BPC na escola: promovendo a emancipação

Programa de acompanhamento e monitoramento do acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência, beneficiárias do benefício de prestação continuada da assistência social – BPC, com

prioridade para faixa etária de 0 a 18 anos.

Caxias do Sul, Abril de 2010

Prefeitura Municipal de Caxias do SulFundação de Assistência Social

Secretaria Municipal de educação/educação inclusivaSecretaria Municipal de Saúde

Equipe Técnica Responsável pelo programa no município

Fundação de Assistência Social - FASAna Paula Flores – Coordenadora – Equipe de Apoio à Gestão

Secretaria Municipal de Educação – SMED

Eloisa Maria Corso – Assistente Social

Assessoria TécnicaHeloísa Teles – Assistente Social

Os dados ora apresentados compõe o Relatório Técnico Final

BPC na Escola: Promovendo a Emancipação e objetiva

apresentar alguns resultados obtidos a partir da aplicação de

instrumento de coleta de dados, o qual teve duração de

quatro meses, e foi realizado junto aos 299 beneficiários do

Benefício da Prestação Continuada (BPC) referentes ao

município de Caxias do Sul.

O BPC na escola

O BPC é um benefício de caráter temporário, voltado para pessoas

com deficiência (PCD) com comprovada incapacidade para o trabalho e

para a vida independente, e para idosos acima de 65 anos.

Tanto idosos quanto pessoas com deficiência (PCD) devem

comprovar ter renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo

vigente.

Todos os cidadãos que comprovem essas condições têm direito ao

recebimento de 1 salário mínimo mensal, pelo tempo que essas

condições perdurarem.

O BPC constitui-se enquanto um direito constitucional (artigo

203 Constituição Federal de 1988) e uma modalidade de

provisão de proteção social viabilizada pela Política Nacional de

Assistência Social – PNAS (2004), integrando a Rede

Sócioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – SUAS

(2005).

O financiamento do BPC é da própria assistência, que repassa

à Previdência Social os recursos para pagamento do benefício e

para sua operacionalização.

• A Constituição Federal Brasileira de 1988 prevê em seu conteúdo o

direito ao atendimento educacional especializado aos portadores de

deficiências, preferencialmente na rede regular de ensino;

• Este direito é ainda reforçado pelo Estatuto da Criança e do

Adolescente (ECA) e demais legislações que versam sobre o assunto

como, por exemplo, o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999,

regulamentando a Lei nº. 7.853

Dentre os artigos apresentados pelo Decreto 3.298 de 20 de Dezembro de 1999, destacamos o seguinte artigo:

Art. 24 – Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta e indireta responsáveis pela educação dispensarão tratamento prioritário e adequado aos assuntos objeto deste Decreto, viabilizando, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas:

I. a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoa portadora de deficiência capazes de se integrar na rede regular de ensino;

II. a inclusão, no sistema educacional, da educação especial como modalidade de educação escolar que permeia transversalmente todos os níveis e as modalidades de ensino;

III. a inserção, no sistema educacional, das escolas ou instituições especializadas públicas e privadas;

IV. a oferta, obrigatória e gratuita, da educação especial em estabelecimentos públicos de ensino;

V. o oferecimento obrigatório dos serviços de educação especial ao educando portador de deficiência em unidades hospitalares e congêneres nas quais esteja internado por prazo igual ou superior a um ano; e

VI. o aceso de aluno portador de deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos, inclusive material escolar, transporte, merenda escolar e bolsas de estudo.

§ 3º - A educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se na educação infantil, a partir de zero ano.

§ 4º - A educação especial contará com equipe multiprofissional, com a adequada especialização, e adotará orientações pedagógicas individualizadas.

A concepção da inclusão educacional expressa o conceito de sociedade inclusiva,

aquela que não elege, classifica ou segrega indivíduos, mas que modifica seus

ambientes, atitudes e estruturas para tornar-se acessível a todos. (...)

Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a integrar a proposta

pedagógica da escola regular, promovendo o atendimento às necessidades

educacionais especiais de alunos com deficiência, transtornos globais de

desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

Nestes casos, a educação especial atua de forma articulada com o ensino comum,

orientando para o atendimento às necessidades educacionais especiais desses

alunos. (MEC 2008).

O BPC na escola em Caxias do Sul:

Alguns avanços...

As metas pactuadas para a implementação do Programa BPC na Escola

definiram a aplicação de 299 Questionários com os beneficiários do

BPC, conforme dados disponibilizados pelo MDS através da Secretaria

Nacional de Assistência Social (SNAS), Departamento de Benefícios

Assistenciais (DBA), através do cruzamento dos dados do MEC e

Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), bem como organização,

análise dos dados e produção do “Relatório Técnico Final”.

Dos 299 questionários referentes aos beneficiários do BPC na Escola do município de Caxias do Sul, 218 questionários

foram aplicados com os beneficiários e 81 questionários não foram aplicados devido às justificativas que seguem:

– 1,2% (01) dos beneficiários não quiseram responder, pois encontravam-se com benefício suspenso no momento

da realização do Censo;

– 16,1% (13) dos endereços não foram encontrados no endereço após realização de três visitas;

– 13,6% (11) dos endereços não foram encontrados por informações incorretas e/ou incompletas;

– 19,7% (16) dos beneficiários haviam mudado para outra localidade do mesmo município, não sendo possível

encontra-lo;

– 26% (21) dos beneficiários haviam mudado para outro município sem informar novo endereço;

– 1,2% (01) dos beneficiários mudaram-se para outras unidades federativas sem informar novo endereço;

– 12,3% (10) dos beneficiários visitados haviam falecido quando da aplicação do Censo;

– 9,9% (08) dos beneficiários estavam com os benefícios suspensos e/ou cancelados;

4%

38%

23%

35%0 a 3 anos3 a 5 anos5 a 12 anos12 a 15 anos15 a 19 anos

Indicador Idade

Estes dados demonstram que o perfil populacional que acessa o BPC na Escola configura-se principalmente em crianças a partir dos 05 anos, indicando a

possibilidade de que este benefício seja mais acessado a partir do início da idade escolar das crianças.

Indicador Sexo

Neste indicador, os resultados demonstram uma pequena predominância de crianças e adolescentes do sexo masculino, havendo 138 sujeitos do sexo

feminino e 161 do sexo masculino de um total de 299 questionários

46%54%

FemininoMasculino

84%

4% 12%

BrancaPretaPardaAmarelaIndígena

Indicador Cor/Raça

Dentre os 218 questionários aplicados verifica-se incidência maior de deficiência em crianças e adolescentes de raça branca.

Cidade Quantidade Porcentagem

Caxias do Sul 172 79,3%

Porto Alegre 6 2,8%

Vacaria 5 2,3%

Lages 2 0,9%

São Leopoldo 2 0,9%

Farroupilha 2 0,9%

Demais cidades RS 17 7,8%

Demais cidades SC 5 2,3%

Demais cidades PR 4 1,8%

Demais cidades MT 1 0,5%

Demais cidades GO 1 0,5%

Município de origem

Tipos de deficiênciaDestaca-se a prevalência da deficiência múltipla referindo principalmente a coexistência de deficiências auditivas, físicas, mentais e doenças crônicas/degenerativas.

Deficiência Quantidade Porcentagem

Deficiência múltipla 78 36%

Cegueira 8 3,7%

Baixa visão 4 1,8%

Surdez 13 6%

Deficiência auditiva 11 5,1%

Surdocegueira 0 0%

Deficiência física 43 19,8%

Deficiência mental/intelectual 26 12%

Transtornos globais de desenvolvimento 8 3,7%

Síndrome de Down 16 7,3%

Doenças crônicas/degenerativas 10 4,6%

Acesso a escola

Neste indicador observa-se o alto índice de beneficiários freqüentando a escola atualmente.

Acesso à escola Quantidade Porcentagem

Frequenta a escola atualmente 140 64,5%

Já frequentou a escola e não frequenta mais 26 12%

Nunca frequentou a escola 51 23,5%

46%

20%2%

32% MunicipalEstadualFederalParticularFilantrópica

Tipo de escola

Dos 140 beneficiários que responderam a esta questão, importa ressaltar a predominância de alunos matriculados em escolas da rede pública, indicando

que os beneficiários têm acessado a educação por meio de política social pública.

33%

3%

64%

Comum de ensino regular - classe comumComum de ensino regular - classe especialEscola especial

Tipo de classe e escola

Com relação ao tipo de escola e classe, 46 beneficiários responderam que frequentam escolas comuns de ensino regular em classe comum, 04 escolas comuns de ensino regular em classe especial e 90 beneficiários em escolas

especiais. Neste indicador observa-se ainda o grande índice de freqüência em escolas especiais.

48%52%

Com atendimento edu-cacional especializado complementarSem atendimento educa-cional especializado complementar

Classe comum com ensino regular

Dos 50 beneficiários que frequentam escolas comuns de ensino regular, observou-se que 24 alunos tinham acesso a atendimento educacional especializado

complementar e 26 alunos sem acesso a atendimento educacional especializado complementar.

Frequência escolar

1x 2x 3x 4x 5x só vai a escola

para fazer provas

0%10%20%30%40%50%60%70%80%90%

100%

Série 1

Transporte escolar

30%

70%

SimNão

Sobre a utilização do transporte escolar, 98 beneficiários responderam que não utilizam e 41 afirmaram que sim.

Acessibilidade do transporte

88%

12%

SimNão

Sobre a acessibilidade, dos 41 beneficiários que utilizam o transporte escolar, 36 beneficiários responderam que sim e 05 que não, sendo utilizado como

principal argumento a falta de segurança.

Tipo de transporte

95%

5%

ParticularPrefeituraEstado e entidade fi-lantrópica

Sobre os tipos, 39 beneficiários informaram que são particulares; 02 da prefeitura; nenhum respondeu que era pelo Estado ou Instituição filantrópica.

Sobre acessibilidade na escola

Sala

de aula

Banheiro

Sala

de recre

ação

/jogo

s

Refeitório

Laborat

ório de in

formáti

ca

Ginásio/q

uadra

0%1%2%3%4%5%6%7%

Série 1Colunas1Colunas2

Profissionais disponíveis nas escolas

Profissional Quantidade Porcentagem

Intérprete de libras 07 4,7%

Guia intérprete para surdocegos 02 1,3%

Professor para comunicação alternativa 01 0,6%

Professor com conhecimento Braille 11 7,3%

Professor com conhecimento Libras 33 22%

Possui mas não precisa 12 8%

Não sabe 26 17,4%

Não possui 58 38,7%

Mobiliários adequados disponíveis nas escolas

88%

8%

4%

SimNãoNão sabe

Com relação à disponibilidade de mobiliários adequados nas escolas, 123 beneficiários responderam que sim; 11 responderam não e 6 responderam que não sabem se a

escola possui. Dado que indica a oferta adequada de mobiliários nas escolas, porém importa ressaltar que conforme relatado em entrevistas muito dos mobiliários foram adquiridos pelos próprios pais dos alunos e/ou a partir de estratégias improvisadas

pelos pais, professores e diretores das escolas.

Acompanhamento de saúde

94%

6%

SimNão

O resultado de praticamente 100% das respostas serem positivas demonstram que quando acessado o acompanhamento clínico dos

beneficiários tem sido satisfatório.

Como faz o acompanhamento

53%

22%

2%

120%

SUSConvênioParticularOutros

Nesta questão verifica-se a predominância de atendimento via Sistema Único de Saúde, porém ressalta-se o acesso via entidades filantrópicas como, por exemplo,

pela Unimed, Apae e Fátima.

Necessidade de realizar algum tipo de terapia

50%34%

16% Sim, realiza todosSim, realiza algunsNão realiza

Neste item cabe salientar que durante as entrevistas foram identificadas várias dificuldades para o acesso a tais terapias, principalmente pelo fato de haver poucas instituições públicas que ofertem as atividades. Dentre as instituições mais citadas

que oferecem vagas citam-se: APAE, UCS, APADEV, Ass. Hellen Keller, ONG’s, Operadoras de Saúde (Unimed, Fátima, COC) e outras instituições filantrópicas.

Apesar da referida qualidade nos atendimentos prestados, os entrevistados referiam a grande demanda e pouca oferta de vagas, fato que inviabiliza o acesso a diversas

terapias e assim, consecutivamente, prejudica o tratamento dos beneficiários.

Acesso a rede de serviços da assistência, educação e saúde

Serviço Quantidade Porcentagem

CRAS – Centro de Referência da

Assistência Social38 8%

CREAS – Centro de Referência

Especializado da Assistência Social08 2%

Ação sócio-educativa e convivência 06 1%

Inclusão produtiva 0 0%

Centro-dia 22 5%

Atendimento domiciliar 08 2%

Serviços de reabilitação na comunidade 33 7%

Postos de Saúde do SUS 186 41%

Visita do Agente Comunitário de Saúde 65 14%

CAPS – Centro de Atendimento

Psicossocial31 7%

Ambulatório Especializado em Saúde

Mental31 7%

Serviço de Reabilitação Física do SUS 0 0%

Serviço de Reabilitação Auditiva do SUS 0 0%

Serviço de Reabilitação Visual do SUS 0 0%

Serviço de Atendimento para deficiência

Mental SUS0 0%

Serviço de Reabilitação Profissional do

INSS0 0%

Outros 11 2%

Não tem acesso a nenhum serviço 12 3%

Recebimento de outros benefícios – 223 respostas

Benefício Quantidade Porcentagem

Bolsa Família 51 23%

BPC – idoso 1 1%

BPC – pessoa com deficiência 1 1%

Renda Mensal Vitalícia 1 1%

PETI– Programa de Erradicação do

Trabalho Infantil0 0%

Bolsa Jovem 0 0%

Benefício da Igreja 10 4%

Benefício de ONG 1 1%

Beneficio de sindicato 0 0%

Bolsa-escola municipal 0 0%

Auxílio reabilitação psicossocial 0 0%

Outro 1 1%

Não recebe nenhum 153 68%

Vida social das crianças e adolescentes

0%100%200%300%400%500%

Série 1Colunas1Colunas2

O BPC na escola em Caxias do Sul:

Alguns desafios...

Existência de profissional de apoio nas escolas

34%

57%

9%

SimNãoNão sabe

Sobre a existência de profissional de apoio 48 beneficiários informaram que a escola que frequentam dispõe do mesmo; 80 responderam que não dispõe e 12 informaram que não

sabiam. Indicativo que as escolas ainda não estão totalmente adequadas para oferecer condições suficientes para garantir a freqüência dos beneficiários com deficiência.

Situações que contribuíram para os alunos deixarem de frequentar a escola

26 alunos entrevistados responderam que frequentaram a escola, porém quando da realização da entrevista haviam deixado de frequentar

Situação Quantidade Porcentagem

Recomendação da gestão da escola ou

professor07 16,3%

Exigências da escola difíceis 05 11,6%

Saúde debilitada 08 18,6%

Iniciativa própria dos pais ou familiares 12 27,9%

Inexistência de mobiliário adequado 0 0%

Inexistência de materiais didáticos e

pedagógicos01 2,3%

Barreiras físicas dentro da escola 0 0%

Ausência de profissionais de apoio 02 4,6%

Ausência de profissionais para auxílio na

comunicação0 0%

Outras barreiras 07 16,3%

Nenhuma das opções anteriores 01 2,4%

Alunos que nunca frequentaram a escola

57%

43% Não deve frequentar a escolaDeve frequentar

Dos beneficiários 217 entrevistados, 51 responderam que nunca frequentaram a escola.Destes, 29 entrevistados responderam que o beneficiário não deveria frequentar a

escola e 22 responderam que devem.

Motivos apresentados para a não frequência escolar

Motivos Quantidade Porcentagem

Considera que não possui condições de

aprender26 72,3%

Teme que seja discriminado 02 5,5%

Teme que sofra violência 02 5,5%

Não tem como levar até escola 01 2,9%

Não tem quem acompanhe na escola 02 5,5%

Necessita de materiais que não tem

condições de comprar e escola não

oferta

0 0%

Outro motivo 03 8,3%

Neste indicador verifica-se a prevalência do argumento que a criança não possui condições de aprender, dado que indica a representatividade sobre a não possibilidade

de aprendizagem para crianças portadoras de algum tipo de deficiência.

Procura da família para realizar matrícula

29%

71%

SimNão

Criação de condições pela escola

47%53%SimNão

MOTIVOS APRESENTADOS PELAS ESCOLAS PARA NÃO CRIAÇÃO DE CONDIÇÕES

Motivos Quantidade Porcentagem

Não aceitou a matrícula 03 23%

Não possuía mobiliário adequado 0 0%

Não dispunha de materiais didáticos e

pedagógicos01 7,7%

Havia barreiras físicas 01 7,7%

Ausência de profissionais de apoio para

atividades diárias05 38,6%

Ausência de profissionais de apoio para

comunicação0 0%

Outras 03 23%

Necessidade de profissional de apoio

45%

55%SimNão

Sobre este indicador, 63 beneficiários responderam que necessitam e 77 não. Porém, há de se observar que a necessidade do profissional de apoio configura-se

enquanto condição inerente para a o acesso adequado à escolarização.

Principais locais que apresentam falta de acessibilidade

20%

22%

11%9%3%

35% RuasCalçadasTransporteSinalizaçãoOutraNão há falta de acessibil-idade

Dentre os outros motivos citados observam-se:

– a existência de muitos aclives, declives e escadas dificultando o translado com cadeira de rodas,

– falta de rampas, – rua movimentadas, – travessia de BR sem semáforos ou passarelas, – falta de sinalização (sinaleira), – falta retorno do passe livre para acompanhante, – poucas vagas para pessoa com deficiência nos estacionamentos e/ou

inexistência de vaga específica para embarque/desembarque.

Dados que indicam a não adequação das vias públicas para o trânsito de pessoas com deficiência.

22%

16%

20%

21%

9%

12%RampaGuia rebaixadaPavimentação ruaPavimentação calçadaSemáforo sonoroTransporte apropriado

Possibilidades para superação dos obstáculos

Além disso, observou-se que o transporte adaptado poderia ser melhorado quanto aos itinerários facilitando a realização do roteiro casa-escola-atendimentos

especializados.

Acesso a medicamentos/equipamentos especiais

Unidade Básica de Saúde SUS

Farmácias hospitalares

Doação de pessoas

Doação de instituições

Compra - farmácia popular

Compra - outros lugares

Outros

Não adquire

0% 10% 20% 30% 40% 50%

Série 1Colunas1Colunas2

De um total de 250 respostas, 183 assinalaram a necessidade de uso de algum tipo de medicação e/ou equipamentos especiais.

Necessidade de utilização de órteses e próteses

71%

29%SimNão

Dos 127 beneficiários que referiram necessidade de fazer uso de órteses, próteses ou meios para facilitar a mobilidade, 90 afirmaram que utilizam os itens e 37

informaram não utilizar. Destes beneficiários que não utilizam, as justificativas apresentadas para a não utilização foram por não conseguir o acesso as mesmas;

dentre os itens menos acessados citam-se as órteses, cadeiras de rodas com assento sanitário e aparelhos auditivos.

Forma que adquiriu a órtese e/ou prótese

22%

1%

13%

24%

30%

10%SUSINSSDoação de alguma pessoaDoação de instituiçãoPor compraDe outras formas

Este dado demonstra a dificuldade de acessar os itens necessários para melhorar a qualidade de vida e garantir a continuidade de tratamento das crianças e adolescentes; ficando quase que exclusivamente sob responsabilidade da família e/ou comunidade a

prerrogativa do acesso.

Inserção mercado de trabalho

47%53%SimNão

Dos 90 beneficiários que responderam a questão relativa ao interesse em ingressar no mercado de trabalho, 42 verbalizaram sim e 48 não

Sobre a necessidade de qualificação para a inserção no mercado de trabalho 57 beneficiários referiram a necessidade e 33 não

63%

37% Sim

Não

Inserção em processo de profissionalização não remunerado

10%

90%

SimNão

Apenas 09 beneficiários responderam que estavam em processo de profissionalização não remunerado, sendo que 81 informaram que não estavam. Esse dado reflete o processo lento e difícil que é a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de

trabalho, bem como o acesso a formação para o mesmo.

Algumas considerações

• Mesmo com os diversos avanços democráticos conquistados em forma de legislação, há de se

considerar que historicamente a educação especial brasileira foi estruturada a partir de

poucas instituições públicas e uma rede paralela de instituições privadas que desenvolveram o

trabalho em regime de convênios com secretarias de educação nos estados e municípios.

• Essa organização histórica de atendimento privatista, apesar dos avanços legais no sentido da garantia da educação pública

estatal, resulta nas graves lacunas no que concerne a oferta e qualidade do atendimento prestado pelas escolas regulares públicas, uma

vez que a idéia de educação inclusiva para todos é recente e ainda encontra-se em fase

de implantação.

Referente aos tipos de deficiência destaca-se os altos índices de deficiências múltiplas, incluindo principalmente as deficiências auditivas, físicas, mentais e doenças crônicas/degenerativas.

Este dado demonstra um agravo da situação, uma vez que o acompanhamento e atenção quando da multiplicidade de

deficiências demanda o acesso a diferentes recursos e intervenções.

Durante as visitas domiciliares realizadas pode-se constatar que o acesso à escola e demais políticas públicas pelos beneficiários que

possuíam deficiências múltiplas era dificultado e por vezes impossibilitado, principalmente quando se referia a coexistência de

deficiências mentais e físicas.

• Sobre o indicador de cuidado, constatou-se a predominância do gênero feminino enquanto principal responsável pelos beneficiários.

• Dos 198 entrevistados que não eram os próprios beneficiários, verificou-se que 158 tratavam-se das mães dos beneficiários.

• Estes dados demonstram que o cuidado das crianças e adolescentes continua sendo quase que exclusivamente responsabilidade das mães.

• Nas visitas realizadas foi possível ainda constatar que muitas das famílias não contam com o pai ou figura masculina, dado explicitado

no indicador que trata sobre a família BPC, pois enquanto registraram-se 42% de presença da mãe nas famílias, registraram-se somente 26%

de presença dos pais.

Importa observar que o BPC configura-se enquanto um benefício de transferência de renda que deveria servir enquanto estratégia

de superação da pobreza.

Contudo, o que se verifica muitas vezes, é o seguimento do partilhamento de precariedades, reproduzindo as precárias

condições de vida e pobreza e limitando o alcance da transferência de renda.

Em diversas entrevistas realizadas foi possível perceber que a renda do BPC era, muitas vezes, a única fonte de renda da família e

que, neste contexto, não atuava enquanto um auxílio, mas sim enquanto condição básica de sobrevivência.

Considerando os dados apresentados cabe considerar sobre a necessidade da implementação de políticas públicas,

destinadas à população em geral, a respeito da necessidade de todos terem ações de respeito à diversidade humana.

Mesmo tratando-se de uma questão ética, é também papel das instituições sociais a promoção de uma cultura mais tolerante

e equitativa.

Sabe-se, que as ações dos profissionais que lidam com o público é, também, função de políticas internas das

instituições.

• Ainda com relação às políticas públicas, aponta-se para a necessidade de maior investimento em materiais pedagógicos, próteses e órteses

e recursos de adaptação para as escolas inclusivas, a fim de se garantir meios que facilitem a acomodação, comunicação e

aprendizagem dos alunos com necessidades educacionais especiais, assim como se deve questionar a eficácia dos treinamentos e cursos

destinados aos professores que trabalham com esses alunos.

• Além disso, questiona-se sobre a necessidade de ampliação do número de vagas em entidades de saúde que ofertem tratamentos terapêuticos para reabilitação dos diferentes tipos de deficiência.

Conforme dados colhidos nas entrevistas, destacam-se déficits nas áreas de deficiência física e mental.

As demandas constatadas quando das visitas e coleta de dados apontam para o fato de que a atenção às necessidades dos

beneficiários do BPC requer o fortalecimento de uma rede ampla de proteção social, que consiga fazer frente às necessidades apresentadas pelos sujeitos e apresentar respostas a elas.

Contudo, há de se considerar que apesar da importância dos preceitos da assistência social, saúde e educação, não é possível

que somente estas políticas desenvolvam ações, pois é necessário haver iniciativas de maior alcance intersetorial uma

vez que as necessidades dos beneficiários do BPC são múltiplas e não podem ser tratadas de forma focalizadas e/ou segmentadas.

Outro aspecto importante a ser salientado é a imprescindibilidade da constituição de uma rede social capaz de agrupar e ofertar possibilidades para as mães dos beneficiários.

Sentimentos como angustia, incapacidade, frustração, foram correntes nas falas das entrevistadas e muitos foram os fatores

utilizados enquanto argumentação.

A dificuldade no translado e manejo, acumulo de responsabilidades, restrição de atividades sociais, preconceito,

abandono são algumas das falas apresentadas por elas, fato que indica não tratar-se de uma questão de ordem individual, mas

sim coletiva.

Além disso, há necessidade de se ter o transporte adaptado, da casa até a escola, o que implica em pontos de ônibus,

sinalização e calçadas que garantam o trânsito da pessoa com deficiência.

Também requer professores e funcionários capacitados, escolas acessíveis, familiares dispostos a aceitar tal inclusão, enfim, a educação inclusiva requer, na verdade, um sistema

social e educacional inclusivo, compreendendo todas as ações a serem desenvolvidas para que as crianças com deficiência possam exercer seu direito à educação e cidadania, a saber:

• Fornecimento de transporte adaptado; • Escola sem barreiras arquitetônicas, adequada às condições de

acessibilidade; • Qualificação dos funcionários da escola, com capacitação para

prestar atendimento adequado às crianças e adolescentes portadoras de deficiência;

• Capacitação do corpo docente para facilitar a comunicação, aprendendo o básico da língua de sinais, bem como o braile e o sorobã;

• Realização de atividades de sensibilização e conscientização, promovidas dentro e fora da escola a fim de eliminar preconceitos, estigmas e estereótipos, e estimular a convivência com alunos que tenham as mais diversas características.

Frente a isto, finaliza-se destacando o importante papel do Estado e sociedade civil enquanto responsáveis pela efetivação do direito de ser cidadão de toda

e qualquer pessoa, independente de sua situação física, psíquica, social, cultural, econômica ou religiosa.

Para tanto, reitera-se a imprescindibilidade de realizar aproximações sucessivas com a realidade ao qual os demandantes das políticas públicas estão inseridos, para que seja possível a apreensão de estratégias e novas

possibilidades de transformação.

Sendo assim, espera-se que esta discussão seja campo fértil para o planejamento de novas ações e intervenções voltadas para a promoção e

garantia da cidadania de todos beneficiários do programa BPC na escola, bem como demais pessoas com deficiência do município que possam vir a se

beneficiar com tais medidas.