Defesa representacao gj_frente_popular1

Partido Socialista

dos Trabalhadores Unificado

Rua do Príncipe, n˚ 106 – Boa Vista – Recife – Pernambuco – (81) 3222-2549 - www.pstu.org.br

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA PROPAGANDA ELEITORAL DO RECIFE

REPRESENTAÇAO N˚ 115-‐09.2012.6.17.0005

O PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO – PSTU,

devidamente qualificado no instrumento arquivado em Cartório e com endereço para

intimações indicado no rodapé, e JAIR PEDRO DA SILVA, brasileiro, casado, inscrito

no CPF sob o n˚ 296.424.934-‐20 e no RG sob o n˚ 2064609, SSP/PE, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por sua Advogada, ao final firmada,

responder aos termos da presente REPRESENTAÇAO movida pela COLIGACAO FRENTE

POPULAR DO RECIFE E GERALDO JULIO DE MELLO FILHO, já qualificado nos autos,

nos termos a seguir expostos:

Sustentam os Representantes que os Representados “ridicularizaram,

injuriaram e difamaram” o candidato majoritário da Representante ao veicular

mensagem no Programa Eleitoral gratuito de TV onde constava a frase: “Esses senhores

não governam para todos, mas para ricos e corruptos.” Além dessa passagem, causou

incômodo aos representantes, o trecho segundo a qual, o Representante Geraldo Julio era

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apresentado como tendo em comum com outros postulantes da direita Humberto Costa,

Daniel Coelho e Mendonça Filho, o fato de que suas campanhas seriam pagas por grandes

empresas e que seria para elas que eles governariam.

Na decisão que determinou a suspensão da exibição do programa

impugnado, o MM Juízo assevera que, pelo menos à primeira vista, os Representantes

teriam extrapolado a crítica política e da livre manifestação do pensamento, ao narrar,

fatos que são passíveis de punição penal.

De início, cumpre descaracterizar, permissa venia, o argumento do MM.

Juízo para conceder a liminar, uma vez que em nenhum momento foi narrado ou

imputado ao Representante qualquer fato típico penal, único passível de punição penal, o

que caracterizaria eventual calúnia, acaso, no exercício da exceção da verdade, não se

tivesse por comprovada a suposta acusação, o que não foi, do ponto de vista jurídico-‐

penal, em nenhuma hipótese, concretizado no Programa, sob análise. O Código Penal

Brasileiro define a calúnia como o ato de imputar falsamente a alguém, fato definido

como crime:

Art. 138 -‐ Caluniar alguém, imputando-‐lhe falsamente fato definido como

crime:

§ 1º -‐ Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala

ou divulga.

§ 2º -‐ É punível a calúnia contra os mortos.

§ 3º -‐ Admite-‐se a prova da verdade, salvo:

I -‐ se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não

foi condenado por sentença irrecorrível;

II -‐ se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art.

141;

III -‐ se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi

absolvido por sentença irrecorrível.

Ora, qual o fato típico penal que teria sido imputado ao candidato Geraldo

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Julio e que seria passível de punição ou processo penal? Rigorosamente nenhum.

PROCESSUAL PENAL E PENAL -‐ APELAÇÃO CRIMINAL -‐ CRIMES DE

CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA -‐ ARTIGOS 138, 139 e 140, TODOS DO CÓDIGO PENAL -‐

SENTENÇA ABSOLUTÓRIA -‐ ATIPICIDADE DA CONDUTA REALIZADA PELO APELADO -‐

RECURSO APELATÓRIO INTERPOSTO PELOS QUEIXOSOS -‐ IMPROCEDÊNCIA -‐ OS CRIMES

CONTRA A HONRA RECLAMAM, PARA A SUA CONFIGURAÇÃO, ALÉM DO DOLO, UM FIM

ESPECÍFICO, QUE É A INTENÇÃO DE MACULAR A HONRA ALHEIA, SEJA OBJETIVA OU

SUBJETIVA -‐ INEXISTINDO O DOLO ESPECÍFICO, AGINDO O AUTOR DO FATO COM

ANIMUS NARRANDI OU ANIMUS CRITICANDI, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CRIMES DE

CALÚNIA, DIFAMAÇÃO OU INJÚRIA -‐ ABSOLVIÇÃO MANTIDA -‐ DECISÃO

UNÂNIME.138139140CÓDIGO PENAL

(706533520078170001 PE 0070653-‐35.2007.8.17.0001, Relator: Romero de Oliveira

Andrade, Data de Julgamento: 21/12/2010, 1ª Câmara Criminal, Data de Publicação: 13)

Observe-‐se que os delitos contra a honra, conforme assentado do aresto

trazido à colação, exigem, para sua tipificação, o dolo específico, que consiste no intuito

deliberado de macular a honra de outrem com inverdades, o que é bem diferente da

atitude do agente que pratica o fato com animus narrandi ou animus criticandi, portanto,

atipicamente e ainda mais com lastro em sucessivos fatos notórios e já publicizados, seja

pela imprensa, seja por órgãos como o Tribunal de Contas da União, conforme se

demonstrará a seguir.

Quando o PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO –

PSTU e seu candidato majoritário JAIR PEDRO destacam em sua propaganda eleitoral

gratuita, que o candidato GERALDO JULIO tem sua candidatura patrocinada por

empresários está, tão somente, divulgando o que o próprio Superior Tribunal Eleitoral já

divulgou, em sua 2ª parcial das doações recebidas pelos candidatos ao pleito municipal

de outubro próximo.

O candidato GERALDO JULIO é o recordista de doações e dentre os

doadores registrados no SPCEWEB, do TSE, quase a totalidade de doações recebidas



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pelo representado são oriundas de empresários (cf. Planilha anexa), totalizando, até a

presente data, R$ 4.450.932,25. Desse total, boa parte tem origem em doações ainda

ocultas, porque repassadas ao candidato por intermédio da Direção Nacional de seu

Partido, o PSB, mas uma análise das doações que foram repassadas a esse Partido em

outros pleitos trará luz a esse mistério que só poderá ser desvendado totalmente após as

eleições, com a abertura dessas contas pela própria Justiça Eleitoral, que peca ao não

fazê-‐lo de imediato.

Tomaremos, entretanto, como paradigma de nossa análise, dois exemplos

de doadores de recursos significativos para o candidato GERALDO JULIO, a empreiteira

OAS e a DISTRIBUIDORA TOTAL, com o que entendemos poder provar a correção de

nosso raciocínio e das afirmações que pretendem os Reclamantes descredenciar.

Da CONSTRUTORA OAS LTDA., o candidato GERALDO JULIO recebeu, até

a presente data, doações declaradas de R$ 250 MIL.

O candidato GERALDO JULIO se jacta de muitos feitos, dentre os quais de

ter presidente do COMPLECO PORTUARIO E PETROQUIMICO DE SUAPE. Isso é

verdade, como é verdade também que a CONSTRUTORA OAS LTDA, é uma das

empresas beneficiária de contratos superfaturados em obras realizadas em SUAPE.

Jamais se poderia admitir que alguém que dirigiu SUAPE recebesse dinheiro para sua

milionária campanha de empreiteiras acusadas pelo Tribunal de Contas da União por

causar danos ao Erário, mediante o recebimento de pagamentos superfaturados.

A Refinaria do Nordeste Abreu e Lima – Rnest, localizada dentro do

Complexo de SUAPE, é um dos carros-‐chefes das obras do PAC, o Programa de

Aceleração do Crescimento do governo da Frente Popular.

Inicialmente orçada para custar R$ 8,5 bilhões, o balanço realizado pelo

próprio governo, nas obras do PAC2, constata que esse valor foi praticamente triplicado,

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desde que iniciada a obra, em 2007. Estima o próprio governo que o custo final da Rnest

poderá chegar a R$ 26,5 bilhões (R$ 4,5 bilhões de 2007 a 2010, R$ 21,1 bilhões de 2011

a 2014 e R$ 941 milhões após o ano de 2014).(1)

Das causas para o aumento desproporcional do custo da Rnest, já se sabe,

com certeza matemática, que pelo menos R$ 1.544.443.935,85 são fruto de

SUPERFATURAMENTO NOS CONTRATOS celebrados pela Petrobrás com as

empreiteiras responsáveis pela construção da Refinaria.

Isso mesmo! O TCU, por meio de Auditoria realizada já agora, em 2012 (TC

006.583/2012-‐1. Ata n° 26/2012 – Plenário. Data da Sessão: 11/7/2012 – Ordinária.

Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-‐1780-‐26/12-‐P),

confirmou levantamentos anteriores que davam conta de sobrepreço nos contratos

celebrados entre a Petrobrás e as empresas Norberto Odebrecht, Camargo Correia,

Queiroz Galvão, OAS, IESA, CNEC e CONDUTO, referentes às obras da Refinaria Abreu e

Lima, em Ipojuca, Pernambuco. Como os pagamentos já foram realizados, o que

inicialmente se caracterizou como sobrepreço passou a ser definido como verdadeiro

superfaturamento, com grave potencial de causar danos ao Erário, conforme conclusão

do próprio TCU.

Para se ter uma ideia, somente o Consórcio formado pela doadora de

campanha de GERALDO JULIO, a CONSTRUTORA OAS LTDA., beneficou-‐se de

superfaturamentos, em SUAPE, que superam os R$ 480 milhões, ou seja, GERALDO

JULIO é beneficiário de doacões realizadas por uma empresa que se beneficiou

ilegalmente de quase MEIO BILHAO RE REAIS, em recursos públicos desviados de obras

realizadas, justamente, no empreendimento em que GERALDO JULIO tanto se gaba, por

intermédio de sua propaganda eleitoral, de ter dirigido. É IMORAL, para dizer o mínimo,

tamanha promiscuidade entre o público e o privado. Aliás, mesmo sabendo que a grande

especialidade da FRENTE POPULAR são as PPPs, para as quais têm verdadeira

expertise, segundo matéria divulgada ontem (cópia anexa), no site do TJPE, não



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podemos deixar de nos escandalizar com o nível de promiscuidade que os

Representantes atingiram com o empresariado que parasita as obras e o orçamento

públicos:

Contrato 0800.0053456.09-‐2, 28/1/2010, Serviços e fornecimentos

necessários à implantação das Unidades de Destilação Atmosférica -‐ UDA (U-‐11 e U-‐

12), da Refinaria Abreu e Lima S.A -‐ RNEST, compreendendo os serviços de

construção civil, montagem eletromecânica, fornecimento de materiais,

fornecimento parcial de equipamentos, preservação, condicionamento, testes, pré-‐

operação, partida, assistência técnica à operação, assistência técnica e treinamentos

na Refinaria Abreu e Lima S.A -‐ RNEST, Consórcio Rnest-‐Conest (Empresas Odebrecht

e O.A.S.). SUPERFATURAMENTO: R$ 133.082.906,66;

Contrato 0800.0055148.09-‐2, 9/2/2010, Unidades de

Hidrotratamento de Diesel (U-‐31 e U-‐32), de Hidrotratamento de Nafta (U-‐33 e U-‐34)

e de Geração de Hidrogênio UGH (U-‐35 e U-‐36), incluindo fornecimento de materiais,

fornecimento parcial de equipamentos, construção civil, montagem eletromecânica,

preservação, condicionamento, testes, pré-‐operação, partida, assistência à operação,

assistência técnica e treinamentos na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima S.A -‐

RNEST, Consórcio Rnest-‐Conest (Empresas Odebrecht e O.A.S.).

SUPERFATURAMENTO: R$ 351.443.396,04;

Os superfaturamentos nas obras realizadas em SUAPE, notadamente no que

diz respeito à Refinaria Abreu e Lima e a responsabilidade do Governo Eduardo

Campos e, por conseguinte, de seu “faz tudo” GERALDO JULIO de dar as devidas

explicações sobre o que ali foi flagranteado, em termos de desvios do dinheiro público,

uma vez que tudo foi feito não apenas debaixo de suas barbas, já que são responsáveis

pela gestão do Complexo de SUAPE, mas envolvendo, também recursos do próprio

Estado de Pernambuco, não passaram desapersebidos na imprensa e a prova é a material

abaixo transcrita, coletada do BLOG DO MAGNO:

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Eduardo dá uma de Pilatos

Muito cômoda a posição do Governo de Pernambuco em relação ao

superfaturamento das obras da refinaria, quando joga a responsabilidade direta na

conta da Petrobras. Trata-‐se de uma parceria entre a estatal petrolífera, a União e o

Governo do Estado. Se há contrapartida do Estado, como não há responsabilidade do

tesouro estadual?

O terreno foi doado ou comprado? Qual a empreiteira responsável

pela terraplanagem? Que participação está tendo a Secretaria de Desenvolvimento do

Estado e a empresa Suape? Tudo isso merece ecxplicações de um Governo que foge do

assunto como o diabo da cruz. Segundo o TCU, está constatado um prejuízo aos cofres

públicos da ordem de R$ 126 milhões.

Dos 15 contratos irregulares, 11 apresentaram superfaturamento.

Foram detectados ainda sobrepreço em seis dos principais contratos da refinaria. Há

suspeitas nos contratos de projeto e execução de terraplanagem e serviços

complementares de drenagens, arruamento e pavimentação; serviços e fornecimentos

necessários à implantação das unidades de destilação atmosférica e unidades de

coqueamento retardado.

Também está irregular a unidade de hidrotratamento de diesel, de

nafta e de geração de hidrogênio; os serviços e fornecimentos necessários à

implantação dos dutos de recebimento e expedição de produtos da refinaria; e serviços

e fornecimentos necessários à implantação das tubovias de interligações da Rnest.

Diante de tanta tranquinagem, dá para concluir que tem mais boi na linha do que se

possa imaginar! E o Estado não tem nada a ver com isso! Acredite se quiser.



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NOTA FAJUTA – Tão logo postei uma nota no blog reclamando do

silêncio do Governo nos esclarecimento do relatório do TCU sobre a refinaria

superfaturada em Suape, a Petrobras divulgou uma nota oficial negando qualquer

irregularidade nos contratos. Diz que o que o TCU aponta como falcatrua “são

interpretações divergentes daquelas adotadas pela companhia”. A nota, na verdade, é

insossa não esclarece o que de fato está sendo questionado pela auditoria do TCU.

GERALDO JULIO e a FRENTE POPULAR, sob o comando de Eduardo

Campos, têm que responder perante a população por seus atos de entrega do patrimônio

do povo Pernambucano à iniciativa privada e decisões como a que determinou a retirada

do Programa Eleitoral do PSTU, soam como censura quando o Representado e seu

candidato JAIR PEDRO são os únicos a fazerem essas denúncias, notadamente quando

percebemos que não há o mesmo ânimo da Justiça Eleitoral, em outras decisões, com

relação aos demais postulantes.

Mais é preciso ainda destacar o caso de outra doadora que está

beneficiando GERALDO JULIO. É o caso, por exemplo da DISTRIBUIDORA TOTAL S/A.

Não há dúvidas de que se trata da distribuidora de combustíveis que respondeu a duas

CPIs por sonegação e adulteração de combustíveis, pois tomamos o cuidado de juntar o

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, obtido junto à Receita Federal do

Brasil. Tanto a CPI realizada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, quanto aquela

realizada pela Câmara dos Deputados investigaram essa empresa por crimes tributários

e contra o consumidor (V. Vasto material jornalístico acostado). É espantoso que essa

mesma empresa, flagranteada sonegando e adulterando, seja uma das principais

doadoras individuais para a campanha de GERALDO JULIO e da FRENTE POPULAR, que

governa o Estado e é, portanto, responsável pela fiscalização e combate ao tipo de

sonegação praticado pela TOTAL e que teve por vítima, justamente, o Estado de

Pernambuco. A total doou, até onde se sabe, a GERALDO JULIO, a quantia de R$ 150 MIL

(Dados do TSE, anexos).

Partido Socialista



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Os representantes se escondem atrás da sigla FRENTE POPULAR, mas é

importante que se diga quem é a Frente Popular, indicando quem a compõe. A Frente

Popular é composta por partidos cujos principais dirigentes estão sendo processados e

condenados por vários crimes contra a Administracão Pública, no STF, dentro do

processo a que se convencionou chamar de MENSALAO.

A FRENTE POPULAR é formada pelos seguintes Partidos: PRB / PDT /

PTB / PMDB / PSL / PTN / PSC / PR / PTC / PSB / PV / PRP / PSD / PC do B.

Dessas legendas, pelo menos o PTB e o PR já tiveram confirmadas sua

participações no esquema de corrupção, onde a FRENTE POPULAR SOB O COMANDO

DO PT (que faz uma falsa polarização com o PSB nas eleições do Recife) comprou votos

para aprovar projetos de lei de ataque à classe trabalhadora, como é caso, por exemplo,

da Reforma da Previdência. Não são os Representados que afirmam isso, mas a

Procuradoria Geral da República e o relator do processo, no STF, o MINISTRO JOAQUIM

BARBOSA:

BLOG DE JAMILDO

O relator da Ação Penal (AP 470), ministro Joaquim Barbosa, retomou na

sessão desta quinta-‐feira (20) a leitura de voto quanto à imputação do crime de lavagem

de dinheiro aos réus ligados ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – os ex-‐deputados

Roberto Jefferson e Romeu Queiroz e o ex-‐tesoureiro do partido, Emerson Palmieri. Na

sessão plenária de ontem (19), o ministro considerou que Jefferson, Queiroz e Palmieri

cometeram o crime de corrupção passiva ao receberem dinheiro do PT para votar a favor

de matéria de interesse do governo Lula no Congresso Nacional. Também na sessão de

ontem, o ministro-‐relator analisou as imputações formuladas pela Procuradoria Geral da

República aos réus ligados ao antigo PL (Partido Liberal, atual PR). O relator julgou

procedente a denúncia de corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra o deputado

federal Valdemar Costa Neto, o ex-‐deputado Carlos Alberto Rodrigues Pinto (Bispo

Rodrigues) e o ex-‐tesoureiro do partido, Jacinto Lamas. O ministro também entendeu

como culpados os réus Costa Neto e Jacinto Lamas por formação de quadrilha com os



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administradores da corretora Guaranhuns (Lúcio Bolonha Funaro e José Carlos Batista,

que respondem pela imputação do mesmo crime na Justiça de primeiro grau). Concluiu,

entretanto, pela absolvição de Antônio Lamas, por não haver provas nos autos de ele

integrasse a quadrilha ou tivesse conhecimento de que o único saque que efetuou na

agência do Rural em Brasília seria ato ilícito de lavagem.

(http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2012/09/20/joaquim_barbosa

_ja_um_heroi_nacional_analisa_imputacao_de_lavagem_de_dinheiro_a_reus_ligados_ao_ptb

_138490.php)

Os escândalos de corrupção envolvendo o PDT, com desvios do imposto

sindical durante a gestão de seu ex-‐presidente CARLOS LUPI, à frente do Ministério do

Trabalho são públicos e notórios e já se converteram em processos criminais a cargo do

Ministério Público Federal:

DO BLOG DO NOBLAT

Enviado por Ricardo Noblat -‐ 15.11.2011 | 04h15m

POLÍTICA

Ministro ajudou aliado a criar sindicatos-‐fantasmas

Deputado obteve registro para entidades patronais sem representação no

Amapá. Lupi assinou sete certificados dados a associações e afirma ter apenas seguido

procedimentos legais

Andreza Matais e José Ernesto Credendio, Folha de S.Paulo

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, concedeu registro a sete sindicatos

patronais no Amapá para representar setores da indústria que, segundo o próprio

governo local, não existem no Estado.

Os certificados saíram a pedido do deputado Bala Rocha (PDT-‐AP),

dirigente do partido de Lupi, que afirma ter se valido da proximidade partidária com o

ministro.

Nenhum dos presidentes desses sindicatos é industrial. São motoristas de

uma cooperativa de veículos controlada por um aliado de Rocha. Os sindicatos têm

registros em endereços nos quais não há estrutura montada.

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As certidões foram dadas pelo ministério em abril e agosto de 2009 e

levam a assinatura de Lupi, ao lado da inscrição "certifico e dou fé", e do então secretário

de Relações do Trabalho, Luiz Antonio de Medeiros.

O ministério foi avisado por ofício pela Federação das Indústrias do

Estado do Amapá, em fevereiro de 2009, de que esses sindicatos não tinham

representação.

Como resposta, a pasta alegou que "não cabe ao ministério apurar se os

integrantes da entidade possuem indústria no ramo ao qual pretendem representar" e

que apenas sindicatos poderiam fazer esses questionamentos.

Em agosto deste ano, o deputado Vinícius Gurgel (PRTB-‐AP) enviou ofício

ao gabinete de Lupi reiterando as suspeitas de irregularidades.

Entre os sindicatos criados está o das Indústrias da Construção e

Reparação Naval. A produção de navios no Estado é zero, segundo o secretário de

Indústria do Amapá, José Reinaldo.

Assim como não há indústria de papel e celulose, segmento que também

ganhou carta sindical de Lupi. "No Amapá a gente apenas produz matéria-‐prima para

fabricar papel", disse o secretário.

(http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2011/11/15/ministro-‐ajudou-‐aliado-‐criar-‐

sindicatos-‐fantasmas-‐416637.asp)

Falar do rumoroso caso de corrupcão ocorrido nos convênios do Ministério

dos Esportes, quando dirigido pelo PC do B e na Agencia Nacional do Petróleo, que sob

o commando do PC do B, do candidato a vice de GERALDO JULIO, passou a ser chamada

de AGENCIA NACIONAL DA PROPINA, pela própria imprensa (v. reportage anexa) é

chover no molhado:

22/07/2011 -‐ 23:38 -‐ ATUALIZADO EM 30/11/2011 -‐ 11:58

Agência Nacional da Propina

ÉPOCA obteve vídeos, documentos e cheques que revelam como o aparelhamento

partidário transformou a Agência Nacional do Petróleo numa central de achaque e

extorsão



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DIEGO ESCOSTEGUY. COM MURILO RAMOS

PROVAS DA EXTORSÃO

Com a ajuda do MP, a advogada Vanuza Sampaio gravou um encontro que manteve com

dois assessores da ANP, que exigem propina de R$ 40 mil para resolver um problema de

um cliente dela. Abaixo, trecho do depoimento prestado pela advogada ao MP, no qual ela

detalha o caso, e o cheque que um dos assessores da ANP recebeu de um advogado ligado

ao maior adulterador de combustível do país

Às 16h23 do dia 5 de maio de 2008, uma segunda-‐feira, dois assessores da Agência

Nacional do Petróleo (ANP) encaminharam-‐se discretamente ao escritório da advogada

Vanuza Sampaio, no centro do Rio de Janeiro. Os dois, Antonio José Moreira e Daniel

Carvalho de Lima, acomodaram-‐se na sala de reuniões do escritório, tomaram cafezinho e

conversaram por alguns minutos sobre amenidades. Ato contínuo, a advogada Vanuza

assomou à porta. Vanuza é a advogada com mais volume de processos na ANP; conhece

profundamente a agência. Tem como clientes distribuidoras de combustível, postos e

empresários do setor de petróleo e gás – todos dependem da ANP para tocar seus

negócios. Depender da ANP, conforme investigou ÉPOCA nos últimos dois meses, significa

sofrer continuamente o assédio de tipos como Moreira e Daniel. Não são os únicos. Há

muitos como eles. Mas, para a turma que transformou a ANP num cartório de extorsão,

aquela não era uma segunda-‐feira tão ordinária. Daquela vez, dois deles foram gravados

Partido Socialista



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em vídeo, em pleno expediente subterrâneo. ÉPOCA obteve cópia dessa gravação, que

integra uma investigação sigilosa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.

A pedido de ÉPOCA, a autenticidade do vídeo foi atestada pelo perito Ricardo Molina. “A

gravação é autêntica e não sofreu nenhuma manipulação”, disse Molina. O vídeo tem 53

minutos, três personagens e um repertório espantoso de ilegalidades, abusos e escracho

com a coisa pública. São 53 minutos de corrupção exposta em seu sentido mais puro. Não

há nenhum vestígio de decoro. O eventual medo de ser pilhado desaparece e cede lugar ao

deboche. Não há diálogo em código ou fraseado evasivo. É tudo dito na lata. Esse descaso

pode ser explicado pela impunidade com que a longeva máfia dos combustíveis atua no

país. Nos últimos anos, a PF e o MP já produziram provas robustas contra expoentes desse

grupo. Até o Congresso criou uma CPI para investigar os crimes – que engendrou ainda

mais corrupção.

As investigações foram insuficientes para derrubar as estruturas viciadas do bilionário

setor de combustíveis, que convive harmonicamente com a ilegalidade. Gasolina

adulterada, sonegação de impostos, lavagem de dinheiro são práticas toleradas com

frequência pela ANP, agência que deveria fiscalizar e regular esse rico mercado. Sob a

condição de permanecer no anonimato por medo de sofrer retaliações, sobretudo físicas –

o submundo do mercado de combustíveis convive com ameaças de morte –, empresários,

lobistas, advogados, funcionários da ANP, policiais e políticos aceitaram falar a ÉPOCA. As

narrativas não divergem. Todos contaram que as atividades do setor correm praticamente

sem fiscalização e que, no vácuo, grupos rivais de funcionários e políticos transformaram

a ANP numa central de achaque e extorsão.

A advogada Vanuza sabe bem como ela funciona. Naquele dia ordinário de maio, mal se

sentou à mesa, Moreira deu início às tratativas. Tratou primeiro do caso da distribuidora

Petromarte, cliente de Vanuza com “problemas” para renovar seu registro na ANP.

“Conversei com o Edson (Silva, dirigente do PCdoB, ex-‐deputado federal e então

superintendente da ANP) e ele não tinha muita noção de valores, você entende?”, disse

Moreira. Ele relatou a conversa que tivera com o superintendente Edson para dar uma

solução ao assunto. “Você não quer conversar agora em torno de R$ 40 mil? (...) Você acha

razoável?”, diz Moreira no vídeo. Moreira prosseguiu, didaticamente: “Aí ele (Edson) me

falou que ficaria com 25 (mil reais) e daria 15 (mil reais) para vocês (o próprio Moreira e

Daniel)”. Mais estarrecedor é o que se segue. Os assessores queriam também que Vanuza

agisse em nome deles, numa espécie de terceirização da corrupção. Com a palavra,

Moreira:



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– Tá na minha mão uma, um processo (...) (empresa) tradicional (...) Chamada Rodonave,

de Manaus.

Vanuza intervém:

– Mas por que quer cancelar o registro dela? Empresa antiga...

Moreira titubeia, e Vanuza pergunta:

– Mas é para arrancar dinheiro mesmo?

Moreira gagueja:

– É... É... Não sei se para arrancar dinheiro, é que não conheço o perfil das pessoas.

Ele diz que “burocratas são detestados” e que, por isso, não quer fazer contato direto com

os donos da empresa. Vanuza insiste em saber a justificativa criada para ameaçar cassar o

registro da empresa. Moreira nem sabe explicar. “Eu encaminhei um processo

superficialmente. O assunto nunca foi explorado”, diz. Dias depois, a dupla de assessores

da ANP entregou a ela os documentos de registro da Rodonave. E disseram: “Vanuza, dá

para ganhar dinheiro com esse processo”. Moreira e Daniel apresentaram ainda uma lista

com três empresas que deveriam ser objeto da investida de Vanuza: Flexpetro, Nova

Gasoil e Comos Distribuidora. Todas detinham apenas registro provisório na ANP e

haviam pedido o registro definitivo, que demora, em média, 180 dias. A dupla informou a

Vanuza que, se as empresas quisessem obter o registro em menos tempo, deveriam pagar

R$ 50 mil de propina.

Usina de malfeitores

Propina de R$ 40 mil, divisão de dinheiro sujo, achaque a empresas: há de tudo no vídeo

de corrupção da ANP

“Quarenta mil reais é razoável?” Neste trecho, os dois assessores da ANP (Antonio José

Moreira e Daniel Carvalho de Lima) dizem à advogada Vanuza Sampaio que a Petromarte,

cliente dela, terá de pagar R$ 40 mil de propina para resolver uma pendência na agência –

com o aval do então superintendente de abastecimento da ANP, Edson Silva, dirigente do

PCdoB Moreira: Eu conversei com o Edson (superintendente da ANP) e ele não tinha

muita noção de valores, você entende? Aí ele falou que era possível, que ia mexer. Mas ele

é lento. Advogada: É baiano. Moreira: Baiano... Aí ele me falou: “Ó, você não quer

conversar agora em torno de 40 mil reais? Você acha razoável? Quanto você acha

razoável?”. Falei “não sei, Edson, não sei quantificar, não sei valor”. E foi a primeira vez

que aconteceu alguma coisa. A gente pode estabelecer um bom relacionamento. Aí ele

falou isso, que ficaria com 25 (mil reais) e daria 15 (mil reais) pra vocês. Esse é do

Rodomarte. É... É do Petromarte.

"É para arrancar dinheiro mesmo?" Depois de cobrar a propina, os assessores

oferecem uma parceria à advogada Vanuza. Querem que ela achaque a empresa Rodonave,

Partido Socialista



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objeto de um processo na ANP. Vanuza se espanta: “Mas é para arrancar dinheiro

mesmo?” Moreira: Tá na minha mão um processo... O interesse é muito grande.

(Empresa) tradicional chamada Rodonave, de Manaus. Advogada: Mas por que querem

cancelar o registro dela? (...) É para arrancar dinheiro? Moreira: Não sei... não, eu acho

que não é para arrancar dinheiro (...) Eu também não queria me indispor, chegar e ligar

para a Rodonave... Então, se você tiver interesse, te dou uma orientada.

Lógica Petista Em seguida, os três põem-‐se a discutir as diferenças entre os corruptos da

agência. Roberto Ardenghy, antecessor de Edson Silva na Superintendência de

Abastecimento, é citado como exemplo de negociante voraz. Diz o assessor Moreira: “Ele

tinha uma lógica muito à petista. Era muito para ele” Advogada: Ele (Ardenghy) sempre

me travou de uma forma muito inteligente. Só hoje consigo ver o que ele ganhava de um

outro lado. Moreira: (...) Era uma lógica muito à petista. Era muito pra ele e ele avançava

também para todos os lados (...) Uma vez eu trouxe um caso, ele queria cobrar muito. Falei

“Ardenghy, não é o momento de cobrar muito”. Ele falou “não, mas se a gente não cobrar

muito (...) Se a gente cobrar pouco, você vê fantasmas todos os dias”.

No vídeo, Vanuza reclama que funcionários da ANP assediavam seus clientes,

transmitindo-‐lhes o recado de que, se não mudassem de advogado, perderiam todas as

“pendências” que tivessem ou viessem a ter na agência. Esse ataque aos clientes coincidira

com a mudança de nomes na ANP, com a chegada de políticos e filiados ao PCdoB. Desde o

começo do governo Lula, em 2003, a ANP foi lentamente repartida entre apaniguados do

PCdoB. Entraram diretores, como o atual presidente, Haroldo Lima, quadro antigo do

partido, integrantes dos comitês estaduais da sigla e comunistas recém-‐convertidos aos

encantos do capitalismo estatal. Quase todos com ficha de filiação ao PCdoB, mas, como se

descobriu nos últimos anos, sem competência ou preparo técnico para gerenciar o

mercado de petróleo no país. A entrega da agência ao PCdoB representou uma inflexão no

submundo dos combustíveis. Com a ascensão do partido, o esquema de corrupção tornou-‐

se orgânico e se ramificou por toda a ANP.

No caso denunciado pela advogada Vanuza, a burocracia da ANP primeiro passou a criar

dificuldades para seus clientes. Para deferir pedidos simples, procrastinavam o máximo

possível, exigindo documentos previamente entregues pelas empresas, caso da Lubcom.

Em outros casos, como a Small Distribuidora, os funcionários da ANP deixaram de receber

pedidos e, quando resolviam atender os representantes da empresa, requisitavam

documentos desnecessários. Como Vanuza não cedesse às investidas, logo os assessores

da ANP começaram a avançar diretamente sobre seus clientes.

(http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI251404-‐15223,00.html)



16

O que dizer do envolvimento do PMDB, outro aliado e integrante da

colicagão da FRENTE POPULAR, através de EDUARDO PAES e SERGIO CABRAL, este,

amigo pessoal do dono da CONSTRUTORA DELTA, protagonista de um dos maiores

escândalos de corrupcão deste País, envolvendo o bicheiro CARLINHOS CACHOEIRA e

que deu origem a CPMI do Cachoeira, ainda em tramitação no Congresso Nacional?

Vejamos:

DA TRIBUNA DA INTERNET

segunda-‐feira, 16 de abril de 2012 | 05:10

Sergio Cabral tentou abortar a CPI do Cachoeira, para proteger o

amigo empreiteiro da Delta

Carlos Newton

Como dizia o cantor e radialista Henrique Fróes, conhecido como

Almirante, é “incrível, fantástico, extraordinário”. No caso do governador Sergio Cabral, a

notícia realmente é inacreditável e mostra até que ponto chegou a decadência política

deste país.

A informação foi publicada com exclusividade por O Globo, sábado, na

coluna do jornalista Ilimar Franco. Sob o sugestivo título de “Variável Delta”, revela que o

governador Sergio Cabral teve a ousadia e a desfaçatez de tentar impedir a criação da

Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar as ligações de Carlinhos com a

classe política e também com empresários ligados à administração pública.

### VARIÁVEL DELTA

Ilimar Franco

O governador Sergio Cabral, na visita que fez a Brasília para o jantar de

aniversário do PMDB, conversou com dirigentes nacionais do partido sobre a CPI do

Carlinhos Cachoeira. Cabral queria saber da possibilidade de abortar a comissão e ouviu

como resposta que a esta altura isso era inviável. Como a construtora Delta tem muitos

contratos com o governo estadual, tendo recebido desde 2007 pagamentos de cerca de R$

1,47 bilhão, seu temos é que a investigação transborde para o Rio.

### ENVOLVIMENTO DA DELTA

Já está mais do que comprovado o envolvimento de Cavendih com

Cachoeira. O bicheiro usou duas empresas de fachada — a Brava Construções e a Alberto

Partido Socialista



17

& Pantoja — para movimentar R$ 39 milhões, entre 2010 e 2011. Os saques eram feitos

pelo tesoureiro da quadrilha de Cachoeira, Giovane Pereira da Silva, e sempre um pouco

abaixo de R$ 100 mil, que é o valor que obrigaria a comunicação ao Conselho de Controle

de Atividades Financeiras (Coaf).

Segundo os relatórios da Operação Monte Carlo, deflagrada pela Polícia

Federal em 29 de fevereiro, o repasse do dinheiro foi feito pela Delta Construções.

“A empresa Delta Construções S/A transferiu dezenas de milhares de

reais para empresas ‘de fachada’ (com sócios montados — inexistentes) controladas por

Carlinhos Cachoeira e Giovane Pereira da Silva nos anos de 2010 e 2011, conforme

demonstram os extratos bancários vinculados à Brava Construções e Alberto & Pantoja

Construções”, diz trecho do relatório da PF publicado por O Globo.

O inquérito mostra que parte dos saques foi em período eleitoral: “113

saques em espécie entre 13/08/2010 e 18/04/2011”. Segundo os documentos, os

supostos sócios da Brava e da Alberto & Pantoja são apenas “bonecos, montados para os

fins da organização criminosa” e alguns desses sócios tiveram nomes modificados para

criação de CPFs falsos.

### CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA

E Cabral ainda tenta defender o amigo Cavendish… A espantosa notícia de

Ilimar Franco demonstra que o governador realmente não leu o Código de Conduta Ética,

que mandou redigir para passar a saber o que é certo ou errado para um homem público

fazer, depois que surgiu o escândalo de suas ligações mais do que próximas com o

empresário Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta, que é a favorita do governo

estadual e também do governo federal.

Na verdade, Cabral não está defendendo apenas Cavendish, está

defendendo também seu governo, um dos mais corruptos da história do Rio de Janeiro, e

seu fiel escudeiro Pezão, o vice-‐governador que acumulou a Secretária de Obras em seu

primeiro mandato, para tudo ficar odara, como diz Caetano Veloso. Eis a questão.

(http://www.tribunadaimprensa.com.br/?p=35901)

Aliás, no Recife não é diferente. O PARTIDO SOCIALISTA DOS

TRABALHADORES UNIFICADO -‐ PSTU também denunciou ao Ministério Público de

Pernambuco, várias irregularidades que vão desde pagamentos antecipados para obras

não realizadas, até direcionamento de licitações, envolvendo a CONSTRUTORA DELTA e



18

o Programa PROMETROPOLE, coordenado pelo governo do Estado de Pernambuco e

realizado pelas Prefeituras do Recife, sob a gestão PT/PSB e em Olinda, sob a gestão PC

do B/PT, mas, estranhamente, o mesmo Procurador Geral de Justiça que hoje sofre

acusações de uso politico do Ministério Público para favorecer justamente o candidato

do governador, GERALDO JULIO, ora Representante e que foi seu assessor na Prefeitura

do Paulista, passados vários meses de nossa denúncia, ainda não havia sequer

distribuído a Representacão a um Promotor de Justiça, para que se iniciassem as

investigações:

DO BLOG DE JAMILDO

PSOL e PSTU protocolam representação contra Prefeitura do Recife

por contratos com a Delta

POSTADO ÀS 18:01 EM 15 DE MAIO DE 2012

Foto: Blog de Jamildo

Os pré-‐candidatos à Prefeitura do Recife nas eleições de outubro Jair Pedro (PSTU) e

Noelia Brito (PSOL) protocolaram nesta terça-‐feira (15) uma representação no Ministério

Público de Pernambuco (MPPE) contra a Prefeitura do Recife. Eles denunciam fraudes em

contratos do órgão com a construtora Delta, que há semanas é o centro de denúncias de

corrupção ligadas ao Caso Cachoeira. "Os contratos da Prefeitura e do Governo do Estado

com a Delta somam R$ 130 milhões. São contratos sem apoio jurídico e com licitações

direcionadas. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União já constatou as

Partido Socialista



19

irregularidades e ninguém faz nada", reclamou Noelia Brito durante coletiva de imprensa

nesta tarde. As obras suspostamente irregulares com a empreteira integram

principalmente o programa Prometrópole, que faz investimentos em áreas de baixa renda.

Alguns exemplos: o saneamento integral da Bacia do Beberibe, urbanização do Canal do

Jacarezinho, na Campina do Barreto e do Canal do Vasco da Gama. "O caso Cachoeira

envolve em um mar de lama todos os governos e há uma operação nacional para não

envolver Pernambuco, Estado onde a Delta nasceu", acusou Jair Brito.

Questionado pela reportagem sobre as denúncias, o prefeito João da Costa afirmou que

precisa analisar os contratos para poder se posicionar.

(http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2012/05/15/psol_e_pstu_prot

ocolam_representacao_contra_prefeitura_do_recife_por_contratos_com_a_delta_130879.p

hp)

Ora, Excelência, diante de tantas denúncias, processos e condenações

contra os aliados do Representante GERALDO JULIO, nos mais escabrosos casos de

corrupção da hsitória recente deste País, causa-‐nos espécie tamanha sensibilidade ao

conteúdo do Programa Eleitoral dos Representados. Outro não é, portanto, o motivo

desta Representação, que não seja o de censurar, amordaçar, intimidar os Representados

que não contam com o aparato midiático e jurídico que só os milhões doados por

empreiteiras beneficárias de contratos públicos, como a OAS e distribuidoras de

combustíveis processadas por sonegação fiscal, como a TOTAL, podem bancar. Quando o

Programa do PSTU afirma que esses senhores governam para “corruptos” é com lastro

em todos esses fatos amplamente divulgados pela mídia. Todos incontestáveis.

Prova ainda de que a FRENTE POPULAR governa para os empresários é a

política de renúncia de receita praticada pelo governo da Frente Popular sob a

coordenação de GERALDO JULIO:

O PRODEPE, por exemplo, é um Programa de Desenvolvimento de

Pernambuco totalmente pautado em políticas de renúncia de receita. Em sua versão

atual, concede incentivos fiscais aos setores industrial e comercial, sendo,

essencialmente, aplicável em cinco situações distintas, a saber: 01 -‐ Empresa industrial



20

enquadrada como pertencente a agrupamento industrial prioritário, fabricante de

produto incentivado especificado em decreto; agroindústria, metalmecânica e de

material de transporte; eletroeletrônica; farmacoquímica; bebidas; minerais não-‐

metálicos, textil e plástico.

Só para se ter uma ideia, eis alguns dos incentivos fiscais que o governo da

Frente Popular, sob a coordenação de Geraldo Julio tem deferido aos empresários e nem

vamos mencionar as extensas áreas territoriais que têm sido doadas pelo governo de

Pernambuco a multinacionais, como a FIAT, por exemplo:

· crédito presumido: nas operações internas e interestaduais, crédito presumido de 75%

do imposto de responsabilidade direta do contribuinte, apurado em cada período fiscal; ·

prazo: 12 anos, contados a partir do mês subseqüente ao da publicação do decreto

concessivo; · compensação do frete ( frete neutro ): para a comercialização de produtos

incentivados para fora da Região NE, haverá um crédito presumido adicional

correspondente a 5% do valor total dessas saídas no período fiscal, limitado ao valor do

frete. Esse crédito presumido deve ser usado antes da utilização daquele de 75%, e não

poderá implicar em recolhimento de imposto inferior a 15% do valor do imposto devido,

usado como base do cálculo dos incentivos;

· ampliação do incentivo para os empreendimentos localizados em SUAPE ou em

município localizado fora da região metropolitana do Recife e cujo fator determinante de

sua localização não seja inerente à natureza da respectiva atividade, relativamente à fonte

de recursos minerais: nesse caso, mediante prévia habilitação do interessado, o valor do

crédito presumido poderá atingir, nos quatro primeiros anos do prazo de fruição, o valor

de 85% do imposto devido. Durante esses quatro anos, a empresa não poderá usufruir do

benefício do frete e, após os quatro anos, passará a usar o crédito presumido de 75% do

imposto devido;

Até a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM),

Partido Socialista



21

ingressou com uma ADI questionando os incentivos fiscais concedidos pelo “faz tudo”

GERALDO JULIO, juntamente com seu padrinho EDUARDO CAMPOS, por beneficiarem

empresas estrangeiras, gerando desemprego na insdustria local. Para quem, afinal,

governam esses senhores? É isso que o Programa Eleitoral do PSTU questiona e não

pode ser por dizer a verdade que será punido, para satisfação dos donos do Poder, a

quem interessa manter o povo confinado na caverna de Platão:

ADIn contra benefício fiscal pernambuco terá rito abreviado no STF

STF adota rito abreviado em Adin que questiona benefício fiscal de PE

Por Bárbara Pombo | Valor Econômico

SÃO PAULO -‐ O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal

(STF), decidiu não analisar o pedido de liminar da Confederação Nacional dos

Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) para suspender um benefício fiscal instituído pelo

Estado de Pernambuco.

Por considerar o assunto de relevância para a “ordem social” e segurança

jurídica, Mendes optou por adotar o chamado rito abreviado no julgamento da ação direta

de inconstitucionalidade (Adin). No processo, a CNTM questiona a lei e o decreto que

instituíram o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, que tem como objetivo ampliar

o volume de importações de Pernambuco. Dessa forma, a Adin será julgada em definitivo

pelo plenário do STF, sem análise prévia de um ministro.

Segundo a CNTM, a lei estadual nº 13.942, de 2009, concedeu créditos de

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e reduziu a base de cálculo do

ICMS na importação de mercadorias. O benefício, porém, não teria autorização do

Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), como determina a legislação.

O ministro Gilmar Mendes deu prazo de 10 dias para que a confederação

e o Estado de Pernambuco prestem informações detalhadas sobre a lei questionada.

Depois disso, o procurador-‐geral da República e o advogado-‐geral da União deverão

enviar parecer sobre o caso.

Nesta semana, a ministra Rosa Weber, do Supremo, também se

posicionou sobre outro caso relacionado à guerra fiscal. Ela negou o pedido do Estado de



22

Goiás para suspender a aplicação de uma norma do Estado de São Paulo que impede o uso

de créditos do ICMS decorrentes de benefícios fiscais sem aprovação do Confaz. A medida

foi instituída pelo fisco paulista a partir da portaria CAT nº 36, de 2004.

Goiás fez o pedido na Adin ajuizada pelo Estado de São Paulo contra

benefícios fiscais concedidos pelo governo goiano. “O pedido é manifestamente descabido,

sobretudo nesta ação direta de inconstitucionalidade”, afirmou Rosa Weber.

Para o tributarista Marcelo Jabour, diretor da Lex Legis Consultoria

Tributária, a decisão da ministra se justifica porque o Estado de Goiás deveria ter entrado

com outra ação para questionar a norma paulista. Isso porque o Supremo não julga a

constitucionalidade de norma administrativa, apenas de leis. “Mas o pedido, em si, não é

absurdo”, diz.

O advogado cita precedente de 2010 da então ministra Ellen Gracie, em

que se questionava norma do Estado de Minas Gerais que também impede o uso deste

tipo de crédito. Na decisão, ela afirma que o governo mineiro poderia questionar os

benefícios fiscais concedidos por outros Estados, mas que o cancelamento, puro e simples,

dos créditos “apresenta-‐se questionável em face da sistemática de tributação

interestadual e da não-‐cumulatividade constitucionalmente consagradas”.

Segundo Jabour, apesar de ter negado o recurso por entender que não era

competente para julgá-‐lo, “a ministra afirmou que não se poderia combater uma

inconstitucionalidade com outra inconstitucionalidade”, diz.

(http://tributaneiro.com/tag/adin/)

Se os demais Partidos não trazem à tona essas denúncias, é tão somente

porque não têm a mesma independência que os Representados, pois, assim como o

candidato “chapa de bronze”, querem governor para as elites corruptas e corruptoras

deste País. E quando se fala em corrupção tem-‐se um conceito amplo, pois corromper as

mentes e as conciências do povo é uma das mais repugnantes formas de corrupção: a

corrupção ideológica e política.

Partido Socialista



23

O PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO e seu

candidato JAIR PEDRO orgulham-‐se de não receber nenhum tostão de empresários, pois

quem paga a banda, escolhe a música que deve ser tocada. E é por não ter relações de

nenhuma natureza com empresários e politicos corruptos, que o PSTU e suas

candidaturas, todos mantidos pelo fervor de sua militância, a única nessas eleições que

não é paga, porque formada por verdadeiros socialistas, que os Representados jamais

poderiam deixar de denunciar ligações da Frente Popular e de seu candidato com o que

há de mais atrasado na política nacional e com o empresariado que vampiriza o dinheiro

público. Todos fatos públicos, notórios e divulgados exaustivamente na imprensa, sob

todas as suas formas. Mas é fato também que não interessa aos poderosos que o PSTU

tenha voz, porque a voz do PSTU e de suas candidaturas é a voz dissonante que corta o

ar com a proclamacão da verdade, mostrando a vida como ela é.

Dito isto e estando suficientemente evidenciado que todas as denúncias

veiculadas no Programa Eleitoral do PSTU são baseadas em fatos incontestes noticiados

na mídia em geral, não restam dúvidas de que não só a liminar deve, com toda vênia ser

cassada, como a ação julgada improcedente. Nesse sentido, trazemos à colação:

“PROPAGANDA PARTIDÁRIA. ALEGAÇÃO DE DESVIO DE FINALIDADE. CADEIA

NACIONAL. OFENSA. PARTIDO POLÍTICO. PEDIDO. DIREITO DE RESPOSTA.

INDEFERIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO.

Críticas contundentes com relação à atuação de filiados de partido político na

condução do Executivo Federal, demonstrando o posicionamento do partido

frente a temas político-‐comunitários, com base em conteúdo amplamente

divulgado pelos meios de comunicação do País, não constituem ofensa às

disposições legais sobre propaganda partidária.”1

“Agravo regimental. Direito de resposta. Propaganda. Não-‐infringência do art. 11

da Resolução-‐TSE nº 22.032/2005. Improcedência.

1 REPRESENTAÇÃO nº 943, Acórdão de 17/04/2007, Relator(a) Min. FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA, Publicação: DJ



24

1. Não havendo demonstração inequívoca de que houve divulgação de conceito,

imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica,

não se concede, com base no art. 11 da Resolução-‐TSE nº 22.032/2005, direito de

resposta.

2. É da natureza do debate de idéias o exercício de crítica veemente, como forma

de discordar dos pontos de vista apresentados pela parte contrária.

3. O processo dialético, desde que exercido nos limites do respeito aos direitos

individuais e institucionais, deve ser assegurado de modo amplo, sem submissão

ao exercício do poder de polícia.

4. Agravo regimental improcedente.”2

A jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco não

diverge desse posicionamento da Corte Superior:

Recurso Eleitoral. Representação. Eleições Municipais (2008). Propaganda Irregular.

Guia eleitoral. Veiculação. Ofensa. Ausência. Direito de resposta.

1. O exercício do direito de resposta para esclarecimentos à população é possível

presente ofensa à honra ou à imagem do candidato veiculada por qualquer meio de

comunicação;

2. A crítica política faz parte do debate democrático, mesmo com conteúdo duro ou

amargo, só cabendo direito individual de resposta pela crítica ofensiva.3

“Propaganda Eleitoral. Preliminar. Juntada. Documentos. Televisão. Direito de

Resposta. Conteúdo calunioso. Ofensas. Relatório. Indiciamento. Polícia Federal.

Candidato. Máfia dos Vampiros. Matéria jornalística. Revista Veja. Imagem. Honra.

Juízo de valor. Direito de crítica.

1. Preliminar de juntada de documento após defesa que se acolhe, por ser a matéria

de interesse público;

2 AGRAVO REGIMENTAL EM REPRESENTAÇÃO nº 817, Acórdão nº 817 de 20/10/2005, Relator(a) Min. JOSÉ AUGUSTO DELGADO, Publicação: PSESS -‐ Publicado em Sessão, Data 20/10/2005 RJTSE -‐ Revista de Jurisprudência do TSE, Volume 16, Tomo 4, Página 86. 3 RECURSO nº 8547, Acórdão de 02/10/2008, Relator(a) FRANCISCO JULIÃO DE OLIVEIRA SOBRINHO, Publicação: DOE -‐ Diário Oficial do Estado, Volume 75, Data 02/10/2008.

Partido Socialista



25

2. A imagem do homem público, desde que não se refira à sua esfera íntima, mas

condicionada à gestão de seus atos administrativos, e que não transborde para a

calúnia ou injúria, é permitida na propaganda eleitoral;

3. Precedentes do TSE que trazem uniformização no sentido de que é lícita na

propaganda eleitoral gratuita a reprodução de matérias jornalísticas, proibido

acréscimos que contenham inverdades ou afirmações caluniosas, injuriosas ou

difamatórias;

4. Inexiste, na propaganda impugnada, emissão de juízos de valor que resultem em

afirmações inverídicas, não se podendo falar em ofensa ao direito à honra do

primeiro Representado;

5. Notícia que se afigura como reprodução fiel de matéria jornalística, centrada na

crítica administrativa, ainda que de conteúdo ácido ou agressivo;

6. Prova que não configura a veiculação de mensagem inverídica, não ensejando o

direito de resposta.4

E mais:

“Eleições municipais. Representação. Propaganda eleitoral.

-‐ As críticas a pessoa pública, não ofensivas à sua honra e dignidade, não dão ensejo

ao Direito de Resposta.”5

Diante do exposto, o PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES

UNIFICADO requer a revogação da decisão que deferiu a liminar em favor dos

representantes e que determinou a suspensão da exibição do programa impugnado.

No mérito, requer a improcedência da ação, com a condenação do

Requerente ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios e demais

cominações legais. 4 REPRESENTACAO nº 830, Acórdão de 06/09/2006, Relator(a) ALFREDO SÉRGIO MAGALHÃES JAMBO, Publicação: DOE -‐ , Data 6/9/2006, Página 28. 5 RECURSO nº 6643, Acórdão de 01/10/2004, Relator(a) ZAMIR MACHADO FERNANDES, Publicação: SESSAO -‐ Publicado em Sessão, Data 01/10/2004.



26

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.

N. Termos,

P. Deferimento.

Recife, 21 de setembro de 2012.

N O E L I A B R I T O OAB/PE 16.261

[email protected]

Defesa representacao gj_frente_popular1

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