ANEXO II

METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS ANEXOS DAS METAS FISCAIS

METAS FISCAIS

Conforme estabelecido no art. 4º, § 1º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e normatizado através da Portaria STN nº 577, de 15/10/08, as metas anuais da Administração Pública da Prefeitura de Várzea Grande, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para os exercícios de 2016, 2017 e 2018, estão abaixo discriminadas:

II.1. Demonstrativo das Metas Anuais

LRF, art . 4º, § 1

Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Valor Valor % PIBCorrente Constante (a / PIB) Corrente Constante (b / PIB) Corrente Constante (c / PIB)

(a) x 100 (b) x 100 (c) x 101

Receita Total 774.265 731.819 0,7376 568.354 542.840 0,5252 616.447 590.467 0,5525

Receitas Primárias (I) 744.576 703.758 0,7093 535.906 511.849 0,4952 580.545 556.078 0,5203

Desp esa Total 713.782 674.652 0,6800 500.757 478.278 0,4627 527.768 505.525 0,4730

Desp esas Primárias (II) 694.886 656.792 0,6620 481.095 459.499 0,4445 507.308 485.927 0,4547

Result ado Primário (III ) = (I–II) 49.690 46.966 0,0473 54.811 52.351 0,0506 73.238 70.151 0,0656

Result ado Nominal -9.412 -8.896 -0,0090 -10.303 -9.840 -0,0095 -8.361 -8.009 -0,0075

Dívida Pública Consolidada 86.616 81.868 0,0825 76.314 72.888 0,0705 67.952 65.089 0,0609

Dívida Consolidada Líquida 86.616 81.868 0,0825 76.314 72.888 0,0705 67.952 65.089 0,0609

PIB-MT PREÇOS DE MERCADO 104.967.040 108.221.020 111.575.870

2017 2018 2019IPCA IPCA IPCA5,66 5,00 4,50PIB P IB PIB-9,96 3,10 3,10

IND 2015 IND 2016 IND 2017INDEXADO RES 1,0580 1,0470 1,0440

MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDELEI DE DIRETRIZES O RÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FIS CAIS

METAS ANUAISLDO 2017

ESPECIFICAÇÃO

2017 2018

2018= (1+IPCA 2016+1/100)*(1+IPCA 2017+1/100)*(1+IP CA 2018+2/100)) )

1-Índices de preços ao consumidor acumulado (% anual) IP CA, est imado com base nos Parâmetros Macroeconômicos do Banco Central do Brasil;

2019R$ 1.000,00

Índices: 2017 : 5 ,66%; 2017 : 5 ,00%; 2018: 4,50%

Formula: 2017 = (1+IP CA 2015/100));

2018= (1+IPCA 2015/100)*(1+IPCA 2016+1/100)

Para melhor entendimento, cabem aqui os seguintes conceitos:

1 - as receitas primárias - corresponde ao total das receitas orçamentárias deduzidas as operações de crédito, as provenientes de rendimentos de aplicações financeiras e retorno de operações de crédito (juros e amortizações), o recebimento de recursos oriundos de empréstimos concedidos e as receitas de privatizações.

2 - as despesas primárias - corresponde ao total da despesa orçamentária deduzidas as despesas com juros e amortização da dívida interna e externa, com a aquisição de títulos de capital integralizado e as despesas com concessão de empréstimos com retorno garantido.

3 - o resultado primário - é o resultado das receitas primárias menos as despesas primárias. Indica se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com a sua arrecadação.

4 - o resultado nominal - representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior.

5 - dívida pública consolidada - corresponde ao montante total apurado das obrigações financeiras do ente da Federação.

6 - dívida consolidada líquida - DCL - corresponde à dívida pública consolidada deduzidos os valores que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos dos restos a pagar processados.

Para se chegar aos valores constantes, às metas anuais dos anos de 2014, 2015 e 2016 foram deflacionadas pelo IPCA – índice de preços ao consumidor acumulado, tendo como fonte o Banco Central do Brasil - Parâmetros macroeconômicos, a preços projetados para 2017, 2018, 2019, estimados em 5,66%, 5,00% e 4,50% respectivamente.

Foram utilizadas as projeções estimadas da Secretaria Municipal de Receita de Várzea Grande – Estadual na definição dos percentuais das metas fiscais previstas para o triênio 2017 a 2019, em relação ao PIB estadual.

A estimativa da receita total da administração direta e indireta considerou o comportamento de cada grupo de receita, tais como a evolução das transferências correntes, levando-se em consideração as possíveis perdas de arrecadação, principalmente do FPM e ICMS, que são garantidas pela constituição a participação do município na receita da União e do Estado.

A implantação efetiva da modernização administrativa e tributária, que promoveu o recadastramento dos contribuintes do IPTU, implantação do georeferenciamento, possibilitará ao município uma gestão mais efetiva na busca de promover o aumento desta arrecadação.

A previsão das receitas de transferências de capital reflete o propósito desta administração em obter recursos da união e do Estado para atender as demandas sociais por infra-estrutura urbana e sociais. O total da receita para o município de Várzea Grande no triênio 2017 a 2019 ficou estimada, conforme quadro abaixo:

2017 2018 2019 TOTAL

R$ R$ R$RECEITA TOTAL 774.264.626 568.353.634 616.447.095 1.959.065.355DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO FUNDEB (33.705.003) (37.311.438) (41.303.762) (112.320.202)

REC. CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 16.443.744 16.856.780 16.928.012 50.228.536 RECEITAS CORRENTES 569.039.254 589.560.610 641.724.368 1.800.324.231RECEITAS DE CAPITAL 223.625.000 500.000 500.000 224.625.000RECEITAS TRIBUTÁRIAS 100.108.248 110.817.804 122.673.153 333.599.205DEDUÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA (1.138.369) (1.252.318) (1.401.523) (3.792.210) RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 28.202.000 30.188.360 32.478.046 90.868.406RECEITA PATRIMONIAL 13.304.417 15.650.530 19.033.612 47.988.559RECEITAS DE SERVIÇO 27.663.309 29.459.818 31.371.809 88.494.936TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 376.792.268 378.096.874 408.190.331 1.163.079.472OUTRAS RECEITAS CORRENTES 22.969.012 25.347.224 27.977.417 76.293.652OPERAÇÃO DE CRÉDITO 0 0ALIENAÇÃO DE BENS 0 0TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 223.625.000 500.000 500.000 224.625.000

ESTADO DE MATO GROSOPREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE - MT

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEPLAN

RECEITAS / PREVISTAS

PREVISÃODEMONSTRATIVO DA RECEITA TRIÊNIO 2017/2019

Fonte: SEPLAN/RECEITA/SEC. INFRAESTRUTURA/EDUCAÇÃO/SAÚDE/PROMOÇÃO SOCIAL/PROCURADORIA/DAE/PREVIVAG

As metas fiscais previstas para os próximos três exercícios consistem na obtenção de resultados primários voltados à manutenção do equilíbrio fiscal de forma a assegurar o crescimento do município de Várzea Grande.

A previsão anual para o serviço da dívida pública no triênio 2017 - 2019 da administração direta e indireta foi elaborada a partir de informações da Secretaria da Finanças/VG observando os critérios de pagamento definidos nos contratos, tais como: data de vencimento, valor do principal, encargos e outros encargos, e indicadores econômicos (TR, TJLP, IGP-M, IGP-DI, SELIC, Taxa de Câmbio).

II.2. Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

LRF, art. 4º, §2º, inciso I

Valor %Receita Total 923.260 0,9046 458.342 0,4491 (464.918) -0,45551Receitas Primárias (I) 904.549 0,8862 411.004 0,4027 (493.545) -0,48355Desp esa Total 903.975 0,8857 410.184 0,4019 (493.791) -0,48379Desp esas Primárias (II) 887.795 0,8698 394.019 0,3860 (493.776) -0,48378Resultado Primário (I–II) 16.754 0,0164 16.984 0,0166 231 0,00023Resultado Nominal 14.048 0,0138 99.041 0,0970 84.993 0,08327Dívida Pública Consolidada 107.741 0,1056 108.250 0,1061 509 0,00050Dívida Consolidada Líquida 107.741 0,1056 79.260 0,0777 (28.481) -0,02790

Fontes: M etas Previstas 2014, valores de acordo com as publicações da LDO/LOA 2014 respectivamente.M etas realizadas 2014 -Relatórios do Balanço anexo 10 e 2

Valor PIB do Estado de Mato Grosso

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDELEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FIS CAISAVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FIS CAIS DO EXERCÍCIO ANTERIO R

% PIB

LDO 2017

R$ 1.000,00

ESPECIFICAÇÃOI-M etas Previstas

em 2015% PIB

II - M etas Realizadas em

2015

1- Produto Interno Bruto a Preço de M ercado Corrente, SEFAZ/M T: 2014

102.066.368

Variação (II-I)

II.3. METAS ANUAIS

LRF, art .4º, §2º, inciso II

2014 % 2015 % 201 6 % 2 017 % 2018 % 2019 %Receita T otal 426.827 16,09 458.342 7,3 8 930.412 103,00 774.265 -16,7 8 568.354 -26,59 616.447 8,46Receitas P rimárias (I) 398.380 11,24 411.004 3,1 7 902.724 119,64 744.576 -17,5 2 535.906 -28,03 580.545 8,33Despesa Tot al 420.414 11,65 415.467 -1,18 922.015 121,92 713.782 -22,5 8 500.757 -29,84 527.768 5,39Despesas P rimárias (II) 395.178 11,37 394.019 -0,29 900.394 128,52 694.886 -22,8 2 481.095 -30,77 481.095 0,00Resultado P rimário (I - II) 3.202 -3,51 16.984 430,4 6 2.330 -86,28 49.690 2.032,77 54.811 10 ,31 99.450 81,44Resultado Nominal 99.041 605,04 16.768 -83,0 7 -9.412 -156,13 -10.303 9,46 -8.361 -18,85 -8.361 0,00Dívida P ública Consolidada 108.250 0,47 96.029 -11,2 9 86.616 -9,80 76.314 -11,8 9 67.952 -10,96 67.952 0,00Dívida Consolidada Líquida 79.260 0,00 96.029 0,0 0 86.616 0,00 76.314 0,00 67.952 0 ,00 67.952 0,00

2014 % 2015 % 201 6 % 2 017 % 2018 % 2019 %Receita T otal 426.827 9,61 414.1 52 -2,97 783.147 89,10 731.819 -6,55 542.840 -25,82 590.467 8,77Receitas P rimárias (I) 398.380 5,03 371.3 78 -6,78 759.841 104,60 703.758 -7,38 511.849 -27,27 556.078 8,64Despesa Tot al 420.414 5,42 375.4 11 -10,7 0 776.079 106,73 674.652 -13,0 7 478.278 -29,11 505.525 5,70Despesas P rimárias (II) 395.178 5,16 356.0 31 -9,91 757.880 112,87 656.792 -13,3 4 459.499 -30,04 460.819 0,29Resultado P rimário (I - II) 3.202 -8,90 15.3 47 379,3 1 1.961 -87,22 46.966 2.294,92 52.351 11 ,46 95.259 81,96Resultado Nominal 99.041 565,69 15.1 52 -84,7 0 -7.922 -152,29 -9.738 22,92 -7.986 -17,99 -8.009 0,29Dívida P ública Consolidada 108.250 -5,13 86.7 70 -19,8 4 72.907 -15,98 72.130 -1,07 64.902 -10,02 65.089 0,29Dívida Consolidada Líquida 79.260 0,00 86.7 70 0,0 0 72.907 0,00 72.130 0,00 64.902 0 ,00 65.089 0,00Fonte: Seplan/Sefaz

2014 2015 2016 2017 2018 2019INFLAÇÂO IPC A 6,4 10,67 7,35 5,66 5,00 4,50INDEXADO R 1,000 0 1,1067 1,1880 1,0580 1,0 470 1,0440

Formula: 2014= (1+IP CA 2013 +/100));

VALO RES C O RRENTES

VALO RES C O NS TANTES

ESP ECIFICAÇÃO

MUNICÍP IO DE VÁRZEA GRANDELEI DE DIRETRIZES O RÇ AMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FIS CAISMETAS FIS C AIS ATUAIS C O MPARADAS C O M AS FIXADAS NO S TRÊS EXERC ÍC IO S ANTERIO RES

LDO 2017R$ 1 .000,00

2019= (1+IP CA 2 013/10 0)*(1+IP CA 20 14+1/1 00)*(1+IP CA 2 015+2/100)*(1+IP CA 2016+3/100)*(1 +IP CA 2017+4/100)* (1+IP CA 2018+5/100)))))) 2018= (1+IP CA 2 013/10 0)*(1+IP CA 20 14+1/1 00)*(1+IP CA 2 015+2/100)*(1+IP CA 2016+3/100)*(1 +IP CA 2017+4/100))))))

201 5= (1+IP CA 2013/100)*(1+IP CA 2014+1/100))) 201 6= (1+IP CA 2013/100)*(1+IP CA 2014+1/100)*(1+IP CA 2015+2 /100))) 201 7= (1+IP CA 2013/100)*(1+IP CA 2014+1/100)*(1+IP CA 2015+2 /100)*(1+IP CA 2016+3/100)))

ESP ECIFICAÇÃO

As metas da Administração Pública municipal propostas para o período de 2017 a 2019, nos termos do inciso II, do § 2o, do art. 4o, da Lei Complementar Federal nº 101/00, foram definidas considerando o cenário macroeconômico atual, bem como o incremento da receita projetada para cada tipo de receita.

As metas projetadas para os anos de 2017 a 2019 contemplam esforço de arrecadação, esforço do governo municipal em buscar as transferências voluntárias, a perspectiva de crescimento do Produto Interno Bruto, as perspectivas de aumento do salário mínimo, juros e correção pelos índices de inflação.

Nas previsões estão consideradas taxas de crescimento das despesas em proporções necessárias para a geração de resultados primários suficientes para manutenção dos compromissos contratuais com o pagamento da dívida pública e garantir uma gestão equilibrada dos recursos.

As despesas com pessoal e encargos sociais foram projetadas pelas informações obtidas na Secretaria Municipal de Administração, órgão responsável pela

Administração de Pessoas, do Poder Executivo estadual. A elaboração das projeções se deu com base em dados dos relatórios emitidos e considerou os eventos e situações mapeadas que poderão ocasionar incremento na folha de pagamento para o período.

Nas projeções considerou-se aumento real do salário mínimo, provável concurso público ainda em 2016 e índices de inflação – IPCA – índice de preços ao consumidor acumulado, tendo como fonte o Banco Central do Brasil - Parâmetros macroeconômicos, a preços projetados para 2017, 2018, 2019, estimados em 5,66%, 5,00% e 4,50%, respectivamente.

A previsão de desembolso com o serviço da dívida para o triênio 2017-2019 foi elaborada observando os critérios de pagamento das dívidas, e tiveram como parâmetros: a receita líquida real, os indicadores econômicos vigentes no mês de julho/2016 dos respectivos contratos, a seguir relacionados: TR, TJLP, IGPM, IGP-DI, SELIC.

As projeções das Outras Despesas Correntes, Investimentos foram elaboradas tendo como base na LOA 2016. A partir da projeção inicial das despesas de caráter obrigatório com pessoal e encargos sociais e a dívida pública, as demais Despesas Correntes e de Capital foram estimadas para o triênio 2017-2018, levando-se em consideração a combinação entre o percentual de representatividade desses grupos na LOA do exercício de 2016 em relação à execução 2015.

II.4. Evolução do Patrimônio Líquido

LRF, art .4º, §2º, inciso III

PAT RIMÔNIO LÍQUIDO 2015 % 2014 % 2013 %

P atrimônio/Capital 41.190,95 100,00 108.689,18 100,00 89.207,85 100,00

Reservas

Result ado Acumulado 0,00 0,00

TO TAL 41.190,95 100 108.689,18 100 89.207,85 100

PAT RIMÔNIO LÍQUIDO 2015 % 2014 % 2013 %

P atrimônio -246.819,92 100,00 -109.051,87 100,00 -94.829,78 100,00

Reservas

Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,00 0,00 0,00

TO TAL -246.819,92 100 -109.051,87 100 -94.829,78 100

REGIME PREVIDENC IÁRIO

MUNIC ÍPIO DE VÁRZEA GRANDELEI DE DIRETRIZES O RÇ AMENTÁRIAS

Fonte: Balanço P atrimonial 2013, 2014 e 2015. (Anexo 14 Direta e Fundacional separados)

ANEXO DE METAS FIS C AISEVO LUÇ ÃO DO PATRIMÔ NIO LÍQ UIDO

LDO 2017

II.5. Origens e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de ativos

LRF, art .4º, §2º, inciso III R$ milhares

RECEIT AS REALIZADAS 2015 2014 2013

RECEIT AS DE CAPIT AL 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE AT IVOS 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis - - 0,00 Alienação de Bens ImóveisT OT AL 0,00 0,00 0,00

AP LICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE AT IVOS 0,00 0,00 0,00

DESP ESAS DE CAP IT AL 0,00 0,00 0,00 Investimentos 0,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras Amort ização da Dívida DESP ESAS CORRENT ES DOS REGIMES DE P REVID. 0,00 0,00 0,00 Regime Geral de P revidência Social Regime P róprio dos Servidores P úblicos T OT AL - SALDO FINANCEIRO 0,00 0,00 0,00

ANEXO DE METAS FIS C AISO RIGEM E APLIC AÇ ÃO DO S REC URS O S O BTIDO S C O M A ALIENAÇ ÃO DE ATIVO S

LDO 2017

MUNIC ÍPIO DE VÁRZEA GRANDELEI DE DIRETRIZES O RÇ AMENTÁRIAS

20142015 2013DESP ESAS

LIQUIDADAS

A alienação de bens se reverteu em despesas de capital conforme determina a lei.

II.6.a. Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS

2015 2014 2013

24.456,26 21.491,87 9.181,5712.156,77 10.369,48 9.839,9812.156,77 9 .927,51 8.632,25

0,00 0,00 0,000,00 441,97 1.207,73

12.299,48 9 .176,20 -2.886,630,00 1 .946,19 2.228,220,00 0,00 0,00

21.850,73 17.879,81 12.086,7321.850,73 15.074,01 9.536,6621.850,73 15.074,01 9.536,66

0,00 2 .805,80 2.550,060,00 2 .805,80 2.550,06

46.306,98 39.371,69 21.268,30

2015 2014 2013

2.351,84 1 .617,87 1.238,282.313,53 1 .554,13 1.207,45

38,31 63,74 30,8316.126,09 12.593,15 10.244,7016.126,09 12.593,15 10.244,70

0,00 0,00 0,00

18.477,93 14.211,03 11.482,9827.829,05 25.160,66 9.785,3299.644,56 81.027,16 57.707,57

Pessoal Militar

Despesas de CapitalPREVIDÊNC IA SO C IAL

TO TAL DAS DESPESAS PREVIDENC IÁRIAS (II)RES ULTADO PREVIDENC IÁRIO (I – II)DISPO NIBILIDADES FINANC EIRAS DO RPPSFont e: SEPLAN/SEFAZ

Out ras Despesas Correntes Compensação P revid. de aposent . RPPS e RGPS Compensação P revid. de Pensões ent re RPP S e RGPS

Pessoal Civil

P essoal Civ il P essoal Militar Cont ribuição Pat ronal de Exercícios Anteriores P essoal Civ il P essoal MilitarREP ASSES PREVID. PARA COBERT URA DE DÉFICIT

Despesas CorrentesADMINISTRAÇ ÃO GERAL

TO TAL DAS REC EITAS PREVIDENC IÁRIAS (I)

DESPESAS PREVIDENC IÁRIAS

REP ASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS P ELO RPPS Cont ribuição Pat ronal do Exercício

Outras Receit as CorrentesRECEIT AS DE CAPIT AL Alienação de Bens Outras Receit as de Capit al

Compensação P revidenciária ent re RGPS e RPPS

REC EITAS E DES PESAS PREVIDENC IÁRIAS DO RPPSLDO 2017

LRF, art .4º, §2º, inciso IV, alínea a

RECEIT AS P REVIDENCIÁRIAS

RECEIT AS CORRENT ES

Out ras Cont ribuições P revidenciárias

Receita Pat rimonial - Mobiliária

Receita de Contribuições

P essoal Militar

MUNIC ÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

ANEXO DE METAS FISC AISLEI DE DIRETRIZES O RÇ AMENTÁRIAS

P essoal Civ il

Nota: A projeção atuarial consta do anexo: Projeção Atuarial da PREVIVAG.

II.6.b. PROJEÇÃO ATUARIAL RPPS

LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea a R$ milharesREC EITAS

PREVIDENC IÁRIAS

DES PESAS PREVIDENC IÁRI

AS

RES ULTADO PREVIDENC IÁRIO

S ALDO FINANC EIRO DO EXERC ÍC IO

(a) (b) (c) = (a-b)( d ) = ( d E xe rc í c io

a n t e rio r) + ( c )

2.015 104.313.331,642.016 36.784.523,41 14.696.664,08 22.087.859,33 126.401.190,972.017 38.475.089,75 16.820.915,11 21.654.174,64 148.055.365,612.018 40.238.274,75 18.276.053,36 21.962.221,39 170.017.587,002.019 41.919.513,46 20.061.064,86 21.858.448,60 191.876.035,602.020 43.546.766,91 22.061.185,28 21.485.581,63 213.361.617,232.021 47.361.396,06 24.544.196,36 22.817.199,70 236.178.816,932.022 48.784.355,67 27.894.466,94 20.889.888,73 257.068.705,662.023 50.199.908,00 30.596.792,45 19.603.115,55 276.671.821,212.024 51.203.637,77 34.339.371,42 16.864.266,35 293.536.087,562.025 49.102.472,95 37.764.081,13 11.338.391,82 304.874.479,382.026 51.287.437,03 41.497.581,84 9.789.855,19 314.664.334,572.027 51.680.063,14 44.745.748,71 6.934.314,43 321.598.649,002.028 51.632.697,70 49.100.321,77 2.532.375,93 324.131.024,932.029 50.218.773,98 57.265.647,53 (7.046.873,55) 317.084.151,382.030 49.389.662,42 61.227.842,46 (11.838.180,04) 305.245.971,342.031 50.677.909,30 65.437.304,90 (14.759.395,60) 290.486.575,742.032 49.019.199,39 70.662.740,53 (21.643.541,14) 268.843.034,602.033 47.243.375,78 74.787.808,88 (27.544.433,10) 241.298.601,502.034 44.645.896,04 80.303.048,77 (35.657.152,73) 205.641.448,772.035 42.202.750,29 82.803.347,76 (40.600.597,47) 165.040.851,302.036 38.977.454,18 84.627.850,05 (45.650.395,87) 119.390.455,432.037 35.544.296,83 87.579.996,57 (52.035.699,74) 67.354.755,692.038 34.991.883,29 88.757.312,39 (53.765.429,10) 13.589.326,592.039 35.235.407,66 90.410.474,38 (55.175.066,72) -41.585.740,132.040 35.573.494,50 91.640.988,93 (56.067.494,43) -97.653.234,562.041 34.723.607,67 91.452.500,90 (56.728.893,23) -154.382.127,79

EXERCÍCIO

2.6 DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDELEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAISPROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS

LDO 2017

2.042 35.714.635,06 93.143.733,37 (57.429.098,31) -211.811.226,102.043 36.878.125,91 90.198.186,43 (53.320.060,52) -265.131.286,622.044 38.064.579,96 86.922.327,09 (48.857.747,13) -313.989.033,752.045 39.046.586,79 83.330.001,62 (44.283.414,83) -358.272.448,582.046 35.540.686,96 78.715.898,32 (43.175.211,36) -401.447.659,942.047 36.552.118,86 74.410.935,03 (37.858.816,17) -439.306.476,112.048 37.586.600,12 69.864.276,50 (32.277.676,38) -471.584.152,492.049 38.643.765,65 65.118.368,84 (26.474.603,19) -498.058.755,682.050 39.722.526,39 60.222.514,77 (20.499.988,38) -518.558.744,062.051 18.291.907,64 55.207.007,71 (36.915.100,07) -555.473.844,132.052 11.630.831,98 50.184.674,18 (38.553.842,20) -594.027.686,332.053 12.155.314,63 45.193.389,40 (33.038.074,77) -627.065.761,102.054 12.705.870,88 40.298.578,16 (27.592.707,28) -654.658.468,382.055 13.293.194,60 35.561.972,92 (22.268.778,32) -676.927.246,702.056 13.915.889,54 31.035.550,41 (17.119.660,87) -694.046.907,572.057 14.581.681,64 26.764.808,68 (12.183.127,04) -706.230.034,612.058 15.289.008,30 22.773.345,24 (7.484.336,94) -713.714.371,552.059 16.039.347,38 19.088.029,58 (3.048.682,20) -716.763.053,752.060 16.819.206,97 15.734.177,67 1.085.029,30 -715.678.024,452.061 17.658.171,75 12.736.105,30 4.922.066,45 -710.755.958,002.062 18.523.913,12 10.123.893,27 8.400.019,85 -702.355.938,152.063 19.476.520,32 7.904.732,91 11.571.787,41 -690.784.150,742.064 20.488.168,19 6.087.060,14 14.401.108,05 -676.383.042,692.065 21.553.781,58 4.672.183,69 16.881.597,89 -659.501.444,802.066 22.692.737,24 3.650.034,42 19.042.702,82 -640.458.741,982.067 23.901.057,84 2.998.333,87 20.902.723,97 -619.556.018,012.068 25.182.784,86 2.654.915,36 22.527.869,50 -597.028.148,512.069 26.537.264,05 2.525.984,22 24.011.279,83 -573.016.868,682.070 27.979.476,81 2.491.493,98 25.487.982,83 -547.528.885,852.071 29.509.328,85 2.472.004,67 27.037.324,18 -520.491.561,672.072 31.131.970,99 2.457.789,55 28.674.181,44 -491.817.380,232.073 32.852.853,49 2.442.600,89 30.410.252,60 -461.407.127,632.074 34.677.931,44 2.426.363,93 32.251.567,51 -429.155.560,122.075 36.613.521,43 2.409.011,89 34.204.509,54 -394.951.050,582.076 38.666.322,23 2.390.506,97 36.275.815,26 -358.675.235,322.077 40.843.261,87 2.376.693,75 38.466.568,12 -320.208.667,202.078 43.151.674,80 2.361.934,94 40.789.739,86 -279.418.927,342.079 45.599.508,29 2.346.158,41 43.253.349,88 -236.165.577,462.080 48.195.190,56 2.329.299,51 45.865.891,05 -190.299.686,412.081 50.947.658,57 2.311.321,81 48.636.336,76 -141.663.349,652.082 53.866.217,77 2.297.903,22 51.568.314,55 -90.095.035,102.083 56.960.722,92 2.283.566,81 54.677.156,11 -35.417.878,992.084 60.241.787,93 2.268.242,68 57.973.545,25 22.555.666,262.085 63.720.667,53 2.251.868,21 61.468.799,32 84.024.465,582.086 67.409.294,64 2.234.408,32 65.174.886,32 149.199.351,902.087 71.320.155,28 2.221.377,24 69.098.778,04 218.298.129,942.088 75.466.475,92 2.207.455,56 73.259.020,36 291.557.150,302.089 79.862.439,58 2.192.575,51 77.669.864,07 369.227.014,372.090 84.523.084,17 2.176.676,52 82.346.407,65 451.573.422,02

FONTE: Calculo Atuar ial PREVIVAG Julho/2016

II.7. RENÚNCIA

1.000,00R$

2017 2018 2019

IP T U ISENÇÃO 831.487 914.718 1.006.281

IT BI ISENÇÃO 110.010 121.022 133.136

ISSQN ISENÇÃO 216.578 238.257 262.106

1.158.075 1.273.997 1.401.523

FONTE: De ac o rdo co m a do c umento emit idao pela sec retaria M unicipal da Rec eita

LDO 2017

AMF - T abela 8 (LRF, art .4º, §2º, inciso V)

SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO COMPENSAÇÃOT RIBUT O MODALIDADERENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

A renúncia f oi considerada na estimativa de receita, e portanto, não af etará as metas de

resultados Primário e Nominal do Anexo II. diretrizes orçamentárias;

Municipes de baixa renda conforme Lei Municipal nº 2.134/1999

ES TIMATIVA E C O MPENS AÇ ÃO DA RENÚNC IA DE REC EITA

TOT AL

MUNIC ÍPIO DE VÁRZEA GRANDELEI DE DIRETRIZES O RÇ AMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FIS C AIS

II.8. Margem de Expansão das Despesas de Obrigatórias de Caráter Continuado

LRF, art. 4°, § 2°, inciso V R$ 1,00

EVENTO Valor Previsto 2015

Aumento Permanente da Receita -37.236.041,73

(-) Aumento referente a transferências constitucionais

(-) Aumento referente a transferências do FUNDEB 5.142.568,13

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) -32.093.473,59

Redução Permanente de Despesa (II)

Margem Bruta (III) = (I+II) -32.093.473,59

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00

Novas DOCC 0,00 Novas DOCC geradas por PPP's

Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV) -32.093.473,59FONTE:

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDELEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAISMARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

LDO 2017

A estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado é um requisito introduzido pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, em seu art. 17, para assegurar que não haverá a criação de nova despesa sem fontes consistentes de financiamento, entendidas essas como aumento permanente de receita ou redução de outra despesa de caráter continuado.

O aumento permanente de receita é definido como aquele proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo ou majoração ou criação de tributo ou contribuição (§ 3º, do art. 17, da LRF).

Por sua vez, considera-se como obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios (caput do art. 17, da LRF).

A margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado em Várzea Grande ocorrerá em compatibilidade com o crescimento da receita em função da expansão da economia, tendo em vista que o município não utilizará os mecanismos supracitados de elevação de receita.

ANEXO III

ANEXO RISCOS FISCAIS

I – Demonstrativo de Riscos Fiscais

Descrição valor Descrição ValorRisco do Passivo Contingente:

Existe um p assivo Contingente de emp resas que está sendo discutido na justiça referente valores, que de acordo com os processos montam um valor expressivo

11.710.288

. Limitação da desp esa, conforme determina Art. 9º da LRF.

11.710.288

TOTAL 11.710.288 TOTAL 11.710.288

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RIS COS FIS CAIS

Fonte: Secretaria Municipal de Finanças - VG

R$ 1,00 ARF (LRF, art. 4º, § 3º)

DEMONS TRATIVO DE RIS COS FIS CAIS E PROVIDÊNCIAS

LDO 2017

RIS COS FIS CAIS PRO VIDÊNCIAS

Durante o exercício financeiro há de se considerar riscos quanto ao passivo contingente que se encontra em juízo.

A providência a ser adotada no caso de concretizar o risco, será a limitação das despesas no valor correspondente.

.