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(período de 22 a 26 de janeiro de 2018)

PERIÓDICOS - Sumários Correntes

Boletim Eletrônico de Ementas, dez. 2017

Direito Público, v. 14, n. 78,nov./dez. 2017.

Revista de Direito do Consumidor, v. 26, n. 114, nov./dez 2017.

Revista de Processo, v. 42, n. 273, nov. 2017.

Revista dos Tribunais, v. 106, n. 986, dez. 2017.

Revista Jurídica, v.65, n.481, nov. 2017.

Revista Síntese Direito de Família, v.18, n.105, dez. 2017/ jan.2018.

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* Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e jurisprudência comentada.

LIVROS – Últimas aquisições FARIAS, Mariana de Oliveira; MAIA, Ana Cláudia Bortolozzi. Adoção por homossexuais: a família homoparental sob o olhar da psicologia jurídica. 1. reimp. Curitiba: Juruá, 2012. 247 p. ISBN 978-85-362-2318-6.

OPITZ, Silvia Carlinda Barbosa; OPITZ, Oswaldo. Curso completo de direito agrário. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. 488 p. ISBN 978-85-472-1387-9.

TOLOSA FILHO, Benedicto de. Licitações, contratos & convênios: incluindo a modalidade de pregão, o registro de preços e a contratação de publicidade. 4. ed. Curitiba: Juruá, 2016. 413 p. ISBN 978-85-362-5647-4.

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PERIÓDICOS

Sumários Correntes

Boletim Eletrônico de Ementas, dez. 2017.

SUMÁRIO

Publicação eletrônica criada pelo Conselho Editorial da Revista de Jurisprudência, disponibilizando desde 10/06/2008 as ementas mais importantes e recentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. http://www.tjrs.jus.br/site/jurisprudencia/boletim_eletronico_de_ementas/ http://www.tjrs.jus.br/site_php/jprud_boletim/Saude_Suplementar.pdf

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Direito Público, v. 14, n. 78,nov./dez. 2017.

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ASSUNTO ESPECIAL Combate à Corrupção e ao Abuso de Poder Econômico na Ordem Constitucional Regulamentação dos grupos de pressão: os desafios da transparência e da equidade Murilo Gaspardo, Ana Luíza de Abreu Paiva ............................................................. 9-28 Delação premiada e lavagem de dinheiro Allan Jones Andreza Silva, Luciano Nascimento Silva, Rômulo Rhemo Palitot Braga ................................................................................................................................... 29-53 PARTE GERAL Os jogos da leniência: uma análise econômica da Lei Anticorrupção Natália Batista da Costa Santos, Fillipe Azevedo Rodrigues ................................... 54-71 Colusão única ou múltiplas colusões no direito antitruste: parâmetros para uma Hidra de Lerna? Amanda Athayde, Priscilla Campos, Bruna Piazera .............................................. 72-101 SEÇÃO ESPECIAL Estudos Jurídicos A função da legitimação na governança transnacional Poul F. Kjaer ......................................................................................................... 177-196 Igualdade como proibição de discriminação e direito à (e dever de) inclusão: o acesso ao ensino superior e a regulamentação do Estatuto Brasileiro das Pessoas com Deficiência Ingo Wolfgang Sarlet, Gabrielle Bezerra Sales Sarlet .......................................... 197-226 O crime e o argumento da desigualdade no Brasil: uma abordagem a partir da análise econômica do direito Jean Carlos Dias .................................................................................................. 227-240

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Revista de Direito do Consumidor, v. 26, n. 114, nov./dez 2017.

SUMÁRIO

à PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO CONSUMIDOR, SAÚDE E O CONSUMO SUSTENTÁVEL De la tutela constitucional del consumidor al reconocimiento de su vulnerabilidad, por el CPDC peruano: primeira exploración jurisprudencial César Carranza Álvarez ........................................................................................... 19-50 A proteção do consumidor e a proteção do paciente: complementaridade dos sistemas de proteção Thierry Bourgoignie; Tradutora: Simone Regina Backes ......................................... 51-57 Per un'ecologia política della produzione e del consumo: apertura del dibattito Alessia Magliacane, Francesco Rubino ................................................................... 59-71 DANO MORAL E ANTROPOLOGIA DO CONSUMO O mito da indústria do dano moral e a banalização da proteção jurídica do consumidor pelo Judiciário brasileiro Dennis Verbicaro, João Vitor Penna e Silva, Pastora do Socorro Teixeira Leal ...... 75-99 Antropologia do consumo: estudo da publicidade como meio limitante da liberdade Juliana Marteli Fais Feriato .................................................................................. 101-124 NOVOS TEMAS NA PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES Consumeristas: precisamos conversar sobre drogas Maria Paula Bertran, Aline Thaís Brun, Jesus Antônio Velho, Cláudio do Prato Amaral ............................................................................................................................... 127-146 Publicidade infantil, regulação estatal e formação de valores em prol do consumo consciente João Pedro Schmidt, Alex Silva Gonçalves ..........................................................147-175 TECNOLOGIA, DANOS, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E VIRTUAL DIVIDE Novas tecnologias e risco do desenvolvimento: a responsabilidade do fornecedor diante da nanotecnologia Karina da Silva Magatão, João Paulo Atilio Godri ................................................ 179-194

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Do dilema paradoxal tecnocívico: inclusão consumerista digital quantitativa versus qualitativa Têmis Limberger, Jânia Saldanha, Luiz Fernando Del Rio Horn ......................... 195-226 CONSUMO COMPARTILHADO E A SOLUÇÃO DE CONFLITOS ON-LINE Protegendo os consumidores em mercados de plataformas de Pares-OECD Diógenes Faria de Carvalho, Alysson Godoy Cardoso ........................................ 229-270 Crowdfunding: um instrumento do consumo colaborativo Geilson Nunes, Mariana Ribeiro Santiago ........................................................... 271-294 DESENVOLVIMENTO E DIREITO DO CONSUMIDOR: CONGRESSO DA INTERNATIONAL ASSOCIATION OF CONSUMER LAW – UFRGS A codificação do direito privado no século XXI Ricardo Luis Lorenzetti ........................................................................................ 321-331 Les caracteres du droit de la consommation Gilles Paisant ........................................................................................................ 333-349 A protecção do consumidor no contexto global: a situação actual e algumas novas tendências Wei Dan ................................................................................................................351-377 HOMENAGEM À CLAUDIA LIMA MARQUES – PRÊMIO BUNGE 2017 “As Transformações do Direito Brasileiro e o Impacto na Teoria Geral do Direito” Fonte de diálogos Rosângela Lunardelli Cavallazzi .......................................................................... 381-389 A contribuição da Professora Claudia Lima Marques para uniformização das regras de direito internacional privado aplicáveis às relações de consumo nas Américas Nadia de Araujo .................................................................................................... 391-396 A proteção da confiança no direito privado: notas sobre a contribuição de Claudia Lima Marques para a construção do conceito no direito brasileiro Bruno Miragem ................................................................................................... 397-407 NOTAS, LEGISLAÇÃO E TRABALHOS FORENSES Carta de Salvador Claudia Lima Marques, Diógenes Faria de Carvalho, Vitor Hugo do Amaral Ferreira .............................................................................................................................. 411-418 Nota sobre a defesa do consumidor e os serviços públicos: inovações da Lei 13.460/2017 e seu diálogo com o CDC Carlos Eduardo Dieder Reverbel, Rafael Maffini ................................................ 419-437

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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 8ª (oitava) Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador/BA Joseane Suzart Lopes da Silva ............................................................................ 439-462 JURISPRUDÊNCIA COMENTADA Superior Tribunal de Justiça AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Abusividade da exigência de indicação da CID nas requisições de exames e serviços para deferimento da cobertura do plano de saúde – Não colocação do consumidor em desvantagem exagerada, nem conduta incompatível com a boa-fé ou equidade Comentário por Germano Schwartz ..................................................................... 465-471 AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Pretensão e compelir companhias telefônicas a utilizarem, em suas ofertas publicitárias por meio da imprensa, fonte de determinado tramanho – Inadmissibilidade – Disposição do art. 54, § 3º, do CDC que incide nos contratos de adesão Comentário por Carlos André Carvalho Acioli ...................................................... 497-504 RESENHAS O movimento do saber: homenagem à Claudia Lima Marques Sandra Regina Martini, Carlos Reverbel e Augusto Jaeger ................................. 515-519 O consumo colaborativo no contexto da sociedade líquida: uma análise sociológica, econômica e jurídica, de Gabriel Eulálio de Lima Karen Rick Danielevicz Bertoncello ...................................................................... 521-522 Teoria aprofundada do desvio produtivo do consumidor: o prejuízo do tempo desperdiçado e da vida alterada, de Marcos Dessaune Chistiano Heineck Schmitt .................................................................................... 523-524 Responsabilidade patrimonial e mínimo existencial: elementos de ponderação, de Adriano Ferriani Fernada Nunes Barbosa ...................................................................................... 525-528 Estatuto Del Consumidor comentado, de Demetrio Alejandro Chamatropolus Claudia Lima Marqes ............................................................................................ 529-531

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Revista de Processo, v. 42, n. 273, nov. 2017.

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TEORIA GERAL DO PROCESSO Motivação per relationem: uma análise à luz do art. 489, § 1º, do novo Código de Processo Civil Caroline Pomjé ......................................................................................................... 19-41 Ethos e comportamento processual como prova no processo civil Eduardo Scarparo..................................................................................................... 43-67 Negócios jurídicos processuais e políticas públicas: tentativa de superação das críticas ao controle judicial Elaine Harzheim Macedo, Ricardo Schneider Rodrigues ........................................ 69-93 A nova face do procedimento comum no novo Código de Processo Civil diante dos procedimentos especiais: uma proposta de interpretação do art. 327, § 2º, em combinação com o art. 1.049, parágrafo único, ambos do CPC Társis Silva de Cerqueira ....................................................................................... 95-145 PROCESSO DE CONHECIMENTO (FASE COGNITIVA) Dinamização do ônus da prova e o dever de custeá-la Mario Vitor M. Aufiero ........................................................................................... 149-167 TUTELA EXECUTIVA Os contornos conferidos pelo CPC/2015 para a multa periódica nas obrigações de fazer, não fazer ou entregar coisa Cristiane Druve Tavares Fagundes, Mônica Júdice ............................................. 171-188 TUTELA PROVISÓRIA A estabilização da tutela antecipada de urgência no Código de Processo Civil brasileiro de 2015 (uma comparação entre Brasil, França e Itália) Giovanni Bonato ................................................................................................... 191-253 Tutela provisória: a fungibilidade entre as tutelas de urgência tutelar e antecipada no novo CPC Guilherme Antunes da Cunha, Henrique Antunes Dilélio ..................................... 255-283

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TUTELA DIFERENCIADA Mandado de injunção: considerações sobre a Lei 13.300/2016 Eduardo Cambi, Adriane Haas, Nicole Naiara Schmitz ....................................... 287-322 Breves anotações sobre a competência nos juizados da fazenda pública: a função social do sistema dos juizados Fernando da Fonseca Gajardoni, Luiz Manoel Gomes Junior ............................. 323-341 Alguns aspectos do juízo de admissibilidade no mandado de segurança José Américo Zampar Júnior ................................................................................ 343-373 DIREITO JURISPRUDENCIAL A impossibilidade de aplicação da teoria dos precedentes no atual sistema deliberativo dos tribunais superiores Claudia Maria Barbosa, Gilberto Andreassa Junior ............................................. 377-401 Natureza e efeitos da decisão em recurso repetitivo: uma tentativa de sistematizar a observância à tese firmada na decisão paradigma Osmar Mendes Paixão Côrtes ............................................................................. 403-452 MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS – ADR A "natureza jurídica" do incidente de resolução de demandas repetitivas: um pseudoproblema analiticamente solúvel Tarek Moysés Moussallem, José Borges Teixeira Júnior .....................................455-498 JURISPRUDÊNCIA ANOTADA RESENHA Recursos para os Tribunais Superiores: recurso extraordinário, recurso especial, embargos de divergência e agravos, de Omar Mendes Paixão Côrtes Teresa Arruda Alvim ..............................................................................................545-548 HOMENAGENS PÓSTUMAS José Carlos Barbosa Moreira (1931-2017) Fredie Didier Jr. .................................................................................................... 549-554 Profª. Ada Pellegrini Grinover (1933-2017) Paulo Henrique dos Santos Lucon ....................................................................... 555-558

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Revista dos Tribunais, v. 106, n. 986, dez. 2017.

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DOUTRINA Caderno Especial: Reinvenção d Transformação do Direito Legitimidades institucionais no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no Direito do Consumidor: Ministério Público e Defensoria Pública: similitudes & distinções, ordem & progresso Maurilio Casas Maia ................................................................................................. 27-61 Sistema penal e transexualidade: reflexões necessárias à tutela de direitos fundamentais André Luiz Nicolitt, Janaína Silveira Castro Bickel................................................... 63-85 Processo e tecnologia: do processo eletrônico ao plenário virtual Aline Regina das Neves, Eduardo Cambi .............................................................. 87-110 Identidade de gênero sob a atual perspectiva dos Tribunais Superiores: a possibilidade da mudança de nome e gênero nos documentos independentemente da realização de procedimentos cirúrgicos prévios Leandro Reinaldo da Cunha ................................................................................ 111-125 A (im)possibilidade da arbitragem nos dissídios individuais do Direito do Trabalho Antonio Jorge Pereira Júnior, Miguel Arcanjo Serra ........................................... 127-145 Ensaio sobre a Reforma Previdenciária : um discurso entre custos e expectativas Andre Studart Leitão, Augusto Grieco Sant'Anna Meirinho, Wagner Balera........ 147-166 Os direitos das pessoas com deficiência e sua transformação histórica Adolfo Mamoru Nishiyama ................................................................................... 167-188 Acordos de leniência: transformação com segurança jurídica Ubirajara Costódio Filho ...................................................................................... 189-209

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DIREITO ADMINISTRATIVO Direito à promoção de funcionário público Luís Alberto Thompson Flores Lenz .................................................................... 213-222 DIREITO AMBIENTAL Disciplina constitucional da dominialidade hídrica e as áreas de preservação permanente André Luiz dos Santos Nakamura ....................................................................... 225-239 DIREITO CIVIL Tutela jurisdicional efetiva, desjudicialização e novos desafios do direito de família Jurema Schwind Pedroso Stussi, Adriana de Souza Pereira ............................... 243-262 O direito real da laje Arnaldo Rizzardo .................................................................................................. 263-275 A herança digital: considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade civil post mortem Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Sabrina Bicalho Silveira .................... 277-306 DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO Seguros de risco político José Bráulio Petry Fonseca ................................................................................. 309-341 DIREITO ELETRÔNICO Direito eletrônico: um microssistema setorial do direito pós-moderno Tarcisio Teixeira, Tânia da Costa Calheiros ........................................................ 345-362 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO O direito fundamental à privacidade bancária em conflito com o direito fundamental à prova na relação processual Luiz Carlos de Assis, Luciano Martinez, Rodolfo Pamplona Filho ...................... 365-388 DIREITO TRIBUTÁRIO Levando o contribuinte a sério: da necessária integridade e coerência dos precedentes tributários Edson Antônio Sousa Pontes Pinto .................................................................... 391-416 Análise do caso Neymar: exploração da imagem por pessoa jurídica e a tributação de rendimentos decorrentes da transferência do atleta Rafael Marchetti Marcondes ................................................................................ 417-456

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PARECER Parecer Luz Regis Prado ................................................................................................... 459-485 MEMÓRIA DO DIREITO O direito num cenário em transformação José Eduardo Campos de Oliveira Faria .............................................................. 489-494 ENTREVISTA Entrevista com José Manoel de Arruda Alvim Netto Aline Darcy Flor de Souza e Marcella Pâmela da Costa Silva.............................. 497-501 HOMENAGEM PÓSTUMA Réquiem para José Cerezo Mir (1932-2017) ....................................................... 503-509 JURISPRUDÊNCIA COMENTADA Supremo Tribunal Federal COMPETÊNCIA – Conexão – Remessa de termos de depoimento à seção judiciária da Justiça Federal – Pagamento de vantagens indevidas à obtenção de benefícios em procedimento licitatório para construção de sondas destinadas à extração de petróleo Comentário por Thaís Sampaio ............................................................................ 511-515 HABEAS CORPUS – Execução provisória da pena imposta em condenação de segunda instância Comentário por Ludmila Bello .............................................................................. 525-530 COMPETÊNCIA – Demarcação de terras indígenas – Supremo Tribunal Federal Comentário por Mayara Macioni Pinto ................................................................ 552-557 REPERCUSSÃO GERAL – Orientação firmada na Corte Suprema que balizará todos os casos de prisão por tráfico de drogas em que se discute o cabimento da liberdade provisórisa, ante a previsão do art. 44 da Lei 11.343/2006 Comentário por Maria Eduarda Silva Rocha........................................................ 573-576 Superior Tribunal de Justiça DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – Pleito que já fora negado na fase de conhecimento, afirmando a inexistência dos pressupostos necessários à teoria menor da disregard Comentário por Wagner José Penereiro Armani .................................................. 593-602 RESPONSABILIDADE CIVIL – Danos material e moral – Seqüelas surgidas no nascimento de bebê Comentário por Torben Fernandes Maia ............................................................. 613-619

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PENHORA – Salário – Dívida de natureza não alimentar decorrente da utilização de cheques para compra de carnes em açougue Comentário por Ricardo de Deo Fragoso ............................................................. 635-643 Tribunal Superior do Trabalho ACIDENTE DE TRABALHO – Ocorrência in itinere – Responsabilidade da empresa Comentário por Cláudio Victor de Castro Freitas ................................................. 655-666 JURISPRUDÊNCIA ANOTADA NA ÍNTEGRA Supremo Tribunal Federal – Decisão Monocrática MEDIDA CAUTELAR – Habeas Corpus – Investigação acerca dos fatos envolvidos em exposição............................................................................................................... 713-723 JURISPRUDÊNCIA ANOTADA Superior Tribunal de Justiça Tribunal Superior do Trabalho Superior Tribunal Militar Tribunal Superior Eleitoral Tribunal Regional Federal da 1ª Região Tribunal de Justiça do Acre Tribunal de Justiça do Amazonas Tribunal de Justiça da Bahia Tribunal de Justiça de Goiás Tribunal de Justiça do Maranhão Tribunal de Justiça do Pará Tribunal de Justiça do Paraná Tribunal de Justiça de São Paulo

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Revista Jurídica, v.65, n.481, nov. 2017.

SUMÁRIO

DOUTRINAS Civil, Processual Civil e Comercial Desterritorialização das relações jurídicas: efeitos para o direito privado Cássio Benvenutti de Castro .......................................................................................9-52 A interpretação equivocada, da presunção de hipossuficiência da pessoa natural, no novo Código de Processo Civil Claudio Gomes de Oliveira........................................................................................53-61 Curadoria especial para pessoas incertas ou desconhecidas no processo civil Hugo Nigro Mazzilli ..................................................................................................63-67 Penal e Processual Penal Da extinção da punibilidade baseada em certidão de óbito falsa Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.......................................................................69-79 JURISPRUDÊNCIA

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Revista Síntese Direito de Família, v.18, n.105, dez. 2017/ jan.2018.

SUMÁRIO

Assunto Especial ABANDONO AFETIVO E O DANO MORAL Doutrina O abandono afetivo e o dano moral à luz do princípio da dignidade da pessoa humana Débora Souto Costa ....................................................................................................9-76 Jurisprudência Acórdão na Íntegra (TJSP) Ementário Parte Geral Doutrina Das uniões poliafetivas hoje: uma análise à luz da publicização do privado e do acesso à justiça Luis Gustavo Liberato Tizzo, Priscila Caroline Gomes Bertolini ............................ 86-115 Princípio da paternidade responsável e sua aplicabilidade na obrigação alimentar Rafael Guimarães de Oliveira, Tauã Lima Verdan Rangel ...................................116-126 A mediação como alternativa de resolução de conflitos no direito de família Ana Luisa Tibo, Raissa Cunha de Lira, Cynara Silde Mesquita Veloso ...............127-143 Direito sucessório na união estável e a inconstitucionalidade do Artigo 1.790 do Código Civil de 2002 Jorge Adrovaldo Maciel ........................................................................................144-166 JURISPRUDÊNCIA EMENTÁRIO Seção Especial Em Poucas Palavras Feminicídio e guarda dos filhos menores Carlos Eduardo Rios do Amaral .......................................................................... 238-239

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FARIAS, Mariana de Oliveira; MAIA, Ana Cláudia Bortolozzi. Adoção por homossexuais: a família homoparental sob o olhar da psicologia jurídica. 1. reimp. Curitiba: Juruá, 2012. 247 p. ISBN 978-85-362-2318-6.

OPITZ, Silvia Carlinda Barbosa; OPITZ, Oswaldo. Curso completo de direito agrário. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. 488 p. ISBN 978-85-472-1387-9.

TOLOSA FILHO, Benedicto de. Licitações, contratos & convênios: incluindo a modalidade de pregão, o registro de preços e a contratação de publicidade. 4. ed. Curitiba: Juruá, 2016. 413 p. ISBN 978-85-362-5647-4.