Contabilizando para o Cidadão - crcsc.org.br · Entendendo as Finanças Públicas Prefeitura...
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Contabilizando para o Cidadão Entendendo as Finanças Públicas Prefeitura Municipal de São José - Resumo das Finanças Despesas Realizadas por Área de Governo - Ano 2016 R$ 157,821 R$ 100,754 R$ 92,885 R$ 25,987 R$ 25,872 R$ 16,820 R$ 14,190 R$ 13,069 R$ 8,770 R$ 2,521 R$ 37,673 Educação Saúde Infraestrutura Previdência Assistência Social, Trabalho e Habitação Poder Legislativo Segurança Dívida Pública (Pagamento de Financiamentos) Cultura, Esporte e Turismo Meio Ambiente Demais Áreas Em Milhões de R$ Saúde Infraestrutura 18,7% Previdência 5,2% Assistência Social, Trabalho e Habitação 5,2% Poder Legislativo Em Milhões de R$ Em Reais R$ Valor (%) Educação 157,821 R$ 31,8% 668,65 R$ Saúde 100,754 R$ 20,3% 426,87 R$ Infraestrutura 92,885 R$ 18,7% 393,53 R$ Previdência 25,987 R$ 5,2% 110,10 R$ Assistência Social, Trabalho e Habitação 25,872 R$ 5,2% 109,61 R$ Poder Legislativo 16,820 R$ 3,4% 71,26 R$ Segurança 14,190 R$ 2,9% 60,12 R$ Dívida Pública (Pagamento de Financiamentos) 13,069 R$ 2,6% 55,37 R$ Cultura, Esporte e Turismo 8,770 R$ 1,8% 37,15 R$ Meio Ambiente 2,521 R$ 0,5% 10,68 R$ Demais Áreas 37,673 R$ 7,6% 159,61 R$ TOTAL 496,361 R$ 100,0% 2.102,97 R$ População 236.029 Fontes: Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO. Despesas Empenhadas. Excluídas despesas entre órgãos do governo municipal (intraorçamentárias). Balanço Orçamentário e Despesas por Função de Governo. Secretaria do Tesouro Nacional - STN. Disponível em (https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf) Detalhamento das Despesas Despesa Total Despesa Per Capita Educação 31,8% 20,3% 3,4% Segurança 2,9% Dívida Pública (Pagamento de Financiamentos) 2,6% Cultura, Esporte e Turismo 1,8% Meio Ambiente 0,5% Demais Áreas 7,6% de Governo. Secretaria do Tesouro Nacional - STN. Disponível em (https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - População Estimada em jul/2016. Disponível em: (http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/estimativa2016/estimativa_dou.shtm)
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Contabilizando para o Cidadão Entendendo as Finanças Públicas
Prefeitura Municipal de São José - Resumo das Finanças
Despesas Realizadas por Área de Governo - Ano 2016
R$ 157,821
R$ 100,754 R$ 92,885
R$ 25,987 R$ 25,872 R$ 16,820 R$ 14,190 R$ 13,069 R$ 8,770
R$ 2,521
R$ 37,673
Educação Saúde Infraestrutura Previdência Assistência
Social, Trabalho
e Habitação
Poder Legislativo Segurança Dívida Pública
(Pagamento de
Financiamentos)
Cultura, Esporte
e Turismo
Meio Ambiente Demais Áreas
Em Milhões de R$
Saúde
Infraestrutura
18,7% Previdência
5,2%
Assistência Social, Trabalho e
Habitação
5,2%Poder Legislativo
Em Milhões de R$ Em Reais R$
Valor (%)
Educação 157,821R$ 31,8% 668,65R$
Saúde 100,754R$ 20,3% 426,87R$
Infraestrutura 92,885R$ 18,7% 393,53R$
Previdência 25,987R$ 5,2% 110,10R$
Assistência Social, Trabalho e Habitação 25,872R$ 5,2% 109,61R$
Poder Legislativo 16,820R$ 3,4% 71,26R$
Segurança 14,190R$ 2,9% 60,12R$
Dívida Pública (Pagamento de Financiamentos) 13,069R$ 2,6% 55,37R$
Cultura, Esporte e Turismo 8,770R$ 1,8% 37,15R$
Meio Ambiente 2,521R$ 0,5% 10,68R$
Demais Áreas 37,673R$ 7,6% 159,61R$
TOTAL 496,361R$ 100,0% 2.102,97R$
População 236.029
Fontes: Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO. Despesas Empenhadas. Excluídas despesas entre órgãos do governo municipal (intraorçamentárias). Balanço Orçamentário e Despesas por Função
de Governo. Secretaria do Tesouro Nacional - STN. Disponível em (https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf)
Detalhamento das DespesasDespesa Total
Despesa Per Capita
Educação
31,8%
Saúde
20,3%
Poder Legislativo
3,4%
Segurança
2,9%
Dívida Pública (Pagamento de
Financiamentos)
2,6%
Cultura, Esporte e Turismo
1,8%
Meio Ambiente
0,5%Demais Áreas
7,6%
de Governo. Secretaria do Tesouro Nacional - STN. Disponível em (https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf)
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - População Estimada em jul/2016. Disponível em: (http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/estimativa2016/estimativa_dou.shtm)
Contabilizando para o Cidadão Entendendo as Finanças Públicas
Prefeitura Municipal de São José - Resumo das Finanças
Despesas Realizadas - Ano 2016
R$ 240,071
R$ 11,209
R$ 195,200
R$ 36,812
R$ 13,069
Folha de Pagamento -
Servidores Ativos
Folha de Pagamento - Inativos
e Pensionistas
Custeio/Manutenção Investimentos Dívida Pública (Amortização e
Juros)
Em Milhões de R$
Folha de Pagamento - Custeio/Manutenção
Em Milhões de R$ Em Reais R$
Valor (%)
Folha de Pagamento - Servidores Ativos 240,071R$ 48,4% 1.017,13R$
Folha de Pagamento - Inativos e Pensionistas 11,209R$ 2,3% 47,49R$
Custeio/Manutenção 195,200R$ 39,3% 827,02R$
Investimentos 36,812R$ 7,4% 155,96R$
Dívida Pública (Amortização e Juros) 13,069R$ 2,6% 55,37R$
TOTAL 496,361R$ 100,0% 2.102,97R$
População 236.029
Fontes: Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO. Despesas Empenhadas. Excluídas despesas entre órgãos do governo municipal (intraorçamentárias). Balanço Orçamentário e Despesas
por Função de Governo. Secretaria do Tesouro Nacional - STN. Disponível em (https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf)
Detalhamento das DespesasDespesa Total
Despesa Per Capita
Folha de Pagamento -
Servidores Ativos
48,4%
Folha de Pagamento -
Inativos e Pensionistas
2,3%
Custeio/Manutenção
39,3%
Investimentos
7,4%
Dívida Pública
(Amortização e Juros)
2,6%
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - População Estimada em jul/2016. Disponível em: (http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/estimativa2016/estimativa_dou.shtm)
Contabilizando para o Cidadão Entendendo as Finanças Públicas
Prefeitura Municipal de São José - Resumo das Finanças
Receitas Arrecadadas - Ano 2016
R$ 110,222
R$ 62,946
R$ 51,853 R$ 50,632
R$ 35,709 R$ 28,764 R$ 28,036 R$ 24,837 R$ 24,533 R$ 23,386
R$ 17,143
R$ 54,192
ICMS (Repasse do Governo
Estadual)
FPM - Fundo Participação
dos Municípios (repasse do
Governo Federal)
ISS IPTU Receitas Financeiras Repasse do FUNDEB CIDE - Energia Elétrica Taxas IPVA (Repasse do Governo
Estadual)
Manutenção/Custeio da
Saúde (repasse do Governo
Federal)
ITBI Demais Receitas
Em Milhões de R$
FPM - Fundo Participação dos
Municípios (repasse do Governo
Federal)
12,3%
ISS
10,1%
IPTU
9,9%
Receitas Financeiras
7,0%
Repasse do FUNDEB
5,6%CIDE - Energia Elétrica
5,5%
Taxas
4,8%
IPVA (Repasse do Governo
Estadual)
4,8%
Em Milhões de R$ Em Reais R$
Valor (%)
ICMS (Repasse do Governo Estadual) 110,222R$ 21,5% 466,99R$
FPM - Fundo Participação dos Municípios (repasse do Governo Federal) 62,946R$ 12,3% 266,69R$
ISS 51,853R$ 10,1% 219,69R$
IPTU 50,632R$ 9,9% 214,52R$
Receitas Financeiras 35,709R$ 7,0% 151,29R$
Repasse do FUNDEB 28,764R$ 5,6% 121,86R$
CIDE - Energia Elétrica 28,036R$ 5,5% 118,78R$
Taxas 24,837R$ 4,8% 105,23R$
IPVA (Repasse do Governo Estadual) 24,533R$ 4,8% 103,94R$
Manutenção/Custeio da Saúde (repasse do Governo Federal) 23,386R$ 4,6% 99,08R$
ITBI 17,143R$ 3,3% 72,63R$
Demais Receitas 54,192R$ 10,6% 229,60R$
TOTAL 512,254R$ 100,0% 2.170,30R$
População 236.029
FUNDEB: neste demonstrativo foram consideradas somente as receitas recebidas do FUNDEB referentes a parcela repassada pelo Governo do Estado. Assim, R$ 28,7 milhões corresponde aos valores de
contribuição do Governo do Estado ao FUNDEB que foram redistribuídos para o Município de São José. Funcionamento do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB: parcela de tributos
arrecadados pelo Governo do Estado (20% da arrecadação de ICMS, IPVA, ITCMD, Cota parte do FPE, IPI-Exportação e Lei Complementar nº 87/96) e Municípios (20% da Cota parte do FPM, Cota parte do
ITR Municipal e Lei Complementar nº 87/96) é repassada para formação do FUNDEB. Tais valores são redistribuídos ao Governo do Estado e aos Municípios de forma proporcional ao número de alunos
matrículados nas respectivas redes de ensino Estadual e municipais
Fontes: Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO. Balanço Orçamentário e Receita Corrente Líquida. Receitas Arrrecadadas. Excluídas receitas entre órgãos do governo municipal
(intraorçamentárias). Secretaria do Tesouro Nacional - STN. Disponível em (https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf)
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - População Estimada em jul/2016. Disponível em: (http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/estimativa2016/estimativa_dou.shtm)
Detalhamento das ReceitasArrecadação Total Arrecadação Per
Capita
ICMS (Repasse do Governo
Estadual)
21,5%
Manutenção/Custeio da Saúde
(repasse do Governo Federal)
4,6%ITBI
3,3%
Demais Receitas
10,6%
Receitas Financeiras: R$ 26,9 milhões referente a rendimentos de aplicações financeiras do Regime Próprio de Previdência Social-RPPS dos Servidores Públicos Municipais
Contabilizando para o Cidadão Entendendo as Finanças Públicas
Prefeitura Municipal de São José - Resumo das Finanças
Principais Fontes de Arrecadação - Ano 2016
R$ 203,219
R$ 134,755
R$ 62,946
R$ 23,386
R$ 28,764
R$ 11,288
R$ 47,895
Tributos e Contribuições (ISS, IPTU, ITBI,IRRF,Previdência, COSIP e Taxas)
Repasses do Governo do Estado (ICMS e IPVA)
Repasses do Governo Federal (FPM)
Manutenção/Custeio da Saúde (Repasse Gov. Federal e Estadual)
Repasse do FUNDEB
Convênios Recebidos (obras e aquisição de máquinas/equipamentos)
Demais Receitas
Em Milhões de R$
Repasses do Governo do Estado
(ICMS e IPVA)
26,3%
Repasses do Governo Federal
(FPM)
12,3%Manutenção/Custeio da Saúde
(Repasse Gov. Federal e
Estadual)
Em Milhões de R$ Em Reais R$
Valor (%)
Tributos e Contribuições (ISS, IPTU, ITBI,IRRF,Previdência, COSIP e Taxas) 203,219R$ 39,7% 860,99R$
Repasses do Governo do Estado (ICMS e IPVA) 134,755R$ 26,3% 570,93R$
Repasses do Governo Federal (FPM) 62,946R$ 12,3% 266,69R$
Manutenção/Custeio da Saúde (Repasse Gov. Federal e Estadual) 23,386R$ 4,6% 99,08R$
Repasse do FUNDEB 28,764R$ 5,6% 121,86R$
Convênios Recebidos (obras e aquisição de máquinas/equipamentos) 11,288R$ 2,2% 47,83R$
Demais Receitas 47,895R$ 9,3% 202,92R$
TOTAL 512,254R$ 100,0% 2.170,30R$
População 236.029
FUNDEB: neste demonstrativo foram consideradas somente as receitas recebidas do FUNDEB referentes a parcela repassada pelo Governo do Estado. Assim, R$ 28,7 milhões corresponde aos valores de
contribuição do Governo do Estado ao FUNDEB que foram redistribuídos para o Município de São José. Funcionamento do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB: parcela de tributos
arrecadados pelo Governo do Estado (20% da arrecadação de ICMS, IPVA, ITCMD, Cota parte do FPE, IPI-Exportação e Lei Complementar nº 87/96) e Municípios (20% da Cota parte do FPM, Cota parte do
ITR Municipal e Lei Complementar nº 87/96) é repassada para formação do FUNDEB. Tais valores são redistribuídos ao Governo do Estado e aos Municípios de forma proporcional ao número de alunos
matrículados nas respectivas redes de ensino Estadual e municipais
Fontes: Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO. Balanço Orçamentário e Receita Corrente Líquida. Receitas Arrrecadadas. Excluídas receitas entre órgãos do governo municipal
(intraorçamentárias). Secretaria do Tesouro Nacional - STN. Disponível em (https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf)
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - População Estimada em jul/2016. Disponível em: (http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/estimativa2016/estimativa_dou.shtm)
Detalhamento das ReceitasArrecadação Total
Arrecadação Per Capita
Tributos e Contribuições
(ISS, IPTU, ITBI,IRRF,Previdência,
COSIP e Taxas)
39,7%
Estadual)
4,6%
Repasse do FUNDEB
5,6%
Convênios Recebidos (obras e
aquisição de
máquinas/equipamentos)
2,2%
Demais Receitas
9,3%
Receitas Financeiras: R$ 26,9 milhões referente a rendimentos de aplicações financeiras do Regime Próprio de Previdência Social-RPPS dos Servidores Públicos Municipais
Contabilizando para o Cidadão Entendendo as Finanças Públicas
Prefeitura Municipal de São José - Gestão Fiscal - anos 2012 e 2016
Resultado Orçamentário Resultado Previdenciário
R$ 390,430 R$ 402,444
-R$ 12,014
R$ 574,079 R$ 504,943
R$ 69,136
47,04%
25,47%
-675,47%
Receita Arrecadada - Total Despesa Realizada - Financiada c/
Recursos do Ano
Resultado Orçamentário do Ano
Em Milhões de R$
R$ 24,011
R$ 4,578
R$ 19,433
R$ 70,891
R$ 12,108
R$ 58,783
195,25%
164,48%
202,49%
Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário
Em Milhões de R$
Em Milhões de R$ Em Milhões de R$
2012 2016 Var 12/16 2012 2016 Var 12/16
Receita Arrecadada - Total 390,430R$ 574,079R$ 47,04% Receitas Previdenciárias 24,011R$ 70,891R$ 195,25%
Despesa Realizada - Total 415,430R$ 526,403R$ 26,71% Despesas Previdenciárias 4,578R$ 12,108R$ 164,48%
Resultado Orçamentário 25,000-R$ 47,676R$ -290,70% Resultado Previdenciário 19,433R$ 58,783R$ 202,49%
Despesa Realizada - Financiada c/ Recursos do Ano 402,444R$ 504,943R$ 25,47%
Despesa Realizada - Financiada c/ Recursos de Anos
Anteriores12,987R$ 21,460R$ 65,25% Em Milhões de R$
Resultado Orçamentário do Ano 12,014-R$ 69,136R$ -675,47% 31/12/2012 31/12/2016 Var 12/16
Aplicações Financeiras (saldo em 31/12) 71,044R$ 231,805R$ 226,29%
Bens e Direitos do Regime de Previdência
Recursos do Ano
2012 2016 Var 12/16
Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário
2012 2016 Var 12/16
Contabilizando para o Cidadão Entendendo as Finanças Públicas
Prefeitura Municipal de São José - Gestão Fiscal - anos 2012 e 2016
Gasto com Pessoal - LRF Dívida Consolidada Líquida - LRF
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
52,83%
50,86%
51,30%
54,00%
Despesa com Pessoal
(% da RCL)
Limite Prudencial
Limite Legal
1,38%
7,07%
108,00%
120,00%
Dívida Consolidada
Líquida (% da RCL)
Limite de Alerta
Limite Legal
Em Milhões de R$ Em Milhões de R$
2012 2016 Var 12/16 Em 31/12/12 Em 31/12/16 Var 12/16
Despesa com Pessoal - LRF 164,658R$ 274,130R$ 66,49% Dívida Consolidada Líquida - DCL 22,900R$ 7,149R$ -68,78%
Receita Corrente Líquida - RCL 323,752R$ 518,928R$ 60,29% Receita Corrente Líquida - RCL 323,752R$ 518,928R$ 60,29%
Despesa com Pessoal (% da RCL) 50,86% 52,83% 1,97% Dívida Consolidada Líquida (% da RCL) 7,07% 1,38% -5,70%
Limite Prudencial 51,30% 51,30% Limite de Alerta 108,00% 108,00%
Limite Legal 54,00% 54,00% Limite Legal 120,00% 120,00%
Fontes: Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO. Balanço Orçamentário. Receitas Arrecadadas e Despesas Empenhadas (orçamento total). Secretaria do Tesouro Nacional - STN. Disponível em
(https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf)
Relatório de Gestão Fiscal - RGF. Gasto com Pessoal e Dívida Consolidada Líquida. Secretaria do Tesouro Nacional - STN. Disponível em (https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf)
2012 2016Em 31/12/12 Em 31/12/16
