INFORMAÇÕES DE 01.10.2018 A 05.10 · 05/10/2018 SC – INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA...
14
INFORMAÇÕES DE 01.10.2018 A 05.10.2018 Destaques 05/10/2018 O Comitê Diretivo do eSocial alterou o cronograma para informar o eSocial 04/10/2018 Empregado convocado para prestações de serviço em dia de eleição 03/10/2018 Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) entra em produção 02/10/2018 Como consultar pendências (pesquisa de Situação Fiscal) junto a RFB para fins de regularização Diários Oficiais - Publicações da Semana ÁREA FEDERAL 05/10/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1835, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 (Publicado(a) no DOU de 05/10/2018, seção 1, página 26) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.571, de 2 de julho de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 04/10/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 49, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 Altera a Instrução Normativa DREI nº 7, de 5 de dezembro de 2013, que dispõe sobre os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade empresária estrangeira.
Transcript of INFORMAÇÕES DE 01.10.2018 A 05.10 · 05/10/2018 SC – INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA...
INFORMAÇÕES DE 01.10.2018 A 05.10.2018
Destaques
05/10/2018
O Comitê Diretivo do eSocial alterou o cronograma para informar o eSocial
04/10/2018
Empregado convocado para prestações de serviço em dia de eleição
03/10/2018
Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) entra em produção
02/10/2018
Como consultar pendências (pesquisa de Situação Fiscal) junto a RFB para fins de regularização
Diários Oficiais - Publicações da Semana
ÁREA FEDERAL
05/10/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1835, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 (Publicado(a) no DOU de
05/10/2018, seção 1, página 26) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.571, de 2 de julho de 2015, que dispõe
sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da
Secretaria da Receita Federal do Brasil.
04/10/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 49, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 Altera a Instrução Normativa DREI nº 7, de 5
de dezembro de 2013, que dispõe sobre os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial,
agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade empresária estrangeira.
ÁREA TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO
05/10/2018
LEI N° 13.722 / 2018 (DOU de 05.10.2018) Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros
socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica
e de estabelecimentos de recreação infantil.
05/10/2018
RESOLUÇÃO CDES N° 005 / 2018 (DOU de 05.10.2018) Altera a Resolução CDES nº 002/2016, do Comitê
Diretivo do eSocial, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias
e Trabalhistas (eSocial).
03/10/2018
RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 033 / 2018 (DOU de 03.10.2018) Altera a Resolução Normativa CNI nº
020/2017, que disciplina a concessão de visto temporário e de autorização de residência para pesquisa, ensino
ou extensão acadêmica a cientista, pesquisador, professor e ao profissional estrangeiro que pretenda vir ao
País, com prazo de estada superior a 90 dias.
02/10/2018
RESOLUÇÃO CFF N° 658 / 2018 (DOU de 02.10.2018) Dispõe sobre as regras e vedações para o profissional
de farmácia quando participar de publicidade, propaganda ou anúncio das atividades no seu âmbito
profissional.
ÁREA ICMS / ISS
05/10/2018
SC – LEI COMPLEMENTAR N° 498 / 2018 Altera a Lei Complementar nº 470/2017, que redefine e institui,
respectivamente, os Instrumentos de Controle Urbanístico – Estruturação e Ordenamento Territorial do
Município de Joinville, partes integrantes do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de
Joinville.
05/10/2018
ANEXO VI
05/10/2018
SC – LEI COMPLEMENTAR N° 710 / 2017 (DOE de 29.12.2017) Altera a Lei Complementar nº 465/2009, que
cria o Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina.
05/10/2018
SC – LEI COMPLEMENTAR N° 667 / 2015 (DOE de 31.12.2015) Altera a Lei Complementar nº 313/2005, que
instituiu o Código de Direitos e Deveres do Contribuinte do Estado de Santa Catarina.
05/10/2018
SC – LEI COMPLEMENTAR N° 249 / 2003 (DOE de 16.07.2003) Cria o Fundo de Apoio à Microempresa, à
Empresa de Pequeno Porte, às Cooperativas e às Sociedades de Autogestão, do Estado de Santa Catarina
(FUNDO PRÓ-EMPREGO).
05/10/2018
SC – LEI COMPLEMENTAR N° 459 / 2009 (DOE de 30.09.2009) Institui, no âmbito do Estado de Santa
Catarina, pisos salariais para os trabalhadores que especifica.
05/10/2018
SC – INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA DITE/DCOG/DIAT N° 004 / 2015 (DOE de 04.02.2016) Dispõe
sobre os procedimentos a serem adotados pelas unidades da administração indireta e pela Secretaria de
Estado da Fazenda ao receberem pedidos de restituição de pagamentos referentes a serviços prestados por
tais unidades, cuja solicitação não pôde ser feita por meio eletrônico.
05/10/2018
MG – RESOLUÇÃO CONJUNTA SESP/SEAP/PMMG/PCMG/CBMMG N° 006 / 2018 (DOE de 05.10.2018)
Proíbe a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas por ocasião das eleições de 2018.
05/10/2018
BA – RESOLUÇÃO CEPRAM N° 4.636 / 2018 (DOU de 05.10.2018) Estabelece critérios e procedimentos para
licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em
ambientes terrestres no Estado da Bahia.
05/10/2018
RJ – PORTARIA SUT N° 171 / 2018 Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento,
Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto n° 27.815/2001, quanto
aos benefícios previstos para ônibus novos.
05/10/2018
GO – DECRETO N° 9.328 / 2018 (DOE de 05.10.2018) Altera o Anexo X do RCTE/GO, quanto ao sistema
eletrônico de processamento de dados.
05/10/2018
AM – RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 024 / 2018 (DOE 04.10.2018) Estabelece o prazo de recolhimento do ICMS,
ITCMS, IPVA e demais tributos e contribuições.
04/10/2018
Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO SMF N° 3.017 / 2018 (DOM de 04.10.2018) Dispõe sobre a alteração do prazo
de encerramento dos procedimentos de atualização de dados cadastrais e do cadastramento no Censo para
efetivação do Programa Ambulante Legal, instituído pelo Decreto Rio nº 44.838/2018, com as alterações
promovidas pelo Decreto Rio nº 45.102/2018.
04/10/2018
Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO SMF N° 3.016 / 2018 (DOM de 04.10.2018) Inclui código na Tabela de Códigos
de Receitas.
04/10/2018
Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO SMF N° 3.015 / 2018 (DOM de 04.10.2018) Inclui código na Tabela de Códigos
de Receitas.
04/10/2018
RJ – PORTARIA SUBCONT N° 001 / 2018 (DOE de 04.10.2018) Determina a obrigatoriedade de emissão de
Declaração Anual do Contador.
04/10/2018
RJ – LEI N° 8.122 / 2018 (DOE de 04.10.2018) Altera a Lei nº 7.495/2016, que dispõe que o governo do Estado
do Rio de Janeiro fica impedido de conceder novos incentivos fiscais ou benefício de natureza tributária de
quais decorram renúncias de receitas, novos financiamentos, fomentos econômicos ou investimentos
estruturantes a empresas sediadas ou que venham a se instalar no Estado do Rio de Janeiro durante o prazo
de fruição do regime de recuperação fiscal que trata a Lei Complementar Federal n° 159/2017.
04/10/2018
PB – PORTARIA GSER N° 176 / 2018 (DOE de 04.10.2018) Inclui letras no Anexo Único da Portaria GSER
337/2017 que determina as três letras identificadoras das marcas comerciais das envasadoras com inscrição
no Estado da Paraíba que serão apostas no selo fiscal.
04/10/2018
MS – PORTARIA SAT N° 2.641 / 2018 (DOE de 04.10.2018) Dispõe sobre a inclusão e alteração de códigos,
descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), de bebidas I: cerveja,
refrigerante, água mineral, suco, chope e bebidas hidroeletrolíticas; bebidas II: bebidas alcoólicas, exceto
cerveja e chope.
04/10/2018
CE – DECRETO N° 32.813 / 2018 (DOE de 03.10.2018) Decreta de ponto facultativo, para os casos que
especifica, nos órgãos e entidades da administração pública estadual, o expediente do dia 08/10/2018.
04/10/2018
AC – DECRETO N° 9.699 / 2018 (DOE de 04.10.2018) Altera o RICMS/AC, principalmente quanto às
mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em relação às operações subsequentes e a
antecipação tributária do imposto.
04/10/2018
PROTOCOLO ICMS N° 070 / 2018 (DOU de 04.10.2018) Altera o Protocolo ICMS 042/2018, que altera o
Protocolo ICMS 097/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com
autopeças.
04/10/2018
PROTOCOLO ICMS N° 071 / 2018 (DOU de 04.10.2018) Altera o Protocolo ICMS 043/2018, que altera o
Protocolo ICMS 024/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações interestaduais
com autopeças.
04/10/2018
PROTOCOLO ICMS N° 069 / 2018 (DOU de 04.10.2018) Revoga o Protocolo ICMS 106/2012, que dispõe
sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e
eletrodomésticos.
04/10/2018
PROTOCOLO ICMS N° 068 / 2018 (DOU de 04.10.2018) Exclui o Estado de Santa Catarina das disposições
do Protocolo ICMS 192/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos
eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
04/10/2018
PROTOCOLO ICMS N° 067 / 2018 (DOU de 04.10.2018) Prorroga o prazo de vigência do Protocolo ICMS
085/2008, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona
Franca de Manaus através de armazém geral localizado no Município de Uberlândia (MG).
04/10/2018
PROTOCOLO ICMS N° 066 / 2018 (DOU de 04.10.2018) Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais
ao Protocolo ICMS 082/2012, que dispõe sobre a instituição da Central de Operações Estaduais (COE) e o
monitoramento, controle e compartilhamento de informações entre as Secretarias de Fazenda, Finanças,
Receita ou Tributação dos Estados, do Distrito Federal e a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
04/10/2018
PROTOCOLO ICMS N° 065 / 2018 (DOU de 04.10.2018) Revigora o Protocolo ICMS 080/2015, que dispõe
sobre as operações com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que
entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados de Mato Grosso do Sul, do
Paraná e de São Paulo.
04/10/2018
PROTOCOLO ICMS N° 064 / 2018 (DOU de 04.10.2018) Altera o Protocolo ICMS 064/2015, que dispõe sobre
remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.
04/10/2018
PROTOCOLO ICMS N° 063 / 2018 (DOU de 04.10.2018) Altera o Protocolo ICMS 005/2014, que concede
tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro
Combustível (EAC) no sistema dutoviário.
04/10/2018
PROTOCOLO ICMS N° 062 / 2018 (DOU de 04.10.2018) Altera o Protocolo ICMS 002/2014, que concede
tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado
Combustível (EHC) no sistema dutoviário.
04/10/2018
PROTOCOLO ICMS N° 061 / 2018 (DOU de 04.10.2018) Exclui o Estado do Tocantins das disposições do
Protocolo ICMS 029/2011, que dispõe sobre o transporte interno e interestadual de bens entre
estabelecimentos da Tecnologia Bancária.
04/10/2018
PROTOCOLO ICMS N° 060 / 2018 (DOU de 04.10.2018) Altera o Protocolo ICMS 098/2009, que dispõe sobre
o regime da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de
toucador.
04/10/2018
PROTOCOLO ICMS N° 059 / 2018 (DOU de 04.10.2018) Altera o Protocolo ICMS 026/2004, que dispõe sobre
o regime da substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.
04/10/2018
PROTOCOLO ICMS N° 058 / 2018 (DOU de 04.10.2018)Dispõe sobre a substituição tributária nas operações
com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos.
04/10/2018
ATO COTEPE/ICMS N° 051 / 2018 (DOU de 03.10.2018) Divulga a relação de portos, terminais aquaviários e
terminais do operador dutoviário não interligados fisicamente ao sistema dutoviário para os quais se estende
o tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado
Combustível (EHC) e Etanol Anidro Combustível (EAC) pelo sistema dutoviário, previstos no Protocolo ICMS
002/2014 e no Protocolo ICMS 005/2014.
04/10/2018
CONVÊNIO ICMS N° 106 / 2018 (DOU de 02.10.2018) Altera o Convênio ICMS 079/2018, que autoriza a
redução de juros e multas de créditos tributários do ICMS, desde que o pagamento seja efetuado em parcela
única.
04/10/2018
CONVÊNIO ICMS N° 105 / 2018 (DOU de 02.10.2018) Altera o Convênio ICMS 096/2009, que dispõe sobre
fabricação, distribuição e aquisição de papéis com dispositivos de segurança para a impressão de documentos
fiscais, em relação à documentação para cadastro de estabelecimento gráfico como fabricante de formulário
de segurança.
04/10/2018
CONVÊNIO ICMS N° 104 / 2018 (DOU de 02.10.2018) Altera o Convênio ICMS 117/2004, que dispõe sobre o
cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no
ambiente da rede básica.
04/10/2018
CONVÊNIO ICMS N° 103 / 2018 (DOU de 02.10.2018) Altera o Convênio ICMS 234/2017, que dispõe sobre o
regime da substituição tributária nas operações com medicamentos de uso humano e outros produtos
farmacêuticos para uso humano ou veterinário.
04/10/2018
CONVÊNIO ICMS N° 102 / 2018 (DOU de 02.10.2018) Altera o Convênio ICMS 078/2018, que altera o
Convênio ICMS 084/2009, o qual dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim
específico de exportação.
04/10/2018
CONVÊNIO ICMS N° 101 / 2018 (DOU de 02.10.2018) Altera o Convênio ICMS 045/1999, que autoriza os
Estados e o Distrito Federal a estabelecer o regime de substituição tributária nas operações interestaduais que
destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta-a-porta.
04/10/2018
CONVÊNIO ICMS N° 100 / 2018 (DOU de 02.10.2018) Altera o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o
regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo
e com outros produtos.
04/10/2018
CONVÊNIO ICMS N° 099 / 2018 (DOU de 02.10.2018) Autoriza a concessão de isenção do ICMS incidente
nas operações com produtos eletrônicos e seus componentes, realizadas no âmbito do sistema de logística
reversa.
04/10/2018
CONVÊNIO ICMS N° 098 / 2018 (DOU de 02.10.2018) Autoriza a concessão de anistia de multas e remissão
de ICMS nas transferências internas com veículos de combate a incêndio.
04/10/2018
CONVÊNIO ICMS N° 097 / 2018 (DOU de 02.10.2018) Altera o Convênio ICMS 169/2017, que estabelece
condições gerais para concessão de moratória, parcelamento, ampliação de prazo de pagamento, remissão,
anistia e transação.
04/10/2018
CONVÊNIO ICMS N° 096 / 2018 (DOU de 02.10.2018) Autoriza a concessão de isenção do ICMS incidente
nas operações com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME).
04/10/2018
CONVÊNIO ICMS N° 095 / 2018 (DOU de 02.10.2018) Autoriza a concessão de isenção do ICMS incidente no
fornecimento de energia elétrica para pessoas físicas enquadradas em programa social.
04/10/2018
CONVÊNIO ICMS N° 094 / 2018 (DOU de 02.10.2018) Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia ao Convênio
ICMS 125/2001, que autoriza a concessão de isenção do ICMS relativo à importação de obras de arte
destinadas à exposição pública.
04/10/2018
CONVÊNIO ICMS N° 093 / 2018 (DOU de 02.10.2018) Autoriza a concessão de isenção do ICMS na
importação e nas operações internas com produtos comercializados no âmbito da Feira da Providência a ser
realizada nos dias 28.11.2018 a 02.12.2018 no Município do Rio de Janeiro.
04/10/2018
CONVÊNIO ICMS N° 092 / 2018 (DOU de 02.10.2018) Autoriza a concessão de isenção do ICMS nas saídas
internas, com mercadorias novas ou usadas, comercializadas sob a forma de “bazar”, promovidas pela
entidade filantrópica Obras Sociais do Centro Espírita Irmão Áureo (OSCEIA).
04/10/2018
CONVÊNIO ICMS N° 091 / 2018 (DOU de 02.10.2018) Autoriza a concessão de isenção do ICMS incidente
nas importações de bens pelo Instituto de Ação Social pela Música (NEOJIBÁ).
04/10/2018
CONVÊNIO ICMS N° 090 / 2018 (DOU de 02.10.2018) Autoriza a concessão de redução de base de cálculo
do ICMS nas prestações internas de serviços de comunicação a que se refere.
04/10/2018
CONVÊNIO ICMS N° 089 / 2018 (DOU de 02.10.2018) Altera o Convênio ICMS 075/1991, que dispõe sobre a
concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras
mercadorias que especifica.
04/10/2018
CONVÊNIO ICMS N° 088 / 2018 (DOU de 02.10.2018) Autoriza a redução da base de cálculo nas operações
internas que indica, promovidas por cooperativas de produtores rurais, agropastoris e de pesca detentoras de
declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP).
04/10/2018
CONVÊNIO ICMS N° 087 / 2018 (DOU de 02.10.2018) Revoga o Convênio ICMS 137/2002, que dispunha
sobre os procedimentos a serem adotados em relação a operação interestadual que destine mercadoria a
empresa de construção civil.
04/10/2018
ATO DECLARATÓRIO N° 024 / 2018 (DOU de 02.10.2018) Ratifica o Convênio ICMS 086/2018, que dispõe
sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao Convênio ICMS 084/2018, que autoriza os Estados a
concederem isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com medicamento destinado a
tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME).
04/10/2018
Rio de Janeiro – LEI N° 6.414 / 2018 (DOM de 03.10.2018) Altera a Lei n° 5.146/2010, que dispõe sobre o
Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro, incluindo o Dia do Corretor
de Imóveis.
04/10/2018
SP – RESOLUÇÃO SF N° 106 / 2018 (DOE de 04.10.2018) Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do
Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista).
04/10/2018
RS – RESOLUÇÃO CONSEMA N° 380 / 2018 (DOE de 04.10.2018) Esta Resolução dispõe sobre os critérios
para a identificação e o enquadramento de banhados em imóveis urbanos no Estado do Rio Grande do Sul.
04/10/2018
RS – RESOLUÇÃO CONSEMA N° 381 / 2018 (DOE de 04.10.2018) Esta Resolução, altera a Resolução
372/2018 que dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou
potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de
licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, destacando os de impacto de âmbito local para o
exercício da competência municipal no licenciamento ambiental
04/10/2018
PE – EDITAL DPC N° 222 / 2018 (DOE de 04.10.2018) Intima os contribuintes que especifica a efetuarem a
regularização de seus débitos fiscais no prazo de sete dias.
04/10/2018
PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 024 / 2018 (Publicado em 03.10.2018) Parada programada da NFC-e.
04/10/2018
MG – RESOLUÇÃO N° 5.184 / 2018 (DOE de 04.10.2018) Divulga o montante global máximo de crédito
acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de outubro de 2018.
04/10/2018
MG – PORTARIA SUTRI N° 771 / 2018 (DOE de 04.10.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 743/2018, que divulga
os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição
tributária nas operações com cerveja e chope.
03/10/2018
Belo Horizonte – DECRETO N° 16.985 / 2018 (DOM de 03.10.2018) Altera o Decreto n° 15.731/2014, que
aprova o Regulamento das Feiras Regionais Permanentes de Plantas e Flores Naturais, de Livros e Periódicos,
Artes Plásticas, Artesanato, Antiguidades e Comidas e Bebidas Típicas Nacionais ou Estrangeiras.
03/10/2018
Goiânia – LEI N° 10.253 / 2018 (DOM de 02.10.2018) Altera e acrescenta dispositivo à Lei n° 8.721/2008 que
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias, Shopping Centers, Aeroportos, Estação Rodoviária,
Supermercados e estabelecimentos similares instalados no Município de Goiânia, disponibilizarem cadeira de
rodas para locomoção de idosos e usuários com mobilidade reduzida e dá outras providências.
03/10/2018
GO – DECRETO N° 9.327 / 2018 (DOE de 02.10.2018) Altera o Decreto nº 9.311/2018, que altera o Anexo VIII
do RCTE e dá outras providências.
03/10/2018
GO – DECRETO N° 9.326 / 2018 (DOE de 02.10.2018) Altera o Decreto nº 9.104/2017, que dispõe sobre o
pagamento do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pelo contribuinte optante
pelo Simples Nacional, nas aquisições de mercadorias destinadas à comercialização ou produção rural e altera
o Anexo IX do RCTE.
03/10/2018
GO – DECRETO N° 9.324 / 2018 (DOE de 02.10.2018) Altera o Decreto nº 4.852/1997, Regulamento do Código
Tributário do Estado de Goiás.
03/10/2018
MG – PORTARIA N° 002 / 2018 (DOE de 03.10.2018) A Secretaria de Estado de Fazenda – SEF promoverá
o leilão para cessão onerosa de créditos tributários originários do Imposto sobre ICMS, parcelados e inscritos
em dívida ativa, com base no disposto na Lei Estadual n° 22.914/2018 e suas alterações .
03/10/2018
DECRETO N° 38.695, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018. (DOE de 02/10/2018) Altera o RICMS/PB aprovado
pelo Decreto nº 18.930/97 relativamente ao diferimento do imposto.
03/10/2018
RJ – LEI N° 6.414 / 2018 (DOE de 03.10.2018) Altera a Lei n° 5.146/2010, que dispõe sobre o Calendário
Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro, incluindo o Dia do Corretor de Imóveis.
03/10/2018
RJ – PORTARIA SVS N° 180 / 2018 (DOE de 03.10.2018) Determina a interdição, suspende a venda e uso de
produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
03/10/2018
RJ – PORTARIA SVS N° 176 / 2018 (DOE de 03.10.2018) Determina a interdição, suspende a venda e uso de
produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
03/10/2018
RJ – PORTARIA SVS N° 175 / 2018 Determina a interdição, suspende a venda e uso de produto alimentício
no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
03/10/2018
SP – PORTARIA CAT N° 089 / 2018 (DOE de 03.10.2018) Altera a Portaria CAT 047/2018, que divulga o preço
final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) para fins de determinação da base de
cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.
03/10/2018
SP – PORTARIA CAT N° 088 / 2018 (DOE de 03.10.2018) Altera a Portaria CAT 049/2018, que divulga valores
atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas
(Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e pela
Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino (Fundacte).
03/10/2018
SP – PORTARIA CAT N° 087 / 2018 (DOE de 03.10.2018) Altera a Portaria CAT 050/2018, que divulga valores
atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas
pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino
(Fundacte).
03/10/2018
SP – PORTARIA CAT N° 086 / 2018 (DOE de 03.10.2018) Altera a Portaria CAT 051/2018, que divulga valores
atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas
pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino
(Fundacte).
03/10/2018
RJ – PORTARIA SVS N° 177 / 2018 (DOE de 03.10.2018) Determina a interdição cautelar, suspende a venda
e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
03/10/2018
RJ – PORTARIA SUBGEST N° 030 / 2018 (DOE de 03.10.2018) Estabelece procedimentos para
cadastramento de usuários externos do SEI-RJ.
02/10/2018
DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 010 / 2018 (DODF de 02.10.2018) Institui normas complementares para a
operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do segundo semestre de
2018.
02/10/2018
DF – RESOLUÇÃO N° 001 / 2018 (DODF de 02.10.2018) Estabelece critérios de avaliação do programa IDEAS
Industrial – Financiamento Industrial para o Desenvolvimento Econômico Sustentável.
02/10/2018
DF – RESOLUÇÃO N° 002 / 2018 (DODF de 02.10.2018) Estabelece critérios de acompanhamento do
programa IDEAS Industrial – Financiamento Industrial para o Desenvolvimento Econômico Sustentável.
02/10/2018
RS – DECRETO N° 54.255 / 2018 (DOE de 02.10.2018) Reinstitui, com fundamento no Convênio ICMS 190/17,
benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, instituídos,
por legislação estadual publicada até 8 de agosto de 2017, em desacordo com o disposto na alínea “g” do
inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal e modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
02/10/2018
MT – PORTARIA SEFAZ N° 157 / 2018 (DOE de 01.10.2018) Altera a Portaria SEFAZ n° 205/2017, que institui
Lista de Preços Mínimos para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição
tributária nas operações com cerveja e chope.
02/10/2018
MT – PORTARIA SEFAZ N° 156 / 2018 (DOE de 01.10.2018)Altera a Portaria SEFAZ nº 057/2016, que institui
a Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária
para cerveja, chope, refrigerante, refresco, néctar de fruta, água mineral ou potável natural e aguardente.
02/10/2018
ES – PORTARIA N° 030-R / 2018 (DOE de 02.10.2018) Altera as Portarias nº 010-R/2018, 015-R/2018 e 022-
R/2018, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para
recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
que especifica.
02/10/2018
Curitiba – DECRETO N° 1.019 / 2018 (DOE de 01.10.2018) Altera o Decreto Municipal n° 1.743/2017, que
regulamenta o artigo 87 da Lei Complementar 040/2001, que discorre sobre o Programa Municipal de Incentivo
ao Esporte.
02/10/2018
SP – COMUNICADO DA N° 071 / 2018 (DOE de 02.10.2018) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros
de Mora aplicáveis até 31.10.2018 para os débitos de multas infracionais do ICMS.
02/10/2018
SP – COMUNICADO DA N° 070 / 2018 (DOE de 02.10.2018) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros
de Mora aplicáveis até 31.10.2018 para os débitos de ICMS.
02/10/2018
SP – COMUNICADO DA N° 069 / 2018 (DOE de 02.10.2018) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros
de Mora aplicáveis até 31.10.2018 para os débitos de multas infracionais de taxas.
02/10/2018
SP – COMUNICADO DA N° 068 / 2018 (DOE de 02.10.2018) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros
de Mora aplicáveis até 31.10.2018 para os débitos de taxas.
02/10/2018
SP – COMUNICADO DA N° 067 / 2018 (DOE de 02.10.2018) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros
de Mora aplicáveis até 31.10.2018 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.
02/10/2018
SP – COMUNICADO DA N° 066 / 2018 (DOE de 02.10.2018) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros
de Mora aplicáveis até 31.10.2018 para os débitos de ITCMD e de IPVA.
02/10/2018
PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 040 / 2018 (DOE de 02.10.2018) Intima os contribuintes que menciona
a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.
02/10/2018
PE – EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 026 / 2018 (DOE de 02.08.2018)
Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para
impugnar o indeferimento.
02/10/2018
PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 040 / 2018 (DOE de 02.10.2018) Declara nulos os atos praticados e
inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no
site da SEFAZ/PE.
02/10/2018
MG – COMUNICADO SAIF N° 030 / 2018 (DOE de 02.10.2018) Divulga a taxa referencial SELIC para o mês
de setembro de 2018, exigível a partir de outubro de 2018.
COMÉRCIO EXTERIOR
Últimas Notícias
FEDERAL / IR / CONTABILIDADE
04/10/2018
Despesa de natureza contábil não pode ser excluída da base de PIS e Cofins, diz TRF-4
04/10/2018
PGFN recomenda entendimento do STJ sobre insumos do PIS e Cofins
04/10/2018
TRF afasta cobrança de Imposto de Renda sobre compra de ações
04/10/2018
Receita registra 5,66 milhões de declarações do ITR 2018
03/10/2018
Projeto permite às empresas deduzir do IR doações a entidades protetoras dos animais
03/10/2018
Empresas optantes pelo Simples Nacional terão 30 dias para negociar débitos
03/10/2018
Classe Contábil apresenta aos presidenciáveis propostas para a melhoria do ambiente de negócios do País
03/10/2018
Mais de um milhão de pequenos negócios podem surgir no próximo ano
03/10/2018
Oportunidade de autorregularização para contribuintes com pendências na DIRPF
02/10/2018
Participação direta de sócio oculto não altera sociedade, diz Carf
02/10/2018
Após caso Neymar, sindicato de SP lança cartilha tributária para jogadores
02/10/2018
TRF4 nega exclusão da Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa da base de cálculo do PIS/COFINS para
instituição financeira
02/10/2018
Mais de 4 mil municípios não captam doações para Fundo da Criança
TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO
05/10/2018
O Comitê Diretivo do eSocial alterou o cronograma para informar o eSocial
05/10/2018
Cozinheira vítima de gordofobia no ambiente de trabalho garante indenização
05/10/2018
Perda dos aposentados do INSS em relação ao salário mínimo chega a 86,38% desde o Plano Real
05/10/2018
Justiça trabalhista veta empresário de influenciar voto de funcionário
04/10/2018
EFD Contribuições – Nova versão da tabela 5.1.1
04/10/2018
Dependente químico garante auxílio-doença pelo período de internação na Justiça
04/10/2018
Construtora é condenada por não garantir férias regulares aos empregados
04/10/2018
TST afasta indisponibilidade de bens de empresa e de sócios em dissídio coletivo
04/10/2018
Multa de 40% do FGTS não incide sobre valor do aviso-prévio indenizado
04/10/2018
EFD Contribuições – Nova versão da tabela 5.1.1
04/10/2018
Hospital não pode implantar regime de revezamento sem autorização do Ministério do Trabalho
04/10/2018
Auxiliar de compras contratada como recepcionista receberá diferenças salariais
04/10/2018
Multa de 40% do FGTS não incide sobre valor do aviso-prévio indenizado
03/10/2018
Brasileiros que trabalham nos EUA poderão somar os tempos de contribuição para aposentadoria
03/10/2018
Limite do cheque especial não pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista
03/10/2018
Descoberto esquema que fraudava benefícios do INSS em troca de votos em Roraima
03/10/2018
Operação descobre fraude envolvendo cinco servidores do INSS
03/10/2018
Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) entra em produção
02/10/2018
Previdência Social registra déficit de R$ 18 bilhões em agosto
02/10/2018
Balconista de farmácia receberá adicional por aplicar injeções
02/10/2018
Proposta permite a aposentado especial seguir trabalhando
02/10/2018
Acordo internacional entre Brasil e Estados Unidos passa a valer nesta segunda-feira (1º)
01/10/2018
Limite do cheque especial não pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista
01/10/2018
União deve indenizar trabalhador por falha no pagamento do seguro-desemprego
01/10/2018
Acidentes de trabalho apresentam queda de 6,2% em 2017
01/10/2018
INSS e Governo de Rondônia assinam acordo para agilizar serviços previdenciários
