Seminário de Formação Intersetorial dos Grupos Gestores Locais e Técnicos do Programa BPC na...

Seminário de Formação Intersetorial dos Grupos Gestores Locais e Técnicos do

Programa BPC na Escola

Painel sobre o

Programa BPC na

Escola

Foz do Iguaçu/PR, 08 e 09 de Outubro de 2013.

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDSMinistério da Educação – MECMinistério da Saúde – MSSecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

BENEFÍCIO DE

PRESTAÇÃO

CONTINUADA DA

ASSISTÊNCIA SOCIAL -

BPC (Lei nº 8.742, de 07/12/1993, alterada pela Lei nº

12.435, de 06/07/2011) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDSMinistério da Educação – MECMinistério da Saúde – MSSecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

CARACTERIZAÇÃO DO BPC

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) – constitui renda mensal básica no valor de 1 SM, destinado às pessoas idosas (a partir de 65 anos) e às pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Pessoa com deficiência: aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Impedimentos de longo prazo: aqueles que produzam efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos.

Família sem condições de prover a manutenção da Pessoa com Deficiência ou Idosa: aquela cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo.


CARACTERIZAÇÃO DO BPC É um direito constitucional; É uma renda básica no valor de um Salário Mínimo (SM); Só pode ser acumulado com outro benefício de seguridade

social, se for da assistência médica ou pensão especial de natureza indenizatória; remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz

É individual e intransferível, não-vitalício (revisão a cada 2 anos), independe de contribuições prévias, possui orçamento definido e regras próprias;

É a principal provisão que materializa o direito à assistência social como política não contributiva, sob responsabilidade do Estado;

Presente nos 5.570 municípios do País;

Compromete cerca de 85% dos investimentos da União na PNAS;

É operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.


OBJETIVO DO BPC

O BPC tem por objetivo proteger as pessoas idosas e as

pessoas com deficiência, em face de vulnerabilidades

decorrentes da velhice e da deficiência agravadas pela

insuficiência de renda, assegurando-lhes o sustento e

favorecendo o acesso às políticas sociais e a outras

aquisições, bem como a superação das desvantagens

sociais enfrentadas e a conquista de sua autonomia,

conforme estabelecido na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro

de 1993 e Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007,

alterado pelo Decreto nº 7.617, de 17 de novembro de

2011.Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDSMinistério da Educação – MECMinistério da Saúde – MSSecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E

MONITORAMENTO DO ACESSO E

PERMANÊNCIA NA ESCOLA DAS

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

BENEFICIÁRIAS DO BPC – PROGRAMA

BPC NA ESCOLA

(Portaria Interministerial MDS/MEC/MS/SDH/PR nº 18, de 24 abril de 2007)


O QUE É O PROGRAMA BPC NA ESCOLA

É um Programa do Governo Federal, instituído pela Portaria Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007, envolvendo ações articuladas entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Ministério da Educação (MEC), o Ministério da Saúde (MS) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Objetivo: promover a elevação da qualidade de vida e dignidade das pessoas com deficiência até 18 anos, beneficiárias do BPC, garantindo-lhes o acesso e permanência na escola, bem como o acompanhamento de seus estudos por meio da articulação intersetorial e da gestão compartilhada nas três esferas de governo, entre as políticas de educação, assistência social, saúde e direitos humanos, favorecendo o desenvolvimento dos beneficiários.


EIXOS DE ATUAÇÃO

• Identificação dos beneficiários que estão na escola e fora dela por meio do pareamento anual dos dados do BPC e do EducaCenso;

• Identificação, por meio de visitas domiciliares, das principais barreiras que impedem o acesso e a permanência na escola;

• Promoção da formação de grupos gestores estaduais e municipais visando a articulação intersetorial das políticas de educação, assistência social, direitos humanos e saúde;

• Realização do acompanhamento sistemático das ações desenvolvidas pelos entes federados.


PÚBLICO DO PROGRAMA BPC NA

ESCOLA

RESULTADOS DOS PAREAMENTOS DAS

BASES DE DADOS (BPC X INEP/MEC) –

2007/2012


BENEFICIÁRIOS DENTRO E FORA DA ESCOLA


BENEFICIÁRIOS DENTRO E FORA DA ESCOLA


Total de Beneficiários Inseridos na

Escola

%

Total de Beneficiários Não Inseridos

na Escola

%Total de

Beneficiários

PR 399 19.134 87,23% 2.800 12,77% 21.934RS 497 19.247 78,91% 5.143 21,09% 24.390SC 295 8.741 85,20% 1.518 14,80% 10.259

Total Região SUL 1.191 47.122 83,28% 9.461 16,72% 56.583

TOTAL BRASIL 5.570 329.801 70,16% 140.274 29,84% 470.075Fonte: Pareamento BPC na Escola 2012 - (BPC X EducaCenso), realizado em 02/05/2013.

Pareamento 2012 - Programa BPC na Escola: Quantidade e Percentual de Beneficiários do BPC, Pessoa com Deficiência, até 18 anos, Inseridos e Não Inseridos na Escola, Região Sul

U.F Total de Municípios

Pareamento 2012

ADESÃO AO

PROGRAMA BPC NA

ESCOLA – 2011/2014 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDSMinistério da Educação – MECMinistério da Saúde – MSSecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

OBJETIVOS DA ADESÃO 2011-2014

Objetiva a participação de novos municípios no

Programa e possibilita que os estados, o Distrito

Federal e os municípios que realizaram a adesão em

2008 reafirmem os compromissos assumidos em

relação ao Programa BPC na Escola.

Portanto todos os entes federados devem

participar do Processo de Adesão ao BPC na

Escola até 2014.


ORIENTAÇÕES PARA ADESÃO 2011-2014

Para aderir ao Programa BPC na Escola todos (as) os (as)

Prefeitos (as) deverão realizar o preenchimento eletrônico do

Termo de Adesão, no Sistema BPC na Escola (

http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola).

Os procedimentos e instrumentos necessários para adesão

2011-2012 ao Programa BPC na Escola foram estabelecidos pela

Portaria Interministerial MEC/MDS/MS/SDH nº 1.205, de 08 de

setembro de 2011, e os Informes Técnicos para adesão estão

disponibilizados no portal do MDS (

http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/redesuas/bpc-na-

escola

).


http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola

http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/redesuas/bpc-na-escola

http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/redesuas/bpc-na-escola

ESTADO DA PARANÁ (PR)

Situação em 07/10/13 da Adesão / Renovação ao BPC na Escola:

• 88 municípios renovaram os compromissos com o Programa;

• 76 novos municípios aderiram ao Programa;

• Totalizando: 164 municípios – 41,10% do total de municípios no estado do Paraná (399).

Ministério da Educação – MECMinistério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDSMinistério da Saúde – MSSecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

MUNICÍPIOS ADESÃO


UNIFLORVERE

SAO MIGUEL DO IGUACUSAPOPEMASERRANOPOLIS DO IGUACUSULINATOMAZINATURVO

SANTA MARIA DO OESTESANTA TEREZA DO OESTESANTO ANTONIO DO SAO J ERONIMO DA SERRASAO J OAO DO IVAISAO J ORGE DOESTE

RENASCENCARIBEIRAO CLARORONDONSALGADO FILHOSALTO DO LONTRASANTA HELENA

PRANCHITAQUARTO CENTENARIOQUERENCIA DO NORTEQUINTA DO SOLQUITANDINHAREALEZA

PINHAL DE SAO BENTOPLANALTOPONTA GROSSAPONTAL DO PARANAPORECATUPORTO VITORIA

ORTIGUEIRAPALMITALPARAISO DO NORTEPATO BRANCOPEABIRUPINHAIS

NOVA SANTA BARBARANOVA SANTA ROSA

MARMELEIROMERCEDESNOVA AMERICA DA COLINANOVA ESPERANCA DO NOVA LARANJ EIRASNOVA PRATA DO IGUACU

J URANDALEOPOLISMANDAGUARIMANFRINOPOLISMARECHAL CANDIDO MARIA HELENA

GUAMIRANGAGUAPOREMAGUARAPUAVAIMBAUIRATIJ ABOTI

CAPANEMACASTROCRUZEIRO DO IGUACUCRUZMALTINAFLOR DA SERRA DO SULFOZ DO J ORDAO

BOA VENTURA DE SAO BOM J ESUS DO SULBOM SUCESSOCAFEARACAMPINA DA LAGOACAMPINA DO SIMAO

APUCARANAASSAIBARRACAOBELA VISTA DO PARAISOBOA ESPERANCABOA ESPERANCA DO

MUNICÍPIOS RENOVAÇÃO


UMUARAMAURAI

SAO J OSE DAS PALMEIRASSAO J OSE DOS PINHAISSAO MATEUS DO SULSAO PEDRO DO IGUACUSERTANEJ ATUPASSI

ROLANDIAROSARIO DO IVAISANTA CECILIA DO PAVAOSANTA INESSANTA IZABEL DO OESTESAO J OAO DO CAIUA

QUATRO BARRASRANCHO ALEGRE DOESTERESERVA DO IGUACURIBEIRAO DO PINHALRIO BRANCO DO SULRIO NEGRO

PAULO FRONTINPEROLA DOESTEPIENPINHAOPITANGAPRUDENTOPOLIS

NOVO ITACOLOMIOURIZONAOURO VERDE DO OESTEPAICANDUPALMEIRAPALOTINA

MATO RICOMEDIANEIRAMORRETESNOVA CANTUNOVA FATIMANOVA TEBAS

MANDAGUACUMANOEL RIBASMARIALVAMARINGAMARUMBIMATINHOS

LUNARDELLILUPIONOPOLIS

J ACAREZINHOJ ARDIM ALEGREJ USSARAKALORELIDIANOPOLISLONDRINA

GOIOXIMGUAPIRAMAGUARATUBAHONORIO SERPAIRACEMA DO OESTEITAMBARACA

ENEAS MARQUESENGENHEIRO BELTRAOESPIGAO ALTO DO IGUACUFAZENDA RIO GRANDEFOZ DO IGUACUFRANCISCO BELTRAO

COLORADOCORBELIACORNELIO PROCOPIOCRUZEIRO DO OESTECURITIBADOIS VIZINHOS

CAMPO MAGROCAMPO MOURAOCANDIDO DE ABREUCASCAVELCHOPINZINHOCLEVELANDIA

ASSIS CHATEAUBRIANDBALSA NOVABELA VISTA DA CAROBABORRAZOPOLISCAMBECAMPO BONITO

ALTO PARANAAMPEREANDIRAANTONIO OLINTOARAPONGASARIRANHA DO IVAI

PRÓXIMOS PASSOS APÓS ADESÃO

Instituir o Grupo Gestor do Programa com representantes das políticas de assistência social, educação, saúde e direitos humanos e preenchimento dos dados no aplicativo (http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola).

O (a) Coordenador (a) do Grupo Gestor será o gestor da política de Assistência Social ou de Educação Especial/Inclusiva;

O (a) Coordenador (a) da Equipe Técnica para aplicação do Questionário será, preferencialmente, um assistente social.

Capacitar a equipe técnica para aplicação dos questionários.

Imprimir o Questionário de acordo com a listagem disponível no sistema.

Realizar as visitas aos beneficiários para aplicação dos questionários.

Inserir os questionários no Sistema Informatizado.



REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS – MDS MDS transfere aos municípios e ao DF recursos por meio

do FNAS para aplicação do Questionário.

O valor repassado é de R$ 40,00 por Questionário aplicado e inserido no aplicativo do Programa.

A Portaria nº 160, de 25/07/12, estabelece os critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros aos municípios e ao DF para aplicação do Questionário.

A Instrução Operacional nº 01/12/SNAS/MDS, estabelece instruções aos municípios e ao DF para utilização dos recursos destinados à aplicação do Questionário.

Poderão ser utilizados recursos do IGD Suas despesas com a gestão do Programa BPC na Escola.


REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS - MEC

Transferência de recurso financeiro às

Secretarias Estaduais e Distrital de

Educação, por meio do PAR, para os

Seminários de Formação Intersetorial

dos Grupos Gestores e Técnicos do

Programa BPC na Escola. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDSMinistério da Educação – MECMinistério da Saúde – MSSecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

AÇÕES

E

COMPROMISSOS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDSMinistério da Educação – MECMinistério da Saúde – MSSecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

AÇÕES DA EDUCAÇÃO

MEC:

BPC na Escola

Transporte Escolar Acessível

Escola Acessível

Salas de Recursos Multifuncionais

Formação Continuada de Professores na

Educação Especial



MEC:

BPC na Escola

Ação: identificação e eliminação de barreiras ao acesso e participação na escola de pessoas com deficiência de 0 a 18, beneficiárias do BPC.

Meta: alcançar 378 mil matrículas até 2014.



MEC:

Transporte Escolar Acessível

Ação: disponibilizar ônibus urbano escolar acessível.

Critério: prioridade para municípios com maior número de beneficiários do BPC, com deficiência, em idade escolar obrigatória, fora da escola.

Meta 2013: 684 ônibus;

Meta total: 2.609 ônibus.Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDSMinistério da Educação – MECMinistério da Saúde – MSSecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR


Ônibus Urbano Escolar acessível (ONUREA)

Veículo tipo micro ônibus, zero km, ano/modelo 2012, acessível ao transporte escolar diário de estudantes da educação básica das redes públicas de ensino nos estados, Distrito Federal e municípios, equipado com características específicas para o transporte de estudantes com deficiência ou restrição de mobilidade (plataforma elevatória veicular), com capacidade para comportar até 26 (vinte e seis) estudantes sentados, com configuração de mobiliário flexível que permita a instalação de 01 (hum) a 04 (quatro) boxes para cadeira de rodas.Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS

Ministério da Educação – MECMinistério da Saúde – MSSecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR


MEC:

Escola Acessível

Ação: PDDE – Escola Acessível para adequação arquitetônica de prédios escolares e aquisição de recursos de tecnologia assistiva.

Critério: escolas com Salas de Recursos Multifuncionais implantadas.

Meta 2013: 10.000 escolas, com investimento de 100 milhões;

Meta total: até 2014 serão atendidas 42.000 escolas.Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDSMinistério da Educação – MECMinistério da Saúde – MSSecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR


MEC:

Salas de Recursos Multifuncionais

Ação: espaços para atendimento educacional especializado com equipamentos, mobiliários e materiais pedagógicos adequados às especificidades dos estudantes.

Meta 2013: 4.000 novas salas e 15.000 kits de atualização;

Meta total: 17.500 novas salas e 30.000 kits de atualização.Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS



MEC:

Educação Bilíngue – LIBRAS/Língua Portuguesa

Ação: formação e contratação de profissionais e professores para ensino da Libras/Língua Portuguesa.

Meta 1: Criação de 27 cursos de Letras/Libras/Língua Portuguesa (2.700 vagas).

Meta 2: Criação de 12 cursos de Pedagogia com ênfase em educação bilíngue (480 vagas).

Meta 3: Contratação de 606 professores de Libras e 690 tradutores e intérpretes de Libras para as IFES.Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS



MEC:

PRONATEC

Ação: Bolsa-formação para cursos de Educação

Profissional e Tecnológica.

Meta até 2014: 150.000 vagas;

Meta 2013: 70.000 vagas;

Realizado em 2012: 20.000 vagas disponíveis.



MEC:

INCLUIR – Acessibilidade na Educação Superior

Ação: implantação de Núcleos de Acessibilidade nas universidades federais.

Meta: 100% das universidades federais com núcleos de acessibilidade implantados.



MEC:

Os Núcleos de Acessibilidade se estruturam com base nos seguintes eixos de ação:

• Infra-estrutura;

• Acessibilidade ao currículo;

• Acessibilidade nos projetos de extensão;

• Pesquisa.Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDSMinistério da Educação – MECMinistério da Saúde – MSSecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

Para complementar o processo de formação do público responsável pela aplicação do Questionário de Identificação de Barreiras os representantes do GGI, do MEC e do MDS, produziram 06 vídeos aula com orientações sobre o Programa BPC na Escola destacando os procedimentos mais relevantes para a aplicação da pesquisa domiciliar.

Cada uma das 06 vídeos aula, gravadas no estúdio da TV Escola, no Rio de Janeiro, são compostas por 02 blocos, que abordam os seguintes temas:

1) Painel sobre o Programa BPC na Escola; 2) Identificação das Barreiras ao Acesso à Escola; 3) Oficina de Aplicação do Questionário – primeira parte; 4) Oficina de Aplicação do Questionário – segunda parte; 5) Perguntas e Respostas; 6) Usabilidade dos aplicativos do Programa BPC na Escola (MDS e MEC).

As vídeos aula estão disponíveis nos endereços: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17432&Itemid=817 http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/beneficiosassistenciais/bpc/bpc-na-escola e postadas no Youtube: www.youtube.com


VÍDEOS AULA

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17432&Itemid=817



http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/beneficiosassistenciais/bpc/bpc-na-escola

http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/beneficiosassistenciais/bpc/bpc-na-escola

http://www.youtube.com/

AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

MDS: Disponibilizar, anualmente, no aplicativo do

Programa BPC na Escola, a relação de crianças e adolescentes com deficiência, de zero a 18 anos, beneficiárias do BPC, com os respectivos endereços para que os municípios e o Distrito Federal apliquem aos novos beneficiários o Questionário que identifica os obstáculos que impedem o acesso e a permanência na escola;

Desenvolver e gerir o sistema informatizado para coleta de dados referentes: a adesão ao Programa; constituição dos grupos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal; aplicação do Questionário, acompanhamento dos beneficiários e das ações intersetoriais;


AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

MDS:

Coordenar, até 2014, o processo de adesão dos municípios ao Programa;

Implementar, no período de 2012 a 2014, o recurso referente ao incentivo financeiro para aplicação do Questionário para identificação das barreiras para o acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC;

Monitorar, até 2014, o cumprimento das metas das ações do Programa BPC na Escola, no âmbito do Plano Viver sem Limite.


AÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

SDH/PR:


Contratação de 12 consultores (apoiadores institucionais) para o Plano Viver sem Limite:

REGIÃO ESTADOS CONSULTOR/E-MAIL COORDENADOR BSB

1 RS e SC Luciane Barcellos de Almeida [email protected] Daniela

2 PR e MS Célia Maria Flores Santos [email protected] Fabiane

3 São Paulo/SP Maria Vilma Roberto [email protected] Daniela

4 Minas Gerais/MG Ronaldo Peres do Amaral [email protected] Daniela

5 RJ e ES Ana Regina Rosa [email protected] Daniela

6 MT, DF e GO Ana Carolina Nascimento Fernandes [email protected] Fabiane

7 AC, RO e AM Luiz de Souza Borges Neto [email protected] Fabiane

8 RR, PA e AP Carlos Alberto Pereira Marques [email protected] Fabiane

9 MA, TO e PI Talita Sellene Carvalho de Souza [email protected] Cleonice

10 BA Moyses de Oliveira Leal moyses.pvsl@sdh,gov.br Cleonice

11 SE, AL e PE Anderson Tavares Correia e Silva [email protected] Cleonice

12 CE, PB e RN Stênio José Paulino Soares [email protected] Cleonice

mailto:[email protected]









mailto:Moyses.pvsl@sdh,gov.br



Plano Nacional dos Direitos da Pessoa

com Deficiência

Decreto nº 7.612 de 17/11/2011

Viver sem Limite

Acesso à Educação

Atenção à Saúde

Inclusão Social

Acessibilidade

PLANO VIVER SEM LIMITE

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – PLANO VIVER SEM LIMITE – 2011-2014 foi instituído por meio do Decreto da Presidência da República nº 7.612, de 17/11/2011 e tem como finalidade promover, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações, nos três níveis de governo, o exercício pleno e equitativo dos direitos das Pessoas com Deficiência.

O Plano Viver sem Limite está organizado em quatro eixos:

Acesso à Educação;

o BPC na Escola

Atenção à Saúde;

Inclusão Social;

Acessibilidade.


METAS - BPC NA ESCOLA

Metas até 2014 :

Estimativa de 540 mil beneficiários de 0 a 18 anos até 2014:

• 100% dos municípios com adesão ao Programa BPC na Escola (MDS);

• 224 mil beneficiários do BPC visitados para aplicação do Questionário de identificação de barreiras (MDS);

• 378 mil beneficiários do BPC com deficiência matriculados na escola (MEC).


SITUAÇÃO ATUAL - ADESÃO

• Todos os estados.

• Distrito Federal (DF).

• Todas as capitais.

• 2.111 municípios renovaram os compromissos com o Programa;

• 1.427 novos municípios aderiram ao Programa BPC na Escola;

• Totalizando: 3.538 municípios (63,52%).Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDSMinistério da Educação – MECMinistério da Saúde – MSSecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

SITUAÇÃO ATUAL - ADESÃO


Adesão Renovação TotalPercentual de Municípios que

Aderiram e Renovaram em relação ao Total de Municípios

AC 22 1 21 22 100,00%AL 102 8 77 85 83,33%AM 62 30 20 50 80,65%AP 16 1 15 16 100,00%BA 417 72 225 297 71,22%CE 184 76 108 184 100,00%DF 1 0 1 1 100,00%ES 78 39 39 78 100,00%GO 246 55 119 174 70,73%MA 217 42 105 147 67,74%MG 853 200 231 431 50,53%MS 79 28 46 74 93,67%MT 141 38 62 100 70,92%PA 144 45 64 109 75,69%PB 223 97 126 223 100,00%PE 185 67 114 181 97,84%PI 224 48 175 223 99,55%PR 399 76 88 164 41,10%RJ 92 33 38 71 77,17%RN 167 108 59 167 100,00%RO 52 15 36 51 98,08%RR 15 8 7 15 100,00%RS 497 91 72 163 32,80%SC 295 83 70 153 51,86%SE 75 30 45 75 100,00%SP 645 88 111 199 30,85%

TO 139 48 37 85 61,15%

TOTAL BRASIL 5.570 1.427 2.111 3.538 63,52%

Fonte: Sistema BPC na Escola, acesso realizado em 07/10/2013, às 9h.

Quantidade de Municípios, por Unidade da Federação (U.F), que Aderiram e Renovaram ao Programa BPC na Escola

U.F Total de Municípios

Adesão/Renovação a partir de 15/09/2011

SITUAÇÃO ATUAL - QUESTIONÁRIOS


Qtd. % Qtd. %

21.214 594 2,80% 194 0,91%

445.888 11.737 2,63% 2.737 0,61%

RELATÓRIO QUANTITATIVO DE QUESTIONÁRIOS - BPC NA ESCOLA

ANO DE PARTICIPAÇÃO DO BENEFICIÁRIO NO PROGRAMA: 2012RELATÓRIO DO PERÍODO DE: 01/01/2013 a 19/07/2013

U.FQtd.

Beneficiários

Quest. ConcluídosQuest. Entrevista

RealizadaQuest. EntrevistaNão Realizada

Qtd. %

PR 400 1,89%

Fonte: Sistema BPC na Escola, relatório extraído em 20/07/2013 - 9h.

BRASIL 9.000 2,02%

SITUAÇÃO ATUAL - QUESTIONÁRIOS


Qtd. % Qtd. %

21.934 391 1,78% 118 0,54%

470.075 7.093 1,51% 1.742 0,37%

Fonte: Sistema BPC na Escola, relatório extraído em 07/10/2013 - 9h.

BRASIL 5.351 1,14%

PR 273 1,24%

U.FQtd

.Beneficiários

Quest. ConcluídosQuest. Entrevista

RealizadaQuest. EntrevistaNão Realizada

Qtd. %

RELATÓRIO QUANTITATIVO DE QUESTIONÁRIOS - BPC NA ESCOLA

ANO DE PARTICIPAÇÃO DO BENEFICIÁRIO NO PROGRAMA: 2013RELATÓRIO DO PERÍODO DE: 20/07/2013 a 07/10/2013

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS

Ministério da Educação – MEC

Ministério da Saúde – MS

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

RECURSOS REPASSADOS

Em 2012, foram realizadas 05 transferências de recursos financeiros

(em 09/10/12, 17/10/12, 04/12/12, 11/12/12 e 04/02/13) no valor

total de R$ 592.760,00 (quinhentos e noventa e dois mil e setecentos

e sessenta reais), aos 1.109 municípios que registram no aplicativo do

Programa (http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola), o total de

14.819 Questionários, no período de 01/01 a 31/12/2012.

Até o momento, foram realizadas 06 transferências (em 04/03, 21/03,

18/04, 17/05, 14/06 e 09/07/13) de recursos financeiros no valor

total de R$ 289.880,00 (duzentos e oitenta e nove mil e oitocentos e

oitenta reais), aos 869 municípios que registram no aplicativo do

Programa, o total de 7.247 Questionários, no período de 01/01 a

30/06/2013.


CONTATOS


SDH/PR

Telefones: (61) 2025-3684 / 3642

e-mail: [email protected]

MEC

Telefones: (61) 2022-7665 / 7675

e-mail:

[email protected]

MDS

Telefones: (61) 2030-3229 / 3225

e-mail:

[email protected]

MS

Telefones: (61) 3315-9113 / 9121

e-mail: [email protected]







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