BOLETIM DE PESSOAL E SERVIÇO - V.12 Nº 46 SUMÁRIO · Resolução nº 381, de 14 de junho de...

S/A Sem Alterao

BOLETIM DE PESSOAL E SERVIO - V.12 N 46

Braslia - DF, 17 de novembro de 2017

SUMRIO

I - DIRETORIA

II - RGOS DE ASSISTNCIA DIRETA E IMEDIATA DIRETORIA DA ANAC

a) Gabinete

b) Assessoria Parlamentar

c) Assessoria de Comunicao Social

d) Assessoria Tcnica

e) Ouvidoria

f) Corregedoria

g) Procuradoria

h) Auditoria Interna

i) Assessoria de Articulao com o Sistema de Investigao e Preveno de

Acidentes Aeronuticos

j) Assessoria Internacional

k) Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instncia

III - RGOS ESPECFICOS

a) Superintendncia de Acompanhamento de Servios Areos

b) Superintendncia de Regulao Econmica de Aeroportos

c) Superintendncia de Infraestrutura Aeroporturia

d) Superintendncia de Padres Operacionais

e) Superintendncia de Aeronavegabilidade

f) Superintendncia de Ao Fiscal

g) Superintendncia de Administrao e Finanas

h) Superintendncia de Planejamento Institucional

i) Superintendncia de Tecnologia da Informao

j) Superintendncia de Gesto de Pessoas

IV - RGOS COLEGIADOS

a) Conselho Consultivo

b) Plenrio

1

S/A

S/A

S/A

4

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5

S/A

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6

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7

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10

12

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S/A

ANAC BPS V.12 N 46 17 de novembro de 2017

1

I - DIRETORIA

1 - PORTARIA N 3.689, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017.

Concesso de jornada de trabalho reduzida

com remunerao proporcional.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGNCIA NACIONAL DE AVIAO CIVIL - ANAC,

no uso da atribuio que lhe confere o art. 10, inciso II do Regimento Interno, aprovado pela

Resoluo n 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Medida Provisria n 792,

de 26 de julho de 2017, e na Portaria GM/MP n 291, de 12 de setembro de 2017, e considerando o

que consta do processo n 00058.536649/2017-55, resolve:

Art. 1 Conceder servidora GISELA BIACCHI EMANUELLI, Tcnica em Regulao de

Aviao Civil, matrcula SIAPE n 1342091, jornada de trabalho reduzida com remunerao

proporcional para 30 (trinta) horas semanais e 6 (seis) horas dirias, no perodo de 20 de novembro

a 22 de dezembro de 2017.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao.

JOS RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ


Institui a Comisso Permanente de Avaliao

de Documentos Sigilosos - CPADS da ANAC.


no uso das atribuies que lhe confere os arts. 16 da Lei n 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35,

inciso II, do Anexo I do Decreto n 5.731, de 20 de maro de 2006, tendo em vista o disposto no art.

34 do Decreto n 7.724, de 16 de maio de 2012, e considerando o que consta do processo n

00058.535511/2017-39, deliberado e aprovado na 22 Reunio Administrativa da Diretoria,

realizada em 14 de novembro de 2017, resolve:

Art. 1 Instituir a Comisso Permanente de Avaliao de Documentos Sigilosos - CPADS da

Agncia Nacional de Aviao Civil - ANAC, com as seguintes atribuies:

I - opinar sobre a informao produzida no mbito de atuao da ANAC para fins de

classificao em qualquer grau de sigilo e demais possibilidades legais de restrio quando

consultada pelas unidades organizacionais;

II - propor atualizaes de polticas, diretrizes e respectivos normativos vigentes que tenham a

finalidade de classificar informaes sigilosas da ANAC

III - assessorar a autoridade classificadora ou a autoridade hierarquicamente superior quanto

desclassificao, reclassificao ou reavaliao de informao sigilosa, quando solicitada;


2

IV - propor o destino final das informaes desclassificadas, indicando os documentos para

guarda permanente, observado o disposto na Lei n 8.159, de 8 de janeiro de 1991;

V - subsidiar a elaborao do rol anual de informaes desclassificadas e documentos

classificados em cada grau de sigilo, a ser disponibilizado no stio eletrnico da ANAC;

VI - recomendar a reviso anual de relatrios de documentos classificados como restritos ou

sigilosos, conforme legislaes especficas, pelas unidades organizacionais;

VII - propor diretrizes para elaborao de normas referentes restrio de informaes, no

mbito da Agncia, no contempladas pela Lei n 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de

Acesso a Informao - LAI);

VIII - levar para considerao e deciso da Diretoria situaes que envolvam restrio de

informaes no pacificadas entre os membros da Comisso, aps eventual consulta s reas

tcnicas afetas;

IX - solicitar Secretaria Executiva da Comisso relatrio sobre os processos restritos

cadastrados no sistema de gerenciamento documental para subsidiar a reviso dos processos

sigilosos a ser realizada pelas unidades tcnicas;

X - estabelecer plano de divulgao peridica com a finalidade de orientar sobre classificao

em qualquer grau de sigilo e demais possibilidades legais de restrio; e

Pargrafo nico. Os pareceres e orientaes emitidos pela CPADS tero carter indicativo,

no vinculante, cabendo aos gestores das unidades organizacionais o posicionamento de mrito

conclusivo acerca das matrias sob sua competncia.

Art. 2 A CPADS ser composta por um representante titular e um suplente das seguintes

unidades:

I - Gabinete da Presidncia - GAB;

II - Ouvidoria - OUV;

III - Superintendncia de Administrao e Finanas - SAF;

IV - Superintendncia de Gesto de Pessoas - SGP;

XI - Superintendncia de Planejamento Institucional - SPI;

XII - Superintendncia de Tecnologia da Informao - STI;

V - Superintendncia de Infraestrutura Aeroporturia - SIA;

VI - Superintendncia de Aeronavegabilidade - SAR;

VII - Superintendncia de Padres Operacionais - SPO;

VIII - Superintendncia de Ao Fiscal - SFI;


3

IX - Superintendncia de Acompanhamento de Servios Areos - SAS; e

X - Superintendncia de Regulao Econmica de Aeroportos - SRA.

1 Cabe aos representantes da CPADS a divulgao das decises e diretrizes adotadas pela

Comisso, tanto em seus mbitos de atuao quanto nos canais de divulgao interno da Agncia.

2 Os questionamentos a serem dirimidos pela CPADS podero ser encaminhados pelos

interessados a qualquer membro da Comisso ou por meio de canal institucional a ser

disponibilizado.

3 A Coordenao e a Secretaria Executiva da Comisso sero de responsabilidade da SAF,

conforme atribuies previstas no Regimento Interno da ANAC.

Art. 3 A Secretaria Executiva da Comisso dever prestar apoio tcnico e administrativo

necessrio aos trabalhos da Comisso.

Art. 4 A CPADS reunir-se- ordinariamente uma vez ao ano ou, extraordinariamente, por

convocao do Coordenador.

Art. 5 Caber CPADS a elaborao e a aprovao de seu Regimento Interno no prazo de 60

(sessenta) dias a partir da designao de seus integrantes.

Pargrafo nico. Enquanto no for publicado o Regimento Interno da CPADS, as sesses

ocorrero com a participao mnima da maioria absoluta de seus membros, sendo as decises

tomadas por maioria simples.


Art. 7 Fica revogada a Portaria n 1.331, de 13 de agosto de 2010, publicada no Boletim de

Pessoal e Servio - BPS v.5, n 32, de 13 de agosto de 2010.



Designa os membros da Comisso Permanente

de Avaliao de Documentos Sigilosos -

CPADS da ANAC.


no uso das atribuies que lhe confere os arts. 16 da Lei n 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35,

inciso II, do Anexo I do Decreto n 5.731, de 20 de maro de 2006, tendo em vista o disposto no art.

34 do Decreto n 7.724, de 16 de maio de 2012, na Instruo Normativa n 47, de 13 de agosto de

2010, e na Portaria n 3.801, de 16 de novembro de 2017, e considerando o que consta do processo

n 00058.535518/2017-51, deliberado e aprovado na 22 Reunio Administrativa da Diretoria,

realizada em 14 de novembro de 2017, resolve:

Art. 1 Designar os membros da Comisso Permanente de Avaliao de Documentos

Sigilosos - CPADS da Agncia Nacional de Aviao Civil - ANAC, conforme a seguir:


4

UNIDADE TITULAR SUPLENTE

Gabinete Tiago Cunico Cmara, matrcula SIAPE n

1740640

Felipe Rego Brando Jnior, matrcula

SIAPE n 1540413

Ouvidoria Walquiria Silva Maranho Almeida,

matrcula SIAPE n 1579599

Fernando Maeda da Silva, matrcula SIAPE

n 1249949

SAF Jakelline Lopes Venson, matrcula SIAPE n

1629686

Fbio Barbosa Marra, matrcula SIAPE n

1579624

SGP Ana Lucia Fernandes de Macdo Taveira,

matrcula SIAPE n 197739 Harlem Lima, matrcula SIAPE n 1585976

STI Marcele Borges Soares Monteiro Peres,


Kelly de Ftima Carneiro, matrcula SIAPE

n 1629342

SPI Marcelo Toniazzo Lissa, matrcula SIAPE n

1167066

Neverton Alves de Novais, matrcula SIAPE

n 1763332

SAR Adalton Ribeiro Martuscelli, matrcula

SIAPE n 192180

Marco Antonio Passos Brando, matrcula

SIAPE n 1650787

SFI Julianara Gomes Correa de Oliveira Porto,


Thais Del Fiaco Malva, matrcula SIAPE n

1700417

SRA Felipe de Miranda Cardoso, matrcula SIAPE

n 2030781

Katia Figueira Mantovani, matrcula SIAPE

n 2030893

SAS Alexandre Martinez Arruda, matrcula SIAPE

n 2035025

Henrique Simo de Sena, matrcula SIAPE

n 1648588

SIA Yuri Csar Cherman, matrcula SIAPE n

2189108

Nancy Amelia Sanches Amikura, matrcula

SIAPE n 1648601

SPO Melina Zaban Carneiro, matrcula SIAPE n

1650126

Rafhael Campos Santos, matrcula SIAPE n

2189195



II - RGOS DE ASSISTNCIA DIRETA E IMEDIATA DIRETORIA DA ANAC

ASSESSORIA TCNICA

1 - PORTARIA N 3.804, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017. (*)

Aprova o Manual de Procedimento -

MPR/ASTEC-006-R01.

O CHEFE DA ASSESSORIA TCNICA SUBSTITUTO, no uso da atribuio que lhe

confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resoluo n 381, de 14 de junho

2016, e considerando o que consta do processo n 00058.504957/2017-11, resolve:

Art. 1 Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, o Manual de Procedimentos

MPR/ASTEC-006-R01, intitulado Gesto Tcnica e Administrativa do Conselho Consultivo.


VITOR MATEUS SILVA RAMOS

(*) Anexo I ao BPS.


5

CORREGEDORIA


Designa representantes para compor o Comit

de Gesto de Conflitos de Pessoal da ANAC-

CGCP.

A CORREGEDORA, O OUVIDOR, A PRESIDENTE DA COMISSO DE TICA, E A

SUPERINTENDENTE DE GESTO DE PESSOAS SUBSTITUTA, no uso das atribuies que

lhes conferem o art. 42, inciso I do Regimento Interno, aprovado pela Resoluo n 381, de 14 de

junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 3 da Portaria n 3.461, de 18 de outubro de 2017, e

considerando o que consta do processo n 00058.537566/2017-83, resolve:

Art. 1 Designar os servidores abaixo para compor o Comit de Gesto de Conflitos de

Pessoal da ANAC.

UNIDADE TITULAR SUPLENTE

Ouvidoria NILVANDA APARECIDA DE ARAUJO,

matrcula SIAPE n 2178352.

ALEX CASTALDI ROMERA, matrcula

SIAPE n 7439820.

Comisso de tica BRBARA MARIA DE ALENCAR PEDROSO,


GUILHERME HAGEL, matrcula

SIAPE n 1585815.

Corregedoria - CRG SUELEN BOTELHO DE ALMEIDA AGUIAR

NOTARO, matrcula SIAPE n 1085978.

ALEXANDRE PENEDO DUQUE

ESTRADA, matrcula SIAPE n

6877589.

Superintendncia de

Gesto de Pessoas -

SGP

EDUARDO BORBA CHAFFIN, matrcula

SIAPE n 1650925.

SNIA RODRIGUES E SILVA,


Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao.

VLDIA POMPEU SILVA

Corregedora

ALEX CASTALDI ROMERA

Ouvidor

BRBARA MARIA DE ALENCAR

PEDROSO

Presidente da Comisso de tica

LUANA DOS SANTOS BRITO

Superintendente de Gesto de Pessoas

Substituta


Reconduz Comisso de Processo

Administrativo Disciplinar.

A CORREGEDORA, no uso das atribuies que lhe conferem os arts. 19 da Lei n 11.182, de

27 de setembro de 2005, e 30, inciso IV, do Anexo I do Decreto n 5.731, de 20 de maro de 2006,

tendo em vista o disposto nos arts. 143 e 152 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e


Art. 1 Reconduzir a Comisso de Processo Administrativo Disciplinar designada pela

Portaria n 2.526/CRG, de 26 de julho de 2017, e tendo como ltimo ato a prorrogao efetuada

pela Portaria n 3.213/CRG, de 21 de setembro de 2017, ante as razes apresentadas no Ofcio n

007/CPAD/012342/ANAC, de 16 de novembro de 2017.


6


VLDIA POMPEU SILVA


Reconduz Comisso de Processo

Administrativo Disciplinar.

A CORREGEDORA, no uso das atribuies que lhe conferem os arts. 19 da Lei n 11.182, de

27 de setembro de 2005, e 30, inciso IV, do Anexo I do Decreto n 5.731, de 20 de maro de 2006,

tendo em vista o disposto nos arts. 143 e 152 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e


Art. 1 Reconduzir a Comisso de Processo Administrativo Disciplinar designada pela

Portaria n 1.146/CRG, de 15 de maio de 2014, e tendo como ltimo ato a prorrogao efetuada

pela Portaria n 2.978/CRG, de 25 de agosto de 2017, ante as razes apresentadas no Ofcio n

75/2017/CPAD/052530, de 14 de novembro de 2017.


VLDIA POMPEU SILVA

III - RGOS ESPECFICOS

SUPERINTENDNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTURIA


Aprova o Manual de Procedimentos -

MPR/SIA-601-R01.

A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTURIA SUBSTITUTA, no

uso da atribuio que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resoluo n 381,

de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo n 00058.538069/2017-58,

resolve:

Art. 1 Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, a reviso do Manual de Procedimentos -

MPR/SIA-601-R01, intitulado Gesto da Fiscalizao Aeroporturia.


RAFAEL JOS BOTELHO FARIA

(*) Anexo II ao BPS.


7

SUPERINTENDNCIA DE ADMINISTRAO E FINANAS


Dispe sobre o Mapa de Riscos Comuns para

contratao de servios sob o regime de

execuo indireta na Agncia Nacional de

Aviao Civil - ANAC.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAO E FINANAS SUBSTITUTO, no uso da

atribuio que lhe confere o art. 37, inciso XVI, do Regimento Interno, aprovado pela Resoluo n

381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no arts. 20, 5, 25 e 26 da Instruo

Normativa MPDG n 5, de 25 de maio de 2017, e considerando o que consta do processo n

00058.537204/2017-92, resolve:

Art. 1 Aprovar o Mapa de Riscos Comuns para contratao de servios sob o regime de

execuo indireta da Agncia Nacional de Aviao Civil - ANAC.

Art. 2 As contrataes de servios para a realizao de tarefas executivas sob o regime de

execuo indireta, pela ANAC, observaro, no que couber, o Mapa de Riscos Comuns, conforme

modelo no Anexo I.

Pargrafo nico. No caso em que a Equipe de Planejamento da Contratao identifique riscos

no listados no Mapa de Riscos Comuns e que possam comprometer a efetividade do Planejamento

da Contratao, da Seleo do Fornecedor e da Gesto Contratual ou que impeam o alcance de

resultados, dever elaborar Mapa de Riscos especfico para a contratao.


ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

(*) Anexo III ao BPS.


Institui Equipe de Planejamento da

Contratao.


atribuio que lhe confere o art. 37, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resoluo n

381, de 14 de junho de 2016, e 11, 2, inciso III, da Instruo Normativa SLTI/MP n 4, de 11 de

setembro de 2014, e considerando o que consta do processo n 00058.511530/2017-70, resolve:

Art. 1 Designar os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratao,

visando a contratao de servios tcnicos especializados para o desenvolvimento de solues de

Business Intelligence, conforme a seguir:

I - JOS ANTONIO LIMA E SILVA, matrcula SIAPE n 0662683, na qualidade de

Integrante Requisitante;


8

II - RICA JORDANA BENTO VIANA CRUZ, matrcula SIAPE n 1779565, na qualidade

de Integrante Tcnico;

III - RAFAEL LINHARES DIAS, matrcula SIAPE n 1626088, na qualidade de Integrante

Tcnico;

IV - EDER FILARDI ALVES SOUZA, matrcula SIAPE 2105357, na qualidade de

Integrante Tcnico; e

V - ADERSON DE LIMA CALAZANS, matrcula SIAPE n 1526378, na qualidade de

Integrante Administrativo.

Art. 2 As atribuies da Equipe de Planejamento da Contratao constam da Instruo

Normativa SLTI/MP n 4, de 2014.

Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao e ter vigncia at a destituio

automtica da Equipe de Planejamento da Contratao, que dar-se- quando da assinatura do termo

de contrato ou instrumento congnere, nos termos do art. 62 da Lei n 8.666, de 21 de junho de

1993.

Art. 4. Fica revogada a Portaria n 1.729/SAF, de 17 de maio de 2017, foi publicada no

Boletim de Pessoal e Servio - BPS v.12, n 20, de 19 de maio de 2017.



Designa Gestor e Fiscais de Contrato.


atribuio que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resoluo n

381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei n 8.666, de 21 de junho de

1993, e na Instruo Normativa SLTI/MP n 4, de 11 de setembro de 2014, e considerando o que

consta do processo n 00058.509138/2017-61, resolve:

Art. 1 Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Fiscalizao

responsvel pelo acompanhamento do Contrato n 28/ANAC/2017, firmado com a empresa

CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMAO LTDA., CNPJ n 07.171.299/0001-96, cujo

objeto a prestao de servios tcnicos especializados na rea de Tecnologia da Informao (TI),

compreendendo: planejamento, desenvolvimento, implantao e execuo continuada de servios

relacionados a atendimento ao usurio, operao, monitoramento, suporte, sustentao e projetos

de infraestrutura de TI da Agncia Nacional de Aviao Civil - ANAC.

I - Gestor do Contrato:

a) MARCELO NOGUEIRA LINO, matrcula SIAPE n 2126657, contato telefnico n (61)

3314-4123, na qualidade de titular; e

b) GERVSIO DA SILVA ANTNIO, matrcula SIAPE n 1823714, contato telefnico n

(21) 3501-5914, na qualidade de substituto.


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II - Fiscal Requisitante do Contrato:

a) MARCELO NOGUEIRA LINO, matrcula SIAPE n 2126657, contato telefnico n (61)


b) FELIPE SANTOS SARMANHO, matrcula SIAPE n 1737746, contato telefnico n (61)

3314-4314, na qualidade de substituto;

III - Fiscal Tcnico do Contrato:

a) WILLIAM ROCHA BICALHO, matrcula SIAPE n 1226973, contato telefnico n (61)


b) ROBERTO COSTA AZEVEDO, matrcula SIAPE n 2395440, contato telefnico n (61)

3314-4128, na qualidade de substituto;

IV- Fiscal Administrativo do Contrato:

a) CARLOS HIROAKI OBA, matrcula SIAPE n 1737015, contato telefnico n (61) 3314-

4551, na qualidade de titular; e

b) LUCIENNE SOARES TAVARES, matrcula SIAPE n 2032266, contato telefnico n

(61) 3314-4562, na qualidade de substituto.

Art. 2 Designar os seguintes servidores para subsidiar a fiscalizao tcnica da execuo do

Contrato nas reas de Suporte de TI de 1 e 2 nveis:

I - GERVSIO DA SILVA ANTNIO, matrcula SIAPE n 1823714, contato telefnico n

(21) 3501-5914; e

II - LUIS FELIPE FREITAS DO NASCIMENTO ALVES TEIXEIRA, matrcula SIAPE n

2349657, contato telefnico n (61) 3314-4961.


Contrato nas reas de Coordenao de Data Center e Sistemas Operacionais:

I - REGINALDO LIRA DE ARAUJO, matrcula SIAPE n 1737226, contato telefnico n

(61) 3314-4787; e

II - WILLIAN ROCHA BICALHO, matrcula SIAPE n 1226973, contato telefnico n (61)

3314-4213.


Contrato nas reas de Coordenao de Aplicao, banco de dados e colaborao:

I - FELIPE SANTOS SARMANHO, matrcula SIAPE n 1737746, contato telefnico n (61)

3314-4314;

II - MARCELO AUGUSTO CURADO FLEURY, matrcula SIAPE n 2030374, contato

telefnico n (61) 3314-4128; e


10

III - DANIEL EUGNIO KUCK, matrcula SIAPE n 2388753, contato telefnico n (61)

3314-4787.


Contrato nas reas de Coordenao de Redes, Segurana e Telefonia:

I - PABLO ROSA RAMOS, matrcula SIAPE n 1681277, contato telefnico n (21) 3501-

5995;

II - FELIPE MOREIRA GUILHON, matrcula SIAPE n 1681277, contato telefnico n (61)

3314-4180;

III - ALEXANDRE FRAGA DE ALMEIDA, matrcula SIAPE n 1503971, contato

telefnico n (61) 3314-4128;

IV - ROBERTO COSTA AZEVEDO, matrcula SIAPE n 2395440, contato telefnico n

(61) 3314-4128, e

V - GABRIEL DINIZ TORMIN, matrcula SIAPE n 1814720, contato telefnico n (21)

3501-5959.


Contrato nas reas de Coordenao de Armazenamento e backup:

I - GUILHERME FERNANDES MENEGAZZO, matrcula SIAPE n 1107098, contato

telefnico n (61) 3314-4294; e

II - WILLIAN ROCHA BICALHO, matrcula SIAPE n 1226973, contato telefnico n (61)

3314-4213.

Art. 7 Cabem Equipe de Fiscalizao do Contrato as atribuies previstas na Instruo

Normativa SLTI/MP n 4, de 11 de setembro de 2014, subsidiadas pelas atribuies previstas no

Mdulo IV do Manual de Fiscalizao de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela

Portaria n 666/SAF, de 19 de maro de 2015.

Art. 8 Cabe ao Gestor do Contrato exercer as atribuies do Gestor de Servio e dos Nveis

Mnimos de Servios Exigidos - NMSE.

Art. 9 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao e ter vigncia at o trmino do

prazo da validade contratual.


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SUPERINTENDNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAO


Aprova Manuais de Procedimentos.


11

O SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAO, no uso da atribuio que

lhe confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resoluo n 381, de 14 de

junho de 2016, e considerando o que consta do processo n 00058.536169/2017-94, resolve:

Art. 1 Aprovar, nos termos dos Anexos I a XIII desta Portaria, os Manuais de Procedimentos

- MPRs, abaixo relacionados:

I - MPR/STI-001-R04, intitulado Contratao de Bens e Servios de TI no mbito da GTPP

(Anexo I);

II - MPR/STI-002-R02, intitulado Respostas s Demandas de Auditoria Interna no mbito

da STI (Anexo II);

III - MPR/STI-004-R02, intitulado Aquisio de Produtos e Servios de TI no mbito da

GEIT (Anexo III); e

IV - MPR/STI-007-R03, intitulado Facilitao de Demandas Relativas a Desenvolvimento

de Sistemas (Anexo IV);

V - MPR/STI-010-R04, intitulado Gesto de Projetos na STI (Anexo V);

VI - MPR/STI-016-R03, intitulado Demandas Externas (Anexo VI);

VII - MPR/STI-017-R03, intitulado Fiscalizao no mbito da GESI (Anexo VII);

VIII - MPR/STI-025-R03, intitulado Metodologia de Desenvolvimento e Manuteno de

Business Intelligence da ANAC (Anexo VIII);

IX - MPR/STI-026-R04, intitulado Demandas de TIC (Anexo IX);

X - MPR/STI-027-R04, intitulado Inovao e Desenvolvimento (Anexo X);

XI - MPR/STI-028-R02, intitulado Metodologia de Desenvolvimento e Manuteno de

Sistemas da ANAC (Anexo XI);

XII - MPR/STI-031-R06, intitulado Facilitao de TIC (Anexo XII); e

XIII - MPR/STI-032-R04, intitulado Fiscalizao de Servios de TIC em 1, 2 e 3 Nvel

(Anexo XIII).


GUSTAVO SANCHES

(*) Anexos IV a XVI ao BPS.


12

SUPERINTENDNCIA DE GESTO DE PESSOAS

1 - PORTARIA N 3.554, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017.

Concede licena capacitao.

A SUPERINTENDENTE DE GESTO DE PESSOAS SUBSTITUTA, no uso da atribuio

que lhe confere o art. 1, inciso IX, da Portaria n 2.086, de 22 de junho de 2017, e considerando o


Art. 1 Conceder ao servidor RAFAEL RIBEIRO CORREIA, Especialista em Regulao de

Aviao Civil, matrcula SIAPE n 1586966, licena capacitao no perodo de 1 de dezembro de

2017 a 28 de fevereiro de 2018, referente ao perodo aquisitivo de 9 de janeiro de 2008 a 6 de

janeiro de 2013.








Art. 1 Conceder ao servidor VINICIUS COSTA E SILVA, Especialista em Regulao de

Aviao Civil, matrcula SIAPE n 1772538, licena capacitao, no perodo de 2 de janeiro a 1 de

abril de 2018, referente ao perodo aquisitivo de 1 de abril de 2010 a 30 de maro de 2015.








Art. 1 Conceder ao servidor RODRIGO PEREIRA DAMASIO DA SILVA, Especialista em

Regulao de Aviao Civil, matrcula SIAPE n 2629926, licena capacitao no perodo de 1 a

30 de janeiro de 2018, referente ao perodo aquisitivo de 2 de junho de 2008 a 31 de maio de 2013.


13








Art. 1 Conceder servidora SUSANA CARVALHO LUSTOSA LAGES, Analista

Administrativo, matrcula SIAPE n 1745062, licena capacitao no perodo de 21 de novembro a

20 de dezembro de 2017, referente ao perodo aquisitivo de 14 de dezembro de 2009 a 12 de

dezembro de 2014.








Art. 1 Conceder ao servidor JORGE BERNARDO OLIVEIRA DA SILVA, Tcnico

Administrativo, matrcula SIAPE n 1812896, licena capacitao, no perodo de 14 de janeiro a 13

de abril de 2018, referente ao perodo aquisitivo de 15 de setembro de 2010 a 13 de setembro de

2015.








Art. 1 Conceder ao servidor WISSLER MOURA PIMENTEL, Tcnico em Regulao de

Aviao Civil, matrcula SIAPE n 1738686, licena capacitao nos perodos de 1 de abril a 29 de

junho de 2018, referente ao perodo aquisitivo de 17 de setembro de 2009 a 15 de setembro de

2014.


14








Art. 1 Conceder ao servidor ROMMEL COSTA MOURA, Analista em Tecnologia da

Informao, cedido a esta Agncia pelo Ministrio do Planejamento, Desenvolvimento e Gesto,

matrcula SIAPE n 1905240, licena capacitao, nos perodos de 18 de dezembro de 2017 a 16 de

janeiro de 2018, de 2 de abril a 1 de maio de 2018 e de 3 de setembro a 2 de outubro de 2018,

referente ao perodo aquisitivo de 16 de dezembro de 2011 a 13 de dezembro de 2016.








Art. 1 Conceder ao servidor MARCO ANTONIO BANDEIRA MENEZES, Especialista em

Regulao de Aviao Civil, matrcula SIAPE n 1094633, licena capacitao no perodo de 13 de

abril a 11 de julho de 2018, referente ao perodo aquisitivo de 22 de fevereiro de 2011 a 20 de

fevereiro de 2016.









15

Art. 1 Conceder ao servidor JAIRO EDUARDO DOS SANTOS, Tcnico em Regulao de


2017 a 3 de maro de 2018, referente ao perodo aquisitivo de 10 de setembro de 2012 a 8 de

setembro de 2017.








Art. 1 Conceder ao servidor EDUARDO HENRIQUE DE CARVALHO BRAGHETTO,

Especialista em Regulao de Aviao Civil, matrcula SIAPE n 1649113, licena capacitao, no

perodo de 8 de janeiro a 7 de abril de 2018, referente ao perodo aquisitivo de 25 de agosto de 2008

a 23 de agosto de 2013.








Art. 1 Conceder ao servidor THIAGO VAZ DA COSTA MILANI, Tcnico em Regulao de

Aviao Civil, matrcula SIAPE n 1584130, licena capacitao no perodo de 10 de novembro de

2017 a 7 de fevereiro de 2018, referente ao perodo aquisitivo de 14 de novembro de 2007 a 11 de

novembro de 2012.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao





16




Art. 1 Conceder a servidora ANA PAULA EUGNIA PINHEIRO DE FREITAS, Analista

Administrativo, matrcula SIAPE n 1538328, licena capacitao no perodo de 19 de maro a 16

de junho de 2018, referente ao perodo aquisitivo de 4 de julho de 2011 a 1 de julho de 2016.








Art. 1 Conceder servidora RAQUEL SIMO SANTOS COZZOLINO, Analista

Administrativo, matrcula SIAPE n 1580780, licena capacitao, no perodo de 7 de dezembro de

2017 a 5 de janeiro de 2018, referente ao perodo aquisitivo de 1 de setembro de 2012 a 7 de

setembro de 2017.








Art. 1 Conceder ao servidor MARCIAL ALEXANDRE MARAZZO DA SILVA,

Especialista em Regulao de Aviao Civil, matrcula SIAPE n 2440421, licena capacitao no

perodo de 30 de novembro a 29 de dezembro de 2017, referente ao perodo aquisitivo de 24 de

dezembro de 2007 a 21 de dezembro de 2012.






17




Art. 1 Conceder ao servidor PABLO DA ROSA RAMOS, Tcnico Administrativo, matrcula

SIAPE n 1441342, licena capacitao no perodo de 3 de janeiro a 2 de abril de 2018, referente ao

perodo aquisitivo de 23 de setembro de 2010 a 21 de setembro de 2015.








Art. 1 Conceder servidora HILDENISE REINERT GONZALEZ DA SILVA, Analista

Administrativo, matrcula SIAPE n 1479877, licena capacitao no perodo de 22 de novembro a

21 de dezembro de 2017, referente ao perodo aquisitivo de 28 de maio de 2008 a 28 de maio de

2013.








Art. 1 Conceder ao servidor FERNANDO COSSETTIN SAKIS, Tcnico em Regulao de

Aviao Civil, matrcula SIAPE n 1630073, licena capacitao, no perodo de 8 de janeiro a 7 de

abril de 2018, referente ao perodo aquisitivo de 27 de maio de 2008 a 25 de maio de 2013.






18




Art. 1 Conceder servidora ROSEANE SANTANA NASCIMENTO, Tcnico

Administrativo, matrcula SIAPE n 1640398, licena capacitao nos perodos de 6 de dezembro

de 2017 a 4 de janeiro de 2018, de 5 de fevereiro a 6 de maro de 2018 e de 16 de abril a 15 de

maio de 2018, referente ao perodo aquisitivo de 16 de julho de 2008 a 14 de julho de 2013.








Art. 1 Conceder servidora DANUZA SANT ANNA MARINO, Especialista em Regulao

de Aviao Civil, matrcula SIAPE n 1652592, licena capacitao nos perodos de 11 de janeiro a

9 de fevereiro de 2018 e de 2 a 31 de julho de 2018, referentes ao perodo aquisitivo de 18 de agosto

de 2008 a 16 de agosto de 2013.




Remove servidor a pedido, sem mudana de

sede.


que lhe confere o art. 1, inciso XV, da Portaria n 2.086, de 22 de junho de 2017, tendo em vista o

disposto na Instruo Normativa n 69, de 2 de abril de 2013, e no art. 36, pargrafo nico, inciso II,

da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo n

00058.536490/2017-79, resolve:

Art. 1 Remover a pedido, a critrio da Administrao, sem mudana de sede, a servidora

ERICA CHULVIS DO VAL FERREIRA, Analista Administrativo, matrcula SIAPE n 1525365,

lotada e em exerccio na Assessoria de Julgamentos de Autos de Infrao em Segunda Instncia -

ASJIN, no Rio de Janeiro (RJ), para ser lotada na Superintendncia de Gesto de Pessoas - SGP, e

ter exerccio na Gerncia Tcnica de Capacitao - GTCA, no Rio de Janeiro (RJ).




19






Art. 1 Conceder ao servidor JOS MOISS FAGUNDES, Especialista em Regulao de


2017 a 10 de maro de 2018, referente ao perodo aquisitivo de 17 de dezembro de 2007 a 14 de

dezembro de 2012.








Art. 1 Conceder ao servidor MARC ZWANZIGER, Especialista em Regulao de Aviao

Civil, matrcula SIAPE n 1587187, licena capacitao no perodo de 1 de dezembro de 2017 a 28

de fevereiro de 2018, referente ao perodo aquisitivo de 14 de dezembro de 2007 a 14 de dezembro

de 2012.








Art. 1 Conceder ao servidor MARCELO TONIAZZO LISSA, Especialista em Regulao de

Aviao Civil, matrcula SIAPE n 1167066, licena capacitao, no perodo de 11 de dezembro de

2017 a 24 de janeiro de 2018, referente ao perodo aquisitivo de 4 de janeiro de 2008 a 1 de janeiro

de 2013.




20






Art. 1 Conceder servidora AMANDA SILVA DE SOUZA LANDIM, Especialista em

Regulao de Aviao Civil, matrcula SIAPE n 1651639, licena capacitao no perodo de 18 de

dezembro de 2017 a 11 de fevereiro de 2018, referente ao perodo aquisitivo de 18 de agosto de

2008 a 16 de agosto de 2013.








Art. 1 Conceder servidora ANA PAULA FERNANDES SCHENFELD, Tcnica

Administrativa, matrcula SIAPE n 1579617, licena capacitao no perodo de 11 de dezembro de

2017 a 9 de janeiro de 2018, referente ao perodo aquisitivo de 22 de agosto de 2012 a 21 de agosto

de 2017.




Concede licena Prmio por Assiduidade.




Art. 1 Conceder ao servidor FERNANDO JOS CAVALCANTE DOS SANTOS, Agente

Administrativo, matrcula SIAPE n 0210077, o usufruto de 90 (noventa) dias de Licena Prmio

por Assiduidade, no perodo de 25 de outubro de 2017 a 22 de janeiro de 2018, referente ao terceiro

quinqunio a que faz jus, adquirido no perodo de 6 de julho de 1989 a 4 de julho de 1994.




21


Institui o Lab InovANAC.


que lhe confere o art. 40, inciso XXVIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resoluo n 381, de

14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo n 00058.538007/2017-91, resolve:

Art. 1 Institui o Laboratrio de Inovao em Governo da Agncia Nacional de Aviao Civil

- Lab InovANAC, que possui os seguintes objetivos:

I - incentivar e valorizar servidores e colaboradores da ANAC que desenvolvem solues

inovadoras;

II - fomentar a gerao, a execuo e a acelerao de ideias e oportunidades que possibilitem

a produo de inovaes que beneficiem a ANAC, seus regulados e a sociedade; e

III - fomentar a cultura da inovao, com foco na valorizao das pessoas, no capital

intelectual e no compromisso com resultados.

Art. 2 Para a consecuo dos seus objetivos, o Lab InovANAC realizar as seguintes aes:

I - desenvolvimento de projetos inovadores;

II - desenvolvimento de oficinas de trabalho e outras aes de aprendizagem sobre prticas,

abordagens e processos de inovao;

III - disponibilizao de ferramentas, tcnicas e mtodos de inovao;

IV - organizao do Prmio InovANAC;

V - divulgao de aes de inovao realizadas dentro e fora da Agncia;

VI - formalizao de cooperao e parcerias relacionadas inovao com universidades,

rgos pblicos e outras entidades;

VII - realizao de eventos como palestras, encontros, seminrios, congressos e assemelhados

em assuntos relacionados inovao; e

VIII - realizao de eventos de fomento inovao e desenvolvimento de ideias e prottipos.

Pargrafo nico. As aes descritas nos incisos do caput sero realizadas em conformidade

com os normativos vigentes e com os procedimentos estabelecidos pela Agncia, respeitando as

competncias das Unidades Organizacionais responsveis pela capacitao, comunicao,

representao institucional, tecnologia da informao, gesto de projetos e formalizao de

parcerias.

Art. 3 O Lab InovANAC ser subordinado Gerncia de Desenvolvimento de Pessoas -

GDPE/SGP e contar com um Coordenador.


22

Art. 4 O Coordenador do Lab InovANAC ocupar um Cargo Comissionado Tcnico, cdigo

CCT V, para o desempenho das seguintes funes:

I - coordenar as aes descritas nos incisos do caput do art. 2 desta Portaria;

II - representar a Agncia em reunies de trabalho, comits e eventos relacionados inovao;

III - estabelecer e fazer cumprir as regras de funcionamento do espao dedicado ao Lab

InovANAC; e

IV - gerenciar servidores e colaboradores formalmente alocados no Lab InovANAC.

Art. 5 O Lab InovANAC contar com um espao prprio para as suas atividades localizado

no Centro de Treinamento da ANAC.

Art. 6 Devero ser criados indicadores para mensurar a disseminao da cultura e maturidade

em inovao dentro da ANAC e os resultados obtidos pelas aes descritas nos incisos do caput do

art. 2 desta Portaria.

Art. 7 O Lab InovANAC ser desmobilizado quando a Agncia obtiver resultados que

permitam atestar que a cultura da inovao est disseminada em toda a Agncia.



28 - RETIFICAO

No art. 1 da Portaria n 2.321/SGP, de 31 de agosto de 2016, publicada no Boletim de

Pessoal e Servio - BPS v.11, n 35, de 2 de setembro de 2016, onde se l: ...perodo aquisitivo de

23 de outubro de 2008 a 21 de novembro de 2013, leia-se: ...perodo aquisitivo de 12 de setembro

de 2007 a 9 de outubro de 2012..

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Vitor Mateus Silva Ramos

Chefe da Assessoria Tcnica

Substituto

BOLETIM DE PESSOAL E SERVIÇO - V.12 Nº 46 SUMÁRIO · Resolução nº 381, de 14 de junho de...

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Jornal Afolha Edição 381

RESOLUÇÃO Nº 173, DE 17 DE ABRIL DE 2006 (Revogada pela … · 2011. 10. 28. · RESOLUÇÃO Nº 173, DE 17 DE ABRIL DE 2006 (Revogada pela Resolução n.º 348, de 20 de agosto

REVOGADA PELA RES. 66-A/16-CEPE RESOLUÇÃO Nº 66/16 - …

381 05 - icem-freinet.fr

Portaria Nº. 304, 330 a 381/2011/ Lei Nº. 1014 e 1015/2011/ Ex. de Contrato/ Ex. de Termo Aditivo

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 08/1999. LEI Nº …

EDIÇÃO 381 - 22 /05/2010

381 duelo na escuridão

RESOLUÇÃO Nº 299 - CFF · RESOLUÇÃO Nº 299 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996 (Revogada pela Resolução nº 363/01) Ementa: Regulamenta o procedimento de ﬁscalização dos Conselhos

REVOGADA PARCIALMENTE PELA RESOLUÇÃO CFM Nº …

RESOLUÇÃO CEE Nº 58/1995 - Revogada pela Resolução CEE nº ... · I - Requerimento ao Secretário de Educação com indicação de nome da escola, endereço, grau de ensino,

PN - Edição 381

Nova Odivelas 381

Jornal da ABI 381

RESOLUÇÃO Nº 532, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 (Revogada … · 2014. 10. 7. · RESOLUÇÃO Nº 532, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 (Revogada pela Resolução n.º 725, de 3 de outubro

Portaria Nº. 304, 330 a 381/2011/ Lei Nº. 1014 e 1015/2011.

Pečat br. 381

Fica Revogada a Resolução nº 030/2005 -ConSUni UnP, de 24 ...§ão-019-2014... · Art. 3º Fica Revogada a Resolução nº 030/2005 -ConSUni UnP, de 24 de maio de 2005 ... Núcleo

Edição N° 381 Segunda-feira - 09 de Novembro de 2015 ......09/11/2015 Segunda-feira DOM/ES - Edição N 381 Página 3 Afonso Cláudio Prefeitura AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº

Nº 381 Edição Brasil