ATO DIAT Nº 32/2017 DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO … · da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.762,...

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ATO DIAT Nº 32/2017 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 18 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.762, de 19 de novembro de 2009, e considerando o disposto no § 3º do art. 41 da Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996, no art. 42 do Anexo 3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e a competência delegada pela Portaria SEF nº 182, de 30 de novembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º Para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária ficam estabelecidos os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) das seguintes bebidas: I cerveja e chope, conforme Anexo I; II refrigerante, conforme Anexo II; e III bebida hidroeletrolítica e energética, conforme Anexo III. § 1º Os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) foram obtidos em conformidade com os critérios previstos no § 3º do art. 41 da Lei n° 10.297, de 1996, e têm respaldo nas pesquisas realizadas pelas seguintes instituições: I Fink & Schappo Consultoria Ltda, apresentada pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (SINDICERV) e Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (ABIR), para cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética; II GFK Indicator, apresentada pela Associação Brasileira de Bebidas (ABRABE), para cerveja e chope; e III Associação de Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (AFREBRAS), apresentada pela própria AFREBRAS, para cerveja, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. § 2º Nas notas fiscais que acobertarem as operações deverá constar a expressão: “Base de cálculo da substituição tributária conforme Ato DIAT nº 32/2017”. Pe/SEF nº 2388 SEÇÃO VIII - ATOS DIAT Código Pe/SEF: 1202008081. Disponibilização: 29/11/2017. PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - PMPF DE BEBIDAS FLORIANÓPOLIS, QUINTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2017. pg.51

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ATO DIAT Nº 32/2017

Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a

consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição

tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e

bebida hidroeletrolítica e energética.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de

sua competência estabelecida no art. 18 do Regimento Interno da Secretaria de Estado

da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.762, de 19 de novembro de 2009, e

considerando o disposto no § 3º do art. 41 da Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de

1996, no art. 42 do Anexo 3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870,

de 27 de agosto de 2001, e a competência delegada pela Portaria SEF nº 182, de 30 de

novembro de 2007,

R E S O L V E:

Art. 1º Para fins de cálculo do ICMS devido por substituição

tributária ficam estabelecidos os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final

(PMPF) das seguintes bebidas:

I – cerveja e chope, conforme Anexo I;

II – refrigerante, conforme Anexo II; e

III – bebida hidroeletrolítica e energética, conforme Anexo III.

§ 1º Os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final

(PMPF) foram obtidos em conformidade com os critérios previstos no § 3º do art. 41 da

Lei n° 10.297, de 1996, e têm respaldo nas pesquisas realizadas pelas seguintes

instituições:

I – Fink & Schappo Consultoria Ltda, apresentada pelo

Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (SINDICERV) e Associação Brasileira das

Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (ABIR), para cerveja, chope,

refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética;

II – GFK Indicator, apresentada pela Associação Brasileira de

Bebidas (ABRABE), para cerveja e chope; e

III – Associação de Fabricantes de Refrigerantes do Brasil

(AFREBRAS), apresentada pela própria AFREBRAS, para cerveja, refrigerante e bebida

hidroeletrolítica e energética.

§ 2º Nas notas fiscais que acobertarem as operações deverá

constar a expressão: “Base de cálculo da substituição tributária conforme Ato DIAT nº

32/2017”.

Pe/SEF nº 2388 SEÇÃO VIII - ATOS DIAT

Código Pe/SEF: 1202008081.Disponibilização: 29/11/2017.

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - PMPF DE BEBIDAS

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§ 3º Os valores fixados deverão ser utilizados para a

formação da base de cálculo da substituição tributária do ICMS quando das saídas

realizadas pelo substituto tributário aos estabelecimentos distribuidores, atacadistas ou

varejistas, não importando o sistema de distribuição adotado.

§ 4º O sujeito passivo da substituição tributária deverá

observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ

básico e do nome do fabricante ou engarrafador.

§ 5º Na hipótese da ocorrência de mercadoria não

relacionada nos Anexos I a III deste Ato DIAT, a base de cálculo para fins de substituição

tributária será a prevista no § 2º do artigo 42 do Anexo 3 do RICMS/SC-01.

§ 6º As marcas ou embalagens não relacionadas nos Anexos

I a III deste Ato DIAT poderão ser incluídas até o dia 10 (dez) de cada mês, devendo o

interessado solicitar, por meio de requerimento endereçado à Diretoria de Administração

Tributária (DIAT), localizada na Rodovia SC 401, Km 05, nº 4.600, CEP 88032.000,

Florianópolis/SC, ou encaminhado por e-mail ao endereço

[email protected]”.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação,

produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2017.

Art. 3º Fica revogado o Ato DIAT nº 006, de 21 de março de

2017.

Florianópolis, 27 de novembro de 2017.

ARI JOSÉ PRITSCH Diretor de Administração Tributária

Pe/SEF nº 2388 SEÇÃO VIII - ATOS DIAT

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - PMPF DE BEBIDAS

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ANEXO I(Ato DIAT nº 032/2017

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE(Vigência a partir de 01 de dezembro de 2017)

Até 330ml

331 a 450ml

451a 650ml

651 a 1000ml

Acima de

1000ml

Até 660ml

Acima de 660ml

Até 330ml

331 a 450ml

Acima de 450ml

09.608.033 3 Mestres 11000 3 Mestres Chopp Pilsen - - 7,08 - - - - - - - -

09.608.033 3 Mestres 11003 3 Mestres Irish Stout - - 7,08 - - - - - - - -

09.608.033 3 Mestres 11002 3 Mestres Pilsen - - 7,08 - - - - - - - -

09.608.033 3 Mestres 11001 Habeas Corpus - - 8,50 - - - - - - - -

09.608.033 3 Mestres 11004 Loira de Itapema Trigo - - 7,08 - - - - - - - -

12.095.870 Ak 10872 Schafbier Hefe Weizen - - - - - - - - - - 19,51

12.095.870 Ak 10870 Schafbier Pilsen - - - - - - - - - - 18,57

12.095.870 Ak 10871 Schafbier Pilsen Premium - - - - - - - - - - 18,57

11.099.262 Alfero 11112 Ipa - - 15,76 - - - - - - - 19,52

11.099.262 Alfero 11113 Oatmeal Stout - - 16,05 - - - - - - - 18,57

11.099.262 Alfero 11115 Pilsen - - 11,65 - - - - - - - 18,88

11.099.262 Alfero 11114 Weiss - - 13,37 - - - - - - - 19,20

78.328.051 Alibras 10555 Kilsen Chopp - - - 6,88 - 4,22 - - - - -

78.328.051 Alibras 10569 Kilsen Copa - - - - - - - - - - -

78.328.051 Alibras 10556 Kilsen Extra - 3,56 - - - 4,22 - - - - -

78.328.051 Alibras 10557 Kilsen Fabro - - - - - - - - - - - 78.328.051 Alibras 10558 Kilsen Malzbier - 3,99 - - - 4,81 - - 2,77 - - 78.328.051 Alibras 10559 Kilsen Pilsen - 3,56 - 5,21 - 4,22 - - 1,93 - 18,57 78.328.051 Alibras 10560 Kilsen Schweder - - - - - - - - - - - 78.328.051 Alibras 10561 Kilsen Sem Álcool - - - - - - - - - - - 78.328.051 Alibras 10570 Kilsen Sereia - 3,56 - - - 4,22 4,81 - 1,93 - - 78.328.051 Alibras 10571 Plier Malzbier - - - - - - - - - - - 78.328.051 Alibras 10568 Plier Zero Malzbier/Plier Malz S Álcool - 3,99 - - - 4,81 - - 3,09 2,66 - 78.328.051 Alibras 10562 Plier Zero Pilsen / Plier Pilsen S Álcool - 3,56 - - - 4,81 - - 3,09 2,24 - 78.328.051 Alibras 10572 Selki Export - - - - - - 4,81 - - 2,13 - 78.328.051 Alibras 10563 Selki Malzbier - 3,99 - - - 4,81 - - - 2,66 - 78.328.051 Alibras 10564 Selki Pilsen - 3,56 - - - 4,22 - - 2,11 - - 78.328.051 Alibras 10565 Selki Sem Álcool - - - - - - - - - - - 78.328.051 Alibras 10567 Steinecker Bock - 4,24 5,66 - - 5,24 - - - - - 78.328.051 Alibras 10566 Steinecker Premium Pilsen - 3,56 5,03 5,21 - 4,22 5,98 - - - - 00.204.820 Allston 10335 Guaratuba - 3,56 - - - 4,22 - - - - 19,51 00.204.820 Allston 10336 Zanni Malzbier - 3,99 - - - 4,81 - - - - - 00.204.820 Allston 10337 Zanni Pilsen - 3,56 - - - 4,22 - - 1,93 - 19,51 07.526.557 Ambev 10254 Adriática - - - - - 9,09 - - - - - 07.526.557 Ambev 10200 Antarctica Malzbier - 4,68 - - - 6,70 - - 3,09 - - 07.526.557 Ambev 10201 Antarctica Pilsen - 4,00 - 7,27 - 6,65 7,23 1,92 2,71 3,24 22,52 07.526.557 Ambev 10244 Antarctica Pilsen 300 ml - - - - - 2,28 - - - - - 07.526.557 Ambev 10202 Antarctica Pilsen Extra Cristal - 4,43 - - - - - - - - - 07.526.557 Ambev 10232 Antarctica Sub Zero 2,11 - - 7,14 - 5,97 6,94 1,80 2,24 3,66 - 07.526.557 Ambev 10203 Becks 8,81 - - - - - - - - - - 07.526.557 Ambev 10204 Belle-Vue - 15,64 - - - - - - - - - 07.526.557 Ambev 11149 Blue Point Oktoberfast - 20,93 - - - - - - - - - 07.526.557 Ambev 10257 Bohemia A Lager/Magna/838/14Weiss 7,00 - - - - - - - - - 22,52 07.526.557 Ambev 10205 Bohemia Confraria 7,46 - 11,42 - - - - - - - - 07.526.557 Ambev 10206 Bohemia Escura - 5,94 10,09 - - 7,56 - - 3,75 - - 07.526.557 Ambev 10258 Bohemia Imperial - - 11,05 - - - - - - - - 07.526.557 Ambev 10255 Bohemia Japutipa/Bella Rosa/Caa-Yari 7,24 - 13,29 - - - - - - - 22,52 07.526.557 Ambev 10231 Bohemia Oaken - - 10,18 - - - - - - - - 07.526.557 Ambev 10207 Bohemia Pilsen - 4,53 5,98 9,64 - 8,93 8,54 2,17 3,14 4,15 - 07.526.557 Ambev 10263 Bohemia Pilsen 300 ml 2,92 - - - - 2,51 - - - - - 07.526.557 Ambev 10208 Bohemia Royal Ale - - 11,42 - - - - - - - - 07.526.557 Ambev 10209 Bohemia Weiss - 8,40 10,99 - - - - - - - - 07.526.557 Ambev 10240 Brahma 0,0% Álcool - 4,06 - - - 7,56 - - 3,00 - - 07.526.557 Ambev 10252 Brahma 0,0% Álcool 300 ml - - - - - 2,26 - - - - - 07.526.557 Ambev 10210 Brahma Bock - 4,43 - - - 7,56 - - 3,62 - - 07.526.557 Ambev 10211 Brahma Chopp 2,83 4,11 - 7,34 - 7,02 7,32 2,40 2,59 3,76 22,52 07.526.557 Ambev 10245 Brahma Chopp 300 ml 2,48 - - - - 2,13 - - - - - 07.526.557 Ambev 10242 Brahma Chopp Gf Alumínio - - - - - - - - - 6,64 - 07.526.557 Ambev 10251 Brahma Extra Lager/Red/Weiss - 4,17 6,31 - - 8,80 - - 2,83 - 22,52 07.526.557 Ambev 11442 Brahma Extra Marzen - 4,43 - - - - - - - - 22,53 07.526.557 Ambev 10213 Brahma Malzbier - 4,63 - - - 8,16 - - 3,70 - - 07.526.557 Ambev 10253 Bucanero Fuerte - 7,96 - - - - - - - - - 07.526.557 Ambev 10239 Budweiser - 4,75 6,96 - - 8,37 9,91 2,90 3,39 4,31 - 07.526.557 Ambev 10243 Budweiser gf Alumínio - 6,27 - - - - - - - 9,33 - 07.526.557 Ambev 10214 Caracu - 4,83 - - - 5,15 - - 3,86 - - 07.526.557 Ambev 10250 Corona Extra 3,89 7,27 - - - - - - - - - 07.526.557 Ambev 10249 Coronita Extra 3,99 - - - - - - - - - - 07.526.557 Ambev 10215 Franziskaner - todos os Tipos - - 12,53 - - - - - - - - 07.526.557 Ambev 10248 Goose Island Ipa/Honkers - 20,93 - - - - - - - - - 07.526.557 Ambev 11119 Hertog - - 21,39 - - - - - - - - 07.526.557 Ambev 10216 Hoegaarden 9,05 - - - - - - - - - - 07.526.557 Ambev 10218 Leffe - Todas 10,23 - - 17,71 - - - - - - - 07.526.557 Ambev 10220 Lowenbrau 9,05 - - - - - - - - - - 07.526.557 Ambev 10221 Lowenbrau - todos os tipos - - 12,53 - - - - - - - - 07.526.557 Ambev 10235 Norteña - - - 16,83 - - - - - - - 07.526.557 Ambev 10222 Original 3,80 - 7,66 - - 8,93 - - - - - 07.526.557 Ambev 10236 Patagônia - - 14,62 - - - - - - - - 07.526.557 Ambev 10264 Patagônia Kunen - - - 19,04 - - - - - - - 07.526.557 Ambev 10259 Patagonia Weisse/Amber/Bohemian - 6,75 7,55 13,40 - 11,38 - - - - 22,52 07.526.557 Ambev 10237 Patrícia 8,14 - - 16,83 - - - - - - - 07.526.557 Ambev 10238 Pilsen (Importada) - - - 16,83 - - - - - - - 07.526.557 Ambev 10223 Polar Bock - 4,43 - - - 7,56 - - 3,62 - - 07.526.557 Ambev 10224 Polar Export - 4,43 - 6,82 - 6,70 6,11 - 2,23 3,62 - 07.526.557 Ambev 10225 Quilmes 5,29 - - 12,91 - - - - - - -

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR

Garrafa de Alumínio, Vidro e PET Descartável Garrafa de Vidro

Retornável Chope em Litro

Alumínio Descartável

CERVEJA E CHOPE

NomeCNPJ Básico Marcas

Pe/SEF nº 2388 SEÇÃO VIII - ATOS DIAT

Código Pe/SEF: 1202008083.Disponibilização: 29/11/2017.

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - PMPF DE BEBIDAS

FLORIANÓPOLIS, QUINTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2017. pg.53

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ANEXO I(Ato DIAT nº 032/2017

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE(Vigência a partir de 01 de dezembro de 2017)

Até 330ml

331 a 450ml

451a 650ml

651 a 1000ml

Acima de

1000ml

Até 660ml

Acima de 660ml

Até 330ml

331 a 450ml

Acima de 450ml

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR

Garrafa de Alumínio, Vidro e PET Descartável Garrafa de Vidro

Retornável Chope em Litro

Alumínio Descartável

CERVEJA E CHOPE

NomeCNPJ Básico Marcas

07.526.557 Ambev 10226 Serramalte 3,72 - 7,42 - - 9,86 - - - - - 07.526.557 Ambev 10256 Skol Beats 5,79 - - - - - - 3,91 - - - 07.526.557 Ambev 10227 Skol Beats Extreme 6,04 5,28 - - - - - 4,06 - - - 07.526.557 Ambev 10246 Skol Pilsen 300 ml 2,50 - - - - 1,92 - - - - - 07.526.557 Ambev 10260 Skol Pilsen Barril 30L - - - - - - 313,96 - - - - 07.526.557 Ambev 10233 Skol Pilsen Barril 5 L - - - - - - - - - 68,18 - 07.526.557 Ambev 10241 Skol Pilsen Gf Alumínio - - - - - - - - - 6,64 - 07.526.557 Ambev 10228 Skol Pilsen/Skol 360 2,82 4,07 4,12 7,36 - 6,94 7,17 2,37 2,58 3,73 22,52 07.526.557 Ambev 10247 Skol Ultra 3,48 - - - - - - 2,79 - - - 07.526.557 Ambev 10229 Spaten - todos os tipos - - 12,53 - - - - - - - - 07.526.557 Ambev 10230 Stella Artois 4,45 - 7,42 12,87 - 9,15 - 3,96 - - 22,52 07.526.557 Ambev 10262 Wals Petroleum / 42 / Niobium - 14,96 - - - - - - - - - 07.526.557 Ambev 10261 Wals X / Verano - - 13,77 - - - - - - - - 07.526.557 Ambev 10234 Zillertal 5,07 - - 15,55 - - - - - - - 29.588.019 Arbor/Comary 10826 Gift Box Cerv THZ Cooper Kit 1 gf + 1 taça - - 34,26 - - - - - - - - 29.588.019 Arbor/Comary 10825 Gift Box Cerv THZ Diamant Kit 1 gf/1tç - - 34,26 - - - - - - - - 29.588.019 Arbor/Comary 10827 Gift Box Cerv THZ Gold Kit 1 gf + 1 taça - - 34,26 - - - - - - - - 29.588.019 Arbor/Comary 10823 Gift Box Cerv THZ Jade Kit 1 gf + 1 taça - - 34,26 - - - - - - - - 29.588.019 Arbor/Comary 10824 Gift Box Cerv THZ or Blanc Kit 1gf/1tç - - 34,26 - - - - - - - - 29.588.019 Arbor/Comary 10829 Gift Box Cerv THZ Rubine Kit 1 gf + 1 taça - - 34,26 - - - - - - - - 29.588.019 Arbor/Comary 10828 Gift Box Cerv THZ Weiss Kit 1 gf + 1 taça - - 34,26 - - - - - - - - 29.588.019 Arbor/Comary 10817 Gift Box Elfenbein 2 gf + 1 taça - - 28,64 - - - - - - - - 29.588.019 Arbor/Comary 10830 Gift Box THZ Ebenholz Kit 1gf /1taça - - 34,26 - - - - - - - - 29.588.019 Arbor/Comary 10813 Kit 1gf + 1 taça Saint Gallen - - - 39,43 - - - - - - - 29.588.019 Arbor/Comary 10815 Kit 1gf + 1 taça Saint Gallen Red Ale - - - 39,43 - - - - - - - 29.588.019 Arbor/Comary 10814 Kit 2gf + 1 taça Ebenholz - - 27,78 - - - - - - - - 29.588.019 Arbor/Comary 10812 Kit 2gf + 1 taça Rubini - - 26,66 - - - - - - - - 29.588.019 Arbor/Comary 10816 Kit 2gf + 1 taça Therezopolis Gold - - 21,13 - - - - - - - - 29.588.019 Arbor/Comary 10810 St. Gallen - Todos os Tipos - - 12,56 37,85 - - - - - - - 29.588.019 Arbor/Comary 10809 Sulamericana - - 7,70 12,60 - - - - - - - 29.588.019 Arbor/Comary 10811 Therezopolis - Demais tipos - - 12,56 - - - - - - - - 29.588.019 Arbor/Comary 10685 Therezópolis Gold - 5,94 5,69 - - - - - - - 19,51 29.588.019 Arbor/Comary 10821 THZ Copper Pale Ale - - 14,24 - - - - - - - - 29.588.019 Arbor/Comary 10822 THZ Diamant Tripel - - 14,10 - - - - - - - - 29.588.019 Arbor/Comary 10819 THZ Gold - 7,40 - - - - - - - 6,29 - 29.588.019 Arbor/Comary 10818 THZ or Blanc - 6,98 - - - - - - - - - 29.588.019 Arbor/Comary 10820 THZ Rubine - - 12,93 - - - - - - - - 71.947.592 Ashby 10356 Ashby - - - - - - - - - - 19,51 15.583.232 Babel Cervejaria 11156 Blonde L Jack, Summer Stout, 3 Tigres - - 16,58 - - - - - - - - 15.583.232 Babel Cervejaria 11158 Humbock e Ignaltius - - 18,79 - - - - - - - - 15.583.232 Babel Cervejaria 11157 Ka'a, Cornucópia - - 17,72 - - - - - - - - 09.046.531 Badenia 10807 Munich Dunkel - Escuro - - - - - - - - - - 18,57 09.046.531 Badenia 10806 Munich Helles - Claro - - - - - - - - - - 18,57 09.046.531 Badenia 10808 Weiss (Badenia) - - - - - - - - - - 19,51 13.498.794 Beer Legends 10787 Brugse 21,05 - - - - - - - - - - 13.498.794 Beer Legends 10783 Chimay 24,85 - - - - - - - - - - 13.498.794 Beer Legends 10785 Duvel 26,05 - - - - - - - - - - 13.498.794 Beer Legends 10781 Hook Norton - - 22,45 - - - - - - - - 13.498.794 Beer Legends 10789 Jever 11,79 - - - - - - - - - - 13.498.794 Beer Legends 10790 Lobkowickz - - 16,56 - - - - - - - -

13.498.794 Beer Legends 10782 Maisels - - 17,10 - - - - - - - - 13.498.794 Beer Legends 10786 Maredsous 24,85 - - - - - - - - - - 13.498.794 Beer Legends 10788 Straffe 22,49 - - - - - - - - - - 13.498.794 Beer Legends 10784 Timmermans 26,52 - - - - - - - - - - 08.822.483 Bento Irineu Linhares 10355 Wunder Bier - - - - - - - - - - 18,57 22.113.901 Besser Bier 10933 American Lager Extra Puro Malte - - 12,03 - - - - - - - - 22.113.901 Besser Bier 10923 Besser Bier Hefeweizen - - 12,90 - - - - - - - - 22.113.901 Besser Bier 10922 Besser Bier Kristall Weisse - - 11,46 - - - - - - - - 22.113.901 Besser Bier 10929 Besser Bier Munich - - 11,74 - - - - - - - - 22.113.901 Besser Bier 10921 Besser Bier Oktoberfest - - 11,46 - - - - - - - - 22.113.901 Besser Bier 10920 Besser Bier Pilsener - - 11,46 - - - - - - - - 22.113.901 Besser Bier 10924 Besser Bier Schwarzbier - - 12,15 - - - - - - - - 22.113.901 Besser Bier 10934 Besser Bier todos os tipos - - - - - - - - - - 18,58 22.113.901 Besser Bier 11356 Extra Tipo pale Lager 9,50 - 16,05 - - - - - - - - 22.113.901 Besser Bier 10932 Kit 1 gf 600 ml 1 cp Besser Bier - - 33,71 - - - - - - - - 22.113.901 Besser Bier 10931 Kit 2 gf 600 ml 1 cp Besser Bier - - 47,20 - - - - - - - - 22.113.901 Besser Bier 10925 Kit 2 gf Besser Bier - - 29,28 - - - - - - - - 22.113.901 Besser Bier 10930 Kit 3 gf 600 ml Besser Bier - - 41,31 - - - - - - - - 22.113.901 Besser Bier 10926 Kit 4 gf Besser Bier - - 45,38 - - - - - - - - 22.113.901 Besser Bier 10928 Kit copo cristal Besser Bier Lager - - 49,62 - - - - - - - - 22.113.901 Besser Bier 10927 Kit copo cristal Besser Bier Weisen - - 49,62 - - - - - - - - 22.113.901 Besser Bier 11386 Puro Malte Tipo Kolsch - - 14,26 - - - - - - - - 05.825.945 Bierbaum 10655 Bierbaum Abacaxi - 9,54 - - - - - - - - - 05.825.945 Bierbaum 10675 Bierbaum Altbier - - 15,89 - - - - - - - 19,83 05.825.945 Bierbaum 10674 Bierbaum Berliner Weisse - - 13,01 - - - - - - - 21,04 05.825.945 Bierbaum 11475 Bierbaum Biere de Garde - - 21,00 - - - - - - - - 05.825.945 Bierbaum 10647 Bierbaum Bock - - 15,05 - - - - - - - 21,37 05.825.945 Bierbaum 10668 Bierbaum Doppelbock - - 23,68 - - - - - - - 25,95 05.825.945 Bierbaum 10679 Bierbaum Doppelbock Bourbon W Aged 15,26 - - - - - - - - - - 05.825.945 Bierbaum 10669 Bierbaum Doppelbock c/embalagem - - 25,83 - - - - - - - - 05.825.945 Bierbaum 11473 Bierbaum Doppelbock Rauch - - 23,80 - - - - - - - 23,80 05.825.945 Bierbaum 10670 Bierbaum Double Vienna - - 20,80 - - - - - - - 25,95 05.825.945 Bierbaum 10648 Bierbaum Dunkel - - 15,09 - - - - - - - 21,37 05.825.945 Bierbaum 10666 Bierbaum German Pilsner - - 17,93 - - - - - - - 21,22 05.825.945 Bierbaum 10646 Bierbaum Gold - - 11,39 - - - - - - - 19,99 05.825.945 Bierbaum 10677 Bierbaum Imperial Altbier - - - - - - - - - - 22,96

Pe/SEF nº 2388 SEÇÃO VIII - ATOS DIAT

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - PMPF DE BEBIDAS

FLORIANÓPOLIS, QUINTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2017. pg.54

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ANEXO I(Ato DIAT nº 032/2017

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE(Vigência a partir de 01 de dezembro de 2017)

Até 330ml

331 a 450ml

451a 650ml

651 a 1000ml

Acima de

1000ml

Até 660ml

Acima de 660ml

Até 330ml

331 a 450ml

Acima de 450ml

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR

Garrafa de Alumínio, Vidro e PET Descartável Garrafa de Vidro

Retornável Chope em Litro

Alumínio Descartável

CERVEJA E CHOPE

NomeCNPJ Básico Marcas

05.825.945 Bierbaum 10676 Bierbaum Imperial Dunkel - - - - - - - - - - 22,96 05.825.945 Bierbaum 10678 Bierbaum Imperial Vienna - - - - - - - - - - 22,96 05.825.945 Bierbaum 10671 Bierbaum Keller Bier - - - - - - - - - - 19,99 05.825.945 Bierbaum 10658 Bierbaum Keller Comemorativa 10 anos - - 15,69 - - - - - - - - 05.825.945 Bierbaum 10645 Bierbaum Lager - - 11,65 - - - - - - - 19,99 05.825.945 Bierbaum 10667 Bierbaum Marzen Rauchbier - - 17,93 - - - - - - - 21,37 05.825.945 Bierbaum 11474 Bierbaum New England IPA - - 19,00 - - - - - - - 20,30 05.825.945 Bierbaum 10673 Bierbaum Sommer Weiss - 9,16 - - - - - - - - 19,87 05.825.945 Bierbaum 10652 Bierbaum Vienna - - 13,16 - - - - - - - 21,37 05.825.945 Bierbaum 10653 Bierbaum Weiss Helles - - 12,77 - - - - - - - 19,99 05.825.945 Bierbaum 10662 Bierbaum Weizen Rauchbier - - 24,25 - - 22,30 - - - - 23,51 05.825.945 Bierbaum 10654 Bierbaum Weizenbock - - 18,58 - - - - - - - 23,51 05.825.945 Bierbaum 10664 Chacal Munich Helles - - 12,90 - - - - - - - 20,73 05.825.945 Bierbaum 10665 Chacal Pale Ale - - 13,72 - - - - - - - 20,73 05.825.945 Bierbaum 10643 Chopp Claro Bierbam - - - - - - - - - - 18,57 05.825.945 Bierbaum 10644 Chopp Escuro Bierbaum - - - - - - - - - - 18,57 05.825.945 Bierbaum 10661 Diabólica 13 German Pilsner - 12,06 - - - - - - - - - 05.825.945 Bierbaum 10657 Diabólica Indian Pale Ale - IPA - 12,06 - - - - - - - - - 05.825.945 Bierbaum 10656 Diabólica Pale Ale - 10,53 - - - - - - - - - 05.825.945 Bierbaum 10672 Gallant American Pale Ale - - 14,16 - - - - - - - 21,22 05.825.945 Bierbaum 11116 Imperial Altbier - - 19,25 - - - - - - - - 05.825.945 Bierbaum 11117 imperial Dunkel - - 19,25 - - - - - - - - 05.825.945 Bierbaum 11118 Imperial Vienna - - 19,25 - - - - - - - - 05.825.945 Bierbaum 10659 Kit 3 cervejas Bierbaum - - 51,53 - - - - - - - - 05.825.945 Bierbaum 10649 Kit 5 cervejas Bierbaum - - 70,96 - - - - - - - - 05.825.945 Bierbaum 10660 Kit c/Caneca Cerâmica Bierbaum - - 75,12 - - - - - - - - 05.825.945 Bierbaum 10651 Kit c/copo Bierbaum - - 50,54 - - - - - - - - 05.825.945 Bierbaum 10650 Kit c/copo Bierbaum Weiss - - 62,71 - - - - - - - - 05.825.945 Bierbaum 10663 Kit gf 600ml + porta gf Bierbaum - - 50,52 - - - - - - - - 01.205.167 Bierland/Mega Repres 10608 Bierland American Red Ale - - 13,43 - - - - - - - - 01.205.167 Bierland/Mega Repres 10607 Bierland Belgian Blond Ale - - 13,11 - - - - - - - - 01.205.167 Bierland/Mega Repres 10597 Bierland Blumenau - - 12,75 - - - - - - - - 01.205.167 Bierland/Mega Repres 10599 Bierland Bock - - 13,69 - - - - - - - - 01.205.167 Bierland/Mega Repres 10609 Bierland Demais Tipos - - 13,88 - - - - - - - 18,57 01.205.167 Bierland/Mega Repres 10606 Bierland Imperial Stout - - 15,02 - - - - - - - - 01.205.167 Bierland/Mega Repres 10602 Bierland Pale Ale - - 13,16 - - - - - - - - 01.205.167 Bierland/Mega Repres 10595 Bierland Pilsen - - 12,36 - - - - - - - 18,57 01.205.167 Bierland/Mega Repres 10596 Bierland Strong Golden Ale - - - - - - - - - - - 01.205.167 Bierland/Mega Repres 10604 Bierland Vienna - - 13,88 - - - - - - - - 01.205.167 Bierland/Mega Repres 10600 Bierland Weizen - - 13,41 - - - - - - - - 01.205.167 Bierland/Mega Repres 10603 Kit Pale Ale - - 12,77 - - - - - - - - 01.205.167 Bierland/Mega Repres 10598 Kit Pilsen - - 13,48 - - - - - - - - 01.205.167 Bierland/Mega Repres 10605 Kit Vienna - - 13,36 - - - - - - - - 01.205.167 Bierland/Mega Repres 10601 Weizen - - 12,24 - - - - - - - - 80.714.009 Big John 11133 American Ipa - - 14,77 - - - - - - - 19,52 80.714.009 Big John 11135 American Lager - - 12,22 - - - - - - - 18,58 80.714.009 Big John 11134 Belgian Dubbel - - 18,15 - - - - - - - 21,92 80.714.009 Big John 11137 Vienna Lager - - 13,42 - - - - - - - 19,51 80.714.009 Big John 11136 Weissbier - - 13,37 - - - - - - - 18,58 11.646.758 Bodebrown 10780 Bodebrown 4Blés - - - 65,52 - - - - - - - 11.646.758 Bodebrown 10777 Bodebrown Demais Tipos - - 23,88 - - - - - - - - 11.646.758 Bodebrown 10775 Bodebrown Perigosa 22,13 - - - 136,10 - - - - - 26,50 11.646.758 Bodebrown 10779 Bodebrown Stone Cacau IPA 25,74 - - - - - - - - - - 11.646.758 Bodebrown 10776 Bodebrown Wee Heavy/Hop Weiss - - 21,82 - 150,42 - - - - - - 11.646.758 Bodebrown 10778 De Bora - Todos os Tipos - - 23,88 - - - - - - - 29,71 00.970.717 Borck 10384 [BAIXADO] Borck 5 L Malzbier - - - - - - - - - - - 00.970.717 Borck 10382 [BAIXADO] Borck 5 L Pale Ale c/Trigo - - - - - - - - - - - 00.970.717 Borck 10383 [BAIXADO] Borck 5 L Pilsen - - - - - - - - - - - 00.970.717 Borck 10381 Borck Chope Pale Ale c/Trigo - - - - 24,49 - - - - - 27,20 00.970.717 Borck 10387 Borck Demais Tipos - - - - - - - - - - 19,51 00.970.717 Borck 10388 Borck Ipa - - 13,81 - - - - - - - - 00.970.717 Borck 10380 Chopp Malzbier - - 7,84 - - - - - - - 18,57 00.970.717 Borck 10379 Chopp Pilsen - - 7,84 - - - - - - - 18,57 00.970.717 Borck 10386 Chopp Red Lager - - 13,81 - - - - - - - - 00.970.717 Borck 10385 Chopp Weizenbier - - 11,43 - - - - - - - - 12.728.330 Brandenburger E Krelling 11054 Mutante American Amber Lager - - 13,53 - - - - - - - 18,57 12.728.330 Brandenburger E Krelling 11053 Mutante Cream Ale - - 12,27 - - - - - - - 18,57 12.728.330 Brandenburger E Krelling 11058 Mutante Dry Stout - - - - - - - - - - 18,57 12.728.330 Brandenburger E Krelling 11056 Mutante ESB - - 13,03 - - - - - - - 18,57 12.728.330 Brandenburger E Krelling 11050 Mutante Helles - - 12,27 - - - - - - - 18,57 12.728.330 Brandenburger E Krelling 11055 Mutante Ipa - - 13,03 - - - - - - - 19,51 12.728.330 Brandenburger E Krelling 11052 Mutante Ipa East Coast - - 14,81 - - - - - - - 19,51 12.728.330 Brandenburger E Krelling 11051 Mutante Red Ale - - 13,03 - - - - - - - 18,57 12.728.330 Brandenburger E Krelling 11059 Mutante Stout - - 12,27 - - - - - - - - 12.728.330 Brandenburger E Krelling 11057 Mutante Vienna - - 13,53 - - - - - - - 18,57 20.395.052 Buffalo Beer 10988 Buffalo Apa - 8,80 - - - - - - - - 18,58 20.395.052 Buffalo Beer 10989 Buffalo Kellerbier - - - - - - - - - - 18,58 20.395.052 Buffalo Beer 10986 Buffalo Lager - 7,70 - - 19,51 - - - - 17,69 18,58 20.395.052 Buffalo Beer 10985 Buffalo Pale Ale - 8,80 - - 19,51 - - - - 17,69 18,58 20.395.052 Buffalo Beer 11159 Buffalo Pilsen - - - - 19,48 - - - - - 18,88 20.395.052 Buffalo Beer 10984 Buffalo Weiss - 8,80 - - 19,51 - - - - 17,69 18,58 20.395.052 Buffalo Beer 10987 Buffalo Wit - 8,80 - - - - - - - - 18,58 20.395.052 Buffalo Beer 10990 Imperial India Black Ale - 14,19 - - - - - - - - 18,58 13.980.442 Buitoni/Jester Bier 10844 Jester Americana Pale Ale - - 14,93 - - - - - - - - 13.980.442 Buitoni/Jester Bier 10801 Jester Pilsen - - - - - - - - - - 18,57 13.980.442 Buitoni/Jester Bier 10804 Jester Red Ale - - - - - - - - - - 19,51

Pe/SEF nº 2388 SEÇÃO VIII - ATOS DIAT

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - PMPF DE BEBIDAS

FLORIANÓPOLIS, QUINTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2017. pg.55

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ANEXO I(Ato DIAT nº 032/2017

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE(Vigência a partir de 01 de dezembro de 2017)

Até 330ml

331 a 450ml

451a 650ml

651 a 1000ml

Acima de

1000ml

Até 660ml

Acima de 660ml

Até 330ml

331 a 450ml

Acima de 450ml

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR

Garrafa de Alumínio, Vidro e PET Descartável Garrafa de Vidro

Retornável Chope em Litro

Alumínio Descartável

CERVEJA E CHOPE

NomeCNPJ Básico Marcas

13.980.442 Buitoni/Jester Bier 10802 Jester Staut - - - - - - - - - - 19,51 13.980.442 Buitoni/Jester Bier 10845 Jester Stout - - 14,93 - - - - - - - - 13.980.442 Buitoni/Jester Bier 10846 Jester Weinzen - - 14,93 - - - - - - - - 13.980.442 Buitoni/Jester Bier 10803 Jester Weisen - - - - - - - - - - 19,51 46.842.894 Casa Di Conti 10490 [Excluído]Conti Premium - - - - - - - - - - - 46.842.894 Casa Di Conti 10498 Burguesa - - 5,62 - - 5,24 - - 2,11 2,28 - 46.842.894 Casa Di Conti 10500 Burguesa 269 ml - - - - - - - 1,53 - - - 46.842.894 Casa Di Conti 10499 Burguesa 300 ml 2,14 - - - - 1,66 - - - - - 46.842.894 Casa Di Conti 10487 Conti Bier Malzbier - - - - - 5,15 - 1,87 3,09 3,61 - 46.842.894 Casa Di Conti 10494 Conti Bier Malzbier 300 ml 2,28 - - - - 1,78 - - - - - 46.842.894 Casa Di Conti 10488 Conti Bier Pilsen - - 5,70 6,20 - 5,24 5,22 1,48 2,11 2,35 19,51 46.842.894 Casa Di Conti 10493 Conti Bier Pilsen 300 ml 2,11 - - - - 1,66 - - - - - 46.842.894 Casa Di Conti 10501 Conti Sem Álcool - - - - - - - - 3,09 - - 46.842.894 Casa Di Conti 10496 Conti Zero Grau - - 4,55 6,20 - 5,24 5,08 1,70 1,93 2,63 - 46.842.894 Casa Di Conti 10497 Conti Zero Grau - 300 ml 2,11 - - - - 1,66 - - - - - 46.842.894 Casa Di Conti 10491 Puro Malte 1500 - - 5,30 7,16 - 5,44 5,90 1,99 2,11 - - 46.842.894 Casa Di Conti 10495 Puro Malte 1500 - 300 ml 2,62 - - - - 1,91 - - - - - 46.842.894 Casa Di Conti 10489 Samba Pilsen - - 5,40 5,48 - 4,22 4,85 1,48 1,93 2,23 - 46.842.894 Casa Di Conti 10492 Samba Pilsen 300 ml 1,84 - - - - 1,66 - - - - - 24.364.643 Castelo dePedra 11351 Baly Bier - - - - - - - - - - 18,57 09.325.874 Cbbp/Premium 10765 [Excluída] Bauhaus Cobre - 5,25 10,08 - - - - - - 3,94 - 09.325.874 Cbbp/Premium 10766 [Excluída] Bauhaus Trig'or - - 11,77 - - - - - - - - 09.325.874 Cbbp/Premium 10767 [Excluída] Santa Fé - 4,43 9,09 - - - - - - 3,51 - 09.325.874 Cbbp/Premium 10769 Proibida Pilsen 2,62 3,56 4,90 - - 5,24 6,34 1,61 2,13 2,50 - 09.325.874 Cbbp/Premium 10774 Proibida Pilsen [VIDE PREMIUM] - - - - - - - - - - - 09.325.874 Cbbp/Premium 10770 Proibida Pilsen 300 ml - - - - - 1,72 - - - - - 09.325.874 Cbbp/Premium 10768 Proibida Puro Malte 3,18 - 7,86 - - 7,56 - 2,30 3,62 3,87 - 09.325.874 Cbbp/Premium 10771 Puro Malte Proibida Forte 3,45 - 6,73 - - - - 2,25 2,92 - - 09.325.874 Cbbp/Premium 10772 Puro Malte Proibida Leve 3,04 - 5,67 - - - - 1,83 2,11 2,84 - 09.325.874 Cbbp/Premium 10773 Puro Malte Proibida RV Mulher 3,56 - - - - - - 2,25 - - - 09.325.874 Cbbp/Premium 11466 Puro Malte Rosa Vermelha Mulher - - - - - - - - 2,89 3,29 - 04.894.085 Cerpa 11123 Draft OW - 1,98 4,00 - - 4,22 - 1,55 1,94 - - 04.894.085 Cerpa 11120 Export OW - 4,23 - - - - - 2,63 - - - 04.894.085 Cerpa 11124 Gold OW - 2,05 4,04 - - 4,62 - 1,57 1,99 - - 04.894.085 Cerpa 11121 Prime OW - 3,87 - - - - - 2,68 - - - 04.894.085 Cerpa 11122 Tijuca OW - 3,78 4,20 - - 5,80 - 1,97 - - - 11.136.200 Cervejaria Blumenau 11080 1850 - Barley Wine - - 34,98 - - - - - - - 29,19 11.136.200 Cervejaria Blumenau 11078 Alles Pilssen - - 10,62 - - - - - - - 18,58 11.136.200 Cervejaria Blumenau 11371 Australian Pale Ale - - 12,95 - - - - - - - - 11.136.200 Cervejaria Blumenau 11370 Blond com Mel - - 13,64 - - - - - - - - 11.136.200 Cervejaria Blumenau 11366 Brown Ale Chocolate - - 13,08 - - - - - - - 18,58 11.136.200 Cervejaria Blumenau 11075 Capivara Double Ipa - - 14,45 - - - - - - - 19,51 11.136.200 Cervejaria Blumenau 11073 Capivara Little Ipa - - 14,45 - - - - - - - 19,51 11.136.200 Cervejaria Blumenau 11081 Capivara Session - - 14,45 - - - - - - - 18,58 11.136.200 Cervejaria Blumenau 11077 Catharina Sour - Sun of a Peach - - 14,45 - - - - - - - 18,58 11.136.200 Cervejaria Blumenau 11372 Double IPA - - 13,32 - - - - - - - - 11.136.200 Cervejaria Blumenau 11368 Dunkel - - 13,88 - - - - - - - - 11.136.200 Cervejaria Blumenau 11076 Frida Blond Ale - - 14,45 - - - - - - - 19,51 11.136.200 Cervejaria Blumenau 11083 Hemmer 100 Anos - - 12,08 - - - - - - - 18,58 11.136.200 Cervejaria Blumenau 11365 Hemmer Bock - - 13,47 - - - - - - - 18,58 11.136.200 Cervejaria Blumenau 11086 Hemmer Emma Weizen - - 13,17 - - - - - - - 19,51 11.136.200 Cervejaria Blumenau 11087 Hemmer Heinrich - - 13,43 - - - - - - - 18,58 11.136.200 Cervejaria Blumenau 11082 Hemmer Ipa Blumenau - - 13,44 - - - - - - - 19,51 11.136.200 Cervejaria Blumenau 11084 Hemmer Pilsen 1915 - - 11,28 - - - - - - - 18,58 11.136.200 Cervejaria Blumenau 11085 Hemmer Witbier Ângela - - 13,45 - - - - - - - 18,58 11.136.200 Cervejaria Blumenau 11129 Intrigante - - 15,19 - - - - - - - 18,57 11.136.200 Cervejaria Blumenau 11074 Ipê Amarelo - - 14,45 - - - - - - - 18,58 11.136.200 Cervejaria Blumenau 11364 Macuca Imperial Stout - - 21,80 - - - - - - - 18,58 11.136.200 Cervejaria Blumenau 11367 Munich Helles - - 11,75 - - - - - - - 18,58 11.136.200 Cervejaria Blumenau 11373 Oatmeal Stout - - 14,46 - - - - - - - - 11.136.200 Cervejaria Blumenau 11130 Pumpkinstein - - 15,19 - - - - - - - 18,57 11.136.200 Cervejaria Blumenau 11132 Redcor cachimbo da paz - - 15,19 - - - - - - - 18,57 11.136.200 Cervejaria Blumenau 11090 Redcor Demais Tipos - - - - - - - - - - 19,51 11.136.200 Cervejaria Blumenau 11088 Redcor Juicy Ipa Cumulus Pulus - - 16,85 - - - - - - - - 11.136.200 Cervejaria Blumenau 11089 Redcor Ryequeoparta - - 16,85 - - - - - - - - 11.136.200 Cervejaria Blumenau 11131 Redcor yggdrasil - - 15,19 - - - - - - - 18,57 11.136.200 Cervejaria Blumenau 11079 Vila Weiss - - 14,45 - - - - - - - 19,51 11.136.200 Cervejaria Blumenau 11369 Weizenbock - - 16,02 - - - - - - - - 24.597.105 Cervejaria Cambé 11151 Amadeus Lager - - - - - - - - - - 18,57 24.597.105 Cervejaria Cambé 11152 Escuro Amadeus - - - - - - - - - - 18,57 24.597.105 Cervejaria Cambé 11150 Pilsen Brasser - - - - - - - - - - 18,57 02.355.674 Cervejaria Concórdia 10869 Fall Bier - - - - - - 12,01 - - - - 14.663.134 Cervejaria Kairós 11447 Kairós Baleeira Red Ale - - 14,04 - - - - - - - 19,09 14.663.134 Cervejaria Kairós 11450 Kairós Boitatá Dry Stout - - 14,04 - - - - - - - 18,57 14.663.134 Cervejaria Kairós 11452 Kairós Darci Lite Lager - 10,18 - - - - - - - - - 14.663.134 Cervejaria Kairós 11446 Kairós Ipaguaçu - 10,18 15,38 - - - - - - - 19,00 14.663.134 Cervejaria Kairós 11449 Kairós Kapital Cream - 8,73 14,04 - - - - - - - 18,57 14.663.134 Cervejaria Kairós 11451 Kairós Miramar Weiss - - 14,04 - - - - - - - 18,57 14.663.134 Cervejaria Kairós 11448 Kairós Rendeira Witbier - - 14,04 - - - - - - - 18,58 08.008.186 Cervejaria Phare 11440 Kit 1 garrafa c 2 Copos - - 42,79 - - - - - - - - 08.008.186 Cervejaria Phare 11435 Kit 1 Gf c/ 1 Copo - - 32,09 - - - - - - - - 08.008.186 Cervejaria Phare 11434 Kit 2 garrafas - - 32,09 - - - - - - - - 08.008.186 Cervejaria Phare 11438 Kit 2 garrafas c 1 Copo - - 42,79 - - - - - - - - 08.008.186 Cervejaria Phare 11436 Kit 3 garrafas - - 40,11 - - - - - - - - 08.008.186 Cervejaria Phare 11439 Kit 4 Caçulinhas 36,53 - - - - - - - - - - 08.008.186 Cervejaria Phare 10936 Kit 5 gf Eco Phare - - 127,80 - - - - - - - -

Pe/SEF nº 2388 SEÇÃO VIII - ATOS DIAT

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - PMPF DE BEBIDAS

FLORIANÓPOLIS, QUINTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2017. pg.56

Page 7: ATO DIAT Nº 32/2017 DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO … · da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.762, de 19 de novembro de 2009, e considerando o disposto no § 3º do art. 41 da Lei

ANEXO I(Ato DIAT nº 032/2017

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE(Vigência a partir de 01 de dezembro de 2017)

Até 330ml

331 a 450ml

451a 650ml

651 a 1000ml

Acima de

1000ml

Até 660ml

Acima de 660ml

Até 330ml

331 a 450ml

Acima de 450ml

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR

Garrafa de Alumínio, Vidro e PET Descartável Garrafa de Vidro

Retornável Chope em Litro

Alumínio Descartável

CERVEJA E CHOPE

NomeCNPJ Básico Marcas

08.008.186 Cervejaria Phare 10938 Kit Phare - - 71,79 - - - - - - - - 08.008.186 Cervejaria Phare 10943 Phare Apa - - 14,28 - - - - - - - 18,58 08.008.186 Cervejaria Phare 10944 Phare Apa Caçulinha 9,45 - - - - - - - - - - 08.008.186 Cervejaria Phare 11433 Phare AUPA 9,42 - 14,28 - - - - - - - 18,57 08.008.186 Cervejaria Phare 10951 Phare Blond Ale - - 14,28 - - - - - - - 18,58 08.008.186 Cervejaria Phare 10952 Phare Blond Ale Caçulinha 9,45 - - - - - - - - - - 08.008.186 Cervejaria Phare 10935 Phare clara - - 15,05 - - - - - - - 18,58 08.008.186 Cervejaria Phare 10949 Phare Cream Ale - - 14,28 - - - - - - - 18,58 08.008.186 Cervejaria Phare 10950 Phare Cream Ale Caçulinha 9,45 - - - - - - - - - - 08.008.186 Cervejaria Phare 10937 Phare escura - - 15,05 - - - - - - - 20,73 08.008.186 Cervejaria Phare 10941 Phare Ipa - - 14,28 - - - - - - - 18,58 08.008.186 Cervejaria Phare 10942 Phare Ipa Caçulinha 9,45 - - - - - - - - - - 08.008.186 Cervejaria Phare 10945 Phare Pale Ale - - 14,28 - - - - - - - 18,58 08.008.186 Cervejaria Phare 10946 Phare Pale Ale Caçulinha 9,45 - - - - - - - - - - 08.008.186 Cervejaria Phare 10947 Phare Porter - - 14,28 - - - - - - - 18,58 08.008.186 Cervejaria Phare 10948 Phare Porter Caçulinha 9,45 - - - - - - - - - - 08.008.186 Cervejaria Phare 10953 Phare Red Ale - - 14,28 - - - - - - - 18,58 08.008.186 Cervejaria Phare 10954 Phare Red Ale Caçulinha 9,45 - - - - - - - - - - 08.008.186 Cervejaria Phare 11437 Phare Saison 9,42 - 14,28 - - - - - - - 18,57 08.008.186 Cervejaria Phare 10955 Phare Stout - - 14,28 - - - - - - - 18,58 08.008.186 Cervejaria Phare 10956 Phare Stout Caçulinha 9,45 - - - - - - - - - - 08.008.186 Cervejaria Phare 11432 Phare Summer Ale 9,42 - 14,28 - - - - - - - 18,57 08.008.186 Cervejaria Phare 10957 Phare Weiss - - 14,28 - - - - - - - 18,58 08.008.186 Cervejaria Phare 10958 Phare Weiss Caçulinha 9,45 - - - - - - - - - - 08.008.186 Cervejaria Phare 10939 Phare Witbier - - 14,28 - - - - - - - 18,58 08.008.186 Cervejaria Phare 10940 Phare Witbier Caçulinha 9,45 - - - - - - - - - - 01.708.217 Cidade Imperial 11141 Dunkel - 8,14 7,49 - - - - - - - - 01.708.217 Cidade Imperial 11140 Helles - 8,10 7,45 - - - - - - - - 01.708.217 Cidade Imperial 11138 Imperio - - - - - - - 4,26 - - - 01.708.217 Cidade Imperial 11139 Pilsen - 8,14 7,49 - - - - - - - - 45.426.798 Cnbn 10363 Bebida Alc Mista Escura Belco Sun 2,00 2,41 4,51 6,06 - - - - 2,00 - - 45.426.798 Cnbn 10362 Bebida Alcoólica Mista Clara Belco Sun 2,00 2,26 4,51 6,06 - - - - 2,00 2,31 - 45.426.798 Cnbn 10364 Bebida Alcóolica Mista Clara Kalena - - - - - - - - - - - 45.426.798 Cnbn 10365 Bebida Alcóolica Mista Escura Kalena - - - - - - - - - - - 45.426.798 Cnbn 10359 Belco Malzbier - - - - - 4,81 - - - - - 45.426.798 Cnbn 10357 Belco Pilsen - - - - 10,34 4,22 - - 1,93 - - 45.426.798 Cnbn 10360 Belco sem álcool - - - - - - - - 2,62 - - 45.426.798 Cnbn 10377 Belco Sun - - - - - 5,24 - 1,48 1,93 2,19 - 45.426.798 Cnbn 10358 Belco Tauber 1,91 - - - - 4,22 - - - - - 45.426.798 Cnbn 10366 Capivaryana 2,50 - 4,49 - - - - - - - - 45.426.798 Cnbn 10375 Cerveja Malzbier Belco Sun - 2,07 - - - - - - - - - 45.426.798 Cnbn 10376 Cerveja Pilsen 1962 - - 4,00 - - - - - - - - 45.426.798 Cnbn 10372 Cerveja Pilsen Belco Sun 1,69 2,07 - - 5,80 - - - - - - 45.426.798 Cnbn 10373 Cerveja Pilsen Belco Sun 2L - - - - 10,06 - - - - - - 45.426.798 Cnbn 10374 Cerveja Pilsen Exagerada - - - - - - - - 1,93 2,19 - 45.426.798 Cnbn 10371 Cerveja Sem Álcool Belco Sun 1,73 2,07 - - - - - - - - - 45.426.798 Cnbn 10369 Chopp Sem Álcool Belco Claro - 2,07 - - - - - - - - - 45.426.798 Cnbn 10370 Chopp Sem Álcool Escuro Claro - 2,07 - - - - - - - - - 45.426.798 Cnbn 10367 Kalena Pilsen - - - - - - - - - - - 45.426.798 Cnbn 10361 Mãe Preta - 2,07 - - - - - - 2,00 - - 45.426.798 Cnbn 10378 Olinda Pet 2L - - - - 7,23 - - - 1,93 - - 45.426.798 Cnbn 10368 Olinda Pilsen 1,69 2,07 - - 5,80 - - - - - - 07.652.402 Cns 10764 Bier Hoff Demais Tipos - 15,21 14,07 - - - - - - - 18,57 07.652.402 Cns 10759 Bier Hoff Premium/Original/Lager - 8,35 12,64 - - - - - - - - 07.652.402 Cns 10763 Bier Hoff Witbier - - - 44,05 - - - - - - - 07.652.402 Cns 10762 Jerimoon - 14,48 - - - - - - - - - 07.652.402 Cns 10760 Kit 2, 1 copo Bier Hoff Demais Tipos - - 54,34 - - - - - - - - 07.652.402 Cns 10761 Kit 4 Bier Hoff Demais Tipos - - 54,34 - - - - - - - - 01.366.303 Colorado 10393 Colorado Appia 8,38 - 13,67 - - - - - - - - 01.366.303 Colorado 10396 Colorado Cauim 7,59 - 13,91 - - - - - - - 18,57 01.366.303 Colorado 10395 Colorado Demoiselle 8,38 - - - - - - - - - 18,41 01.366.303 Colorado 11391 Colorado Eugênia - - 17,10 - - - - - - - - 01.366.303 Colorado 10394 Colorado Indica 8,38 - 13,89 - - - - - - - 18,41 01.366.303 Colorado 11389 Colorado Murica - - 17,10 - - - - - - - - 01.366.303 Colorado 11388 Colorado Nassau - - 17,10 - - - - - - - - 01.366.303 Colorado 11390 Colorado Rosalia - - 17,10 - - - - - - - - 01.366.303 Colorado 10397 Colorado Vixnu - - 14,39 - - - - - - - - 17.864.563 Container 10874 Blond Wembley - - 14,15 - - - - - - - - 17.864.563 Container 10876 Dry Stout Black sheep - - 16,09 - - - - - - - - 17.864.563 Container 10877 Ipa Revolution - - 16,05 - - - - - - - - 17.864.563 Container 10875 Pale Ale Bakerloo - - 14,06 - - - - - - - - 17.864.563 Container 10873 Pilsen Joke - - 12,45 - - - - - - - - 10.842.044 Copini Group 11355 Darguner Pilsner - - - - - - - 2,89 - 3,98 - 10.842.044 Copini Group 11353 Darguner Pilsner Long Neck 4,07 - - - - - - - - - - 10.842.044 Copini Group 11352 Darguner Weissbier - - - - - - - - - 5,16 - 00.066.130 Dado Bier 10684 Craft Lager - 3,99 7,28 11,00 - - - - 3,09 - - 00.066.130 Dado Bier 10681 Dado Bier Especiais - - 6,09 - - - - - - 4,71 - 00.066.130 Dado Bier 11377 Dado Bier Lager Leve - - - - - - - - 2,38 - - 00.066.130 Dado Bier 10680 Dado Bier Lager Pilsen - - 6,09 7,40 - - - 1,70 2,23 3,76 - 00.066.130 Dado Bier 10682 Dado Bier Lager Pilsen 710 ml - - - - - - - - - 4,17 - 00.066.130 Dado Bier 11379 Dado Bier Session Ipa - - - - - - - - 4,63 - - 00.066.130 Dado Bier 11378 Dado Bier Weiss - - - - - - - - 4,63 - - 00.066.130 Dado Bier 10683 Kit 1 gf c/1 copo Dado Bier IPA - - 28,46 - - - - - - - - 21.311.033 Destroyer Beer 10996 Destroyer Beer APA - 8,87 12,97 - - - - - - - - 21.311.033 Destroyer Beer 11397 Destroyer Beer Belgian Ale - 7,42 13,25 - - - - - - - - 21.311.033 Destroyer Beer 10995 Destroyer Beer Blond - 13,29 - - - - - - - - -

Pe/SEF nº 2388 SEÇÃO VIII - ATOS DIAT

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - PMPF DE BEBIDAS

FLORIANÓPOLIS, QUINTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2017. pg.57

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ANEXO I(Ato DIAT nº 032/2017

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE(Vigência a partir de 01 de dezembro de 2017)

Até 330ml

331 a 450ml

451a 650ml

651 a 1000ml

Acima de

1000ml

Até 660ml

Acima de 660ml

Até 330ml

331 a 450ml

Acima de 450ml

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR

Garrafa de Alumínio, Vidro e PET Descartável Garrafa de Vidro

Retornável Chope em Litro

Alumínio Descartável

CERVEJA E CHOPE

NomeCNPJ Básico Marcas

21.311.033 Destroyer Beer 10993 Destroyer Beer Chopp Todos os Tipos - - - - - - - - - - 18,58 21.311.033 Destroyer Beer 10998 Destroyer Beer IPA - 10,33 14,57 - - - - - - - - 21.311.033 Destroyer Beer 10997 Destroyer Beer Pilsen - 6,33 10,73 - - - - - - - - 21.311.033 Destroyer Beer 10994 Destroyer Beer Weiss - 7,88 12,16 - - - - - - - - 21.311.033 Destroyer Beer 10999 Kit 5 Sabor Destroyer Beer - - 38,76 - - - - - - - - 18.093.100 Dom Haus 10853 Chopp Claro Tipo Helles - - - - - - - - - - 18,57 18.093.100 Dom Haus 10852 Chopp de Trigo Forte Tipo Heffeweizen - - - - - - - - - - 18,57 18.093.100 Dom Haus 10850 Chopp Forte Esc Tipo Belgian Blond Ale - - - - - - - - - - 18,57 18.093.100 Dom Haus 10851 Chopp Forte Tipo India Pale Ale - - - - - - - - - - 18,57 18.093.100 Dom Haus 10862 Chopp Imperial Dom Napoleão - - - - - - - - - - 18,58 18.093.100 Dom Haus 10864 Dom Brás Witbier - - 12,81 - - - - - - - - 18.093.100 Dom Haus 10867 Dom Casmurro - - - 16,93 - - - - - - - 18.093.100 Dom Haus 10855 Dom Casmurro Escura IPA - - 13,32 - - - - - - - - 18.093.100 Dom Haus 10861 Dom Casmurro IPA 9,24 - - - - - - - - - - 18.093.100 Dom Haus 10863 Dom Doca Blond Ale Frutas Vermelhas - - 12,81 - - - - - - - - 18.093.100 Dom Haus 10856 Dom Doca Escura Blond Ale 9,70 - - - - - - - - - - 18.093.100 Dom Haus 10860 Dom Doca Witbier 12,35 - - - - - - - - - - 18.093.100 Dom Haus 10859 Dom Napoleão Imperial IPA 12,22 - 19,24 - - - - - - - - 18.093.100 Dom Haus 10866 Dom Pedro - - - 16,54 - - - - - - - 18.093.100 Dom Haus 10854 Dom Pedro Helles 7,45 - 10,69 - - - - - - - - 18.093.100 Dom Haus 10858 Dom Porre Barley Wine - - 37,20 - - - - - - - - 18.093.100 Dom Haus 10868 Dom Quixote - - - 16,93 - - - - - - - 18.093.100 Dom Haus 10857 Dom Quixote Heffe Weizen 6,71 - 13,32 - - - - - - - - 18.093.100 Dom Haus 11394 Kit Dom Haus 01 Gfa + 2 Taças - - 32,09 - - - - - - - - 18.093.100 Dom Haus 11395 Kit Dom Haus 1 Ano - - 35,97 - - - - - - - - 18.093.100 Dom Haus 11393 Kit Dom Haus 4 Gfs misto 39,45 - 42,79 - - - - - - - - 18.093.100 Dom Haus 11396 Kiti Dom Haus 3 Gfs misto - - 36,10 - - - - - - - - 18.093.100 Dom Haus 10865 Pilsen Barão - 4,38 6,74 - - - - - - - 20,29 13.492.669 Estrella Galicia 10799 1906 Black Coupage 6,42 - - - - - - - - - - 13.492.669 Estrella Galicia 10798 1906 Red Vintage Reserva Especial 5,93 - - - - - - - - - - 13.492.669 Estrella Galicia 10792 1906 Reserva Especial 6,79 - 6,53 - - - - 5,82 - - - 13.492.669 Estrella Galicia 10796 1906 Reserva Especial Barril 30 L - - - - - - - - - - 19,13 13.492.669 Estrella Galicia 10791 Estrella Galicia 6,32 - 5,42 - - - - 2,98 3,35 - - 13.492.669 Estrella Galicia 10795 Estrella Galícia 0,0 (Sem Álcool) 3,11 - - - - - - 3,60 - - - 13.492.669 Estrella Galicia 10793 Estrella Galicia 200 ml 3,60 - - - - - - - - - - 13.492.669 Estrella Galicia 10794 Estrella Galicia 250 ml [Excluída] - - - - - - - - - - - 13.492.669 Estrella Galicia 10797 Estrella Galícia Barril 50 L - - - - 15,29 - - - - - 18,58 13.492.669 Estrella Galicia 11423 Estrella Galícia Edição Comemorativa - - - 16,62 - - - - - - - 13.492.669 Estrella Galicia 11422 Estrella Galicia German Pilsen 4,67 - - - - - - - - - - 22.989.549 Faixa Preta 11006 Chope Dragon Rock Dunkel Weiss Esc - - - - - - - - - - 20,73 22.989.549 Faixa Preta 11007 Chope Grand Shiran Weiss - - - - - - - - - - 20,73 22.989.549 Faixa Preta 11005 Chope Hajime Pilsen - - - - - - - - - - 18,58 22.989.549 Faixa Preta 11010 Faixa Preta Dubbel Lord Dan Pausteuriz - 14,73 16,14 - - - - - - - - 22.989.549 Faixa Preta 11009 Faixa Preta Dunkel Weiss Dragon Rock - 9,14 14,23 - - - - - - - - 22.989.549 Faixa Preta 11011 Faixa Preta Extra Especial Bitter - - 16,71 - - - - - - - 18,58 22.989.549 Faixa Preta 11008 Faixa Preta Pilsen Hajime Puro Malte - 7,58 12,89 - - - - - - - - 22.989.549 Faixa Preta 11015 Lord Dan Dubbel - - - - - - - - - - 19,68 22.989.549 Faixa Preta 11012 Sírio Czech Pilsner - - 12,92 - - - - - - - - 22.989.549 Faixa Preta 11013 Sírio Strong Golden Ale - - 13,66 - - - - - - - - 22.989.549 Faixa Preta 11014 Traira Aprendiz Pale Ale - - - - - - - - - - 19,68 11.773.339 Farrapos 11025 Farrapos - - - 14,75 - - - - - - 18,58 11.773.339 Farrapos 11027 Farrapos Especiais 7,35 - 11,75 14,98 - - - - - - 19,51 11.773.339 Farrapos 11026 Farrapos Pilsen 6,29 - 11,02 14,75 - - - - - - - 11.773.339 Farrapos 11029 Gluten Free Malzbier 6,63 - 12,43 - - - - - - - 19,51 11.773.339 Farrapos 11028 Gluten Free Pilsen 6,31 - 11,75 - - - - - - - 18,58 11.773.339 Farrapos 11024 Lake Side [Excluída] - - - - - - - - - - - 09.543.616 Flamarimpex 11362 Pilsen Wemesgruner - - - - - - - - - 80,36 - 09.543.616 Flamarimpex 11363 Pilsen Wemesgruner - - - - - - - - - 5,48 - 08.287.979 Gaudenbier 10753 Gauden Bier Demais Tipos - 5,89 9,54 - - - - - - - 19,51 08.287.979 Gaudenbier 10749 Gauden Bier Pilsen e Lager - 5,53 8,75 - - - - - - - 19,51 08.287.979 Gaudenbier 10755 Kit 2 gf 600 ml 1 cp Weiss - - 24,80 - - - - - - - - 08.287.979 Gaudenbier 10756 Kit 2 gf Lager 600 ml 1 cp Duelo - - 19,64 - - - - - - - - 08.287.979 Gaudenbier 10754 Kit 4 gf 355 ml Misto - 29,57 - - - - - - - - - 08.287.979 Gaudenbier 10757 Kit 4 gf 600 ml Misto - - 39,50 - - - - - - - - 08.287.979 Gaudenbier 10751 Klaus Bier de Malte Chopp - - 7,71 - - - - - - - - 08.287.979 Gaudenbier 10752 Klaus Bier de Malte Demais Tipos - - 8,47 - - - - - - - 19,51 08.287.979 Gaudenbier 10750 Klaus Bier de Malte Pilsen - - 7,71 - - - - - - - 19,51 96.366.174 Germania 11405 Amazonia Classic Braz Beer Puro Malte 4,67 - - - - - - - - - - 96.366.174 Germania 10800 Germania - - - - - - - - - - - 96.366.174 Germania 11408 Germânia Clara s/glúten - 5,52 - - - - - - - - - 96.366.174 Germania 11404 Germânia Escura - 5,75 - - - 5,10 - - - - - 96.366.174 Germania 11403 Germânia Pilsen - 5,52 - - - 4,82 - - - - 18,88 96.366.174 Germania 11407 Lake Side s/glúten - 4,51 - - - - - - - - - 96.366.174 Germania 11406 Puro Malte Tucano - 6,63 - - - - - - - - - 26.238.506 Haenschbier 11101 Haenschbier Black Indian Pale Ale - - 14,71 - - - - - - - 18,58 26.238.506 Haenschbier 11097 Haenschbier Blond Ale - - 10,70 - - - - - - - 18,57 26.238.506 Haenschbier 11341 haenschbier Demais Tipos - - - - - - - - - - 18,57 26.238.506 Haenschbier 11340 Haenschbier Hop Ale - - 14,55 - - - - - - - 18,57 26.238.506 Haenschbier 11099 Haenschbier Indian Pale Ale - - 13,37 - - - - - - - 19,05 26.238.506 Haenschbier 11098 Haenschbier Irish Red Ale - - 13,17 - - - - - - - 18,57 26.238.506 Haenschbier 11100 Haenschbier Witbier - - 14,21 - - - - - - - 19,05 50.221.019 Heineken/B Kirin/B Baden 10271 Cintra - - - - - 4,22 - - 1,93 2,01 - 50.221.019 Heineken/B Kirin/B Baden 10273 Devassa - 3,90 5,47 - - 6,32 6,72 1,86 2,61 3,00 22,52 50.221.019 Heineken/B Kirin/B Baden 10280 Devassa 300 ml - - - - - 2,13 - - - - - 50.221.019 Heineken/B Kirin/B Baden 10272 Devassa Bem Loura - - - - - - - - - - - 50.221.019 Heineken/B Kirin/B Baden 10274 Devassa By Playboy 2,39 - - - - - - 2,09 - - -

Pe/SEF nº 2388 SEÇÃO VIII - ATOS DIAT

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - PMPF DE BEBIDAS

FLORIANÓPOLIS, QUINTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2017. pg.58

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ANEXO I(Ato DIAT nº 032/2017

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE(Vigência a partir de 01 de dezembro de 2017)

Até 330ml

331 a 450ml

451a 650ml

651 a 1000ml

Acima de

1000ml

Até 660ml

Acima de 660ml

Até 330ml

331 a 450ml

Acima de 450ml

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR

Garrafa de Alumínio, Vidro e PET Descartável Garrafa de Vidro

Retornável Chope em Litro

Alumínio Descartável

CERVEJA E CHOPE

NomeCNPJ Básico Marcas

50.221.019 Heineken/B Kirin/B Baden 10276 Devassa Negra - - - - - - - - - - - 50.221.019 Heineken/B Kirin/B Baden 10279 Devassa Sunset 2,40 - - - - - - - - - - 50.221.019 Heineken/B Kirin/B Baden 10265 Glacial - - - - - 4,22 5,10 - 1,89 2,01 - 50.221.019 Heineken/B Kirin/B Baden 10278 Glacial 300 ml 1,80 - - - - 1,61 - - - - - 50.221.019 Heineken/B Kirin/B Baden 10275 Kirin Ichiban - 4,46 - - - - - - 3,35 - - 50.221.019 Heineken/B Kirin/B Baden 10269 Primus - - - - - - - - - - - 50.221.019 Heineken/B Kirin/B Baden 10266 Schin Malzbier - 3,55 - - - 5,68 - - 3,62 - -

50.221.019 Heineken/B Kirin/B Baden 10267 Schin Munich - 4,43 - - - - - - 3,62 - 19,51

50.221.019 Heineken/B Kirin/B Baden 10268 Schin Pilsen - 3,81 - 6,20 - 4,79 5,69 1,77 1,99 2,84 19,51

50.221.019 Heineken/B Kirin/B Baden 10277 Schin Pilsen 300 ml 1,92 - - - - 1,77 - - - - -

50.221.019 Heineken/B Kirin/B Baden 10270 Schin Pilsen Zero Álcool - 4,43 - - - 6,70 - - 2,62 - -

19.900.000 Heineken/Kaiser 10544 Amstel 8,58 - 6,44 - - 7,68 - 2,45 2,69 3,45 19,51

19.900.000 Heineken/Kaiser 10550 Bavaria 0,0 1,98 - - - - - - - 2,64 - -

19.900.000 Heineken/Kaiser 10528 Bavária Pilsen 1,88 - - - - 5,24 - 1,70 2,06 2,46 19,51

19.900.000 Heineken/Kaiser 10529 Bavária Premium - 4,48 - - - 9,11 - - 2,85 - -

19.900.000 Heineken/Kaiser 10530 Bavária Sem Álcool - 4,24 - - - - - - 2,75 - -

19.900.000 Heineken/Kaiser 10546 Birra Moretti 8,58 - - - - - - - - - -

19.900.000 Heineken/Kaiser 10549 Desperados 5,97 - - - - - - 3,92 - - -

19.900.000 Heineken/Kaiser 10531 Dosequis - 5,94 - - - - - - - - -

19.900.000 Heineken/Kaiser 10545 Edelweiss - - 17,75 - - - - - - - -

19.900.000 Heineken/Kaiser 10532 Heineken 3,41 4,75 6,90 - - 8,67 - 2,95 3,34 - 22,52

19.900.000 Heineken/Kaiser 10554 Heineken 330 ml 4,71 - - - - - - - - - -

19.900.000 Heineken/Kaiser 10533 Heineken Keg 5 L - - - - - - - - - 70,34 -

19.900.000 Heineken/Kaiser 10534 Kaiser Bock - 4,43 - - - 7,56 - - 3,62 - -

19.900.000 Heineken/Kaiser 10535 Kaiser Gold - 4,86 - - - 9,11 - - 3,32 - -

19.900.000 Heineken/Kaiser 10536 Kaiser Pilsen 1,92 4,38 - 5,80 - 5,25 5,23 1,70 1,95 2,76 19,51

19.900.000 Heineken/Kaiser 10547 Kaiser Pilsen 4 L - - - - 48,37 - - - - - -

19.900.000 Heineken/Kaiser 10548 Kaiser Radler todos os sabores 2,34 3,81 - - - - - 2,21 2,16 - -

19.900.000 Heineken/Kaiser 10537 Kaiser Summer - 4,43 - - - - - - 3,62 - -

19.900.000 Heineken/Kaiser 10543 Murphy's Irish Red 9,86 - - - - - - - - - -

19.900.000 Heineken/Kaiser 10542 Murphy's Lirish Stout - - - - - - - - - 16,58 -

19.900.000 Heineken/Kaiser 10538 Santa Cerva Pilsen - - - - - 4,22 - - - - -

19.900.000 Heineken/Kaiser 10539 Sol Pilsen 1,90 4,38 - - - 5,44 - - 3,32 2,63 22,52

19.900.000 Heineken/Kaiser 10551 Sol Premium 4,32 - 6,87 - - - - - - - -

19.900.000 Heineken/Kaiser 10540 Sol Premium Beer 4,37 5,94 - - - - - - - - -

19.900.000 Heineken/Kaiser 10541 Xingu - 4,92 - - - 6,70 - - 3,40 - 22,52

19.900.000 Heineken/Kaiser 10553 Xingu Gold - 4,43 - - - - - - - - -

19.900.000 Heineken/Kaiser 10552 Xingu Red - 4,43 - - - - - - - - -

99.999.999 Importadas 11102 Pilsen (Importada) - - - 16,83 - - - - - - -

09.251.055 Importbeer 10742 Cordoba - - - 11,07 - - - - - - -

09.251.055 Importbeer 10744 Miller Genuine Draft - 4,74 - 10,95 - - - - 4,04 - -

09.251.055 Importbeer 10739 Pilsner Urquell - - 21,53 - - - - - - - -

09.251.055 Importbeer 10741 Primator 13,87 - 19,23 - - - - - - - -

09.251.055 Importbeer 10743 Red Stripe 10,12 - - 20,12 - - - - - - -

09.251.055 Importbeer 10740 Schneider 4,85 - - 11,07 - - - - - 3,20 -

09.251.055 Importbeer 10738 Starobrno - - 19,23 - - - - - - - -

82.206.004 Inab 10297 Bester - - - - - - - - - - 18,57

82.206.004 Inab 10288 Colônia Donna´s Beer - 4,43 - - - - - - 3,09 - -

82.206.004 Inab 10289 Colônia Extra - 4,19 - - - 5,24 - - 2,23 - -

82.206.004 Inab 10302 Colônia Leve Sem Álcool - - - - - - - - - - 18,25

82.206.004 Inab 10290 Colônia Low Carb - - - - - 4,22 - - 2,87 - -

82.206.004 Inab 10291 Colônia Malzbier - 3,99 - - - 4,81 - - 2,77 - -

82.206.004 Inab 10295 Colônia Negra - - - - - - - - - 3,39 -

82.206.004 Inab 10292 Colônia Pilsen - 3,81 4,00 5,82 - 4,09 4,82 1,52 1,80 3,17 19,51

82.206.004 Inab 10298 Colônia Pilsen 710ml - - - - - - - - - 4,14 -

82.206.004 Inab 10294 Colônia Sem Álcool - - - - - 5,64 - - 2,91 - -

82.206.004 Inab 10300 Dankel - - - - - - - - - - -

82.206.004 Inab 10296 Dankel Pilsen - - - - - 4,22 - - 1,93 - 18,57

82.206.004 Inab 10301 Gallo's Bier - - - - - - - - - - 18,25

82.206.004 Inab 10299 Hardenbier - - - - - - - - - - 18,57

82.206.004 Inab 11360 Puro Malte Lager Yellow Hops - 3,32 - - - - - - - - -

82.206.004 Inab 10293 Stell Pilsen - - - 5,21 - 4,22 4,81 1,47 1,93 2,19 18,41

03.485.089 Inbeb 10310 Ales Bier - - - - - - - - - - 18,57

03.485.089 Inbeb 10312 Bier Chopp - - - - - - - - - - -

03.485.089 Inbeb 10311 Bier Hull - - - - - - - - - - 18,57

03.485.089 Inbeb 10308 Colina Bier Chopp - - - - - - - - - - 19,51

03.485.089 Inbeb 10307 Colina Bier Pilsen - - 4,00 5,53 - 4,22 4,93 1,48 1,93 2,31 -

03.485.089 Inbeb 10320 Colina Bier Pilsen 300 ml 1,77 - - - - 1,66 - - - - -

03.485.089 Inbeb 10317 Colina Chopp de Marula - - - - - - - - - - 19,52

03.485.089 Inbeb 10316 Colina Chopp de Vinho - - - - - - - - - - 19,52

03.485.089 Inbeb 10309 Colina Malzbier - - - - - 4,81 - - 3,09 - -

03.485.089 Inbeb 11357 Colina Puro Malte - - 4,00 - - 4,22 - - - - 18,57

03.485.089 Inbeb 10313 Hess Bier Pilsen - - 4,00 - - 4,49 - - - - 18,57

03.485.089 Inbeb 10321 Hess Bier Pilsen 300ml 1,71 - - - - 1,64 - - - - -

03.485.089 Inbeb 11358 Serras Gerais Chope Puro Malte - - - - - - - - - - 18,57

03.485.089 Inbeb 10315 Serras Gerais Malzbier - - - - - 4,81 - - - - -

Pe/SEF nº 2388 SEÇÃO VIII - ATOS DIAT

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - PMPF DE BEBIDAS

FLORIANÓPOLIS, QUINTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2017. pg.59

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ANEXO I(Ato DIAT nº 032/2017

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE(Vigência a partir de 01 de dezembro de 2017)

Até 330ml

331 a 450ml

451a 650ml

651 a 1000ml

Acima de

1000ml

Até 660ml

Acima de 660ml

Até 330ml

331 a 450ml

Acima de 450ml

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR

Garrafa de Alumínio, Vidro e PET Descartável Garrafa de Vidro

Retornável Chope em Litro

Alumínio Descartável

CERVEJA E CHOPE

NomeCNPJ Básico Marcas

03.485.089 Inbeb 10314 Serras Gerais Pilsen - - 4,31 - - 4,22 - - - - 18,58

03.485.089 Inbeb 10318 Serras Gerais Pilsen 300 ml 1,77 - - - - 1,66 - - - - -

03.485.089 Inbeb 10303 Spoller Malzbier 1,98 - 4,36 - - 4,81 - - 3,09 3,63 -

03.485.089 Inbeb 10304 Spoller Pilsen 1,98 3,81 4,00 5,53 - 4,22 4,63 1,48 1,93 2,02 19,51

03.485.089 Inbeb 10319 Spoller Pilsen 300 ml 1,77 - - - - 1,66 - - - - -

03.485.089 Inbeb 10305 Spoller Puro Malte 1,98 - 4,36 - - 4,81 - - 3,09 - -

03.485.089 Inbeb 10306 Spoller sem Álcool 1,98 - - - - 4,81 - - 3,09 - -

21.845.217 Interbeb 10323 A Outra - - 4,51 5,16 - 4,22 5,98 1,48 1,93 - 18,57

21.845.217 Interbeb 10330 A Outra - Chope Claro - - 4,51 - 6,75 4,30 6,05 1,52 - - -

21.845.217 Interbeb 10331 A Outra - Chope Escuro - - 4,51 - - - - - - - -

21.845.217 Interbeb 10326 A Outra - Malzbier - - - - - 4,81 - - - - -

21.845.217 Interbeb 10334 Ecobier Chopp - - 4,78 5,94 - 4,62 - - - - -

21.845.217 Interbeb 10333 Ecobier Leve baixo teor de álcool - - - - - - - - 3,09 - -

21.845.217 Interbeb 10329 Ecobier Malzbier - - - - - - - - 3,09 - -

21.845.217 Interbeb 10325 Ecobier Pilsen - - 4,51 - - 4,22 - 1,54 1,93 - 18,57

21.845.217 Interbeb 10332 Ecobier Puro Malte - - 5,09 - - 5,24 - - 2,23 - -

21.845.217 Interbeb 10328 Fabro Malzbier - - - - - 5,15 - - 3,09 - -

21.845.217 Interbeb 10327 Fabro Pilsen - - - - - 4,22 - - 1,93 - 19,51

21.845.217 Interbeb 10324 Krill Malzbier - 3,99 - - - 4,81 - - - - -

21.845.217 Interbeb 10322 Krill Pilsen - 3,81 - - - 4,22 - 1,48 1,93 - 19,51

05.256.017 Irmãos Donauer 10758 Promalcer - - - - - 4,22 5,40 - - - 18,57

16.688.288 Lassberg 10991 Chope Claro - - - - - - - - - - 18,58

16.688.288 Lassberg 10992 Chope Escuro - - - - - - - - - - -

07.297.661 Lindauer 10573 Chopp Heimat - - - - - - - - - - 18,57

07.297.661 Lindauer 10574 Irish Stannis - - - - - - - - - - 18,57

07.297.661 Lindauer 10575 Pilsen Stannis - 8,28 - - - - - - - - 18,57

18.931.977 Lohn Bier 10899 Amante Pilsen - 8,06 12,94 - - - - - - - 19,51

18.931.977 Lohn Bier 10900 Amante Red Ale - 8,73 16,18 - - - - - - - 19,20

18.931.977 Lohn Bier 10902 Amante Viena - 8,42 16,18 - - - - - - - 18,58

18.931.977 Lohn Bier 10903 Amante Weiss - - 15,91 - - - - - - - 19,51

18.931.977 Lohn Bier 10901 Backdoor Pilsen - 5,53 9,50 - - - - - - - -

18.931.977 Lohn Bier 11455 Barley Wine - - - - - 39,11 - - - - -

18.931.977 Lohn Bier 11456 Barley Wine Wood Aged - - - - - 39,11 - - - - 22,15

18.931.977 Lohn Bier 11457 Big Jack Amber Ale - - - - - 11,46 - - - - 18,58

18.931.977 Lohn Bier 11461 Big Jack American Lager - 5,82 - - - 10,23 - - - - 18,58

18.931.977 Lohn Bier 11462 Carvoeira Wood Aged 17,53 - - - - 19,14 - - - - 18,58

18.931.977 Lohn Bier 10898 Cozalinda Floripa - 12,19 - - - - - - - - 19,20

18.931.977 Lohn Bier 10895 Cozalinda Lager - 10,05 - - - - - - - - 19,20

18.931.977 Lohn Bier 10896 Cozalinda Lager Curió - 8,57 - - - - - - - - -

18.931.977 Lohn Bier 10897 Cozalinda Witbier Curió - - - - - - - - - - 19,20

18.931.977 Lohn Bier 10888 De Trigo tipo Weiss - - 11,63 - - - - - - - -

18.931.977 Lohn Bier 10892 Extra com Butiá tipo Belga - Cerv Laguna - 12,26 - - - - - - - - -

18.931.977 Lohn Bier 10887 Extra Escura tipo Stout 11,06 - - - - - - - - - -

18.931.977 Lohn Bier 10893 Extra Escura tipo Vintage Red Ale - - 14,40 - - - - - - - -

18.931.977 Lohn Bier 10889 Forte c/Cana de Açúcar todos os tipos 14,77 - - - - - - - - - -

18.931.977 Lohn Bier 11458 German Pilsen - - - - - 15,55 - - - - 21,22

18.931.977 Lohn Bier 10891 India Pale Ale Tipo Extra - IPA - - 15,47 - - - - - - - 19,51

18.931.977 Lohn Bier 11459 IPA Bretta - - - - - 27,25 - - - - 24,84

18.931.977 Lohn Bier 10913 Kit Backdoor Pilsen 6un - 31,80 - - - - - - - - -

18.931.977 Lohn Bier 10907 Kit Ipa Copo - - 56,38 - - - - - - - -

18.931.977 Lohn Bier 10910 Kit Pale Ale Copo - - 52,33 - - - - - - - -

18.931.977 Lohn Bier 10909 Kit Pilsen Copo - - 44,00 - - - - - - - -

18.931.977 Lohn Bier 10916 Kit Preto 1 (Carv, Quadruppel e copo) - 100,59 - - - - - - - - -

18.931.977 Lohn Bier 10917 Kit Preto 2 (Carvoeira, Trippel e copo) - 69,51 - - - - - - - - -

18.931.977 Lohn Bier 10918 Kit Preto 3 (Carv, Carv W Aged/copo) - 97,96 - - - - - - - - -

18.931.977 Lohn Bier 10912 Kit Viena Copo - - 51,95 - - - - - - - -

18.931.977 Lohn Bier 10914 Kit Viena, Pilsen, Pale Ale - - 64,60 - - - - - - - -

18.931.977 Lohn Bier 10911 Kit Vintage Red Ale Copo - - 56,23 - - - - - - - -

18.931.977 Lohn Bier 10915 Kit Weiss 3gf - - 63,45 - - - - - - - -

18.931.977 Lohn Bier 10908 Kit Weiss Copo - - 49,10 - - - - - - - -

18.931.977 Lohn Bier 10884 Lohn Bier - Chope todos os tipos - - - - - - - - - - 18,57

18.931.977 Lohn Bier 10919 Lohn Bier - Demais tipos - 12,62 - - - - - - - - -

18.931.977 Lohn Bier 10906 Lohn Ipa Preta - - - - - - - - - - 18,58

18.931.977 Lohn Bier 11460 Munich Dunkel - - - - - 14,45 - - - - 18,58

18.931.977 Lohn Bier 10890 Puro Malte Extra Pale Ale - - 13,70 - - - - - - - -

18.931.977 Lohn Bier 10885 Puro Malte Pilsen - 5,19 8,38 - - - - - - - -

18.931.977 Lohn Bier 10886 Puro Malte tipo Viena - 7,59 13,21 - - - - - - - -

18.931.977 Lohn Bier 11463 Quadruppel Wood Aged - - - - - 21,99 - - - - -

18.931.977 Lohn Bier 10905 Sambaqui Cecília Wit - - 11,64 - - - - - - - 18,58

18.931.977 Lohn Bier 10904 Sambaqui Lola Lupulina - - 13,21 - - - - - - - 18,58

18.931.977 Lohn Bier 11464 Tripel Wood Aged - - - - - - - - - - -

18.931.977 Lohn Bier 10894 Vintage Red Ale - - - - - - - - - - 19,51

21.214.246 Maestro 11016 Maestro IPA - - 17,87 - - - - - - - -

21.214.246 Maestro 11020 Maestro Kolsch - - 12,56 - - - - - - - -

21.214.246 Maestro 11022 Maestro Pumpkin Ale - - 17,01 - - - - - - - -

21.214.246 Maestro 11023 Maestro Rauchbier - - 17,01 - - - - - - - -

Pe/SEF nº 2388 SEÇÃO VIII - ATOS DIAT

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - PMPF DE BEBIDAS

FLORIANÓPOLIS, QUINTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2017. pg.60

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ANEXO I(Ato DIAT nº 032/2017

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE(Vigência a partir de 01 de dezembro de 2017)

Até 330ml

331 a 450ml

451a 650ml

651 a 1000ml

Acima de

1000ml

Até 660ml

Acima de 660ml

Até 330ml

331 a 450ml

Acima de 450ml

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR

Garrafa de Alumínio, Vidro e PET Descartável Garrafa de Vidro

Retornável Chope em Litro

Alumínio Descartável

CERVEJA E CHOPE

NomeCNPJ Básico Marcas

21.214.246 Maestro 11021 Maestro Saison - - 12,56 - - - - - - - -

21.214.246 Maestro 11017 Maestro Stout - - 13,07 - - - - - - - -

21.214.246 Maestro 11019 Maestro Weiss - - 12,56 - - - - - - - -

21.214.246 Maestro 11018 Maestro Witbier - - 12,84 - - - - - - - -

44.367.522 Malta 10591 Bendicta Pilsen - - - - - 6,47 - - - - -

44.367.522 Malta 10592 Bendicta Pilsen 300 ml 4,07 - - - - - - - - - -

44.367.522 Malta 10586 Cerv Leve Pilsen Malta P Zero 300 ml 1,80 - - - - 1,66 - - - - -

44.367.522 Malta 10585 Cerv Leve Pilsen Malta Ponto Zero - - - - - 4,22 - 1,49 1,93 2,08 -

44.367.522 Malta 10583 Chopp Claro Sem Álcool - - - - - - - - - - 18,09

44.367.522 Malta 10584 Chopp Escuro Sem Álcool - - - - - - - - - - 18,57

44.367.522 Malta 10579 Chopp Malta - - - - - - - - - - 18,57

44.367.522 Malta 10581 Clara Pilsen Sem Álcool - - - - - 5,15 - - 3,09 2,31 -

44.367.522 Malta 10590 Clara Pilsen Sem Álcool 300 ml 1,85 - - - - 1,70 - - - - -

44.367.522 Malta 10580 Dunkel - - - - - - - - - 2,39 -

44.367.522 Malta 10582 Escura Malzbier Sem Álcool - - - - - 5,15 - - 3,09 2,96 -

44.367.522 Malta 10593 Escura Malzbier Sem Álcool 300 ml 1,95 - - - - 1,66 - - - - -

44.367.522 Malta 10577 Malta Golden - - - - - 5,15 - 1,83 3,09 2,28 -

44.367.522 Malta 10589 Malta Golden 300 ml 2,04 - - - - 1,82 - - - - -

44.367.522 Malta 10576 Malta Malzbier - - - - - 5,15 - 1,83 2,77 3,47 -

44.367.522 Malta 10588 Malta Malzbier 300 ml 2,12 - - - - 1,82 - - - - -

44.367.522 Malta 10578 Malta Pilsen - 3,81 4,00 - - 4,22 - 1,48 1,93 2,19 -

44.367.522 Malta 10587 Malta Pilsen 300 ml 1,81 - - - - 1,66 - - - - -

19.397.565 Moocabier 11347 Belgian Blond Ale Tupa - - 16,91 - - - - - - - 18,57

19.397.565 Moocabier 11348 Belgian Pale Ale Cacique - - 17,49 - - - - - - - 18,57

19.397.565 Moocabier 11343 Double Ipa Apoema - - 18,69 - - - - - - - 18,57

19.397.565 Moocabier 11344 Indian Pale Ale India - - 18,40 - - - - - - - 18,57

19.397.565 Moocabier 11346 Lite Lager Ete - - - - - - - - - - 18,57

19.397.565 Moocabier 11345 Stout Yami - - 16,69 - - - - - - - 18,57

19.397.565 Moocabier 11412 Strong Scotch Ale Sepe - - 18,38 - - - - - - - 22,75

19.397.565 Moocabier 11349 Weissbier Guarani - - 17,76 - - - - - - - 18,57

19.397.565 Moocabier 11350 Witbier Parahy - - 17,00 - - - - - - - 18,57

03.246.312 Natique 10805 Birra Leggenda - - 12,13 - - - - - - - -

01.307.936 Newage 11398 55 Pilsen - - - - - - - - - 4,14 -

01.307.936 Newage 11399 56 Black - - - - - - - - - 5,24 -

01.307.936 Newage 11400 57 Weiss - - - - - - - - 3,95 5,45 -

01.307.936 Newage 10838 57 Weiss - - - - - - - - - 7,04 -

01.307.936 Newage 11401 59 IPA - - - - - - - - - 8,79 -

01.307.936 Newage 11402 59 IPA 550ml - - - - - - - - - 6,84 -

01.307.936 Newage 10839 Salzburg - 3,95 4,80 - - - - - - - -

07.776.830 Opa Bier 10436 Belgian Blond Ale Opa Bier - - 12,20 - - - - - - - -

07.776.830 Opa Bier 10420 Catharina Bier Pilsen - 7,03 - - - - - - - - -

07.776.830 Opa Bier 10407 Divina Pilsen - - 12,99 - - - - - - - -

07.776.830 Opa Bier 10408 Divina Weizen - - 13,43 - - - - - - - -

07.776.830 Opa Bier 10429 Haus Dreizehn demais tipos - - 11,39 - - - - - - - -

07.776.830 Opa Bier 10423 Haus Dreizehn Pilsen - - 10,02 - - - - - - - -

07.776.830 Opa Bier 10424 Haus Dreizehn Weizenbier - - 11,33 - - - - - - - -

07.776.830 Opa Bier 10437 Imperial Ipa Opa Bier - - 12,20 - - - - - - - -

07.776.830 Opa Bier 10426 Ipa Opa Bier - - 12,38 - - - - - - - -

07.776.830 Opa Bier 10435 Ipa Revenge - - 12,20 - - - - - - - -

07.776.830 Opa Bier 10434 Ipa Zinke - - 12,58 - - - - - - - 19,51

07.776.830 Opa Bier 10412 Kit 2, c/copo Opa Bier Pilsen - - 39,32 - - - - - - - -

07.776.830 Opa Bier 10410 Kit 2, c/copo Porter - - 40,18 - - - - - - - -

07.776.830 Opa Bier 10409 Kit 2, c/copo Weinzen - - 45,17 - - - - - - - -

07.776.830 Opa Bier 10411 Kit 4, c/copo Opa Bier - - 46,44 - - - - - - - -

07.776.830 Opa Bier 10404 Kit 5 Opa Bier - 36,35 41,67 - - - - - - - -

07.776.830 Opa Bier 10427 Kit c/1 copo Ipa Bier - - 34,66 - - - - - - - -

07.776.830 Opa Bier 10430 Kit c/1 copo Pale Ale Opa Bier - - 33,74 - - - - - - - -

07.776.830 Opa Bier 10405 Kit com Copo Tulipa Opa Bier - - 29,58 - - - - - - - -

07.776.830 Opa Bier 10421 Merecida Pilsen - - - - - 7,39 - - - - -

07.776.830 Opa Bier 10422 Opa Bier Bock - - 8,81 - - - - - - - -

07.776.830 Opa Bier 10399 Opa Bier Chopp - - - - - 9,29 - - - - 18,57

07.776.830 Opa Bier 10406 Opa Bier Old Ale - - - - - 13,72 - - - - -

07.776.830 Opa Bier 10400 Opa Bier Pale Ale - 6,70 - - - 9,29 - - - - -

07.776.830 Opa Bier 10398 Opa Bier Pilsen - 6,70 - - - 9,29 - - 1,93 - -

07.776.830 Opa Bier 10413 Opa Bier Pilsen Parque - - - - - 5,92 - - - - -

07.776.830 Opa Bier 10401 Opa Bier Porter - 6,70 - - - 9,29 - - - - -

07.776.830 Opa Bier 10414 Opa Bier Porter Parque - - - - - 7,56 - - - - -

07.776.830 Opa Bier 10402 Opa Bier Sem Álcool - 6,70 - - - 9,29 - - - - -

07.776.830 Opa Bier 11454 Opa Bier Submarino - - - - - - - - - - 18,58

07.776.830 Opa Bier 10419 Opa Bier Sumérios - - - - - - - - - 12,06 -

07.776.830 Opa Bier 11453 Opa Bier Vinho - - - - - - - - - - 19,52

07.776.830 Opa Bier 10415 Opa Bier Weisen Parque - - - - - 7,56 - - - - -

07.776.830 Opa Bier 10403 Opa Bier Weizen - 6,70 - - - 9,29 - - - - -

07.776.830 Opa Bier 10425 Pilsen Brasileira 4,72 - - - - 7,18 - - - - -

07.776.830 Opa Bier 10428 Pilsen Incasa 3,93 - - - - - - - - - -

07.776.830 Opa Bier 11359 Pilsen JEC - - 5,34 - - - - - - - -

Pe/SEF nº 2388 SEÇÃO VIII - ATOS DIAT

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - PMPF DE BEBIDAS

FLORIANÓPOLIS, QUINTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2017. pg.61

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ANEXO I(Ato DIAT nº 032/2017

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE(Vigência a partir de 01 de dezembro de 2017)

Até 330ml

331 a 450ml

451a 650ml

651 a 1000ml

Acima de

1000ml

Até 660ml

Acima de 660ml

Até 330ml

331 a 450ml

Acima de 450ml

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR

Garrafa de Alumínio, Vidro e PET Descartável Garrafa de Vidro

Retornável Chope em Litro

Alumínio Descartável

CERVEJA E CHOPE

NomeCNPJ Básico Marcas

07.776.830 Opa Bier 10438 Pilsen Uhul - - 7,11 - - - - - - - -

07.776.830 Opa Bier 10439 Pilsen Zinke - - 7,52 - - - - - - - 18,58

07.776.830 Opa Bier 10431 Strong Golden Ale - - 12,39 - - - - - - - -

07.776.830 Opa Bier 10432 Strong Golden Ale 10 Anos - - 12,39 - - - - - - - -

07.776.830 Opa Bier 10433 Weizen Zinke - - 9,54 - - - - - - - 18,57

07.776.830 Opa Bier 11148 Witbier Arena Opa Bier - - 12,03 - - - - - - - 18,58

07.776.830 Opa Bier 11147 Witbier Opa Bier - - 12,03 - - - - - - - 18,58

04.469.628 Petrópolis 10441 Black Princess - 6,38 5,82 - - - - - - - -

04.469.628 Petrópolis 10442 Black Princess Gold - - - - - - - - - - -

04.469.628 Petrópolis 10443 Crystal Fusion - - - - - - - - - - -

04.469.628 Petrópolis 10444 Crystal Malzbier - 3,99 - - - 5,15 - - 3,09 - -

04.469.628 Petrópolis 10445 Crystal Pilsen 1,74 3,81 - 5,90 - 5,24 5,98 1,48 1,93 2,63 -

04.469.628 Petrópolis 10467 Crystal Pilsen 300 ml - - - - - 1,73 - - - - -

04.469.628 Petrópolis 10446 Crystal Premium - - - - - - - - - - -

04.469.628 Petrópolis 10455 Crystal Sem Álcool/Zero Álcool 1,84 3,99 - - - - - - 3,09 - -

04.469.628 Petrópolis 10447 Itaipava Fest Pilsen - 3,99 - - - - - 1,70 - - -

04.469.628 Petrópolis 10456 Itaipava Light 2,62 - - - - - - - 3,09 - -

04.469.628 Petrópolis 10448 Itaipava Malzbier - 4,00 - - - 6,70 - - 3,09 - -

04.469.628 Petrópolis 10449 Itaipava Pilsen 2,17 3,56 - 6,88 - 5,92 6,77 1,79 2,29 2,94 19,51

04.469.628 Petrópolis 10468 Itaipava Pilsen 300 ml - - - - - 2,01 - - - - -

04.469.628 Petrópolis 10461 Itaipava Pilsen Keg 5 L - - - - - - - - - - -

04.469.628 Petrópolis 10450 Itaipava Premium - 3,81 5,30 - - 7,56 - 1,81 3,09 - -

04.469.628 Petrópolis 10463 Itaipava Premium Keg 5 L - - - - - - - - - 66,97 -

04.469.628 Petrópolis 10451 Itaipava Sem Álcool/Zero Álcool 2,05 3,99 - - - - - - 3,09 - -

04.469.628 Petrópolis 10462 Kit 1 gf 1Caneca Weltenburge - - 31,74 - - - - - - - -

04.469.628 Petrópolis 10459 Kit 2 c/1 copo Weltenburger - - 54,85 - - - - - - - -

04.469.628 Petrópolis 10464 Kit 2gf 1Copo Itaipava Premiu - - - - - - - - - - -

04.469.628 Petrópolis 10457 Kit c/1 copo Black Princess - - 37,07 - - - - - - - -

04.469.628 Petrópolis 10452 Kit todos os tipos Petra - - 36,16 - - - - - - - -

04.469.628 Petrópolis 10453 Lokal Pilsen - 3,81 - - - 4,22 5,03 - 1,93 - -

04.469.628 Petrópolis 10469 Miller - 4,61 7,03 - - - - 2,87 3,32 - -

04.469.628 Petrópolis 10465 Petra Keg 5 L Todos os Tipos - - - - - - - - - - -

04.469.628 Petrópolis 10466 Petra Pilsen - 4,19 - 6,20 - 5,44 6,34 1,83 2,11 - -

04.469.628 Petrópolis 10454 Petra Premium - todos tipos - 4,43 10,96 - - - - - 3,09 - -

04.469.628 Petrópolis 10460 Weltenburger demais tipos - - 11,80 - - - - - - - -

04.469.628 Petrópolis 10458 Weltenburger Keg 5 L - - - - - - - - - - -

23.985.246 Primeroh 11154 Fruit Beer - - - - - - 19,51 - - - -

23.985.246 Primeroh 11093 Ipa - - - - - - - - - - 19,51

23.985.246 Primeroh 11153 Oatmeal Stout - - - - - - 18,48 - - - -

23.985.246 Primeroh 11095 Pilsen - - - - - - - - - - 18,58

23.985.246 Primeroh 11092 Premium American Lager - - - - - - - - - - 18,58

23.985.246 Primeroh 11094 Trippel - - - - - - - - - - 19,51

23.985.246 Primeroh 11091 Witbier - - - - - - - - - - 19,51

23.985.246 Primeroh 11096 Wood Aged Beer - - - - - - - - - - 26,30

19.570.655 Providência 10849 Providência Dunkel - - 9,12 - - - - - - - -

19.570.655 Providência 10847 Providência Pilsen - - 8,41 - - - - - - - -

19.570.655 Providência 10848 Providência Weinzen - - 9,87 - - - - - - - -

10.656.672 Refriko 11413 Pilsen Bamboa - - - - - 4,70 - 1,91 2,02 2,75 -

72.459.878 Refrix 10641 Allaska - 3,56 - - - 4,81 - - 3,09 - -

08.875.424 Saint Bier 11416 Barco Bronx - - 15,56 - - - - - - - -

08.875.424 Saint Bier 11415 Barco Gans West Bohemian Pilsner - - 15,56 - - - - - - - -

08.875.424 Saint Bier 11419 Barco San Diego APA - - 12,85 - - - - - - - -

08.875.424 Saint Bier 11420 Barco Sexy IPA - - 13,80 - - - - - - - -

08.875.424 Saint Bier 11418 Barco Thai Weiss - - 12,85 - - - - - - - -

08.875.424 Saint Bier 11417 Barco Witoria - - 15,56 - - - - - - - -

08.875.424 Saint Bier 11421 Barco, demais tipos 8,58 12,03 15,56 20,16 - - - - - - 18,57

08.875.424 Saint Bier 10722 Bendicta Pilsen - 4,43 - - - - - - - - -

08.875.424 Saint Bier 10725 Box 32 - todos os tipos - - 15,75 - - - - - - - 18,57

08.875.424 Saint Bier 11431 Cerveja Lay Back Apa 9,76 - 14,80 - - - - - - - -

08.875.424 Saint Bier 11430 Cerveja Sakeja - - 12,42 - - - - - - - -

08.875.424 Saint Bier 10717 Chope in Natura Saint Bier 750 ml - - - 15,08 - - - - - - -

08.875.424 Saint Bier 10718 Chope Stout Saint Bier 750 ml - - - 16,26 - - - - - - -

08.875.424 Saint Bier 10712 Coruja Alba Weizen - - 15,46 - - - - - - - -

08.875.424 Saint Bier 11145 Coruja Athene ipl - - - 20,15 - - - - - - -

08.875.424 Saint Bier 10732 Coruja Athene IPL - - 14,88 - - - - - - - -

08.875.424 Saint Bier 10714 Coruja Baca 12,87 - 14,14 - - - - - - - -

08.875.424 Saint Bier 10716 Coruja Coice 12,85 - 15,31 - - - - - - - -

08.875.424 Saint Bier 10688 Coruja demais tipos - - - - - 17,52 23,25 - - - 18,57

08.875.424 Saint Bier 10698 Coruja Extra Viva - - - - - - 23,25 - - - -

08.875.424 Saint Bier 10715 Coruja Labareda 12,02 - 14,08 - - - - - - - -

08.875.424 Saint Bier 11470 Coruja Lager - 4,03 - - - - - - - - -

08.875.424 Saint Bier 10721 Coruja Noctua Dark - - 12,45 - - - - - - - -

08.875.424 Saint Bier 10687 Coruja Otus Pilsen - - 13,83 - - 16,76 - - - - 18,57

08.875.424 Saint Bier 10711 Coruja Strix - - 15,26 - - - - - - - -

08.875.424 Saint Bier 10697 Coruja Viva - - - - - - 21,44 - - - -

08.875.424 Saint Bier 10695 Coruja Weizenbock - - 17,73 - - - - - - - -

Pe/SEF nº 2388 SEÇÃO VIII - ATOS DIAT

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - PMPF DE BEBIDAS

FLORIANÓPOLIS, QUINTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2017. pg.62

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ANEXO I(Ato DIAT nº 032/2017

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE(Vigência a partir de 01 de dezembro de 2017)

Até 330ml

331 a 450ml

451a 650ml

651 a 1000ml

Acima de

1000ml

Até 660ml

Acima de 660ml

Até 330ml

331 a 450ml

Acima de 450ml

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR

Garrafa de Alumínio, Vidro e PET Descartável Garrafa de Vidro

Retornável Chope em Litro

Alumínio Descartável

CERVEJA E CHOPE

NomeCNPJ Básico Marcas

08.875.424 Saint Bier 10731 Kit 1 gf 1 copo Barco 37,96 - 33,40 - - - - - - - -

08.875.424 Saint Bier 11426 Kit Alba Weizen 1 Gf 1 Copo Coruja - - 23,40 - - - - - - - -

08.875.424 Saint Bier 11429 Kit Belgian 1 Gf 1 Copo Saint Bier - - 23,40 - - - - - - - -

08.875.424 Saint Bier 10694 Kit c/Corda Saint Bier - - 55,27 - - - - - - - -

08.875.424 Saint Bier 10703 Kit cx mad 2 gf 2 cop Saint Bier - - 157,03 - - - - - - - -

08.875.424 Saint Bier 10689 Kit Demais Tipos Saint Bier - - 38,22 - - - - - - - -

08.875.424 Saint Bier 10702 Kit Fora de Série 3 gf Coruja 70,38 - 64,40 - - - - - - - -

08.875.424 Saint Bier 10730 Kit Ipa 1 gf 1 copo Saint Bier - - 26,74 - - - - - - - -

08.875.424 Saint Bier 10699 Kit Lager 2 gf e copo Coruja - - 48,78 - - - - - - - -

08.875.424 Saint Bier 10724 Kit Migratória 2 gf e 1 copo Coruja - - 45,65 - - - - - - - -

08.875.424 Saint Bier 11428 Kit Pilsen 1 Gf 1 Copo Saint Bier - - 23,40 - - - - - - - -

08.875.424 Saint Bier 11425 Kit Sexy Ipa 1 Gf 1 Copo Barco - - 23,40 - - - - - - - -

08.875.424 Saint Bier 11427 Kit Strix 1 Gf 1 Copo Coruja - - 23,40 - - - - - - - -

08.875.424 Saint Bier 11424 Kit Thai Weiss 1 Gf 1 Copo Barco - - 23,40 - - - - - - - -

08.875.424 Saint Bier 10723 Kit Voadeira 1 gf e 1 copo Coruja - - 35,52 - - - - - - - -

08.875.424 Saint Bier 10704 Kit Weinzen 2 gf 2 copos Coruja - - 45,17 - - - - - - - -

08.875.424 Saint Bier 10691 Kit Weiss c/copo Saint Bier - - 53,03 - - - - - - - -

08.875.424 Saint Bier 11471 Lay Back Americam Lager Premium - 4,12 7,01 - - - - - - - -

08.875.424 Saint Bier 10726 Lay Back Ipa 12,33 - 16,16 - - - - - - - -

08.875.424 Saint Bier 10706 Lay Back Pilsen 7,38 - 12,91 - - - - - - - 18,57

08.875.424 Saint Bier 10705 Majestosa - 7,18 - - - - - - - - -

08.875.424 Saint Bier 10693 Saint Bier - Chope - Demais Tipos - - - 16,26 - - - - - - -

08.875.424 Saint Bier 10692 Saint Bier - Chope - Pilsen - - - 14,65 - - - - - - 18,57

08.875.424 Saint Bier 10737 Saint Bier - Demais Tipos 9,04 - 11,88 14,28 - 11,01 11,74 - - - 18,57

08.875.424 Saint Bier 10736 Saint Bier American Lager - - 6,72 - - - - - - - -

08.875.424 Saint Bier 11146 Saint Bier American Lager - 4,51 - - - - - - - - -

08.875.424 Saint Bier 10707 Saint Bier Belgian - - 12,37 - - - - - - - -

08.875.424 Saint Bier 10733 Saint Bier Belgian Tripel Hop - - - 21,31 - - - - - - -

08.875.424 Saint Bier 10708 Saint Bier Bock - - 13,69 - - - - - - - -

08.875.424 Saint Bier 10713 Saint Bier Hefe Weizen - - 11,88 - - - - - - - -

08.875.424 Saint Bier 10696 Saint Bier In Natura Pilsen 7,38 - 10,43 - - - - - - - -

08.875.424 Saint Bier 10701 Saint Bier In Natura Six Pack 43,27 - - - - - - - - - -

08.875.424 Saint Bier 10690 Saint Bier Mr. Lobo - - 7,75 - - - - - - - -

08.875.424 Saint Bier 10728 Saint Bier Patada - - - 39,92 - - - - - - -

08.875.424 Saint Bier 10686 Saint Bier Pilsen - 5,03 9,11 17,16 - 5,92 8,12 - - - -

08.875.424 Saint Bier 10727 Saint Bier Pilsen Six Pack - 32,69 - - - - - - - - -

08.875.424 Saint Bier 10709 Saint Bier Stout - - 11,91 - - - - - - - -

08.875.424 Saint Bier 10729 Saint Bier Vienna - - 12,97 - - - - - - - -

08.875.424 Saint Bier 10710 Saint Bier Weiss - - 11,70 - - - - - - - -

08.875.424 Saint Bier 10734 San Diego - - - - - - - - - 16,32 -

08.875.424 Saint Bier 10700 Slimbier - Todos os tipos 7,14 - - - - - - - - - -

08.875.424 Saint Bier 10735 Sour San Diego - - - - - - - - - 16,77 -

08.875.424 Saint Bier 10719 Tassila - sem Glúten 12,59 - - - - - - - - - -

97.318.943 Sarandi 10281 Kalena Chopp - - - - - 4,81 5,40 1,74 2,23 3,07 -

97.318.943 Sarandi 10284 Kalena Chopp Claro - - 6,70 - - - - - - - -

97.318.943 Sarandi 10283 Kalena Chopp Escuro - - 6,70 - - - - - - - -

97.318.943 Sarandi 10282 Kalena Chopp Malzbier - - - - - 4,81 - - - - -

97.318.943 Sarandi 10285 Kalena Weiss Artesanal - - 11,19 - - - - - - - -

97.318.943 Sarandi 10286 Província Especial Dunkel - - 7,71 - - - - - - - -

97.318.943 Sarandi 10287 Província Especial IPA - - 7,71 - - - - - - - -

04.754.336 Schmitt 10474 La Brunete - 12,32 - 15,08 - - - - - - -

04.754.336 Schmitt 10486 La Brunette Stout - 7,19 11,32 - - - - - - - -

04.754.336 Schmitt 10475 Schmitt Ale - 6,59 - - - - - - - - -

04.754.336 Schmitt 10478 Schmitt Barley Wine - 8,47 - 16,52 - - - - - - -

04.754.336 Schmitt 10479 Schmitt Barley Wine Magnun - - - 36,84 - - - - - - -

04.754.336 Schmitt 10485 Schmitt Big Ale - - - 13,79 - - - - - - -

04.754.336 Schmitt 10480 Schmitt Hefeweizen - - - 15,08 - - - - - - -

04.754.336 Schmitt 10484 Schmitt IPA - 12,06 13,29 - - - - - - - -

04.754.336 Schmitt 10481 Schmitt Lager - - 7,51 10,97 - - - - - - -

04.754.336 Schmitt 10476 Schmitt Magnun - - - 36,84 - - - - - - -

04.754.336 Schmitt 10482 Schmitt Schiau - - 11,34 - - - - - - - -

04.754.336 Schmitt 10483 Schmitt Sparking - - 11,34 - - - - - - - -

04.754.336 Schmitt 10477 Schmitt Sparkling Ale - - - 15,08 - - - - - - -

07.817.573 Schornstein 10440 Chopp Schornstein - - - - - - - - - - 18,57

72.331.705 Stuttgart 10966 Aecht Schlenkeria Rauchbier Märzen - - 19,48 - - - - - - - -

72.331.705 Stuttgart 10968 Aecht Schlenkeria Rauchbier Urbock - - 21,99 - - - - - - - -

72.331.705 Stuttgart 10967 Aecht Schlenkeria Rauchbier Weizen - - 20,34 - - - - - - - -

72.331.705 Stuttgart 10970 Alpirsbacher Kloster todos os tipos 15,04 - 13,76 - - - - - - - -

72.331.705 Stuttgart 10969 Alpirsbacher Special - - 13,36 - - - - - - - -

72.331.705 Stuttgart 10965 Helles Schlenkeria Lager - - 16,41 - - - - - - - -

72.331.705 Stuttgart 10978 Kit 1 gf e 1 copo König Pilsener Pilsen - - 43,71 - - - - - - - -

72.331.705 Stuttgart 10979 Kit 1 gf e 1 copo Licher Weizen - - 32,54 - - - - - - - -

72.331.705 Stuttgart 10974 Kit 1 gf e 1 copo Schlenkeria Rauchbier - - 52,88 - - - - - - - -

72.331.705 Stuttgart 10972 Kit 1 gf e 1 copo Schneider Weisse - - 50,82 - - - - - - - -

72.331.705 Stuttgart 10971 Kit 1 gf e 1 copo Wernesgrüner 57,35 - - - - - - - - - -

72.331.705 Stuttgart 10973 Kit 2 gf e 1 copo Schneider Weisse - - - 76,78 - - - - - - -

Pe/SEF nº 2388 SEÇÃO VIII - ATOS DIAT

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - PMPF DE BEBIDAS

FLORIANÓPOLIS, QUINTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2017. pg.63

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ANEXO I(Ato DIAT nº 032/2017

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE(Vigência a partir de 01 de dezembro de 2017)

Até 330ml

331 a 450ml

451a 650ml

651 a 1000ml

Acima de

1000ml

Até 660ml

Acima de 660ml

Até 330ml

331 a 450ml

Acima de 450ml

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR

Garrafa de Alumínio, Vidro e PET Descartável Garrafa de Vidro

Retornável Chope em Litro

Alumínio Descartável

CERVEJA E CHOPE

NomeCNPJ Básico Marcas

72.331.705 Stuttgart 10980 Kit 2 gf e 2 copo Licher Weizen - - - 116,93 - - - - - - -

72.331.705 Stuttgart 10976 König Pilsener Pilsen - - 10,91 - - - - - - - -

72.331.705 Stuttgart 11444 Kostritzer Witbier - - 21,87 - - - - - - - -

72.331.705 Stuttgart 10977 Licher Weizen Hefe-hell - - 13,07 - - - - - - - -

72.331.705 Stuttgart 11443 Schlenkerla Eiche - - 25,26 - - - - - - - -

72.331.705 Stuttgart 10963 Schneider Weisse Aventinus Eisbock 21,29 - - - - - - - - - -

72.331.705 Stuttgart 11445 Schneider Weisse Aventinus Vintage - - 49,66 - - - - - - - -

72.331.705 Stuttgart 10981 Schneider Weisse TAP 1 Loira - - 14,61 - - - - - - - -

72.331.705 Stuttgart 10982 Schneider Weisse TAP 2 Kistall - - 14,61 - - - - - - - -

72.331.705 Stuttgart 10983 Schneider Weisse TAP 3 Alkoholfrei - - 14,61 - - - - - - - -

72.331.705 Stuttgart 10959 Schneider Weisse TAP 4 Orgânica - - 18,09 - - - - - - - -

72.331.705 Stuttgart 10960 Schneider Weisse TAP 5 Hopfenweisse - - 18,09 - - - - - - - -

72.331.705 Stuttgart 10961 Schneider Weisse TAP 6 Aventinus - - 16,97 - - - - - - - -

72.331.705 Stuttgart 10962 Schneider Weisse TAP 7 Original - - 14,61 - - - - - - - -

72.331.705 Stuttgart 10964 Schneider Weisse TAP X - 39,36 - 78,46 - - - - - - -

72.331.705 Stuttgart 10975 Wernesgrüner Pilsen 8,66 - - - - - - - - - -

08.387.899 Sud Brau 11128 Barley Wine - - 14,57 - - - - - - - -

08.387.899 Sud Brau 11472 Kit 2 gf Sud Pilsen - - 21,00 - - - - - - - -

08.387.899 Sud Brau 11043 Kit 2 gf Sud Weizen - - 46,25 - - - - - - - -

08.387.899 Sud Brau 11046 Kit 2 gf Sud Wiezen Especial - - 46,25 - - - - - - - -

08.387.899 Sud Brau 11044 Kit 3 gf Sud Ipa - - 33,18 - - - - - - - -

08.387.899 Sud Brau 11047 Kit 3 gf Sud Ipa Especial - - 33,18 - - - - - - - -

08.387.899 Sud Brau 11042 Kit 3 gf Sud Lager - - 31,22 - - - - - - - -

08.387.899 Sud Brau 11045 Kit 3 gf Sud Lager Especial - - 31,22 - - - - - - - -

08.387.899 Sud Brau 11465 Kit Pilsen 2 unidades - - 20,06 - - - - - - - -

08.387.899 Sud Brau 11048 Sud American Lager - - - - - - - - - - 18,57

08.387.899 Sud Brau 11030 Sud American Special Lager 5,88 - 7,78 - - - - - - - -

08.387.899 Sud Brau 11032 Sud Dark Strong Ale - 12,40 - 16,82 - - - - - - -

08.387.899 Sud Brau 11033 Sud Dark Strong Ale Envelhecida - - - 54,60 - - - - - - -

08.387.899 Sud Brau 11034 Sud Dubbel - 14,73 - - - - - - - - -

08.387.899 Sud Brau 11037 Sud Ipa - - 11,44 - 20,24 - - - - - -

08.387.899 Sud Brau 11038 Sud Oatmeal Stout 7,12 - - - 18,14 - - - - - -

08.387.899 Sud Brau 11039 Sud Pale Ale - - 11,98 - - - - - - - 18,57

08.387.899 Sud Brau 11049 Sud Pilsen - - - - - - - - - - 18,57

08.387.899 Sud Brau 11031 Sud Pilsen Extra - - 7,36 - - - - - - - -

08.387.899 Sud Brau 11036 Sud Quadruppel - 14,73 - - - - - - - - -

08.387.899 Sud Brau 11035 Sud Tripel - 14,73 - - - - - - - - -

08.387.899 Sud Brau 11040 Sud Weizenbier - - 11,64 - 18,59 - - - - - -

08.387.899 Sud Brau 11041 Sud Witbier - - 11,64 - 19,18 - - - - - -

08.387.899 Sud Brau 11127 Vienna Lager - - 13,46 - - - - - - - -

04.914.890 Sudbrack 10350 Baden Baden 15 anos - - - - - - - - - - -

04.914.890 Sudbrack 10338 Baden Baden Ale Golden - - - - - - - - - - -

04.914.890 Sudbrack 10353 Baden Baden American IPA - - - - - - - - - - -

04.914.890 Sudbrack 10339 Baden Baden Barley Wine Red Ale - - - - - - - - - - -

04.914.890 Sudbrack 10349 Baden Baden Chocolate Beer 600 ml - - - - - - - - - - -

04.914.890 Sudbrack 10340 Baden Baden Christmas Bier - - - - - - - - - - -

04.914.890 Sudbrack 10341 Baden Baden Dark Ale Stout - - - - - - - - - - -

04.914.890 Sudbrack 10342 Baden Baden Ddlbock Invern 2007 - - - - - - - - - - -

04.914.890 Sudbrack 10354 Baden Baden Demais Tipos - - 14,03 - - - - - - - -

04.914.890 Sudbrack 10343 Baden Baden Lager Bock - - - - - - - - - - -

04.914.890 Sudbrack 10344 Baden Baden Pilsen Cristal - - 13,73 - - - - - - - -

04.914.890 Sudbrack 10352 Baden Baden Stout - - - - - - - - - - -

04.914.890 Sudbrack 10346 Baden Baden Tripel - - 148,23 - - - - - - - -

04.914.890 Sudbrack 10345 Baden Baden Weiss - - - - - - - - - - -

04.914.890 Sudbrack 10351 Baden Baden Witbier - - - - - - - - - - -

04.914.890 Sudbrack 10347 Baden Bader Bitter 1999 - - - - - - - - - - -

04.914.890 Sudbrack 10615 Eisenbahn - Lata Pilsen 5 litros - - - - - - - - - 109,60 -

04.914.890 Sudbrack 10612 Eisenbahn - Lust - 63,75 - 130,47 - - - - - - -

04.914.890 Sudbrack 10613 Eisenbahn - Lust Magnum - - - - 261,07 - - - - - -

04.914.890 Sudbrack 10614 Eisenbahn - Lust Prestige - - - 171,60 - - - - - - -

04.914.890 Sudbrack 10627 Eisenbahn Belgian Blond Ale - - 15,19 - - - - - - - -

04.914.890 Sudbrack 10624 Eisenbahn Dama do Lago - - 17,25 - - - - - - - -

04.914.890 Sudbrack 10633 Eisenbahn Demais Tipos - 5,98 7,49 - - - - - - - 19,52

04.914.890 Sudbrack 10632 Eisenbahn Dunkel - - - - - - - - - - -

04.914.890 Sudbrack 10621 Eisenbahn Frosty Bison - - 17,07 - - - - - - - 18,59

04.914.890 Sudbrack 10634 Eisenbahn Irish Red Ale - - 13,29 - - - - - - - -

04.914.890 Sudbrack 10622 Eisenbahn Pale Ale - - - - - - - - - - -

04.914.890 Sudbrack 10623 Eisenbahn Pilsen - 4,75 6,81 - - 8,53 - - 3,39 - 19,52

04.914.890 Sudbrack 10625 Eisenbahn Porter - - 17,25 - - - - - - - -

04.914.890 Sudbrack 10628 Eisenbahn Rauchbier - - - - - - - - - - -

04.914.890 Sudbrack 10626 Eisenbahn Saison - - 17,25 - - - - - - - -

04.914.890 Sudbrack 10619 Eisenbahn São Sebá - 62,38 17,25 - - - - - - - -

04.914.890 Sudbrack 10629 Eisenbahn Strong Golden Ale - - - - - - - - - - -

04.914.890 Sudbrack 10630 Eisenbahn Weizenbier - - - - - - - - - - -

04.914.890 Sudbrack 10631 Eisenbahn Weizenbock - - - - - - - - - - -

04.914.890 Sudbrack 10620 Eisenbanh 10 anos - 26,96 - - - - - - - - -

Pe/SEF nº 2388 SEÇÃO VIII - ATOS DIAT

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - PMPF DE BEBIDAS

FLORIANÓPOLIS, QUINTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2017. pg.64

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ANEXO I(Ato DIAT nº 032/2017

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE(Vigência a partir de 01 de dezembro de 2017)

Até 330ml

331 a 450ml

451a 650ml

651 a 1000ml

Acima de

1000ml

Até 660ml

Acima de 660ml

Até 330ml

331 a 450ml

Acima de 450ml

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR

Garrafa de Alumínio, Vidro e PET Descartável Garrafa de Vidro

Retornável Chope em Litro

Alumínio Descartável

CERVEJA E CHOPE

NomeCNPJ Básico Marcas

04.914.890 Sudbrack 10611 Grupo Seleção - todos os tipos - - - - - - - - - - -

04.914.890 Sudbrack 10610 Grupo Tradição - todos os tipos - - - - - - - - - - -

04.914.890 Sudbrack 10348 Kit c/1 Copo Baden Baden - - 32,55 - - - - - - - -

04.914.890 Sudbrack 10616 Kit Grupo Tradição e Seleção - 59,06 - - - - - - - - -

04.914.890 Sudbrack 10617 Kit Pilsen Eisenbahn - 42,88 - - - - - - - - -

04.914.890 Sudbrack 10618 Kit Weinhnachts Eisenbahn - 75,17 - - - - - - - - -

03.690.522 Tropical Juice 10635 Wals Dubbel - 15,21 - 42,28 - - - - - - -

03.690.522 Tropical Juice 10639 Wals Inhotin - 18,02 - - - - - - - - -

03.690.522 Tropical Juice 10636 Wals Pilsen - 10,08 - - - - - - - - -

03.690.522 Tropical Juice 10637 Wals Quadruppel - 15,21 - 42,28 - - - - - - -

03.690.522 Tropical Juice 10640 Wals Session/Bohemian/Witte/HpCorn 8,44 - 13,60 - - - - - - - -

03.690.522 Tropical Juice 10638 Wals Trippel - 15,21 - 42,28 - - - - - - -

02.663.432 Tupiniquim 10843 Tupiniquim demais tipos 8,01 - 11,08 16,11 - - - - - - 20,73

02.663.432 Tupiniquim 10842 Tupiniquim IPAs 12,11 - 13,04 - - - - - - - -

02.663.432 Tupiniquim 10840 Tupiniquim Pilsen - - 10,55 15,55 - - - - - - 18,57

02.663.432 Tupiniquim 11411 Tupiniquim Premium Lager - 3,55 6,08 - - - - - - - -

02.663.432 Tupiniquim 10841 Tupiniquim Weiss - - 10,82 16,11 - - - - - - -

21.129.906 Unika 11062 American Lager - 4,79 - - - - - - - - 18,57

21.129.906 Unika 11064 Black IPA - 10,07 - - - - - - - - 20,29

21.129.906 Unika 11065 Bruxa Belgian Blond - 6,43 - - - - - - - - 18,57

21.129.906 Unika 11068 Bruxa Belgian Dark Saison - 6,43 - - - - - - - - 19,20

21.129.906 Unika 11066 Bruxa Belgian IPA - 10,07 - - - - - - - - 20,29

21.129.906 Unika 11067 Bruxa Belgian Saison - 6,43 - - - - - - - - 19,20

21.129.906 Unika 11070 Bruxa demais tipos - 6,43 - - - - - - - - 18,57

21.129.906 Unika 11061 German Lager - 4,79 - - - - - - - - 18,57

21.129.906 Unika 11071 Madre demais tipos - 6,43 - - - - - - - - 18,57

21.129.906 Unika 11072 Madre Pils - - - - - - - - - - -

21.129.906 Unika 11060 Madre Pils - 4,79 - - - - - - - - 18,57

21.129.906 Unika 11069 Unika demais tipos - 6,43 - - - - - - - - 18,57

21.129.906 Unika 11063 West Coast IPA - 10,07 - - - - - - - - 20,29

23.286.098 Urutau 11385 Laguna Anipa - - 17,38 - - - - - - - 21,92

23.286.098 Urutau 11342 Urutau Amber Ale - - 17,38 - - - - - - - -

23.286.098 Urutau 11384 Urutau Clara - - 17,38 - - - - - - - 19,60

23.286.098 Urutau 11383 Well Cream Ale - - 17,38 - - - - - - - 22,21

18.472.939 Xokleng Aroeira 11410 Cerveja Forte Pimenta e Limão - - - - - - - - - - 18,56

22.705.048 Zehn Bier 10512 Kit 1 copo Heller ZeHn Heller Escura - - 50,10 - - - - - - - -

22.705.048 Zehn Bier 10511 Kit 1 copo Pilsen ZeHn Pilsen - - 48,69 - - - - - - - -

22.705.048 Zehn Bier 10513 Kit 1 copo Porter ZeHn Porter Escura - - 50,66 - - - - - - - -

22.705.048 Zehn Bier 10521 MenschBier Ale IPA - - 14,77 - - - - - - - -

22.705.048 Zehn Bier 10518 MenschBier Ale Weizen - - 12,45 - - - - - - - -

22.705.048 Zehn Bier 11375 Menschbier Extra Escura red Ale - - 12,88 - - - - - - - -

22.705.048 Zehn Bier 10516 MenschBier Lager - - 10,22 - - - - - - - -

22.705.048 Zehn Bier 10520 MenschBier Lager Escura Baltic Porter - - 11,58 - - - - - - - -

22.705.048 Zehn Bier 10517 MenschBier Lager Extra - - 10,55 - - - - - - - -

22.705.048 Zehn Bier 10519 MenschBier Lager Heller Bock - - 12,41 - - - - - - - -

22.705.048 Zehn Bier 11376 Stralis Extra Escura Red Ale - - 12,88 - - - - - - - -

22.705.048 Zehn Bier 11109 Strallis Ale Weizen - - 12,46 - - - - - - - -

22.705.048 Zehn Bier 11142 Strallis India Pale Ale - IPA - - 14,43 - - - - - - - -

22.705.048 Zehn Bier 11143 Strallis Lager escura Baltic Porter - - 12,45 - - - - - - - -

22.705.048 Zehn Bier 11107 Strallis Lager Estilo Pilsen - - 10,52 - - - - - - - -

22.705.048 Zehn Bier 11144 Strallis Lager Heller Bock - - 12,40 - - - - - - - -

22.705.048 Zehn Bier 11108 Strallis Lager Pilsen Extra - - 11,42 - - - - - - - -

22.705.048 Zehn Bier 10515 ZeHn Ale IPA - - 15,78 - - - - - - - 21,83

22.705.048 Zehn Bier 10502 ZeHn Bier - 3,73 - - - - - - - - 18,57

22.705.048 Zehn Bier 10527 ZeHn Bier Ale Weizen - - 12,40 - - - - - - - -

22.705.048 Zehn Bier 11374 Zehn Bier Extra Escura Red Ale - - 12,88 - - - - - - - -

22.705.048 Zehn Bier 10524 Zehn Bier India Pale Ale - Ipa - - 14,32 - - - - - - - -

22.705.048 Zehn Bier 10523 Zehn Bier Lager Escura Baltic Porter - - 12,35 - - - - - - - -

22.705.048 Zehn Bier 10525 ZeHn Bier Lager estilo Pilsen - - 10,44 - - - - - - - -

22.705.048 Zehn Bier 10522 Zehn Bier Lager Heller Bock - - 12,23 - - - - - - - -

22.705.048 Zehn Bier 10526 ZeHn Bier Pilsen Extra - - 11,33 - - - - - - - -

22.705.048 Zehn Bier 10506 ZeHn Chopp Escuro Heller - 6,72 - - - 8,03 - - - - -

22.705.048 Zehn Bier 10503 ZeHn Chopp Pilsen - 5,84 - - - 8,03 - - - - -

22.705.048 Zehn Bier 10505 ZeHn Chopp Pilsen Extra - 6,72 - - - 8,03 - - - - -

22.705.048 Zehn Bier 10504 ZeHn Chopp Porter - 7,35 - - - 9,70 - - - - -

22.705.048 Zehn Bier 10509 ZeHn Escura Heller Bock - 10,10 12,59 - - - - - - - -

22.705.048 Zehn Bier 10510 ZeHn Escura Porter - 10,62 13,21 - - - - - - - -

22.705.048 Zehn Bier 10507 ZeHn Pilsen - 9,20 11,42 - - - - - - - -

22.705.048 Zehn Bier 10508 ZeHn Pilsen Extra - 6,38 11,51 - - - - - - - -

22.705.048 Zehn Bier 10514 ZeHn Weizen - - 12,32 - - - - - - - -

18.423.144 Zeit Cervejaria 10878 Dunkel - - - - - - - - - 13,79 18,57

18.423.144 Zeit Cervejaria 10880 Helles - - - - - - - - - 13,79 18,57

18.423.144 Zeit Cervejaria 10882 Ipa - - - - - - - - - 17,26 19,52

18.423.144 Zeit Cervejaria 11126 Lager - - - - - - - - - - 18,57

18.423.144 Zeit Cervejaria 10883 Pale Ale - - - - - - - - - 13,79 18,57

18.423.144 Zeit Cervejaria 11125 Pumpkin ale - - - - - - - - - - 16,07

Pe/SEF nº 2388 SEÇÃO VIII - ATOS DIAT

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - PMPF DE BEBIDAS

FLORIANÓPOLIS, QUINTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2017. pg.65

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ANEXO I(Ato DIAT nº 032/2017

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE(Vigência a partir de 01 de dezembro de 2017)

Até 330ml

331 a 450ml

451a 650ml

651 a 1000ml

Acima de

1000ml

Até 660ml

Acima de 660ml

Até 330ml

331 a 450ml

Acima de 450ml

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR

Garrafa de Alumínio, Vidro e PET Descartável Garrafa de Vidro

Retornável Chope em Litro

Alumínio Descartável

CERVEJA E CHOPE

NomeCNPJ Básico Marcas

18.423.144 Zeit Cervejaria 10879 Weizen - - - - - - - - - - 18,57

18.423.144 Zeit Cervejaria 10881 Witbier - - - - - - - - - 13,79 18,57

Notas: a) Valores expressos em Reais, por Unidade;

b)

c)

d)

Na hipótese da ocorrência de mercadoria não relacionada nos anexos citados no caput do art. 1º a base de cálculo para fins de substituição tributária será a prevista no § 2º, do artigo 42, do Anexo 3, do RICMS;

O Sujeito Passivo da Substituição Tributária deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independentemente do CNPJ básico e do nome do fabricante ou engarrafador.

Os valores da Refriko, CNPJ 10656672 também valem para Mendes e Doi CNPJ 9544291.

Pe/SEF nº 2388 SEÇÃO VIII - ATOS DIAT

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - PMPF DE BEBIDAS

FLORIANÓPOLIS, QUINTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2017. pg.66

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ANEXO II(Ato DIAT nº 032/2017)

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTE(Vigência a partir de 01 de dezembro de 2017)

Até

260

ml

De

261

a 40

0ml

De

401

a 66

0ml

De

661

a 12

00m

l

De

1201

a

1750

ml

De

1751

a

2499

ml

Aci

ma

de

2499

ml

Até

260

ml

Aci

ma

de

260m

l

3.408.722 101 Do Brasil 10157 Guaracai - - - - - - 2,42 2,78 - 3,95 - - - - -

3.408.722 101 Do Brasil 10159 Kienen Cola - - - - - - - - - - 3,40 - - - -

3.408.722 101 Do Brasil 10155 Kienen Cola [Excluído] - - - - - - - - - - - - - - -

3.408.722 101 Do Brasil 10158 Kienen Sabores - - - - - - - - - - 3,39 - - - -

3.408.722 101 Do Brasil 10156 Kienen, demais sabores [Excluído] - - - - - - - - - - - - - - -

80.936.685 Água Da Serra 10109 Água da Serra, Sabor Cola - - - - - 1,25 - - - - 3,53 - - - -

80.936.685 Água Da Serra 10107 Demais Marcas e Sabores 1,34 - 1,40 - - 1,15 - 2,36 2,56 - 3,39 - - - -

80.936.685 Água Da Serra 10110 Demais marcas/sabores vidro 200 ml - - - - - 1,62 - - - - - - - - -

80.936.685 Água Da Serra 10108 Laranjinha 1,31 - 1,36 - - 1,17 - 2,36 2,56 - 3,30 - - - -

80.936.685 Água Da Serra 10111 Laranjinha vidro 200 ml 1,26 - - - - 1,52 - - - - - - - - -

5.288.560 Ajc Distribuidora 10079 Água Cristal Limão - - - - - - - 2,80 - - 3,85 - - - -

5.288.560 Ajc Distribuidora 10078 Cini Premium, todos os sabores - 2,98 2,12 - - 1,38 2,42 3,11 3,89 3,87 3,85 - - 2,33 -

5.288.560 Ajc Distribuidora 10080 Cini, todos os sabores - - - - - - - - - 3,87 - - - - -

5.288.560 Ajc Distribuidora 10077 Fresko, todos sabores - 1,83 1,73 - - 1,29 2,87 2,77 3,41 3,87 3,85 - - - -

5.288.560 Ajc Distribuidora 10081 Wimi Red, todos os sabores - - 1,68 - - - - 2,75 - - 3,87 - - - -

78.328.051 Alibras 10124 Quipo, demais sabores - - - - - - - - - - - - - 2,33 -

78.328.051 Alibras 10122 Quipo, sabor cola - - - - - - - 2,12 2,87 3,36 3,33 - - 2,33 -

78.328.051 Alibras 10125 Sheeder - - - - - - - - - 3,74 3,63 - - - -

78.328.051 Alibras 10123 Todas as Marcas e Sabores - - 1,54 - - 1,29 - 2,12 2,87 3,36 3,33 - - - -

204.820 Allston 10066 Demais Marcas e Sabores - - 2,12 - - - 2,42 - - - 3,85 - - 2,33 -

204.820 Allston 10065 Guaratuba - - 2,12 - - - 2,42 - - - 3,85 - - 2,33 -

7.526.557 Ambev 10010 Antarctica Citrus - - - - - - - - - 5,07 - - - 3,00 -

7.526.557 Ambev 10011 Demais Marcas e Sab 2,25L - - - - - - - - - - 5,47 - - - -

7.526.557 Ambev 10012 Demais Marcas e Sab 3 a 3,3L - - - - - - - - - - - 7,99 - - -

7.526.557 Ambev 10013 Demais Marcas e Sabores - 3,23 - 2,49 47,56 1,36 2,05 4,30 3,93 5,13 5,69 6,61 1,56 2,85 -

7.526.557 Ambev 11481 Demais Marcas e Sabores 269ml - - - - - - - - - - - - - 1,85 -

7.526.557 Ambev 10001 H2OH! - - - - - - - 3,93 3,71 5,84 5,63 - - 2,77 -

7.526.557 Ambev 10002 Pepsi Cola - 3,20 - 2,42 50,06 1,41 - 4,33 4,26 5,35 5,72 6,72 - 2,86 -

7.526.557 Ambev 10008 Pepsi Cola 2,25 L - - - - - - - - - - 5,63 - - - -

7.526.557 Ambev 11482 Pepsi Cola 269ml - - - - - - - - - - - - - 1,93 -

7.526.557 Ambev 10007 Pepsi cola 3 a 3,3 L - - - - - - - - - - - 8,00 - - -

7.526.557 Ambev 10003 Pepsi Cola Twist - 3,25 - - 50,06 1,41 - 4,29 4,65 5,07 5,81 5,74 - 2,93 -

7.526.557 Ambev 10004 Pepsi Cola Zero / Max - - - - 46,90 - - 4,55 - - 5,30 - - 3,06 -

7.526.557 Ambev 10009 Tônica Antártica - 3,15 - - - - - - - - - - - 2,99 -

4.102.454 Argenta 10112 Argenta, todos os sabores - - - - - - 2,05 - - - 4,05 - - - -

4.102.454 Argenta 10113 Demais Marcas e sabores 1,91 - 1,73 - - 1,47 2,05 - 3,71 - 4,05 - - - -

46.842.894 Casa Di Conti 10153 Conti, demais sabores - - - - - - - 2,69 - - 3,61 5,60 - 2,20 -

46.842.894 Casa Di Conti 10152 Conti, sabor cola - 1,78 - 2,36 - - 2,31 2,69 4,18 - 3,84 5,60 - 2,22 -

46.842.894 Casa Di Conti 10154 Taubaiana - - 1,73 - - - - - - - 3,61 - - - -

4.894.085 Cerpa 11111 Sabores - - - - - - - - 2,55 - 3,35 - - 2,18 -

4.894.085 Cerpa 11110 Sabores KS - 1,69 - - - - - - - - - - - - -

45.426.798 Cnbn 10139 Belco - - - - - 1,47 2,08 - - 3,96 3,82 - - 2,20 -

45.426.798 Cnbn 10140 Demais Marcas e Sabores - - - - - 1,47 2,08 - - - 3,82 - - 2,20 -

5.019.265 Di Carlli 10168 Trophy - - - - - 1,38 - 2,69 - - 3,85 - - - -

89.967.939 Fante 10076 Dusht Diamant - - - - - - - - 26,18 - - - - - -

89.967.939 Fante 10075 Dusht Fest - - - - - - - 16,87 - - - - - - -

87.315.099 Fruki 10069 Fruki, todos os sabores - - 1,75 - - - - 3,00 - 3,83 4,70 - - 2,38 -

79.704.961 Garoto 10176 Black Cola - - - - - 1,38 - 2,73 - - 3,85 - - - -

79.704.961 Garoto 10175 Garoto - - - - - 1,38 - 2,73 - - 3,85 - - - -

96.366.174 Germania 10161 Amazônia - 1,83 - - - - - - - - - - - - -

1.731.172 Grassi 10132 Capri Cola - - - - - - - - - - 2,98 - - - -

1.731.172 Grassi 10131 Demais Marcas e Sabores 1,79 - - - - - - - - - 2,97 - - - -

4.716.726 Gravatal 10177 Splash - - - - - - - 3,04 - - - - - - -

50.221.019 Heineken/B Kirin/B Baden10048 Demais Marcas e Sabores - - 1,73 - - 1,33 1,91 3,17 3,41 - 3,89 - - 2,32 -

50.221.019 Heineken/B Kirin/B Baden10046 Fibz, demais sabores - - - - - - - 2,90 - - 5,06 - - 2,62 -

50.221.019 Heineken/B Kirin/B Baden10045 Fibz, sabor cola - - - - - - - 3,49 - - 5,20 - - 2,71 -

50.221.019 Heineken/B Kirin/B Baden10047 Itubaina - - - - - - - - - - - - - - -

50.221.019 Heineken/B Kirin/B Baden10042 Schin Cola - - - - - 1,35 1,99 2,82 3,41 - 3,95 - - 2,31 -

50.221.019 Heineken/B Kirin/B Baden11483 Schin Tônica - - - - - - - - - - - - - 2,74 -

50.221.019 Heineken/B Kirin/B Baden10044 Schincariol - - - - - - - - - - - - - - -

50.221.019 Heineken/B Kirin/B Baden10043 Schincariol Itubaína Zero - - - - - - - - - - - - - - -

82.206.004 Inab 10082 Colônia, todos os sabores - - - - - - - 3,11 3,89 3,87 3,85 - - 2,33 -

82.206.004 Inab 10083 RC Cola - - - - - - - - - - - - - 2,33 -

3.485.089 Inbeb 10135 Boleba, todos os sabores - - 1,73 - - - - - - - 3,61 - - - -

3.485.089 Inbeb 10134 Demais Marcas e Sabores - - - - - - - - - - - - - 2,33 -

3.485.089 Inbeb 10133 Spoller, todos os sabores - - - - - - - - - - - - - 2,33 -

8.893.623 Ipomeia 10173 RC Cola - - - - - 1,38 - - - - 3,91 5,90 - - -

56.036.312 Krill 10146 Krill zero, todos os sabores - - - - - - - - - - 4,05 - - - -

56.036.312 Krill 10145 Krill, todos os sabores - - 1,73 - - - 2,08 - - - 4,05 - - 2,20 -

56.036.312 Krill 10144 Mantovani, todos os sabores - - 1,73 - - - 2,08 - - - 4,05 - - - -

44.367.522 Malta 10052 Água Club Soda Cristalina - - - - - - - 3,11 - - - - - - -

44.367.522 Malta 10049 Demais Marcas e Sabores - - 1,73 - - 1,38 2,42 3,11 - - 3,91 - - 2,33 -

44.367.522 Malta 10051 Guaraná - - - - - - - - - - - - - - 4,74

44.367.522 Malta 10053 Guaraná Cristalina - 1,78 - - - - 2,07 - - - - - - - -

44.367.522 Malta 10055 Guaraná Cristalina 300 ml - 1,71 - - - - 2,07 - - - - - - - -

44.367.522 Malta 10057 Tropicola 300 ml - 1,96 - - - - 2,30 - - - - - - - -

NomeCNPJ Básico Marcas

EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

Xar

ope

Pos

t-m

ix

Vidro, Pet e Alumínio Lata

Bar

ril, e

m li

tro

FABRICANTE, IMPORTADOR, DISTRIBUIDOR

Até

260

ml

De

261

a 59

9ml

De

600

a 99

9ml

Aci

ma

de

999m

l

EMBALAGENS RETORNÁVEIS

Pe/SEF nº 2388 SEÇÃO VIII - ATOS DIAT

Código Pe/SEF: 1202008084.Disponibilização: 29/11/2017.

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - PMPF DE BEBIDAS

FLORIANÓPOLIS, QUINTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2017. pg.67

Page 18: ATO DIAT Nº 32/2017 DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO … · da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.762, de 19 de novembro de 2009, e considerando o disposto no § 3º do art. 41 da Lei

ANEXO II(Ato DIAT nº 032/2017)

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTE(Vigência a partir de 01 de dezembro de 2017)

Até

260

ml

De

261

a 40

0ml

De

401

a 66

0ml

De

661

a 12

00m

l

De

1201

a

1750

ml

De

1751

a

2499

ml

Aci

ma

de

2499

ml

Até

260

ml

Aci

ma

de

260m

l NomeCNPJ Básico Marcas

EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

Xar

ope

Pos

t-m

ix

Vidro, Pet e Alumínio Lata

Bar

ril, e

m li

tro

FABRICANTE, IMPORTADOR, DISTRIBUIDOR

Até

260

ml

De

261

a 59

9ml

De

600

a 99

9ml

Aci

ma

de

999m

l

EMBALAGENS RETORNÁVEIS

44.367.522 Malta 10050 Tropicola, todos os sabores - 1,96 1,83 - - 1,38 2,42 3,11 3,88 - 3,91 - - 2,33 4,74

44.367.522 Malta 10054 Tubaína - 1,78 - - - - 2,07 - - - - - - - -

44.367.522 Malta 10056 Tubaína 300 ml - 1,71 - - - - 2,07 - - - - - - - -

84.429.869 Max 10118 AH Max - todos os sabores - - - - - - - 2,95 - 3,39 - - - - -

84.429.869 Max 10117 Body Light - - - - - - - 4,31 - - - - - - -

84.429.869 Max 10119 Demais Marcas e Sabores - - - - - 1,74 2,37 2,82 2,78 3,16 3,77 - - - -

84.429.869 Max 10116 Max Cola - - - - - 1,41 - 2,12 2,94 3,13 3,90 - - - -

54.505.052 Minalba 10172 Refri Indaia demais sabores - - - - - 1,48 - - - - - - - - -

54.505.052 Minalba 10171 Refri Indaia sabor Cola - - - - - 1,47 - - - - - - - - -

89.962.781 Muraro 10137 Demais Marcas e Sabores - - - - - - - - - - 3,85 - - - -

89.962.781 Muraro 10138 Mais Ekonômico - - - - - - - - - - 3,85 - - - -

89.962.781 Muraro 10136 Marabá, todos os sabores - - - - - - - 3,11 - - 3,85 - - - -

14.855.397 Mw Bebidas 10174 Água Tônica Mantovani - - - - - - - - - - - - - 2,36 -

1.307.936 Newage 10084 Bluu-Cola - - - - - 1,38 - - - - - - - - -

1.307.936 Newage 10097 Citrus Classic - - - - - - - - - 5,15 - - - - -

1.307.936 Newage 10099 Classic Limão e Cidreira - - - - - - - - - 4,92 - - - - -

1.307.936 Newage 10100 Classic Uva Verde e Camomila - - - - - - - - - 4,92 - - - - -

1.307.936 Newage 10086 Club Soda Classic - - - - - 2,21 2,99 3,09 4,64 4,27 - - - - -

1.307.936 Newage 10085 Cola Café Classic - - - - - 2,21 2,99 3,09 4,64 4,27 - - - 2,85 -

1.307.936 Newage 10087 Crystal Age - - - - - 2,21 2,99 3,09 4,64 4,27 - - - - -

1.307.936 Newage 10101 Free Cola - - - - - - - - - - 4,68 - - - -

1.307.936 Newage 10096 Galeguinha - - - - - - 2,15 3,13 - - 4,97 - - - -

1.307.936 Newage 10095 Guaraná Cruzeiro - - - - - - 2,15 3,40 - - 5,00 - - - -

1.307.936 Newage 10098 Tônica c/Limão - - - - - - - - - 4,51 - - - - -

1.307.936 Newage 10089 Tônica Citrus Classic - - - - - 2,21 2,99 3,09 4,64 4,27 - - - 2,85 -

1.307.936 Newage 10088 Tônica Classic - - - - - 2,21 2,99 3,09 4,64 5,15 - - - 2,85 -

1.307.936 Newage 10092 Tônica Classic Diet - - - - - - - - - 5,15 - - - 2,85 -

1.307.936 Newage 10091 Tônica Summer - - - - - - - - 4,81 - - - - - -

1.307.936 Newage 10090 Viver - - - - - 2,21 2,99 3,09 4,64 4,27 - - - - -

1.307.936 Newage 10093 Xamego, todos os sabores - - - - - - - - - 4,01 4,01 6,10 - - -

1.307.936 Newage 10094 Xameguinho - - - - - 1,45 - - - - - - - - -

76.492.305 Ouro Fino 10160 Todos os Sabores - - - - - - - 2,69 - 4,27 - - - - -

73.410.326 Petrópolis 10166 It! Todos os sabores - - - - - - - - - - - - - 2,15 -

2.661.226 Pinheirense 10170 Hola, demais sabores - - - - - - - - - - 3,85 - - - -

2.661.226 Pinheirense 10169 Hola, sabor Cola - - - - - - - - - - 3,91 - - - -

10.656.672 Refriko 10167 Refriko todos os sabores - - - - - 1,38 - 3,11 - - 3,85 5,60 - - -

72.459.878 Refrix 10102 Kareta, todos os sabores - - 1,73 - - - 2,08 3,36 3,88 3,87 3,91 - - 2,46 -

72.459.878 Refrix 10104 Vital, todos os sabores - - 1,73 - - - 2,08 3,36 3,88 3,87 3,91 - - 2,46 -

72.459.878 Refrix 10103 Xereta, todos os sabores - - 1,73 - - - 2,08 3,36 3,88 3,87 3,91 - - 2,46 -

1.706.643 Santamate 10141 Bah!, todos os sabores - - - - - - - - - - - 6,39 - - -

1.706.643 Santamate 10142 Grapette - - - - - - - 3,91 - - 5,06 - - 2,77 -

1.706.643 Santamate 10143 Rayzes, todos os sabores - - - - - - - 3,91 - - 5,06 - - 2,77 -

97.318.943 Sarandi 10061 Big - - - - - - - - - - 3,85 - - - -

97.318.943 Sarandi 10064 Ice Cola (inclusive zero) - - - - - - 2,42 3,11 - 3,87 3,91 - - 2,33 -

97.318.943 Sarandi 10062 Nacional - - - - - - - - - - 3,85 - - - -

97.318.943 Sarandi 10060 Sabores, Sarandi, Zero - - - - - - - 3,11 - 3,87 3,85 - - 2,20 -

97.318.943 Sarandi 10058 Sarandi, todos os sabores - - 2,12 - - 1,38 2,42 3,11 - 3,87 3,85 - - 2,33 -

97.318.943 Sarandi 10063 Taby's - - - - - - - - - - 3,78 - - - -

97.318.943 Sarandi 10059 Tampy sab, inclusive zero - - 1,73 - - 1,38 2,42 3,11 - 3,87 3,85 - - 2,33 -

2.295.941 Sell 10115 Demais Marcas e Sabores 1,69 1,88 1,62 - - - 2,53 - 3,66 - 4,74 - - - -

2.295.941 Sell 10114 Guaraná Pureza 1,67 2,80 1,90 - - - 2,42 3,28 3,47 - 4,68 - - - -

12.314.267 Socorro Ind De Beb 10150 Acquissima, todos os sabores - - - - - - 2,08 - - - - - - - -

12.314.267 Socorro Ind De Beb 11469 Jah Cola - - - - - - 1,91 - - - 3,80 - - - -

12.314.267 Socorro Ind De Beb 11468 JAH Demais Sabores - - - - - - 1,91 - - - 3,80 - - - -

12.314.267 Socorro Ind De Beb 10147 Jah! Fresh - - - - - - 2,75 3,11 - 4,71 - - - - -

12.314.267 Socorro Ind De Beb 10148 Jah! Ice - - - - - - 2,75 3,11 - 4,71 - - - - -

12.314.267 Socorro Ind De Beb 10149 Jah! Lichia - - - - - - 1,96 2,83 3,88 4,36 - - - - -

12.314.267 Socorro Ind De Beb 10151 Vermont, todos os sabores - - - - - - 2,40 3,04 3,89 4,71 - - - - -

61.186.888 Spal/Vonpar 11476 Coca Cola pet 200ml - - - - - 1,35 - - - - - - - - -

61.186.888 Spal/Vonpar 11479 Coca Cola Zero Lata Sleek 220ml - - - - - - - - - - - - 1,49 - -

61.186.888 Spal/Vonpar 11477 Coca Cola Zero pet 200ml - - - - - 1,35 - - - - - - - - -

61.186.888 Spal/Vonpar 11480 Demais Marcas e Sabores Lata 220ml - - - - - - - - - - - - 1,45 - -

61.186.888 Spal/Vonpar 11478 Demais Marcas e Sabores pet 200ml - - - - - 1,29 - - - - - - - - -

3.239.291 Spricigo 10128 Naco, todos os sabores - - - - - - - - - - 3,09 - - - -

3.239.291 Spricigo 10130 Piacevole - - - - - - - 2,61 - - - - - - -

3.239.291 Spricigo 10127 Sax, todos os sabores - - - - - - - - - - 2,97 - - - -

3.239.291 Spricigo 10126 Serra Spri, todos os sabores - - - - - 1,83 - 2,21 2,75 - 3,52 - - - -

3.239.291 Spricigo 10129 Sprícigo, Sabor Cola - - - - - - - 2,48 2,75 - 3,39 - - - -

82.636.770 Thomsen 10120 Demais Marcas e Sabores - - - - - 1,50 - - 2,35 - 3,52 - - - -

82.636.770 Thomsen 10121 Thomsen, Sabor Cola - - - - - 1,50 - - 2,46 - 3,52 - - - -

4.576.022 Tio Sam 10165 Tio Sam, sabor cola - - - - - - - - - - 3,97 - - - -

4.576.022 Tio Sam 10164 Tio Sam, todos os sabores - - - - - - - - - - 3,92 - - - -

4.576.022 Tio Sam 10163 Vo Kiko, sabor cola - - 1,73 - - - - 2,69 - - 3,92 - - - -

4.576.022 Tio Sam 10162 Vo Kiko, todos os sabores - - 1,73 - - - - 2,69 - - 3,91 - - - -

90.049.156 Vinícola Garibaldi 10071 Demais Marcas e Sabores - - - - - - - 9,96 - - - - - - -

90.049.156 Vinícola Garibaldi 10070 Gotas de Cristal - - - - - - - 9,96 - - - - - - -

Pe/SEF nº 2388 SEÇÃO VIII - ATOS DIAT

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - PMPF DE BEBIDAS

FLORIANÓPOLIS, QUINTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2017. pg.68

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ANEXO II(Ato DIAT nº 032/2017)

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTE(Vigência a partir de 01 de dezembro de 2017)

Até

260

ml

De

261

a 40

0ml

De

401

a 66

0ml

De

661

a 12

00m

l

De

1201

a

1750

ml

De

1751

a

2499

ml

Aci

ma

de

2499

ml

Até

260

ml

Aci

ma

de

260m

l NomeCNPJ Básico Marcas

EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

Xar

ope

Pos

t-m

ix

Vidro, Pet e Alumínio Lata

Bar

ril, e

m li

tro

FABRICANTE, IMPORTADOR, DISTRIBUIDOR

Até

260

ml

De

261

a 59

9ml

De

600

a 99

9ml

Aci

ma

de

999m

l

EMBALAGENS RETORNÁVEIS

90.049.156 Vinícola Garibaldi 10072 Gotas de Cristal Versão Festa - - - - - - - 15,88 - - - - - - -

90.049.156 Vinícola Garibaldi 10073 Gotas Garibaldi de Uva - - - - - - - 9,19 - - - - - - -

90.049.156 Vinícola Garibaldi 10074 Gotas Garibaldi de Uva Festa - - - - - - - 13,74 - - - - - - -

91.235.549 Vonpar 10014 Aquárius Fresch - - - - - - - 3,51 3,47 4,64 - - - - -

91.235.549 Vonpar 10015 Coca Cola 1,68 3,16 - 2,74 50,06 1,77 3,53 4,38 3,55 4,94 6,36 6,96 1,81 2,90 -

91.235.549 Vonpar 10023 Coca Cola 1,75L - - - - - - - - - 5,94 - - - - -

91.235.549 Vonpar 10029 Coca Cola 2,25 L - - - - - - - - - - 6,25 - - - -

91.235.549 Vonpar 10027 Coca Cola 270 ml - - - - - - - - - - - - - 2,13 -

91.235.549 Vonpar 10022 Coca Cola 3 a 3,3L - - - - - - - - - - - 7,38 - - -

91.235.549 Vonpar 10032 Coca Cola 473 ml - - - - - - - - - - - - - 3,60 -

91.235.549 Vonpar 10033 Coca Cola Alumínio - - - - - 4,92 - - - - - - - - -

91.235.549 Vonpar 10041 Coca Cola Laranja Sleek - - - - - - - - - - - - - 4,10 -

91.235.549 Vonpar 10031 Coca Cola Light - - - - - - - 4,35 - - 6,49 - - 3,01 -

91.235.549 Vonpar 10026 Coca Cola Light Plus - - - - - - 3,24 - - 5,57 - - - 3,27 -

91.235.549 Vonpar 10040 Coca Cola Limão Siciliano Sleek - - - - - - - - - - - - - 4,10 -

91.235.549 Vonpar 10039 Coca Cola Ow Premium 1L - Vidro - - - - - - - - 7,95 - - - - - -

91.235.549 Vonpar 10025 Coca Cola Sleek - - - - - - - - - - - - 1,43 2,09 -

91.235.549 Vonpar 10036 Coca Cola Sleek Baunilha - - - - - - - - - - - - - 4,70 -

91.235.549 Vonpar 10035 Coca Cola Sleek Cereja - - - - - - - - - - - - - 4,70 -

91.235.549 Vonpar 10034 Coca Cola Stevia - - - - - 4,57 - - - 4,78 - - - 2,98 -

91.235.549 Vonpar 10030 Coca Cola Vidro 237 ml - - - - - 2,50 - - - - - - - - -

91.235.549 Vonpar 10016 Coca Cola Zero / Max - 3,42 - - - 1,74 2,86 4,33 - 4,95 6,42 7,04 1,83 2,98 -

91.235.549 Vonpar 10024 Coca Cola Zero / Max 3 L - - - - - - - - - - - 8,61 - - -

91.235.549 Vonpar 10038 Coca Cola Zero Premium - - - - - - - - 7,98 - - - - - -

91.235.549 Vonpar 11382 Coca Cola Zero Sleek - - - - - - - - - - - - - 2,14 -

91.235.549 Vonpar 11441 Crystal Sparkling Sabores - - - - - - - 2,80 - - - - - 2,36 -

91.235.549 Vonpar 10021 Demais Marcas e Sab 3 a 3,3L - - - - - - - - - - - 5,61 - - -

91.235.549 Vonpar 10020 Demais Marcas e Sabores 1,74 3,23 - 2,74 50,06 1,59 - 4,19 4,70 4,38 5,23 5,41 1,80 2,81 -

91.235.549 Vonpar 11381 Fanta Guarana Sleek - - - - - - - - - - - - - 2,14 -

91.235.549 Vonpar 11380 Fanta Laranja Sleek - - - - - - - - - - - - - 2,14 -

91.235.549 Vonpar 10028 RefPet 2 L - - - 4,15 - - - - - - - - - - -

91.235.549 Vonpar 10019 Schweppes - - - - - 2,03 - - 4,20 5,39 - - - 3,06 -

3.923.876 West Pr 10105 Fryss, todos os sabores - - - - - - - 3,36 - - 3,91 - - - -

3.923.876 West Pr 10106 Tyss todos os sabores - - - - - - - 3,36 - - 3,91 - - - -

Notas: a) Valores expressos em Reais, por Unidade;

b)

c)

d) Os valores da Ajc Distribuidora, CNPJ 5288560, também valem para Hugo Cini CNPJ 76490572;

e) Os valores da Refriko, CNPJ 10656672, também valem para Mendes e Doi CNPJ 9544291;

f) Os valores da Vonpar, CNPJ 91235549, também valem para CVI CNPJ 72114994;

g) Os valores da Vonpar, CNPJ 91235549, também valem para Mate Leão CNPJ 3131613;

h) Os valores da Vonpar, CNPJ 91235549, também valem para Saipa CNPJ 904448;

i) Os valores da Vonpar, CNPJ 91235549, também valem para Spal/Vonpar CNPJ 61186888;

Na hipótese da ocorrência de mercadoria não relacionada nos anexos citados no caput do art. 1º a base de cálculo para fins de substituição tributária será a prevista no § 2º, do artigo 42, do Anexo 3, do RICMS;

O Sujeito Passivo da Substituição Tributária deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independentemente do CNPJ básico e do nome do fabricante ou engarrafador.

Pe/SEF nº 2388 SEÇÃO VIII - ATOS DIAT

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - PMPF DE BEBIDAS

FLORIANÓPOLIS, QUINTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2017. pg.69

Page 20: ATO DIAT Nº 32/2017 DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO … · da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.762, de 19 de novembro de 2009, e considerando o disposto no § 3º do art. 41 da Lei

ANEXO III(Ato DIAT nº 032/2017)

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS E ENERGÉTICAS(Vigência a partir de 01 de dezembro de 2017)

Até 300ml

De 301 a 500ml

De 501 a 1000ml

Acima de 1000ml

Até 300ml

Acima de 300ml

Até 300ml

De 301 a 500ml

De 501 a 1000ml

Acima de 1000ml

3.408.722 101 Do Brasil 11183 Black Power - - 9,17 9,65 - - - - - -

3.408.722 101 Do Brasil 11184 Red Black - - 9,17 9,65 - - - - - -

3.408.722 101 Do Brasil 11182 Red Horse 4,13 4,72 9,17 8,78 4,51 - - - - -

3.408.722 101 Do Brasil 11187 Red Horse 3 L - - - 11,77 - - - - - -

3.408.722 101 Do Brasil 11186 Red Horse 400 ml - 4,72 - - - - - - - -

3.408.722 101 Do Brasil 11185 Red Horse Citrus - 4,72 - - - - - - - -

7.526.557 Ambev 11163 Fusion - - 9,75 - 5,59 6,19 - - - -

7.526.557 Ambev 11160 Gatorade - - - - - - - 4,01 7,17 -

7.526.557 Ambev 11162 Gatorade 350 ml - - - - - - - 3,38 - -

83.646.984 Angeloni/Wms (Big) 11189 Fire Bird - - - - 4,26 - - - - -

83.646.984 Angeloni/Wms (Big) 11188 Wild Dragon - - - - 4,98 8,89 - - - -

29.588.019 Arbor/Comary 11318 Minotauro - 4,27 8,37 9,65 - - - - - -

29.588.019 Arbor/Comary 11316 Nuclear - 6,13 8,24 9,74 - - - - - -

29.588.019 Arbor/Comary 11193 Red Hot - - - - 4,62 - - - - -

29.588.019 Arbor/Comary 11317 Red Hot - - 9,40 10,27 - - - - - -

29.588.019 Arbor/Comary 11194 X- Treme - - - - 4,16 - - - - -

85.219.921 Bebidas MJ 11330 Hits Power 3,59 - 9,29 9,60 - - - - - -

85.219.921 Bebidas MJ 11334 Legger Açaí com Guaraná - 2,83 - - - - - - - -

85.219.921 Bebidas MJ 11332 Legger Capim Limão - 2,83 - - - - - - - -

85.219.921 Bebidas MJ 11333 Legger Erva Doce - 2,83 - - - - - - - -

85.219.921 Bebidas MJ 11331 Legger Guaraná com Açaí - 2,83 - - - - - - - -

10.700.534 Blackmoon 11305 Black Moon - - - 9,65 - 6,03 - - - -

17.903.715 Blue Blood 11312 Blue Blood - 4,27 7,62 9,49 - - - - - -

2.203.606 Carofema 11268 XL Energy Drinks - - 9,17 - 4,66 - - - - -

46.842.894 Casa Di Conti 11309 Big Power - - 7,06 9,65 4,51 - - - - -

4.894.085 Cerpa 11339 Cerpa Amazon Power - - - - 5,15 - - - - -

90.586.405 Chiamulera 11257 Orbit 4,26 - 9,44 - - - - - - -

5.044.030 Chocoleite 11303 Boys and Girls Energy Drink 3,63 - - - - - - - - -

5.044.030 Chocoleite 11304 Sportein - - - - - - - 3,52 - -

1.708.217 Cidade Imperial 11338 Dopamina Mindful Drink - - - - 8,01 - - - - -

45.426.798 Cnbn 11273 Battery - - - - - 6,73 - - - -

45.426.798 Cnbn 11272 Santu Côco - - - - - - - 3,52 - -

10.842.044 Copini Group 11354 X-Ray - - - - 4,08 - - - - -

5.019.265 Di Carlli 11306 Be Happy 3,14 - 7,06 9,65 - - - - - -

5.019.265 Di Carlli 11308 Red Rider 4,13 - 7,06 9,65 - - - - - -

5.019.265 Di Carlli 11307 Upper 3,14 - 7,06 9,65 - - - - - -

84.298.900 Distribuidora Müller 11250 Black Dragon - - - - 4,08 6,90 - - - -

84.298.900 Distribuidora Müller 11249 Red Dragon - - - - 4,08 6,90 - - - -

84.298.900 Distribuidora Müller 11251 Status 3,95 - 9,61 - - - - - - -

63.460.299 Ducoco e Outros 11291 Ducoco Sabores - - - - - - - 4,18 - -

11.103.513 E+bros 11286 Mood - - - - 4,08 - - - - -

11.103.513 E+bros 11287 Mood Shot 4,05 - - - - - - - - -

11.103.513 E+bros 11288 Pause Relaxing Drink - - - - 7,24 8,89 - - - -

18.333.687 Edge 11327 Edge Energy Drink - - - - 6,59 - - - - -

9.657.722 Falcon 11197 Falcon Energy Drink 4,13 4,42 9,17 9,75 4,08 - - - - -

9.657.722 Falcon 11198 Falcon Energy Drink - 269 ml - - - - 4,08 - - - - -

9.657.722 Falcon 11409 Mormaii Energetic - - - - - - - - - 10,01

12.679.101 Florete 11285 Black Pine 3,63 - 7,06 8,64 - - - - - -

74.036.112 Forever Living 11276 Forever Active Boost - - - - 6,03 - - - - -

87.315.099 Fruki 11216 Elev Energético - - - - 4,74 - - - - -

87.315.099 Fruki 11361 Frukito Sabores - 2,23 - 4,46 - - - - - -

95.820.676 Gadotti 11280 Storm Energy Drink 3,86 - 8,39 10,18 4,08 - - - - -

79.704.961 Garoto 11320 Rabbit 40 ml 4,09 - 7,95 9,18 - - - - - -

4.175.027 Globalbev 11171 Extra Power - - 7,65 - 5,51 7,85 - - - -

4.175.027 Globalbev 11177 Extra Power 310 ml - - - - - 7,05 - - - -

4.175.027 Globalbev 11172 Flying Horse - - - - 6,52 6,59 - - - -

4.175.027 Globalbev 11176 Flying Horse 310 ml - - - - - 7,06 - - - -

4.175.027 Globalbev 11173 Marathon - - - - - - - 3,64 - -

4.175.027 Globalbev 11178 Marathon - copo - - - - - - 1,88 - - -

4.175.027 Globalbev 11174 Monster [Excluído] - - - - - - - - - -

4.175.027 Globalbev 11175 On Line - - 9,61 9,78 4,98 - - - - -

1.731.172 Grassi 11229 Bali Hai 3,73 - 6,64 - - - - - - -

1.731.172 Grassi 11231 Baly 2,91 - 6,59 8,64 3,80 - - - - -

1.731.172 Grassi 11232 Baly Brasil 3,95 - 6,31 9,28 5,97 - - - - -

1.731.172 Grassi 11230 Dopping - - 5,65 9,28 - - - - - -

10.434.648 H. F. S. 11255 Black Wish Energy Drink 4,21 - - 9,65 4,08 - - - - -

10.434.648 H. F. S. 11254 Blue Wish Energy Drink 4,21 - - - 4,08 - - - - -

50.221.019 Heineken/B Kirin/B Baden 11293 Ecco Energizing - - - - 4,51 - - - - -

50.221.019 Heineken/B Kirin/B Baden 11294 K Energy Drink - 4,27 - 8,47 - - - - - -

16.382.465 Hell Energy 11292 Hell Energy - - - - 6,63 - - - - -

21.781.833 Hold 11323 Hold Energy Drink 4,13 - - - - - - - - -

3.968.536 Horizonte 11190 Bad Boy Power Drink - - - - 5,79 - - - - -

3.968.536 Horizonte 11191 Giant Bad Boy Power Drink - - 9,44 - - - - - - -

3.968.536 Horizonte 11192 Tsunami Energy Drink - - 7,70 9,65 4,08 - - - - -

76.490.572 Hugo Cini 11310 Scorpion Energy Drynk - - - 10,06 - - - - - -

76.490.572 Hugo Cini 11311 Volts Energy Drink - - - - 4,48 - - - - -

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR

Vidro e Pet Lata

Energéticos, Embalagens Descartáveis Isotônicos, Embalagens Descartáveis

NomeCNPJ Básico Marcas

Pe/SEF nº 2388 SEÇÃO VIII - ATOS DIAT

Código Pe/SEF: 1202008085.Disponibilização: 29/11/2017.

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - PMPF DE BEBIDAS

FLORIANÓPOLIS, QUINTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2017. pg.70

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ANEXO III(Ato DIAT nº 032/2017)

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS E ENERGÉTICAS(Vigência a partir de 01 de dezembro de 2017)

Até 300ml

De 301 a 500ml

De 501 a 1000ml

Acima de 1000ml

Até 300ml

Acima de 300ml

Até 300ml

De 301 a 500ml

De 501 a 1000ml

Acima de 1000ml

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR

Vidro e Pet Lata

Energéticos, Embalagens Descartáveis Isotônicos, Embalagens Descartáveis

NomeCNPJ Básico Marcas

82.206.004 Inab 11252 Bombastic - 350 ml - - - - - 6,90 - - - -

82.206.004 Inab 11253 Bombastic - 473 ml - - - - - 7,32 - - - -

8.893.623 Ipomeia 11315 Alligator Energy Drink 4,13 - 7,06 9,65 - - - - - -

7.782.416 Kaecher 11199 Mr Fresh - 4,27 - 12,09 - - - - - -

1.046.213 Latco Alimentos 11324 Celsius - - - - - 6,46 - - - -

1.046.213 Latco Alimentos 11325 Titan Energy Drink - 4,27 7,06 8,64 - - - - - -

1.046.213 Latco Alimentos 11326 Xforce Energy Drink - - 4,52 8,64 - - - - - -

22.800.735 Life Booster 11335 Life Booster Energy Drink Ultra Zero - - - - 5,90 - - - - -

11.651.550 Mac Trade 11237 Shark Energy - - - - 4,60 - - - - -

44.367.522 Malta 11256 Nat Power - - 6,83 9,65 4,39 6,90 - - - -

3.835.832 Marajá 11302 Infinity Marajá - - - - 4,93 - - - - -

3.835.832 Marajá 11301 Mormaii Energy Drink - - - - 4,93 - - - - -

8.411.740 Mares 11275 Playboy Energy Drink - - - - 5,71 - - - - -

84.429.869 Max 11266 Blade Energy 3,24 - - 8,74 - - - - - -

84.429.869 Max 11263 Dog Patrol Energy Drink 3,62 - 5,83 9,28 - - - - - -

84.429.869 Max 11260 Dope 3,49 - 5,55 9,28 - - - - - -

84.429.869 Max 11262 Face Drink Energy 3,08 - 4,97 9,28 - - - - - -

84.429.869 Max 11265 One Thor Energy Drink - - 5,02 9,28 - - - - - -

84.429.869 Max 11267 Poker Energy Drink 3,04 - - 9,01 - - - - - -

84.429.869 Max 11264 Sexy Machine Energy Drink 4,95 - 6,12 9,28 - - - - - -

84.429.869 Max 11261 Status 4,36 - 5,50 - - - - - - -

54.505.052 Minalba 11313 Night Power Indaia - - - 9,65 4,08 - - - - -

72.565.765 Multidrink 11467 Energético Mormai - - - 9,38 - - - - - -

72.565.765 Multidrink 11236 Fuzzy 4,13 4,70 9,17 9,65 4,51 - - - - -

72.565.765 Multidrink 11235 Power Draw 4,13 4,27 9,17 - 4,08 - - - - -

89.962.781 Muraro 11247 Force One - - 7,06 9,65 - - - - - -

89.962.781 Muraro 11246 Naki - 4,72 7,36 9,65 - - - - - -

89.962.781 Muraro 11248 Power On - - - 8,64 - - - - - -

1.307.936 Newage 11203 220V - - 9,17 - 4,70 7,32 - - - -

1.307.936 Newage 11205 220V Energy - - - 10,20 - - - - - -

1.307.936 Newage 11206 220V Energy 3 L - - - 11,77 - - - - - -

1.307.936 Newage 11204 220V Energy Drink Schok - 89ml 2,76 - - - - - - - - -

1.307.936 Newage 11207 Free Sport - 3,50 - - - - - - - -

10.936.845 Ninja 11209 Ninja Big - - 9,17 9,65 - - - - - -

10.936.845 Ninja 11213 Ninja Guaraná - 10 ml 1,18 - - - - - - - - -

10.936.845 Ninja 11212 Ninja Guaraná - 20 ml 1,52 - - - - - - - - -

10.936.845 Ninja 11211 Ninja Guaraná - 50 ml 2,34 - - - - - - - - -

10.936.845 Ninja 11208 Ninja Power 4,13 - 7,36 - 4,65 - - - - -

10.936.845 Ninja 11210 Ninja Power - 100 ml 2,91 - - - - - - - - -

10.936.845 Ninja 11214 Ninja Powwer Black 3,05 - 9,17 9,64 - - - - - -

10.936.845 Ninja 11215 Ninja Shot 60ml 3,14 - - - - - - - - -

8.530.160 Nitrix e Outros 11200 Nitrix 4,43 4,72 7,06 10,06 4,85 - - - - -

8.530.160 Nitrix e Outros 11202 Nitrix Sport, todos os sabores - - - - - - - 3,78 - -

8.530.160 Nitrix e Outros 11201 Nitrix Zero - - - - 5,74 - - - - -

81.611.931 Oesa 11322 Endless - - - - - 4,13 - - - -

81.611.931 Oesa 11321 Jamaica - - - - - 6,03 - - - -

13.493.265 On Energy 11269 On Premium 4,13 - 6,75 9,65 - - - - - -

76.492.305 Ouro Fino 11259 Insano 4,15 - 9,44 - 5,18 - - - - -

9.248.114 Paratudo 11336 Paranight - 5,14 7,12 - - - - - - -

73.410.326 Petrópolis 11297 Ironage - - - - - - - 4,00 - -

73.410.326 Petrópolis 11300 Magneto - - 7,92 - - - - - - -

73.410.326 Petrópolis 11295 TNT Energy Drink - - - - 6,04 6,93 - - - -

73.410.326 Petrópolis 11298 TNT Energy Drink Bullet 60 ml 3,14 - - - - - - - - -

73.410.326 Petrópolis 11296 TNT Energy Drink Zero Açúcar - - - - 5,74 - - - - -

73.410.326 Petrópolis 11299 TNT Energy Drink Zero Açúcar Bullet 60 ml 3,14 - - - - - - - - -

2.661.226 Pinheirense 11270 Big Energy 4,13 - 9,17 10,50 - - - - - -

2.661.226 Pinheirense 11271 Mega Volts 4,13 - 7,70 9,65 - - - - - -

12.820.118 Power Nathus 11258 Power Nathus Energy Drink 4,13 - 9,17 - 4,86 - - - - -

2.946.761 Red Bull 11179 Red Bull Energy Drink - - - - 7,76 9,56 - - - 8,16

2.946.761 Red Bull 11180 Red Bull Energy Drink - 473 ml - - - - - 11,97 - - - -

10.656.672 Refriko 11414 Furioso 3,04 - 5,83 8,62 4,08 - - - - -

22.156.337 RRM 11329 Druss Malt Energy Drink 6,53 - - - 6,01 - - - - -

10.890.149 RS 11243 Rock n'Roll 4,13 4,27 - 9,65 - - - - - -

10.890.149 RS 11245 Rock'n Roll Energy Drink 2100ml - - - 9,75 - - - - - -

10.890.149 RS 11244 Rock'n Roll Energy Drink Zero 4,13 - - - - - - - - -

59.927.582 Santa Ana 11217 Decatlon - - - - - - - 4,23 - -

97.318.943 Sarandi 11218 Citrus 4,13 - - - - - 1,91 2,39 - 4,13

97.318.943 Sarandi 11221 Kanibal - - - 10,81 4,08 - - - - -

97.318.943 Sarandi 11219 Red Rex 3,44 - - - - 2,15 - - - -

97.318.943 Sarandi 11220 Red Rex 2000 ml - - - 14,04 - 3,17 - - - -

12.314.267 Socorro Ind De Beb 11196 Athlética, todos os sabores - - - - - - - 3,78 6,64 -

12.314.267 Socorro Ind De Beb 11195 Carbon, todos os sabores 4,61 - 8,02 - - - - - - -

5.105.162 Sol Bebidas 11281 Vulcano Energy Drink 4,13 4,60 8,40 9,99 4,26 4,20 - - - -

5.105.162 Sol Bebidas 11283 Vulcano Energy Drink 473ml - - - - - 5,23 - - - -

5.105.162 Sol Bebidas 11282 Vulcano Energy Shot 60ml 3,14 - - - - - - - - -

3.239.291 Spricigo 11222 Black Lince 3,00 - 7,85 9,19 - - - - - -

Pe/SEF nº 2388 SEÇÃO VIII - ATOS DIAT

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - PMPF DE BEBIDAS

FLORIANÓPOLIS, QUINTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2017. pg.71

Page 22: ATO DIAT Nº 32/2017 DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO … · da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.762, de 19 de novembro de 2009, e considerando o disposto no § 3º do art. 41 da Lei

ANEXO III(Ato DIAT nº 032/2017)

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS E ENERGÉTICAS(Vigência a partir de 01 de dezembro de 2017)

Até 300ml

De 301 a 500ml

De 501 a 1000ml

Acima de 1000ml

Até 300ml

Acima de 300ml

Até 300ml

De 301 a 500ml

De 501 a 1000ml

Acima de 1000ml

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR

Vidro e Pet Lata

Energéticos, Embalagens Descartáveis Isotônicos, Embalagens Descartáveis

NomeCNPJ Básico Marcas

15.004.308 Surf Scream 11277 Energy Drink - - - - 4,48 - - - - -

15.004.308 Surf Scream 11278 Shock Energy - - 7,52 10,39 - - - - - -

15.004.308 Surf Scream 11279 Shott Energy Drink 3,15 - - - - - - - - -

49.629.777 Tatuzinho 11223 Atomic - - - - 4,51 - - - - -

82.636.770 Thomsen 11241 Megathom 3,29 - 4,51 - - - - - - -

82.636.770 Thomsen 11242 Triplo X 3,93 - 6,77 9,28 - - - - - -

4.576.022 Tio Sam 11289 Gold Power 3,63 - 7,06 8,64 - - - - - -

62.548.409 Ultrapan 11224 Energil Sport - - - - - - - 3,78 - -

62.548.409 Ultrapan 11225 Energil Sport Boot - - - - - - - 4,88 - -

62.548.409 Ultrapan 11226 HP Hot Power - - - - 4,66 6,90 - - - -

62.548.409 Ultrapan 11227 Power Bull 5,51 - 9,17 - 4,66 - - - - -

62.548.409 Ultrapan 11228 Power Bull Buster - 4,47 9,17 10,54 - - - - - -

13.412.033 Vinícola Alleanza 11337 Mumbay 3,44 - 7,21 8,97 - - - - - -

91.235.549 Vonpar 11164 Burn - - 11,70 12,22 6,49 8,71 - - - -

91.235.549 Vonpar 11165 Burn OW 7,10 - - - - - - - - -

91.235.549 Vonpar 11167 Gladiator - - - - - - - - - -

91.235.549 Vonpar 11166 I9 - - - - - - - 3,56 - -

91.235.549 Vonpar 11169 Monster - - - - - 8,12 - - - -

91.235.549 Vonpar 11170 Monster 500 ml - - - - - 8,82 - - - -

91.235.549 Vonpar 11168 Powerade - - - - - - - 3,94 - -

3.923.876 West Pr 11239 Simbson's Energy Drink - 4,27 7,65 - - - - - - -

3.923.876 West Pr 11238 XT - 4,27 7,62 9,65 - - - - - -

6.175.334 WMC 11290 Power Horse Drink - - - - 4,51 - - - - -

18.027.238 Xenonn 11314 Xenonn Energy Drink 4,27 - 7,65 9,65 - - - - - -

3.177.494 Xuk 11284 Power Land - - - 9,65 - - - - - -

Notas: a) Valores expressos em Reais, por Unidade;

b)

c)

d) Os valores da Vonpar CNPJ 91235549 também valem para CVI CNPJ 72114994;

e) Os valores da Vonpar CNPJ 91235549 também valem para Mate Leão CNPJ 3131613;

f) Os valores da Vonpar CNPJ 91235549 também valem para Saipa CNPJ 904448;

g) Os valores da Vonpar CNPJ 91235549 também valem para Spal/Vonpar CNPJ 61186888;

O Sujeito Passivo da Substituição Tributária deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independentemente do CNPJ básico e do nome do fabricante ou engarrafador.

Na hipótese da ocorrência de mercadoria não relacionada nos anexos citados no caput do art. 1º a base de cálculo para fins de substituição tributária será a prevista no § 2º, do artigo 42, do Anexo 3, do RICMS;

Pe/SEF nº 2388 SEÇÃO VIII - ATOS DIAT

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - PMPF DE BEBIDAS

FLORIANÓPOLIS, QUINTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2017. pg.72