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(Período de 25 de fevereiro a 01 de março de 2019)

PERIÓDICOS - Sumários Correntes

Direito Público, v.15, n.85, jan./fev. 2019.

Fórum Administrativo: Direito Público, v.18, n.214, dez. 2018.

Fórum de Direito Urbano e Ambiental, v.17, n.102, dez. 2018.

Revista Bonijuris, v.30, n.655, dez.2018/jan.2019.

Revista Brasileira de Ciências Criminais, v.27, n.151, jan. 2019.

Revista Brasileira de Direito Processual, v.26, n.104, out/dez. 2018.

Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, v.14, n.81, dez.2018/jan.2019.

Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, v.19, n.114, fev./ma. 2019.

----------------------------------------------- * Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e jurisprudência comentada.

LIVROS – Últimas aquisições

ALENCAR, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de. Teoria da nulidade no processo penal. São Paulo: Noeses, 2016. 652 p. ISBN 978-85-203-8310-064-5.

ALVIM, Angélica Arruda (Coord.) et al. Comentários ao Código de Processo Civil: Lei n. 13.105/2015. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. 1269 p. ISBN 978-85-472-2021-1.

BRAGA NETTO, Felipe Peixoto. Manual de direito do consumidor: à luz da jurisprudência do STJ. 13. ed. Salvador: Jus Podivm, 2018. 607 p. ISBN 978-85-442-1894-5.

NOVELINO, Marcelo. Curso de direito constitucional. 13.ed. Salvador: Jus Podivm, 2018. 959 p. ISBN 978-85-442-1750-4.

RECHSTEINER, Beat Walter. Direito internacional privado: teoria e prática. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. 424 p. ISBN 978-85-53605-04-0.

SANTOS, Marisa Ferreira dos. Direito previdenciário esquematizado. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. 816 p. (Coleção Esquematizado). ISBN 978-85-472-2950-4.

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PERIÓDICOS

Sumários Correntes

Direito Público, v.15, n.85, jan./fev. 2019

SUMÁRIO

ASSUNTO ESPECIAL Constitucionalismo e Accountability na Administração Pública A prossecução do interesse público pela administração pública: algumas notas em contexto português Jorge Bonito ................................................................................................................9-36 O fato da administração e a revisão dos contratos administrativos a partir da violação da boa-fé objetiva Marco Bruno Miranda Clementino, Thiago de Lucena Motta ...................................37-60 PARTE GERAL O princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade nas relações de trabalho Leda Maria Messias da Silva, Matheus Ribeiro de Oliveira Wolowski ......................61-87 A responsabilidade civil ambiental por danos coletivos causados pelo fenômeno urbanístico da gentrificação Elcio Nacur Rezende, Adriano Mendonça F. Duarte, Mariana de Sá Souza Oliveira .................................................................................................................................88-107 SEÇÃO ESPECIAL Estudos Jurídicos Case report: Corte alemã reconhece a transmissibilidade da herança digital Laura Schertel Ferreira Mendes, Karina Nunes Fritz ............................................188-211 Mediação comunitária: uma resposta cidadã à realidade social do conflito Charlise Paula Colet Gimenez, Débora Patricia Seger .........................................212-224

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Fórum Administrativo: Direito Público, v.18, n.214, dez. 2018

SUMÁRIO

ARTIGOS A anulação do ato administrativo por vício no motivo: consequências na realidade administrativa sob a ótica da Lei n° 13.655/2018 Carolina Martins Pinto .................................................................................................9-16 Arbitrabilidade subjetiva de fundos públicos César Augusto Martins Carnaúba .............................................................................17-32 A absoluta instabilidade do direito brasileiro. O direito administrativo e o do trabalho Ivan Barbosa Rigolin .................................................................................................33-39 A crise do sistema judiciário e o papel contemporâneo do juiz na solução do litígio: uma análise comparada João Carlos Mayer Soares ........................................................................................40-49 Desmistificando as criptomoedas e o blockchain: a (des)necessária intervenção estatal Lucas Antunes Leão ..................................................................................................50-63 Métodos adequados de resolução de conflitos: em busca de novos paradigmas Nadia Cristina Batista ................................................................................................64-73 A função administrativa e as hipóteses de responsabilização direta e pessoal do agente político detentor de mandato eletivo Roberto Tadao Magami Junior ..................................................................................74-85 LEGISLAÇÃO COMENTADA Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art.103) Antônio Flávio de Oliveira ......................................................................................141-142

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Fórum de Direito Urbano e Ambiental, v.17, n.102, dez. 2018

SUMÁRIO

ARTIGOS La formacíon jurídico ambiental y el uso de las Tic Alcides Antúnez Sánchez, Paulino Pérez Espinosa ....................................................9-20 A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis João Emmanuel Cordeiro Lima, Pedro Henrique Cordeiro Lima ..............................21-26 ICMS ecológico e princípio do protetor-recebedor: a redistribuição de recursos tributários como mecanismo garantidor da efetivação de direitos constitucionais ambientais de terceira geração Samuel de Jesus Vieira .............................................................................................27-30 A proteção ao meio ambiente na constituição do estado da Paraíba de 1989 Talden Queiroz Farias ...............................................................................................33-41 Perspectiva de mobilidade e acessibilidade urbana sustentável Thaynnan Aline Begozzi Silva, Cássia Rafael Brum Souza ......................................42-47 Ética, cuidado, cidadania, democracia e humanidade na sociedade pós-moderna Ana Flávia Azevedo Pereira, Priscila Blanco Borges ................................................48-60

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Revista Bonijuris, v.30, n.655, dez.2018/jan.2019

SUMÁRIO DOUTRINA JURÍDICA O cálculo da previdência sobre verbas indenizatórias Fabrício Tapxure Scaramuzza ..................................................................................34-46 Variáveis na aplicação da lei do feminicídio Mariana Seifert Bazzo ...............................................................................................48-58 A inconstitucionalidade da representação judicial Renata Sordi Lopes de Paiva ....................................................................................60-66 A tutela inibitória e o perigo de dano Carlos Eduardo Kuten ...............................................................................................68-70 A democratização da América do Sul Pedro Vítor Melo Costa, Eduardo Tambelini Brasileiro, Heleno Aparecido Facco Júnior .........................................................................................................................72-78 O dano moral na investigação criminal Rodrigo Mendes Delgado ..........................................................................................80-92 A mulher como autora de crimes sexuais Daniele Tabita Pires, Sarajane Rodrigues Candeia ................................................94-105 Estudo da legalidade do emprego público comissionado Mariana Lustoso Fonsêca, Kamilla Rafaely Rocha de Sena, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson ........................................................................................................106-118 Partilha de quotas sociais na separação conjugal Valéria Cardin, José Sebastião de Oliveira ...........................................................120-129

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SELEÇÃO DO EDITOR Um novo direito natural: comecemos pelas leis Maria Francisca Carneiro ......................................................................................130-138 PRÁTICA FORENSE O agravo de instrumento no novo CPC Carlos Alberto del Papa Rossi ...............................................................................258-264

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Revista Brasileira de Ciências Criminais, v.27, n.151, jan. 2019

SUMÁRIO

DIREITO PENAL Liberdade de expressão e desacato no direito brasileiro: um estudo do REsp 1.630.084/SP e do HC 379.269/MS do STJ Hamilton Gonçalves Ferraz .......................................................................................19-41 O modelo penal-psiquiátrico do asilamento sob a ótica da Lei 10.216/2001 Gilberto Giacoia, Letícia Gabriella Almeida ...............................................................43-72 Shaming como uma via para a sanção criminal de pessoas jurídicas no Brasil Gustavo Britta Scandelari, Roberson Henrique Pozzobon ......................................75-113 A persistência do discurso da ressocialização na execução penal de exceção Klelia Canabrava Aleixo, Flávia Ávila Penido ........................................................115-130 O lançamento e o auto de infração como fontes de prova da materialidade do crime previsto no artigo 1°, inciso II, da Lei 8.137/90 Leonardo Nunes Marques, Victor Misse Guidi ......................................................133-163 CRIME E SOCIEDADE Desemprego crônico e encarceramento: para uma revisão das taxas de desocupação no Brasil Alberto Emiliano Oliveira Neto, Katie Silene Cáceres Arguello, Lawrence Estivalet de Mello ......................................................................................................................167-187 Ativismo judicial e sociedade de risco: reflexos no âmbito da jurisdição criminal a partir do HC 126.292 André Machado Maya, Pietro Cardia Lorenzoni ....................................................189-213 Seletividade policial, processo de criminalização, encarceramento: considerações sobre a catástrofe penal brasileira Fernando Nogueira Martins Júnior ........................................................................215-258 Como naturalizamos a corrupção?: As novas fronteiras propostas pela análise comportamental da desonestidade ao combate à corrupção Julio Cesar de Aguiar, Renata Ribeiro Baptista ....................................................261-290

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Cumprindo pena no Brasil: encarceramento em massa, prisão-depósito e os limites das teorias sobre giro punitivo na realidade periférica Luiz Phelipe Dal Santo ..........................................................................................291-315 Busca pessoal v. stop and frisck: um breve exame sobre a abordagem policial de rua no Brasil e nos EUA Marllon Sousa ........................................................................................................317-342 A proteção das mulheres e o direito penal: um estudo quantitativo sobre os casos de feminicídio no Tribunal do Júri Pamela Torres Villar ..............................................................................................345-381 Quem te prende e não te solta: as regras de Bangkok e a análise de decisões denegatórias do Poder Judiciário do Estado do Paraná em pedidos de prisão domiciliar para mulheres presidiárias gestantes e com crianças Priscilla Placha Sá, Heloisa Vieira Simões, Priscilla Conti Bartolomeu ................383-419 Pornografia e violência de gênero: instrumentos de proteção da mulher em situação de violência Raisa Duarte da Silva Ribeiro, Renata da Silva Athayde Barbosa, Rodrigo de Souza Costa .....................................................................................................................417-456

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Revista Brasileira de Direito Processual, v.26, n.104, out/dez. 2018

SUMÁRIO

DOUTRINA ARTIGOS Tutela de urgencia y garantismo procesal Alejandro Abal Oliú ....................................................................................................17-35 Citação com hora certa: reflexões históricas acerca desse instituto e do alcance da expressão "suspeita de ocultação" Carlos Lindenberg Ruiz Lanna ..................................................................................37-60 O poder de requisição e a moderna fisionomia constitucional da Defensoria Pública Diogo Esteves, Franklyn Roger Alves Silva ..............................................................61-81 O sistema de precedentes no sistema de justiça criminal brasileiro Élcio Arruda .............................................................................................................83-123 O leilão judicial na nova sistemática processual civil brasileira: entre a tradição e a inovação Elmer da Silva Marques ........................................................................................125-152 O valor da previsibilidade a partir da formação de um sistema de precedentes: análise da teoria do direito como integridade e sua incidência no ordenamento jurídico brasileiro Gisele Santos Fernandes Góes, Arthur Laércio Homci .........................................153-169 Do case law romano ao common law: a origem obscurecida dos precedentes vinculantes Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr. ........................................................................171-193 O conceito de ratio decidendi: uma abordagem a partir das contribuições de Arthur L. Goodhart Jean Carlos Dias, Leonardo Peres Corrêa ............................................................195-213 Princípio da voluntariedade na arbitragem e na mediação de consumo em Portugal João Pedro Pinto-Ferreira, Joana Campos Carvalho, Jorge Morais Carvalho .....215-232

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O posicionamento do STJ sobre o arresto de valores através de sistemas eletrônicos em execuções fiscais antes da citação do contribuinte José Antônio da Silva Júnior .................................................................................233-259 A coisa julgada e cumprimento das decisões parciais de mérito: efetiva diminuição do tempo do processo? José Henrique Mouta Araújo .................................................................................261-276 La prueba y su vinculación con la regla de congruência Julio César Vélez ...................................................................................................277-296 Tutela da evidência e indisponibilidade de bens nas ações de improbidade administrativa: um estudo de caso a partir da decisão do Superior Tribunal de Justiça no Tema n° 701 Luis Irapuan Campelo Bessa Neto ........................................................................297-318 Pressupostos normativos e aspectos práticos do incidente de assunção de competência Luiz Rodrigues Wambier .......................................................................................319-332 Natureza das normas sobe prova: suas repercussões na eficácia da lei no tempo e no espaço Paula Sarno Braga ................................................................................................333-367 A coisa julgada prejudicial e a sua delimitação Vinicius Silva Lemos, Lúcio Grassi de Gouveia ....................................................369-390

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Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, v.14, n.81, dez.2018/jan.2019

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DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade: mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental Erik Frederico Gramstrup, Givanildo Nogueira Constantinov ......................................5-25 A teoria da posse no direito brasileiro Gabriel Fernandes Khayat .........................................................................................26-43 Desmaterializando o ecocídio Paula Naves Brigagão ...............................................................................................44-51 Os limites do controle do poder estatal no meio ambiente genético e o registro civil decorrente de reprodução assistida Cristina Veloso de Castro, Maria Luiza Bullentini Facury, Rodrigo de Abreu Rodrigues, Carlos Eduardo Moreira Durce ..................................................................................52-76 CADERNO DE DIREITO DO PATRIMÔNIO CULTURAL O abuso de direito de propriedade privada em áreas de mineração, sua relação com comunidades vulneráveis afetadas e os impactos ao patrimônio cultural Carlos Magno de Souza Paiva, Laura Dias Rodrigues de Paulo ..............................77-95

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Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, v.19, n.114, fev./ma. 2019

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ASSUNTO ESPECIAL Código de Trânsito - Alteração A Lei N° 13.804, de 10 de janeiro de 2019, e as mudanças introduzidas no Código de Trânsito Brasileiro Leandro Bastos Nunes ................................................................................................9-12 PARTE GERAL Novos crimes contra a dignidade sexual: divulgar nudes e praticar ato libidinoso contra alguém passa a ser crime passível de 1 a 5 anos de prisão Luís Rodolfo Cruz e Creuz, Aline Cruvinel ................................................................15-23 A reformatio in pejus na atualidade nos processos administrativos sancionadores José Maria Pinheiro Madeira, Sérgio Luis Tavares ...................................................24-36 Lei de interceptação telefônica: proteção à conversa do advogado com o cliente Antonio Baptista Gonçalves ......................................................................................37-63 A gestão da prova pelo juiz do sistema penal acusatório Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta, José Geraldo Gonçalves de Paula ..............64-78 SEÇÃO ESPECIAL ACONTECE Pena prisional e pena de multa Hugo de Brito Machado .........................................................................................179-183 ESTUDOS JURÍDICOS Do tratamento isonômico na igualdade de gênero Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson ...................................................................184-203

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LIVROS

Últimas aquisições

ALENCAR, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de. Teoria da nulidade no processo penal. São Paulo: Noeses, 2016. 652 p. ISBN 978-85-203-8310-064-5.

ALVIM, Angélica Arruda (Coord.) et al. Comentários ao Código de Processo Civil: Lei n. 13.105/2015. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. 1269 p. ISBN 978-85-472-2021-1.

BRAGA NETTO, Felipe Peixoto. Manual de direito do consumidor: à luz da jurisprudência do STJ. 13. ed. Salvador: Jus Podivm, 2018. 607 p. ISBN 978-85-442-1894-5.

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NOVELINO, Marcelo. Curso de direito constitucional. 13.ed. Salvador: Jus Podivm, 2018. 959 p. ISBN 978-85-442-1750-4.

RECHSTEINER, Beat Walter. Direito internacional privado: teoria e prática. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. 424 p. ISBN 978-85-53605-04-0.

SANTOS, Marisa Ferreira dos. Direito previdenciário esquematizado. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. 816 p. (Coleção Esquematizado). ISBN 978-85-472-2950-4.