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Diário Oficial Disponível em: http://www.saomateusdosul.pr.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL - PARANÁ E-mail: diariooficial [email protected] Responsável: EMANUELY PONCHEK Lei 1.997/2010 ATOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL EDIÇÃO DIGITALIZADA Nº 1.778 - ANO IX - 02 Págs. SÃO MATEUS DO SUL, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 24, 25 E 26 DE MARÇO DE 2018. Esta edição do Diário Oficial encontra-se disponível, gratuitamente, na versão impressa, junto ao Setor de Expediente e Comunicação da Prefeitura Municipal. ATOS DO PODER EXECUTIVO SUMÁRIO ATOS DO PODER EXECUTIVO Leis...................................................................... Decretos...............................................................01 Portarias...............................................................01 Licitações.............................................................01 Extratos de Contratos e Convênios................01,02 Editais e Atos R.H ...............................................02 Diversos .............................................................. ATOS DO PODER LEGISLATIVO Leis....................................................................... Decretos............................................................... Portarias............................................................... Licitações............................................................. Extratos de Contratos e Convênios..................... Resoluções ........................................................ Diversos .............................................................. ATOS DOS CONSELHOS,COMISSÕES E AUTARQUIAS Portarias ............................................................. Resoluções/Deliberações ................................... Licitações ............................................................ Extratos de Contratos e Convênios..................... Diversos .............................................................. PUBLICIDADE DE CARATER INFORMATIVO/ EDUCATIVO Diversos .............................................................. centavos), conforme abaixo: Art. 2º Para cobertura dos créditos adicionais abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos de provável excesso de arrecadação e superávit financeiro na fonte 813 - AQUISI- ÇÃO DE EQUIPAMENTOS TC Nº 783754/2013, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal, em 26 de março de 2018. Luiz Adyr Gonçalves Pereira Prefeito Municipal PORTARIA N° 205/2018 Concede Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Antonio Marcos Burginski Pinto. O Prefeito Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Para- ná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o esta- belecido no art. 88, da Lei Complementar n° 002/94 e art. 5° da Lei Complementar n° 03/95, e o contido no Processo n° 2058/2018, RESOLVE: Conceder ao servidor Antonio Marcos Burginski Pinto, Edu- cador Social I, Padrão 12, Nível 03, Matrícula Funcional Nº 2.349, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, licença para tratamento de saúde, pelo período de 07 (sete) dias, a contar de 22 de março de 2018, sem prejuízo de seus vencimentos. Paço Municipal, em 26 de março de 2018. Luiz Adyr Gonçalves Pereira Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.° 025/2018 - P.M.S.M.S. EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, INCLUSIVE MICROEMPRE- ENDEDOR INDIVIDUAL (atendendo a LC 147/2014) OBJETO: Aquisição de tendas piramidais, de acordo com as especificações constantes no Anexo I do Edital, objetivando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Agricultu- ra, especificamente para a Feira do Produtor, de conformidade com a solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura. TIPO DA LICITAÇÃO: “Menor Preço”. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 08:30 horas do dia 09 de abril de 2018. ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 08:31 horas até às 10:00 horas do dia 09 de abril de 2018. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 10:30 horas do dia 09 de abril de 2018. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). LOCAL: www.bllcompras.org.br - Acesso “Sistema Silver- light”. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases através do DECRETO Nº 423/2018 Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências. O Prefeito Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com a Lei Municipal nº 2.789, de 31 de outubro de 2017. DECRETA: Art. 1º Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Muni- cipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2018, crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.642,81 (seis mil seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta e um Sistema de Pregão Eletrônico (licitações) da BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES DO BRASIL - Decretos n.ºs 509/2011 e 211/2017 e Leis Federal n.ºs 10.520/2002 e 8.666/93. São Mateus do Sul, 23 de março de 2018. Luiz Adyr Gonçalves Pereira Prefeito Municipal SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO São Mateus do Sul, 23 de março de 2018. Considerando estarem presentes os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, RATIFICO os termos das razões lançadas no Processo Administrativo nº 058/2018, AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO sob o nº 007/2018, da empresa Instituto Brasi- leiro de Avaliações e Pericias de Engenharia do Paraná - IBAPE - PR, inscrita no CNPJ nº 00.854.137/0001-03, tendo como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de curso com o tema “Engenharia de Avaliações Imobiliárias – Módulos Básico”, visando o aperfeiçoamento técnico do serviço público a ser prestado nas avaliações de imóveis solicitados à Comissão de Avaliação, tendo como participante o funcionário Joelson Luiz Daros, o qual aconte- cerá nos dias 22 a 24 de março em Curitiba-PR, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras Públicas, sendo que o valor total é de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), com fulcro no art. 25, inciso II c/c artigo 13, VI, ambos da Lei 8.666/93. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Município, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93. Luiz Adyr Gonçalves Pereira Prefeito Municipal DECRETOS PORTARIAS LICITAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS Entidade 01 Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul Órgão 14 Secretaria Municipal de Agricultura Unidade 01 Agricultura Proj./Ativ. 2.048 Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Agri- cultura DOT FONTE ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) 589 1813 3.3.90.93. Indenizações e Restitui- ções 47,46 590 3813 3.3.90.93. Indenizações e Restitui- ções 6.595,35 EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 137/2018 – P.M.S.M.S. Contratante Município de São Mateus do Sul Contratada Betha Sistemas Ltda. CNPJ/MF 00.456.865/0001-67 Objeto Contratação de empresa especializada na área de informática, para locação de softwares de gestão públi- ca, totalmente integrados, dos seguintes sistemas: Contabilidade Pública, Patrimônio, Folha de Pagamen- to, Tributação, Compras e Licitações, Planejamento, Escrituração do ISS on line, Emissão da NF-Eletrônica, Gestão de Recursos Humanos, Controle de Frotas, Controle de Estoques, Atendimento ao Contribuinte via internet, Atendimento ao Servidor Público via internet, Protocolo via internet, Portal da Transparência, Relógio de Ponto Virtual e Ponto Eletrônico para atender a demanda da entidade “Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul” e os sistemas de Contabilidade Pública, Patrimônio, Compras e Licitações e Portal da Transpa- rência para atender a demanda do Instituto de Previdên- cia de São Mateus do Sul - IPRESMAT, os quais incluem manutenção legal e corretiva, necessária ao aprimoramento dos mesmos, conversão, implantação e treinamento de usuários e suporte técnico operacional nos sistemas contratados, que a Contratada se declara em condições de executar os serviços, obedecendo rigorosamente às especificações detalhadas e pormeno- rizadas no Termo de Referência - Anexo I do Edital, como também, às determinações e/ou programação do Setor de Informática e as exigências constantes no Edital de Pregão Presencial n.º 011/2018 - P.M.S.M.S. Órgão Solicitante Setor de Informática Fiscais Doroteo Loch, Andrey Chaves Wactavski, Andrea de Fátima Fernandes, Carlos Eduardo Milcarek, Amilton Gerson Grabowski Bojanovski, Denise Aparecida Biesczad e Aparecida Maria Carlos Candido Valor Global R$ 481.934,45 (quatrocentos e oitenta e um mil, novecentos e trinta e quatro reais e quarenta e cinco centavos). Prazo de contratação 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. Prazo de vigência 23/03/2018 a 17/05/2019
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Diário Oficial Disponível em: http://www.saomateusdosul.pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL - PARANÁ
E-mail: diariooficial [email protected]
Responsável: EMANUELY PONCHEK
Lei 1.997/2010
ATOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
EDIÇÃO DIGITALIZADA Nº 1.778 - ANO IX - 02 Págs. SÃO MATEUS DO SUL, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 24, 25 E 26 DE MARÇO DE 2018.
Esta edição do Diário Oficial encontra-se disponível, gratuitamente, na versão impressa, junto ao Setor de Expediente e Comunicação da Prefeitura Municipal.
ATOS DO PODER EXECUTIVO
SUMÁRIO
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Leis......................................................................
Decretos...............................................................01
Portarias...............................................................01
Licitações.............................................................01
Extratos de Contratos e Convênios................01,02
Editais e Atos R.H ...............................................02
Diversos ..............................................................
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Leis.......................................................................
Decretos...............................................................
Portarias...............................................................
Licitações.............................................................
Extratos de Contratos e Convênios.....................
Resoluções ........................................................
Diversos ..............................................................
ATOS DOS CONSELHOS,COMISSÕES E AUTARQUIAS
Portarias .............................................................
Resoluções/Deliberações ...................................
Licitações ............................................................
Extratos de Contratos e Convênios.....................
Diversos ..............................................................
PUBLICIDADE DE CARATER INFORMATIVO/EDUCATIVO
Diversos ..............................................................
centavos), conforme abaixo:
Art. 2º Para cobertura dos créditos adicionais abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos de provável excesso de arrecadação e superávit financeiro na fonte 813 - AQUISI-ÇÃO DE EQUIPAMENTOS TC Nº 783754/2013, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, em 26 de março de 2018. Luiz Adyr Gonçalves Pereira
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 205/2018 Concede Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Antonio Marcos Burginski Pinto. O Prefeito Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Para-ná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o esta-belecido no art. 88, da Lei Complementar n° 002/94 e art. 5° da Lei Complementar n° 03/95, e o contido no Processo n° 2058/2018,
RESOLVE: Conceder ao servidor Antonio Marcos Burginski Pinto, Edu-cador Social I, Padrão 12, Nível 03, Matrícula Funcional Nº 2.349, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, licença para tratamento de saúde, pelo período de 07 (sete) dias, a contar de 22 de março de 2018, sem prejuízo de seus vencimentos.
Paço Municipal, em 26 de março de 2018. Luiz Adyr Gonçalves Pereira
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.° 025/2018 - P.M.S.M.S.
EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, INCLUSIVE MICROEMPRE-ENDEDOR INDIVIDUAL (atendendo a LC 147/2014)
OBJETO: Aquisição de tendas piramidais, de acordo com as especificações constantes no Anexo I do Edital, objetivando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Agricultu-ra, especificamente para a Feira do Produtor, de conformidade com a solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura. TIPO DA LICITAÇÃO: “Menor Preço”. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 08:30 horas do dia 09 de abril de 2018. ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 08:31 horas até às 10:00 horas do dia 09 de abril de 2018. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 10:30 horas do dia 09 de abril de 2018. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). LOCAL: www.bllcompras.org.br - Acesso “Sistema Silver-light”. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases através do
DECRETO Nº 423/2018 Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências. O Prefeito Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com a Lei Municipal nº 2.789, de 31 de outubro de 2017.
DECRETA: Art. 1º Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Muni-cipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2018, crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.642,81 (seis mil seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta e um
Sistema de Pregão Eletrônico (licitações) da BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES DO BRASIL - Decretos n.ºs 509/2011 e 211/2017 e Leis Federal n.ºs 10.520/2002 e 8.666/93.
São Mateus do Sul, 23 de março de 2018. Luiz Adyr Gonçalves Pereira
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO São Mateus do Sul, 23 de março de 2018.
Considerando estarem presentes os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, RATIFICO os termos das razões lançadas no Processo Administrativo nº 058/2018, AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO sob o nº 007/2018, da empresa Instituto Brasi-leiro de Avaliações e Pericias de Engenharia do Paraná - IBAPE - PR, inscrita no CNPJ nº 00.854.137/0001-03, tendo como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de curso com o tema “Engenharia de Avaliações Imobiliárias – Módulos Básico”, visando o aperfeiçoamento técnico do serviço público a ser prestado nas avaliações de imóveis solicitados à Comissão de Avaliação, tendo como participante o funcionário Joelson Luiz Daros, o qual aconte-cerá nos dias 22 a 24 de março em Curitiba-PR, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras Públicas, sendo que o valor total é de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), com fulcro no art. 25, inciso II c/c artigo 13, VI, ambos da Lei 8.666/93. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Município, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.
Luiz Adyr Gonçalves Pereira Prefeito Municipal
DECRETOS
PORTARIAS
LICITAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Entidade 01 Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul
Órgão 14 Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade 01 Agricultura
Proj./Ativ. 2.048 Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Agri-cultura
DOT FONTE ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
589 1813 3.3.90.93. Indenizações e Restitui-ções
47,46
590 3813 3.3.90.93. Indenizações e Restitui-ções
6.595,35
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 137/2018 – P.M.S.M.S.
Contratante Município de São Mateus do Sul
Contratada Betha Sistemas Ltda.
CNPJ/MF 00.456.865/0001-67
Objeto Contratação de empresa especializada na área de informática, para locação de softwares de gestão públi-ca, totalmente integrados, dos seguintes sistemas: Contabilidade Pública, Patrimônio, Folha de Pagamen-to, Tributação, Compras e Licitações, Planejamento, Escrituração do ISS on line, Emissão da NF-Eletrônica, Gestão de Recursos Humanos, Controle de Frotas, Controle de Estoques, Atendimento ao Contribuinte via internet, Atendimento ao Servidor Público via internet, Protocolo via internet, Portal da Transparência, Relógio de Ponto Virtual e Ponto Eletrônico para atender a demanda da entidade “Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul” e os sistemas de Contabilidade Pública, Patrimônio, Compras e Licitações e Portal da Transpa-rência para atender a demanda do Instituto de Previdên-cia de São Mateus do Sul - IPRESMAT, os quais incluem manutenção legal e corretiva, necessária ao aprimoramento dos mesmos, conversão, implantação e treinamento de usuários e suporte técnico operacional nos sistemas contratados, que a Contratada se declara em condições de executar os serviços, obedecendo rigorosamente às especificações detalhadas e pormeno-rizadas no Termo de Referência - Anexo I do Edital, como também, às determinações e/ou programação do Setor de Informática e as exigências constantes no Edital de Pregão Presencial n.º 011/2018 - P.M.S.M.S.
Órgão Solicitante
Setor de Informática
Fiscais Doroteo Loch, Andrey Chaves Wactavski, Andrea de Fátima Fernandes, Carlos Eduardo Milcarek, Amilton Gerson Grabowski Bojanovski, Denise Aparecida Biesczad e Aparecida Maria Carlos Candido
Valor Global
R$ 481.934,45 (quatrocentos e oitenta e um mil, novecentos e trinta e quatro reais e quarenta e cinco centavos).
Prazo de contratação
12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato.
Prazo de vigência
23/03/2018 a 17/05/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2018
A Secretaria Municipal de Administração, através de seu Departamento de Recursos Humanos, comunica ao candidato relacionado em anexo, aprovado no Concurso Público Nº 001/2015 para o cargo especificado, que deverá comparecer no horário das 13:15 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a contar de 26/03/2018, na Rua Barão do Rio Branco, nº 431, para nomeação, munidos dos seguintes documentos (original com cópia):
a) Uma foto 3X4 recente; b) Carteira de Identidade; c) Título de Eleitor; d) Cadastro de Pessoa Física (CPF); e) Certidão de Nascimento/Casamento; f) Certidão de Nascimento dos filhos considerados dependen-tes; g) Comprovante de quitação com as obrigações militares (homens); h) Número do PIS/Pasep; i) Comprovante de escolaridade exigido para o cargo ou emprego público; j) Número da conta corrente junto à instituição bancária oficial; k) Comprovante de residência atualizado; l) Certidão relativa à quitação eleitoral; m) Certidão de antecedentes criminais; n) Registro no Conselho Regional de sua profissão, para os cargos e empregos públicos de Técnico de contabilidade, Técnico em higiene dentária, Advogado, Contador, Engenhei-ro, Engenheiro eletricista, Fonoaudiólogo, Médico Clínico Geral, Médico na Função clínica médica, Médico na Função de Psiquiatra, Médico na função Ginecologista/Obstetrícia, Médico na função Pediatra, Médico Plantonista, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional, Enfermeiro do Programa Saúde da Família e Médico do Programa Saúde da Família. o) Carteira nacional de habilitação na categoria “C‟ para o cargo de Operador de Máquinas e equipamentos, e carteira nacional de habilitação na categoria “D‟ para o cargo de Motorista padrão. p) Comprovação de residência no local onde atuarão, para os cargos de Agente Comunitário de Saúde – PSF: conforme previsto pela Lei n.º 11.350 de 05 de outubro de 2006. q) Comprovação da idade mínima de 18 (dezoito) anos com-pletos. r) Declaração negativa de acumulação de cargo público ou de condição de acumulação amparada pela constituição. s) Comprovação de aptidão de saúde física e mental de capa-cidade laboral, por meio de laudos médicos e exames labora-toriais, necessários para o exercício do cargo, devendo ser custeados pelo candidato. t) Comprovação de naturalização brasileira (em caso de estrangeiro).
A não apresentação dos documentos em conformidade com este Edital impedirá a formalização do ato de nomeação, desclassificando o candidato do Concurso Público, podendo ser chamado o candidato subseqüente na ordem de classifica-ção geral do Concurso para tomar posse do cargo. Caso o candidato esteja impossibilitado de assumir de imedia-to a nomeação, deverá assinar termo de final de lista, passan-do à última colocação da listagem do cargo, possibilitando a Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul convocar o próxi-mo candidato por ordem de classificação, uma única vez, devendo nessa ocasião apresentar toda documentação exigida para o ingresso sob pena de desclassificação. A não apresenta-ção do Termo implica em desistência da vaga. Departamento de Recursos Humanos, em 26 de março de 2018.
Sandro Luiz Zimkovicz Diretor do Departamento de Recursos Humanos
João Alfredo Buchner da Silva Secretário Municipal de Administração
Luiz Adyr Gonçalves Pereira Prefeito Municipal
Pág. 02 DIÁRIO OFICIAL SÃO MATEUS DO SUL, 24,25 e 26/03/2018.
EDITAIS E ATOS R.H
ANEXO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2018
CARGO – TÉCNICO EM CONTABILIDADE, PADRÃO 12, NÍVEL “1” – 40 HORAS Nº DE VAGAS: 01 - MARIA BEATRIZ ZAMBAO
ERRATA DE PUBLICAÇÃO:
No Diário Oficial Municipal, Edição Eletrônica Nº 1777 de 23/03/2018,
onde constou: SÃO MATEUS DO SUL, QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2018.
Leia-se: SÃO MATEUS DO SUL, SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2018.
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 138/2018
Contratante Município de São Mateus do Sul
Contratada Instituto Brasileiro de Avaliações e Pericias de Engenharia do Paraná - IBAPE - PR
CNPJ 00.854.137/0001-03
Objeto Contratação de empresa para prestação de serviços de curso com o tema “Engenharia de Avaliações Imobiliárias – Módulos Básico”, visando o aperfeiçoamento técnico do serviço público a ser prestado nas avaliações de imóveis solicitados à Comissão de Avaliação, tendo como partici-pante o funcionário Joelson Luiz Daros, o qual acontecerá nos dias 22 a 24 de março em Curitiba-PR, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras Públicas, de conformidade com a ratificação da Inexigibilidade de Licitação constante no Processo nº 007/2018 – P.M.S.M.S.
Fiscal do Contrato
Joelson Luiz Daros
Valor Total R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais)
Prazo de Entrega
Até 24/03/2018
Prazo de Vigência
23/03/2018 a 13/05/2018
