Painel sobre o Programa BPC na Escola

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Seminário de Formação Intersetorial dos Grupos Gestores Locais e Técnicos do Programa BPC na Escola Painel sobre o Programa BPC na Escola Águas de Lindóia/SP, 04 a 06 de Dezembro de 2013. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

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Page 1: Painel sobre o Programa BPC na Escola

Seminário de Formação Intersetorial dos Grupos Gestores Locais e Técnicos do Programa BPC na

Escola

Painel sobre o Programa

BPC na Escola

Águas de Lindóia/SP, 04 a 06 de Dezembro de 2013.

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BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO

CONTINUADA DA

ASSISTÊNCIA SOCIAL -

BPC

(Lei nº 8.742, de 07/12/1993, alterada pela Lei nº 12.435, de 06/07/2011)

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CARACTERIZAÇÃO DO BPC

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) – constitui renda mensal básica no valor de 1 SM, destinado às pessoas idosas (a partir de 65 anos) e às pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Pessoa com deficiência: aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Impedimentos de longo prazo: aqueles que produzam efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos.

Família sem condições de prover a manutenção da Pessoa com Deficiência ou Idosa: aquela cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo.

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CARACTERIZAÇÃO DO BPC

É um direito constitucional;

É uma renda básica no valor de um Salário Mínimo (SM);

Só pode ser acumulado com outro benefício de seguridade social, se for da assistência médica ou pensão especial de natureza indenizatória; remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz

É individual e intransferível, não-vitalício (revisão a cada 2 anos), independe de contribuições prévias, possui orçamento definido e regras próprias;

É a principal provisão que materializa o direito à assistência social como política não contributiva, sob responsabilidade do Estado;

Presente nos 5.570 municípios do País;

Compromete cerca de 85% dos investimentos da União na PNAS;

É operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

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OBJETIVO DO BPC

O BPC tem por objetivo proteger as pessoas idosas e as pessoas

com deficiência, em face de vulnerabilidades decorrentes da

velhice e da deficiência agravadas pela insuficiência de renda,

assegurando-lhes o sustento e favorecendo o acesso às políticas

sociais e a outras aquisições, bem como a superação das

desvantagens sociais enfrentadas e a conquista de sua

autonomia, conforme estabelecido na Lei nº 8.742, de 7 de

dezembro de 1993 e Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de

2007, alterado pelo Decreto nº 7.617, de 17 de novembro de

2011.

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PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E

MONITORAMENTO DO ACESSO E

PERMANÊNCIA NA ESCOLA DAS

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

BENEFICIÁRIAS DO BPC – PROGRAMA BPC

NA ESCOLA

(Portaria Interministerial MDS/MEC/MS/SDH/PR nº 18,

de 24 abril de 2007)

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O QUE É O PROGRAMA BPC NA ESCOLA

É um Programa do Governo Federal, instituído pela Portaria Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007, envolvendo ações articuladas entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Ministério da Educação (MEC), o Ministério da Saúde (MS) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Objetivo: promover a elevação da qualidade de vida e dignidade das pessoas com deficiência até 18 anos, beneficiárias do BPC, garantindo-lhes o acesso e permanência na escola, bem como o acompanhamento de seus estudos por meio da articulação intersetorial e da gestão compartilhada nas três esferas de governo, entre as políticas de educação, assistência social, saúde e direitos humanos, favorecendo o desenvolvimento dos beneficiários.

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EIXOS DE ATUAÇÃO

• Identificação dos beneficiários que estão na escola e fora dela por meio do pareamento anual dos dados do BPC e do EducaCenso;

• Identificação, por meio de visitas domiciliares, das principais barreiras que impedem o acesso e a permanência na escola;

• Promoção da formação de grupos gestores estaduais e municipais visando a articulação intersetorial das políticas de educação, assistência social, direitos humanos e saúde;

• Realização do acompanhamento sistemático das ações desenvolvidas pelos entes federados.

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PÚBLICO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA

RESULTADOS DOS PAREAMENTOS DAS

BASES DE DADOS (BPC X INEP/MEC) –

2007/2012

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BENEFICIÁRIOS DENTRO E FORA DA ESCOLA

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BENEFICIÁRIOS DENTRO E FORA DA ESCOLA

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Total de

Beneficiários

Inseridos na

Escola

%

Total de

Beneficiários

Não Inseridos

na Escola

%Total de

Beneficiários

ES 78 5.828 81,40% 1.332 18,60% 7.160

MG 853 34.355 79,61% 8.799 20,39% 43.154

RJ 92 21.175 72,55% 8.013 27,45% 29.188

SP 645 44.849 64,23% 24.979 35,77% 69.828

Total Região SUDESTE 1.668 106.207 71,12% 43.123 28,88% 149.330

TOTAL BRASIL 5.570 329.801 70,16% 140.274 29,84% 470.075

Fonte: Pareamento BPC na Escola 2012 - (BPC X EducaCenso), realizado em 02/05/2013.

Pareamento 2012 - Programa BPC na Escola: Quantidade e Percentual de Beneficiários do BPC, Pessoa com

Deficiência, até 18 anos, Inseridos e Não Inseridos na Escola, Região Sudeste

U.F Total de Municípios

Pareamento 2012

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ADESÃO AO PROGRAMA

BPC NA ESCOLA –

2011/2014 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS

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OBJETIVOS DA ADESÃO 2011-2014

Objetiva a participação de novos municípios no Programa e

possibilita que os estados, o Distrito Federal e os municípios

que realizaram a adesão em 2008 reafirmem os compromissos

assumidos em relação ao Programa BPC na Escola.

Portanto todos os entes federados devem

participar do Processo de Adesão ao BPC na Escola

até 2014.

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ORIENTAÇÕES PARA ADESÃO 2011-2014

Para aderir ao Programa BPC na Escola todos (as) os (as) Prefeitos (as)

deverão realizar o preenchimento eletrônico do Termo de Adesão, no

Sistema BPC na Escola (http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola).

Os procedimentos e instrumentos necessários para adesão 2011-

2012 ao Programa BPC na Escola foram estabelecidos pela Portaria

Interministerial MEC/MDS/MS/SDH nº 1.205, de 08 de setembro de

2011, e os Informes Técnicos para adesão estão disponibilizados no portal

do MDS (http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/redesuas/bpc-na-

escola).

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ESTADO DE SÃO PAULO (SP)

Situação em 03/12/13 da Adesão / Renovação ao BPC na Escola: • 114 municípios renovaram os compromissos com

o Programa;

• 103 novos municípios aderiram ao Programa;

• Totalizando: 217 municípios – 33,64% do total de municípios no estado de São Paulo (645).

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MUNICÍPIOS ADESÃO

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TURIUBA

UBATUBA

UBIRAJARA

VARGEM

VARGEM GRANDE PAULISTA

TAUBATE

TEODORO SAMPAIO

TIETE

TORRINHA

TRABIJU

TUPA

SAO JOSE DOS CAMPOS

SAO PEDRO

SAO PEDRO DO TURVO

SERRANA

SOROCABA

TATUI

SANTANA DA PONTE PENSA

SANTANA DE PARNAIBA

SANTOPOLIS DO AGUAPEI

SAO BERNARDO DO CAMPO

SAO JOSE DA BELA VISTA

SAO JOSE DO BARREIRO

QUADRA

QUATA

QUINTANA

RIO CLARO

RUBIACEA

SANTA CLARA DOESTE

PIRAJUI

PIRAPOZINHO

PIRASSUNUNGA

PIRATININGA

POTIRENDABA

PRESIDENTE VENCESLAU

PAULISTANIA

PEDRINHAS PAULISTA

PIACATU

PINDAMONHANGABA

PIQUETE

PIRACAIA

MONGAGUA

MONTE AZUL PAULISTA

MORRO AGUDO

MORUNGABA

NARANDIBA

OSCAR BRESSANE

PALMEIRA DOESTE

PANORAMA

PARAIBUNA

MACATUBA

MAGDA

MARACAI

MINEIROS DO TIETE

MOCOCA

ITARARE

JACI

JACUPIRANGA

JAU

LENCOIS PAULISTA

LUCIANOPOLIS

GUARUJA

IGARACU DO TIETE

IGARAPAVA

IPAUSSU

IRAPUA

ITAPETININGA

FRANCA

GARCA

GETULINA

GUARARAPES

GUARAREMA

GUAREI

CRUZEIRO

DOIS CORREGOS

DUARTINA

DUMONT

EMBAUBA

EMBU-GUACU

CANDIDO MOTA

CANITAR

CAPAO BONITO

CLEMENTINA

COLOMBIA

CORDEIROPOLIS

BERNARDINO DE CAMPOS

BIRITIBA-MIRIM

BOCAINA

BOM SUCESSO DE ITARARE

BOREBI

BOTUCATU

ARIRANHA

BADY BASSITT

BARIRI

BARRA DO TURVO

BARUERI

BEBEDOURO

AGUDOS

ALVARES FLORENCE

APARECIDA

ARAPEI

AREALVA

AREIAS

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MUNICÍPIOS RENOVAÇÃO

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UBARANA

URU

URUPES

VARGEM GRANDE DO SUL

VIRADOURO

VOTUPORANGA

SAO LUIS DO PARAITINGA

SAO PAULO

SAO ROQUE

SAO VICENTE

SERTAOZINHO

SUMARE

TABOAO DA SERRA

TAQUARITINGA

TARUMA

TREMEMBE

SANTA SALETE

SANTO ANDRE

SANTO ANTONIO DE POSSE

SANTOS

SAO JOAQUIM DA BARRA

SAO JOSE DO RIO PRETO

SANTA CRUZ DO RIO PARDO

SANTA GERTRUDES

SANTA ISABEL

SANTA MARIA DA SERRA

SANTA MERCEDES

SANTA RITA DO PASSA

RINOPOLIS

RUBINEIA

SAGRES

SALMOURAO

SALTO

SANTA BRANCA

POTIM

PRESIDENTE PRUDENTE

PROMISSAO

RAFARD

RANCHARIA

RIBEIRAO PRETO

PEDERNEIRAS

PENAPOLIS

PIEDADE

PIRACICABA

POA

PORTO FERREIRA

NOVA LUZITANIA

OSASCO

OSVALDO CRUZ

OURINHOS

PALMITAL

PARAGUACU PAULISTA

MAIRIPORA

MARILIA

MIRASSOL

MOJI-MIRIM

MONTE CASTELO

NOVA ALIANCA

JOANOPOLIS

JUNDIAI

LEME

LIMEIRA

LINS

LUCELIA

JALES

JANDIRA

ITAQUAQUECETUBA

ITATIBA

ITU

JABORANDI

JACAREI

JAGUARIUNA

INDIAPORA

ITAJOBI

ITANHAEM

ITAPEVA

ITAPEVI

ITAPIRA

GUARACAI

GUARANI DOESTE

GUARATINGUETA

GUARIBA

ILHABELA

INDAIATUBA

DIADEMA

DRACENA

ELISIARIO

EUCLIDES DA CUNHA

FLORIDA PAULISTA

GUAIMBE

CARAGUATATUBA

CARAPICUIBA

CATANDUVA

CEDRAL

CHARQUEADA

CUBATAO

BURITIZAL

CAIABU

CAIUA

CAMPINAS

CAPELA DO ALTO

CAPIVARI

ARARAS

ARTUR NOGUEIRA

ATIBAIA

AVARE

BATATAIS

BAURU

ADAMANTINA

AGUAS DA PRATA

ALVARES MACHADO

AMERICANA

ARACATUBA

ARACOIABA DA SERRA

Page 18: Painel sobre o Programa BPC na Escola

PRÓXIMOS PASSOS APÓS ADESÃO

Instituir o Grupo Gestor do Programa com representantes das políticas de assistência social, educação, saúde e direitos humanos e preenchimento dos dados no aplicativo (http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola).

O (a) Coordenador (a) do Grupo Gestor será o gestor da política de Assistência Social ou de Educação Especial/Inclusiva;

O (a) Coordenador (a) da Equipe Técnica para aplicação do Questionário será, preferencialmente, um assistente social.

Capacitar a equipe técnica para aplicação dos questionários.

Imprimir o Questionário de acordo com a listagem disponível no sistema.

Realizar as visitas aos beneficiários para aplicação dos questionários.

Inserir os questionários no Sistema Informatizado.

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REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS – MDS

MDS transfere aos municípios e ao DF recursos por meio do FNAS para aplicação do Questionário.

O valor repassado é de R$ 40,00 por Questionário aplicado e inserido no aplicativo do Programa.

A Portaria nº 160, de 25/07/12, estabelece os critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros aos municípios e ao DF para aplicação do Questionário.

A Instrução Operacional nº 01/12/SNAS/MDS, estabelece instruções aos municípios e ao DF para utilização dos recursos destinados à aplicação do Questionário.

Poderão ser utilizados recursos do IGD Suas despesas com a gestão do Programa BPC na Escola.

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REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS - MEC

Transferência de recurso financeiro às

Secretarias Estaduais e Distrital de

Educação, por meio do PAR, para os

Seminários de Formação Intersetorial dos

Grupos Gestores e Técnicos do Programa

BPC na Escola.

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REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS - MEC

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Recurso anual/ PAR

Subação 1.3.5.1

2012- repassados R$ 10 milhões

2013- analisados

26 estados

(06 aprovados)

Situação do Estado de SP no PAR- 2013:

Encaminhado para diligência.

TOTAL: 43 seminários

2012- 01 seminário realizado

2013- 26 seminários (23 realizados /03 acontecerão até dezembro)

2014- 16 seminários agendados

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AÇÕES

E

COMPROMISSOS

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AÇÕES DA EDUCAÇÃO

MEC:

BPC na Escola

Transporte Escolar Acessível

Salas de Recursos Multifuncionais

Escola Acessível

Educação Bilíngue- Libras/ Língua Portuguesa

Pronatec

Incluir

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AÇÕES DA EDUCAÇÃO

MEC:

BPC na Escola Ação: identificação e eliminação de barreiras ao acesso e participação na escola de pessoas com deficiência de 0 a 18, beneficiárias do BPC. Pareamento de 2012- Educacenso e o Cadastro Administrativo BPC:

• Nota técnica nº 51/2013/ MEC; • 2007- nacional: 78.848 matrículas de beneficiários (21%) • 2012- nacional: 329.801 matrículas de beneficiários (70%)

Meta: alcançar 378 mil matrículas até 2014.

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AÇÕES DA EDUCAÇÃO

MEC:

Transporte Escolar Acessível

Ação: disponibilizar ônibus urbano escolar acessível. Critério: prioridade para municípios com maior número de beneficiários do BPC, com deficiência, em idade escolar obrigatória, fora da escola. Meta 2013: 684 ônibus;

Meta total: 2.609 ônibus para 1.530 municípios. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS

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AÇÕES DA EDUCAÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ACESSÍVEL

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-Resolução nº 12 de junho de 2012;

-Nota técnica nº 42/2011/MEC;

Passo a passo e cadastro:

simec.mec.gov.br

Programa Caminho da

Escola

(MEC+ FNDE)

2012-2014 Sudeste:

-municípios contemplados: 339

-veículos disponibilizados: 740

Estado de São Paulo:

-Municípios: 141 -Veículos: 353

-Relação completa se encontra no site do MEC: www.mec.gov.br

Page 27: Painel sobre o Programa BPC na Escola

AÇÕES DA EDUCAÇÃO

Ônibus Urbano Escolar acessível (ONUREA) Veículo tipo micro ônibus, zero km, ano/modelo 2012; acessível ao transporte escolar diário de estudantes da educação

básica das redes públicas de ensino nos estados, Distrito Federal e municípios;

equipado com características específicas para o transporte de estudantes com deficiência ou restrição de mobilidade (plataforma elevatória veicular);

com capacidade para comportar até 26 (vinte e seis) estudantes sentados, com configuração de mobiliário flexível que permita a instalação de 01 (hum) a 04 (quatro) boxes para cadeira de rodas, sistema de comunicação para informar estudantes com Deficiência Visual e com Deficiência Auditiva.

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AÇÕES DA EDUCAÇÃO

MEC:

Salas de Recursos Multifuncionais

Ação: espaços para atendimento educacional especializado com equipamentos, mobiliários e materiais pedagógicos adequados às especificidades dos estudantes. Meta 2013: 4.000 novas salas e 15.000 kits de atualização; Meta total: 17.500 novas salas e 30.000 kits de atualização.

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AÇÕES DA EDUCAÇÃO SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS

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-Decreto nº 6.094 de abril de 2007;

-Portaria normativa nº 13 de abril de 2007;

-Manual de orientação;

Cadastro: SIGETEC

http://sip.proinfo.mec.gov.br

Critérios:

- Espaço físico para a sala;

-Professor para atuar no AEE;

-Matrícula de estudantes público alvo.

Estado de São Paulo:

Kits de atualização:

-2012: 1289 (64 estaduais/ 1225 municipais)

-2013: 1687 (82 estaduais/ 1605 municipais)

Kits novos:

-2011: 950 (90 estaduais/ 860 municipais)

-2013: 176 (62 estaduais/ 114 municipais)

Page 30: Painel sobre o Programa BPC na Escola

AÇÕES DA EDUCAÇÃO

MEC:

Escola Acessível

Ação: PDDE – Escola Acessível para adequação arquitetônica de prédios escolares e aquisição de recursos de tecnologia assistiva. Critério: escolas com Salas de Recursos Multifuncionais implantadas e com matrículas de estudantes com deficiência; Meta 2013: 10.000 escolas, com investimento de 100 milhões;

Meta total: até 2014 serão atendidas 42.000 escolas. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS

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Page 31: Painel sobre o Programa BPC na Escola

AÇÕES DA EDUCAÇÃO ESCOLA ACESSÍVEL

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-Resolução nº 27 de junho de 2011;

-Documento orientador;

Passo a passo e cadastro:

simec.mec.gov.br

Custeio: 80%

Capital: 20%

- ABNT/NBR 9050/2004;

-Manual de Acessibilidade Espacial para escolas

Estado de São Paulo:

-2012: 873 escolas

-2013: 696 escolas

Page 32: Painel sobre o Programa BPC na Escola

AÇÕES DA EDUCAÇÃO

MEC:

Educação Bilíngue – LIBRAS/Língua Portuguesa

Ação: formação e contratação de profissionais e professores para ensino da Libras/Língua Portuguesa.

Meta 1: Criação de 27 cursos de Letras/Libras/Língua Portuguesa (2.700 vagas). Meta 2: Criação de 12 cursos de Pedagogia com ênfase em educação bilíngue (480 vagas). Meta 3: Contratação de 606 professores de Libras e 690 tradutores e intérpretes de Libras para as IFES.

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Page 33: Painel sobre o Programa BPC na Escola

AÇÕES DA EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO BILINGUE

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2006 (UFSC):virtual

-450 vagas licenciatura

2008 (UFSC): virtual

-450 vagas licenciatura

-450 vagas bacharelado

2010: presencial e virtual

-GO

-PB

-Prolibras;

-Programa de Formação Continuada de Professores na Educação Especial;

-Projeto Livro Acessível;

Estado de São Paulo:

-Curso de Letra-Libras: previsto para 2014

Page 34: Painel sobre o Programa BPC na Escola

AÇÕES DA EDUCAÇÃO

MEC:

PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego)

Ação:Bolsa-formação para cursos de Educação Profissional e Tecnológica.

Cursos: 800 horas- estudantes/ 160 horas- trabalhadores

Ofertantes: Rede Federal de Educação Profissionais e Tecnológica e

Sistema “S”.

Meta até 2014: 150.000 vagas;

Meta 2013: 70.000 vagas;

Realizado em 2012: 20.000 vagas disponíveis.

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Page 35: Painel sobre o Programa BPC na Escola

AÇÕES DA EDUCAÇÃO

MEC:

INCLUIR – Acessibilidade na Educação Superior

Ação: implantação de Núcleos de Acessibilidade nas universidades federais. Meta: 100% das universidades federais com núcleos de acessibilidade implantados.

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Page 36: Painel sobre o Programa BPC na Escola

AÇÕES DA EDUCAÇÃO

MEC:

Os Núcleos de Acessibilidade se estruturam com base nos seguintes eixos de ação:

• Infra-estrutura;

• Acessibilidade ao currículo;

• Acessibilidade nos projetos de extensão;

• Pesquisa. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS

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AÇÕES DA EDUCAÇÃO PROGRAMA INCLUIR

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2013

55 Universidades Federais contempladas

Estado de SP:

UFSCar: R$ 138.880,83

UNIFESP: R$ 99.443,02

UFABC: R$ 71.947,54

Page 38: Painel sobre o Programa BPC na Escola

Para complementar o processo de formação do público responsável pela aplicação do Questionário de Identificação de Barreiras os representantes do GGI, do MEC e do MDS, produziram 06 vídeos aula com orientações sobre o Programa BPC na Escola destacando os procedimentos mais relevantes para a aplicação da pesquisa domiciliar.

Cada uma das 06 vídeos aula, gravadas no estúdio da TV Escola, no Rio de Janeiro, são compostas por 02 blocos, que abordam os seguintes temas:

1) Painel sobre o Programa BPC na Escola;

2) Identificação das Barreiras ao Acesso à Escola;

3) Oficina de Aplicação do Questionário – primeira parte;

4) Oficina de Aplicação do Questionário – segunda parte;

5) Perguntas e Respostas;

6) Usabilidade dos aplicativos do Programa BPC na Escola (MDS e MEC).

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS

Ministério da Educação – MEC

Ministério da Saúde – MS

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VÍDEOS AULA

Page 39: Painel sobre o Programa BPC na Escola

As vídeos aula estão disponíveis nos endereços: • MEC:

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17432&Itemid=817 • MDS: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/beneficiosassistenciais/bpc/bpc-na-escola

• Youtube: www.youtube.com

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS

Ministério da Educação – MEC

Ministério da Saúde – MS

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VÍDEOS AULA

Page 40: Painel sobre o Programa BPC na Escola

AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

MDS:

Disponibilizar, anualmente, no aplicativo do Programa BPC na Escola, a relação de crianças e adolescentes com deficiência, de zero a 18 anos, beneficiárias do BPC, com os respectivos endereços para que os municípios e o Distrito Federal apliquem aos novos beneficiários o Questionário que identifica os obstáculos que impedem o acesso e a permanência na escola;

Desenvolver e gerir o sistema informatizado para coleta de dados referentes: a adesão ao Programa; constituição dos grupos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal; aplicação do Questionário, acompanhamento dos beneficiários e das ações intersetoriais;

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS

Ministério da Educação – MEC

Ministério da Saúde – MS

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Page 41: Painel sobre o Programa BPC na Escola

AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

MDS:

Coordenar, até 2014, o processo de adesão dos municípios ao Programa;

Implementar, no período de 2012 a 2014, o recurso referente ao incentivo financeiro para aplicação do Questionário para identificação das barreiras para o acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC;

Monitorar, até 2014, o cumprimento das metas das ações do Programa BPC na Escola, no âmbito do Plano Viver sem Limite.

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS

Ministério da Educação – MEC

Ministério da Saúde – MS

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Page 42: Painel sobre o Programa BPC na Escola

AÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

SDH/PR:

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS

Ministério da Educação – MEC

Ministério da Saúde – MS

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Contratação de 12 consultores (apoiadores institucionais) para o Plano Viver sem Limite:

REGIÃO ESTADOS CONSULTOR/E-MAIL COORDENADOR BSB

1 RS e SC Luciane Barcellos de Almeida [email protected] Daniela

2 PR e MS Isabel Cristina Diniz [email protected] Fabiane

3 São Paulo/SP Maria Vilma Roberto [email protected] Daniela

4 Minas Gerais/MG Ronaldo Peres do Amaral [email protected] Daniela

5 RJ e ES Ana Regina Rosa [email protected] Daniela

6 MT, DF e GO Ana Carolina Nascimento Fernandes [email protected] Fabiane

7 AC, RO e AM Luiz de Souza Borges Neto [email protected] Fabiane

8 RR, PA e AP Carlos Alberto Pereira Marques [email protected] Fabiane

9 MA, TO e PI Talita Sellene Carvalho de Souza [email protected] Cleonice

10 BA Moyses de Oliveira Leal moyses.pvsl@sdh,gov.br Cleonice

11 SE, AL e PE Anderson Tavares Correia e Silva [email protected] Cleonice

12 CE, PB e RN Stênio José Paulino Soares [email protected] Cleonice

Page 43: Painel sobre o Programa BPC na Escola
Page 44: Painel sobre o Programa BPC na Escola

PLANO VIVER SEM LIMITE

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – PLANO VIVER SEM LIMITE – 2011-2014 foi instituído por meio do Decreto da Presidência da República nº 7.612, de 17/11/2011 e tem como finalidade promover, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações, nos três níveis de governo, o exercício pleno e equitativo dos direitos das Pessoas com Deficiência.

O Plano Viver sem Limite está organizado em quatro eixos:

Acesso à Educação;

o BPC na Escola

Atenção à Saúde;

Inclusão Social;

Acessibilidade.

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Page 45: Painel sobre o Programa BPC na Escola

METAS - BPC NA ESCOLA

Metas até 2014 : Estimativa de 540 mil beneficiários de 0 a 18 anos até 2014:

• 100% dos municípios com adesão ao Programa BPC na Escola (MDS);

• 224 mil beneficiários do BPC visitados para aplicação do Questionário de identificação de barreiras (MDS);

• 378 mil beneficiários do BPC com deficiência matriculados na escola (MEC).

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Page 46: Painel sobre o Programa BPC na Escola

SITUAÇÃO ATUAL - ADESÃO

• Todos os estados.

• Distrito Federal (DF).

• Todas as capitais.

• 2.182 municípios renovaram os compromissos com o Programa;

• 1.536 novos municípios aderiram ao Programa BPC na Escola;

• Totalizando: 3.718 municípios (66,75%).

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Page 47: Painel sobre o Programa BPC na Escola

SITUAÇÃO ATUAL - ADESÃO

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Adesão Renovação Total

Percentual de Municípios que

Aderiram e Renovaram em relação

ao Total de Municípios

AC 22 1 21 22 100,00%

AL 102 10 84 94 92,16%

AM 62 31 21 52 83,87%

AP 16 1 15 16 100,00%

BA 417 76 229 305 73,14%

CE 184 76 108 184 100,00%

DF 1 0 1 1 100,00%

ES 78 39 39 78 100,00%

GO 246 58 123 181 73,58%

MA 217 43 116 159 73,27%

MG 853 204 234 438 51,35%

MS 79 30 47 77 97,47%

MT 141 41 64 105 74,47%

PA 144 50 67 117 81,25%

PB 223 97 126 223 100,00%

PE 185 71 114 185 100,00%

PI 224 48 175 223 99,55%

PR 399 88 99 187 46,87%

RJ 92 34 39 73 79,35%

RN 167 108 59 167 100,00%

RO 52 15 36 51 98,08%

RR 15 8 7 15 100,00%

RS 497 134 88 222 44,67%

SC 295 90 70 160 54,24%

SE 75 30 45 75 100,00%

SP 645 103 114 217 33,64%

TO 139 50 41 91 65,47%

TOTAL BRASIL 5.570 1.536 2.182 3.718 66,75%

Fonte: Sistema BPC na Escola, acesso realizado em 03/12/2013, às 15h.

Quantidade de Municípios, por Unidade da Federação (U.F), que Aderiram e Renovaram ao Programa

BPC na Escola

U.F Total de Municípios

Adesão/Renovação a partir de 15/09/2011

Page 48: Painel sobre o Programa BPC na Escola

SITUAÇÃO ATUAL - QUESTIONÁRIOS

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS

Ministério da Educação – MEC

Ministério da Saúde – MS

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Qtd. % Qtd. %

66.759 902 1,35% 218 0,33%

445.888 11.737 2,63% 2.737 0,61%

Fonte: Sistema BPC na Escola, relatório extraído em 20/07/2013 - 9h.

BRASIL 9.000 2,02%

SP 684 1,02%

U.FQtd.

Beneficiários

Quest. ConcluídosQuest. Entrevista

Realizada

Quest. Entrevista

Não Realizada

Qtd. %

RELATÓRIO QUANTITATIVO DE QUESTIONÁRIOS - BPC NA ESCOLA

ANO DE PARTICIPAÇÃO DO BENEFICIÁRIO NO PROGRAMA: 2012

RELATÓRIO DO PERÍODO DE: 01/01/2013 a 19/07/2013

Page 49: Painel sobre o Programa BPC na Escola

SITUAÇÃO ATUAL - QUESTIONÁRIOS

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS

Ministério da Educação – MEC

Ministério da Saúde – MS

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

Qtd. % Qtd. %

69.828 665 0,95% 136 0,19%

470.075 19.085 4,06% 4.602 0,98%

Fonte: Sistema BPC na Escola, relatório extraído em 03/12/2013 - 15h30.

BRASIL 14.483 3,08%

SP 529 0,76%

U.FQtd.

Beneficiários

Quest. ConcluídosQuest. Entrevista

Realizada

Quest. Entrevista

Não Realizada

Qtd. %

RELATÓRIO QUANTITATIVO DE QUESTIONÁRIOS - BPC NA ESCOLA

ANO DE PARTICIPAÇÃO DO BENEFICIÁRIO NO PROGRAMA: 2013

RELATÓRIO DO PERÍODO DE: 20/07/2013 a 03/12/2013

Page 50: Painel sobre o Programa BPC na Escola

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Ministério da Educação – MEC

Ministério da Saúde – MS

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RECURSOS REPASSADOS

Em 2012, foram realizadas 05 transferências de recursos financeiros (em

09/10/12, 17/10/12, 04/12/12, 11/12/12 e 04/02/13) no valor total de

R$ 592.760,00 (quinhentos e noventa e dois mil e setecentos e sessenta

reais), aos 1.109 municípios que registram no aplicativo do Programa

(http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola), o total de 14.819

Questionários, no período de 01/01 a 31/12/2012.

Até o momento, foram realizadas 10 transferências (em 04/03, 21/03,

18/04, 17/05, 14/06, 09/07, 16/10, 22/10, 23/10 e 19/11/13) de

recursos financeiros no valor total de R$ 696.560,00 (seiscentos e noventa

e seis mil e quinhentos e sessenta reais), aos 1.888 municípios que registram

no aplicativo do Programa, o total de 17.414 Questionários, no período de

01/01 a 31/10/2013.

Page 51: Painel sobre o Programa BPC na Escola

CONTATOS

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS

Ministério da Educação – MEC

Ministério da Saúde – MS

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SDH/PR

Telefones: (61) 2025-3684 / 3642

e-mail: [email protected]

MEC

Telefones: (61) 2022-7665 / 7675

e-mail:

[email protected]

MDS

Telefones: (61) 2030-3229 / 3225

e-mail:

[email protected]

MS

Telefones: (61) 3315-9113 / 9121

e-mail: [email protected]