Conceitos básicos e legislação em

Biossegurança

Prof. Dra. Lúcia Elvira Alvares

Dept. Bioquímica e Biologia Tecidual

IB – UNICAMP

E-mail: lealvare@unicamp.br

Objetivos da aula de hoje

Entender o que é “Biossegurança”

Conhecer os órgãos e suas competências

Conhecer a legislação brasileira

Compreender a classificação de riscos

Entender o que são “níveis de

Biossegurança” (1, 2, 3 e 4)

O que é Biossegurança?

A Organização Mundial da Saúde (OMS)

descreve Biossegurança como:

princípios de contenção

tecnologias

práticas

implementadas para evitar a exposição

acidental a agentes patogênicos e toxinas, ou

sua libertação acidental

Estas medidas servem para proteger:

Você

Seus colegas

A natureza

O que é Biossegurança?

Órgãos e suas competências

2005 - (Lei 11.105/05) estabelece regras para o trabalho com

DNA recombinante no Brasil, incluindo pesquisa, produção e

comercialização de OGMs. Também trata das células tronco-

embrionárias (http://www12.senado.gov.br/noticias/entenda-o-assunto/lei-

de-biosseguranca) . Decreto 5591 /2005 regulamenta a Lei11.105

1995 - Decreto 1752 – formaliza a comissão Técnica

Nacional de Biossegurança (CTNBio) e define suas

competências no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia

(http://www.octopus.furg.br/cibio/leisedocs/dec1752.htm)

Regulamentação da Biossegurança no Brasil

É função das Universidades e Institutos de Pesquisa:

Promover práticas/procedimentos laboratoriais seguros;

Orientar a elaboração do projeto arquitetônico do laboratório;

Fornecer a infra-estrutura adequada;

Educar usuários para o uso correto de equipamentos de

contenção;

Avaliar o risco dos experimentos com agentes infecciosos, DNA

recombinante e com organismos transgênicos.

CIBIO - Comissão Interna de Biossegurança

Biossegurança na pesquisa acadêmica

Agentes de Risco Biológico

Definição:

Agente de origem biológica que pode

produzir efeitos deletérios ao homem ou ao

meio ambiente.

Exemplos:

Microrganismos (vírus, bactérias, bacilos, fungos)

Toxinas e alergôgenos derivados de plantas ou animais

Microrganismos, plantas ou animais transgênicos

Parasitas

Amostras biológicas:

Tecidos de origem humana, células, fluidos corporais

Tecidos de primatas não humanos, células e fluidos corporais

Animais – coletados na meio ambiente ou linhagens

laboratoriais

DNA recombinante, RNAi:

Plasmídios, DNA linear clivado, oligos sintéticos, etc.

Vetores virais:

Adenovírus, MuLV e lentivírus.

Todos são desenhados para expressar transgenes.

Muitos podem inserir-se no genoma.

Outros agentes biológicos

Níveis de Risco Biológico

Classificação dos agentes patogênicos:

Classe de Risco 1

Não representam risco para o manipulador nem para a

comunidade. Ex. Lactobacillus sp.; E.coli sp.

Classe de Risco 2

Risco moderado para o manipulador e pequeno para a

comunidade. Ex. lentivírus; Shistossoma mansoni.

Classificação dos agentes patogênicos:

Classe de Risco 3

Risco alto para o manipulador e moderado para a

comunidade. Ex. Bacillus anthracis; Mycobacterium tuberculosis.

Classe de Risco 4

Risco alto para o manipulador e para a comunidade.

Ex. Vírus do Ebola; vírus da gripe aviária.

Níveis de Risco Biológico

Grupo

risco

Risco individual Risco à comunidade

1 nenhum, baixo nenhum, baixo

2 moderado baixo

3 alto baixo

4 alto alto

Em resumo,

Nível 1 e 2: laboratórios básicos

Nível 3: laboratórios de contenção

Nível 4: laboratórios de alta segurança

Os laboratórios de diagnóstico e de cuidados de saúde deve ser nível de

biossegurança 2 ou superior.

Cada nível tem suas próprias características quanto à:

Infra-estrutura

Equipamentos

Práticas

Níveis de Biossegurança Microrganismos

de alto risco

Microrganismos

de baixo risco

Laboratório de Nível de Biossegurança 1

Barreiras de contenção secundária Laboratório com porta Pias para lavar as mãos Superfícies fáceis de limpar Bancos impermeáveis à água Mobiliário resistente Janelas fechadas e com telas protetoras

Infraestrutura NS1

Local – não precisa ser fisicamente separado

Estrutura – construção normal

Ventilação – normal (requerimentos padrão para o espaço de

laboratório)

Práticas Padrão

É permitido o trabalho em bancada aberta

Boas Práticas Laboratoriais (BPL)

Utilizar dispositivos mecânicos de pipetagem

Não comer, beber, fumar em laboratório

Minimizar respingos e aerossóis

Descontaminar superfícies de trabalho

Lavar as mãos antes de sair do laboratório

Barreiras de contenção primária

EPIs padrão (jaleco, óculos e luvas)

Laboratório de Nível de Biossegurança 1

Supervisão

O pesquisador deve ter formação específica para o tipo de

trabalho realizado no laboratório.

Pessoal do laboratório

Deve receber treinamento básico.

Laboratório de Nível de Biossegurança 1

Laboratório de Nível de Biossegurança 2

Barreiras de contenção secundária Laboratório com porta Pias para lavar as mãos Superfícies fáceis de limpar Bancos impermeáveis à água Mobiliário resistente Janelas fechadas e com telas protetoras

Infraestrutura NS2

Local – não pode ser acessado por pessoas externas ao trabalho durante

as manipulações.

Estrutura – Paredes, pisos e tetos resistentes à água e ser de fácil

descontaminação

Precauções extremas devem ser empregadas para evitar formação de

aerossóis que possam ser contaminantes. Dependendo do procedimento

a ser realizado, o uso de cabines de segurança é necessário.

Laboratórios NS2 são para o trabalho com agentes do

grupo de risco 2 e em procedimentos susceptíveis a gerar

aerossóis.

1. 2.

3.

6.

5.

7.

Itens necessários NS2:

1. Capela

2. Cabine de segurança (Classe 2)

3. EPIs para usuários

4. Símbolos de risco biológico

5. Portas fechadas

6. Descartes para dejetos

perigosos

7. *Autoclave

4.

Laboratório de Nível de Biossegurança 2

Capela

*Uma autoclave deve estar disponível para descontaminação no interior ou

próximo ao laboratório de modo a permitir a descontaminação de todo

material previamente ao seu descarte.

Supervisão

Cientista especializado, com mais responsabilidades do que aqueles

que gerenciam laboratórios NS1

Os usuários do laboratório devem:

• Estar cientes do perigo potencial

• Ter habilidades e prática nas técnicas empregadas

• Receber imunização específica (se houver)

·

Laboratório de Nível de Biossegurança 2

Laboratórios NS3 são usados em pesquisa realizada com

agentes de risco biológico 3 e algumas toxinas.

Requisitos necessários:

Infraestrutura

Área separada do fluxo geral e acesso controlado por meio de uma

antessala.

Fluxo de ar direcional (para dentro da instalação)

Práticas especiais:

Todo o trabalho deve ser feito em cabine de biossegurança (Classe 2 ou 3)

Devem ser utilizados EPIs especializados

Todos os resíduos e outros materiais devem ser descontaminados ou

autoclavados antes de sair do laboratório. Opcional o uso da autoclave de

porta dupla, mas deve haver autoclave no interior da área de trabalho.

Laboratório de Nível de Biossegurança 3

Capela

Sinalização e recipientes para descarte

Jalecos longos

e respiradores

CBS3

Autoclave

Laboratório de Nível de Biossegurança 3

Supervisão

• Cientista competente/experiente neste tipo de trabalho. Ele:

· Estabelece critérios para entrada da amostra;

· Restringe o acesso ao laboratório;

· Controla procedimentos e regulamentos;

· Treina seu pessoal antecipadamente.

Os usuários do laboratório devem:

· Receber treinamento especializado

· Seguir as normas de forma estrita

· Demonstrar habilidade

· Relatar quaisquer acidentes

· Participar da vigilância médica

Laboratório de Nível de Biossegurança 3

Laboratórios NS4 são usados em pesquisa realizada com

agentes de risco biológico 4. Há poucos laboratórios deste

tipo no mundo.

Requisitos necessários:

Infraestrutura

Prédio separado ou zona isolada

Porta de entrada dupla

Escoamento interno do ar unidirecional

Passagem de ar individual

Sistemas altamente aperfeiçoados para suprimento, exaustão de ar,

formação de vácuo e descontaminação

Autoclave de porta dupla OBRIGATÓRIA

Chuveiro químico

Laboratório de Nível de Biossegurança 4

Laboratório de Nível de Biossegurança 4

Fontes • CIBIO IB Unicamp

(http://www.ib.unicamp.br/cibio/cartilha)

• Sistema de Informação em Biossegurança

(http://www.fiocruz.br/biosseguranca/Bis/StartBIS.htm)

• Manual de Segurança Biológica em Laboratório. 3a Edição, Organização Mundial da Saúde, 2004.

(http://www.who.int/csr/resources/publications/biosafety/BisLabManual3rdwebport.pdf)

• Molinaro, E.M. et al. Conceitos e Métodos para Formação de Profissionais em Laboratórios de Saúde, 2009.

(http://www.epsjv.fiocruz.br/index.php?Area=Material&MNU=&Tipo=1&Num=140)