DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA PODER ... · ISBN 978-85-532-1029-9. ESTADO DO RIO...

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA

Novas Aquisições

DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E DE JURISPRUDÊNCIA

NOVAS AQUISIÇÕES

(período de 19 a 23 de março de 2018)

PERIÓDICOS - Sumários Correntes

Revista Bonijuris, v.30, n.650, fev./mar. 2018.

Revista de Direito do Trabalho, v.44, n.186, fev. 2018.

Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, v.14, n.81, nov./dez. 2017.

Revista Síntese Direito Empresarial, v.11, n.60, jan./fev. 2018.

Revista Síntese Direito Previdenciário, v.17, n.82, jan./fev. 2018.

Revista dos Tribunais, v.107, n.988, fev. 2018.

----------------------------------------------- * Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e jurisprudência comentada.

LIVROS – Últimas aquisições

BAGNOLI, Vicente. Direito econômico e concorrencial. 7. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2017. 443 p. ISBN 978-85-203-7302-6.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: v.1. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. 1032 p. ISBN 978-85-472-2471-4 (v.1).





CARVALHO NETO, Inácio de. Extinção indireta das obrigações. 6. ed. Curitiba: Juruá, 2017. 231 p. ISBN 978-85-362-6556-8.

CONRADO, Paulo Cesar (Coord.). Processo tributário analítico: volume II. São Paulo: Noeses, 2013. 387 p. ISBN 978-85-99349-34-2.


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Novas Aquisições

FORGIONI, Paula Andrea. Os fundamentos do antitruste. 9. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2016. 508 p. ISBN 978-85-203-7020-9.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil esquematizado: v.1. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. 927 p. (Coleção Esquematizado). ISBN 978-85-472-2346-5 (v.1).



GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Direito processual civil esquematizado. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. 1022 p. (Coleção Esquematizado). ISBN 978-85-472-2376-2.

MARINONI, Luiz Guilherme Bittencourt; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel Francisco. Código de Processo Civil comentado. 4. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2018. 1436 p. ISBN 978-85-532-1029-9.


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PERIÓDICOS

Sumários Correntes

Revista Bonijuris, v.30, n.650, fev./mar. 2018

SUMÁRIO

DOUTRINA JURÍDICA Todo poder ao juiz: o novo CPC permite ao magistrado assegurar o cumprimento da ordem judicial para as condenações pecuniárias Célio Horst Waldraff ..................................................................................................52-61 A imunidade das filantrópicas: ainda que uma sombra de dúvida tenha se erguido na reforma da previdência, as instituições sem fins lucrativos seguem dispensadas de tributos Ives Gandra da Silva Martins ....................................................................................62-70 O 'monstro' da reforma tributária: criar e arrecadar impostos já não basta ao governo, é preciso direcionar as receitas para suprir as necessidades da população Rebeca Soraia Gaspar Bedani ..................................................................................72-77 A magnitude da insignificância: debate sobre os camelódromos abastecidos com produtos importados sem ônus tributário acende a polêmica em torno do crime de descaminho Nefi Cordeiro, Anderson Zacarias Martins Lima ........................................................78-91 O dilema da arbitragem: processo extrajudicial imune a recursos, a arbitragem pode estar ameaçada por divergências doutrinárias Rodrigo Cesar Picon de Carvalho ...........................................................................92-104 Adoção à venda: a indicação da família adotante por parte da genitora abre brecha para o comércio ilegal de crianças e afronta a legislação. Mas sua prática deve ser regulada Fernanda Trentin, Pamela Cristina Fão Reinehr ...................................................106-119 O pobre no direito penal: há um descompasso flagrante entre a Constituição e a legislação ordinária quando se trata de preso paupérrimo René Ariel Dotti .....................................................................................................120-122


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Pessoa jurídica na berlinda: projeto do novo Código Penal amplia a responsabilidade do PJ ante os crimes ambientais Wanderlei José dos Reis .......................................................................................124-127 A banalidade do mal nas prisões: a violência observada no microcosmo de uma cadeia de Arapongas, no interior do Paraná, é replicada em todo país Raphaella Benetti da Cunha Rios, Laís Berti Resqueti .........................................128-138 A família moderna e a lei: o conceito de casal formado por um homem e uma mulher unidos pelo matrimônio não é mais a realidade no Brasil. E os tribunais superiores já se adequaram aos novos tempos Claudia Regina Altholff Figueiredo, Suzette Mailú Rovaris Brasil .........................140-149 O ocaso do bancário: resolução do BC pode pôr fim à profissão ao autorizar a abertura, movimentação e o encerramento de contas através da internet, mas há aspectos jurídicos a considerar Angelo Antonio Cabral ...........................................................................................150-157 SELEÇÃO DO EDITOR A tentação da prova ilícita: o julgador pode desprezar os direitos fundamentais do cidadão baseando-se em "princípios da verdade" e não em regras determinadas pela Constituição? José Laurindo de Souza Netto ..............................................................................158-168 Eu, teletrabalhador: novidades tecnológicas introduzidas no processo produtivo dispensam o escritório e a planta da fábrica e criam uma espécie de operário remoto Jouberto de Quadros Cavalcante, Francisco Ferreira Jorge Neto ........................169-176 PRÁTICA FORENSE A prova pericial no novo CPC Carlos Alberto Del Papa Rossi ..............................................................................266-276 Direito processual civil for dummies Arthur Daniel Calasans Kesikowski .......................................................................277-279 A extradição no direito brasileiro Janaína Alves Porto Pandim Barbosa Machado ...................................................280-281 Interceptação telefônica André Gomes Rabeschini ......................................................................................282-283


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Revista de Direito do Trabalho, v.44, n.186, fev. 2018

SUMÁRIO

ATUALIDADES Os planos de saúde e o regime jurídico dos ex-empregados: comentários ao REsp 1.594.346/SP Augusto Franke Dahinten, Bernardo Franke Dahinten .............................................19-33 As inovações tecnológicas e o dano (in)existencial virtual Fernanda dos Santos Nunes .....................................................................................35-45 A reforma trabalhista e os seus reflexos na jurisprudência: a inconstitucionalidade do fim da incorporação da gratificação de função Natália Lemos Mourão ..............................................................................................47-63 ESTUDOS NACIONAIS O trabalho na terceira idade como direito fundamental e sua repercussão no ordenamento jurídico brasileiro Álisson José Maia Melo, Cicero Gonçalves Oliveira da Silva ...................................67-87 Direito à saúde e o debate sobre os riscos psicossociais no ambiente de trabalho Carolina Spack Kemmelmeier .................................................................................89-113 Dano existencial nas relações de trabalho Cláudia José Abud ................................................................................................115-129 ESTUDOS ESTRANGEIROS Sindicalismo y acción sindical en el siglo XXI: crisis económica y transformación del modelo productivo Fernando Fita Ortega, José María Goerlich Peset ................................................133-150 Reforma do trabalho na França Sergio Pinto Martins ..............................................................................................151-163


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Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, v.14, n.81, nov./dez. 2017

SUMÁRIO

EM EVIDÊNCIA Memória, esquecimento e conteúdo na internet Luis Felipe Salomão ....................................................................................................5-13 DOUTRINA O processo civil dialógico-colaborativo e o processualismo constitucional democrático: por uma correta compreensão de seu conteúdo, destinatário(s) e limites Mônica Bonetti Couto ................................................................................................14-29 A compreensão crítica do mérito: uma revisitação do conceito e a sua perspectiva no processo coletivo Fabrício Veiga Costa, Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz .......................................30-51 Condição suspensiva: princípio da (ir)retroatividade e direito adquirido Odete Novais Carneiro Queiroz, Erik Frederico Gramstrup ......................................52-69 Reflexos dos precedentes vinculantes na responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance Weber Luiz de Oliveira ..............................................................................................70-89 Crianças e adolescentes consumidores: sujeitos hipervulneráveis e a tutela de seus direitos Adalberto Pasqualotto, Ísis Boll de Araujo Bastos ..................................................90-104


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Revista Síntese Direito Empresarial, v.11, n.60, jan./fev. 2018

SUMÁRIO

ASSUNTO ESPECIAL Fusões e Aquisições DOUTRINA Disputas arbitrais em fusões e aquisições Nikolai Sosa Rebelo ....................................................................................................9-20 PARTE GERAL DOUTRINAS Acesso à Justiça como direito fundamental e o Código de Processo Civil brasileiro de 2015 (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015) Marcia Pelissari Gomes .............................................................................................50-70 Operações societárias: formas, requisitos e procedimentos para a concentração e desconcentração empresarial a partir da legislação societária e instrução normativa DREI nº 35, de 2017 Leandro de Mello Schmitt ..........................................................................................71-92 SEÇÃO ESPECIAL Jurisprudência Comentada Administrativo. Processual civil. Ofensa ao Artigo 535 do CPC não demonstrada. Atividade fiscalizatória dos conselhos regionais de contabilidade. Fiscalização de livros e documentos contábeis de empresário ou sociedade empresária em poder de contadores. Possibilidade legal. Autorização que decorre do Decreto-Lei nº 9.295/1946. Compatibilidade com a restrição prevista no Artigo 1.190 do Código Civil. Inocorrência de violação à privacidade e ao sigilo profissionais Luís Rodolfo Cruz e Creuz ....................................................................................201-216


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Revista Síntese Direito Previdenciário, v.17, n.82, jan./fev. 2018

SUMÁRIO

ASSUNTO ESPECIAL Hipóteses de Não Incidência da Contribuição Previdenciária DOUTRINAS Expatriados e deslocamento temporário: não incidência de contribuição previdenciária João Marcelino Soares ................................................................................................9-20 O aumento da contribuição previdenciária do servidor público Bruno Sá Freire Martins ............................................................................................21-30 PARTE GERAL DOUTRINAS Aposentadoria especial e limitações ao desempenho de atividades especiais após a aposentadoria Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior ....................................................31-46 Considerações sobre o Funrural/contribuição previdenciária rural: Medida Provisória nº 793, Medida Provisória nº 803 e o programa de regularização tributário rural Pedro Puttini Mendes ................................................................................................47-55 O limbo jurídico previdenciário dos serventuários da justiça do estado do Paraná Rosane Aparecida Frason .........................................................................................56-83 Benefício assistencial ao portador de deficiência (B87): contemporâneos aspectos processuais nas demandas judiciais contra o INSS Fernando Rubin .......................................................................................................84-105 SEÇÃO ESPECIAL Em Poucas Palavras Filiação de empresários Wladimir Novaes Martinez .....................................................................................219-220


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Revista dos Tribunais, v.107, n.988, fev. 2018

SUMÁRIO

DOUTRINA DESTAQUE - COMPLIANCE Brasil vs. Golias: os 30 anos da responsabilidade penal da pessoa jurídica e as novas tendências em compliance Eduardo Saad-Diniz ..................................................................................................25-53 Dogmatic and procedural approaches to committed criminal compliance: towards "red Team Compliance" Dominik Brodowski ....................................................................................................55-66 The compliance game William S. Laufer .......................................................................................................67-80 ARBITRAGEM Carta arbitral: novo instrumento de cooperação entre árbitros e juízes estatais Fabiana Junqueira Tamaoki Neves, Stephanie Karoline Maioli Isogai, Gilberto Notário Ligero .......................................................................................................................83-103 DIREITO AMBIENTAL La inspección ambiental, la evolución de impacto ambiental, la autorización ambiental y la auditoria ambiental Alcides Antúnez Sánchez, Darwin Javier Zamora Mayorga ..................................107-147 DIREITO CIVIL A aplicação de error in substantia e dos vícios redibitórios no direito romano e brasileiro atual Danieli Rocha Chiuzuli, Alessandro Hirata ............................................................151-179 Alimentos gravídicos: responsabilidade civil por erro de paternidade Pedro Henrique Sccott de Senna, Silvia Lopes da Luz .........................................181-194


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Os efeitos do Estatuto da Pessoa com Deficiência no sistema brasileiro de incapacidade civil André Borges de Carvalho Barros .........................................................................195-214 DIREITO DIGITAL Negócios, atividades por meio digital e seu regime jurídico na sociedade da informação Emerson Penha Malheiro ......................................................................................217-230 DIREITO PROCESSUAL CIVIL Novo Código de Processo Civil e negócios jurídicos no âmbito do Ministério Público Moisés Casarotto, José Miguel Garcia Medina .....................................................233-250 Interposição de embargos de declaração: interruptividade, a despeito de seu descabimento Roberto Mortari Cardillo ........................................................................................251-260 Deveres das partes em matéria probatória: contornos sobre a influência (ou não) do Princípio da Cooperação Processual instituído pelo Novo Código de Processo Civil Matheus Leite Almendra ........................................................................................261-281 DIREITO SOCIETÁRIO Planejamento sucessório e societário: a holding familiar e a governança corporativa Ana Bárbara Moraes Santos, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas ..............285-318 DIREITO TRIBUTÁRIO A exigência do ICMS sobre programas de computador Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho ...............................................................321-329 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Banco social alimentar como dever do Estado perante a criança em face da frustração das execuções alimentares Antonio Jorge Pereira Júnior, Kelly Coelho Silva ..................................................333-351 EM DEBATE Direito e desenvolvimento: um campo de estudos George Felício Gomes de Oliveira ........................................................................355-383 PARECER Resolução 15, de 2017, do Senado Federal, suspendendo, nos termos do inciso X do artigo 52 da CF, a eficácia de disposições consideradas inconstitucionais em


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controle difuso das Leis 8.212/91 e 9.528/97: efeitos da perda de eficácia ex tunc de tais dispositivos:parecer Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza, Rogério Gandra da Silva Martins .....................................................................................................387-414 MEMÓRIA DO DIREITO A convenção coletiva de trabalho e a teoria institucional do direito Orlando Gomes .....................................................................................................417-423 JURISPRUDÊNCIA COMENTADA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Embargos de divergência - Inadmissibilidade - Inexistente a indispensável semelhança fático-processual entre os arestos confrontados - Apreciação de discussão sobre prescrição envolvendo violação extracontratual de direito autoral que não se confunde com prazo prescricional para execução de multa cominatória por descumprimento de decisão que proibia réu de executar obra musical João Otávio Terceiro Neto .....................................................................................437-441 Ausência da audiência de custódia não impede a conversão do flagrante em prisão preventiva: análise do HC 344.987/SP Alencar Frederico Margraf, Meg Francieli Svistun ................................................527-531 Prescrição - Prazo - Aplicabilidade do lapso civil de cinco anos para cobrança de frete de transporte multimodal marítimo - Admissibilidade - Natureza do contrato que interfere diretamente na definição do lapso temporal aplicado à controvérsia: Inexistência de regramento específico para a situação em comento, devendo a matéria ser regida pelas disposições do Código Civil - Conhecimento do embarque que expressa em seu conteúdo uma dívida líquida, aplicando-se, ademais, o art. 206, § 5º, I, do CC/2002 Joseane Suzart Lopes da Silva .............................................................................548-554 O crime de desacato e a convencionalidade argumentativa Fausto Santos de Morais, José Paulo Schneider ..................................................565-570 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Crime contra idoso - Maus tratos - Descaracterização - Provas frágeis do dolo exigido pelo tipo - Vítima com mal de Alzheimer que apresentava crises de agressividade: Contenção autorizada pela família - Conduta, ademais, de cobrir o rosto da vítima e em seguida de deixar a mesma como estava que, embora irregular, não está apta a caracterizar o crime em apreço Luciano Anderson de Souza .................................................................................638-641


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LIVROS

Últimas aquisições

BAGNOLI, Vicente. Direito econômico e concorrencial. 7. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2017. 443 p. ISBN 978-85-203-7302-6.




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CARVALHO NETO, Inácio de. Extinção indireta das obrigações. 6. ed. Curitiba: Juruá, 2017. 231 p. ISBN 978-85-362-6556-8.


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FORGIONI, Paula Andrea. Os fundamentos do antitruste. 9. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2016. 508 p. ISBN 978-85-203-7020-9.





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Novas Aquisições

GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Direito processual civil esquematizado. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. 1022 p. (Coleção Esquematizado). ISBN 978-85-472-2376-2.

MARINONI, Luiz Guilherme Bittencourt; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel Francisco. Código de Processo Civil comentado. 4. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2018. 1436 p. ISBN 978-85-532-1029-9.

CONRADO, Paulo Cesar (Coord.). Processo tributário analítico: volume II. São Paulo: Noeses, 2013. 387 p. ISBN 978-85-99349-34-2. Sumário 1 Princípio da verdade material e processo administrativo fiscal de compensação Ana Clarissa Masuko dos Santos Araujo ............................................... 01 2 A declaração de compensação como forma constitutiva e extintiva do crédito tributário e a impossibilidade e aplicação de multa de ofício sobre o crédito do contribuinte. Análise da não homologação da compensação por uma perspectiva comunicacional Maria Rita Gradilone Sampaio Lunardelli ............................................... 21 3 A suspensão da “exigibilidade” nas ações preventivas Carla de Lourdes Gonçalves .................................................................. 51 4 Efeitos materiais da sentença declaratória. Perspectivas no tempo e ruptura destes efeitos em face de precedente do STF em sentido contrário Fernanda Donabella Camano de Souza ................................................ 65 5 Coisa julgada, direito judicial e ação rescisória em matéria tributária Diego Diniz Ribeiro ................................................................................. 85 6 Tributação, direito concorrencial e processo: as mudanças das circunstâncias de fato e de direito no campo da ação revisional do art. 505 do CPC/2015 Jonathan Barros Vita ............................................................................ 129


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7 Mandado de segurança: os efeitos da manifestação de inconformidade em relação ao crédito tributário, objeto da compensação Juliana Furtado Costa Araujo ............................................................... 157 8 A Constituição e a cobrança das contribuições previdenciárias pela justiça do trabalho: aspectos processuais relevantes Rodrigo Dalla Pria ................................................................................. 175 9 Redirecionamento como forma (esdrúxula) de constituição da obrigação tributária (relativamente ao terceiro-responsável) e de aparelhamento da lide executiva fiscal (contra aquele mesmo terceiro) Paulo Cesar Conrado ........................................................................... 195 10 Responsabilidade tributária do administrador (CTN, 135, III). Circunstâncias materiais e processuais, causas e efeitos nos planos administrativo e judicial (execução fiscal) Rodrigo G. N. Massud .......................................................................... 209 11 Exceção de pré-executividade e seu julgamento: impacto em outros processos (administrativo, declaratório, anulatório) Luís Claudio Ferreira Cantanhede ........................................................ 237 12 A recuperação judicial e seu impacto nas execuções fiscais Camila Campos Vergueiro .................................................................... 259 13 Hipótese de exclusão de responsabilidade tributária em razão da aquisição do estabelecimento empresarial em processo de recuperação judicial Thathyanny Fabrícia Bertaco Peria ...................................................... 291 14 O diálogo das fontes e a exigência de certidão de regularidade fiscal como condição para o processamento da recuperação judicial Camila Campos Vergueiro .................................................................... 311 15 A reclamação constitucional como instrumento de intervenção de terceiros nos precedentes generalizadores (julgados em sede de repercussão geral e recursos representativos de controvérsia) Leandro Martinho Leite ......................................................................... 341 16 Pragmática do recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça Camila Campos Vergueiro .................................................................... 361

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