutos Para que momento futuro estruturas momento definitivo, mediante lei Podem ser: Impositivasdeterminam legislador, termos peremptrios emisso legislao integrativa Facultativas/permissivas impe uma obrigao, mas limitam dar legislador ordinrio possibilidade instituir/regular situao nelas delineada 2. Definidoras princpio programtico Em vez regular direta e imediatamente determinados interesses, limitou a traar princpios e diretrizes, p/ serem cumpridos rgos integrantes poderes constitudos

II. Eficcia Normas Programticas Eficcia limitada Requerem rgos estatais determinada atuao so normas voltadas p/ individuo Voltadas rgos estatais Constituio tipo dirigente exige estado certa atuao futura, rumo pr-definido afirmar sejam desprovidas eficcia jurdica enquanto reguladas/implementadas respectivos prog.

Embora produzida efeito imediato chamados eficcia negativa

Classificao Maria Helena Diniz Normas eficcia absolutaI. Normas const intangveisII. podero contrariadas nem mesmo emenda constitucionalIII. Ex: clusulas ptreas Normas eficcia plenaI. Plenamente eficazes desde entrada vigor constituioII. Por conterem todos elementos imprescindveis p/ haja produo imediataIII. Diferem normas eficcia absoluta pq podero ser atingidas por emenda constitucional Normas eficcia relativa restringvelI. Igual eficcia contidaII. Aplicabilidade imediataIII. Eficcia possa ser reduzida IV. Restringidas casos e forma lei Normas eficcia relativa dependente de complementao legislativaI. aplicao imediataII. Dependem norma posterior desenvolva eficciaIII. Produo efeitos mediataIV. Enquanto promulgada legislao regulamentadora, produz efeitos positivos, mas tero eficcia paralisante efeitos normas precedentes incompatveis e impeditiva qq conduta contrria

V.

Interpretao da constituio Correntes interpretativasI. Consideram juzes, ao interpretar constit, devem limitar-se captar sentido preceitos expressos na constituio, ou pelo menos, claramente nela previstosII. Limites competncia interpretativa a textura semntica e a vontade legisladorIII. Interpretativas, controle judicial atos legislativos 2 limites:1. Prpria constituio escrita2. Vontade poder poltico democrtico Correntes no interpretativasI. Defendem possibilidade/necessidade juzes invocarem/aplicarem valore e princ. SubstantivosII. Princpio liberdade e justiaIII. Valores substantivos:1. Justia2. Igualdade3. Liberdade4. E apenas princpio democrtico p/ permitir juzes competncia interpretativa Mtodos Interpretao Mtodo jurdico mtodo hermenutico clssico Para todos efeitos a constituio uma lei Interpretar a constit. interpretar a lei Elementos interpretativos:1. Filosfico2. Lgico3. Histrico4. Teleolgico5. Gentico

Mtodo tpico-problemtico Seguintes premissas:I. Interpretao const deve ter carter prtico, buscando resolver problemas concretosII. Normas constitucionais tem carter fragmentrio (abrange situaes passiveis mais relevantes) e indeterminado (possuem elevado grau abstrao e generalid)III. Normas const. So abertas, podem ser aplicadas mediante simples operao de subsuno Mtodo hermenutico-concretizador Movto ir e vir denominado circulo hermenutico

Mtodo cientfico-espiritual

Mtodo normativo-estruturante

Interpretao comparativa

Teoria dos Poderes Implcitos

Captulo 2 Poder Constituinte Conceito:1. Estados constituio rgida, distino entre: Processo legislativo elaborao normas constitucionais e processo legislativo elaborao demais normas Duas categorias legisladores:1. Legislador constituinte competncia elaborar normas constitucionais2. Legislador ordinrio competncia elaborar normas infraconstitucionais2. Poder elaborar e modificar normas constitucionais3. Poder estabelecer constituio de um estado4. Poder de modificar j existente5. Ponto fundamental teoria: Explicao aplica estados adotam constituio escrita e rgida e faz q alicerce seja princpio da supremacia constitucional distino poder constituinte e constitudo Poder constituinte cria constituio Poder constitudo resultado criao, poderes estabelecidos pela constituio Titularidade1. Poder constituinte relacionado: legitimidade poder, Soberania nacional, Soberania popular, dado estado 2. Hegemnico entendimento1. Titular poder constituinte povo, tem legitimidade determinar qdo e como deve elaborar nova constituio/modificar j existente3. Soberania popular Poder constituinte povo fonte nica procede todos poderes pblicos estado

Formas exerccio Poder constituinte originrio pode manifestar-se: Criao novo estado desintegrao da unio sovitica, origem vrios novos estados Poder constituinte histrico Refundao novo estado substituio de uma constituio por outra, ocorre golpe, revoluo Poder constituinte revolucionrio 2 formas distintas seu exerccio:1. Democrtica poder constituinte legtimo Ocorre assembleia nacional constituinte/conveno Povo escolhe seus representantes q forma rgo constituinte p/ elaborar constituio tipo promulgada

2. Autocrtica poder constituinte usurpado Denominada outorga: estabelecimento constituio individuo, grupo, lder movimento revolucionrio est poder sem participao popular Ato unilateral governante

Poder constituinte Derivado Poder modificar CF Poder elaborar Constituies estaduais Criado poder constituinte originrio Limitaes expressas e implcitas Passvel controle constitucionalidade Caractersticas: Poder jurdico integra direito / presente e relulado txt CF CF/88 poder emenda expressamente indicado e regrado art .60 txt const. Derivado institudo poder const originrio, p/ modificar e complementar sua obra Limitado/subordinado limitaes constitucionais expressas e implcitas , desrespeit-las sob pena inconstitucionalidade ex clusulas ptreas Condicionado atuao observa fielmente regras txt constitucional. Poder constituinte derivado subdivide em:1. Reformador poder modificar CF/88, respeitadas regras e limitaes impostas poder constituinte originrio Povo sempre tem direito rever e reformar constituio Atribudo congresso nacional mediante 2 procedimentos distintos:1. Procedimentos emenda2. Reviso constitucional 1. 2. Decorrente resumo STF: Lei orgnica DF norma equiparada constituio estadual, possuindo natureza de verdadeira const. local3. Difuso atua etapa mutao constitucional Alterar contedo/alcance/sentido normas const. Modo informal, sem modificar literatura txt constitucional vem formalizado txt constituio Poder fato nascido fato social/poltico/econmico Meio informal pq manifesta intermdio mutaes const.4. Supranacional - transnacional/global fazer reformulao const. Transnacionais, supranacionais ou globais1. Fonte validade cidadania universal2. Multiplicidade ordenamentos jurdicos3. Desejo povos integrarem e interagirem