9255 Curso de Direito...

SUMÁRIO

AGRADECIMENTOS ............................................................................................ 9

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO ........................................................................... 13

NOTA DO AUTOR ............................................................................................... 15

1. CONSTITUCIONALISMO .............................................................................. 32

1.1 Conceito ................................................................................................ 33

1.2 Evolução Histórica ................................................................................. 35

1.2.1 Pré-constitucionalismo: Pré-história (até 4.000 a.C.) .................... 36

1.2.2 Constitucionalismo Antigo: Idade Antiga ou Antiguidade (de 4.000 a.C. a 476 d.C.) ............................................................ 36

1.2.2.1 Constitucionalismo Hebreu...................................... 37

1.2.2.2 Constitucionalismo Grego ........................................ 39

1.2.2.3 Constitucionalismo Romano .................................... 41

1.2.2.4 O Constitucionalismo Antigo no Oriente .................. 45

1.2.3 Constitucionalismo Medieval (Idade Média – 276 a 1453, d.C.) ... 50

1.2.3.1 Magna Carta, de 1215 .............................................. 51

1.2.3.2 Outros documentos constitucionais da Idade Média .. 55

1.2.4 Constitucionalismo na Idade Moderna (de 1453 a 1789):............. 55

1.2.5 Constitucionalismo Contemporâneo (Neoconstitucionalismo)..... 66

1.3 Outras Modalidades de Constitucionalismo ............................................ 76

1.3.1 O Novo Constitucionalismo Latino-americano ............................ 76

1.3.1.1 Os ciclos constitucionais na América do Sul ............. 77

1.3.1.2 A Constituição brasileira de 1988 e o primeiro ciclo constitucional: o constitucionalismo multicultural. .. 79

1.3.1.3 O Segundo Ciclo Constitucional: as Constituições Plu-ralistas da Colômbia (1991) e da Venezuela (1999) ... 82

9255_Curso de Direito Constitucional.indb 17 09/03/17 13:47

18 | CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL18 | CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

1.3.1.4 O Terceiro Ciclo Constitucional: o Estado Plurina-cional nas Constituições da Bolívia e do Equador ... 84

1.3.2 Constitucionalismo Social ........................................................... 86

1.3.2.1 Constituição do México, de 1917 ............................. 87

1.3.2.2 Constituição de Weimar, de 1919 ............................. 88

1.3.2.3 Os direitos sociais na Inglaterra, segundo Marshall ... 89

1.3.2.4 O Constitucionalismo social no Brasil ...................... 91

1.3.3 Constitucionalismo Transnacional ............................................... 92

1.3.4 Constitucionalismo Global ......................................................... 94

1.3.5 Transconstitucionalismo ............................................................. 96

1.3.6 Constitucionalismo Termidoriano, Whig ou Girondino ................ 97

1.3.7 Constitucionalismo Teocrático .................................................... 99

1.3.8 Constitucionalismo do Futuro ou do Porvir .................................. 101

1.4 Questões comentadas ............................................................................ 103

GABARITO ..................................................................................................... 107

2 DIREITO CONSTITUCIONAL ......................................................................... 110

2.1 Origem do Direito Constitucional........................................................... 111

2.2 Conceito de Direito Constitucional......................................................... 111

2.3 Natureza do Direito Constitucional ........................................................ 112

2.4 Objeto do Direito Constitucional............................................................ 113

2.5 Espécies ou Divisão do Direito Constitucional ........................................ 114

2.6 Relações com outros ramos do Direito .................................................... 115

2.7 Fontes do Direito Constitucional ............................................................ 121


3. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO ......................................................................... 126

3.1 Considerações acerca do vocábulo “Constituição” ................................. 127

3.2 Origem ................................................................................................. 128

3.3 Conceito ................................................................................................ 129

3.4 Concepções principais sobre Constituição.............................................. 130

3.4.1 Sentido Sociológico (concepção sociológica) de Ferdinand Lassale ... 130

3.4.2 Sentido político (concepção política) de Carl Schmitt .................. 133


SUMÁRIO | 19SUMÁRIO | 19

3.4.3 Sentido jurídico (concepção jurídica) de Hans Kelsen .................. 137

3.4.3.1 A norma fundamental hipotética de Kelsen (Grund-norm) ....................................................................... 139

3.5 Hierarquia das normas no Brasil ............................................................. 140

3.5.1 Bloco de constitucionalidade ...................................................... 141

3.5.2 Tratados internacionais sobre direitos humanos ........................... 144

3.5.3 Leis ............................................................................................. 146

3.5.4 Atos infralegais ........................................................................... 146

3.5.5 Leis estaduais e municipais? ........................................................ 146

3.5.6 Resumo esquemático .................................................................. 147

3.6 Outras concepções de Constituição ........................................................ 147

3.6.1 Concepção cultural .................................................................... 147

3.6.2 Concepção jusnaturalista (Constituição jusnaturalista) ................. 150

3.6.3 Concepção marxista ................................................................... 151

3.6.4 Concepção institucionalista ........................................................ 152

3.6.5 Concepção estruturalista ............................................................. 152

3.6.6 Concepção biomédica (constituição biomédica) ......................... 153

3.6.7 Concepção compromissória (constituição compromissória) ........ 153

3.6.8 Concepção suave ou dúctil (Constituição suave ou dúctil) de Gustav Zagrebelsky ................................................................................ 154

3.6.9 Concepção empresarial (constituição empresarial) ...................... 155

3.6.10 Concepção oral (constituição oral) .............................................. 155

3.6.11 Concepção instrumental ............................................................. 155

3.6.12 Constituição como estatuto do poder .......................................... 156

3.6.13 Constituição como garantia do “status quo” econômico e social ... 156

3.7 Concepções modernas de Constituição .................................................. 157

3.7.1 Constituição dirigente, de Canotilho ........................................... 157

3.7.2 Constituição como documento regulador do sistema político (na Teoria dos Sistemas de Niklas Luhman) ........................................ 159

3.7.3 Constituição como processo político, de Peter Häberle ................ 160

3.7.4 Constituição na teoria discursiva do Direito de Jürgen Habermas .... 161



3.7.5 Força normativa da Constituição e Constituição Aberta de Konrad Hesse ......................................................................................... 162

3.8 Supremacia da Constituição ................................................................... 162

3.9 Objeto e conteúdo das Constituições ...................................................... 165

3.10 Elementos das Constituições .................................................................. 166

3.11 Estrutura da Constituição ........................................................................ 168

3.11.1 Preâmbulo .................................................................................. 168

3.11.2 Parte Permanente ........................................................................ 170

3.11.3 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ......................... 170


GABARITO ..................................................................................................... 182

4. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES ........................................................ 192

4.1 Quanto ao conteúdo .............................................................................. 193

4.2 Quanto à forma: escrita e não escrita ...................................................... 195

4.3 Quanto ao modo de elaboração ............................................................. 196

4.4 Quanto à origem .................................................................................... 197

4.5 Quanto à extensão ................................................................................. 198

4.6 Quanto à função .................................................................................... 199

4.7 Quanto à essência (ou ontológica), de Karl Loewenstein ......................... 199

4.8 Quanto à sistematização ........................................................................ 202

4.9 Quanto ao sistema: principiológica e preceitual ..................................... 203

4.10 Quanto à origem de sua decretação ........................................................ 204

4.11 Quanto à ideologia ................................................................................ 205

4.12 Quanto à atividade legislativa ................................................................. 205

4.13 Quanto ao período de duração ............................................................... 207

4.14 Classifi cação de Raul Machado Horta .................................................... 207

4.15 Classifi cação de Marcelo Neves: constituição simbólica ......................... 208

4.16 Constituição-balanço ou constituição-registro ........................................ 210

4.17 Constituição em branco (silenciosa ou Blanko-Verfassung) ...................... 210

4.18 Quanto ao conteúdo ideológico ............................................................. 212

4.19 Constituição aberta ................................................................................ 212

4.20 Constituição suave ou dúctil ................................................................... 213

4.21 Constituição compromissória ................................................................. 213

4.22 Constituição biomédica ......................................................................... 214



4.23 Constituição oral .................................................................................... 215

4.24 Constituição colaborativa (Constituição.com ou crowdsourced constitu-tion) ....................................................................................................... 215

4.25 Quanto à concentração do poder (segundo Néstor Sagüés) ..................... 216

4.26 Quanto à efi cácia ................................................................................... 216

4.27 Quanto à rigidez .................................................................................... 217

4.27.1 As cláusulas pétreas .................................................................... 218

4.27.1.1 Forma Federativa de Estado (Federação) .................... 219

4.27.1.2 Voto direto, secreto, universal e periódico ................ 221

4.27.1.3 Separação dos Poderes ............................................. 222

4.27.1.4 Direitos e garantias individuais ................................. 224

4.27.2 Cláusulas pétreas e o dilema Contramajoritário ........................... 225


GABARITO ..................................................................................................... 232

5. HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS .......................................... 240

5.1 O período pré-constitucional ................................................................. 241

5.2 A gênese do constitucionalismo brasileiro .............................................. 243

5.3 A Assembleia Constituinte do Império e a “Constituição da Mandioca” ... 250

5.4 A Constituição de 1824 .......................................................................... 252

5.4.1 Análise da Constituição de 1824 ................................................. 252

5.4.2 O Ato Adicional de 1834 ............................................................. 257

5.4.3 Controle de constitucionalidade ................................................. 258

5.4.4 Quadro sinótico .......................................................................... 258

5.5 A Constituição de 1891 .......................................................................... 259


5.5.2 Quadro Sinótico ......................................................................... 264

5.6 Constituição de 1934 ............................................................................. 264


5.6.2 Quadro Sinótico ......................................................................... 270

5.7 Constituição de 1937 ............................................................................. 271


5.7.2 Quadro Sinótico ......................................................................... 277

5.8 Constituição de 1946 ............................................................................. 278




5.8.2 Quadro Sinótico ......................................................................... 284

5.9 Constituição de 1967 ............................................................................. 285


5.9.2 A Emenda Constitucional 1, de 1969 ........................................... 292

5.9.3 Quadro Sinótico ......................................................................... 293

5.10 Constituição de 1988 ............................................................................. 294


5.10.2 Quadro Sinótico ......................................................................... 300


GABARITO ..................................................................................................... 308

6. NORMA CONSTITUCIONAL ......................................................................... 314

6.1 A Constituição como um sistema aberto de normas ................................. 315

6.2 A Norma constitucional ......................................................................... 316

6.2.1 Regras e princípios ...................................................................... 318

6.2.2 Confl ito entre regras e princípios ................................................. 322

6.3 Classifi cação dos princípios e regras constitucionais (segundo José Joaquim Gomes Canotilho) .................................................................................. 324


GABARITO ..................................................................................................... 330

7. APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS ..................................... 332

7.1 Vigência, validade e efi cácia .................................................................. 333

7.2 Classifi cação de Ruy Barbosa ................................................................. 336

7.3 Classifi cação de José Afonso da Silva ...................................................... 337

7.4 Norma constitucional de efi cácia absoluta ............................................. 352

7.5 Norma constitucional de efi cácia exaurida ............................................. 352

7.6 Classifi cação de Maria Helena Diniz ...................................................... 352

7.7 Classifi cação de Celso Ribeiro Bastos e Carlos Ayres Britto ...................... 353

7.8 Classifi cação de Manoel Gonçalves Ferreira Filho ................................... 353

7.9 Classifi cação de Luís Roberto Barroso .................................................... 354


GABARITO ..................................................................................................... 363



8. PODER CONSTITUINTE ................................................................................... 370

8.1 Conceito e origem .................................................................................. 371

8.2 Espécies de Poder Constituinte ............................................................... 376

8.2.1 Poder Constituinte Originário ...................................................... 376

8.2.2 Poder Constituinte derivado ou instituído .................................... 379

8.2.2.1 Características do poder constituinte derivado decor-rente ........................................................................ 381

8.2.2.2 Características do Poder Constituinte Derivado Re-formador .................................................................. 382

8.3 Revisão Constitucional e Emenda Constitucional .................................... 382

8.3.1 Limitações do Poder Constituinte Reformador ............................. 387

8.4 Poder Constituinte Difuso (ou Mutação Constitucional) .......................... 388

8.5 Poder constituinte supranacional (ou transnacional) ............................... 394


GABARITO ..................................................................................................... 402

9. FENÔMENOS CONSTITUINTES ....................................................................... 406

9.1 Recepção ............................................................................................... 407

9.2 Repristinação ......................................................................................... 412

9.3 Desconstitucionalização ........................................................................ 413

9.4 Recepção Material de Norma Constitucional .......................................... 414

9.5 Revogação ............................................................................................. 415

9.6 Temas relacionados à Lei Constitucional no tempo ................................. 417

9.6.1 Vacatio Constitutionis ................................................................. 417

9.6.2 Efi cácia retroativa das normas constitucionais ............................. 417

9.6.3 Derrotabilidade das Normas Constitucionais ............................... 421


GABARITO ..................................................................................................... 428

10. INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL (HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL) ... 432

10.1 Conceitos .............................................................................................. 433

10.2 Hermenêutica Constitucional ................................................................. 434

10.3 Duas Indagações de Hermenêutica ........................................................ 435

10.4 Classifi cação da interpretação ................................................................ 437



10.4.1 Quanto ao sujeito ....................................................................... 437

10.4.2 Quanto aos efeitos ...................................................................... 439

10.5 Correntes interpretativas norte-americanas ............................................. 440

10.6 Métodos de Interpretação Constitucional................................................ 451

10.7 Princípios de interpretação constitucional .............................................. 460

10.8 Interpretação Conforme à Constituição................................................... 472


GABARITO ..................................................................................................... 483

11. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ........................................................................ 490

11.1 Artigo 1.º, da Constituição de 1988 ........................................................ 492

11.2 Separação dos Poderes ........................................................................... 503

11.3 Objetivos da República .......................................................................... 507

11.4 Princípios que Regem as Relações Internacionais ................................... 511

11.4.1 A norma programática do parágrafo único ................................... 521


GABARITO ..................................................................................................... 529

12. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE .................................................... 534

12.1 Conceito ................................................................................................ 535

12.2 Antecedentes históricos ......................................................................... 537

12.3 Controle de Constitucionalidade no Brasil .............................................. 538

12.4 Controle de convencionalidade .............................................................. 540

12.5 Bloco de Constitucionalidade ................................................................ 542

12.6 Inconstitucionalidade: nulidade ou anulabilidade? ................................. 545

12.7 Estado de Coisas Inconstitucional ........................................................... 548

12.8 Espécies de inconstitucionalidade .......................................................... 551

12.8.1 Inconstitucionalidade por omissão .............................................. 551

12.8.2 Inconstitucionalidade por ação ................................................... 557

12.9 Espécies de Controle de Constitucionalidade (quanto ao momento) ........ 563

12.9.1 Controle preventivo .................................................................... 563

12.9.2 Controle repressivo ..................................................................... 572

12.10 Controle difuso de constitucionalidade ................................................ 583

12.11 Controle Concentrado da Constitucionalidade ..................................... 608



12.12 Ações Diretas de Inconstitucionalidade ................................................ 609

12.12.1 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica (ADI Genérica) .... 609

12.12.2 Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) ...................... 665

12.12.3 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) ......... 677

12.12.4 Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva ..................... 687

12.12.5 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ... 696

12.13 Questões comentadas .......................................................................... 707

GABARITO ..................................................................................................... 716

13. TEORIA GERAL DO DIREITOS FUNDAMENTAIS ............................................ 724

13.1 A nomenclatura ..................................................................................... 725

13.2 A topografi a constitucional..................................................................... 725

13.3 Distinção: direitos fundamentais e direitos humanos ............................... 726

13.4 Distinção: direitos e garantias ................................................................. 728

13.5 O que caracteriza a “fundamentalibilidade” do Direito? ......................... 729

13.6 Direitos fundamentais em sentido material e em sentido formal .............. 732


13.8 Direitos Fundamentais nas Constituições brasileiras ............................... 742

13.9 Direitos Fundamentais como Cláusulas Pétreas ....................................... 746

13.10 Classifi cação dos Direitos Fundamentais .............................................. 747

13.10.1 Classifi cação dos direitos em dimensões ou gerações ................. 747

13.10.2 Classifi cação dos direitos em dimensões ou gerações ................. 753

13.10.3 Classifi cação segundo o conteúdo (ou modo de proteção) .......... 754

13.11 Deveres fundamentais .......................................................................... 756

13.12 Titulares dos Direitos Fundamentais ..................................................... 757

13.13 Características dos Direitos Fundamentais ............................................ 775

13.14 Limitações dos Direitos Fundamentais .................................................. 787

13.15 A dimensão objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais .................... 794

13.16 Efi cácia dos Direitos Fundamentais ...................................................... 795

13.16.1 Efi cácia vertical, horizontal e diagonal dos direitos fundamen-tais ............................................................................................. 797


GABARITO ..................................................................................................... 806



14. DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS (ART. 5º, CF) ....................................... 812

14.1 Direito à Vida (art. 5o, “caput”, CF) .......................................................... 814

14.2 Igualdade (art. 5º, “caput”, CF) ............................................................... 826

14.3 Igualdade de Gênero (art. 5o, I, CF) ......................................................... 837

14.4 Princípio da legalidade (art. 5o, II, CF) ..................................................... 839

14.5 Proibição da Tortura (art. 5o, III, CF) ......................................................... 842

14.6 Liberdade de manifestação do pensamento (art. 5o, IV, CF) ...................... 850

14.7 Direito de Resposta (art. 5o, V, CF) ........................................................... 859

14.8 Liberdade de Consciência e Crença (art. 5o, VI, CF) ................................. 861

14.9 Prestação de assistência religiosa (art. 5o, VII, CF) .................................... 866

14.10 Escusa de consciência (art. 5o, VIII, CF) ................................................. 867

14.11 Liberdade intelectual, artística, científi ca e de comunicação (art. 5o, IX) ... 869

14.12 Intimidade e vida privada (art. 5o, X) ..................................................... 873

14.13 Inviolabilidade do domicílio (art. 5o, XI, CF) .......................................... 879

14.14 Inviolabilidade das comunicações (art. 5o, XII, CF) ................................ 884

14.15 Liberdade de escolha de trabalho (art. 5o, XIII) ....................................... 889

14.16 Liberdade de informação e sigilo de fonte (art. 5o, XIV e XXXIII, CF) ....... 893

14.17 Liberdade de locomoção (art. 5o, XV, CF) .............................................. 899

14.18 Direito de reunião (art. 5o, XVI, CF) ....................................................... 902

14.19 Direito de associação (art. 5o, XVII a XXI, CF) ........................................ 905

14.20 Direito de propriedade (art. 5o, XXII a XXVI) .......................................... 908

14.21 Propriedade intelectual (5o, XXVII a XXIX, CF) ....................................... 913

14.22 Defesa do consumidor (art. 5o, XXXII, CF) ............................................. 914

14.23 Direito de petição e direito de certidão (art. 5o, XXXIV, CF) .................... 915

14.24 Inafastabilidade do controle jurisdicional (art. 5o, XXXV, CF) ................. 917

14.25 Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada (art. 5o, XXXVI, CF) ......................................................................................................... 919

14.26 Princípios Constitucionais do Processo (art. 5o, XXXVII, XXXVIII, LIV a LX, CF) ................................................................................................... 923

14.27 Princípios e Regras penais (art. 5o, XXXIX a L, CF) .................................. 978

14.28 Extradição (art. 5o, LI, LII, CF) ............................................................... 987

14.29 Regras sobre a prisão (art. 5o, LXI a LXVII, CF) ........................................ 988

14.30 Remédios constitucionais (art. 5o, LXVIII a LXXIII, CF) ........................... 990

14.30.1 Habeas corpus (art. 5o, LXVIII, CF) ............................................. 990



14.30.2 Habeas data (art. 5º, LXXII, CF) .................................................. 999

14.30.3 Mandado de Injunção (art. 5o, LXXI, CF) ..................................... 1002

14.30.4 Ação Popular (art. 5o, LXXIII, CF) ................................................ 1005

14.30.5 Mandado de Segurança (art. 5o, LXIX, CF) .................................. 1009

14.30.6 Mandado de Segurança Coletivo (art. 5o, LXX, CF) ...................... 1012

14.31 Assistência judiciaria gratuita (art. 5o, LXXIV, CF) ................................... 1014

14.32 Gratuidade de direitos (art. 5o, LXXVI e LXXVII, CF) ............................... 1015


GABARITO ..................................................................................................... 1030

15. DIREITOS SOCIAIS ......................................................................................... 1040

15.1 O surgimento do constitucionalismo social ............................................ 1041

15.2 Os direitos sociais na Inglaterra, segundo Marshall ................................. 1044

15.3 Os direitos sociais no ordenamento jurídico brasileiro ............................ 1045

15.4 Uma análise crítica da evolução dos direitos no Brasil, segundo José Murilo de Carvalho ........................................................................................... 1048

15.5 Os direitos sociais como direitos fundamentais ....................................... 1050

15.6 A efi cácia das normas constitucionais defi nidoras dos direitos sociais ..... 1051

15.6.1 Perspectiva objetiva das normas defi nidoras dos direitos sociais e fontes das políticas públicas ........................................................ 1051

15.6.2 Perspectiva subjetiva das normas defi nidoras dos direitos sociais e fontes das políticas públicas ........................................................ 1053

15.7 Mínimo Existencial ................................................................................ 1053

15.8 Reserva do Possível ................................................................................ 1063

15.9 Direitos fundamentais e proibição do retrocesso (“efeito cliquet”, efeito catraca, “ratchet effect”, proibição de “contra-revolução social” ou “evo-lução reacionária) .................................................................................. 1066


GABARITO ..................................................................................................... 1075

16. DIREITO DE NACIONALIDADE ...................................................................... 1078

16.1 Apátridas ............................................................................................... 1080

16.2 Defi nições correlatas ............................................................................. 1082

16.3 Espécies de Nacionalidade ..................................................................... 1084

16.4 Brasileiros Natos .................................................................................... 1085



16.5 Naturalização ........................................................................................ 1090

16.6 Quase nacionalidade ............................................................................. 1094

16.7 Diferenças entre brasileiro nato e naturalizado ....................................... 1096

16.8 Perda da nacionalidade .......................................................................... 1100

16.8.1 Dupla nacionalidade (art. 12, § 4o, CF) ........................................ 1102

16.9 Deportação, expulsão e extradição (Lei 6.815/80) .................................. 1103

16.9.1 Deportação ................................................................................ 1103

16.9.2 Expulsão ..................................................................................... 1104

16.9.3 Extradição .................................................................................. 1106

16.9.3.1 Requisitos legais da extradição passiva ..................... 1107

16.9.4 Quadro comparativo ................................................................... 1111


GABARITO ..................................................................................................... 1117

17. DIREITOS POLÍTICOS ..................................................................................... 1122

17.1 Democracia brasileira ............................................................................ 1123

17.2 Direitos Políticos .................................................................................... 1125

17.3 Plebiscito e Referendo ............................................................................ 1129

17.4 Iniciativa popular ................................................................................... 1141

17.5 Direito de sufrágio.................................................................................. 1145

17.7 Perda e suspensão dos direitos políticos (art. 15, CF) ............................... 1156

17.8 Princípio da anterioridade eleitoral (art. 16, CF) ...................................... 1159

17.9 Partidos políticos (art. 17, CF) ................................................................. 1160

17.9.1 Inexistência de verticalização das coligações (art. 17, § 1o, CF) .... 1164

17.9.2 Surgimento dos partidos políticos (art. 17, § 2o, CF) ...................... 1166

17.9.3 Direito de antena, fundo partidário, cláusula de barreira e direito das minorias ............................................................................... 1167


GABARITO ..................................................................................................... 1176

18. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO (A FEDERAÇÃO) .............................................. 1182

18.1 Sistema de Governo .............................................................................. 1183

18.2 Formas de Governo ................................................................................ 1195

18.3 Formas de Estado ................................................................................... 1198



18.4 Língua ofi cial e símbolos da República ................................................... 1219

18.5 Vedação entre os entes federativos .......................................................... 1223

18.6 Os entes federativos brasileiros ............................................................... 1225

18.6.1 Brasília ....................................................................................... 1225

18.6.2 Territórios Federais ..................................................................... 1226

18.7 Criação de novos Estados ...................................................................... 1230

18.8 Criação de novos Municípios ................................................................. 1234

18.9 União .................................................................................................... 1236

18.9.1 Bens da União ............................................................................ 1237

18.9.2 Competências da União .............................................................. 1247

18.10 Estados-Membros................................................................................. 1264

18.10.1 Bens dos Estados ....................................................................... 1265

18.10.2 Competência dos Estados .......................................................... 1266

18.10.3 Regiões administrativas ou em desenvolvimento (art. 43, CF) ..... 1269

18.10.4 Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões (art. 25, § 3o, CF) ......................................................................... 1270

18.11 Municípios .......................................................................................... 1272

18.11.1 Competência dos Municípios .................................................... 1273

18.12 Distrito Federal .................................................................................... 1280

18.12.1 Competências do Distrito Federal .............................................. 1281

18.13 Modelos de repartição de competências ............................................... 1283

18.14 Intervenção .......................................................................................... 1285

18.14.1 Intervenção federal .................................................................... 1285

18.14.2 Intervenção estadual ................................................................. 1293


GABARITO ..................................................................................................... 1302

19. SEPARAÇÃO DOS PODERES .......................................................................... 1308

19.1 Nomenclatura ........................................................................................ 1309


19.3 Finalidade .............................................................................................. 1313

19.4 Bipartição, tripartição, quadripartição e pentapartição ............................ 1314

19.5 Separação dos Poderes no Brasil ............................................................. 1317

19.6 Princípios que regem a Separação dos Poderes ....................................... 1322



19.7 Funções Típicas e Atípicas ...................................................................... 1325

19.8 Sistema de freios e contrapesos ............................................................... 1327

19.9 Poder Legislativo .................................................................................... 1328

19.9.1 Câmara dos Deputados ............................................................... 1329

19.9.2 Senado Federal ........................................................................... 1333

19.9.3 Quadro esquemático: diferenças entre Câmara dos Deputados e Senado Federal ........................................................................... 1334

19.9.4 Reuniões .................................................................................... 1335

19.9.5 Comissões Parlamentares ............................................................ 1339

19.9.5.1 Comissão Parlamentar de Inquérito .......................... 1341

19.9.5.2 Comissões Mistas ..................................................... 1363

19.9.5.3 Comissão Representativa .......................................... 1364

19.10 Imunidade Parlamentar ........................................................................ 1365

19.10.1 Conceito ................................................................................... 1365

19.10.2 Modalidades ............................................................................. 1365

19.10.3 Imunidade Material ................................................................... 1366

19.10.4 Imunidade Formal quanto à Prisão ............................................. 1374

19.10.5 Imunidade Formal quanto ao Processo ...................................... 1381

19.10.6 Prerrogativa de Foro (foro por prerrogativa de função) ................ 1385

19.10.7 Outras garantias ........................................................................ 1390

19.11 Incompatibilidades dos Parlamentares Federais .................................... 1390

19.12 Perda do Mandato e Cassação do Mandato do Deputado Federal e Senador ................................................................................................. 1392

19.13 Processo Legislativo ............................................................................. 1394

19.13.1 Emenda Constitucional ............................................................. 1395

19.13.2 Lei Ordinária ............................................................................. 1399

19.13.3 Lei Complementar ..................................................................... 1420

19.13.4 Lei Delegada ............................................................................. 1422

19.13.5 Medida Provisória ..................................................................... 1424

19.13.6 Decreto-legislativo .................................................................... 1433

19.13.7 Resolução ................................................................................ 1436

19.14 Função Fiscalizatória Exercida pelo Legislativo ..................................... 1437

19.14.1 Tribunal de Contas da União ..................................................... 1440



19.15 Poder Executivo ................................................................................... 1450

19.16 Poder Judiciário ................................................................................... 1478

19.17 Funções Essenciais à Justiça .................................................................. 1506

19.18 Questões comentadas ......................................................................... 1516

GABARITO ..................................................................................................... 1525

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .......................................................................... 1532


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