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ANEXO – W

Estudos que serviram na determinação dos parâmetros de operação

Aterro Sanitário

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE POLOS REGIONAIS

VALE DO JAGUARIBE/VALE DO ACARAÚ (BR-L1176)

Contrato de Empréstimo Nº 2826/OC-BR

ELABORAÇÃO DE MODELOS A SEREM ADOTADOS

PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE

OPERAÇÃO DA CENTRAL DE TRATAMENTO DE

RESÍDUOS SÓLIDOS E SUAS UNIDADES

CORRELATAS, NO ATERRO REGIONAL DE SOBRAL

CONTRATO 043/CIDADES/2016

Produto 04-F-AI. Estudo de Viabilidade Econômica-Financeira da CTR –

Alternativa I – Alargamento a Outros Municípios

Versão Final

RPG – Regulation, Performance and Governance, Ltda.

FORTALEZA, JULHO DE 2017

iii

Relatórios que compõem este Produto:

Produto 04. Sumário Executivo

Produto 04-A. Estudo de Viabilidade Econômica-Financeira da Implantação da

Unidade de Tratamento de RCC

Produto 04-B. Estudo de Viabilidade Econômica-Financeira da Implantação da

Unidade de Tratamento de RSS

Produto 04-C. Estudo de Viabilidade Econômica-Financeira da Implantação da

Unidade de Compostagem

Produto 04-D. Estudo de Viabilidade Econômica-Financeira das ETR e do Transporte

para a CTR

Produto 04-E. Estudo de Viabilidade Econômica-Financeira do Aterro Sanitário

Produto 04-F-AI. Estudo de Viabilidade Econômica-Financeira da CTR –

Alternativa I – Alargamento a Outros Municípios

Produto 04-F-AII. Estudo de Viabilidade Econômica-Financeira da CTR – Alternativa

II – Aproveitamento Energético do Biogás

Produto 04-F-AIII. Estudo de Viabilidade Econômica-Financeira da CTR – Alternativa

III - Implantação da Unidade de Combustível Derivado de Resíduos

v

Elaborado pela equipe-técnica:

• Coordenador do Projeto: Rui Cunha Marques;

• Economista Sênior: João Simão Pires;

• Advogado Sênior: Wladimir Antônio Ribeiro;

• Engenheiro Sênior: Luiz Nascimento;

• Engenheiro Sênior: Pedro Simões;

• Administradora: Marina Ladeiras.

________________________________________________

Rui Cunha Marques

(Coordenador do Projeto)

vii

Apoio Técnico e Financeiro:

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

GOVERNADOR

Camilo Sobreira de Santana

Vice-Governadora

Maria Izolda Cela de Arruda Coelho

SECRETARIA DAS CIDADES

Secretário das Cidades

Jesualdo Pereira Farias

Secretário Adjunto das Cidades

Germano Rocha Fonteles

Secretário Executivo das Cidades

Ronaldo Lima Moreira Borges

Coordenadora do Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais – Vale do Jaguaribe/Vale do Acaraú

Carolina Gondim Rocha

Supervisora do Componente II - Apoio às Estratégias de Desenvolvimento Regional e Melhoria do Sistema de Registro e

Formalização de Empresas

Débora Varela Magalhães

Especialista Ambiental do Componente I - Melhoria da Infraestrutura Urbana

Maria Edvânia Rocha

Coordenador de Saneamento

Alceu de Castro Galvão Júnior

Analista de Desenvolvimento Urbano

Vanessa Luana Oliveira Lima

Engenheiro Sanitarista e Ambiental do Componente I – Melhoria da Infraestrutura Urbana

André Sarmanho de Lima

Consultoria:

ix

Este trabalho, desenvolvido pela RPG, tem por base a informação disponibilizada pela

Secretaria das Cidades, em particular os projetos executivos da CTR. Desta forma, não

deve ser imputado à Consultoria quaisquer responsabilidades pela qualidade,

veracidade e exatidão e insuficiência da informação contida no presente documento.

xi

ÍNDICE

1 INTRODUÇÃO .................................................................................................. 1

2 CONTEXTO NACIONAL ................................................................................... 5

2.1 ENQUADRAMENTO LEGAL ......................................................................................................... 5

2.2 CARACTERIZAÇÃO GERAL DOS RSU ........................................................................................ 12

2.2.1 Nacional ...................................................................................................................... 12

2.2.2 Estado do Ceará ......................................................................................................... 13

2.2.3 Região Metropolitana do Sobral ............................................................................... 14

2.3 ALTERNATIVAS E APLICAÇÕES ................................................................................................. 18

2.3.1 Não Geração, Redução e Reutilização ...................................................................... 19

2.3.2 Reciclagem ................................................................................................................. 20

2.3.3 Compostagem ............................................................................................................. 21

2.3.4 Tratamento Térmico (incineração) ......................................................................... 22

3 CGIRS-RMS: ALARGAMENTO A OUTROS MUNICÍPIOS ............................... 25

3.1 ENQUADRAMENTO ................................................................................................................. 25

3.2 ALTERNATIVA AO CENÁRIO BASE ........................................................................................... 29

4 VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO ALARGAMENTO A OUTROS

MUNICÍPIOS ................................................................................................ 33

4.1 NOTA INTRODUTÓRIA ............................................................................................................ 33

4.2 INDICADORES DE ANÁLISE ECONÔMICA E FINANCEIRA .......................................................... 34

4.2.1 Valor Presente Líquido (VPL) ................................................................................... 34

4.2.2 Índice Benefício/Custo (B/C) .....................................................................................35

4.2.3 Taxa Interna de Retorno (TIR) ................................................................................ 36

4.2.4 Taxa Interna de Retorno Modificada (TIRM) ......................................................... 37

4.3 PREMISSAS TÉCNICAS ............................................................................................................ 38

4.3.1 Evolução Populacional .............................................................................................. 39

4.3.2 Projeção da Geração de RSU .................................................................................... 40

4.3.3 Projeção da Quantidade de RSU Recepcionados pelas ETR (Cenário I da

Alternativa I) ............................................................................................................. 41

4.3.4 Projeção da Quantidade de RSU Recepcionados pelas ETR (Cenário II da

Alternativa I) ............................................................................................................ 42

4.3.5 Planejamento do Circuito (Cenário I da Alternativa I).......................................... 43

4.3.6 Planejamento do Circuito (Cenário II da Alternativa I) ........................................ 45

xii

4.4 PREMISSAS MACROECONÔMICAS, TRIBUTÁRIAS, FISCAIS E DE CAPITAL DE GIRO ................... 48

4.4.1 Macroeconômicas ...................................................................................................... 48

4.4.2 Tributários e Fiscais .................................................................................................. 49

4.4.3 Capital de Giro ........................................................................................................... 50

4.5 PLANO DE INVESTIMENTOS .................................................................................................... 50

4.5.1. Cenário I da Alternativa I .......................................................................................... 51

4.5.2. Cenário II da Alternativa I ........................................................................................53

4.6 CUSTOS E DESPESAS DE OPERAÇÃO ....................................................................................... 58

4.6.1 Cenário I da Alternativa I ......................................................................................... 58

4.6.2 Cenário II da Alternativa I ....................................................................................... 63

4.7 RECEITAS .............................................................................................................................. 68

4.7.1 Cenário I da Alternativa I ......................................................................................... 68

4.7.2 Cenário II da Alternativa I ....................................................................................... 70

5 NOTAS FINAIS ............................................................................................... 73

5.1 SÍNTESE CONCLUSIVA ............................................................................................................. 73

5.2 PRÓXIMOS PASSOS ................................................................................................................. 75

Anexos

Anexo I – Demonstrações financeiras

xiii

ÍNDICE DE FIGURAS

Figura 1 – Resumo das fases e etapas do projeto ....................................................................................................................... 3

Figura 2 – Disposiça o final dos RSU coletados no Brasil ...................................................................................................... 13

Figura 3 – Municí pios da RMS .......................................................................................................................................................... 18

Figura 4 – Unidade de reciclagem (Fonte: http://www.pensamentoverde.com.br) ................................................ 21

Figura 5 – Exemplo de um centro de compostagem ............................................................................................................... 22

Figura 6 – Incinerador de resí duos (Fonte: http://mundoeducacao.bol.uol.com.br) ............................................. 23

Figura 7 – Representaça o esquema tica das ETR e suas trajeto rias ate a CTR ............................................................ 26

Figura 8 – Transbordo de resí duos ................................................................................................................................................ 27

Figura 9 – Esquema representativo das principais etapas envolvidas no transbordo dos RSU .......................... 27

Figura 10 – Organograma das ETR ................................................................................................................................................. 28

Figura 11 – Perfil tipo de uma ETR do CGIRS-RMS ................................................................................................................. 29

Figura 12 – Representaça o do transbordo dos RSU no Cena rio 1 para a Alternativa I ........................................... 30

Figura 13 – Representaça o do transbordo dos RSU no Cena rio 2 para a Alternativa I ........................................... 31

Figura 14 – Organograma das ETR ................................................................................................................................................. 32

xv

ÍNDICE DE QUADROS

Quadro 1 – Metas do PLANSAB........................................................................................................................................................... 9

Quadro 2 – Metas do Plano Nacional de Resí duos So lidos para os RSU ........................................................................... 9

Quadro 3 – Metas do Plano Estadual de Resí duos So lidos aplica vel aos RSU ............................................................. 10

Quadro 4 – Geraça o e coleta de RSU no Estado do Ceara (2014 e 2015) ...................................................................... 14

Quadro 5 – Disposiça o final de RSU no Estado do Ceara ...................................................................................................... 14

Quadro 6 – Estimativa da populaça o dos Municí pios de Mucambo, Reriutaba, Pires Ferreira e Varjota ....... 39

Quadro 7 – Estimativa da geraça o de RSU nos Municí pios de Mucambo, Reriutaba, Pires Ferreira e

Varjota ................................................................................................................................................................................ 40

Quadro 8 – Quantidade de RSU recepcionados pelas ETR no Cena rio 1 para a Alternativa I .............................. 41

Quadro 9 – Quantidade de RSU recepcionados pelas ETR no Cena rio 2 para a Alternativa I .............................. 42

Quadro 10 – Municí pios atendidos pelas ETR .......................................................................................................................... 43

Quadro 11 – Dista ncia e duraça o me dia das trajeto rias ....................................................................................................... 43

Quadro 12 – Nu mero de viagens necessa rias para transporte dos RSU ........................................................................ 44

Quadro 13 – Dimensionamento dos circuitos correspondente ao Cena rio I para a Alternativa I ...................... 45

Quadro 14 – Geraça o de RSU em cada ETR ................................................................................................................................ 46

Quadro 15 – Dista ncia e duraça o me dia das trajeto rias ....................................................................................................... 46

Quadro 16 – Nu mero de viagens necessa rias para transporte dos RSU ........................................................................ 46

Quadro 17 – Dimensionamento do circuito correspondente ao Cena rio 2 para a Alternativa I ......................... 48

Quadro 18 – Premissas macroecono micas ................................................................................................................................. 48

Quadro 19 – Premissas fiscais .......................................................................................................................................................... 49

Quadro 20 – Premissas sobre capital de giro ............................................................................................................................ 50

Quadro 21 – Investimento necessa rio para o transbordo dos RSU ................................................................................. 51

Quadro 22 – Investimento em EPI .................................................................................................................................................. 52

Quadro 23 – Resumo dos principais investimentos ............................................................................................................... 52

Quadro 24 – Equipamentos para a guarita ................................................................................................................................. 55

Quadro 25 – Equipamentos para o galpa o de transbordo ................................................................................................... 55

Quadro 26 – Equipamentos para a casa de controle .............................................................................................................. 56

Quadro 27 – Investimento em EPI .................................................................................................................................................. 57

Quadro 28 – Resumo dos principais investimentos ............................................................................................................... 57

Quadro 29 – Custo do pessoal para hora rio normal de trabalho para operaça o da ETR ....................................... 58

Quadro 30 – Encargos sociais ........................................................................................................................................................... 59

Quadro 31 – Encargos trabalhistas ................................................................................................................................................ 59

Quadro 32 – Custo do pessoal com horas extraordina rias .................................................................................................. 59

Quadro 33 – Custo anual de manutença o dos caminho es atego ....................................................................................... 60

Quadro 34 – Estimativa do encargo com o combustí vel ....................................................................................................... 61

xvi

Quadro 35 – Prazo de vida u til ......................................................................................................................................................... 62

Quadro 36 – Depreciaça o e amortizaça o para o investimento de renovaça o para o Cena rio I da

Alternativa I .................................................................................................................................................................. 62

Quadro 37 – Custo do pessoal para hora rio normal de trabalho para operaça o da ETR ....................................... 63



Quadro 40 – Custo do pessoal com horas extraordina rias .................................................................................................. 65

Quadro 41 – Custo anual de manutença o dos caminho es atego ....................................................................................... 65

Quadro 42 – Estimativa dos encargos anuais com a energia ele trica dos equipamentos da guarita ............... 66

Quadro 43 – Custo com o consumo de combustí vel ............................................................................................................... 67


Quadro 45 – Depreciaça o e amortizaça o para o investimento de renovaça o para o Cena rio II da

Alternativa I .................................................................................................................................................................. 68

Quadro 46 – Ana lise da tarifa do aterro sanita rio no Cena rio I da Alternativa I ....................................................... 69

Quadro 47 – Comparaça o das tarifas para o Cena rio I da Alternativa I ......................................................................... 69

Quadro 48 – Ana lise da tarifa do aterro sanita rio no Cena rio II da Alternativa I ...................................................... 70

Quadro 49 – Comparaça o das tarifas para o Cena rio II da Alternativa I ....................................................................... 71

xvii

ÍNDICE DE SIGLAS

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas

ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária

BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento

CAGECE – Companhia de Água e Esgoto do Ceará

CDR – Combustível Derivado de Resíduos

CB – Cenário Base

CGIRS – Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

CMN – Conselho Monetário Nacional

COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

COMDERES – Consórcio Municipal para a Destinação Final de Resíduos Sólidos

CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente

CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Liquido

CTR – Central de Tratamento de Resíduos

DSR – Descanso Semanal Remunerado

EPI – Equipamento de Proteção Individual

ETE – Estação de Tratamento de Esgoto

EVEF – Estudos de Viabilidade Econômico-Financeira

FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

IN – Instrução Normativa

INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

xviii

INSS – Instituto Nacional do Seguro Social

IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo

IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados

IR – Imposto de Renda

ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

LNSB – Lei de Diretrizes Nacionais do Saneamento Básico

MMA – Ministério do Meio Ambiente

PERS – Política Estadual de Resíduos Sólidos

PIS – Programa de Integração Social

PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos

PNSB – Pesquisa Nacional do Saneamento Básico

RMS – Região Metropolitana de Sobral

RPG – Regulation, Performance and Governance

RSU – Resíduos Sólidos Urbanos

SDA – Secretaria de Defesa Agropecuária

SAT – Seguro Acidente no Trabalho

SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

SEMA – Secretaria do Meio Ambiente

SENAT – Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte

SEST – Serviço Social do Transporte

SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente

SNVS – Sistema Nacional de Vigilância Sanitária

SOBRATEMA – Associação Brasileira de Tecnologia para Construção e Mineração

SUASA – Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária

TdR – Termos de Referência

xix

TIR – Taxa Interna de Retorno

TIRM – Taxa Interna de Retorno Modificada

TJLP – Taxa de Juro de Longo Prazo

VAC – Valor Atual dos Custos

VPL – Valor Presente Líquido

VT – Valor Terminal

1

1 INTRODUÇÃO

No Brasil, e na sociedade contemporânea, é reconhecido que a geração de resíduos sólidos se

tornou um problema sério e preocupante, acrescido pela política de bens de consumo

descartáveis e pelo crescimento urbano desordenado. Além disso, a necessidade de limpeza e

salvaguarda da saúde pública, tal como a preservação do meio ambiente, resultam num sistema

de gerenciamento de resíduos sólidos que carece de espaços adequados, infraestruturas e

equipamentos específicos e que envolva pessoas em diversas atividades (com know-how

específico).

Neste sentido, o poder público, designadamente o Governo do Estado do Ceará, em parceria

com os municípios, tem demonstrado grande preocupação com o desenvolvimento do setor dos

resíduos e melhoria da qualidade do serviço de gestão de resíduos sólidos, de forma a garantir

um maior bem-estar à população. O Estado do Ceará, entre outras medidas, estimulou (entre

2010 e 2012) a constituição de consórcios públicos para gestão de aterros sanitários.

Posteriormente, esse objetivo passou ainda por promover o desenvolvimento regional

sustentável e a adoção de práticas que permitam a gestão e o gerenciamento integrado dos

resíduos sólidos.

Assim, o Governo do Estado do Ceará (por exemplo) celebrou um contrato de empréstimo

(2628/OC-BR), que foi assinado no dia 2 de setembro de 2013, com o Banco Interamericano

de Desenvolvimento (BID), referente ao Projeto de Desenvolvimento Urbano de Polos

Regionais – Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú, e que “busca incrementar a capacidade fiscal

e institucional dos governos das principais cidades dos Vales do Jaguaribe e do Acaraú, para

que possam ampliar sua capacidade de investimento em termos de desenvolvimento urbano,

bem como contribuir para o desenvolvimento regional.” Entre as várias ações destes projetos

encontra-se o apoio em duas regiões do Estado do Ceará, nomeadamente a Região Vale do

Acaraú, que contempla o consórcio capitaneado por Sobral, e a Região Vale do Jaguaribe,

liderado por Limoeiro do Norte, que inclui a implantação de um sistema de gestão integrada de

resíduos.

2

Neste escopo, foi lançada uma licitação internacional (Manifestação de Interesse n.º

20150005/CEL04/SCIDADES/CE) para contratação de uma consultoria relativa à “Elaboração

de Modelos a serem Adotados para a Prestação de Serviços de Operação da Central de

Tratamento de Resíduos Sólidos e suas Unidades Correlatas, no Aterro Regional de Sobral”,

coordenada pela Secretaria das Cidades do Estado do Ceará, e cujo vencedor do certame foi a

empresa de consultoria Portuguesa - RPG, Regulation, Performance and Governance, Ltda.

Desta forma, através do processo de contratação de serviços de consultoria procura-se:

Construir um modelo de prestação dos serviços técnica, econômica e ambientalmente

sustentável;

Avaliar alternativas ao cenário base, incluindo, entre outras, o encaminhamento dos

resíduos para outros fins, em particular para a sua utilização eventual numa Unidade de

Processamento de Combustível Derivado de Resíduos (CDR), aqui denominada “Usina

CDR”, como possível medida de melhor viabilização econômica do CGIRS e de

solução de valorização para os resíduos sólidos produzidos;

Revisar e elaborar os instrumentos legais do Consórcio em harmonia com as diretrizes

das Leis federais n.º 12.305/2010 − Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e n.º

11.445/2007 – Lei de Diretrizes Nacionais do Saneamento Básico, e da Lei estadual n.º

16.032/2016 – Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), entre outras de

relevância.

Para o desenvolvimento do presente projeto foram definidas 5 fases, que se apresentam de

forma sistematizada na Figura 1.

Após decorrida a fase inicial (fase 1), onde foi elaborado o plano de trabalho (ajustado,

detalhado e revisto), incluindo a metodologia de trabalho e a definição dos prazos de entrega

dos produtos, das missões e das atividades a executar nas fases seguintes, iniciou-se a segunda

fase do projeto.

A fase 2, correspondente à caracterização e análise do estudo organizacional do CGIRS-RMS,

definiu as formas de atuação de cada nível de decisão do consórcio, como, por exemplo, o nível

decisório-participativo (Assembleia de Prefeitos do Consórcio) e executivo-profissional

(secretaria executiva e estrutura técnico-administrativa). Além disso, foram definidas linhas de

orientação para uma relação adequada entre os envolvidos, especificamente o regulador, através

do estabelecimento de ações, procedimentos, instrumentos e atores responsáveis para a gestão

do consórcio público e de suas atividades, entre outros aspetos de relevância.

3

FASE ETAPA PRODUTO

Fase 1 – Plano de Trabalho Preparação Plano de trabalho ajustado

(Produto 1).

Fase 2 – Estudo

Organizacional do Consórcio

Caracterização, reordenamento e

análise da estrutura do

Consórcio

Relatório da Fase 2 (Produto 2);

Materiais de apresentação e registro

da reunião de apresentação 2 e

discussão.

Fase 3 – Atualização de

Instrumentos do Consórcio Instrumentação




discussão.

Fase 4 – Desenvolvimento de

EVEF e Estudo das

Alternativas

Caracterização e análise do

Cenário Base Relatório da Fase 4 (Produto 4);

Materiais de apresentação e

registro da reunião de

apresentação 4 e discussão. Caracterização e análise das

Alternativas

Fase 5 – Minutas de Contrato e

de Edital para delegação de

serviços

Contratação (em função da

opção adotada)



da reunião de apresentação 5.

Figura 1 – Resumo das fases e etapas do projeto

A terceira fase correspondeu à atualização dos instrumentos legais do consórcio (antigo

COMDERES - Consórcio Municipal para a Destinação Final de Resíduos Sólidos), tendo em

consideração que este foi “firmado em período anterior à publicação da PNRS.”

Na presente fase (fase 4), e aqui em particular, realizar-se-á o desenvolvimento de Estudo de

Viabilidade Econômico-Financeira (EVEF) da Alternativa I ao Cenário Base, que corresponde

à possibilidade de recebimento de RSU de municípios pertencentes à RMS não integrados no

consórcio CGIRS-RMS, nomeadamente dos Municípios de Mucambo, Reriutaba, Varjota e

Pires Ferreira. Para tal, serão tidos em conta dois cenários, o primeiro considerando que as ETR

existentes mais próximas dos municípios farão o transbordo dos RSU gerados nesses

municípios, e a segundo, contemplando a implantação de uma nova ETR no município de

Reriutaba para o transbordo dos RSU gerados nos municípios de Reriutaba, Varjota e Pires

Ferreira, continuando o Município de Mucambo a colocar os seus RSU na ETR de Pacujá.

4

Depois deste breve introdução e no segundo capítulo do presente documento, far-se-á um breve

enquadramento legal, dispondo acerca da PNRS e da PERS. Este capítulo apresenta também as

principais normas técnicas publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)

e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Além da legislação em

vigor, existe um planejamento para a União e para o Estado do Ceará que tem de ser tido em

consideração pelo CGIRS-RMS, nomeadamente o Plano Nacional de Resíduos Sólidos e o

Plano Estadual de Resíduos Sólidos, cujas principais metas são também apresentadas neste

capítulo.

No terceiro capítulo apresenta-se o modo de funcionamento da ETR através de uma breve

descrição das principais etapas envolvidas no transbordo dos RSU até ao seu destino que é o

aterro sanitário da CTR do CGIRS-RMS. Neste capítulo, à medida que se descrevem as

operações, explanam-se também os equipamentos necessários para a execução das diversas

atividades previstas para a gestão e gerenciamento dos resíduos.

O quarto capítulo corresponde ao EVEF relativo à comparação dos dois cenários referidos

anteriormente. Esta seção será composta, numa primeira etapa, pela descrição e definição das

premissas técnicas, que incluem a evolução populacional dos municípios, a projeção da

quantidade de RSU gerados nos municípios assim como os circuitos percorridos pelo caminhão

atego para o transbordo dos RSU no caso do Cenário 2. Além das premissas técnicas, este

capítulo também apresentará as premissas macroeconômicas, tributárias e fiscais. Além disso,

o capítulo indicará os investimentos necessários realizar para cada um dos cenários assim como

os custos operacionais associados ao pessoal alocado ao transbordo dos RSU, os custos de

conservação e manutenção e os custos com insumos materiais necessários (tais como água,

energia elétrica e combustível), entre outros de relevância. Note-se ainda que, tendo em conta

a necessidade de garantir a viabilidade econômica e financeira do referido serviço, o capítulo

quatro apresentará ainda uma estimativa do novo preço a ser cobrado aos seus usuários pelo

serviço de transbordo de RSU até ao aterro sanitário da CTR.

O quinto, e último capítulo do presente documento, irá patentear as notas finais relativas ao

trabalho realizado na presente fase, resumindo os principais aspetos do Produto apresentado.

Por fim, o capítulo encerra com a apresentação dos passos seguintes a desenvolver desta

consultoria, tendo em vista a concretização do planejamento (ajustado) da mesma.

5

2 CONTEXTO NACIONAL

2.1 ENQUADRAMENTO LEGAL

Tendo em conta a crescente preocupação ambiental com a preservação dos recursos naturais e

com a saúde pública, o Brasil tem sancionado diversas políticas públicas no âmbito federal,

estadual e municipal com o objetivo de solucionar os graves problemas associados à incorreta

gestão e gerenciamento dos RSU.

Em termos Federais, a Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, constituiu um dos primeiros

diplomas editados sobre esta matéria, estabelecendo a Política Nacional do Meio Ambiente, que

criou também o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e instituiu o Cadastro de

Defesa Ambiental. Desde esse momento, têm sido editados ao nível Federal um vasto conjunto

de diplomas normativos, passando pela regulamentação das questões ambientais, imposição do

planejamento e regulação e fiscalização do setor dos resíduos sólidos, incluindo também a

disciplina dos modelos jurídico-institucionais de prestação do serviço e as formas de

financiamento do setor, entre outros aspectos de relevância.

Anos depois, a Lei n.º 7.802, de 11 de junho de 1989, alterada pela Lei n.º 9.974, de 6 de junho

de 2000, que veio dispor sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e

rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a

utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a

classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.

Ainda no escopo da legislação federal, a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, alterada pela

Lei n.º 13.052, de 8 de dezembro de 2014, dispõe acerca das sanções penais e administrativas

derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e estabelece outras providências.

A lei refere que o crime por “lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos,

óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou

regulamentos”, está sujeito a pena de reclusão.

Entre os diplomas referidos, e após largos anos de discussão, importa salientar a Lei n.º 11.445,

de 5 de janeiro de 2007, também denominada de Lei de Diretrizes Nacionais do Saneamento

6

Básico (LNSB), que estabeleceu diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política

federal de saneamento básico. De acordo com a referida lei, o saneamento básico inclui o

abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário assim como o “conjunto de atividades,

infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino

final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias

públicas”.

A LNSB inclui os princípios fundamentais em que os serviços públicos de saneamento se

deverão basear, o conteúdo mínimo do contrato a ser celebrado entre os prestadores de serviços

e o usuário, assim como o conteúdo que o plano de saneamento básico dos serviços públicos de

saneamento deverá incluir. No que diz respeito à regulação, a lei define os princípios que o

exercício da função de regulação atenderá, os objetivos, e, os aspectos que as normas relativas

às dimensões técnica, econômica e social de prestação dos serviços, editadas pela entidade

reguladora, deverão incluir.

Em termos financeiros, a referida Lei dispõe ainda no art. 35 que “as taxas ou tarifas decorrentes

da prestação de serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos

devem levar em conta a adequada destinação dos resíduos coletados e poderão considerar: I - o

nível de renda da população da área atendida; II - as características dos lotes urbanos e as áreas

que podem ser neles edificadas; III - o peso ou o volume médio coletado por habitante ou por

domicílio”.

De acordo com a LNSB, a União, sob a coordenação do Ministério das Cidades, teria que

elaborar o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB, que foi publicado em 2013),

abrangendo também o manejo de resíduos sólidos. O PLANSAB teria de incluir no seu

conteúdo “os objetivos e metas nacionais e regionalizadas de curto, médio e longo prazo para a

universalização dos serviços de saneamento básico e o alcance de níveis crescentes de

saneamento básico no território nacional”, “as diretrizes e orientações para o equacionamento

dos condicionantes de natureza político-institucional, legal e jurídica, econômico- financeira,

administrativa, cultural e tecnológica com impacto na consecução das metas e objetivos

estabelecidos” e “os procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das

ações executadas”, entre outros.

Anos mais tarde, foi instituída a PNRS com o objetivo de estabelecer uma política única para o

setor dos resíduos sólidos e ‘reunir’ vários dispositivos legais que se encontravam dispersos em

7

outros instrumentos normativos, tais como resoluções e portarias. A referida política,

estabelecida pela Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010, e regulamentada pelo Decreto n.º

7.404, de 23 de dezembro de 2010, definiu princípios, objetivos e diretrizes para o

gerenciamento dos resíduos sólidos, nos quais se inclui os RSU. Além disso, o campo de

abrangência da referida lei não envolve apenas as responsabilidades do setor público, mas

dispõe também acerca das responsabilidades de todos os intervenientes na cadeia produtiva,

incluindo fabricantes, importadores, geradores, transportadores, comerciantes e consumidores.

Este diploma principia por tratar das suas disposições gerais, baseado na legislação e na

cooperação com Estados, Distrito Federal e Municípios ou, ainda, com particulares. Este

diploma compreende ainda os princípios e objetivos desta política pública, tais como a

prevenção, o poluidor-pagador e o protetor-recebedor, o desenvolvimento sustentável, o

respeito pelas diversidades locais e regionais, a redução de volume e da periculosidade dos

resíduos perigosos, dos produtos recicláveis e reciclados, e do estímulo à implementação da

avaliação do ciclo de vida do produto, entre outros.

A Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010, aborda também a questão dos instrumentos legais e

técnicos, tais como os planos de resíduos sólidos, a coleta seletiva, os sistemas de logística

reversa e outras ferramentas associadas à implementação da responsabilidade compartilhada

pelo ciclo de vida dos produtos, a educação e conscientização ambiental, os incentivos fiscais,

financeiros e creditícios, o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária,

entre os demais.

Relativamente ao planejamento, o diploma disciplina os planos nacionais, estaduais,

microrregionais, intermunicipais e municipais, assim como os planos de gerenciamento de

resíduos sólidos. Além disso, o diploma assegura a publicidade e o controle social da sua

formulação, implementação e operacionalização. A Lei define ainda, para cada plano, as suas

regras e orientações, assim como a quem o mesmo se deverá submeter hierarquicamente.

A lei federal estabelece ainda ações necessárias para a minimização dos impactos ambientais,

propõe a prática de hábitos de consumo sustentável e contêm instrumentos para o incentivo à

reciclagem, reutilização e disposição ambientalmente adequada.

No que diz respeito à legislação estadual, destaca-se a Lei n.º 16.032, de 20 de junho de 2016

(substituindo a Lei n.º 13.103, de 24 de janeiro de 2001), que institui a PERS. Esta legislação

visa dispor sobre os princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes relativas à gestão integrada

8

e ao gerenciamento de resíduos sólidos, às responsabilidades dos geradores e do Poder Público

e aos instrumentos econômicos aplicáveis.

De acordo com a referida lei, os RSU são classificados de acordo com a sua origem, a saber:

“a) resíduos domiciliares: os originários de atividades domésticas em residências urbanas; e b)

resíduos de limpeza urbana: os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas

e outros serviços de limpeza urbana”.

Para o cumprimento dos objetivos da PERS, a lei prevê a elaboração de planos de resíduos

sólidos onde se inclui o Plano Estadual de Resíduos Sólidos (que foi publicado em 2016). A

elaboração desse plano estava ao cuidado do Estado do Ceará, sob a coordenação da Secretaria

do Meio Ambiente, e, o seu conteúdo deveria contemplar o “diagnóstico, incluída a

identificação dos principais fluxos de resíduos no Estado e seus impactos socioeconômicos e

ambientais”, a “proposição de cenários”, as “metas de redução, reutilização, reciclagem, entre

outras, com vista a reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição

final ambientalmente adequada”, as “metas para o aproveitamento energético dos gases gerados

nas unidades de disposição final de resíduos sólidos” e as “metas para a eliminação e

recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de

materiais reutilizáveis e recicláveis”, entre outras disposições.

No sentido de impulsionar a reciclagem de resíduos, o Estado do Ceará implantou a Lei estadual

n.º 15.086, de 28 de dezembro de 2011, alterada pela Lei n.º 15.813, de 20 de julho de 2015,

que criou o selo verde para certificar produtos compostos por matéria-prima reciclada advinda

de resíduos urbanos para gozo de benefícios. Este selo verde permite beneficiar de incentivos

fiscais (nomeadamente, a redução do imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de

serviços – ICMS).

Para além do enquadramento legal apresentado, a coleta e tratamento dos RSU possuem metas

definidas no PLANSAB e no Plano Nacional de Resíduos Sólidos (embora nunca tenha sido

publicado em Decreto e que se encontra em fase de elaboração de um novo Plano), no âmbito

Federal, e no Plano Estadual de Resíduos Sólidos, para a esfera Estadual.

O Quadro 1 apresenta as metas do PLANSAB para a macrorregião do Nordeste do Brasil.

9

Quadro 1 – Metas do PLANSAB

O Quadro 2 apresenta, de forma resumida, as metas definidas para a Região Nordeste, com base

no Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

Já o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado do Ceará, no total de 36 metas, tem também

o objetivo de promover a sustentabilidade dos municípios e a redução dos impactos ambientais

negativos associados ao gerenciamento inadequados dos RSU. Neste plano são ainda

estipuladas metas para os Municípios do Estado do Ceará, que se apresentam no Quadro 3.

METAS PARA O SANEAMENTO BÁSICO NAS MACRORREGIÕES – Nordeste

Plano de Metas 2010 2018 2023 2033

Meta 1 % de domicilios urbanos atendidos por coleta direta

de resíduos sólidos

80% 88% 93% 100%

Meta 2 % de domicilios rurais atendidos por coleta direta e

indireta de resíduos sólidos

19% 33% 42% 60%

Meta 3 % de municipios com presença de lixão/vazadouro

de resíduos sólidos

89% 0% 0% 0%

Meta 4 % de municipios com coleta seletiva de RSD 5% 14% 18% 28%

Meta 5 % de municipios que cobram taxa de resíduos

sólidos

5% 26% 36% 56%

METAS PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - Para a Região Nordeste

METAS QUANTO AOS RSU

Plano de Metas 2015 2019 2023 2027 2031

Meta 1 Eliminação total de lixões até 2014 100% 100% 100% 100% 100%

Meta 2

Áreas de lixões reabilitadas (queima pontual,

captação de gases para geração de energia mediante

estudo de viabilidade técnica e econômica, coleta do

chorume, drenagem pluvial, compactação da massa,

cobertura com solo e cobertura vegetal)

5% 20% 45% 65% 90%

Meta 3

Redução dos resíduos recicláveis secos dispostos em

aterro, com base na caracterização nacional realizada

em 2013

12% 16% 19% 22% 25%

Meta 4

Redução do porcentual de resíduos úmidos disposto

em aterros, com base na caracterização nacional

realizada em 2013

15% 20% 30% 40% 50%

Quadro 2 – Metas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos para os RSU

10

METAS DO PLANO ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Curto

prazo

Médio

prazo

Longo

Prazo

Até 4 anos 5 a 12 13 a 20

METAS QUANTO AOS RSU

1 Municípios com cobrança por serviços de resíduos sólidos domiciliares

sem vinculação com o IPTU (% de municípios)

20% 60% 100%

2 Municípios com abrangência da coleta universalizada de resíduos

sólidos urbanos (RSU) (% de municípios)

100% 100% 100%

3 Disposição final ambientalmente adequada de rejeitos (% de

municípios)

20% 40% -

4 Áreas de lixões encerrados ambientalmente recuperadas (% de

municípios)

- 20% 100%

5 "Lixões" encerrados (% municípios) 20% 40% 100%

6 Emancipação socioeconômica dos catadores que, eventualmente

estejam nos lixões (% municípios)

50% 100% 100%

7 Coleta seletiva pública com inclusão de catadores implantada e em

operação (% de municípios)

15% 75% 100%

8 Coleta seletiva nos órgãos públicos do estado com doação dos

materiais recicláveis aos catadores (% de órgãos públicos estaduais)

20% 40% 100%

9 Ecopontos implantados nos municípios do Estado (% de municípios) 20% 40% 100%

10 Centrais de triagem de materiais recicláveis implantados nos

municípios do Estado (% de municípios)

20% 40% 100%

11 Municípios com tratamento da fração orgânica dos resíduos sólidos

urbanos implantados e em operação (% de municípios)

15% 40% 100%

Quadro 3 – Metas do Plano Estadual de Resíduos Sólidos aplicável aos RSU

No escopo do quadro legal para o setor dos resíduos sólidos, é importante referir que o

Ministério do Meio Ambiente (MMA), por via do SISNAMA e do CONAMA, e o Ministério

da Saúde, por intermédio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), têm, ao

longo dos anos, contribuído para o progresso e qualidade no gerenciamento dos resíduos

sólidos. Este contributo tem sido realizado através da criação de resoluções que complementam

as leis vigentes e clarificam algumas situações menos evidentes, ajudando, assim, os agentes

do setor a serem mais ecoeficientes e a prestarem um serviço de melhor qualidade.

No que diz respeito ao setor dos resíduos sólidos, como últimas resoluções destacam-se a

Resolução CONAMA n.º 465/2014, que dispôs sobre os requisitos e critérios técnicos mínimos

necessários para o licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados a receber

11

embalagens de agrotóxicos e afins, e a Resolução CONAMA n.º 452/2012, que incidiu sobre

os procedimentos de controle da importação de resíduos.

Em 2008, foram desenvolvidas as Resoluções CONAMA n.º 396 e n.º 401, que fazem referência

às orientações ambientais respeitantes aos resíduos sólidos e às águas subterrâneas, e ao

adequado gerenciamento ambiental de pilhas e baterias, respectivamente.

Ao nível nacional, além das resoluções, existem outros documentos normativos que funcionam

como instrumentos regulamentares do setor dos resíduos sólidos, e que passam pela criação de

normas técnicas. É o caso das normas emitidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas

(ABNT), entidade responsável pela elaboração das mesmas para os mais diversos setores, sendo

o setor dos resíduos sólidos bastante visado pelo comitê técnico da ABNT, com o

desenvolvimento de inúmeros atos de normalização. Os primeiros documentos de normalização

surgiram nos anos 80 e todos eles referentes aos aterros. As duas primeiras instruções

dispunham sobre a estipulação de requisitos mínimos para projetos de aterros sanitários de

resíduos perigosos (ABNT NBR 8.418/1984) e de aterros controlados de resíduos sólidos

urbanos (ABNT NBR 8.849/1985).

A 15 de junho de 2015, ambas as normas anteriormente citadas foram revogadas, sendo que

hoje em dia, os aterros sanitários de RSU, estão sujeitos à norma NBR 8.419/1992 (corrigida

em 1996), que estabelece as condições mínimas exigíveis para a apresentação de projetos de

aterros sanitários de RSU.

A norma ABNT NBR 13.463/1995 abordou a classificação dos diferentes tipos de coleta,

compreendendo também os equipamentos, tipos de sistema de trabalho, acondicionamento dos

resíduos e estações de transbordo.

Relativamente ao transporte de resíduos, em 2003, a ABNT desenvolveu a NBR 13.221/2003,

que especifica os requisitos para o transporte terrestre de resíduos, de modo a evitar danos ao

meio ambiente e a proteger a saúde pública.

Ainda em 2003, foram aprovadas normas técnicas de segurança para os coletores-

compactadores móveis de carregamento traseiro e lateral (ABNT NBR 14.599/2003), tal como

normas para a destinação final adequada de embalagens (não lavadas) de produtos agrotóxicos

(ABNT NBR 14.935/2003).

12

Em 2004, foram classificados os resíduos sólidos em função dos potenciais danos ao meio

ambiente, por intermédio, da norma ABNT NBR 10.004/2004.

Em 2008, passaram a estar previstas normas para os sacos de plásticos destinados em exclusivo

ao acondicionamento de resíduos (ABNT NBR 9.191/2008), bem como a criação da norma que

estabeleceu os símbolos para a identificação das resinas termoplásticas, de forma a facilitar a

separação e posterior reciclagem (ABNT NBR 13.230/2008).

Posteriormente em 2010, 2011 e 2013 foram produzidos diversos diplomas normativos

referentes aos veículos responsáveis pela coleta dos resíduos. A norma ABNT NBR

13.221/2010 especificou os requisitos para o transporte de resíduos, enquanto que a ABNT

NBR 13.332/2010 introduziu os conceitos associados ao coletor-compactador de resíduos

sólidos e aos seus principais componentes. A ABNT NBR 14.879/2011 determinou os volumes

das caixas de carga e dos compartimentos de carga dos coletores-compactadores de

carregamento traseiro e, por fim, a ABNT NBR 14.652/2013 dispôs sobre os requisitos mínimos

para construção e inspeção dos coletores destinados aos resíduos de serviço de saúde.

Além disso, outros diplomas foram aprovados, normalizando a manufatura reversa, associada

a resíduos de equipamentos eletrônicos (ABNT NBR 16.156/2013) e as normas relativas ao

processo de reciclagem, através do estabelecimento de simbologia para descarte seletivo de

embalagens (ABNT NBR 16.182/2013).

2.2 CARACTERIZAÇÃO GERAL DOS RSU

2.2.1 Nacional

O progresso e desenvolvimento tecnológico, o crescimento populacional e o aumento e

alteração do padrão de consumo da sociedade brasileira têm tido como resultado (lógico) uma

crescente geração de resíduos sólidos, e que, atendendo à realidade do Brasil, o seu tratamento

adequado não tem tido o devido acompanhamento.

De acordo com o disposto na PNRS, os RSU englobam aos resíduos originários de atividades

domiciliares, originários de atividades domésticas em residências urbanas e os resíduos de

13

limpeza urbana originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e de outros

serviços de limpeza urbana.

Em 2015, a quantidade de RSU gerados no Brasil era de 79,9 milhões de toneladas, sendo que

o montante coletado foi de cerca de 72,5 milhões de toneladas, resultando, deste modo, num

índice de cobertura da coleta de 90,8% para todo o país.1 Assim, em 2015, cerca de 7,3 milhões

de toneladas de RSU não foram coletados e, por conseguinte, não foi garantida a sua correta

destinação.

Apesar do elevado índice de cobertura da coleta de RSU, o Brasil apresentou em 2015 uma

grande porcentagem de RSU com disposição final inadequada, conforme se verifica na figura

abaixo.1

Figura 2 – Disposição final dos RSU coletados no Brasil

2.2.2 Estado do Ceará

Particularmente para o caso do Estado do Ceará, o Quadro 4 apresenta os valores referentes à

geração e coleta de RSU para os anos de 2014 e 2015, onde se pode verificar um ligeiro aumento

e melhoria dos dois indicadores.2

1 Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2015 (ABRELPE). 2 Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2015 (ABRELPE).

14

População total

(n.º habitantes)

RSU gerado

(ton/dia)

RSU coletado

(Kg/hab/dia) (ton/dia)

2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015

8.842.791 8.904.459 9.711 9.809 0,858 0,862 7.588 7.678

Quadro 4 – Geração e coleta de RSU no Estado do Ceará (2014 e 2015)

No que respeita à disposição final dos resíduos coletados no Estado do Ceará, o Quadro 5

apresenta a quantidade diária de RSU dispostos em aterros sanitários, aterros controlados e

lixões.2

Tipo de disposição Aterro sanitário Aterro controlado Lixão

Ano 2014 2015 2014 2015 2014 2015

RSU (ton/dia) 3.407 3.455 2.285 2.298 1.896 1.925

Porcentagem do

total de RSU

coletados (%)

44,9% 45% 30,1% 29,9% 25% 25,1%

Quadro 5 – Disposição final de RSU no Estado do Ceará

2.2.3 Região Metropolitana do Sobral

De acordo com as informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os

Municípios integrantes do CGIRS-RMS, totalizam mais de 427 mil habitantes, correspondendo

a 4,76% da população estadual e geram, por dia, aproximadamente, 320 toneladas de resíduos,

ou seja, mais de 115 mil toneladas por ano. Neste escopo, o consórcio público procura integrar

soluções diversas, a fim de solucionar situações em torno da coleta, transporte e destinação final

adequada.

Tendo em consideração os Municípios que integram o CGIRS-RMS, destaca-se a seguinte

informação:

15

Alcântaras está localizado 30 km ao norte de Sobral, o seu território possui área de 138,6

km², e população de 11.321 habitantes (IBGE - estimativa de 2015) e PIB a preços

correntes (2013) da ordem de R$ 47,6 milhões de reais ou R$ 4.259,8 per capita ao ano.

A geração de resíduos sólidos estimada para o Município é de 8.489 kg/dia para o ano

de 2015.

Cariré está localizado 42 km ao sul de Sobral, o seu território evidencia área de 756,9

km², e população com 18.645 habitantes (IBGE - estimativa de 2015) e PIB a preços

correntes (2013) da ordem de R$ 85,7 milhões de reais ou R$ 4.603,2 per capita ao ano.

A geração de resíduos sólidos projetada para o Município é de 19.602 kg/dia para o ano

de 2015.

Coreaú está localizado 69 km a oeste de Sobral, ao seu território corresponde área de

775,8 km², possuindo 22.889 habitantes (IBGE - população estimada em 2015) e PIB a

preços correntes (2013) da ordem de R$ 102,9 milhões de reais ou R$ 4.540,5 per

capita. A geração de resíduos sólidos estimada para o Município é de 14.204 kg/dia para

o ano de 2015.

Forquilha está localizado 17,5 km ao sul de Sobral, o seu território possui área de 516,9

km², evidenciando cerca de 23.544 habitantes (IBGE - população estimada em 2015) e

PIB a preços correntes (2013) da ordem de R$ 112,8 milhões de reais ou R$ 4.905 per

capita. A geração de resíduos sólidos projetada para o Município é de 21.979 kg/dia

para o ano de 2015.

Frecheirinha está localizado 59 km a oeste de Sobral, o seu território evidencia área de

181,2 km², população de 13.541 habitantes (IBGE – valor estimado da população em

2015) e PIB a preços correntes (2013) da ordem de R$ 103,8 milhões de reais ou

R$ 7.746,7 per capita. A geração de resíduos sólidos estimada para o Município é de

12.370 kg/dia para o ano de 2015.

Graça está localizado 77,8 km a sudoeste de Sobral, a área do seu território é de 281,8

km², e a sua população é de 15.294 habitantes (IBGE – estimativa da população para o

ano de 2015) e PIB a preços correntes (2013) da ordem de R$ 64,78 milhões de reais ou

R$ 4.239 per capita. A geração de resíduos sólidos determinada para o Município é de


Groaíras está localizado a 28,4 km ao sul de Sobral, estima-se que o seu território 155,9

km², com 10.847 habitantes (IBGE - população estimada para 2015) e PIB a preços

correntes (2013) da ordem de R$ 52,9 milhões de reais ou R$ 4.956,22 per capita. A

16

geração de resíduos sólidos estimada para o Município é de 7.991 kg/dia para o ano de

2015.

Massapê localiza-se a 18,8 km ao norte de Sobral, o seu território possui 566,6 km²,

com população de 37.560 habitantes (IBGE – estimativa de 2015) e PIB a preços

correntes (2013) da ordem de R$ 165,4 milhões de reais ou R$ 4.488,66 per capita. A

geração de resíduos sólidos projetada para o Município é de 29.263 kg/dia para o ano

de 2015.

Meruoca está localizado 25,4 km ao norte de Sobral, o seu território possui área de cerca

de 149,8 km², com 14.674 habitantes (IBGE - população estimada em 2015) e PIB a

preços correntes (2013) da ordem de R$ 66,7 milhões de reais ou R$ 4.639,77 per


o ano de 2015.

Moraújo está localizado 66,5 km a noroeste de Sobral, o seu território apresenta área de

cerca 415,6 km², com 8.520 habitantes (IBGE – estimativa para o ano de 2015) e PIB a

preços correntes (2013) da ordem de R$ 40 milhões de reais ou R$ 4.765,4 per capita.

A geração de resíduos sólidos determinada para o Município é de 4.682 kg/dia para o

ano de 2015.

Pacujá está localizado 66,2 km a sudoeste de Sobral, a área do seu território é de

aproximadamente 76,1 km², com 6.158 habitantes (IBGE - população estimada para o

ano de 2015) e PIB a preços correntes (2013) da ordem de R$ 32,8 milhões de reais ou



Santana do Acaraú está localizado a 39,5 km a nordeste de Sobral, o seu território tem

área de 969,3 km², com 31.596 habitantes (IBGE - população estimada em 2015) e PIB

a preços correntes (2013) da ordem de R$ 149,3 milhões de reais ou R$ 5.371,5 per


o ano de 2015.

Senador Sá está localizado 49,6 km ao norte de Sobral, estima-se que o seu território

possua área de 423,9 km², com 7.367 habitantes (IBGE - estimativa em 2015) e PIB a

preços correntes (2013) da ordem de R$ 33,3 milhões de reais ou R$ 4.623,6 per capita.

A geração de resíduos sólidos calculada para o Município é de 5.510 kg/dia para o ano

de 2015.

17

Sobral, Município sede do Condomínio Verde, possui território com área de

aproximadamente 2.122,9 km², com 201.756 habitantes (IBGE - população estimada

em 2015) e PIB a preços correntes (2013) da ordem de R$ 3.387,6 milhões de reais ou



A figura seguinte apresenta a configuração da RMS, incluindo a localização dos seus

Municípios.

Saliente-se que no Cenário Base nem todos os Municípios da RMS estão incluídos na CGIRS-

RMS, mais propriamente os Municípios de Mucambo, de Reriutaba, de Pires Ferreira e de

Varjota, não estão ainda consorciados.

18

Figura 3 – Municípios da RMS

2.3 ALTERNATIVAS E APLICAÇÕES

De acordo com a PNRS, a destinação final ambientalmente adequada é definida como a

“destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação

e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do

SISNAMA, do SNVS e do SUASA, entre elas a disposição final, observando normas

19

operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a

minimizar os impactos ambientais adversos.”

No entanto, conforme já apresentado, no Estado do Ceará 55% dos RSU ainda não tem

‘destinação final ambientalmente adequada’. Nesse sentido, a disposição final ambientalmente

adequada dos RSU constitui um dos principais desafios da sociedade moderna brasileira, tendo

em conta o acentuado crescimento da população e as repercussões inerentes a uma gestão

incorreta dos RSU, tanto na saúde humana como na qualidade do meio ambiente.

Nesse sentido, além da disposição final em aterro sanitário, existem outras alternativas para os

RSU que devem ser exploradas previamente, nomeadamente a reciclagem e logística reversa,

o tratamento mecânico e biológico (por exemplo, a compostagem) e o tratamento térmico (que

engloba a incineração).

Note-se também que, além do tratamento adequado dos RSU gerados, deve ser dado enfoque à

redução e reutilização, em conformidade com o disposto na PNRS, em que “na gestão e

gerenciamento de resíduos sólidos deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não

geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final

ambientalmente adequada dos rejeitos.”

2.3.1 Não Geração, Redução e Reutilização

De acordo com a PNRS, a não geração de resíduos sólidos tem prioridade absoluta no Brasil

para a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos. Esta, através do princípio da

Responsabilidade Compartilhada, impõe a todos os geradores de resíduos sólidos gerenciar seus

resíduos de forma adequada, recompensando aqueles que se dispõem a combater a geração de

resíduos.

Existem várias formas de evitar a geração de resíduos sólidos, por exemplo, a introdução de

fatura eletrónica (via email), a fim de reduzir o consumo de papel ou a reutilização das garrafas

de leite ou de cerveja.

Esgotados os métodos de não geração de resíduos sólidos, o próximo passo é tentar reduzir ao

máximo a sua geração. Assim como na não geração, a redução está diretamente ligada a

processos de inovação tecnológica em busca de uma melhor eficiência na produção ou serviços.

20

Em relação à reutilização, o inciso XVIII do Art. 3° da Lei 12.305/2010, a PNRS define a

reutilização de resíduos como o “processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua

transformação biológica, física ou físico-química, observadas as condições e os padrões

estabelecidos pelos órgãos competentes do SISNAMA e, se couber, do SNVS e do SUASA.”

2.3.2 Reciclagem

A reciclagem consiste no processo de transformação de resíduos sólidos envolvendo a alteração

de propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vista à transformação dos materiais

usados em novos produtos para reutilização. É possível reciclar diversos materiais, tais como

vidro, plástico, metal ou papel.

As principais vantagens da reciclagem consistem na utilização racional de recursos naturais,

reduzindo assim o impacto das atividades humanas no meio ambiente.

Tendo em conta as vantagens associadas a este tipo de destinação final ambientalmente

adequada, um dos instrumentos da PNRS, é precisamente o “incentivo à criação e ao

desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais

reutilizáveis e recicláveis”.

Apesar dos inúmeros incentivos á reciclagem, apenas 27% dos resíduos recicláveis que seriam

encaminhados para lixões e aterros, foram recuperados e retornaram para a cadeira produtiva

em forma de matéria-prima.3

A Figura 4 apresenta um exemplo de uma unidade de reciclagem.

3 CEMPRE (2013).

21

Figura 4 – Unidade de reciclagem (Fonte: http://www.pensamentoverde.com.br)

2.3.3 Compostagem

Os resíduos orgânicos constituem uma parte significativa dos RSU gerados no Brasil. De acordo

com uma pesquisa realizada, cerca de 51,4 % dos RSU coletados no Brasil correspondem a

matéria orgânica.4

A deposição da matéria orgânica em aterros sanitários aumenta a produção de metano e

chorume nessas infraestruturas e reduz a vida útil do aterro. Como tal, a compostagem constitui

uma solução sustentável para a gestão e gerenciamento desses resíduos.

A compostagem consiste num processo biológico em que os microrganismos transformam a

matéria orgânica num material semelhante ao solo denominado de composto orgânico. Este

composto altamente nutritivo, pode ser utilizado como adubo, melhorando as propriedades

físicas, químicas e biológicas do solo, tonando-o mais fértil. Deste modo, a compostagem

possui a vantagem adicional de evitar a utilização de fertilizantes químicos e inorgânicos nos

solos, diminuindo o impacto ambiental associado a tal prática.5

A compostagem mostra-se, assim, como uma ótima alternativa à deposição de RSU em aterro

sanitário, na medida em que diminui os impactos ambientais inerentes à mesma.

4 Diagnóstico dos Resíduos Sólidos Urbanos – Relatório de Pesquisa (IPEA, 2012). 5 Composteiras como Alternativa de Destinação do Lixo Úmido e Diminuição de Resíduos em Lixões e Aterros

(Schulz e Trindade, 2010).

22

A Figura 5 apresenta o exemplo de uma unidade de compostagem.

Figura 5 – Exemplo de um centro de compostagem

2.3.4 Tratamento Térmico (incineração)

A incineração de resíduos sólidos constitui um processo de decomposição térmica a altas

temperaturas, cujo objetivo consiste em ‘eliminar’ os resíduos, reduzindo a sua massa, volume

e periculosidade dos resíduos. Esta solução para o gerenciamento dos resíduos visa converter

os rejeitos urbanos em insumo industrial para a produção de energia elétrica. A tecnologia de

incineração aproveita o poder calorifico dos resíduos de natureza combustível, e propicia o

aproveitamento da energia térmica decorrente do processo de combustão.

A incineração possui inúmeras vantagens entre as quais se destaca a redução do volume de

resíduos encaminhados para disposição final em aterro e a geração de energia durante o

processo de combustão. Algumas das principais desvantagens associadas a esta solução

atualmente foram ultrapassadas através do desenvolvimento de sistemas de tratamento e

depuração de gases capazes de controlar a emissão de poluentes atmosféricos, satisfazendo

assim os padrões ambientais de emissão de gases.

A Figura 6 apresenta uma indústria incineradora de resíduos.

23

Figura 6 – Incinerador de resíduos (Fonte: http://mundoeducacao.bol.uol.com.br)

25

3 CGIRS-RMS: ALARGAMENTO A OUTROS MUNICÍPIOS

3.1 ENQUADRAMENTO

O principal do objetivo do CGIRS-RMS é efetuar o gerenciamento dos RSU em parte dos

Municípios que atualmente compõem a RMS, garantindo, efetivamente, uma destinação final

ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados nos seus Municípios integrantes.

De forma a executar o gerenciamento dos RSU, o CGIRS-RMS, além dos resíduos que receberá

diretamente na CTR, possuirá um conjunto de 6 ETR que farão a recepção e armazenamento

dos resíduos provenientes da coleta regular municipal, para posterior encaminhamento para a

CTR.

Neste serviço, os RSU são encaminhados pelos serviços de coleta regular municipal para as

ETR, para garantia de economias de escala e consequente redução de custos de transporte, cujo

principal objetivo consiste na recepção, registro e armazenamento temporário dos RSU. As 6

ETR estão localizadas em Coreaú (sede), Coreaú (Ubaúna), Pacujá, Cariré, Massapé e

Forquilha.

De acordo com a informação disponível, a ETR de Cariré irá localizar-se nos pontos de

coordenadas UTM 310482 E e 9564288 S, na rodovia CE 253 no km 330. Já a ETR de Coreaú

(Sede) será implantada nos pontos de coordenadas UTM 311120 E e 9605200 S, na rodovia CE

240 na altura do km 145 e a ETR de Coreaú (Ubaúna) irá estabelecer-se nos pontos de

coordenadas UTM 313730 E e 9585460 S, na rodovia BR 222 na altura do km 251. No que

concerne a Forquilha, a ETR irá localizar-se nos pontos de coordenadas UTM 358277 E e

9579923 S, no distrito industrial de Forquilha, a ETR de Massapê implementar-se-á nos pontos

de coordenadas UTM 349325 E e 9611080 S, na rodovia CE 232 e finalmente, a ETR de Pacujá

irá estabelecer-se nos pontos de coordenadas UTM 315415 E e 9558280 S, na rodovia CE 445

na altura do km 20.

A Figura 7 apresenta a distribuição espacial e global das ETR e os trajetos percorridos pelos

caminhões até à CTR do CGIRS-RMS.

26

Figura 7 – Representação esquemática das ETR e suas trajetórias até á CTR

Ao chegarem a cada ETR do CGIRS-RMS, os resíduos provenientes da coleta regular

municipal são inspecionados, pelo operador da ETR, de forma a assegurar que a ETR

recepciona os resíduos adequados (sabendo a priori que resíduos de saúde ou de construção

civil não devem ser recebidos), apenas rejeitos cuja destinação final passa pela disposição final

em aterro.

Não havendo irregularidades, os caminhões provenientes da coleta dos RSU ingressam na ETR

e são encaminhados até à casa de controle localizada próximo da balança rodoviária. Nesta fase,

proceder-se-á à pesagem dos caminhões a fim de monitorar a quantidade de resíduos

rececionados pelas ETR do CGIRS-RMS (que depois servirá de base à definição do pagamento

de cada Município).

Posteriormente, os caminhões dos Municípios descarregam os RSU para o interior de um

contêiner posicionado no galpão de transbordo, conforme pode ser observado na Figura 8

(Lagunainforma, 2013).

.

27

Figura 8 – Transbordo de resíduos

No que concerne à atividade específica da ETR, note-se que os RSU permanecerão nos

contêiners da ETR até à chegada dos caminhões atego do CGIRS-RMS que efetuar o transporte

dos mesmos da ETR até à CTR, a fim de garantir o destino ambientalmente adequado aos RSU.

A Figura 9 apresenta uma representação esquemática das principais etapas envolvidos no

processo de transbordo dos RSU e atrás descrito.

Figura 9 – Esquema representativo das principais etapas envolvidas no transbordo dos RSU

28

Seguidamente desenvolve-se uma breve descrição das principais atividades desenvolvidas por

cada profissional associado à operação de cada ETR do CGIRS-RMS e também o organograma

tipo para as ETR deste consórcio (Figura 10).

Figura 10 – Organograma das ETR

O vigilante será responsável pela identificação dos motoristas e veículos que ingressam na ETR

provenientes da coleta regular municipal, assim como dos caminhões atego que farão o

transbordo dos resíduos até à CTR do CGIRS-RMS. Este profissional fará o registro de entrada

e saída de todos os veículos na ETR. Prevê-se que esta função seja desempenhada em 2 turnos

diários de 8 horas.

Após o registro de toda a informação relevante por parte do vigilante, o operador de ETR fará

a inspeção visual dos RSU provenientes da coleta regular municipal. Caso os resíduos se

encontrem contaminados ou não pertençam à classe de resíduos com destinação final permitida

em aterro sanitário, a ETR reserva-se ao direito de não efetuar o gerenciamento desses resíduos.

Estando tudo em conformidade, o caminhão é encaminhado para a balança rodoviária, onde o

operador de ETR realiza o registro da pesagem.

De seguida, os RSU são descarregados para o interior de contêineres posicionados no galpão

de transbordo. Nesta fase, o operador de ETR auxilia o motorista do caminhão nas manobras

realizadas.

A figura seguinte ilustra o perfil tipo de uma ETR do CGIRS-RMS.

29

Figura 11 – Perfil tipo de uma ETR do CGIRS-RMS

3.2 ALTERNATIVA AO CENÁRIO BASE

Existem 4 Municípios pertencentes à RMS que ainda não aderiram ao consórcio CGIRS-RMS

para efetuar a gestão e gerenciamento dos RSU gerados nos seus territórios e que ainda não

foram contemplados nos projetos da CTR, mas que integram a RMS. Estes Municípios são

Mucambo, Reriutaba, Varjota e Pires Ferreira.

Assim, este estudo visar averiguar a possibilidade da CTR receber e gerenciar os RSU gerados

nesses Municípios. Para tal, são considerados dois cenários. O primeiro cenário irá considerar

que os Municípios entregarão os RSU gerados nas ETR existentes mais próximas. Isto significa

que o Município de Mucambo (tal como previsto inicialmente no projeto da COMDERES)

colocará os seus RSU na ETR de Pacujá, que o Município de Reriutaba e de Pires Ferreira farão

o transbordo dos RSU na ETR de Pacujá, e o Município de Varjota fará o transbordo dos RSU

na ETR de Cariré, de acordo com o apresentado na Figura 12 seguinte.

30

Figura 12 – Representação do transbordo dos RSU no Cenário 1 para a Alternativa I

No Cenário I da Alternativa I, a ETR de Pacujá passaria a receber mais 40,7 ton de RSU por

dia, sendo que o Município de Mucambo está a 16,3 km de distância da ETR, o Município de

Reriutaba dista 26,4 km e o Município de Pires Ferreira tem de percorrer cerca de 42 km. Já em

relação à ETR de Cariré, esta passaria a receber mais 16,6 ton por dia, recepcionando os RSU

do Município de Varjota cujo trajeto perfaz uma distância de 31,9 km da ETR.

Relativamente ao Cenário 2, irá considerar-se a implantação de uma nova ETR no Município

de Reriutaba para o transbordo dos RSU dos Municípios de Reriutaba, Pires Ferreira e Varjota

até á CTR do CGIRS-RMS, conforme ilustrado na figura seguinte.

Note-se que, em ambos os cenários, tal como pressuposto no passado em relação ao

COMDERES, o Município de Mucambo irá entregar os RSU gerados no seu território à ETR

mais próxima (ou seja de Pacujá).

31

Figura 13 – Representação do transbordo dos RSU no Cenário 2 para a Alternativa I

´

No cenário II da Alternativa I, o Município de Varjota passaria a percorrer 13,5 km para colocar

os seus RSU na ETR de Reriutaba enquanto o Município de Pires Ferreira percorreria um trajeto

de 15,4 km. A ETR de Reriutaba receberia 43,8 ton de RSU por dia e a ETR de Pacujá passaria

a receber mais 13,5 ton de RSU por dia.

Seguidamente far-se-á uma breve descrição das principais atividades desenvolvidas por cada

profissional associado à operação da nova ETR e também o organograma tipo da ETR do

CGIRS-RMS (Figura 13).

32

Figura 14 – Organograma das ETR

O vigilante será responsável pela identificação dos motoristas e veículos que ingressam na ETR

provenientes da coleta regular municipal, assim como dos caminhões atego que farão o

transbordo dos resíduos até á CTR do CGIRS-RMS. Este profissional fará o registro de entrada

e saída de todos os veículos na ETR. Prevê-se que esta função seja desempenhada em 2 turnos

diários de 8 horas.

Após o registro de toda a informação relevante por parte do vigilante, o operador de ETR fará

a inspeção visual dos RSU provenientes da coleta regular municipal. Caso os resíduos se

encontrem contaminados ou não pertençam à classe de resíduos com destinação final permitida

em aterro sanitário, a ETR reserva-se ao direito de não efetuar o gerenciamento desses resíduos.

Estando tudo em conformidade, o caminhão é encaminhado para a balança rodoviária, onde o

operador de ETR realiza o registro da pesagem.

Seguidamente, os RSU são descarregados para o interior de contêineres posicionados no galpão

de transbordo. Nesta fase, o operador de ETR auxilia o motorista do caminhão nas manobras

realizadas.

Tendo em consideração os cenários propostos para a Alternativa I ao Cenário Base,

seguidamente irá proceder-se ao EVEF relativo ao estudo dos dois cenários correspondentes e

descritos anteriormente.

Note-se que este alargamento irá gerar receitas adicionais no aterro sanitário que serão

redistribuídas pelos Municípios consorciados (desonerando a disposição final em aterro

sanitário, e não o serviço de transbordo), assim como os custos deste alargamento serão

suportados por todos os Municípios do CGIRS-RMS e não apenas os aderentes.

33

4 VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO ALARGAMENTO A OUTROS

MUNICÍPIOS

4.1 NOTA INTRODUTÓRIA

Este capítulo corresponde à análise de viabilidade econômico-financeira das ETR e transbordo

dos RSU do CGIRS-RMS, e o seu objetivo é identificar a viabilidade da possibilidade da CTR

receber RSU provenientes de outros Municípios pertencentes à RMS não incluídos no consórcio

CGIRS-RMS, nomeadamente dos Municípios de Mucambo, de Reriutaba, de Varjota e de Pires

Ferreira.

Para tal, irá realizar-se o estudo de dois cenários em que, o primeiro considera que os RSU

gerados nos Municípios de Reriutaba, de Varjota e de Pires Ferreira são entregues nas ETR

existentes mais próximas, e o segundo, considerando a implantação de uma ETR no Município

de Reriutaba, onde os RSU gerados pelos Municípios referidos anteriormente farão o

transbordo dos RSU.

Saliente-se, como atrás referido, que em ambas as alternativas se considera que o Município de

Mucambo, tal como previsto inicialmente já para o COMDERES, irá efetuar o transbordo dos

RSU gerados no seu território, na ETR de Pacujá.

Para este fim, inicialmente, é imprescindível realizar a estimativa da evolução populacional,

efetuar o levantamento da quantidade de RSU gerados pelos Municípios, elaborar a definição

dos circuitos percorridos pelos caminhões atego, determinar os investimentos necessários para

a realização do projeto, estimar os custos e despesas operacionais obtidas com o

empreendimento e identificar as principais fontes de receitas (que, neste aspecto particular, se

prendem com a disposição final de resíduos em aterro sanitário), tendo em conta os diferentes

cenários.

O estudo será realizado para o horizontal temporal de 20 anos tendo em conta o disposto nos

TdR, designadamente “o horizonte temporal de planejamento de 20 (vinte) anos, podendo este

ser alterado de acordo com a alternativa escolhida”.

Além disso, há que referir que a modelagem tem como premissas, de acordo com os TdR e

apesar de existirem outros critérios ou indicadores, o cumprimento de alguns indicadores

34

econômicos, incluindo: o valor presente líquido (VPL) > 1, a relação entre benefícios e custos

(B/C) > 1 e a taxa interna de retorno (TIR) do projeto > 12%. Foi ainda calculada a TIR

modificada (TIRM), tendo em consideração as suas potencialidades e o seu significado face à

determinação da TIR da forma convencional.

Os mapas financeiros relativos ao EVEF das ETR do CGIRS-RMS, incluindo a Demonstração

de Resultados, o Balanço Patrimonial e os Fluxos de Caixa, são apresentados, a preços

constantes e a preços correntes, no Anexo I do presente documento.

4.2 INDICADORES DE ANÁLISE ECONÔMICA E FINANCEIRA

4.2.1 Valor Presente Líquido (VPL)

Um dos métodos / indicadores mais utilizados para análise econômica de um projeto prende-

-se com a determinação do VPL. Este constitui uma técnica na qual se consideram todos os

valores esperados de um fluxo de caixa na data inicial, utilizando como taxa de desconto (ou

de atualização) a Taxa Mínima de Atratividade (TMA) do empreendimento, que representa, em

traço gerais, a rentabilidade mínima exigida dos investimentos aplicados no empreendimento,

atribuída, neste caso, pelo analista financeiro.

Nesta abordagem, todos os benefícios e custos do projeto, ao longo do tempo, são

transformados em valores presente ou instante inicial. De acordo com os TdR, a solução /

empreendimento apenas se torna atrativa com o VPL superior a 0.6

A expressão simplificada para determinação do VPL, a preços constantes, para um determinado

período de tempo é apresentada sob a seguinte fórmula:

𝑉𝑃𝐿 = −𝐶𝑓0 +∑(𝐶𝐹𝑗

(1 + 𝑖)𝑛)

𝑛

1

6 Resumidamente, o VPL deve ser positivo.

35

Onde,

VPL: Valor presente líquido;

CFj: Fluxo de caixa;

Cfo: Investimento inicial;

i: Taxa de desconto (equivalente à TMA);

n: Índice do período (meses ou anos).

A TMA para a análise de investimentos é estimada com base nas principais taxas de desconto

ou atualização praticadas pelo mercado. Algumas das mais comuns e que atualmente mais

impactam na TMA são:

TMF - Taxa Básica Financeira;

TR - Taxa Referencial;

TJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo;

SELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia.

Neste caso, em função dos TdR, assume-se a taxa de desconto equivalente a 12%, e que também

se equivale à TMA.

4.2.2 Índice Benefício/Custo (B/C)

O método do índice benefício/custo trata-se de um método extremamente utilizado (tanto no

meio acadêmico como no meio profissional), tendo em conta a sua simplicidade, facilidade de

interpretação e eficácia dos resultados.

Este deverá levar em consideração todos os benefícios e custos envolvidos em um determinado

projeto, contabilizados em uma mesma referência de tempo. A avaliação da relação entre

36

Benefícios (B) e Custos (C) é exclusivamente financeira, sendo considerado atrativo o

empreendimento com valor maior que um, tal como estipulado nos TdR.

A equação seguinte apresenta a fórmula de cálculo do índice de relação entre benefícios e

custos.

𝐼𝐵𝐶 =

∑𝐶𝐹𝑗

(1 − 𝑖)𝑗

𝐶𝐹0

Onde,

IBC: Índice benefício/custo;

CFj: Custos e receitas ao longo do projeto;




4.2.3 Taxa Interna de Retorno (TIR)

A TIR é definida como a taxa de desconto ou atualização que equivale a zero o VPL do

empreendimento. Na perspectiva global do projeto, é a taxa de desconto que iguala o valor

presente das receitas (benefícios) aos valores presentes dos custos associados aos investimentos

e à operação do projeto.

A mesma pode também ser determinada exclusivamente para a vertente do acionista. No

entanto, tendo em consideração que o investimento é inteiramente suportado pelo Governo

Estadual, este cálculo faz menos sentido na presente situação e, por isso, se incide sobre a TIR

de projeto e não sobre a TIR acionista.

37

Este é um método amplamente recomendável para analisar a viabilidade econômica de um

projeto, de forma isolada, sem comparação com outras alternativas, embora existam reservas a

tomadas de decisão simplesmente com base na TIR.

É uma avaliação exclusivamente financeira, tornando o projeto atrativo quando a TIR ≥ Taxa

Mínima de Atratividade (TMA) e não atrativo quando a TIR < TMA. A TMA pode ser definida

como uma expectativa mínima de lucratividade esperada de um empreendimento, que, de

acordo com os TdR, neste caso, é de 12%.

A equação seguinte apresenta a fórmula de cálculo da TIR, que é a mesma fórmula do VPL,

mas igualada a zero.

𝑉𝑃𝐿 = −𝐶𝑓0 +∑(𝐶𝐹𝑗

(1 + 𝑇𝐼𝑅)𝑛) = 0

𝑛

1

Onde,




TIR: Taxa interna de retorno;


4.2.4 Taxa Interna de Retorno Modificada (TIRM)

A TIRM representa uma adaptação da TIR, determinada de forma convencional, que procura

corrigir alguns dos seus problemas estruturais relacionados com as questões das raízes múltiplas

ou inexistentes e das taxas reais de financiamento dos investimentos e de aplicações de caixas

excedentes.

38

O objetivo principal da TIRM é transformar um fluxo de caixa (convencional ou não

convencional) em um fluxo convencional com apenas dois valores, a saber um fluxo negativo

no período “0” e outro fluxo positivo (ao menos espera-se que sempre seja positivo) no último

período da duração do projeto.

Para esse fim, a TIRM traz todos os fluxos negativos do projeto a valor presente ou Valor Atual

dos Custos (VAC), e leva todos os fluxos positivos para valor futuro ou Valor Terminal (VT),

conforme se apresenta na seguinte fórmula.

𝑇𝐼𝑅𝑀 =∑(𝐶𝐹+ × (1 + 𝑖)𝑛)

∑(𝐶𝐹− × (1 + 𝑖)𝑛)− 1

Onde,

TIRM: Taxa interna de retorno modificada;

CF+: Fluxos de caixa positivos;

CF-: Fluxos de caixa negativos;



4.3 PREMISSAS TÉCNICAS

Nesta secção, apresenta-se a síntese das premissas técnicas essenciais para o dimensionamento

adequado do transbordo dos RSU, designadamente a estimativa da população, estimativa

geração de RSU dos Municípios e a definição dos circuitos percorridos pelos caminhões atego,

e que constitui a atividade deste modelo de negócio.

39

4.3.1 Evolução Populacional

As premissas assumidas relativamente à evolução populacional do Município de Mucambo tem

por base a projeção populacional apresentada no projeto arquitetónico e urbanístico da CTR,

enquanto a dos Municípios de Reriutaba, de Pires Ferreira e de Varjota têm em consideração as

últimas estimativas populacionais obtidas pelo IBGE.

O Quadro 6 apresenta a evolução da população residente para os anos de 2018 a 2037 para os

referidos Municípios.

Ano Mucambo

(hab)

Reriutaba

(hab)

Pires

Ferreira

(hab)

Varjota

(hab)

Total

(hab)

2018 15.031 19.189 10.900 18.477 63.597

2019 15.150 19.341 10.987 18.623 64.100

2020 15.271 19.495 11.074 18.772 64.612

2021 15.393 19.651 11.163 18.922 65.128

2022 15.516 19.808 11.252 19.073 65.649

2023 15.641 19.968 11.343 19.227 66.178

2024 15.767 20.128 11.434 19.381 66.711

2025 15.894 20.291 11.526 19.538 67.248

2026 16.023 20.455 11.620 19.696 67.794

2027 16.153 20.621 11.714 19.856 68.344

2028 16.285 20.790 11.810 20.018 68.903

2029 16.418 20.959 11.906 20.182 69.465

2030 16.552 21.131 12.003 20.346 70.032

2031 16.688 21.304 12.102 20.514 70.608

2032 16.825 21.479 12.201 20.682 71.187

2033 16.963 21.655 12.301 20.852 71.771

2034 17.103 21.834 12.403 21.024 72.364

2035 17.245 22.015 12.506 21.198 72.964

2036 17.387 22.197 12.609 21.373 73.565

2037 17.531 22.380 12.713 21.550 74.174

Quadro 6 – Estimativa da população dos Municípios de Mucambo, Reriutaba, Pires Ferreira e Varjota

40

4.3.2 Projeção da Geração de RSU

O Quadro 7 apresenta a estimativa da quantidade de RSU gerados nos Municípios de Mucambo,

Reriutaba, Pires Ferreira e Varjota para o horizonte temporal de 20 anos tendo em conta a

evolução populacional apresentada anteriormente e a estimativa da sua geração per capita.

Ano Mucambo

(ton/dia)

Reriutaba

(ton/dia)

Pires Ferreira

(ton/dia)

Varjota

(ton/dia)

2018 11,6 14,8 8,4 14,3

2019 11,8 14,9 8,5 14,4

2020 12,0 15,1 8,6 14,5

2021 12,3 15,2 8,6 14,6

2022 12,5 15,3 8,7 14,7

2023 12,7 15,4 8,8 14,8

2024 13,0 15,5 8,8 15,0

2025 13,2 15,7 8,9 15,1

2026 13,4 15,8 9,0 15,2

2027 13,7 15,9 9,0 15,3

2028 13,9 16,1 9,1 15,5

2029 14,2 16,2 9,2 15,6

2030 14,5 16,3 9,3 15,7

2031 14,7 16,5 9,3 15,8

2032 15,0 16,6 9,4 16,0

2033 15,3 16,7 9,5 16,1

2034 15,6 16,9 9,6 16,2

2035 15,9 17,0 9,7 16,4

2036 16,2 17,1 9,7 16,5

2037 16,5 17,3 9,8 16,6

Quadro 7 – Estimativa da geração de RSU nos Municípios de Mucambo, Reriutaba, Pires Ferreira e Varjota

41

4.3.3 Projeção da Quantidade de RSU Recepcionados pelas ETR (Cenário I da

Alternativa I)

De acordo com o disposto anteriormente, o Cenário 1 considera que a ETR de Pacujá irá

recepcionar os RSU provenientes dos Municípios de Mucambo, de Reriutaba e de Pires

Ferreira, enquanto que os RSU gerados no Município de Varjota serão encaminhados para a

ETR de Cariré. O quadro seguinte apresenta a quantidade de RSU rececionados pelas ETR

(referidas no parágrafo anterior), considerando que as mesmas operam 6 dias por semana e

apenas os novos (quatro) municípios a consorciar.

Ano ETR de Pacujá

(ton/dia)

ETR de Cariré

(ton/dia)

2018 40,7 16,6

2019 41,1 16,8

2020 41,6 16,9

2021 42,1 17,0

2022 42,6 17,2

2023 43,0 17,3

2024 43,5 17,5

2025 44,1 17,6

2026 44,6 17,7

2027 45,1 17,9

2028 45,6 18,0

2029 46,2 18,2

2030 46,7 18,3

2031 47,3 18,5

2032 47,9 18,6

2033 48,4 18,8

2034 49,0 18,9

2035 49,6 19,1

2036 50,2 19,3

2037 50,8 19,4

Quadro 8 – Quantidade de RSU recepcionados pelas ETR no Cenário 1 para a Alternativa I

42

4.3.4 Projeção da Quantidade de RSU Recepcionados pelas ETR (Cenário II da

Alternativa I)

O Cenário 2 irá considerar a implantação e operação de uma ETR no Município de Reriutaba

para o transbordo dos RSU gerados nos Municípios de Reriutaba, de Varjota e de Pires Ferreira.

Como tal, os RSU deixam de ser recepcionados pelas ETR existentes mais próximas, e passam

a ser encaminhados para a ETR de Reriutaba, cujo investimento de implantação será realizado

pelo CGIRS-RMS. Deste modo, como definido no Cenário 1, os RSU gerados no Município de

Mucambo serão recepcionados pela ETR de Pacujá. O Quadro 9 apresenta a quantidade de RSU

recepcionados pelas ETR referidas, incluindo apenas os novos (quatro) municípios a consorciar.

Ano ETR de Pacujá

(ton/dia)

ETR de Reriutaba

(ton/dia)

2018 13,5 43,8

2019 13,8 44,1

2020 14,0 44,5

2021 14,3 44,8

2022 14,6 45,2

2023 14,8 45,5

2024 15,1 45,9

2025 15,4 46,3

2026 15,7 46,6

2027 16,0 47,0

2028 16,3 47,4

2029 16,6 47,8

2030 16,9 48,2

2031 17,2 48,6

2032 17,5 49,0

2033 17,8 49,4

2034 18,2 49,8

2035 18,5 50,2

2036 18,8 50,6

2037 19,2 51,0

Quadro 9 – Quantidade de RSU recepcionados pelas ETR no Cenário 2 para a Alternativa I

43

4.3.5 Planejamento do Circuito (Cenário I da Alternativa I)

Tendo em conta a projeção dos resíduos recepcionados pelas ETR de Pacujá e Cariré no Cenário

I da Alternativa I, prevê-se a realização de um circuito diariamente para o transbordo dos RSU

dos Municípios que não aderiram ao consórcio CGIRS-RMS.

O Quadro 10 apresenta a quantidade extra de RSU que as ETR irão receber diariamente no ano

de 2018.

ETR Municípios atendidos pela ETR Geração de RSU (ton/dia)

Pacujá

Mucambo

40,7 Reriutaba

Pires Ferreira

Cariré Varjota 16,6

Quadro 10 – Municípios atendidos pelas ETR

Saliente-se que o dimensionamento dos circuitos foi realizado, tendo em conta a quantidade de

RSU gerados nos Municípios atendidos pelas ETR, a capacidade do caminhão atego, os tempos

de carga e descarga do caminhão (assumindo-se 20 minutos para cada um dos serviços) e a

duração das trajetórias apresentadas no Quadro 11.7

Trajetória Distância média (km) Duração (minutos)

ETR Pacujá – CTR 63,0 70,0

ETR Cariré – CTR 33,4 35,0

Quadro 11 – Distância e duração média das trajetórias

7 Conforme é indicado no documento disponibilizado denominado de “Quadro ETR”.

44

Por conseguinte, o Quadro 12 apresenta o número viagens necessárias realizar para o transporte

da quantidade gerada pelos novos Municípios a consorciar do CGIRS-RMS nesta alternativa

no ano de 2018.

ETR Viagens (nº)

ETR Pacujá 5

ETR Cariré 2

Quadro 12 – Número de viagens necessárias para transporte dos RSU

Após definição das premissas apresentadas anteriormente, procedeu-se ao dimensionamento

das trajetórias. O Quadro 13 apresenta os circuitos propostos para o transporte dos RSU

recepcionados nas ETR de Pacujá e Cariré.

Descrição Distância média

(km)

Duração média

(min)

Saída da CTR – Chegada à ETR de Cariré 33,4 35

Carregamento do caminhão 0 20

Saída da ETR de Cariré – Chegada à CTR 33,4 35

Descarga do caminhão 0 20

Saída da CTR – Chegada à ETR de Cariré 33,4 35


Saída da ETR de Cariré – Chegada à CTR 33,4 35


Almoço 0 60

Saída da CTR – Chegada à ETR de Pacujá 63 70


Saída da ETR de Pacujá – Chegada à CTR 63 70




Saída da ETR de Pacujá – Chegada á CTR 63 70

45

Descrição Distância média

(km)

Duração média

(min)














Total 763,6 1180

Número médio de horas trabalhadas diariamente 19*

*2 motoristas

Quadro 13 – Dimensionamento dos circuitos correspondente ao Cenário I para a Alternativa I

4.3.6 Planejamento do Circuito (Cenário II da Alternativa I)

No cenário II da Alternativa I, o caminhão atego será responsável pelo transbordo dos RSU

recepcionados nas ETR de Reriutaba e Pacujá, até à CTR do CGIRS-RMS. Assim, tendo em

conta a geração de RSU nos Municípios em causa e a capacidade do caminhão, definiu-se o

circuito que será realizado diariamente pelo caminhão.

O Quadro 14 apresenta a quantidade de RSU proveniente dos quatro novos Municípios a

consorciar, que as ETR irão receber diariamente no ano de 2018.

46

ETR Municípios atendidos pela

ETR Geração de RSU (ton/dia)

Reriutaba

Reriutaba

43,8 Pires Ferreira

Varjota

Pacujá Mucambo 13,5

Quadro 14 – Geração de RSU em cada ETR

Realce-se que o dimensionamento dos circuitos foi realizado tendo em atenção a quantidade de

RSU gerados nos Municípios atendidos pelas ETR, a capacidade do caminhão atego, os tempos

de carga e descarga do caminhão (assumindo-se 20 minutos para cada um dos serviços) e a

duração das trajetórias apresentadas no Quadro 15.8

Trajetória Distância média (km) Duração (minutos)

ETR Reriutaba – CTR 60 50

ETR Pacujá – CTR 63 70

Quadro 15 – Distância e duração média das trajetórias

Por conseguinte, o Quadro 16 apresenta o número viagens necessárias realizar para o transporte

da quantidade total gerada pelos Municípios da área de abrangência das ETR no ano de 2018.

ETR Viagens (nº)

ETR Reriutaba 5

ETR Pacujá 2

Quadro 16 – Número de viagens necessárias para transporte dos RSU

8 De acordo com o Google Maps e o documento disponibilizado denominado de “Quadro ETR”.

47

Após definição das premissas apresentadas anteriormente, procedeu-se ao dimensionamento

das trajetórias. O Quadro 17 apresenta os circuitos propostos para o transporte dos RSU

recepcionados nas ETR de Reriutaba e Pacujá para o Cenário 2 da Alternativa 1 ao Cenário

Base.

Descrição Média de km (km) Duração média (min)

Saída da CTR – Chegada à ETR de Reriutaba 60 50


Saída da ETR de Reriutaba – Chegada à CTR 60 50






Almoço 0 60







Saída da ETR de Reriutaba – Chegada á CTR 60 50




Saída da ETR de Reriutaba – Chegada á CTR 60 50






48

Descrição Média de km (km) Duração média (min)





Total 852 1120

Número médio de horas trabalhadas diariamente 18*

*2 motoristas

Quadro 17 – Dimensionamento do circuito correspondente ao Cenário 2 para a Alternativa I

4.4 PREMISSAS MACROECONÔMICAS, TRIBUTÁRIAS, FISCAIS E DE CAPITAL DE GIRO

4.4.1 Macroeconômicas

A elaboração deste EVEF requer a assunção de diversas premissas macroeconômicas que serão

apresentadas de seguida no Quadro 18.

Descrição Valor (%)

Taxa de inflação (IPCA) 4,59

Taxa de juro (TJLP) 7,010

Taxa de administração 2,0

Taxa de risco de crédito 0,7

Aplicações financeiras 6,5

Quadro 18 – Premissas macroeconómicas

Relativamente ao PIB, o Estado do Ceará fechou o ano de 2016 com um recuo de 5,33%, o pior

resultado desde o início da série histórica, em 2002. É também uma queda mais acentuada que

a média brasileira que registrou no período -3,6%. Os setores da construção civil e comércio

9 Resolução n.º 4.499 – Banco Central do Brasil. 10 Foi considerada a Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP) estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)

e divulgada segundo resolução do Banco Central.

49

foram os que tiveram maior queda. Os últimos dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa e

Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) mostram, no entanto, que a crise já dá sinais de

desaceleração.

4.4.2 Tributários e Fiscais

Atendendo à organização administrativa do Brasil existem diferentes categorias de impostos,

nomeadamente os Federais, os Estaduais e os Municipais, e que variam também na forma de

aplicação (isto é, a incidência sobre a receita bruta, receita líquida, produtos gerados, entre

outros critérios).

Em relação às premissas tributárias e fiscais foram adotadas as representadas, de seguida, no

Quadro 19.

Descrição Alíquota (%)

Federais

Programa de integração social (PIS) 1,65

Contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) 7,6

Imposto de renda (IR) – Base 15,0

Imposto de renda (IR) – Adicional* 10,0

Contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) 9,0

Imposto sobre produtos industrializados (IPI) 5,0

Estaduais

Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços

(ICMS) 17,0 / 7,0**

Municipais

Imposto sobre serviços (ISS) 5,0

Reserva legal

Percentual máximo do capital social 20,0

Percentual mínimo do lucro líquido do período (ano) 5,0

* O IR - Adicional incide sobre lucros líquidos superiores a 20 mil reais por mês.

** No Estado do Ceará o ICMS foi reduzido para produtos reciclados.

Quadro 19 – Premissas fiscais

50

4.4.3 Capital de Giro

As estimativas relativas às necessidades de fundos circulantes assentaram nas premissas de

prazos médios evidenciados no Quadro 20.

Descrição Dias (-)

Prazo médio de recebimentos

Clientes 30

Prazo médio de pagamentos

Fornecedores 60

Fornecedores de investimento 90

Quadro 20 – Premissas sobre capital de giro

4.5 PLANO DE INVESTIMENTOS

Após a breve introdução às atividades relacionadas com o transbordo dos RSU realizada no

capítulo 3 e que configuram a Alternativa 1 ao Cenário Base, nesta secção irá desenvolver-se a

descrição dos principais investimentos necessários para o bom funcionamento do processo de

transbordo dos RSU das ETR até à CTR do CGIRS-RMS. Note-se que a descrição dos

investimentos será realizada separadamente para os dois cenários assumidos e que apenas se

incluem os investimentos associados ao alargamento do CGIRS-RMS aos restantes Municípios

da RMS.

Os investimentos apresentados seguidamente correspondem a obras civis, aquisição de

equipamentos e outros investimentos relevantes.

51

4.5.1. Cenário I da Alternativa I

Obras civis

Conforme referido anteriormente, o Cenário I da Alternativa I prevê que os RSU gerados nos

Municípios de Reriutaba, Varjota e Pires Ferreira sejam recepcionados nas ETR existentes mais

próximas e que o Município de Mucambo efetue o transbordo dos RSU gerados no seu território

na ETR de Pacujá. Assim, esta alternativa não contabilizará investimentos associados a obras

civis, dado que esse investimento será integralmente realizado pelo Governo do Estado do

Ceará para o gerenciamento dos RSU dos Municípios integrantes no CGIRS-RMS.

Equipamentos

Para o transbordo dos RSU gerados nos Municípios, prevê-se a aquisição de um caminhão atego

que realizará diariamente o circuito definido anteriormente neste capítulo.

O Quadro 21 apresenta o investimento necessário em equipamentos para o transbordo dos RSU.

Equipamento Quantidade

(unidades)

Valor

Unitário (R$) Total (R$)

Contêineres modelo 6525R, (6500 mm

comprimento x 2400 mm largura x 2500

mm de altura), 39 m³

1 15.500,00 15.000,00

Caminhão atego 2426 - Mercedes Benz

linha 2015/2015 1 225.000,00 225.000,00

Equipamento roll-on-off modelo KROO-

260-SH-3E – com protetor lateral 1 49.900,00 49.900,00

Total 289.900,00

Total Geral c/ BDI (16,80 %) 338.603,20

Quadro 21 – Investimento necessário para o transbordo dos RSU

Desta forma, o investimento total em equipamento é de R$ 338.603,20, afeto à expansão do

consórcio aos Municípios de Mucambo, de Reriutaba, de Pires Ferreira e de Varjota.

52

Outros investimentos

Outros investimentos necessários, e que não foram contabilizados anteriormente, dizem

respeito ao equipamento de proteção individual (EPI) da equipe operacional prevista para o

transbordo dos RSU. O EPI inclui, uniforme (camisa, calças e colete), luvas de segurança,

óculos de proteção e calçado de segurança.

O Quadro 22 apresenta o investimento total em EPI.

Descrição Quantidade Preço unitário

(R$)11 Total (R$)

Uniforme comum 2 160,30 320,60

Luvas de PVC cano curto forradas 2 9,89 19,78

Óculos contra impacto 2 4,67 9,34

Abafador de ruídos 2 24,55 49,10

Botas de couro cano curto 2 57,5 115,00

Total 513,82

Quadro 22 – Investimento em EPI

Tendo em conta a baixa durabilidade do EPI, neste modelo de negócio previu-se que anualmente

seja necessário fazer um investimento em renovação do EPI e outros investimentos no valor de

500 reais anuais. O Quadro 23 apresenta o resumo dos principais investimentos referentes ao

Cenário I da Alternativa I ao Cenário Base.

Investimento Total (R$)

Construção civil -

Equipamentos 338.603,20

Outros investimentos 513,82

Total 339.117,02

Quadro 23 – Resumo dos principais investimentos

11 SINAPI.

53

4.5.2. Cenário II da Alternativa I

Conforme referido anteriormente, o Cenário II da Alternativa I prevê a construção de uma ETR

para o transbordo dos RSU gerados nos Municípios de Reriutaba, de Varjota e de Pires Ferreira,

sendo que o Município de Mucambo irá efetuar o transbordo dos RSU gerados no seu território,

na ETR de Pacujá.

Obras civis

As infraestruturas que compõem a ETR sugerida serão semelhantes às das 6 ETR existentes (e

detalhadas no Produto 4 – D). A ETR será constituída por uma guarita, um galpão de transbordo,

uma casa de controle, estacionamento para veículos e uma área de manobra. A guarita

corresponde à infraestrutura onde o vigilante fará o controle do acesso de veículos e pessoas à

ETR.

O galpão de transbordo, ou também denominado de plataforma de descarga e recarga,

corresponde ao local onde os caminhões provenientes da coleta municipal farão a descarga dos

RSU e onde também os caminhões atego farão o carregamento dos mesmos. O pavimento desta

infraestrutura deverá conter uma inclinação mínima de 0,5% para permitir o escoamento das

águas para as vales de drenagem de seção 0,30 m x 0,30 m.

No que diz respeito à casa de controle, esta estrutura localizar-se-á junto da balança rodoviária

e o seu objetivo prende-se com a monitorização da quantidade de resíduos que ingressam na

ETR. A casa de controle terá uma área total construída de 37,09 m² e será constituída por uma

varanda, um escritório, um almoxarifado, um banheiro e um serviço, com uma área de 6,10 m²,

10,50 m², 5,40 m², 6,30 m² e 4,20 m², respectivamente.

Refira-se que a varanda, o escritório e o almoxarifado serão constituídos por um piso cerâmico

40 cm x 40 cm, de cor bege e, paredes e tetos chapiscados, rebocados e pintados com tinta Látex

acrílico, de cor branca. O banheiro irá dispor de um piso cerâmico 30 cm x 30 cm, de cor branca,

paredes chapiscadas, emboçadas e revestidas com cerâmica 30 cm x 30 cm, na cor branca, e

teto chapiscado, rebocado e pintado com tinta látex acrílico, na cor branca. As fachadas serão

54

chapiscadas, rebocadas e pintadas com tinta látex acrílico, na cor branca. Além disso, as portas

serão de madeira tipo Paraná, as janelas de alumínio e vidro de correr ou maxim-ar, e as

esquadrias de madeira deverão ser pintadas com esmalte sintético branco.

Relativamente ao estacionamento, a ETR irá dispor de 5 vagas para os veículos dos funcionários

e eventuais visitantes. O pavimento deverá ser do mesmo tipo que o utilizado nas vias dos

empreendimentos citados anteriormente e as vagas serão delimitadas com tinta de cor amarela.

Assim, prevê-se que o investimento total associado à construção da ETR é de R$ 1.526.971,09.

Equipamentos

Conforme referido anteriormente, a ETR será composta por uma guarita, um galpão de

transbordo e uma casa de controle.

Neste escopo, os equipamentos que a guarita irá dispor incluem 1 mesa, 3 cadeiras de escritório,

1 telefones, 1 ventiladores e 2 cestos para o lixo.

No que diz respeito ao galpão de transbordo, prevê-se a aquisição, de 2 contêineres, 1

caminhões de atego e 1 equipamentos roll-on-off.

Em relação à casa de controle, a ETR necessitará de investimento em equipamentos, tais como

1 balança rodoviária digital, 1 componente auxiliar da balança rodoviária, 1 telefone, 1 mesa, 2

cadeiras de escritório, 1 armário em aço, 1 bebedouro em aço, 2 cestos para o lixo, 2 bancos, 2

armários roupeiro de aço e 1 lixeira com tampa basculante.

Os Quadros 24, 25 e 26 apresentam, respectivamente, os equipamentos e investimentos

necessários para a guarita, galpão de transbordo e casa de controle da ETR.

55


(unidades)

Valor


Mesa de dimensão 1,23 x 0,60 x 0,65 1 384,48 384,48

Cadeira de escritório ASSENTEX com base

giratória INJ 30 mm 3 149,90 449,70

Telefone com fio premiium com chave 1 39,00 39,00

Ventilador Arno Laveo ME 40 - 40 cm 1 269,90 269,90

Cesto telado para lixo 7 L 2 39,90 79,80

Total 1.222,9

Total Geral c/ BDI (16,80 %) 1.428,3

Quadro 24 – Equipamentos para a guarita


(unidades)

Valor


Contêineres modelo 6525R, (6500 mm

comprimento x 2400 mm largura x 2500

mm de altura), 39 m³

2 15.500,00 31 000,00

Caminhão atego 2426 - Mercedes Benz

linha 2015/2015 1 225.000,00 225.000,00

Equipamento roll-on-off modelo KROO-

260-SH-3E – com protetor lateral 1 49.900,00 49.900,00

Total 305.900,00

Total Geral c/ BDI (16,80 %) 357.291,20

Quadro 25 – Equipamentos para o galpão de transbordo

56


(unidades)

Valor


Balança rodoviária digital, com plataforma

de 11,0 x 3,0 m e capacidade de 50 T

modelo 900L

1 49.841,00 49.841,00

Componentes auxiliares da balança

rodoviária (1 software GP/CD, 1 cancela

direita, 1 cancela esquerda, 2 sensores

cabeceiras, 1 câmera)

1 21.198,00 21.198,00

Telefone com fio premiium com chave 1 39,00 39,00

Mesa dimensão 120 X 70 X 50 1 479,00 479,00

Cadeira de escritório ASSENTEX com base

giratória INJ 30 mm 2 149,90 299,80

Armário de aço - AMA 431/ dimensão (L x

A x P) 900 x 1950 x 450 1 400,00 400,00

Bebedouro em aço inox com 1,60m 1 1 872,15 1 872,15


Banco naturalle - dimensão 71 X 41 X 41 2 225,90 451,80

Armário de aço roupeiro - GRP220 -

dimensão 600x 1950 x 420 mm 2 430,00 860,00

Lixeira colorida quadrada com tampa

basculante 50L 1 150,00 150,00

Total 75.670,55

Total Geral c/ BDI (16,80 %) 88.383,20

Quadro 26 – Equipamentos para a casa de controle

Assim, o investimento total em equipamentos, na fase inicial, para a implantação e operação da

ETR de Reriutaba é de cerca de 447 mil reais.


Outros investimentos necessários, e que não foram contabilizados anteriormente, dizem

respeito ao EPI da equipe operacional da ETR. O EPI inclui, uniforme (camisa, calças e colete),

luvas de segurança, óculos de proteção e calçado de segurança.

57

O Quadro 27 apresenta o investimento total em EPI relativamente à operação da ETR de

Reriutaba.

Descrição Quantidade Preço unitário

(R$)12 Total (R$)

Uniforme comum 4 160,30 641,20

Luvas de PVC cano curto forradas 4 9,89 39,56

Óculos contra impacto 4 4,67 18,68

Abafador de ruídos 4 24,55 98,20

Botas de couro cano curto 4 57,5 230,00

Total 1.027,64

Quadro 27 – Investimento em EPI

Tendo em conta a baixa durabilidade do EPI, neste modelo de negócio previu-se que anualmente

seja necessário fazer um investimento em renovação do EPI no valor de 750 R$ anuais.

O Quadro 28 apresenta o resumo dos principais investimentos para o arranque do projeto

relativo à implantação da ETR de Reriutaba e que configura o Cenário 2 da Alternativa I ao

Cenário Base.

Investimento Total (R$)

Construção civil 1.526.971,09

Equipamentos 447.100,00

Outros investimentos 1.027,64

Total 1.975.098,73

Quadro 28 – Resumo dos principais investimentos

Note-se também que se prevê algum investimento (de manutenção) ao nível da construção civil

em 2023 (5% do investimento inicial de construção civil), em 2028 (10% do investimento

inicial de construção civil) e 2033 (5% do investimento inicial de construção civil).

12 SINAPI.

58

Já em relação aos equipamentos para operação da ETR, admite-se que estes serão integralmente

renovados no ano 10, correspondente ao fim da vida útil do equipamento adquirido pelos

Municípios.

4.6 CUSTOS E DESPESAS DE OPERAÇÃO

4.6.1 Cenário I da Alternativa I

4.6.1.1 Pessoal

Para o Cenário I da Alternativa I (em que os RSU são recepcionados nas ETR previstas do

CGIRS-RMS), em relação ao pessoal, prevê-se que o transbordo dos RSU dos Municípios a

consorciar até á CTR seja realizado por 2 motoristas de caminhão atego que trabalharão por

turnos.

O Quadro 29 apresenta o custo total mensal associado ao pessoal considerando os encargos

sociais e trabalhistas apresentados nos Quadros 30 e 31, respectivamente.

Profissionais Quantidade

(unidades)

Remuneração

base

(R$/mês)

13º

Salário

(R$/mês)

Férias

(R$/mês)

DSR

(R$/mês)

Encargos

Sociais

(R$/mês)

Custo

Total

(R$/mês)

Motorista de

caminhão 2,0 3.000 293 390 510 1.224 10.832

Total 10.832

Quadro 29 – Custo do pessoal para horário normal de trabalho para operação da ETR

59

Encargos Sociais %

INSS 20

SAT/RAT 3

Salário Educação 2,5

INCRA/SEST/SEBRAE/SENAT 3,3

FGTS 8

FGTS/Provisão de multa para rescisão 4

Quadro 30 – Encargos sociais

Encargos Trabalhistas %

13º Salário 9,75

Férias 13

Descanso Semanal Remunerado (DSR) 16,99

Quadro 31 – Encargos trabalhistas

Para fazer face às necessidades de transbordo de RSU, assume-se que os motoristas necessitam

de desempenhar horas extra para o cumprimento, de forma adequada, das atividades envolvidas

na operação das ETR. Para tal, considerou-se que os motoristas de caminhão necessitam de

trabalhar mais um dia semanalmente (totalizando 6 dias por semana).

Além disso, os motoristas de caminhão (no total de dois) realizarão ainda 3 horas extra

diariamente. Salienta-se que para o custo de cada hora extraordinária foi assumido o equivalente

a 150% do custo horário normal.

O Quadro 31 apresenta a estimativa de horas extra dos motoristas de caminhão atego para o

Cenário 1 da Alternativa 1.

Profissionais Horas extra mensais

(h/mês)

Remuneração

horária (R$/h)

Custo

(R$/mês)

Motorista 136* 26 3.536

Total 3.536

* Para o total dos 2 motoristas de caminhão

Quadro 32 – Custo do pessoal com horas extraordinárias

60

Desta forma, estima-se um custo total anual com o pessoal de cerca de 172 mil reais para o

Cenário 1 da Alternativa 1.

4.6.1.2 Conservação e Manutenção

Em relação aos custos de conservação e manutenção dos equipamentos, assumiu-se que o

caminhão de atego possui um custo de manutenção equivalente a 50% do valor ao longo da útil

(considerando 5 anos de vida útil).

O Quadro 33 apresenta o custo anual de manutenção do caminhão de atego do Cenário 1 da

Alternativa 1.

Equipamento Quantidade Custo anual de manutenção total

(R$/ano)

Caminhão de atego 1 15.000

Quadro 33 – Custo anual de manutenção dos caminhões atego

4.6.1.3 Insumos de Produção (Água, Energia Elétrica e Combustível)

No que concerne ao consumo de água, note-se que este foi estimado assumindo que diariamente

cada motorista necessita de 100 litros, para o suprimento das suas necessidades básicas

(incluindo limpeza e higiene pessoal). Assumiu-se também o consumo de 300 litros para a

lavagem diária do veículo envolvido no transporte dos RSU das ETR até à CTR do CGIRS-

RMS.

Tendo em conta que a ETR de Cariré será abastecida por um poço profundo (utilização factível

do manancial subterrâneo), prevê-se um encargo adicional com o consumo de energia elétrica

da bomba, de cerca de R$ 500.

61

Neste escopo, ressalva-se que não são considerados custos com os serviços públicos de esgoto

associados ao gerenciamento dos resíduos orgânicos, dado que está prevista uma estação de

tratamento de esgoto (ETE), de pequena dimensão, em cada ETR, para o tratamento e

destinação final do esgoto.

Relativamente aos custos com o combustível necessário para a realização do transporte dos

RSU das ETR para a CTR do CGIRS-RMS, o Quadro 34 apresenta a definição do encargo

diário. O consumo de combustível foi definido com base nos quilómetros que o caminhão

percorre diariamente, o consumo médio dos equipamentos existentes no mercado13 e o preço

do combustível correspondente à média do preço do diesel no Município do Sobral em 2017.14

Equipamento

Distância

percorrida

(km)

Consumo

combustível

(l/km)

Preço

combustível

(R$/l)

Custo diário

(R$/dia)

Caminhão atego 764 0,556 3,1 1.315

Quadro 34 – Estimativa do encargo com o combustível

4.6.1.4 Outros Custos/Despesas Operacionais

Para a modelação previsional, no que concerne a outros custos e despesas operacionais,

considerou-se o valor anual global de 5 mil reais, a preços constantes, onde se incorporam

encargos com o material de escritório, a capacitação e treinamento, a imagem da empresa, o

marketing, a comunicação (telefones e telemóveis, informática, etc.) e os seguros, entre outros

custos.

13 https://www.cabreuva.sp.gov.br/upload/arquivo/0166876001447095535.pdf. 14 http://www.precodoscombustiveis.com.br.

62

4.6.1.5 Depreciação e Amortização

As depreciações e amortizações contabilísticas do imobilizado foram calculadas de acordo com

a vida útil estimada dos bens, as quais compreendem as taxas previstas pela Receita Federal,15

apresentadas no Quadro 34.

Ativo Anos

Construções 25

Equipamentos 10

Viaturas 5

Outros 5

Quadro 35 – Prazo de vida útil

Os custos previstos com depreciação e amortização para os investimentos a realizar (neste caso

apenas de renovação, dado que os iniciais serão suportados pelo Governo do Estado do Ceará)

são apresentados no Quadro 35.

Descrição (103 R$) 2018 2028 2037

Construção 0,0 0,0 0,0

Equipamentos 0,0 0,0 0,0

Viaturas e outros investimentos 67,8 67,8 67,8

TOTAL 67,8 67,8 67,8

Quadro 36 – Depreciação e amortização para o investimento de renovação para o Cenário I da Alternativa I

4.6.1.6 Encargos Financeiros

Para fazer face às necessidades de financiamento para satisfazer os novos investimentos (além

dos previstos no Cenário Base), sobretudo os iniciais (da compra do camião atego), estima-se

15 http://www.mmcontabilidade.com.br/flash/taxasdepreciacao.htm.

63

a contratualização de um empréstimo máximo de 500 mil reais. Este empréstimo a efetuar pela

empresa privada (operador) ocorrerá logo no início do projeto.

4.6.2 Cenário II da Alternativa I

4.6.2.1 Pessoal

Em relação ao pessoal, no Cenário II da Alternativa I, prevê-se que a ETR de Reriutaba opere

com quatro funcionários, nomeadamente, dois vigilantes, um auxiliar administrativo e um

operador de ETR. Além disso, tendo em conta o serviço que é prestado, estarão associados a

este modelo de negócio, dois motoristas de caminhão necessários para efetuar o transbordo dos

RSU até à CTR do CGIRS-RMS.

O Quadro 37 apresenta o custo total mensal associado ao pessoal considerando os encargos

sociais e trabalhistas apresentados nos Quadros 37 e 38, respectivamente.


(unidades)

Remuneração

base

(R$/mês)

13º

Salário

(R$/mês)

Férias

(R$/mês)

DSR

(R$/mês)

Encargos

Sociais

(R$/mês)

Custo

Total

(R$/mês)

Motorista de

caminhão 2,00 3.000 293 390 510 1.224 10.832

Operador de ETR 1,00 1.300 127 169 221 530 2.347

Vigilante 2,00 1.300 127 169 221 530 4.694

Total 17.873

Quadro 37 – Custo do pessoal para horário normal de trabalho para operação da ETR

64

Encargos Sociais %

INSS 20

SAT/RAT 3



FGTS 8




13º Salário 9,75

Férias 13



Para fazer às necessidades de transbordo de RSU, assume-se que alguns destes funcionários

necessitem de desempenhar horas extra para o cumprimento, de forma adequada, das atividades

envolvidas na operação das ETR. Para tal, considerou-se que o operador de ETR e os motoristas

de caminhão necessitam de trabalhar mais um dia semanalmente (totalizando 6 dias por

semana). Além disso, para os motoristas de caminhão (no total de dois) realizarão 2 horas extra

diariamente.

Salienta-se que para o custo de cada hora extraordinária foi assumido o equivalente a 150% do

custo horário normal.

O Quadro 40 apresenta a estimativa de horas extra por tipo de funcionário para a ETR de

Reriutaba.

65

Profissionais Horas extra mensais

(h/mês)

Remuneração

horária (R$/h)

Custo Total

(R$/mês)

Operador de ETR 56 11 616

Motorista 112* 26 2.912

Total 3.528

* Para o total dos 2 motoristas de caminhão

Quadro 40 – Custo do pessoal com horas extraordinárias

Desta forma, estima-se um custo total anual com o pessoal de cerca de 256 mil reais.

4.6.2.2 Conservação e Manutenção

Relativamente aos custos de conservação e manutenção dos equipamentos, definiu-se que o

caminhão de possui um custo de manutenção equivalente a 50% do valor ao longo da útil

(considerando 5 anos de vida útil).

O Quadro 41 apresenta o custo anual de manutenção do caminhão de atego.

Equipamento Quantidade Custo anual de manutenção total (R$/ano)

Caminhão de atego 1 15.000

Quadro 41 – Custo anual de manutenção dos caminhões atego

Assume-se ainda um custo total anual extra de manutenção de 2,5 mil reais, referente à operação

da ETR e transporte de resíduos.

66

4.6.2.3 Insumos de Produção (Água, Energia Elétrica e Combustível)

Os encargos relativos à energia elétrica foram definidos através do produto da potência de cada

equipamento, pelo número de horas de funcionamento diário desse equipamento e o custo

unitário e atual da energia elétrica.

O Quadro 42 apresenta a forma de determinação dos encargos anuais com a energia elétrica

para os equipamentos que constituem a guarita.


(n.º)

Potência

(kW)

Horas

mensais

(h)

Custo energia

elétrica

(R$/kWh)

Custo

total

(R$/ano)

Ventilador 1 0,15 192 0,365 137

Iluminação

interna 1 0,1 192 0,365 91

Quadro 42 – Estimativa dos encargos anuais com a energia elétrica dos equipamentos da guarita

Em relação ao consumo de água, note-se que este foi estimado assumindo que diariamente cada

funcionário da ETR necessita de 100 litros, para o suprimento das suas necessidades básicas

(incluindo limpeza e higiene pessoal). Assumiu-se também o consumo de 300 litros para a

lavagem do veículo envolvido no transporte dos RSU das ETR até à CTR e de 700 litros para

limpeza da ETR. Admitiu-se ainda que a ETR de Reriutaba é abastecida por uma cisterna com

capacidade de 13,5 m³ a ser abastecida por um caminhão-pipa (com água adquirida à

CAGECE), com um preço médio de 7,34 R$/m3. Assim, prevê-se um custo com abastecimento

de água, na ETR, de cerca de 4,3 mil reais por ano.


associados ao gerenciamento dos RSU, dado que está previsto uma ETE, de pequena dimensão

na ETR, para o tratamento e destinação final do esgoto.

Relativamente aos encargos com o combustível necessário para a realização do transporte dos

RSU da ETR para a CTR, o Quadro 43 apresenta a estimativa do custo diário. O consumo de

combustível foi definido com base nos quilómetros que o caminhão irá percorrer diariamente,

67

o consumo médio dos equipamentos existentes no mercado16 e o preço do combustível

correspondente à média do preço do diesel no Município do Sobral em 2017.17

Equipamento

Distância

percorrida

(km)

Consumo

combustível

(l/km)

Preço

combustível

(R$/L)

Custo diário

(R$/dia)

Caminhão atego 852 0,556 3,1 1.467

Quadro 43 – Custo com o consumo de combustível

4.6.2.4 Outros Custos/Despesas Operacionais

Para a modelação previsional, no que concerne a outros custos e despesas operacionais,

considerou-se o valor anual global de 7,5 mil reais, a preços constantes, onde se incorporam


marketing, a comunicação (telefones e telemóveis, informática, etc.) e os seguros, entre outros

custos.

4.6.2.5 Depreciação e Amortização



apresentadas no Quadro 33.

Ativo Anos

Construções 25

Equipamentos 10

Viaturas 5

Outros 5


16 https://www.cabreuva.sp.gov.br/upload/arquivo/0166876001447095535.pdf. 17 http://www.precodoscombustiveis.com.br. 18 http://www.mmcontabilidade.com.br/flash/taxasdepreciacao.htm.

68


apenas de renovação, dado que os iniciais serão suportados pelo Governo do Estado do Ceará)

são apresentados no Quadro 45.

Descrição (103 R$) 2018 2028 2037

Construção 61,1 70,2 73,3


Viaturas e outros investimentos 71,7 72,2 72,2

TOTAL 141,7 151,4 154,5

Quadro 45 – Depreciação e amortização para o investimento de renovação para o Cenário II da Alternativa I

4.6.2.6 Encargos Financeiros

Para fazer face às necessidades de financiamento para satisfazer os novos investimentos (além

dos previstos no Cenário Base), sobretudo os de substituição e renovação, estima-se a

contratualização de um empréstimo máximo de 1,5 milhões de reais. Este empréstimo a efetuar

pela empresa privada (operador) ocorrerá junto aos períodos de realização daquele investimento

que serão no início do projeto.

4.7 RECEITAS

4.7.1 Cenário I da Alternativa I

A principal fonte de receitas prende-se com a receção dos RSU para tratamento e destinação

ambientalmente adequada na CTR do CGIRS-RMS. Esta receita é definida para garantir a

sustentabilidade e viabilidade econômico-financeira das estações de transbordo

Tendo em consideração as premissas apresentadas anteriormente, bem como os indicadores

econômicos (ou seja, TIR > 12%, B/C > 1 e VPL > 1), foi determinado um valor unitário de

37,13 R$/ton, a ser pago equitativamente por todos os Municípios que integram o CGIRS-RMS

69

(independentemente de dispor ou não de ETR no seu território ou da própria distância da ETR

à CTR do CGIRS-RMS).

Este valor supera em cerca de 1,1 R$/ton o estimado para o Cenário Base (35,99 R$/ton). No

entanto, este alargamento e, embora conduza a um aumento (ligeiro) dos custos de operação e

manutenção do aterro sanitário, levará também um aumento (superior) de receitas, cujo balanço

se apresenta no quadro seguinte.

Tarifa prevista do aterro – Cenário Base 33,8 R$/ton

Aumento de custos (variáveis) 0,5 R$/ton

Aumento de receita 4,1 R$/ton

Tarifa final do aterro 30,2 R$/ton

Quadro 46 – Análise da tarifa do aterro sanitário no Cenário I da Alternativa I

O quadro seguinte apresenta o resultado final das tarifas pagas pelos Municípios do CGIRS-

RMS, por comparação com as tarifas do Cenário Base.

Cenários Tarifa – ETR

(R$/ton)

Tarifa – Aterro

(R$/ton)

Tarifa final

(R$/ton)

Alternativa – Cenário I 37,13 30,20 67,33

Cenário Base 35,99 33,80 69,79

Quadro 47 – Comparação das tarifas para o Cenário I da Alternativa I

Como é comprovado pelo quadro anterior, apesar do aumento do transporte de RSU nos

Municípios, a redução dos encargos com a disposição final em aterro é compensatória, o que

resulta numa tarifa mais reduzida no Cenário I da Alternativa I.

70

Além disso, com essa opção, resolver-se-ia o problema ambiental e de saúde pública e da

destinação ambientalmente adequada dos RSU dos 4 Municípios referidos. Esta possibilitaria

também que os RSS desses municípios tivessem uma destinação adequada.

Refira-se ainda, como é expectável, do ponto de vista do aterro sanitário a sua vida útil será

mais reduzida, com esta opção, e o custo de transporte de coleta será mais elevado nesses

Municípios, dado que as ETR se localizam a uma maior distância.

Ainda assim, esta opção é a priori benéfica e vantajosa, devendo ser equacionada pelos atores

decisórios.

4.7.2 Cenário II da Alternativa I

Já para o cenário 2, tendo em consideração as premissas apresentadas anteriormente, bem como

os indicadores econômicos (ou seja, TIR > 12%, B/C > 1 e VPL > 1), foi determinado um valor

unitário de 42,07 R$/ton, a ser pago equitativamente por todos os Municípios que integram o

CGIRS-RMS (independentemente de dispor ou não de ETR no seu território ou da própria

distância da ETR à CTR do CGIRS-RMS).

Este valor supera em cerca de 6 R$/ton o estimado para o Cenário Base (35,99 R$/ton). No

entanto, este alargamento levará a um aumento dos custos de operação e manutenção do aterro

sanitário, mas simultaneamente possibilita também um aumento de receitas, cujo balanço se

apresenta no quadro seguinte.

Tarifa prevista do aterro – Cenário Base 33,8 R$/ton

Aumento de custos (variáveis) 0,5 R$/ton

Aumento de receita 4,1 R$/ton

Tarifa final do aterro 30,2 R$/ton

Quadro 48 – Análise da tarifa do aterro sanitário no Cenário II da Alternativa I

71

O quadro seguinte apresenta o resultado final das tarifas pagas pelos Municípios do CGIRS-

RMS, por comparação com as tarifas do Cenário Base.

Cenários Tarifa – ETR

(R$/ton)

Tarifa – Aterro

(R$/ton)

Tarifa final

(R$/ton)

Alternativa – Cenário II 42,07 30,2 72,27

Cenário Base 35,99 33,8 69,79

Quadro 49 – Comparação das tarifas para o Cenário II da Alternativa I

Como é comprovado pelo quadro anterior, e como seria expectável, apesar do benefício na tarifa

do aterro, o aumento de custos é bastante superior no Cenário II da Alternativa 1, o que resulta

numa tarifa total superior tanto por comparação com o Cenário Base como em relação ao

Cenário I da Alternativa 1. No entanto, esta solução permitiria uma redução dos custos de

transporte de coleta de RSU dos Município até à ETR no Município de Reriutaba (por

comparação com o Cenário I). Ainda assim, o Cenário II parece menos apelativo do que o

Cenário I para o CGIRS-RMS.

73

5 NOTAS FINAIS

5.1 SÍNTESE CONCLUSIVA

O presente relatório constitui a análise de viabilidade econômico-financeira da alternativa

(Alternativa I ao Cenário Base) referente ao alargamento do CGIRS-RMS aos outros

Municípios da RMS. A análise efetuada faz parte da Fase 4 deste projeto de consultadoria, que

corresponde à Elaboração de Modelos a serem Adotados para a Prestação dos Serviços de

Operação da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos e suas Unidades Correlatas, no Aterro

Regional de Sobral para a Secretaria das Cidades, do Governo do Estado do Ceará.

Esta Fase 4 seguiu-se ao trabalho iniciado na Fase 3 do projeto, e que correspondeu à

atualização dos instrumentos jurídico-legais do CGIRS-RMS (Produto 3). Nesta fase, tendo

como base o estudo organizacional e funcional apresentado no Produto 2, bem como as

disposições constantes da PNRS, efetuou-se a revisão e atualização dos instrumentos jurídicos

do CGIRS-RMS (designadamente, o Contrato de Consórcio, o Contrato de Programa, os

Estatutos, o Contrato de Rateio e as Leis de Ratificação).

A presente fase, referente à análise de viabilidade econômico-financeira do transbordo dos RSU

de Municípios a consorciar no CGIRS-RMS, teve início no capítulo 2 com um sumário do

enquadramento legal.

O referido capítulo iniciou-se com a apresentação da legislação nacional principal relativa ao

gerenciamento de RSU. Ainda no capítulo 2 introduziu-se a principal legislação estadual

aplicada aos resíduos sólidos, bem como as principais normas da ABNT e resoluções do

CONAMA. Além disso este capítulo apresentou as metas definidas pelo PLANSAB, pelo Plano

Nacional de Resíduos Sólidos e pelo Plano Estadual de Resíduos Sólidos. O capítulo apresentou

ainda uma caracterização geral do setor dos RSU no Brasil e no Estado do Ceará em particular.

Posteriormente, no capítulo 3 apresentou-se os dois cenários que foram analisados no escopo

da Alternativa I. Nesta fase introduziu-se o modo de funcionamento das ETR, destacando-se as

principais atividades desenvolvidas, bem como o esquema de transbordo de RSU em cada

cenário. Neste capítulo, apresentou-se também os equipamentos necessários à operação das

ETR, à medida que se foi realizando a descrição das operações previstas para a gestão e

74

gerenciamento dos resíduos. Além disso, o terceiro capítulo introduziu os 2 cenários admitidos

na Alternativa 1 para o alargamento do CGIRS-RMS, que inclui o transbordo dos RSU dos

Municípios de Mucambo, Reriutaba, Varjota e Pires Ferreira.

De seguida, no quarto capítulo, apresentou-se o EVEF das ETR e transbordo dos RSU gerados

nos 4 Municípios a consorciar ao CGIRS-RMS. Esta seção destacou as premissas técnicas,

nomeadamente a evolução populacional, a projeção da geração de RSU, a estimativa da

quantidade de RSU recepcionados pelas ETR em cada um dos cenários, assim como os circuitos

percorridos pelos caminhões atego para cada um dos cenários, O capítulo apresentou também

as premissas macroeconômicas, tributárias e fiscais. Além disso, o capítulo detalhou para cada

cenário, os principais investimentos necessários para a operação de transbordo.

Para a definição dos custos e despesas de operação, o capítulo apontou também os custos

associados ao pessoal, conservação e manutenção de equipamentos, insumos materiais

necessários (tais como água, energia elétrica, combustível), depreciação e amortização e

encargos financeiros, entre outros.

O capítulo 4 apresentou ainda uma previsão da quantidade de RSU gerados nos Municípios a

consorciar ao CGIRS-RMS e a evolução da quantidade de resíduos que serão recepcionados

nas ETR, que serão utilizadas pelos referidos Municípios, ao longo do seu horizonte de projeto,

sobre o qual incide a determinação das receitas necessárias à garantia da viabilidade econômica

e financeira da operação das ETR.

Esta viabilidade econômica e financeira é garantida pela determinação e cumprimento dos

critérios econômicos estipulados nos TdR, designadamente o VPL > 1, o índice B/C > 1 e a

TIR > 12%.

Por fim, com base nas receitas geradas, desenvolveu-se uma comparação entre os dois cenários

elencados e o Cenário Base, no sentido de apurar a opção mais vantajosa para o Poder Público,

neste caso, os Municípios do CGIRS-RMS.

75

5.2 PRÓXIMOS PASSOS

Seguidamente, realizar-se-á o desenvolvimento de EVEF em relação às alternativas à operação

da CTR. Os EVEF a desenvolver permitirão a realização do estudo de alternativas, que, de

acordo com o previsto, compreenderá duas etapas, a primeira correspondente ao

desenvolvimento do EVEF para a opção base adotada, referente à construção da CTR

(denominada, por simplificação, Cenário Base).

A segunda etapa trata da análise de diferentes alternativas, tais como o alargamento da operação

da CTR aos restantes Municípios da RMS, aqui estudada e designada por Alternativa I), a

implantação de equipamento de aproveitamento energético de biogás do aterro sanitário e o

estudo da possibilidade de venda dos resíduos para a produção de CDR (através da indústria

cimenteira instalada e da construção, por parte desta entidade ou de terceiros, de uma unidade

de CDR para o efeito).

O estudo irá contemplar a análise de viabilidade técnica, a estratégia de gestão e operação, a

eficiência e a sustentabilidade do sistema, os tarifários referentes ao serviço prestado e

processos de cobrança, assim como as receitas acessórias, e a viabilidade econômica e

financeira do empreendimento.

O objetivo da fase 4 será, assim, averiguar a viabilidade econômico-financeira do Cenário Base

e das alternativas referidas anteriormente, a fim de verificar se alguma é mais vantajosa para o

Poder Público.

I

Anexos

III

Anexo I – Demonstrações Financeiras

Demonstrações financeiras Central de Tratamento de Resíduos Sólidos - Alargamento CGIRS - Cenário I

Valores a preços constantes Ano de início projeções Ano término das projeções

Exercício econômico Unidades 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037

Demonstração de Resultados 000 R$

Receitas brutas 3.370 3.472 3.579 3.688 3.801 3.918 4.040 4.165 4.294 4.427 4.566 4.709 4.857 5.008 5.166 5.328 5.497 5.671 5.848 6.032Deduções da receita (ISS, PIS, COFINS, ICMS, IPI) -480 -495 -510 -526 -542 -558 -576 -594 -612 -631 -651 -671 -692 -714 -736 -759 -783 -808 -833 -860

Receita líquida 2.890 2.978 3.069 3.163 3.260 3.360 3.464 3.572 3.682 3.796 3.916 4.038 4.165 4.294 4.430 4.569 4.714 4.863 5.014 5.173

Custos, Depreciação e Amortização -2.778 -2.779 -2.779 -2.780 -2.780 -3.355 -3.355 -3.356 -3.356 -3.356 -3.941 -3.941 -3.942 -3.942 -3.942 -4.315 -4.315 -4.316 -4.316 -4.316 Pessoal -1.195 -1.195 -1.195 -1.195 -1.195 -1.260 -1.260 -1.260 -1.260 -1.260 -1.325 -1.325 -1.325 -1.325 -1.325 -1.390 -1.390 -1.390 -1.390 -1.390

Energia elétrica -6 -6 -6 -6 -6 -6 -7 -7 -7 -7 -7 -8 -8 -8 -8 -9 -9 -9 -10 -10

Combustível -1.326 -1.326 -1.326 -1.326 -1.326 -1.555 -1.555 -1.555 -1.555 -1.555 -1.785 -1.785 -1.785 -1.785 -1.785 -2.014 -2.014 -2.014 -2.014 -2.014

Água -11,8 -11,8 -11,8 -11,8 -11,8 -12,0 -12,0 -12,0 -12,0 -12,0 -12,1 -12,1 -12,1 -12,1 -12,1 -12,3 -12,3 -12,3 -12,3 -12,3

Reagentes -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4

Conservação e manutenção -80 -80 -80 -80 -80 -95 -95 -95 -95 -95 -110 -110 -110 -110 -110 -125 -125 -125 -125 -125

Serviços de terceiros -25 -25 -25 -25 -25 -25 -25 -25 -25 -25 -25 -25 -25 -25 -25 -25 -25 -25 -25 -25

Disposição final em aterro 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Outros custos operacionais -65 -65 -65 -65 -65 -65 -65 -65 -65 -65 -65 -65 -65 -65 -65 -65 -65 -65 -65 -65

Depreciação/amortização -69 -69 -70 -70 -71 -336 -336 -336 -336 -336 -612 -612 -612 -612 -612 -675 -675 -675 -675 -675

Resultados brutos 112 199 290 383 479 4 109 216 326 440 -25 97 223 352 488 254 398 547 698 857

Despesas / receitas operacionais -35 -35 -35 -35 -35 -35 -35 -35 -35 -35 -35 -35 -35 -35 -35 -35 -35 -35 -35 -35 Despesas operacionais -35 -35 -35 -35 -35 -35 -35 -35 -35 -35 -35 -35 -35 -35 -35 -35 -35 -35 -35 -35

Subsídios à exploração 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Outras receitas operacionais 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Outras receitas 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Perdas por imparidade e reversões 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Outras despesas 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Resultados operacionais 77 164 255 348 444 -31 74 181 291 405 -60 62 188 317 453 219 363 512 663 822

EBITDA 146 233 325 418 515 305 410 517 627 741 551 674 800 929 1.065 894 1.039 1.187 1.339 1.497

Receitas financeiras 0 6 11 26 45 70 5 8 3 37 77 37 43 78 122 173 69 80 90 125Despesas financeiras 0 -15 -15 -15 -15 -15 -29 -49 0 0 0 -218 -291 -291 -291 -291 -243 -243 -170 -121 Resultados antes de impostos 77 155 251 359 475 25 49 141 294 442 17 -119 -60 104 284 101 190 350 583 826

Imposto de renda e CSLL -26 -53 -85 -122 -161 -8 -17 -48 -100 -150 -6 0 0 -35 -96 -34 -64 -119 -198 -281 Resultado líquido do período 51 102 166 237 313 16 32 93 194 292 11 -119 -60 69 187 67 125 231 385 545




Balanço Patrimonial 000 R$

Ativo não circulante bruto 345 347 349 351 353 2.396 2.398 2.400 2.402 2.404 7.071 7.073 7.075 7.077 7.079 9.571 9.573 9.575 9.577 9.579Depreciações/amortizações acumuladas -69 -139 -208 -279 -349 -685 -1.022 -1.358 -1.694 -2.030 -2.641 -3.253 -3.865 -4.477 -5.089 -5.764 -6.439 -7.115 -7.790 -8.465 Ativo não circulante líquidos 276 209 141 73 4 1.710 1.376 1.042 708 374 4.429 3.819 3.210 2.600 1.990 3.807 3.134 2.460 1.787 1.114Ativos por impostos diferidos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Total ativo não circulante 276 209 141 73 4 1.710 1.376 1.042 708 374 4.429 3.819 3.210 2.600 1.990 3.807 3.134 2.460 1.787 1.114

Estoques 67 69 72 74 76 78 81 83 86 89 91 94 97 100 103 107 110 113 117 121Clientes 277 285 294 303 312 322 332 342 353 364 375 387 399 412 425 438 452 466 481 496Entes públicos 169 174 179 184 190 196 202 208 215 221 228 235 243 250 258 266 275 284 292 302Outros ativos circulantes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Disponibilidades 88 168 397 696 1.073 70 127 48 569 1.188 577 660 1.202 1.873 2.662 1.058 1.233 1.378 1.927 1.886Ativos circulantes 601 697 941 1.258 1.651 666 742 681 1.223 1.862 1.272 1.377 1.941 2.635 3.448 1.868 2.070 2.241 2.817 2.804

Ativo total 878 906 1.082 1.330 1.655 2.376 2.118 1.723 1.931 2.236 5.701 5.196 5.151 5.235 5.438 5.675 5.203 4.702 4.604 3.918

Capital social 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Reserva legal 5% 20% 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Outras reservas 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Resultados acumulados -0 51 153 319 556 870 886 918 1.011 1.206 1.497 1.508 1.389 1.330 1.398 1.586 1.652 1.777 2.008 2.393Resultado do exercício 51 102 166 237 313 16 32 93 194 292 11 -119 -60 69 187 67 125 231 385 545

Patrimônio líquido 51 153 319 556 870 886 918 1.011 1.206 1.497 1.508 1.389 1.330 1.398 1.586 1.652 1.777 2.008 2.393 2.938

Outras contas a pagar 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Empréstimos e financiamentos 150 150 150 150 150 300 500 0 0 0 2.250 3.000 3.000 3.000 3.000 2.500 2.500 1.750 1.250 0Outros passivos não circulantes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Passivo não circulante 150 150 150 150 150 300 500 0 0 0 2.250 3.000 3.000 3.000 3.000 2.500 2.500 1.750 1.250 0

Fornecedores 255 255 255 255 255 295 295 295 295 295 335 335 335 335 335 376 376 376 376 376Fornecedores de imobilizado 85 0 0 0 0 504 0 0 0 0 1.151 0 0 0 0 614 0 0 0 0Entes públicos 337 347 358 369 380 392 404 417 429 443 457 471 486 501 517 533 550 567 585 603Outros passivos circulantes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Passivo circulante 677 602 613 624 635 1.190 699 712 725 738 1.943 807 822 837 853 1.523 926 943 961 980

Patrimônio e passivo total 878 906 1.082 1.330 1.655 2.376 2.118 1.723 1.931 2.236 5.701 5.196 5.151 5.235 5.438 5.675 5.203 4.702 4.604 3.918




Fluxos de caixa 000 R$

Recebimentos de clientes 3.093 3.464 3.571 3.680 3.792 3.908 4.029 4.155 4.283 4.416 4.555 4.698 4.845 4.995 5.153 5.315 5.483 5.657 5.833 6.017Subsídios à exploração 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Pagamentos a fornecedores circulantes -1.295 -1.549 -1.550 -1.550 -1.550 -1.754 -1.794 -1.795 -1.795 -1.795 -1.999 -2.040 -2.040 -2.040 -2.040 -2.245 -2.285 -2.286 -2.286 -2.286 Pagamentos ao pessoal -1.195 -1.195 -1.195 -1.195 -1.195 -1.260 -1.260 -1.260 -1.260 -1.260 -1.325 -1.325 -1.325 -1.325 -1.325 -1.390 -1.390 -1.390 -1.390 -1.390 Outros ingressos, custos e perdas 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Variação em entes públicos 169 5 5 5 6 6 6 6 6 7 7 7 7 8 8 8 8 9 9 9Variação de outros ativos e passivos circulantes -67 -2 -2 -2 -2 -2 -2 -3 -3 -3 -3 -3 -3 -3 -3 -3 -3 -3 -4 -4 Pagamento de impostos diretos (IR/CSLL) e indiretos (ISS, PIS, COFINS, ICMS) -506 -548 -596 -648 -703 -567 -592 -642 -712 -781 -656 -671 -692 -749 -833 -794 -848 -927 -1.032 -1.140 Fluxo de caixa operacional 199 175 234 291 348 331 387 463 521 584 579 666 792 886 960 892 965 1.059 1.131 1.207

Recebimentos de subsídios ao investimento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Pagamentos a fornecedores de imobilizado -260 -87 -2 -2 -2 -1.539 -505 -2 -2 -2 -3.517 -1.152 -2 -2 -2 -1.878 -616 -2 -2 -2 Fluxo de caixa de investimento -260 -87 -2 -2 -2 -1.539 -505 -2 -2 -2 -3.517 -1.152 -2 -2 -2 -1.878 -616 -2 -2 -2

Rendimentos de aplicações financeiras 0 6 11 26 45 70 5 8 3 37 77 37 43 78 122 173 69 80 90 125Custos e despesas de financiamento 0 -15 -15 -15 -15 -15 -29 -49 0 0 0 -218 -291 -291 -291 -291 -243 -243 -170 -121 Realizações de capital acionista 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Dividendos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Variação dívidas por patrimônio integrado 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Aumentos líquidos de endividamento externo onerado 150 0 0 0 0 150 200 -500 0 0 2.250 750 0 0 0 -500 0 -750 -500 -1.250 Fluxo de caixa financeiro 150 -9 -4 11 31 205 175 -540 3 37 2.327 569 -248 -213 -169 -618 -174 -912 -580 -1.246

Variação de caixa e seus equivalentes 88 80 228 300 376 -1.003 57 -79 522 619 -611 83 542 671 789 -1.604 176 145 549 -41


Valores a preços correntes Ano de início projeções Ano término das projeções



Receitas brutas 3.370 3.629 3.909 4.209 4.533 4.882 5.260 5.668 6.106 6.578 7.091 7.643 8.237 8.875 9.568 10.312 11.117 11.985 12.914 13.922Deduções da receita (ISS, PIS, COFINS, ICMS, IPI) -480 -517 -557 -600 -646 -696 -750 -808 -870 -937 -1.011 -1.089 -1.174 -1.265 -1.363 -1.469 -1.584 -1.708 -1.840 -1.984

Receita líquida 2.890 3.112 3.352 3.609 3.887 4.187 4.511 4.861 5.236 5.641 6.081 6.553 7.063 7.610 8.204 8.842 9.533 10.277 11.074 11.938



Combustível -1.326 -1.386 -1.449 -1.514 -1.582 -1.938 -2.026 -2.117 -2.212 -2.312 -2.771 -2.896 -3.026 -3.163 -3.305 -3.897 -4.072 -4.255 -4.447 -4.647

Água -11,8 -12,4 -12,9 -13,5 -14,1 -14,9 -15,6 -16,3 -17,0 -17,8 -18,8 -19,7 -20,6 -21,5 -22,5 -23,8 -24,9 -26,0 -27,1 -28,4

Reagentes -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4






Resultados brutos 112 219 339 471 618 117 281 464 665 887 368 620 898 1.204 1.547 1.248 1.637 2.066 2.534 3.054




Outras receitas 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0


Outras despesas 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Resultados operacionais 77 182 301 431 576 73 236 416 615 835 313 563 839 1.142 1.482 1.180 1.566 1.992 2.456 2.973

EBITDA 146 252 370 501 647 426 588 769 968 1.188 963 1.212 1.489 1.792 2.132 1.919 2.305 2.731 3.195 3.712

Receitas financeiras 0 6 12 29 52 83 20 32 39 89 151 126 158 230 318 425 363 438 530 665Despesas financeiras 0 -15 -15 -15 -15 -15 -29 -49 0 0 0 -218 -291 -291 -291 -291 -243 -243 -170 -121 Resultados antes de impostos 77 173 298 445 614 142 227 399 654 924 465 470 706 1.082 1.509 1.314 1.687 2.187 2.816 3.517

Imposto de renda e CSLL -26 -59 -101 -151 -209 -48 -77 -136 -222 -314 -158 -160 -240 -368 -513 -447 -573 -744 -958 -1.196 Resultado líquido do período 51 114 197 294 405 93 150 264 431 610 307 310 466 714 996 867 1.113 1.443 1.859 2.321





Ativo não circulante bruto 345 347 349 352 354 2.479 2.481 2.483 2.486 2.488 7.342 7.345 7.347 7.349 7.352 10.161 10.163 10.166 10.169 10.171Depreciações/amortizações acumuladas -69 -139 -208 -279 -349 -702 -1.055 -1.408 -1.761 -2.114 -2.763 -3.412 -4.062 -4.712 -5.361 -6.100 -6.839 -7.578 -8.317 -9.056 Ativo não circulante líquidos 276 209 141 73 4 1.777 1.426 1.076 725 374 4.579 3.932 3.285 2.638 1.991 4.061 3.324 2.588 1.851 1.115Ativos por impostos diferidos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Total ativo não circulante 276 209 141 73 4 1.777 1.426 1.076 725 374 4.579 3.932 3.285 2.638 1.991 4.061 3.324 2.588 1.851 1.115

Estoques 67 73 78 84 91 98 105 113 122 132 142 153 165 177 191 206 222 240 258 278Clientes 277 298 321 346 373 401 432 466 502 541 583 628 677 729 786 848 914 985 1.061 1.144Entes públicos 169 181 195 210 227 244 263 283 305 329 355 382 412 444 478 516 556 599 646 696Outros ativos circulantes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Disponibilidades 88 184 445 805 1.274 314 487 598 1.375 2.330 1.932 2.438 3.544 4.898 6.532 5.585 6.733 8.152 10.235 12.027Ativos circulantes 601 736 1.040 1.445 1.964 1.057 1.288 1.460 2.304 3.331 3.011 3.601 4.798 6.249 7.988 7.155 8.425 9.976 12.200 14.146

Ativo total 878 945 1.181 1.518 1.968 2.833 2.714 2.536 3.029 3.705 7.591 7.533 8.083 8.886 9.979 11.216 11.750 12.564 14.051 15.261

Capital social 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Reserva legal 5% 20% 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Outras reservas 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Resultados acumulados -0 51 165 362 656 1.061 1.154 1.304 1.568 1.999 2.609 2.916 3.226 3.692 4.406 5.403 6.270 7.383 8.826 10.685Resultado do exercício 51 114 197 294 405 93 150 264 431 610 307 310 466 714 996 867 1.113 1.443 1.859 2.321

Patrimônio líquido 51 165 362 656 1.061 1.154 1.304 1.568 1.999 2.609 2.916 3.226 3.692 4.406 5.403 6.270 7.383 8.826 10.685 13.007

Outras contas a pagar 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Empréstimos e financiamentos 150 150 150 150 150 300 500 0 0 0 2.250 3.000 3.000 3.000 3.000 2.500 2.500 1.750 1.250 0Outros passivos não circulantes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Passivo não circulante 150 150 150 150 150 300 500 0 0 0 2.250 3.000 3.000 3.000 3.000 2.500 2.500 1.750 1.250 0

Fornecedores 255 266 278 291 304 367 383 401 419 438 519 542 566 592 619 722 754 789 824 861Fornecedores de imobilizado 85 0 0 1 1 524 1 1 1 1 1.197 1 1 1 1 693 1 1 1 1Entes públicos 337 363 391 421 453 488 526 567 611 658 709 764 824 887 957 1.031 1.112 1.198 1.291 1.392Outros passivos circulantes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Passivo circulante 677 630 670 712 758 1.379 910 968 1.030 1.096 2.425 1.307 1.391 1.480 1.576 2.446 1.867 1.988 2.116 2.254

Patrimônio e passivo total 878 945 1.181 1.518 1.968 2.833 2.714 2.536 3.029 3.705 7.591 7.533 8.083 8.886 9.979 11.216 11.750 12.564 14.051 15.261





Recebimentos de clientes 3.093 3.607 3.886 4.184 4.506 4.854 5.229 5.635 6.070 6.540 7.049 7.597 8.188 8.822 9.511 10.251 11.051 11.913 12.838 13.839Subsídios à exploração 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Pagamentos a fornecedores circulantes -1.295 -1.608 -1.680 -1.756 -1.835 -2.169 -2.316 -2.421 -2.530 -2.644 -3.074 -3.273 -3.421 -3.575 -3.737 -4.288 -4.557 -4.763 -4.978 -5.202 Pagamentos ao pessoal -1.195 -1.241 -1.289 -1.340 -1.392 -1.528 -1.589 -1.653 -1.720 -1.790 -1.964 -2.045 -2.129 -2.217 -2.309 -2.532 -2.638 -2.749 -2.865 -2.986 Outros ingressos, custos e perdas 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Variação em entes públicos 169 13 14 15 16 17 19 20 22 24 26 28 30 32 35 37 40 43 46 50Variação de outros ativos e passivos circulantes -67 -5 -6 -6 -6 -7 -8 -8 -9 -9 -10 -11 -12 -13 -14 -15 -16 -17 -19 -20 Pagamento de impostos diretos (IR/CSLL) e indiretos (ISS, PIS, COFINS, ICMS) -506 -576 -658 -751 -855 -744 -827 -944 -1.092 -1.252 -1.169 -1.249 -1.414 -1.632 -1.877 -1.916 -2.158 -2.451 -2.798 -3.180 Fluxo de caixa operacional 199 191 267 347 434 423 508 629 741 868 859 1.047 1.242 1.416 1.609 1.537 1.722 1.976 2.225 2.501

Recebimentos de subsídios ao investimento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Pagamentos a fornecedores de imobilizado -260 -87 -2 -2 -2 -1.602 -526 -2 -2 -2 -3.658 -1.199 -2 -2 -2 -2.117 -695 -3 -3 -3 Fluxo de caixa de investimento -260 -87 -2 -2 -2 -1.602 -526 -2 -2 -2 -3.658 -1.199 -2 -2 -2 -2.117 -695 -3 -3 -3

Rendimentos de aplicações financeiras 0 6 12 29 52 83 20 32 39 89 151 126 158 230 318 425 363 438 530 665Custos e despesas de financiamento 0 -15 -15 -15 -15 -15 -29 -49 0 0 0 -218 -291 -291 -291 -291 -243 -243 -170 -121 Realizações de capital acionista 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Dividendos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Variação dívidas por patrimônio integrado 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Aumentos líquidos de endividamento externo onerado 150 0 0 0 0 150 200 -500 0 0 2.250 750 0 0 0 -500 0 -750 -500 -1.250 Fluxo de caixa financeiro 150 -9 -3 14 38 218 191 -517 39 89 2.401 657 -133 -61 27 -366 121 -555 -140 -706

Variação de caixa e seus equivalentes 88 95 262 359 470 -961 174 110 777 955 -398 506 1.107 1.353 1.634 -947 1.148 1.419 2.082 1.792

Demonstrações financeiras Central de Tratamento de Resíduos Sólidos - Alargamento CGIRS - Cenário II




Receitas brutas 3.819 3.934 4.056 4.179 4.307 4.439 4.577 4.720 4.865 5.016 5.174 5.336 5.503 5.674 5.854 6.037 6.228 6.425 6.625 6.835Deduções da receita (ISS, PIS, COFINS, ICMS, IPI) -544 -561 -578 -596 -614 -633 -652 -673 -693 -715 -737 -760 -784 -809 -834 -860 -888 -916 -944 -974

Receita líquida 3.275 3.374 3.478 3.584 3.693 3.806 3.925 4.047 4.172 4.301 4.437 4.576 4.719 4.865 5.019 5.177 5.341 5.510 5.681 5.861



Combustível -1.374 -1.374 -1.374 -1.374 -1.374 -1.603 -1.603 -1.603 -1.603 -1.603 -1.832 -1.832 -1.832 -1.832 -1.832 -2.061 -2.061 -2.061 -2.061 -2.061

Água -16,2 -16,2 -16,2 -16,2 -16,2 -16,3 -16,3 -16,3 -16,3 -16,3 -16,5 -16,5 -16,5 -16,5 -16,5 -16,6 -16,6 -16,6 -16,6 -16,6

Reagentes -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4






Resultados brutos 283 381 485 590 699 235 353 475 600 728 273 412 555 701 855 637 800 969 1.140 1.320




Outras receitas 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0


Outras despesas 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Resultados operacionais 248 346 450 555 664 200 318 440 565 693 238 377 520 666 820 602 765 934 1.105 1.285

EBITDA 391 490 594 699 809 613 731 853 978 1.107 933 1.072 1.215 1.361 1.515 1.363 1.527 1.696 1.867 2.046

Receitas financeiras 0 25 11 34 61 95 26 26 66 16 73 6 29 87 39 117 70 110 151 254Despesas financeiras 0 -146 -146 -146 -146 -146 -146 -146 -146 0 0 -170 -243 -243 -73 -73 -73 -73 0 0Resultados antes de impostos 248 226 315 443 580 149 198 321 485 709 311 212 306 510 786 646 762 971 1.257 1.539

Imposto de renda e CSLL -84 -77 -107 -151 -197 -51 -67 -109 -165 -241 -106 -72 -104 -173 -267 -220 -259 -330 -427 -523 Resultado líquido do período 164 149 208 293 383 99 131 212 320 468 205 140 202 337 519 426 503 641 829 1.016





Ativo não circulante bruto 1.981 1.984 1.986 1.988 1.990 4.128 4.130 4.132 4.135 4.137 9.065 9.068 9.070 9.072 9.074 11.662 11.664 11.666 11.669 11.671Depreciações/amortizações acumuladas -143 -286 -430 -575 -719 -1.133 -1.546 -1.959 -2.372 -2.785 -3.480 -4.175 -4.870 -5.565 -6.260 -7.022 -7.783 -8.545 -9.307 -10.068 Ativo não circulante líquidos 1.838 1.697 1.556 1.414 1.271 2.995 2.584 2.173 1.763 1.352 5.585 4.892 4.200 3.507 2.814 4.640 3.881 3.121 2.362 1.603Ativos por impostos diferidos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Total ativo não circulante 1.838 1.697 1.556 1.414 1.271 2.995 2.584 2.173 1.763 1.352 5.585 4.892 4.200 3.507 2.814 4.640 3.881 3.121 2.362 1.603

Estoques 76 79 81 84 86 89 92 94 97 100 103 107 110 113 117 121 125 129 133 137Clientes 314 323 333 343 354 365 376 388 400 412 425 439 452 466 481 496 512 528 545 562Entes públicos 191 197 203 209 215 222 229 236 243 251 259 267 275 284 293 302 311 321 331 342Outros ativos circulantes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Disponibilidades 378 174 518 946 1.465 399 407 1.022 246 1.117 85 445 1.331 602 1.804 1.073 1.688 2.328 3.906 5.670Ativos circulantes 959 773 1.135 1.582 2.120 1.074 1.103 1.740 986 1.880 872 1.257 2.168 1.465 2.695 1.991 2.636 3.305 4.914 6.710

Ativo total 2.798 2.470 2.691 2.995 3.391 4.070 3.688 3.914 2.749 3.232 6.458 6.149 6.368 4.972 5.509 6.632 6.516 6.427 7.276 8.313

Capital social 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Reserva legal 5% 20% 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Outras reservas 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Resultados acumulados -0 164 312 521 813 1.196 1.295 1.425 1.637 1.958 2.426 2.631 2.771 2.973 3.310 3.829 4.255 4.758 5.399 6.228Resultado do exercício 164 149 208 293 383 99 131 212 320 468 205 140 202 337 519 426 503 641 829 1.016


Outras contas a pagar 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Empréstimos e financiamentos 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 0 0 1.750 2.500 2.500 750 750 750 750 0 0 0Outros passivos não circulantes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Passivo não circulante 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 0 0 1.750 2.500 2.500 750 750 750 750 0 0 0

Fornecedores 264 264 264 264 264 304 304 304 304 304 344 344 344 344 344 385 385 385 385 385Fornecedores de imobilizado 489 1 1 1 1 527 1 1 1 1 1.215 1 1 1 1 638 1 1 1 1Entes públicos 382 393 406 418 431 444 458 472 487 502 517 534 550 567 585 604 623 643 663 684Outros passivos circulantes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Passivo circulante 1.134 658 670 682 695 1.275 762 777 791 806 2.077 878 895 912 930 1.626 1.008 1.028 1.048 1.069

Patrimônio e passivo total 2.798 2.470 2.691 2.995 3.391 4.070 3.688 3.914 2.749 3.232 6.458 6.149 6.368 4.972 5.509 6.632 6.516 6.427 7.276 8.313





Recebimentos de clientes 3.505 3.925 4.046 4.169 4.296 4.428 4.566 4.708 4.853 5.003 5.161 5.323 5.489 5.660 5.839 6.022 6.213 6.409 6.609 6.818Subsídios à exploração 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Pagamentos a fornecedores circulantes -1.341 -1.605 -1.605 -1.605 -1.605 -1.809 -1.850 -1.850 -1.850 -1.850 -2.054 -2.095 -2.095 -2.095 -2.095 -2.299 -2.340 -2.340 -2.340 -2.340 Pagamentos ao pessoal -1.279 -1.279 -1.279 -1.279 -1.279 -1.344 -1.344 -1.344 -1.344 -1.344 -1.409 -1.409 -1.409 -1.409 -1.409 -1.474 -1.474 -1.474 -1.474 -1.474 Outros ingressos, custos e perdas 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Variação em entes públicos 191 6 6 6 6 7 7 7 7 8 8 8 8 9 9 9 10 10 10 10Variação de outros ativos e passivos circulantes -76 -2 -2 -2 -3 -3 -3 -3 -3 -3 -3 -3 -3 -3 -4 -4 -4 -4 -4 -4 Pagamento de impostos diretos (IR/CSLL) e indiretos (ISS, PIS, COFINS, ICMS) -628 -637 -685 -746 -811 -683 -720 -782 -858 -956 -843 -833 -888 -982 -1.102 -1.080 -1.147 -1.246 -1.371 -1.497 Fluxo de caixa operacional 371 407 480 542 605 595 656 737 805 858 859 991 1.102 1.179 1.238 1.174 1.258 1.355 1.429 1.512

Recebimentos de subsídios ao investimento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Pagamentos a fornecedores de imobilizado -1.493 -490 -2 -2 -2 -1.611 -529 -2 -2 -2 -3.714 -1.217 -2 -2 -2 -1.950 -640 -2 -2 -2 Fluxo de caixa de investimento -1.493 -490 -2 -2 -2 -1.611 -529 -2 -2 -2 -3.714 -1.217 -2 -2 -2 -1.950 -640 -2 -2 -2

Rendimentos de aplicações financeiras 0 25 11 34 61 95 26 26 66 16 73 6 29 87 39 117 70 110 151 254Custos e despesas de financiamento 0 -146 -146 -146 -146 -146 -146 -146 -146 0 0 -170 -243 -243 -73 -73 -73 -73 0 0Realizações de capital acionista 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Dividendos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Variação dívidas por patrimônio integrado 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Aumentos líquidos de endividamento externo onerado 1.500 0 0 0 0 0 0 0 -1.500 0 1.750 750 0 -1.750 0 0 0 -750 0 0Fluxo de caixa financeiro 1.500 -121 -134 -112 -84 -50 -120 -119 -1.579 16 1.823 586 -214 -1.906 -34 45 -3 -713 151 254

Variação de caixa e seus equivalentes 378 -204 344 428 519 -1.066 8 615 -776 871 -1.032 360 886 -729 1.202 -731 615 640 1.578 1.764





Receitas brutas 3.819 4.112 4.429 4.769 5.136 5.532 5.960 6.423 6.919 7.454 8.035 8.659 9.332 10.055 10.841 11.684 12.596 13.579 14.632 15.774Deduções da receita (ISS, PIS, COFINS, ICMS, IPI) -544 -586 -631 -680 -732 -788 -849 -915 -986 -1.062 -1.145 -1.234 -1.330 -1.433 -1.545 -1.665 -1.795 -1.935 -2.085 -2.248

Receita líquida 3.275 3.526 3.798 4.090 4.404 4.744 5.111 5.507 5.933 6.391 6.890 7.425 8.003 8.622 9.296 10.019 10.801 11.644 12.547 13.527



Combustível -1.374 -1.436 -1.500 -1.568 -1.638 -1.998 -2.088 -2.181 -2.280 -2.382 -2.845 -2.973 -3.107 -3.247 -3.393 -3.989 -4.168 -4.356 -4.552 -4.757

Água -16,2 -16,9 -17,7 -18,5 -19,3 -20,4 -21,3 -22,2 -23,2 -24,3 -25,6 -26,8 -28,0 -29,2 -30,5 -32,2 -33,7 -35,2 -36,8 -38,4

Reagentes -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4






Resultados brutos 283 413 558 718 894 421 621 842 1.084 1.351 866 1.171 1.508 1.876 2.286 2.054 2.522 3.038 3.598 4.220




Outras receitas 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0


Outras despesas 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Resultados operacionais 248 376 520 678 852 377 575 794 1.034 1.299 812 1.114 1.448 1.814 2.221 1.986 2.451 2.964 3.521 4.139

EBITDA 391 520 664 822 997 809 1.007 1.226 1.466 1.731 1.555 1.858 2.192 2.558 2.965 2.827 3.292 3.805 4.362 4.980

Receitas financeiras 0 25 13 38 72 114 50 62 120 93 180 130 189 296 310 463 476 605 759 996Despesas financeiras 0 -146 -146 -146 -146 -146 -146 -146 -146 0 0 -170 -243 -243 -73 -73 -73 -73 0 0Resultados antes de impostos 248 255 387 571 779 346 480 711 1.009 1.393 992 1.075 1.394 1.867 2.459 2.376 2.855 3.496 4.280 5.135

Imposto de renda e CSLL -84 -87 -132 -194 -265 -118 -163 -242 -343 -473 -337 -365 -474 -635 -836 -808 -971 -1.189 -1.455 -1.746 Resultado líquido do período 164 168 255 377 514 228 316 469 666 919 655 709 920 1.232 1.623 1.568 1.884 2.307 2.825 3.389





Ativo não circulante bruto 1.981 1.984 1.986 1.988 1.991 4.235 4.237 4.240 4.242 4.245 9.506 9.508 9.511 9.514 9.517 12.510 12.513 12.516 12.519 12.522Depreciações/amortizações acumuladas -143 -286 -430 -575 -720 -1.151 -1.583 -2.014 -2.446 -2.878 -3.622 -4.366 -5.110 -5.854 -6.598 -7.439 -8.280 -9.121 -9.962 -10.803 Ativo não circulante líquidos 1.838 1.697 1.556 1.414 1.271 3.084 2.655 2.226 1.796 1.367 5.884 5.143 4.401 3.660 2.919 5.072 4.234 3.396 2.558 1.720Ativos por impostos diferidos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Total ativo não circulante 1.838 1.697 1.556 1.414 1.271 3.084 2.655 2.226 1.796 1.367 5.884 5.143 4.401 3.660 2.919 5.072 4.234 3.396 2.558 1.720

Estoques 76 82 89 95 103 111 119 128 138 149 161 173 187 201 217 234 252 272 293 315Clientes 314 338 364 392 422 455 490 528 569 613 660 712 767 826 891 960 1.035 1.116 1.203 1.297Entes públicos 191 206 221 238 257 277 298 321 346 373 402 433 467 503 542 584 630 679 732 789Outros ativos circulantes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Disponibilidades 378 196 589 1.103 1.754 765 953 1.845 1.432 2.772 2.008 2.903 4.555 4.767 7.117 7.330 9.301 11.679 15.324 19.529Ativos circulantes 959 822 1.263 1.829 2.536 1.607 1.860 2.822 2.485 3.907 3.230 4.221 5.975 6.297 8.767 9.108 11.218 13.746 17.551 21.930

Ativo total 2.798 2.519 2.819 3.243 3.807 4.691 4.515 5.048 4.282 5.274 9.114 9.364 10.376 9.957 11.686 14.180 15.451 17.142 20.108 23.650

Capital social 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Reserva legal 5% 20% 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Outras reservas 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Resultados acumulados -0 164 332 587 964 1.478 1.706 2.023 2.492 3.158 4.077 4.731 5.441 6.361 7.593 9.216 10.784 12.668 14.975 17.800Resultado do exercício 164 168 255 377 514 228 316 469 666 919 655 709 920 1.232 1.623 1.568 1.884 2.307 2.825 3.389


Outras contas a pagar 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Empréstimos e financiamentos 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 0 0 1.750 2.500 2.500 750 750 750 750 0 0 0Outros passivos não circulantes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Passivo não circulante 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 0 0 1.750 2.500 2.500 750 750 750 750 0 0 0

Fornecedores 264 276 288 301 315 378 395 413 432 451 533 557 582 608 635 739 773 807 844 882Fornecedores de imobilizado 489 1 1 1 1 553 1 1 1 1 1.297 1 1 1 1 738 1 1 1 1Entes públicos 382 411 443 477 514 553 596 642 692 745 803 866 933 1.006 1.084 1.168 1.260 1.358 1.463 1.577Outros passivos circulantes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Passivo circulante 1.134 687 732 779 829 1.485 992 1.056 1.124 1.197 2.633 1.423 1.516 1.614 1.720 2.646 2.033 2.166 2.308 2.460

Patrimônio e passivo total 2.798 2.519 2.819 3.243 3.807 4.691 4.515 5.048 4.282 5.274 9.114 9.364 10.376 9.957 11.686 14.180 15.451 17.142 20.108 23.650





Recebimentos de clientes 3.505 4.087 4.403 4.741 5.106 5.499 5.925 6.385 6.878 7.410 7.987 8.608 9.277 9.996 10.776 11.614 12.521 13.498 14.546 15.681Subsídios à exploração 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Pagamentos a fornecedores circulantes -1.341 -1.665 -1.740 -1.819 -1.901 -2.237 -2.388 -2.495 -2.608 -2.725 -3.158 -3.362 -3.513 -3.672 -3.837 -4.393 -4.667 -4.877 -5.097 -5.327 Pagamentos ao pessoal -1.279 -1.329 -1.381 -1.436 -1.493 -1.633 -1.699 -1.768 -1.840 -1.915 -2.095 -2.182 -2.272 -2.367 -2.466 -2.695 -2.809 -2.927 -3.051 -3.181 Outros ingressos, custos e perdas 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Variação em entes públicos 191 15 16 17 18 20 21 23 25 27 29 31 34 36 39 42 46 49 53 57Variação de outros ativos e passivos circulantes -76 -6 -6 -7 -7 -8 -9 -9 -10 -11 -12 -12 -13 -14 -16 -17 -18 -20 -21 -23 Pagamento de impostos diretos (IR/CSLL) e indiretos (ISS, PIS, COFINS, ICMS) -628 -673 -763 -874 -997 -906 -1.012 -1.157 -1.329 -1.536 -1.482 -1.599 -1.804 -2.068 -2.381 -2.473 -2.766 -3.124 -3.540 -3.994 Fluxo de caixa operacional 371 429 528 623 727 734 839 978 1.116 1.249 1.269 1.484 1.708 1.911 2.116 2.079 2.307 2.600 2.888 3.213

Recebimentos de subsídios ao investimento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Pagamentos a fornecedores de imobilizado -1.493 -490 -2 -2 -2 -1.692 -555 -2 -3 -3 -3.964 -1.299 -3 -3 -3 -2.256 -740 -3 -3 -3 Fluxo de caixa de investimento -1.493 -490 -2 -2 -2 -1.692 -555 -2 -3 -3 -3.964 -1.299 -3 -3 -3 -2.256 -740 -3 -3 -3

Rendimentos de aplicações financeiras 0 25 13 38 72 114 50 62 120 93 180 130 189 296 310 463 476 605 759 996Custos e despesas de financiamento 0 -146 -146 -146 -146 -146 -146 -146 -146 0 0 -170 -243 -243 -73 -73 -73 -73 0 0Realizações de capital acionista 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Dividendos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Variação dívidas por patrimônio integrado 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Aumentos líquidos de endividamento externo onerado 1.500 0 0 0 0 0 0 0 -1.500 0 1.750 750 0 -1.750 0 0 0 -750 0 0Fluxo de caixa financeiro 1.500 -121 -133 -107 -74 -31 -96 -84 -1.526 93 1.930 711 -54 -1.696 237 390 404 -218 759 996

Variação de caixa e seus equivalentes 378 -182 393 514 651 -989 188 892 -412 1.340 -765 896 1.652 212 2.350 213 1.971 2.379 3.644 4.206

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE POLOS REGIONAIS

VALE DO JAGUARIBE/VALE DO ACARAÚ (BR-L1176)

Contrato de Empréstimo Nº 2826/OC-BR

ELABORAÇÃO DE MODELOS A SEREM ADOTADOS

PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE

OPERAÇÃO DA CENTRAL DE TRATAMENTO DE

RESÍDUOS SÓLIDOS E SUAS UNIDADES

CORRELATAS, NO ATERRO REGIONAL DE SOBRAL

CONTRATO 043/CIDADES/2016



Versão Final

RPG – Regulation, Performance and Governance, Ltda.

FORTALEZA, JULHO DE 2017

iii

Relatórios que compõem este Produto:

Produto 04. Sumário Executivo



Produto 04-B. Estudo de Viabilidade Econômica-Financeira da Implantação da

Unidade de Tratamento de RSS

Produto 04-C. Estudo de Viabilidade Econômica-Financeira da Implantação da

Unidade de Compostagem

Produto 04-D. Estudo de Viabilidade Econômica-Financeira das ETR e do Transporte

para a CTR

Produto 04-E. Estudo de Viabilidade Econômica-Financeira do Aterro Sanitário

Produto 04-F-AI. Estudo de Viabilidade Econômica-Financeira da CTR – Alternativa

I – Alargamento a Outros Municípios

Produto 04-F-AII. Estudo de Viabilidade Econômica-Financeira da CTR – Alternativa

II – Aproveitamento Energético do Biogás

Produto 04-F-AIII. Estudo de Viabilidade Econômica-Financeira da CTR – Alternativa

III - Implantação da Unidade de Combustível Derivado de Resíduos

v

Elaborado pela equipe-técnica:

• Coordenador do Projeto: Rui Cunha Marques;

• Economista Sênior: João Simão Pires;

• Advogado Sênior: Wladimir Antônio Ribeiro;

• Engenheiro Sênior: Luiz Nascimento;

• Engenheiro Sênior: Pedro Simões;

• Administradora: Marina Ladeiras.

________________________________________________

Rui Cunha Marques

(Coordenador do Projeto)

vii

Apoio Técnico e Financeiro:

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

GOVERNADOR

Camilo Sobreira de Santana

Vice-Governadora

Maria Izolda Cela de Arruda Coelho

SECRETARIA DAS CIDADES

Secretário das Cidades

Jesualdo Pereira Farias

Secretário Adjunto das Cidades

Germano Rocha Fonteles

Secretário Executivo das Cidades

Ronaldo Lima Moreira Borges

Coordenadora do Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais – Vale do Jaguaribe/Vale do Acaraú

Carolina Gondim Rocha

Supervisora do Componente II - Apoio às Estratégias de Desenvolvimento Regional e Melhoria do Sistema de Registro e

Formalização de Empresas

Débora Varela Magalhães

Especialista Ambiental do Componente I - Melhoria da Infraestrutura Urbana

Maria Edvânia Rocha

Coordenador de Saneamento

Alceu de Castro Galvão Júnior

Analista de Desenvolvimento Urbano

Vanessa Luana Oliveira Lima

Engenheiro Sanitarista e Ambiental do Componente I – Melhoria da Infraestrutura Urbana

André Sarmanho de Lima

Consultoria:

ix

Este trabalho, desenvolvido pela RPG, tem por base a informação disponibilizada pela

Secretaria das Cidades, em particular os projetos executivos da CTR. Desta forma, não

deve ser imputado à Consultoria quaisquer responsabilidades pela qualidade,

veracidade e exatidão e insuficiência da informação contida no presente documento.

xi

ÍNDICE

1 INTRODUÇÃO .................................................................................................. 1

2 CONTEXTO NACIONAL ................................................................................... 5

2.1 ENQUADRAMENTO LEGAL ......................................................................................................... 5

2.2 CARACTERIZAÇÃO GERAL DOS RCC ........................................................................................ 11

2.3 ALTERNATIVAS E APLICAÇÕES ................................................................................................ 15

3 CGIRS-RMS: GESTÃO E GERENCIAMENTO DE RCC .................................... 19

4 VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DA UNIDADE DE RCC ............... 27

4.1 NOTA INTRODUTÓRIA ............................................................................................................. 27

4.2 INDICADORES DE ANÁLISE ECONÔMICA E FINANCEIRA .......................................................... 28

4.2.1 Valor Presente Líquido (VPL) ................................................................................... 28

4.2.2 Índice Benefício/Custo (B/C) .................................................................................... 29

4.2.3 Taxa Interna de Retorno (TIR) ................................................................................ 30

4.2.4 Taxa Interna de Retorno Modificada (TIRM) ......................................................... 31

4.3 PREMISSAS TÉCNICAS ............................................................................................................ 32

4.3.1 Evolução Populacional .............................................................................................. 32

4.3.2 Projeção da Geração de RCC .................................................................................... 33

4.3.3. Projeção da Quantidade de Agregados Reciclados ................................................ 36

4.3.4. Projeção da Quantidade de Resíduos Recicláveis para Outras Destinações........ 38

4.3.5. Calendário de Trabalho ............................................................................................ 38

4.4 PREMISSAS MACROECONÔMICAS, TRIBUTÁRIAS, FISCAIS E DE CAPITAL DE GIRO ................... 40

4.4.1 Macroeconômicas ...................................................................................................... 40

4.4.2 Tributários e Fiscais ................................................................................................... 41

4.4.3 Capital de Giro ........................................................................................................... 42

4.5 PLANO DE INVESTIMENTOS .................................................................................................... 43

4.6 CUSTOS E DESPESAS DE OPERAÇÃO ....................................................................................... 49

4.6.1 Pessoal ........................................................................................................................ 49

4.6.2 Conservação e Manutenção ....................................................................................... 51

4.6.3 Insumos de Produção (Água, Energia Elétrica e Combustível) .............................53

4.6.4 Disposição Final em Aterro ....................................................................................... 55

4.6.5 Outros Custos/Despesas Operacionais .................................................................... 56

4.6.6 Depreciação e Amortização ...................................................................................... 56

4.6.7 Encargos Financeiros ................................................................................................ 57

xii

4.7 RECEITAS ............................................................................................................................... 57

4.8 ANÁLISE DE SENSIBILIDADE .................................................................................................. 63

5 NOTAS FINAIS ............................................................................................... 67

5.1 SÍNTESE CONCLUSIVA ............................................................................................................. 67

5.2 PRÓXIMOS PASSOS ................................................................................................................ 69

Anexos

Anexo I – Investimentos de construção civil da unidade de tratamento dos RCC

Anexo II – Demonstrações financeiras

xiii

ÍNDICE DE FIGURAS

Figura 1 – Resumo das fases e etapas do projeto ....................................................................................................................... 3

Figura 2 – Etapas do Plano de Gesta o de RCC .............................................................................................................................. 6

Figura 3 – Classificaça o dos RCC segundo o CONAMA........................................................................................................... 12

Figura 4 – Definiça o da destinaça o adequada dos RCC conforme a classe, segundo o CONAMA ....................... 14

Figura 5 – Produtos resultantes do processamento dos RCC ............................................................................................. 16

Figura 6 – Volume me dio de agregado reciclado produzido por me s nas unidades de tratamento de RCC . 17

Figura 7 – Unidade de britagem mo vel (Fonte: http://www.jzardo.com.br/) ........................................................... 17

Figura 8 – Informaça o nacional sobre o tipo de processamento efetuado pelos municí pios aos RCC ............ 18

Figura 9 – Planta da CTR ..................................................................................................................................................................... 19

Figura 10 – Balança para pesagem dos RCC na usina de reciclagem WRJ, Limeira (a esquerda), RCC a

serem descarregados na a rea de transbordo, triagem e reciclagem de RCC do Varja o

(a direita) .......................................................................................................................................................................... 20

Figura 11 – Triagem manual dos RCC (Fonte: http://www.ecobrit.com.br) ............................................................... 21

Figura 12 – Separador eletromagne tico (Fonte: www.logismarket.ind.br) ................................................................. 22

Figura 13 – Armazenamento das diversas fraço es de agregado reciclado (Fonte:

http://www.ecobrit.com.br) .................................................................................................................................... 22

Figura 14 – Esquema representativo das principais etapas da unidade de tratamento de RCC......................... 23

Figura 15 – Organograma da unidade de tratamento de RCC da CTR do CGIRS-RMS ............................................. 23

Figura 16 – Centro de gerenciamento de resí duos so lidos.................................................................................................. 25

Figura 17 – Usina de reciclagem de RCC do municí pio de Guarulhos ............................................................................ 45

Figura 18 – EPI (Fonte: https://aemparcc.wordpress.com) ............................................................................................... 47

Figura 19 – Preço de venda dos agregados reciclados por Estado brasileiro ............................................................. 59

Figura 20 – Evoluça o do VPL ............................................................................................................................................................ 60

Figura 21 – Evoluça o da TIR.............................................................................................................................................................. 61

Figura 22 – Evoluça o do í ndice B/C ............................................................................................................................................... 61

Figura 23 – Evoluça o da TIRM.......................................................................................................................................................... 62

Figura 24 – Valores mí nimos, me dios e ma ximos cobrados para recebimento de RCC nas usinas, por

Estado ................................................................................................................................................................................. 62

Figura 25 – Ana lise de sensibilidade a tarifa da unidade de tratamento de RCC ...................................................... 64

xv

ÍNDICE DE QUADROS

Quadro 1 – Metas do Plano Estadual de Resí duos So lidos sobre os RCC ......................................................................... 8

Quadro 2 – Normas te cnicas nacionais aplicadas aos RCC .................................................................................................. 11

Quadro 3 – Composiça o me dia dos resí duos dos RCC ........................................................................................................... 13

Quadro 4 – Estimativa da populaça o integrante do CGIRS-RMS ....................................................................................... 33

Quadro 5 – Estimativa da geraça o de RCC na a rea do CGIRS-RMS ................................................................................... 34

Quadro 6 – Empresas de construça o civil ativas em 2014 nos municí pios integrantes do CGIRS-RMS ......... 35

Quadro 7 – Evoluça o temporal da quantidade de RCC processados pela unidade de tratamento .................... 36

Quadro 8 – Quantidade de agregado reciclado de RCC produzido .................................................................................. 37

Quadro 9 – Quantidade de resí duos recicla veis encaminhados para outras destinaço es ..................................... 39

Quadro 10 – Evoluça o nu mero de dias por semana em que a unidade de tratamento de RCC opera .............. 40

Quadro 11 – Premissas macroecono micas ................................................................................................................................. 41

Quadro 12 – Premissas fiscais .......................................................................................................................................................... 42

Quadro 13 – Premissas sobre capital de giro ............................................................................................................................ 42

Quadro 14 – Equipamentos necessa rios para o processamento dos RCC .................................................................... 46

Quadro 15 – Equipamentos que compo em a casa de controle .......................................................................................... 46

Quadro 16 – Custo do EPI ................................................................................................................................................................... 48

Quadro 17 – Resumo dos principais investimentos na unidade de tratamento de RCC da CTR ........................ 48

Quadro 18 – Quantidade de pessoal alocado a unidade de tratamento de RCC da CTR ......................................... 49

Quadro 19 – Custo da ma o-de-obra necessa ria para a operaça o da usina de britagem da unidade de

tratamento de RCC ..................................................................................................................................................... 50



Quadro 22 – Custos unita rios associados a manutença o corretiva ................................................................................. 51

Quadro 23 – Custo de troca de peças de desgaste da carregadeira de rodas .............................................................. 52

Quadro 24 – Encargo mensal com a manutença o preventiva ............................................................................................ 52

Quadro 25 – Estimativa do encargo anual com energia ele trica ....................................................................................... 53

Quadro 26 – Encargo anual com o consumo de combustí vel ............................................................................................. 55

Quadro 27 – Disposiça o final de RCC ............................................................................................................................................ 55


Quadro 29 – Depreciaça o e amortizaça o para o investimento de renovaça o ............................................................. 57

Quadro 30 – Preços de agregado original com base na SEINFRA .................................................................................... 58

Quadro 31 – Percentagem de bica corrida produzida e valor de venda ........................................................................ 58

Quadro 32 – Produtos sustenta veis rentabilizados por preço pela empresa Usifort AMBIENTAL ................... 59

Quadro 33 – Ana lise de sensibilidade em relaça o aos preços dos agregados reciclados....................................... 63

xvi

Quadro 34 – Ana lise de sensibilidade aos custos de operaça o e manutença o ........................................................... 64

Quadro 35 – Ana lise de sensibilidade a tarifa em funça o dos custos de operaça o e manutença o..................... 65

xvii

ÍNDICE DE SIGLAS

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas

ABRECON – Associação Brasileira para Reciclagem de RCD

ABRELPE – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais

BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento

CB – Cenário Base

CDR – Combustível Derivado de Resíduos

CGIRS – Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

CMN – Conselho Monetário Nacional

COEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente

COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

COMDERES – Consórcio Municipal para a Destinação Final de Resíduos Sólidos

CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente

CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Liquido

CTR – Central de Tratamento de Resíduos

DSR – Descanso Semanal Remunerado

EPI – Equipamento de Proteção Individual

ETE – Estação de Tratamento de Esgoto

EVEF – Estudos de Viabilidade Econômico-Financeira

FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

INSS – Instituto Nacional do Seguro Social

IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo

xviii

IPECE – Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará

IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados

IR – Imposto de Renda

ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

PERS – Política Estadual de Resíduos Sólidos

PIB – Produto Interno Bruto

PIS – Programa de Integração Social

PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos

PNSB – Pesquisa Nacional do Saneamento Básico

PPD – Potencial Poluidor-Degradador

RAT – Risco Ambiental no Trabalho

RCC – Resíduos de Construção Civil

RMS – Região Metropolitana de Sobral

RPG – Regulation, Performance and Governance

RSU – Resíduos Sólidos Urbanos

SAAE – Sistema Autônomo de Água e Esgoto

SAT – Seguro Acidente no Trabalho

SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

SEINFRA – Secretaria de Infraestrutura Urbana

SEMA – Secretaria do Meio Ambiente

SEMACE – Superintendência Estadual do Meio Ambiente

SENAT – Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte

SEST – Serviço Social do Transporte

SOBRATEMA – Associação Brasileira de Tecnologia para Construção e Mineração

TdR – Termos de Referência

TIR – Taxa Interna de Retorno

TIRM – Taxa Interna de Retorno Modificada

xix

TJLP – Taxa de Juro de Longo Prazo

VAC – Valor Atual dos Custos

VPL – Valor Presente Líquido

VT – Valor Terminal

1

1 INTRODUÇÃO

No Brasil, e na sociedade contemporânea, é reconhecido que a geração de resíduos sólidos se

tornou um problema sério e preocupante, acrescido pela política de bens de consumo

descartáveis e pelo crescimento urbano desordenado. Além disso, a necessidade de limpeza e

salvaguarda da saúde pública, tal como a preservação do meio ambiente, resultam num sistema

de gerenciamento de resíduos sólidos que carece de espaços adequados, infraestruturas e

equipamentos específicos e que envolva pessoas em diversas atividades (com know-how

específico).

Neste sentido, o poder público, designadamente o Governo do Estado do Ceará, em parceria

com os municípios, tem demonstrado grande preocupação com o desenvolvimento do setor dos

resíduos e melhoria da qualidade do serviço de gestão de resíduos sólidos, de forma a garantir

um maior bem-estar à população. O Estado do Ceará, entre outras medidas, estimulou (entre

2010 e 2012) a constituição de consórcios públicos para gestão de aterros sanitários.

Posteriormente, esse objetivo passou ainda por promover o desenvolvimento regional

sustentável e a adoção de práticas que permitam a gestão e o gerenciamento integrado dos

resíduos sólidos.

Assim, o Governo do Estado do Ceará (por exemplo) celebrou um contrato de empréstimo

(2628/OC-BR), que foi assinado no dia 2 de setembro de 2013, com o Banco Interamericano

de Desenvolvimento (BID), referente ao Projeto de Desenvolvimento Urbano de Polos

Regionais – Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú, e que “busca incrementar a capacidade fiscal

e institucional dos governos das principais cidades dos Vales do Jaguaribe e do Acaraú, para

que possam ampliar sua capacidade de investimento em termos de desenvolvimento urbano,

bem como contribuir para o desenvolvimento regional.” Entre as várias ações destes projetos

encontra-se o apoio em duas regiões do Estado do Ceará, nomeadamente a Região Vale do

Acaraú, que inclui o consórcio capitaneado por Sobral, e a Região Vale do Jaguaribe, liderado

por Limoeiro do Norte, que contempla a implantação de um sistema de gestão integrada de

resíduos.

2

Neste escopo, foi lançada uma licitação internacional (Manifestação de Interesse n.º

20150005/CEL 04/SCIDADES/CE) para contratação de uma consultoria relativa à “Elaboração

de Modelos a serem Adotados para a Prestação de Serviços de Operação da Central de

Tratamento de Resíduos Sólidos e suas Unidades Correlatas, no Aterro Regional de Sobral”,

coordenada pela Secretaria das Cidades do Estado do Ceará, e cujo vencedor do certame foi a

empresa de consultoria Portuguesa - RPG, Regulation, Performance and Governance, Ltda.

Desta forma, através do processo de contratação de serviços de consultoria procura-se:

Construir um modelo de prestação dos serviços técnica, econômica e ambientalmente

sustentável;

Avaliar alternativas ao cenário base da CTR, incluindo o encaminhamento dos resíduos

para outros fins, e em particular para a sua utilização eventual numa Unidade de

Processamento de Combustível Derivado de Resíduos (CDR), aqui denominada “Usina

CDR”, como possível medida de melhor viabilização econômica do CGIRS e de

solução de valorização para os resíduos sólidos produzidos;

Revisar e elaborar os instrumentos legais do Consórcio em harmonia com as diretrizes

das Leis federais n.º 12.305/2010 − Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e n.º

11.445/2007 – Lei de Diretrizes Nacionais do Saneamento Básico, e da Lei estadual n.º

16.032/2016 – Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), entre outras de

relevância.

Para o desenvolvimento do presente projeto foram definidas 5 fases, que se apresentam de

forma sistematizada na Figura 1.

Após decorrida a fase inicial (fase 1), onde foi elaborado o plano de trabalho (ajustado,

detalhado e revisto), incluindo a metodologia de trabalho e a definição dos prazos de entrega

dos produtos, das missões e das atividades a executar nas fases seguintes, iniciou-se a segunda

fase do projeto.

A fase 2, correspondente à caracterização e análise do estudo organizacional do CGIRS-RMS,

definiu as formas de atuação de cada nível de decisão do consórcio, como, por exemplo, o nível

decisório-participativo (Assembleia de Prefeitos do Consórcio) e executivo-profissional

(secretaria executiva e estrutura técnico-administrativa). Além disso, foram definidas linhas de

orientação para uma relação adequada entre os envolvidos, especificamente o regulador, através

3

do estabelecimento de ações, procedimentos, instrumentos e atores responsáveis para a gestão

do consórcio público e de suas atividades, entre outros aspectos de relevância.

FASE ETAPA PRODUTO

Fase 1 – Plano de Trabalho Preparação Plano de trabalho ajustado

(Produto 1).

Fase 2 – Estudo

Organizacional do Consórcio

Caracterização, reordenamento e

análise da estrutura do

Consórcio




discussão.

Fase 3 – Atualização de

Instrumentos do Consórcio Instrumentação




discussão.

Fase 4 – Desenvolvimento de

EVEF e Estudo das

Alternativas

Caracterização e análise do

Cenário Base Relatório da Fase 4 (Produto 4);

Materiais de apresentação e

registro da reunião de

apresentação 4 e discussão. Caracterização e análise das

Alternativas

Fase 5 – Minutas de Contrato e

de Edital para delegação de

serviços

Contratação (em função da

opção adotada)



da reunião de apresentação 5.

Figura 1 – Resumo das fases e etapas do projeto

A terceira fase correspondeu à atualização dos instrumentos legais do consórcio (antigo

COMDERES - Consórcio Municipal para a Destinação Final de Resíduos Sólidos), tendo em

consideração que este foi “firmado em período anterior à publicação da PNRS.”

Na presente fase (fase 4), realizar-se-á o desenvolvimento de Estudo de Viabilidade Econômico-

Financeira (EVEF) da CTR e das alternativas ao cenário base e, em particular, neste volume, a

análise relativa à unidade de tratamento de resíduos de construção civil (RCC).

Este relatório corresponde à análise da viabilidade econômica-financeira da unidade de

tratamento de RCC implantada no interior da CTR para o gerenciamento desse tipo de resíduos.

No segundo capítulo, far-se-á um breve enquadramento legal, onde se incluem as principais

resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), nomeadamente a Resolução

4

n.º 307 e as suas posteriores alterações. Este capítulo, também introduzirá as principais leis

federais e estaduais, assim como normas técnicas aplicadas ao setor dos RCC. Para cada

resolução, lei e norma, o capítulo apresenta uma síntese do seu conteúdo principal.

No terceiro capítulo apresenta-se o modo de funcionamento da unidade de tratamento de RCC

da CTR implantada no município do Sobral. Para tal, o capítulo introduzirá, uma breve

descrição das principais etapas desenvolvidas na unidade de tratamento de RCC para o caso em

estudo. Neste capítulo, à medida que se descrevem as operações, introduz-se também o

equipamento necessário para a execução das diversas atividades previstas para a gestão e

gerenciamento dos RCC.

O quarto capítulo corresponde à elaboração do EVEF relativo à operação da usina de RCC. Esta

seção será composta, numa primeira etapa, pela descrição e definição das premissas técnicas,

que incluem, por exemplo, a evolução populacional, a evolução do Produto Interno Bruto (PIB)

do Estado do Ceará, a projeção da geração de RCC, o período laboral, e ainda também as

premissas macroeconômicas, tributárias e fiscais. Além disso, o capítulo apresentará os

investimentos necessários para a construção e implantação da unidade de tratamento de RCC.

Note-se ainda que o capítulo apresentará os custos e despesas operacionais referentes à

operação da unidade de tratamento de RCC, nomeadamente no que concerne ao pessoal,

conservação e manutenção, água, energia elétrica e combustível, entre outros. Relativamente às

receitas desta unidade de RCC são previstas duas fontes de retorno, designadamente pelo

recebimento de RCC e pela quantidade de agregado reciclado produzido.

Os referidos custos e despesas, as receitas geradas e os investimentos necessários realizar (a

cargo da empresa privada que irá operar a usina de RCC) servirão de base para apurar a

viabilidade econômica e financeira sobre a implantação efetiva desta unidade. No entanto, tendo

em conta as dificuldades de inclusão no mercado de agregado reciclado, desenvolver-se-á uma

análise de sensibilidade aos principais fatores, apresentando vários cenários futuros.

O quinto, e último capítulo do presente documento, irá apresentar as notas finais relativas ao

trabalho realizado na presente fase, resumindo os principais aspectos do Produto apresentado.

Por fim, o capítulo encerra com a apresentação dos passos seguintes a desenvolver desta

consultoria, tendo em vista a concretização do planejamento (ajustado) da mesma.

5

2 CONTEXTO NACIONAL

2.1 ENQUADRAMENTO LEGAL

O crescimento populacional e o desenvolvimento social e econômico observado nos últimos

anos no Estado do Ceará têm resultado num aumento substantivo das atividades do setor

construtivo, que, entre outros ‘sintomas’, tem conduzido ao incremento da quantidade de RCC

gerados.

Este crescimento gradual da geração de RCC suscitou diversas preocupações junto da

comunidade técnica e política no sentido de implementar legislação e regulamentação

específica para o adequado tratamento deste tipo de resíduos e, sobretudo, pelo fomento da

reciclagem dos mesmos.

Refira-se, no entanto, que até ao ano de 2002, o Brasil não tinha qualquer política pública para

os resíduos gerados pelo setor da construção civil. O principal marco regulatório para o

gerenciamento dos RCC entrou em vigor a 5 de julho de 2002, designadamente a Resolução n.º

307 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), a qual estabelece diretrizes,

critérios e procedimentos para a gestão dos RCC, disciplinando, desta forma, todos os agentes

envolvidos. A referida resolução institui a classificação dos RCC em Classes de A a D consoante

os seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública. Além disso, a referida resolução

dispõe acerca da destinação de cada classe de resíduos.

Posteriormente, a Resolução n.º 348 do CONAMA, de 16 de agosto de 2004, alterou a anterior

resolução inserindo o amianto na classe de resíduos perigosos (Classe D). Mais tarde, a 24 de

maio de 2011, a Resolução n.º 431 do CONAMA alterou a definição das Classes B e C da

Resolução n.º 307, mudando a classificação do gesso de Classe C para Classe B.

Posteriormente, a Resolução n.º 448 de 18 de Janeiro de 2012, altera alguns dos artigos da

Resolução n.º 307, destacando-se que os resíduos pertencentes à classe D, contrariamente ao

disposto anteriormente, deixam de poder ser reciclados. Por último, a Resolução n.º 469, de 29

de julho de 2015, altera o 3º artigo da Resolução n.º 307, nomeadamente, os resíduos que

compõem a classe B, e adiciona duas cláusulas relativamente às embalagens de tintas vazias.

6

Um dos principais instrumentos previstos pela Resoluções do CONAMA consistindo na

implementação de um Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil, cuja

elaboração é da responsabilidade dos municípios e do distrito federal, em consonância e

coordenação com o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

O Plano Municipal de Gestão de Resíduos de Construção Civil, deverá conter as diretrizes

técnicas e procedimentos para o exercício das responsabilidades dos geradores, o cadastramento

de áreas, públicas ou privadas, aptas para recebimento, triagem e armazenamento temporário

de pequenos volumes, a proibição da disposição dos resíduos de construção em áreas não

licenciadas e as ações de orientação, de fiscalização e de controle dos agentes envolvidos, entre

outras disposições.

Os Planos de Gestão de Resíduos da Construção Civil deverão contemplar as 5 etapas descritas

na Figura 2.

Figura 2 – Etapas do Plano de Gestão de RCC

À luz da alteração efetuada à Resolução em 2012 ficou “estabelecido o prazo máximo de doze

meses, a partir da publicação desta Resolução, para que os municípios e o Distrito Federal

elaborem seus Planos Municipais de Gestão de Resíduos de Construção Civil, que deverão ser

implementados em até seis meses após a sua publicação.”

• O gerador deverá identificar e quantificar os resíduos

Caraterização

• O gerador deve preferencialmente realizar a triagem naorigem ou nas áreas de destinação licenciadas para essafinalidade

Triagem

• Os resíduos devem ser confinados após a geração até àetapa de transporte, assegurando as condições dereutilização e reciclagem

Acondicionamento

• O transporte de resíduos deve ser realizado emconformidade com as etapas anteriores e de acordo comas normas técnicas vigentes

Transporte

• A destinação deve ser efetuada de acordo com o artigo10º da Resolução do CONAMADestinação

7

Relativamente à legislação federal, a Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010, regulamentada

pelo Decreto n.º 7.404, de 23 de dezembro de 2010, institui a PNRS que, além da definição da

RCC (“resíduos da construção civil: os gerados nas construções, reformas, reparos e demolições

de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para

obras civis”), estabelece princípios, objetivos e diretrizes para a gestão e gerenciamento dos

resíduos sólidos, nos quais se incluem os RCC.

A referida lei dispõe ainda acerca das responsabilidades dos geradores, transportadores e

gestores públicos, estabelece ações necessárias para a minimização dos impactos ambientais,

propõe a prática de hábitos de consumo sustentável e contem instrumentos para o incentivo à

reciclagem, reutilização e disposição ambientalmente adequada.

No que diz respeito à legislação estadual, a Lei n.º 16.032, de 20 de junho de 2016 (substituindo

a Lei n.º 13.103 de 24 de janeiro de 2001), institui a PERS e dá providências correlatas. Esta

legislação visa criar condições para a sustentabilidade social, econômica e ambiental da gestão

dos resíduos sólidos em cada município do Estado. Como um dos seus instrumentos, esta Lei

identifica o programa de gerenciamento de RCC.

Esta lei define os RCC como os resíduos “gerados nas construções, reformas, reparos e

demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de

terrenos para obras civis”.

Ao nível dos RCC, o referido diploma impõe a elaboração do Plano Municipal de Gestão

Integrada de Resíduos Sólidos, que terá “vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20

(vinte) anos, sendo atualizado, no mínimo, a cada 4 (quatro) anos, cujo conteúdo mínimo

contemplará: (…) diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território

que compreenderá a origem, o volume, a caracterização dos resíduos domiciliares, de

construção civil, de serviços de saúde e industriais, identificando o potencial de materiais

recicláveis e as formas de destinação e disposição final adotadas.”

Refira-se ainda que acordo com a Lei, “estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento

de resíduos sólidos (…) as empresas de construção civil, nos termos do regulamento ou de

normas estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA.” Note-se também que os geradores de RCC

“obrigam-se a atender às prioridades de uso produtivo dos resíduos gerados, destinando-os a

cadeia produtiva do próprio setor ou setores afins.”

8

Por fim, de forma natural, a Lei vem reforçar a necessidade do tratamento adequado de RCC,

proibindo o “lançamento in natura a céu aberto, incluindo os resíduos da construção civil,

observadas as normas técnicas vigentes.”

Embora a PERS só tenha sido implementada em 2016, o Estado do Ceará iniciou o

desenvolvimento do Plano Estadual de Resíduos Sólidos logo após à PNRS, criando assim um

instrumento de planejamento para implementação da PERS (datado de 2015). Em particular,

este veio introduzir metas para o gerenciamento de RCC, tais como as que se apresentam no

quadro seguinte.

Metas Curto

prazo

(até 4 anos)

Médio prazo

(5 a 12 anos)

Longo prazo

(13 a 20

anos)

Áreas de disposição irregular de RCC

eliminadas (% de municípios)

- 20% 100%

Reciclagem e destinação final

ambientalmente adequada dos RCC (% de

municípios)

15% 20% 100%

Quadro 1 – Metas do Plano Estadual de Resíduos Sólidos sobre os RCC

Quanto às ações e responsabilidades sobre o gerenciamento de RCC, o Plano refere ainda o

seguinte:

Fiscalização e monitoramento das atividades geradoras de RCC quanto a destinação

desses resíduos – SEMACE / Municípios;

Realização de ações visando o reaproveitamento do RCC – SEMA / Municípios;

Legislação específica de incentivo à utilização dos agregados reciclados em obras

públicas – SEMA / SCIDADES.

Também, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) tem emitido ao longo dos anos

normas que estabelecem requisitos de qualidade, de desempenho, de segurança, estabelecendo

procedimentos e padronizando formas e dimensões. Essas normas não têm caráter de lei mas

estabelecem as especificações técnicas que devem ser seguidas num projeto.

9

Relativamente à classificação dos resíduos sólidos, a NBR 10.004, de 2004, que substitui as

normas de 1987, classifica os resíduos de acordo com o processo ou atividade que lhe deu

origem, seus constituintes e características. Em conformidade com a norma, os resíduos

dividem-se em resíduos perigosos e em não perigosos (não inertes e inertes), a saber:

“Classe I (Perigosos): levando-se em consideração suas características de

inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade, podem

apresentar riscos à saúde pública e ao meio ambiente, quando manuseados ou dispostos

de forma inadequada;

Classe II (Não Inertes): são resíduos não classificados como perigosos ou inertes,

incluindo-se nesta classificação os resíduos orgânicos em geral, como restos de

alimentos;

Classe III (Inertes): são aqueles resíduos que não apresentam periculosidade ao homem

e ao meio ambiente, inserindo-se neste grupo, os minerais e minérios como, areia, pedra

e ferro, entre outros.”

No que diz respeito aos RCC, a NBR 15.112, de 2004, dispõe acerca das diretrizes para projeto,

implantação e operação de áreas de transbordo e triagem de RCC e resíduos volumosos. A

referida norma estabelece as condições de implantação quanto ao isolamento, equipamentos de

segurança, sistemas de proteção ambiental e condições para pontos de entrega de pequenos

volumes.

Também a NBR 15.113, de 2004, contem diretrizes para projetos, implantação e operação de

aterros de RCC Classe A e de resíduos inertes. A mesma estabelece as condições de implantação

de um aterro, fornecendo critérios para a sua localização, acessos, isolamento e sinalização e

proteção das águas subterrâneas e superficiais, entre outras.

Relativamente às áreas de reciclagem de RCC, a NBR 15.114, de 2004, estabelece diretrizes

para projeto, implantação e operação dessas instalações. A referida norma detém as condições

de implantação, tais como critérios de localização, isolamento e sinalização, acessos,

iluminação e energia e proteção de águas superficiais. Além disso, dispõe acerca das condições

de operação, nomeadamente acerca do recebimento, triagem e processamento de resíduos,

assim como os procedimentos para controle e registro da operação.

10

As normas técnicas que orientam e disciplinam a utilização dos agregados reciclados são a NBR

15.115, de 2004, e a NBR 15.116, de 2004. A NBR 15.115 estabelece os critérios para execução

de camadas de reforço do subleito, sub-base e base de pavimentos, bem como para a camada

de revestimento primário, com agregado reciclado de RCC, denominado “agregado reciclado”,

em obras de pavimentação. A referida norma apresenta os requisitos que os materiais e

equipamentos devem obedecer para a execução das camadas, incluindo o seu controle

tecnológico. A NBR 15.116 estabelece os requisitos para o emprego de agregados reciclados de

RCC. Os agregados reciclados desta norma, destinam-se a obras de pavimentação viária: em

camadas de reforço de subleito, sub-base e base de pavimentação ou revestimento primário de

vias não pavimentadas ou a preparo de concreto sem função estrutural.

O Decreto n.º 31.854, de 2015, “regulamenta a Lei n.º 15.086, de 28 de dezembro de 2011, que

cria o selo verde para certificar produtos compostos de materiais reciclados, e dá outras

providências”. Decreta, pelo art. 1º que “o Selo Verde, criado pela Lei n.º 15.086, de 28 de

dezembro de 2011, que certifica produtos compostos por matéria-prima reciclada advinda de

resíduos sólidos, para o gozo de benefícios e incentivos fiscais concedidos a contribuintes no

Estado do Ceará, será disciplinado na forma deste Decreto”. Este estabelece ainda que o selo

verde consiste numa “certificação com validade de 24 (vinte e quatro) meses conferida pela

Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE), por produto que resulte da

reciclagem de resíduos sólidos”.

O laudo técnico, de que trata o caput do art. 7º, deve atestar que os produtos abaixo elencados

possuem os seguintes percentuais de matéria-prima reciclada:

“I - 54% (cinquenta e quatro por cento), no mínimo, para plástico;

II - 89% (oitenta e nove por cento), no mínimo, para papel;

III - 92% (noventa e dois por cento), no mínimo, para papelão;

IV - 80% (oitenta por cento) de matéria-prima proveniente de RCC.”

O Quadro 2 apresenta o resumo das principais normas técnicas nacionais da ABNT aplicadas

aos RCC.

11

Norma Título

NBR 15.112/04 RCC e resíduos volumosos – Áreas de transbordo e triagem –

Diretrizes para projeto, implantação e operação

NBR 15.113/04 RCC e resíduos inertes – Aterros – Diretrizes para projeto,

implantação e operação

NBR 15.114/04 RCC e resíduos inertes – Área de reciclagem – Diretrizes para

projeto, implantação e operação

NBR 15.115/04 Agregados reciclados de RCC – Execução de camadas de

pavimentação – Procedimentos

NBR 15.116/04 Agregados reciclados de RCC – Utilização em pavimentação e

preparo de concreto sem função estrutural – Requisitos.

Quadro 2 – Normas técnicas nacionais aplicadas aos RCC

2.2 CARACTERIZAÇÃO GERAL DOS RCC

A Resolução n.º 307 do CONAMA define que os RCC “são elementos provenientes de

construções, reformas, reparos, demolições de obra de construção, e os resultantes da

preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral,

solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso,

telhas, pavimento asfáltico, vidro, tubulações, fiação elétrica, dentre outros.”

Conforme referido anteriormente, a Resolução n.º 307 do CONAMA estabeleceu uma

classificação dos RCC em classes, conforme se apresenta na Figura 3.

12

Figura 3 – Classificação dos RCC segundo o CONAMA

Os RCC apresentam uma composição muito heterogénea, tanto no Brasil como no panorama

internacional, dado que estes resíduos são produzidos por um setor onde há uma gama variada

de técnicas, materiais e metodologias de produção, entre outros fatores.

Neste sentido, a heterogeneidade, característica deste tipo de resíduo, pode induzir uma

composição de um material normalmente com excelente potencial de reciclagem e

reaproveitamento. Dentre outros, podem ser identificados diversos tipos de materiais

construtivos, compondo os RCC, nomeadamente:

Concreto, argamassa e rochas - apresentam elevado potencial de reciclagem;

Blocos, tijolos e cerâmicas - possuem potencial de utilização, sem necessitar de processo

sofisticado de tratamento;

Areia e argila - podem ser separados dos demais materiais através de um processo de

peneiramento;

Asfalto - material com elevado potencial de reutilização em obras viárias;

Metais ferrosos – possibilidade de reciclagem pelo setor de metalurgia;

Madeira - material parcialmente reciclável;

Classe A

• Resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como:

• de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem;

• de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e concreto;

• de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos meio-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras.

Classe B

• Resíduos recicláveis para outras destinações, tais como plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras, embalagens vazias de tintas imobiliárias e gesso.

Classe C

• Resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem ou recuperação.

Classe D

• Resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como tintas, solventes, óleos e outros ou aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros, bem como telhas e demais objetos e materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos à saúde.

13

Plástico, borracha, papel, papelão, gesso e outros equiparáveis – quando separados,

podem ser encaminhados a processos de reciclagem e reaproveitamento, dependendo,

naturalmente, do seu estado.

O Quadro 3 apresenta uma estimativa da composição média dos RCC coletados em obras na

cidade de Fortaleza.1

Classe Componentes Porcentagem (%)

A

Argamassa 22,00

Concreto 15,60

Tijolo branco 10,40

Areia e solo 24,60

Cerâmica vermelha 14,40

Cerâmica de revestimento 6,30

Total 93,40

B

Plástico, Papelão, Madeira, Vidro e Ferro 1,40

Gesso 5,00

Total 6,40

C Espuma, couro, tecido 0,02

Total 0,02

D Embalagem de tinta, solvente, amianto 0,20

Total 0,20

Quadro 3 – Composição média dos resíduos dos RCC

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) realizada em 2008, apurou-

se que 71% dos municípios brasileiros prestam serviço de coleta de RCC. Porém, isso não

garante que os resíduos tenham sido destinados aos locais adequados, estabelecidos pelo

CONAMA (com base nas Resoluções CONAMA n.º 307/2002, n.º 348/2004 e n.º 431/2011),

de acordo com o apresentado na figura 4.

1 Caracterização e Classificação dos RCC da Cidade de Fortaleza (LIMA, 2013).

14

Figura 4 – Definição da destinação adequada dos RCC conforme a classe, segundo o CONAMA

Apesar do setor da construção civil possuir grande destaque na economia de um país, o grande

consumo de recursos naturais finitos, por parte desse setor, assim como os problemas

ambientais associados à inadequada disposição final dos resíduos, têm aumentado a

preocupação ambiental e a necessidade de soluções ambientalmente sustentáveis. Com a

publicação da Resolução n.º 307, o número de usinas de reciclagem de RCC no Brasil cresceu

acentuadamente.

Segundo um levantamento realizado em 2009, o número de usinas de reciclagem de RCC no

Brasil nesse ano era de 48 unidades.2 Em 2015, a quantidade de usinas existentes aumentou

para 310.3 Segundo uma pesquisa realizada também em 2015,4 a maior parte das usinas

brasileiras possui uma capacidade de produção entre 5.000 a 10.000 m3 (considerando a massa

específica dos RCC de cerca de 1.200 kg/m3, a capacidade de produção mensal é de 6.000 a

12.000 toneladas). No entanto observa-se que o volume médio produzido mensalmente é

bastante inferior a esse valor, sendo que 52% das usinas produzem menos de 3.000 m3

mensalmente.

2 A Reciclagem de Resíduos de Construção e Demolição no Brasil: 1986-2008 (MIRANDA, L.F.R.). 3 Relatório Pesquisa Setorial 2014/2015 (ABRECON). 4 Estudo das Principais Aplicações de Resíduos de Obra como Materiais de Construção (Morand, 2016).

Classe A

•Deverão ser reutilizados ou reciclados na forma de agregados ou encaminhados a aterro de resíduos classe A de reservação de material para usos futuros.

Classe B

•Deverão ser reutilizados, reciclados ou encaminhados a áreas de armazenamento temporário, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura.

Classe C

•Deverão ser armazenados, transportados e destinados em conformidade com as normas técnicas específicas.

Classe D

•Deverão ser armazenados, transportados e destinados em conformidade com as normas técnicas específicas.

15

Em 2015, a quantidade total de RCC coletados nos municípios do Brasil, foi de cerca de 45

milhões de toneladas, o que equivale a 0,605 kg/habitante/dia.5 Do total de resíduos coletados,

cerca de 80% eram de classe A e quase 20% do total eram de classe B.

2.3 ALTERNATIVAS E APLICAÇÕES

De acordo com a Resolução n.º 307 do CONAMA, a reciclagem de resíduos “é o processo de

reaproveitamento após estes serem submetidos à transformação”. Esse processo tem como

objetivo a obtenção de agregado reciclado que, de acordo com a referida resolução, “é o material

granular proveniente do beneficiamento de RCC, que apresentem características técnicas para

a aplicação em obras de edificação, de infraestrutura, em aterros sanitários ou outras obras de

engenharia”. O beneficiamento dos RCC envolve a sua coleta, transporte, separação, britagem,

peneiramento e armazenamento para uso posterior.

Dentre as várias possibilidades, a reciclagem de RCC permite uma grande variedade de

aplicações, como, por exemplo, servem de matéria-prima para agregados, podendo ser

utilizados em inúmeros processos construtivos, tais como confeção de tijolos, fabricação de

concretos, fabricação de pré-moldados, argamassa de revestimento, camadas de base e sub-

base, pavimentos, preenchimento de rasgos de paredes para tubulações hidráulicas e elétricas,

sistemas de drenagem, o aterramento de valetas junto ao solo, entre outros. Atualmente, o uso

de agregados reciclados, em alternativa aos de origem natural, tem vindo a crescer,

nomeadamente ao nível da produção de blocos de pavimentação, blocos de alvenaria e de

concreto.6

Apesar das inúmeras aplicações dos resíduos reciclados, as três principais são: uso para

pavimentação, agregados para concreto não estrutural e agregados para argamassa.

Outro tipo de utilização do agregado reciclado é a sua aplicação em sistema de cobertura dos

aterros sanitários. O sistema de cobertura de aterros de resíduos sólidos, é composto por

diversas camadas cujo objetivo é diminuir a percolação vertical das águas pluviais e, como

consequência, a lixiviação de poluente, assim como minimizar a dispersão de substâncias

5 Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil em 2015 (ABRELPE). 6 Viabilidade Técnica da Utilização de Concretos com Agregados Reciclados de RCC (VIEIRA, 2004).

16

voláteis para a atmosfera. Estudos realizados revelaram bons resultados da aplicação de

agregados reciclados em camadas de barreira para interseção das águas pluviais e em camadas

de drenagem de gases.7

As Figuras 5 e 6 apresentam, respectivamente, um resumo das características e aplicações dos

diversos agregados reciclados e o volume médio de agregado reciclado produzido por mês nas

unidades de tratamento de RCC do Brasil (ABRECON, 2015).8

Figura 5 – Produtos resultantes do processamento dos RCC

7 Análise da Aplicação de Agregado Reciclado em Cobertura de Aterros de RSU (SALGADO, 2010). 8 Pesquisa Setorial 2014/2015 – A Reciclagem de Resíduos de Construção e Demolição no Brasil (ABRECON,

2015)

17

Figura 6 – Volume médio de agregado reciclado produzido por mês nas unidades de tratamento de RCC

Nas unidades de reciclagem de RCC, a componente tecnológica é de elevada importância, dado

que a obtenção de material de boa qualidade depende dos equipamentos e da tecnologia

adotada. Por exemplo, quando se pretende usar os agregados reciclados na fabricação de

concreto de qualidade média a superior (para fins estruturantes), em que os parâmetros de

qualidade dos agregados são bastante exigentes, obrigando que as usinas de reciclagem sejam

tecnologicamente mais avançadas.

Já no caso da obtenção de agregados para usos menos exigentes, tais como camadas de base e

sub-base ou concreto magro, as unidades de reciclagem poderão ser menos complexas, podendo

até mesmo utilizar-se uma unidade de britagem móvel, conforme a apresentada na Figura 7.

Figura 7 – Unidade de britagem móvel (Fonte: http://www.jzardo.com.br/)

18

No Brasil, o uso de agregados reciclados em pavimentação é substancialmente superior ao

emprego desses agregados na fabricação de produtos à base de cimento, como concreto, blocos

e argamassas. Isto porque, segundo a ABRECON, a pavimentação é a forma mais simples da

reciclagem dos RCC, dado que exige menos tecnologia, implicando, assim, um menor custo do

processo.

De qualquer modo, nos últimos anos, tem-se registado um aumento da utilização de agregados

reciclados em argamassas e concretos. A Figura 8 apresenta o número de municípios brasileiros

por tipo de processamento com o serviço de manejo de RCC.9

Figura 8 – Informação nacional sobre o tipo de processamento efetuado pelos municípios aos RCC

No que diz respeito ao município do Sobral, a coleta dos RCC é regular e diferenciada, e

corresponde a cerca de 6% do total de resíduos coletados pelo município.10 Esse serviço não é

cobrado ao usuário e é feito por empresas especializadas (“caçambeiros”).

Existem também agentes autônomos que executam esse serviço, através de caminhões tipo

basculantes ou carroceiras.

9 Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (IBGE 2000). 10 Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Sobral (2014).

19

3 CGIRS-RMS: GESTÃO E GERENCIAMENTO DE RCC

Conforme referido anteriormente, um dos objetivos da CTR é efetuar o tratamento dos RCC

garantindo o gerenciamento e a deposição ambientalmente adequada dos resíduos sólidos

gerados nos municípios integrantes do CGIRS-RMS. De forma a executar o gerenciamento dos

RCC, a CTR possuirá uma unidade de tratamento de RCC que fará o gerenciamento adequado

dos resíduos provenientes de empresas de construção civil e de outras empresas geradoras de

RCC. A sua localização será no interior da CTR no município do Sobral, conforme ilustrada na

Figura 9.

Figura 9 – Planta da CTR

20

Relativamente ao processo de tratamento dos RCC na CTR do CGIRS-RMS, verifica-se que é

esperado que os RCC sejam entregues pelos seus produtores ou pelos serviços municipais. Ao

chegar à CTR, os RCC são pesados e encaminhados para a área de recepção. Além da inspeção

visual que os operadores executam de forma a verificar se os RCC não estão contaminados, a

pesagem dos caminhões também permite aferir acerca da contaminação do material sabendo-

se a densidade média do material e o volume de resíduos.

Enquanto o material é descarregado dos caminhões, ocorre a umidificação dos RCC com o

auxílio de uma lavadoura de alta pressão, de modo a evitar maior geração de poeira, conforme

é ilustrado na Figura 10.

Figura 10 – Balança para pesagem dos RCC na usina de reciclagem WRJ, Limeira (à esquerda), RCC a serem descarregados na

área de transbordo, triagem e reciclagem de RCC do Varjão (à direita)

Posteriormente, os resíduos ingressam num processo de triagem manual para a determinação

do material passível de ser beneficiado e reciclado como agregado (material de classe A). Os

resíduos das classes B, C e D (não recicláveis como agregados) são segregados de acordo com

a respectiva classe, acondicionados separadamente em baias e encaminhados para empresas de

reciclagem ou para destinação final correspondente à sua classe (vide Figura 11). Esta separação

deverá ser o mais eficiente possivel, uma vez que a qualidade do agregado produzido dependerá

de uma boa separação dos materiais. Além disso, uma triagem eficiente é importante para a

segurança dos equipamentos, tendo em conta que madeira e materiais ferrosos podem provocar

danos no britador.

21

Figura 11 – Triagem manual dos RCC (Fonte: http://www.ecobrit.com.br)

Após a triagem manual, os RCC da CTR são encaminhados com o auxílio da carregadeira de

rodas até ao alimentador vibratório que, por vibração, deslocará o material até á câmara de

britagem.

Seguidamente, os resíduos passam por um processo de britagem ou trituração, que configura a

etapa principal do processo de beneficiamento dos resíduos. Nesta fase, as frações encontram-

-se misturadas e os resíduos possuem pouco valor comercial.

Na câmara de britagem, o material é esmagado pelo britador de mandíbulas, que rompe o

material por compressão. Somente após a granulagem, ou seja, a separação das frações, é que

se pode dar uma destinação adequada aos novos materiais.

Ao sair do triturador de entulho, é retirado o material de menores dimensões, como areia e terra,

através da passagem dos RCC triturados por uma grelha de recolhimento de material fino.

Após o processo de trituração, o agregado é lançado na esteira de correia transportadora

instalada com um separador eletromagnético, capaz de retirar ferro e aço remanescentes, após

o processo de britagem, de acordo com a Figura 12.

Nesta etapa, é efetuada a triagem manual dos agregados, retirando-se aqueles cuja base não seja

concreto, tijolo branco e cerâmica vermelha.

http://www.ecobrit.com.br/

22

Figura 12 – Separador eletromagnético (Fonte: www.logismarket.ind.br)

Posteriormente, o material é peneirado com o auxílio de uma peneira vibratória e é armazenado

numa área destinada às pilhas de agregados reciclados, tal como é exemplificado na Figura 13.

Após o processo de trituração, os resíduos poderão ser comercializados como matéria-prima

secundária.

Figura 13 – Armazenamento das diversas frações de agregado reciclado (Fonte: http://www.ecobrit.com.br)

A Figura 14 apresenta um esquema representativo das principais etapas da unidade de

tratamento de RCC.

23

Figura 14 – Esquema representativo das principais etapas da unidade de tratamento de RCC

De seguida, apresenta-se brevemente a descrição das atividades desenvolvidas por cada um dos

funcionários e também o organograma da unidade de tratamento de RCC da CTR do CGIRS-

RMS (Figura 15).

Figura 15 – Organograma da unidade de tratamento de RCC da CTR do CGIRS-RMS

24

Ao chegarem à CTR do CGIRS-RMS, os RCC são recepcionados pelo funcionário do serviço

de portaria que regista informações, tais como, por exemplo, a hora de entrada e saída dos

caminhões e a proveniência dos RCC.

De seguida, um dos operários de serviços gerais realiza a inspeção visual dos resíduos

transportados pelo caminhão, de forma a averiguar se os RCC estão em conformidade (e não

contaminados). Não se verificando nenhuma irregularidade, os RCC são pesados e

transportados até á área de recepção. Enquanto o caminhão descarrega os RCC, um operador

de serviços gerais umidifica-os com o auxílio da máquina lavadoura de alta pressão, a fim de

mitigar as poeiras no ar.

Após o caminhão descarregar o material na área de recepção, dois operadores de serviços gerais,

com a ajuda da carregadeira de rodas, realizam uma pré-triagem dos RCC separando- -os,

numa primeira fase, em classes. Os resíduos de classe B são acondicionados em baias e

encaminhados para empresas de reciclagem ou para destinação final correspondente à sua

classe.

Seguidamente, o material classificado como classe A, é transportado pela carregadeira de rodas

até ao alimentador vibratório. Ao ser depositado na calha, a matéria-prima é deslocada até à

câmara de britagem por ação da vibração. Enquanto isso, um operador de equipamento

acompanha o processo, interrompendo-o se necessário e humedecendo o material a fim de evitar

maior geração de poeira, caso seja necessário.

Na câmara de britagem, o material é esmagado pelo britador de mandíbulas gerando-se o

agregado reciclado com uma granulometria diversa. Ao sair do britador, o agregado é lançado

na esteira de correia transportadora onde, com o auxílio do separador eletromagnético, é

realizada a triagem e desvio dos elementos ferrosos.

Nesta fase três operadores de serviços gerais efetuam a triagem manual dos resíduos retirando

todos os materiais que não pertençam à classe A, tais como, madeira, plástico, papel e metal

(Figura 16).

25

Figura 16 – Centro de gerenciamento de resíduos sólidos

Posteriormente, o material é ainda peneirado efetuando-se a separação do material conforme a

granulometria, por meio das vibrações produzidas pelo equipamento, chegando-se à produção

dos agregados “bica corrida” reciclados e segregação dos demais materiais.

O gerente será responsável pelo planejamento e controle da execução dos trabalhos assim como

pela gestão das equipes da unidade. É a este profissional a quem devem ser comunicadas todas

as irregularidades que possam surgir na operação da unidade de tratamento de RCC da CTR do

CGIRS-RMS.

O agente administrativo será responsável pela coleta de toda a informação necessária para a

caracterização do funcionamento da unidade de tratamento de RCC e que, posteriormente, será

processada pelo gerente. Além disso, será também responsável por realizar a requisição de

material e equipamento, tal como por toda a parte administrativa e financeira relacionada com

a venda do agregado reciclado.

Após esta breve introdução às atividades desenvolvidas na unidade de tratamento dos RCC, no

próximo capítulo desenvolve-se a análise da viabilidade econômico-financeira da implantação

da unidade de tratamento de RCC do CGIRS-RMS.

27

4 VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DA UNIDADE DE RCC

4.1 NOTA INTRODUTÓRIA

Seguidamente apresenta-se a análise e estudo de viabilidade econômico-financeira (EVEF) da

unidade de tratamento de RCC da CTR do CGIRS-RMS, com o objetivo primordial de

identificar e garantir a sua viabilidade de implementação, tendo em conta os benefícios

esperados e os investimentos e custos que lhe estão associados.

Esta necessidade de analisar a viabilidade da solução, decorre também na Resolução n.º 307 do

CONAMA, onde surge explicitamente a constatação da viabilidade técnica e econômica de

produção e uso de materiais provenientes da reciclagem de RCC.

Assim, nesta fase, é imprescindível realizar o levantamento da composição e da quantidade dos

RCC gerados no território do CGIRS-RMS, determinar os investimentos necessários para a

realização do projeto e implantação da unidade, quantificar os custos e despesas inerentes ao

empreendimento e identificar as principais fontes de receitas (que, neste particular, se prendem

pelo recepcionamento de RCC e pela venda de agregado reciclado).

O estudo será realizado para o horizontal temporal de 20 anos, tendo em conta o disposto nos

TdR da presente consultoria, onde refere “O horizonte temporal de planejamento de 20 (vinte)

anos, podendo este ser alterado de acordo com a alternativa escolhida”.

Além disso, há que referir que a modelagem tem como premissas, de acordo com os TdR e

apesar de existirem outros critérios ou indicadores, o cumprimento de alguns indicadores

econômicos, incluindo: o valor presente líquido (VPL) > 1, a relação entre benefícios e custos

(B/C) > 1 e a taxa interna de retorno (TIR) do projeto > 12%. Foi ainda calculada a TIR

modificada (TIRM), tendo em consideração as suas potencialidades e o seu significado face à

determinação da TIR da forma convencional.

Na parte final do presente capítulo efetuou-se uma análise de sensibilidade dos aspectos mais

relevantes que podem condicionar a viabilidade econômica e financeira da implantação unidade

de tratamento de RCC.

28

Os mapas financeiros relativos ao EVEF da unidade de tratamento de RCC, nomeadamente a

Demonstração de Resultados, o Balanço Patrimonial e os Fluxos de Caixa, são apresentados, a

preços constantes e a preços correntes, no Anexo II do presente documento.

4.2 INDICADORES DE ANÁLISE ECONÔMICA E FINANCEIRA

4.2.1 Valor Presente Líquido (VPL)

Um dos métodos / indicadores mais utilizados para análise econômica de um projeto prende-

-se com a determinação do VPL. Este constitui uma técnica na qual se consideram todos os

valores esperados de um fluxo de caixa na data inicial, utilizando como taxa de desconto (ou

de atualização) a Taxa Mínima de Atratividade (TMA) do empreendimento, que representa, em

traço gerais, a rentabilidade mínima exigida dos investimentos aplicados no empreendimento,

atribuída, neste caso, pelo analista financeiro.

Nesta abordagem, todos os benefícios e custos do projeto, ao longo do tempo, são

transformados em valores presente ou instante inicial. De acordo com os TdR, a solução /

empreendimento apenas se torna atrativa com o VPL superior a 0.11

A expressão simplificada para determinação do VPL, a preços constantes, para um determinado

período de tempo é apresentada sob a seguinte fórmula:

𝑉𝑃𝐿 = −𝐶𝑓0 + ∑ (𝐶𝐹𝑗

(1 + 𝑖)𝑛)

𝑛

1

Onde,



11 Resumidamente, o VPL deve ser positivo.

29




A TMA para a análise de investimentos é estimada com base nas principais taxas de desconto

ou atualização praticadas pelo mercado. Algumas das mais comuns e que atualmente mais

impactam na TMA são:

TMF - Taxa Básica Financeira;

TR - Taxa Referencial;

TJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo;

SELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia.

Neste caso, em função dos TdR, assume-se a taxa de desconto equivalente a 12%, e que também

se equivale à TMA. As outras taxas serão testadas na análise de sensibilidade ao modelo base

aqui desenvolvido.

4.2.2 Índice Benefício/Custo (B/C)

O método do índice benefício/custo trata-se de um método extremamente utilizado (tanto no

meio acadêmico como no meio profissional), tendo em conta a sua simplicidade, facilidade de

interpretação e eficácia dos resultados.

Este deverá levar em consideração todos os benefícios e custos envolvidos em um determinado

projeto, contabilizados em uma mesma referência de tempo. A avaliação da relação entre

Benefícios (B) e Custos (C) é exclusivamente financeira, sendo considerado atrativo o

empreendimento com valor maior que um, tal como estipulado nos TdR.

30

A equação seguinte apresenta a fórmula de cálculo do índice de relação entre benefícios e

custos.

𝐼𝐵𝐶 =

∑𝐶𝐹𝑗

(1 − 𝑖)𝑗

𝐶𝐹0

Onde,

IBC: Índice benefício/custo;

CFj: Custos e receitas ao longo do projeto;




4.2.3 Taxa Interna de Retorno (TIR)

A TIR é definida como a taxa de desconto ou atualização que equivale a zero o VPL do

empreendimento. Na perspectiva global do projeto, é a taxa de desconto que iguala o valor

presente das receitas (benefícios) aos valores presentes dos custos associados aos investimentos

e à operação do projeto.

A mesma pode também ser determinada exclusivamente para a vertente do acionista. No

entanto, tendo em consideração que o investimento é inteiramente suportado pelo Governo

Estadual, este cálculo faz menos sentido na presente situação e, por isso, se incide sobre a TIR

de projeto e não sobre a TIR acionista.

Este é um método amplamente recomendável para analisar a viabilidade econômica de um

projeto, de forma isolada, sem comparação com outras alternativas, embora existam reservas a

tomadas de decisão simplesmente com base na TIR.

É uma avaliação exclusivamente financeira, tornando o projeto atrativo quando a TIR ≥ Taxa

Mínima de Atratividade (TMA) e não atrativo quando a TIR < TMA. A TMA pode ser definida

31

como uma expectativa mínima de lucratividade esperada de um empreendimento, que, de

acordo com os TdR, neste caso, é de 12%.

A equação seguinte apresenta a fórmula de cálculo da TIR, que é a mesma fórmula do VPL,

mas igualada a zero.

𝑉𝑃𝐿 = −𝐶𝑓0 + ∑ (𝐶𝐹𝑗

(1 + 𝑇𝐼𝑅)𝑛) = 0

𝑛

1

Onde,




TIR: Taxa interna de retorno;


4.2.4 Taxa Interna de Retorno Modificada (TIRM)

A TIRM representa uma adaptaçao da TIR, determinada de forma convencional, que procura

corrigir alguns dos seus problemas estruturais relacionados com as questões das raízes múltiplas

ou inexistentes e das taxas reais de financiamento dos investimentos e de aplicações de caixas

excedentes.

O objetivo principal da TIRM é transformar um fluxo de caixa (convencional ou não

convencional) em um fluxo convencional com apenas dois valores, a saber um fluxo negativo

no período “0” e outro fluxo positivo (ao menos espera-se que sempre seja positivo) no último

período da duração do projeto.

32

Para esse fim, a TIRM traz todos os fluxos negativos do projeto a valor presente ou Valor Atual

dos Custos (VAC), e leva todos os fluxos positivos para valor futuro ou Valor Terminal (VT),

conforme se apresenta na seguinte fórmula.

𝑇𝐼𝑅𝑀 =∑(𝐶𝐹+ × (1 + 𝑖)𝑛)

∑(𝐶𝐹− × (1 + 𝑖)𝑛)− 1

Onde,

TIRM: Taxa interna de retorno modificada;

CF+: Fluxos de caixa positivos;

CF-: Fluxos de caixa negativos;



4.3 PREMISSAS TÉCNICAS

Neste subcapítulo, apresenta-se a síntese das premissas técnicas essenciais para o

dimensionamento adequado da unidade de tratamento de RCC da CTR do CGIRS-RMS,

designadamente, a população, a geração de RCC recebidos na CTR, a geração de material

reciclado, a geração de outros materiais recicláveis e o calendário de trabalho alocado ao

tratamento de RCC.

4.3.1 Evolução Populacional

As premissas assumidas relativamente à evolução populacional dos municípios integrantes do

CGIRS-RMS têm por base o definido no projeto executivo da CTR, sem contabilizar o

Município de Mucambo.

33

O Quadro 4 apresenta a evolução da população residente na área do CGIRS-RMS para os anos

de 2018 a 2037.

Ano População

(hab)

2018 460.211

2019 468.676

2020 477.325

2021 486.160

2022 495.181

2023 504.389

2024 513.784

2025 523.367

2026 533.139

2027 543.101

2028 553.253

2029 563.597

2030 574.134

2031 584.863

2032 595.787

2033 606.906

2034 618.221

2035 629.732

2036 641.444

2037 653.354

Quadro 4 – Estimativa da população integrante do CGIRS-RMS

4.3.2 Projeção da Geração de RCC

Segundo a Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e

Demolição (ABRECON), estima-se que a geração de RCC no Estado do Ceará seja de cerca de

34

500 kg/habitante/ano.12 O Quadro 5 apresenta a estimativa da geração dos RCC para o horizonte

temporal de 20 anos, tendo em conta a estimativa da população apresentada anteriormente e a

geração per capita definida pela ABRECON.

Ano Geração de RCC (ton/ano)

2018 230.106

2019 234.338

2020 238.663

2021 243.080

2022 247.591

2023 252.195

2024 256.892

2025 261.684

2026 266.570

2027 271.551

2028 276.627

2029 281.799

2030 287.067

2031 292.432

2032 297.894

2033 303.453

2034 309.111

2035 314.866

2036 320.722

2037 326.677

Quadro 5 – Estimativa da geração de RCC na área do CGIRS-RMS

Além disso, efetuou-se um levantamento das empresas de construção civil na região afeta ao

CGIRS-RMS e, de acordo com os anuários estatísticos do Estado do Ceará, em 2014 o número

12 Relatório Pesquisa Setorial 2014/2015 – ABRECON.

35

de empresas de construção civil no total dos municípios que integram o CGIRS-RMS encontra-

se no Quadro 6.

Municípios Empresas de construção civil

ativas em 2014 (nº)

Alcântaras 2

Cariré -

Coreaú 1

Forquilha 4

Frecheirinha 5

Graça 1

Groaíras -

Massapê 1

Meruoca 5

Moraújo 4

Pacujá -

Santana do Acaraú -

Senador Sá -

Sobral 53

Total 76

Quadro 6 – Empresas de construção civil ativas em 2014 nos municípios integrantes do CGIRS-RMS

Apesar das estimativas efetuadas, a capacidade prevista de processamento de RCC da CTR está

limitada a 200 ton/dia, correspondente à capacidade máxima do equipamento de britagem

projetada, de acordo com os TdR.

Além disso, sendo um projeto pioneiro e de difícil implementação na região, a unidade de

tratamento de RCC funcionará inicialmente com uma escala piloto de 25 ton/dia (assumindo

22 dias úteis por mês), evoluindo positivamente ao longo do horizonte temporal até se atingir a

capacidade máxima do equipamento de trituração.

O Quadro 7 apresenta a evolução temporal ao longo dos 20 anos, da quantidade de RCC

processados pela unidade de tratamento.

36

Ano

Quantidade de RCC

processados pela unidade

(ton/dia)

Quantidade de RCC processados

pela unidade (ton/ano)

2018 25 6.600

2019 50 13.200

2020 100 26.400

2021 150 39.600

2022 200 52.800

2023 200 52.800

2024 200 52.800

2025 200 52.800

2026 200 52.800

2027 200 52.800

2028 200 52.800

2029 200 52.800

2030 200 52.800

2031 200 52.800

2032 200 52.800

2033 200 52.800

2034 200 52.800

2035 200 52.800

2036 200 52.800

2037 200 52.800

Quadro 7 – Evolução temporal da quantidade de RCC processados pela unidade de tratamento

4.3.3. Projeção da Quantidade de Agregados Reciclados

Tendo em conta a composição média dos RCC apresentada no capítulo 2.2. estima-se que 93,4%

dos RCC são classificados como resíduos de classe A, isto é, resíduos reutilizáveis ou

recicláveis como agregados.13

13 Caracterização e Classificação dos RCC da Cidade de Fortaleza do Estado do Ceará (Lima e Cabral, 2013).

37

Considera-se que a unidade de tratamento de RCC produzirá agregados reciclados de areia e

provenientes da trituração de elementos de concreto, tijolo branco e cerâmica vermelha e

estima-se que, total recepcionado, sejam gerados 90% de agregado reciclado, referentes aos

RCC de classe A.

O Quadro 8 apresenta a previsão da quantidade de RCC que serão gerados como agregados

reciclados na área do CGIRS-RMS.

Ano Quantidade de agregados reciclados

produzidos (ton/ano)

2018 5.940

2019 11.880

2020 23.760

2021 35.640

2022 47.520

2023 47.520

2024 47.520

2025 47.520

2026 47.520

2027 47.520

2028 47.520

2029 47.520

2030 47.520

2031 47.520

2032 47.520

2033 47.520

2034 47.520

2035 47.520

2036 47.520

2037 47.520

Quadro 8 – Quantidade de agregado reciclado de RCC produzido

38

Após o processo de beneficiamento, o agregado poderá ser vendido como areia, rachão

(agregado com dimensões superiores a 63 mm) e bica corrida reciclada, material proveniente

da reciclagem de RCC, livre de impurezas, com dimensão máxima característica de 63 mm,

cujo uso recomendado será em obras de base e sub-base de pavimentos, reforço e subleito de

pavimentos, além de regularização de vias não pavimentadas, aterros e acerto topográfico de

terrenos, entre outros fins equiparados.

4.3.4. Projeção da Quantidade de Resíduos Recicláveis para Outras Destinações

De acordo com a composição média dos RCC apresentada no capítulo 2.2., estima-se que 6,4 %

dos RCC são classificados como resíduos de classe B isto é, resíduos recicláveis para outras

destinações tais como plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras, embalagens vazias de

tintas imobiliárias, gesso, etc.

O Quadro 9 apresenta a previsão da quantidade de resíduos recicláveis encaminhados para

outras destinações, ao longo do horizonte temporal de 20 anos.

4.3.5. Calendário de Trabalho

A capacidade de processamento da unidade de tratamento de RCC da CTR do CGIRS-RMS

está diretamente relacionada com a capacidade do equipamento de trituração que conforme

referido anteriormente, possui uma capacidade máxima de 200 ton/dia.

Assim sendo, enquanto a unidade de tratamento opera com quantidade de RCC inferior à

capacidade máxima do triturador de entulho, não será necessário que os trabalhadores estejam

alocados a tempo inteiro à unidade.

39

Ano Resíduos encaminhados para outras

destinações (ton/ano)

2018 422

2019 845

2020 1.689

2021 2.534

2022 3.379

2023 3.379

2024 3.379

2025 3.379

2026 3.379

2027 3.379

2028 3.379

2029 3.379

2030 3.379

2031 3.379

2032 3.379

2033 3.379

2034 3.379

2035 3.379

2036 3.379

2037 3.379

Quadro 9 – Quantidade de resíduos recicláveis encaminhados para outras destinações

.

O Quadro 10 apresenta a evolução do número de dias semanais em que a unidade de tratamento

de RCC opera.

40

Ano Dias por semana em que a unidade

opera (dias/semana)

2018 1

2019 2

2020 3

2021 4

2022 5

2023 5

2024 5

2025 5

2026 5

2027 5

2028 5

2029 5

2030 5

2031 5

2032 5

2033 5

2034 5

2035 5

2036 5

2037 5

Quadro 10 – Evolução número de dias por semana em que a unidade de tratamento de RCC opera

4.4 PREMISSAS MACROECONÔMICAS, TRIBUTÁRIAS, FISCAIS E DE CAPITAL DE GIRO

4.4.1 Macroeconômicas

A elaboração deste EVEF requer a assunção de diversas premissas macroeconômicas que serão

apresentadas de seguida no Quadro 11.

41

Descrição Valor (%)

Taxa de inflação (IPCA) 4,514

Taxa de juro (TJLP) 7,015

Taxa de administração 2,0

Taxa de risco de crédito 0,7

Aplicações financeiras 6,5

Quadro 11 – Premissas macroeconômicas

Relativamente ao PIB, o Estado do Ceará fechou o ano de 2016 com um recuo de 5,33%, o pior

resultado desde o início da série histórica, em 2002. É também uma queda mais acentuada que

a média brasileira que registrou no período -3,6%. Os setores da construção civil e comércio

foram os que tiveram maior queda. Os últimos dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa e

Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) mostram, no entanto, que a crise já dá sinais de

desaceleração.

4.4.2 Tributários e Fiscais

Atendendo à organização administrativa do Brasil, existem diferentes categorias de impostos,

nomeadamente os Federais, os Estaduais e os Municipais, e que variam também na forma de

aplicação (isto é a incidência sobre a receita bruta, receita líquida, produtos gerados, etc.).

Em relação às premissas tributárias e fiscais foram adotadas neste estudo as indicadas no

Quadro 12.

14 Resolução n.º 4.499 – Banco Central do Brasil (2017). 15 Foi considerada a Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP), estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional

(CMN) e divulgada segundo resolução do Banco Central.

42

Descrição Alíquota (%)

Federais

Programa de integração social (PIS) 1,65

Contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) 7,6

Imposto de renda (IR) – Base 15,0

Imposto de renda (IR) – Adicional* 10,0

Contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) 9,0

Imposto sobre produtos industrializados (IPI) 5,0

Estaduais

Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS) 17,0 / 7,0**

Municipais

Imposto sobre serviços (ISS) 5,0

Reserva legal

Percentual máximo do capital social 20,0

Percentual mínimo do lucro líquido do período (ano) 5,0

* O IR - Adicional incide sobre lucros líquidos superiores a 20 mil reais por mês.

** No Estado do Ceará o ICMS foi reduzido para produtos reciclados (Selo Verde).16

Quadro 12 – Premissas fiscais

4.4.3 Capital de Giro

As estimativas relativas às necessidades de fundos circulantes assentaram nas premissas de

prazos médios evidenciados no Quadro 13.

Descrição Dias (-)

Prazo médio de recebimentos

Clientes 30

Prazo médio de pagamentos

Fornecedores 60

Fornecedores de investimento 90

Quadro 13 – Premissas sobre capital de giro

16 De qualquer forma, a unidade de tratamento de RCC, equiparada a Pedreira, e de acordo com a legislação em

vigor, já é praticado o ICMS reduzido de 7%.

43

4.5 PLANO DE INVESTIMENTOS

Após a breve introdução às atividades desenvolvidas na unidade de tratamento dos RCC da

CTR do CGIRS-RMS realizada no capítulo 3, nesta secção desenvolve-se a descrição dos

principais investimentos necessários para o bom funcionamento da unidade de tratamento de

RCC.

Note-se que estes investimentos iniciais serão, na quase totalidade, assumidos pelo Governo do

Estado do Ceará, cabendo ao CGRIS-RMS / empresa que opera a CTR a sua manutenção e

renovação de construção civil, equipamentos e afins.

Os investimentos descriminados seguidamente correspondem a obras civis, aquisição de

equipamentos e outros investimentos relevantes.

Salienta-se, desde já, que não foram contabilizados custos de aquisição do terreno, dado que

sendo a construção da CTR um investimento de interesse público, será cedido pelo município

do Sobral.

Obras civis

A área interna da unidade de tratamento de RCC é composta pela área de recepção de resíduos,

pela casa da bomba para umificação do material, área de beneficiamento destinada à trituração

dos materiais, pela área de acondicionamento de resíduos de classes B, C e D, pela área

destinada às pilhas de agregados, pela casa de controle e pelo estacionamento.

A área de recepção de RCC não possui custos relativos às obras civis, dado que se trata de uma

zona ao ar livre sem necessidade de estrutura física.

A casa de bomba para umidificação do material, possui uma área total construída de 10,50 m².

Este espaço será constituído por um piso cimentado fitado, paredes (internas e externas) e tetos

chapiscados, rebocados e pintados com tinta látex acrílico, de cor branca. A porta será de

madeira tipo ficha e o combogó será pré-moldado de concreto tipo antichuva. As dimensões e

quantidades são expressas no quadro de esquadrias, em peças gráficas. A esquadria de madeira

deverá ser pintada com esmalte sintético branco.

44

A área de beneficiamento destinada à trituração do material de classe A, é composta pelo

britador de mandíbulas e não possui custo de obras civis, visto que se trata de uma zona ao ar

livre sem necessidade de estrutura física.

A área de acondicionamento dos resíduos de classes B, C e D, é constituída por baias de 12 m²

de área cada, 3 m de largura e 4 m de comprimento. As paredes da baia, com altura de 1,20 m,

serão de alvenaria de tijolo cerâmico furado (9x19x19cm) com argamassa mista de cal hidratada

e o piso será de concreto, com um espessura de 0,15 m e com adição de impermeabilizante.

Á área destinada às pilhas de agregados possuirá uma área total de 2.613 m² e, tal como as

outras áreas referidas anteriormente, não possui custo de obras civis, dado que se trata de uma

zona ao ar livre sem necessidade de estrutura física.

Por fim, a casa de controle possuirá uma área construída total de 37,09 m² e será composta por

uma varanda, um escritório, um almoxarifado, um banheiro e serviço, com 6,10 m², 10,50 m²,

5,40 m², 6,30 m² e 4,20 m² de áreas úteis, respectivamente. A varanda, o escritório, o

almoxarifado e o serviço será constituída por um piso cerâmico 40x40 cm, de cor bege, paredes

e tetos chapiscados, rebocados e pintados com tinta látex acrílico de cor branca. O banheiro

compreende um piso cerâmico 30x30 cm de cor branca; teto e paredes chapiscadas, emboçadas

e revestidas com cerâmica 30x30 cm de cor branca, e teto chapiscado, rebocado e pintado com

tinta látex acrílico, na cor branca. As fachadas serão chapiscadas, rebocadas e pintadas com

tinta látex acrílico de cor branca. As portas serão de madeira tipo paraná e as janelas de alumínio

e vidro de correr ou maxim-ar.

Em relação ao estacionamento, os veículos dos funcionários e visitantes da unidade de

tratamento de RCC da CTR do CGIRS-RMS poderão estacionar os seus veículos em área

reservada para o efeito. Esse espaço deverá possuir o mesmo tipo de pavimento utilizado nas

vias dos citados empreendimentos, e as vagas deverão ser demarcadas com pintura na cor

amarela.

Os custos de construção civil associados à implantação da usina de britagem dos resíduos

provenientes da construção civil, encontram-se detalhados no Anexo I, e perfazem um custo

total de 189.303,21 R$, que é suportado pelo Governo Estadual.

45

Equipamentos

Os equipamentos essenciais da unidade de tratamento de RCC para a operação da usina de

britagem incluem: um alimentador vibratório, uma grelha para o recolhimento do material fino,

dois transportadores de correia, uma peneira vibratória, um separador eletromagnético, uma

máquina lavadoura de alta pressão, um triturador de entulho (britador de mandíbulas), uma

carregadeira de rodas e uma caçamba.

As britagens, independentemente do tamanho, são compostas por britadores e esteiras que

executam a quebra e o transporte dos resíduos tanto para o armazenamento, como para uma

etapa seguinte de quebra, deixando o material com granulometria inferior. O britador de

mandíbulas funciona através do princípio de compressão, em que o material é esmagado até

quebrar na dimensão pretendida.

A Figura 17 apresenta uma usina de reciclagem de RCC em que a carregadeira de rodas carrega

o material e descarrega-o na câmara de britagem.

Figura 17 – Usina de reciclagem de RCC do município de Guarulhos

Além dos equipamentos diretamente relacionados com a operação da unidade de tratamento de

RCC prevê-se também o investimento em equipamento de escritório para a operação da casa

de controle.

Os Quadros 14 e 15 apresentam os equipamentos necessários para a britagem dos RCC e os

equipamentos que constituem a casa de controle, respectivamente.

46


(unidades)

Custo

Unitário (R$)

Custo Total

(R$)

Alimentador vibratório 1 18.000,00 18.000,00

Grelha p/recolhimento material fino 1 9.000,00 9.000,00

Transportador de correia 2 9.500,00 19.000,00

Peneira vibratória 1 21.000,00 21.000,00

Separador eletromagnético 1 14.000,00 14.000,00

Máquina lavadoura de alta pressão LUS – 35013

m com mangueiras 1 2.366,50 2.366,50

Triturador de entulho modelo LEM 4825 1 227.700,00 227.700,00

Carregadeira de rodas modelo 924Hz e caçamba

de 1,8 m³ 1 347.500,00 347.500,00

Caçamba estacionária de 5 m³ 1 2.500,00 2.500,00

Pickup cabine simples 1 41.110,58 41.110,58

Total 702.177,08

Total Geral c/ BDI (16,80 %) 820.142,83

Quadro 14 – Equipamentos necessários para o processamento dos RCC


(unidades)

Custo

Unitário (R$)

Custo Total

(R$)

Computador – Laptop e Impressora 2 3.000 6.000

Telefone com fio premium com chave 1 48,28 48,28

Mesa de escritório (1,20m x 0,60m) com 3 gavetas 1 286,98 286,98

Mesa em L - dimensão 43 x 75 x 135 (conexão) 1 379,45 379,45

Cadeira de escritório assentex com base giratória 2 248,00 496,00

Armário de aço – dimensão 900 x 1950 x 450 3 540,00 1.620,00

Bebedouro em aço inox com 1,60m 1 1 872,15 1.872,15


Banco naturalle - dimensão 71 x 41 x 41 2 53,99 107,98

Lixeira colorida quadrada com tampa basculante 1 180,00 180,00

Total 11.070,64

Total Geral c/ BDI (16,80 %) 12.930,51

Quadro 15 – Equipamentos que compõem a casa de controle

47

Desta forma, conclui-se que o investimento necessário na unidade de tratamento da CTR do

CGIRS-RMS, ao nível dos equipamentos, totaliza 826.065,34 R$, que será suportado pelo

Governo Estadual, excepto o investimento com a pickup), a ser realizado, integralmente, antes

do início da operação por parte da empresa privada.

É de salientar que apesar da necessidade de uma balança para efetuar a pesagem dos RCC que

ingressam na CTR, esse investimento não será contabilizado nesta seção. Esta opção deve-se

ao fato da balança ser um equipamento partilhado por todas as unidades de tratamento da CTR.

Assim, esse investimento será contabilizado como investimentos da unidade de tratamento que

recebe maior quantidade de resíduos ou seja, a unidade de tratamento de resíduos sólidos

urbanos relativo ao aterro sanitário.


Outros investimentos necessários à operação e que não foram contabilizados no orçamento

inicial prendem-se, por exemplo, com o equipamento de proteção individual (EPI) da equipe

operacional da unidade de tratamento de RCC da CTR do CGIRS-RMS.

O EPI inclui, uniforme (camisa, calças e colete), luvas de segurança, respiradores, óculos de

segurança, protetor auditivo e calçado de segurança (vide Figura 18).

Figura 18 – EPI (Fonte: https://aemparcc.wordpress.com)

48

O Quadro 16 apresenta o investimento total em EPI na unidade de tratamento de RCC da CTR

do CGIRS-RMS.

Descrição Quantidade Preço unitário (R$)17 Preço total

(R$)

Uniforme 9 200 1.800

Luvas de segurança 9 45 405

Máscara respiratória 8 120 960

Óculos de segurança 8 70 560

Protetor auditivo 8 2 16

Calçado de segurança 9 100 900

Total 4.641

Quadro 16 – Custo do EPI

Tendo em conta a baixa durabilidade dos equipamentos, neste EVEF previu-se que anualmente

é necessário fazer um investimento em renovação do EPI no valor de 1.500 R$ anuais.

O Quadro 17 apresenta o resumo dos principais investimentos em relação à unidade de

tratamento de RCC da CTR do CGIRS-RMS.

Investimento inicial Total (R$)

Construção civil 189.303

Equipamentos* 833.073

Outros investimentos** 4.641

TOTAL 1.027.017

* A cargo do Governo Estadual, excepto o investimento na Pickup (a cargo da empresa privada); ** A cargo da empresa privada.

Quadro 17 – Resumo dos principais investimentos na unidade de tratamento de RCC da CTR

17 http://www.leroymerlin.com.br.

49

Além do referido, prevê-se também algum investimento (de manutenção) ao nível da

construção civil em 2023 (5% do investimento inicial de construção civil), em 2028 (10% do

investimento inicial de construção civil) e 2033 (5% do investimento inicial de construção

civil).

Já em relação aos equipamentos para operação da unidade de tratamento de RCC, admite-se

que estes serão integralmente renovados no ano 10, correspondente ao fim da vida útil do

equipamento adquirido pelo Governo Estadual.

4.6 CUSTOS E DESPESAS DE OPERAÇÃO

4.6.1 Pessoal

Em relação ao pessoal, prevê-se que sejam 9 funcionários, nomeadamente 1 gerente, 1 operador

de equipamentos, 4 operários de serviços gerais, 1 operador de máquinas pesadas, 1 agente

administrativo e 1 funcionário para o serviço de portaria. Refira-se, no entanto, que nem todos

os funcionários estão alocados a tempo inteiro ao gerenciamento de RCC, podendo estar assim

partilhados com outros serviços prestados ou não no escopo da CTR, tal como se evidencia no

Quadro 18.


(unidades)

Gerente 0,1

Operador de equipamentos 1

Operário de serviços gerais 4

Operador de máquinas pesadas 1

Agente administrativo 1

Porteiro 0,1

Quadro 18 – Quantidade de pessoal alocado à unidade de tratamento de RCC da CTR

50

O pessoal necessário para a operação da unidade de tratamento dos RCC e a sua remuneração

mensal são apresentados no Quadro 19.


(unidades)

Remuneração

base

(R$/mês)

13º

Salário

(R$/mês)

Férias

(R$/mês)

DSR

(R$/mês)

Encargos

Sociais

(R$/mês)

Custo

Total

(R$/mês)

Gerente 0,10 6.000 585 780 1.019 2.448 1.083

Operador de

equipamentos 1,00 3.000 293 390 510 1.224 5.416

Operário de

serviços gerais 4,00 1.300 127 169 221 530 9.388

Operador de

máquinas

pesadas

1,00 3.500 341 455 595 1.428 6.319

Agente

administrativ

o

1,00 2.500 244 325 425 1.020 4.514

Serviço de

Portaria 0,10 1.300 127 169 221 530 235

Total 26.955

Quadro 19 – Custo da mão-de-obra necessária para a operação da usina de britagem da unidade de tratamento de RCC

Os valores correspondentes à remuneração mensal base dos funcionários são acrescidos de

encargos sociais e trabalhistas, que se encontram descriminados nos Quadros 20 e 21,

respectivamente.

Encargos Sociais %

INSS 20

SAT/RAT 3



FGTS 8



51


13º Salário 9,75

Férias 13



4.6.2 Conservação e Manutenção

Relativamente aos custos de conservação e manutenção da unidade de tratamento de RCC da

CTR do CGIRS-RMS, estabeleceram-se custos unitários relativamente à manutenção corretiva

e preventiva.

O Quadro 22 apresenta o custo por tonelada de agregado produzido gasto em manutenção

corretiva (troca de peças de desgaste) dos equipamentos, tendo em conta o levantamento

efetivado junto aos fabricantes de equipamentos.18

Equipamento R$/ton

Alimentador vibratório 0,008

Britador de mandíbulas 0,083

Peneiras 0,050

Transportador de correia 0,007

Total 0,148

Quadro 22 – Custos unitários associados à manutenção corretiva

18 Estudo dos Custos de Implantação, Operação e Manutenção de Usinas de Reciclagem de RCD (JADOVSKI,

MASUERO, 2006).

52

No que diz respeito à troca de peças da carregadeira de rodas, definiu-se um custo horário com

base em informação divulgada pela SOBRATEMA (Associação Brasileira de Tecnologia para

Construção e Mineração), tal como é ilustrado no Quadro 23.

Custo horário (R$/h) 6,80

Nº de horas mensais 176

Custo total (R$/mês) 1.196

Quadro 23 – Custo de troca de peças de desgaste da carregadeira de rodas

O Quadro 24 apresenta os custos operacionais relativos à manutenção preventiva, calculados

com base no pessoal mensal necessário para a troca de peças de desgaste, lubrificação e

manutenção geral dos equipamentos na unidade de tratamento de RCC da CTR do CGIRS-

RMS.

Assim, tal como os custos de manutenção corretiva, estes foram definidos conforme

levantamento efetuado junto dos fabricantes de equipamentos. Estimou-se ainda que o custo

médio da hora de manutenção é de 50 R$/hora.

Desta forma, tendo em conta o referido, o quadro 24 apresenta o custo mensal total com a

conservação e manutenção dos equipamentos associados à unidade de tratamento de RCC da

CTR.

Equipamento Manutenção mensal

necessária (horas)

Quantidade

(n.º)

Custo

mensal (R$)

Alimentador vibratório 4,75 1 237,5

Britador de mandíbulas 10,0 1 500,0

Peneiras 4,25 2 425,0

Transportador de correia 5,0 1 250,0

Separador eletromagnético 10,0 1 500,0

Total 1.912,5

Quadro 24 – Encargo mensal com a manutenção preventiva

53

Além disso, a unidade de tratamento de RCC da CTR do CGIRS-RMS irá dispor de uma pickup

e, de forma partilhada com os restantes serviços da CTR (sendo o montante de investimento

imputado ao aterro sanitário) de um caminhão atego para transporte de alguns RCC para o aterro

sanitário. Assim, estima-se um custo de manutenção adicional de cerca de 6,5 mil reais por ano.

4.6.3 Insumos de Produção (Água, Energia Elétrica e Combustível)

Os encargos relativos à energia elétrica foram definidos através do produto da potência de cada

equipamento, pelo número de horas de funcionamento diário desse equipamento e o custo

unitário e atual da energia elétrica.

O Quadro 25 apresenta a forma de determinação dos encargos anuais com a energia elétrica da

unidade de tratamento de RCC da CTR do CGIRS-RMS. Relativamente à tarifa de energia, esta

tem por base o disposto na Resolução Homologatória N.º 2.223, de 18 de abril de 2017.

Equipamento Potênci

a (kW)

Quantidad

e

(n.º)

Horas

por dia

(h)

Custo de

energia

elétrica

(R$/ kWh)

Custo

final

(R$/ano

)

Britador de mandíbulas 19,61 1 8 0,365 15.112

Alimentador vibratório 2,94 1 8 0,365 2.266

Peneira vibratória 0,5 1 8 0,365 385

Transportador de correia 7,5 2 8 0,365 11.559

Separador

eletromagnético19 8,4 1 8 0,365 6.473

Maquina lavadoura 1,47 1 4 0,365 566

Total 36.362

Quadro 25 – Estimativa do encargo anual com energia elétrica

Além do referido, estimam-se cerca de 1,5 mil reais por ano de encargos gerais de energia

elétrica. Assim, os encargos anuais com energia elétrica da unidade de tratamento de RCC, sem

19 http://www.hjcrusher.com.pt/electromagnetic-separator.html.

54

contabilizar a captação de água, são de cerca de 38 mil reais. Este valor tende a aumentar com

a evolução dos RCC recepcionados na unidade.

Já em relação ao consumo de água, refira-se que este foi estimado em função da capacidade de

produção da usina conforme a equação seguinte. A adoção do coeficiente 0,08 baseou-se no

consumo de água apresentado por outras usinas de reciclagem.20

𝐶𝑜𝑛𝑠𝑢𝑚𝑜 𝑚𝑒𝑛𝑠𝑎𝑙 𝑑𝑒 á𝑔𝑢𝑎 (𝑚3) = 𝐺𝑒𝑟𝑎çã𝑜 𝑑𝑒 𝑅𝐶𝐶 × 0,08

Tendo em conta que a área onde se encontra localizada a CTR não é atendida pelo sistema de

abastecimento de água pelo serviço municipal de Sobral (o Sistema de Autônomo de Água e

Esgoto – SAAE de Sobral), prevê-se a perfuração de 1 poço para captação de água subterrânea,

de forma a atender às necessidades do complexo administrativo, incluindo da unidade de

tratamento de RCC. Neste âmbito, estima-se um encargo com a energia elétrica de cerca de 1,5

mil reais por ano e um custo com reagentes de aproximadamente 1,6 mil reais por ano.


associados ao gerenciamento de RCC, dado que a maioria da água consumida é absorvida no

solo da CTR e também por estar previsto uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) para o

tratamento dos lixiviados provenientes do aterro sanitário, cujos custos ficarão alocados à

gestão de resíduos sólidos urbanos.

Relativamente aos custos com o combustível, de acordo com a Construplena,21 a estimativa do

consumo horário de combustível de grandes equipamentos varia consoante a potência nominal

do motor, a intensidade de uso e o tipo de combustível. Assim, considerando uma intensidade

de uso média (na ordem de 55%) de um equipamento movido a diesel, a estimativa do consumo

horário de combustível na unidade de RCC é fornecida pela seguinte fórmula:

𝐶𝑜𝑛𝑠𝑢𝑚𝑜 (𝐿/ℎ) = 𝑃𝑜𝑡ê𝑛𝑐𝑖𝑎 𝑛𝑜𝑚𝑖𝑛𝑎𝑙 (𝑘𝑊) × 1,341 × 0,55 × 0,15

Em que o índice de 1,341 representa a conversão de kw para “horse power”, o índice de 0,55

diz respeito à intensidade do uso (dado que as máquinas não funcionam em potência máxima)

20 Usina de reciclagem de entulho: uma alternativa para os resíduos de construção e demolição (SILVA, 2014). 21 http://www.construplena.com.br/noticia.php?id=13.

55

e o índice de 0,15, de acordo com as estatísticas, corresponde ao consumo médio do

equipamento em relação à sua potência.

O Quadro 26 apresenta a definição do custo anual com combustível. O consumo de combustível

foi estabelecido com base no consumo médio dos equipamentos existentes no mercado e o preço

do combustível é o correspondente à média do preço do diesel no município do Sobral em

2017.22

Equipamento

Consumo

combustível

(L/hora)

Preço

combustível

(R$/L)

Horas

diárias

(h)

Custo total

(R$/ano)

Carregadeira de rodas 10,0 3,1 6 49.104

Caminhão atego 15,05 3,1 1 12.317

Pickup 17,7 3,1 2 28.971

Total 90.391

Quadro 26 – Encargo anual com o consumo de combustível

4.6.4 Disposição Final em Aterro

Aos RCC que não tiverem possibilidade de ser valorizados, em particular, através da reciclagem

ou do encaminhamento para reciclagem, é assumido que os mesmos são dispostos no aterro

sanitário da CTR do CGIRS-RMS. Para este fim, é admitido um custo unitário de 33,8 R$/ton.

O quadro seguinte apresenta a estimativa de custos da CTR com a disposição final de RCC, a

preços constantes.

Custo (103 R$) 2018 2028 2037

Disposição em aterro 7,6 60,7 60,7

Quadro 27 – Disposição final de RCC

22 http://www.precodoscombustiveis.com.br.

56

4.6.5 Outros Custos/Despesas Operacionais

Para a modelagem previsional, no que concerne a outros custos e despesas operacionais,

considerou-se o valor anual global de 50 mil reais, a preços constantes, onde se incorporam


marketing, a comunicação (telefones e telemóveis, informática, etc.) e os seguros, entre outros.

4.6.6 Depreciação e Amortização



apresentadas no quadro seguinte.

Ativo Anos

Construções 25

Equipamentos 10

Viaturas 5

Outros 5



apenas de renovação, dado que os iniciais serão suportados pelo Governo do Estado do Ceará),

de acordo com o método linear, também conhecido como das cotas constantes, são apresentados

no quadro seguinte.

23 http://www.mmcontabilidade.com.br/flash/taxasdepreciacao.htm.

57

Descrição (103 R$) 2018 2028 2037

Construção 0 1,1 1,5


Viaturas e outros 10,5 11,1 1,5

TOTAL 11,1 90,1 80,9

Quadro 29 – Depreciação e amortização para o investimento de renovação

4.6.7 Encargos Financeiros

Para fazer face às necessidades de financiamento para satisfazer os investimentos previstos

anteriormente, sobretudo os de substituição e renovação, estima-se a contratualização de um

empréstimo máximo de 400 mil reais. Este empréstimo a efetuar pela empresa privada

(operador) ocorrerá junto aos períodos de realização daquele investimento.

4.7 RECEITAS

No que concerne à definição das receitas com o gerenciamento de RCC foram consideradas

dois tipos de receitas, designadamente as receitas com a venda do agregado reciclado e as

receitas com o recebimento dos RCC para gerenciamento adequado, cujo racional se apresenta

de seguida.

Tendo em consideração a necessidade de garantir a sustentabilidade financeira e garantir o

cumprimento dos indicadores econômico e financeiros dos TdR, nomeadamente o do VPL, do

B/C e da TIR (ou seja, TIR > 12%, B/C > 1 e VPL > 1), começa-se por estipular o preço de

venda do material reciclado e, posteriormente, o valor do preço cobrado pelo recebimento dos

RCC pela indústria.

58

Receitas de venda do agregado reciclado

Na unidade de tratamento de RCC da CTR do CGIRS-RMS, o material ao sair do equipamento

de britagem é separado em material fino (areia, solos, etc.) e bica corrida (material de

granulometria diversa), sendo este último considerado como o agregado reciclado produzido

pela britadeira.

Tendo em conta as premissas apresentadas anteriormente, designadamente a caracterização dos

RCC, e também o preço de venda do agregado original no mercado, conforme se apresenta no

Quadro 30 os preços de agregado original.24

Material Peso específico (kg/m3) Preço (R$/m3) Preço (R$/ton)

Areia média 1.600 52,9 33,1

Brita / Bica Corrida 1.700 64,4 37,9

Rachão 1.500 59,0 39,3

Quadro 30 – Preços de agregado original com base na SEINFRA

Neste seguimento, foi estipulado um preço do agregado reciclado em cerca de 75% mais barato

do que o produto original, com o objetivo de o tornar atrativo no mercado.

O Quadro 31 apresenta uma distribuição de agregado reciclado produzido, face aos RCC

recebidos na CTR do CGIRS-RMS, e o preço de venda.

Produto Distribuição da

produção (%)

Preço

(R$/m3)

Preço

(R$/ton)

Areia 10% 12,5 7,8

Bica corrida 75% 16,0 9,4

Rachão 5% 15,0 10,0

Quadro 31 – Percentagem de bica corrida produzida e valor de venda

24 SEINFRA – Tabela de Custos e Insumos 2017.

59

Atendendo à realidade nacional, ilustrada na Figura 19,25 nota-se que o preço definido encontra-

se no intervalo de valores (R$/m3) referente ao Estado do Ceará, de acordo com os dados da

ABRECON.

Figura 19 – Preço de venda dos agregados reciclados por Estado brasileiro

Seguidamente, apresentam-se ainda, no quadro 32, os preços praticados pela Usifort

AMBIENTAL, sediada no Município de Fortaleza, relativamente aos diferentes agregados

reciclados.

Produto Preços (por m3)

Local Entrega

Brita R$36,00 R$46,00

Pó de pedra R$19,00 R$29,00

Rachão R$25,00 R$35,00

Quadro 32 – Produtos sustentáveis rentabilizados por preço pela empresa Usifort AMBIENTAL

25 Panorama Atual do Setor de Reciclagem de RCC no Brasil (UFPR, ABRECON, 2016).

60

Receitas de recepção de RCC

Além da venda do agregado reciclado, a outra principal fonte de receitas prende-se com a

recepção dos RCC. Esta receita paga pelos geradores, que de acordo com a legislação brasileira

têm a responsabilidade de promover a destinação adequada dos RCC, é estabelecida para

garantir a sustentabilidade e viabilidade econômico-financeira da unidade de tratamento de

RCC do CGIRS-RMS.

Tendo em consideração as premissas apresentadas anteriormente, bem como os indicadores

econômicos (ou seja, VPL > 1, TIR > 12% e B/C > 1), foi determinado um valor unitário de

10,3 R$/ton.

As figuras seguintes apresentam a evolução dos indicadores econômicos e financeiros (VPL,

TIR, B/C e TIRM) ao longo do projeto.

Figura 20 – Evolução do VPL

Através da figura 20 constata-se que o projeto alcança um VPL de cerca de 12 mil reais,

respeitando assim a condição dos TdR de VPL > 1.

61

Figura 21 – Evolução da TIR

Conforme evidenciado pela figura 21, e tendo em conta as condições apresentadas, para o

período de análise do projeto, é alcançado uma TIR de 12,6%.

Figura 22 – Evolução do índice B/C

No que concerne ao índice B/C, no final do projeto é verificado que este é maior do que 1

(respeitando a condição do TdR) e alcança o valor de 1,03.

A figura 23 apresenta a evolução da TIRM do empreendimento, que atinge no final do projeto

o valor de 12,1%.

62

Figura 23 – Evolução da TIRM

Além disso, a Figura 24 apresenta a dispersão dos valores praticados (R$/ton) a nível nacional

para recebimento de RCC na unidade de tratamento.26

Figura 24 – Valores mínimos, médios e máximos cobrados para recebimento de RCC nas usinas, por Estado

Em suma, conclui-se que os valores definidos para recebimento de RCC na CTR do CGIRS-

RMS estão em linha com os valores praticados não só no Estado do Ceará como também a nível

nacional.

26 Panorama Atual do Setor de Reciclagem de Resíduos de Construção e Demolição no Brasil (UFPR, ABRECON,

2016).

63

4.8 ANÁLISE DE SENSIBILIDADE

Tendo em consideração a relevância da venda do agregado reciclado para a sustentabilidade da

atividade de gerenciamento de RCC importa, nesta fase, analisar o impacto que variação desta

receita representa no cômputo geral da atividade.

Neste sentido, é desenvolvida uma análise de sensibilidade ao valor de venda do agregado,

variando entre os 25% e os 75% de redução face aos valores do agregado natural, e com isto

apurar a necessidade de ajustar a tarifa para recebimento dos RCC para gerenciamento

adequado.

O quadro seguinte sumaria as variações ocorridas com a realização da presente análise de

sensibilidade.

Redução do valor de venda do agregado

reciclado face ao original

Tarifa pelo recebimento de RCC

(R$ / ton)

25% 0,0

50% 4,3

75% 10,3

Quadro 33 – Análise de sensibilidade em relação aos preços dos agregados reciclados

Assim, como expectável, conclui-se que o preço e capacidade de venda do material reciclado

terá grande influência na definição do preço cobrado à indústria pelo recebimento de RCC para

tratamento / reciclagem.

Refira-se também que um dos aspectos que condiciona significativamente a definição do valor

da tarifa a cobrar pela recepção de RCC diz respeito ao nível de rentabilidade do projeto. Nesse

sentido, importa, nesta fase, desenvolver uma análise de sensibilidade à tarifa da unidade de

tratamento de RCC da CTR do CGIRS-RMS, variando a TIR de projeto.

A figura seguinte apresenta os valores das tarifas a praticar na unidade de tratamento de RCC,

variando a TIR de projeto de 12% (previsto nos TdR) até 4%.

64

Figura 25 – Análise de sensibilidade à tarifa da unidade de tratamento de RCC

Além das receitas possivelmente geradas com a recepção de RCC, identifica-se também grande

influência dos custos operacionais em relação à viabilidade econômica e financeira da unidade

de tratamento de RCC. Assim, foi ainda desenvolvida uma análise de sensibilidade aos custos

totais de operação e manutenção da unidade de tratamento de RCC da CTR do CGIRS-RMS.

Esta análise de sensibilidade consiste em considerar um aumento de 10%, de 20%, de 50% e

uma redução de 10%, de 20%, de 50% dos custos referidos no projeto, de forma a identificar o

seu impacto nos critérios econômicos definidos nos TdR, a saber o VPL, a TIR e o índice B/C.

Seguidamente, o Quadro 34 apresenta a influência em termos de VPL, TIR e índice B/C do

aumento e diminuição dos custos de operação e manutenção da unidade de tratamento de RCC

da CTR do CGIRS-RMS.

Variação dos custos VPL (103 R$) TIR (%) B/C (-)

-50% 1.848 172,4 6,44

-20% 759 55,3 3,24

-10% 392 33,4 2,15

+10% -280 -4,2 0,16

+20% -631 - -0,89

+50% -1.896 - -4,59

Quadro 34 – Análise de sensibilidade aos custos de operação e manutenção

65

Além disso, importa analisar estas alterações (variação dos custos de operação e manutenção),

mantendo as condições de viabilidade econômico-financeira previstas nos TdR (ou seja, VPL >

1, TIR > 12% e B/C > 1), determinando, por conseguinte, a tarifa de recebimento e tratamento

de RCC.

O quadro seguinte apresenta a influência da variação dos custos de operação e manutenção da

unidade de tratamento de RCC da CTR do CGIRS-RMS no estabelecimento da tarifa.

Variação dos custos Tarifa (R$/ton)

-50% 2,8

-20% 7,3

-10% 8,8

+10% 11,7

+20% 13,2

+50% 16,2

Quadro 35 – Análise de sensibilidade à tarifa em função dos custos de operação e manutenção

67

5 NOTAS FINAIS

5.1 SÍNTESE CONCLUSIVA

O relatório apresentado no presente documento constitui a análise de viabilidade econômico-

financeira da unidade de tratamento de RCC do CGIRS-RMS. A análise efetuada faz parte da

Fase 4 deste projeto de consultadoria, que corresponde à Elaboração de Modelos a serem

Adotados para a Prestação dos Serviços de Operação da Central de Tratamento de Resíduos

Sólidos e suas Unidades Correlatas, no Aterro Regional de Sobral para a Secretaria das Cidades,

do Governo do Estado do Ceará.

Esta Fase 4 seguiu-se ao trabalho iniciado na Fase 3 do projeto, e que correspondeu à

atualização dos instrumentos jurídico-legais do CGIRS-RMS (Produto 3). Nesta fase, tendo

como base o estudo organizacional e funcional apresentado no Produto 2, bem como as

disposições constantes da PNRS, efetuou-se a revisão e atualização dos instrumentos jurídicos

do CGIRS-RMS (designadamente, o Contrato de Consórcio, o Contrato de Programa, os

Estatutos, o Contrato de Rateio e as Leis de Ratificação).

A presente fase, referente à análise de viabilidade econômico-financeira da unidade de

tratamento de RCC, localizada na CTR do município do Sobral, e, correspondente, ao

documento que aqui se apresenta (Produto 4-A), teve início no capítulo 2 com um sumário do

enquadramento legal.

O referido capítulo iniciou-se coma a apresentação da Resolução n.º 307 do CONAMA, um

marco regulatório para a gestão dos resíduos gerados pelo setor da construção civil assim como

as suas posteriores alterações. Ainda no capítulo 2 introduziu-se a principal legislação federal e

estadual aplicada aos RCC, além das normas técnicas emitidas pela ABNT que dispõem acerca

das diretrizes para projeto, implantação e operação de áreas de transbordo e triagem de RCC,

diretrizes para projetos, implantação e operação de aterros de resíduos sólidos de construção

civil Classe A e de resíduos inertes, diretrizes para projeto, implantação e operação de áreas de

reciclagem de RCC e normas técnicas que orientam e disciplinam a utilização dos agregados

reciclados.

68

Posteriormente, no capítulo 3 apresentou-se o caso de estudo da unidade de tratamento de RCC

do CGIRS-RMS. Nesta fase introduziu-se o modo de funcionamento da unidade, destacando-

se as principais atividades desenvolvidas. Neste capítulo apresentou-se também os

equipamentos necessários à operação da respectiva unidade, á medida que se foi realizando a

descrição das operações previstas para a gestão e gerenciamento dos RCC.

De seguida, no quarto capítulo, apresentou-se o estudo de viabilidade econômico-financeira da

unidade de tratamento de RCC. Esta seção destacou as premissas técnicas, nomeadamente a

evolução populacional, a projeção da geração de RCC e de outros materiais recicláveis, assim

como as premissas macroeconômicas, tributárias e fiscais. Além disso o capítulo apresentou os

principais investimentos necessários para a construção, implantação e operação da unidade de

tratamento de RCC.

Para a definição dos custos e despesas de operação, o capítulo apresentou os custos associados

ao pessoal, conservação e manutenção de equipamentos, insumos materiais necessários (tais

como água, energia elétrica, combustível), depreciação e amortização e encargos financeiros,

entre outros.

O capítulo 4 apresentou ainda uma previsão da quantidade de agregado reciclado produzido

tendo em consideração a evolução da quantidade de RCC que a unidade da CTR do CGIRS-

RMS irá processar ao longo do seu horizonte de projeto, sobre o qual incide a determinação das

receitas necessárias à garantira da viabilidade econômica e financeira da unidade de tratamento

de RCC. Esta viabilidade econômica e financeira é garantida pela determinação e cumprimento

dos critérios econômicos estipulados nos TdR, designadamente o VPL > 1, o índice B/C > 1 e

a TIR > 12%. A TIRM foi também determinada.

Por fim, dada a relevância da venda do material reciclado na viabilidade desta atividade na CTR

desenvolveu-se uma análise de sensibilidade ao valor de venda do agregado reciclado a fim de

apurar o seu impacto na definição do valor definido para o recebimento dos RCC por parte dos

seus produtores, bem como em relação aos custos de operação e manutenção da unidade de

tratamento de RCC.

69

5.2 PRÓXIMOS PASSOS

Seguidamente, realizar-se-á o desenvolvimento de estudo de viabilidade econômico-financeira

das restantes unidades da CTR, designadamente da unidade de tratamento de RCC, da unidade

de compostagem e do aterro sanitário.

Os EVEF a desenvolver permitirão a realização do estudo de alternativas, que, de acordo com

o previsto, compreenderá duas etapas, a primeira correspondente ao desenvolvimento do EVEF

para a opção base adotada, referente à construção da CTR (denominada, por simplificação,

Cenário base).

A segunda etapa trata da análise de diferentes alternativas, tais como o alargamento da operação

da CTR aos restantes Municípios da RMS, a implantação de equipamento de aproveitamento

energético de biogás do aterro sanitário e o estudo da possibilidade de venda dos resíduos para

a produção de CDR (através da indústria cimenteira instalada e da construção, por parte desta

entidade, de uma unidade de CDR para o efeito).

O estudo irá contemplar a análise de viabilidade técnica, a estratégia de gestão e operação, a

eficiência e a sustentabilidade do sistema, os tarifários referentes ao serviço prestado e os

processos de cobrança assim como as receitas acessórias, e a sua viabilidade econômica e

financeira.

O objetivo da fase 4 será assim averiguar qual das alternativas referidas anteriormente será a

mais vantajosa para o Poder Público.

I

Anexos

III

ANEXO I – Investimentos de Construção Civil da

Unidade de Tratamento dos RCC

V

Discriminação Unidade Quantidade Preço Unitário

(R$)

Total

(R$)

Resíduos de construção civil (RCC) –

serviço 186 312,82

Locação 501,36

Locação da obra – Execução de

gabarito m2 96,23 5,21 501,36

Movimento de terra 560,73

Escavação manual campo aberto em

terra até 2 m m3 1,59 33,81 53,76

Escavação mecânica campo aberto em

terra exceto rocha até 2 m m3 14,28 2,91 41,55

Carga manual de terra em caminhão

basculante m3 1,59 13,30 21,15

Carga mecanizada de terra em

caminhão basculante m3 14,28 3,35 47,84

Transporte de material, exceto rocha

em caminhão até 5 km m3 15,87 24,98 396,43

Estrutura 7 460,38

Concreto p/vibr, FCK 30 MPa com

agregado adquirido m3 2,08 452,86 941,95

Armadura CA-50A média D= 6,3 A

10,0mm kg 166,72 8,43 1 405,45

Forma plana chapa compensada

resinada, esp.= 12mm útil. 3 X m2 41,68 113,72 4 739,85

Adição de impermeabilizante para

concreto estrutural m3 2,08 76,10 158,29

Lançamento e aplicação de concreto

sem elevação m3 2,08 103,29 214,84

Alvenaria 16 774,81

Alvenaria de embasamento de pedra

argamassada m3 17,45 359,54 6 273,97

Alvenaria de embasamento de tijolo

comum, com argamassa mista com cal

hidratada

m3 2,34 581,52 1 360,76

Alvenaria de tijolo cerâmico furado

(9x19x19) cm com argamassa mista de

cal hidratada esp.=10cm (1:2:8)

m2 169,07 47,52 8 034,21

Impermeabilização de alvenaria de

embasamento no respaldo com

argamassa cimento e areia sem

peneiramento, traço 1:3, esp.=2cm com

aditivo impermeabilizante

m2 31,98 34,58 1 105,87

Esquadrias 7 807,35

Porta tipo Paraná (0,60 x 2,10 m),

completa un 3,00 633,73 1 901,19

Porta tipo Paraná (0,80 x 2,10 m),

completa un 2,00 657,12 1 314,24

Janela em alumínio anodizado

natural/fosco, de correr, com

bandeirola e/ou peitoril, sem vidro –

fornecimento e montagem

m2 3,30 363,01 1 197,93

Vidro comum fumê em caixilhos com

massa e= 4mm, colocado m2 3,72 180,81 672,61

VI

Janela de alumínio maxim-ar, fixação

com argamassa, com vidros,

padronizada AF_07/2016

m2 0,42 585,33 245,84

Porta interna de cedro lisa completa

duas folhas (1.20X 2.10) m un 1,00 894,74 894,74

Verga reta de concreto armado m3 0,15 1 265,66 189,85

Divisória de granilite com argamassa de

cimento e areia m2 6,04 230,29 1 390,95

Revestimento 15 129,06

Chapisco com argamassa de cimento e

areia sem peneirar traço 1:3 esp.= 5mm

para parede

m2 300,24 5,32 1 597,28

Reboco com argamassa de cimento e

areia peneirada, traço 1:3 m2 267,01 35,95 9 599,01

Emboço com argamassa de cimento e

areia peneirada, traço 1:3 m2 33,23 32,19 1 069,67

Cerâmico esmaltada com argamassa

pré-fabricada acima de 30x30cm

(900cm²) - PEI-5/PEI-4 – para parede

m2 33,23 86,16 2 863,10

Pintura 10 283,51

Emassamento de paredes externas 2

demãos com massa acrílica m2 267,01 15,67 4 184,05

Latex três demãos em paredes internas

sem massa m2 267,01 19,32 5 158,63

Emassamento de esquadrias de madeira

para tinta óleo ou esmalte 2 demãos m2 28,51 15,67 446,75

Esmalte duas demãos em esquadrias de

madeira m2 28,51 17,33 494,08

Piso 9 256,47

Piso morto concreto FCK=13,5MPa

com preparo e lançamento m3 8,69 487,92 4 240,02

Piso cimentado com argamassa de

cimento e areia sem peneirar, traço 1:4,

esp.= 1.5cm

m2 51,15 34,82 1 781,04

Cerâmica esmaltada com argamassa

cimento e areia até 30x30cm (900 cm²) -

PEI-5/PEI-4 para piso

m2 6,93 83,31 577,34

Cerâmica esmaltada com argamassa

cimento e areia acima de 30x30cm (900

cm²) - PEI-5/PEI-4 para piso

m2 28,82 92,23 2 658,07

Laje / Coberta 13 264,01

Laje pré-fabricada treliçada para fôrro

– vão até 2,80 m m2 4,62 110,13 508,80


– vão de 2,81 A 3,80 m m2 19,58 112,66 2 205,88


– vão de 3,81 A 4,80 m m2 23,10 117,63 2 717,25

Cobertura telha cerâmica (ripa, caibro,

linha) m2 55,85 137,64 7 687,19

Beira e bica em telha colonial m 15,30 9,47 144,89

Montagem 173,96

Composição 13 – montagem de anel

pré-moldado D=2,00m h=0,50m un 4,00 43,49 173,96

Instalações elétricas e telefônicas -

serviços 94 192,75

Cabo em PVC 1000V 2,5 mm² m 334,16 5,32 1 777,73

VII

Cabo isolado PVC 750V 10 mm² m 220,00 9,82 2 160,40

Cabo isolado PVC 750V 2,5 mm² m 759,27 4,89 3 712,83

Cabo isolado PVC 750V 4 mm² m 40,00 5,85 234,00

Cabo telefônico CCE - 2 m 11,72 6,30 73,84

Caixa alvenaria/reboco com tampa

concreto fundo brita 60x60x60cm un 17,00 215,18 3 658,06

Caixa de passagem com tampa

parafusada 200X200X100mm un 1,00 61,97 61,97

Caixa de embutir PVC - 3X3 octogonal un 2,00 3,62 7,24

Caixa de ligação PVC 4" X 2" un 20,00 6,82 136,40

Caixa de ligação PVC 4" X 4" un 19,00 8,16 155,04

Caixa em alvenaria (60X60X60cm) de

1/2 tijolo comum, lastro de concreto e

tampa de concreto

un 1,00 319,94 319,94

Disjuntor monopolar em quadro de

distribuição 10A un 22,00 19,57 430,54

Disjuntor monopolar em quadro de


Disjuntor tripolar em quadro de


Disjuntor tripolar em quadro de


Eletroduto PVC rosc.incl.conexões D=

20mm (1/2") m 130,82 12,14 1 588,15

ELETRODUTO PVC

ROSC.INCL.CONEXÕES D= 25mm

(3/4")

m 213,67 13,53 2 890,96

Eletroduto PVC rosc.incl.conexões D=

32mm (1") m 290,00 19,53 5 663,70

Haste de terra 5/8"x3,00m GCW 19L30 un 3,00 103,88 311,64

Interruptor três teclas simples 10A

250V un 1,00 32,39 32,39

Interruptor uma tecla simples 10A

250V un 16,00 13,95 223,20

Luminária fluorescente completa com 1

lâmpada de 20W un 2,00 69,79 139,58


lâmpadas de 20W un 11,00 91,45 1 005,95


lâmpadas de 40W un 3,00 106,34 319,02

Composição 01 – poste de concreto com

seção circular vazada H=12M, para

distribuição

un 2,00 1 628,16 3 256,32

Composição 02 - poste de concreto com

seção circular vazada H=12M, fixa ao

poste por meio de braço de 2,00 m com

(01) uma pétala, com luminária tipo

LED de 310W com reator e ignitor

un 2,00 8 126,79 16 253,58

Composição 03 - poste de concreto com

seção circular vazada H=12M, fixa ao

poste por meio de braço de 2,00 m com

(02) duas pétalas, cada uma com

luminária tipo LED de 310W com

reator e ignitor

un 3,00 14 669,88 44 009,64

Quadro de distribuição de luz embutir

até 12 divisões 207X332X95mm, com

barramento

un 1,00 325,43 325,43

VIII

Quadro de distribuição de luz embutir

até 6 divisões, com barramento un 1,00 174,74 174,74

Quadro de distribuição de luz sobrepor

até 12 divisões 255X315X135mm, com

barramento

un 1,00 359,68 359,68

Quadro de distribuição de luz sobrepor

até 6 divisões, com barramento un 2,00 174,74 349,48

Quadro para medição em poste de

concreto un 1,00 1 425,75 1 425,75

Tomada 2 polos mais terra 20A 250V un 19,00 24,20 459,80

Tomada para computador, sistema "X" un 1,00 24,76 24,76

Tomada para telefone 4 polos padrão

TELEBRAS un 1,00 25,49 25,49

Tubo aço galv. Com ou sem

cost.incl.conexões D= 40mm(1 1/2") m 29,03 82,57 2 397,01

Instalações Hidrosanitárias - serviços 10 908,43

Adaptador PVC sold. flanges livres

para caixa d’água 25mm (3/4") un 1,00 17,18 17,18

Adaptador PVC sold. flanges livres

para caixa d’água 32mm (1") un 3,00 22,15 66,45

Bacia de louça branca com caixa

acoplada un 1,00 610,44 610,44

Caixa d’água em fyberglass - cap.

1000L un 1,00 499,30 499,30

Caixa sifonada 150X150X50cm com

grelha – padrão popular un 1,00 42,99 42,99

Chuveiro plástico (instalado) un 1,00 12,64 12,64

Cotovelo aço galv. D= 32mm (1 1/4") un 2,00 36,53 73,06

Cotovelo PVC sold. marrom D=32mm

(1") un 15,00 7,97 119,55

Cotovelo PVC sold. marrom D=40mm

(1 1/4") un 4,00 13,14 52,56

Fossa séptica e sumidouro em anéis

D=1,20M un 1,00 2 404,37 2 404,37

Joelho 45 PVC branco para esgoto

D=40mm (1 1/4") un 2,00 13,69 27,38

Joelho 90 PVC Sold./rosca. D=

25mmX3/4" un 3,00 8,77 26,31

Joelho PVC branco para esgoto

D=100mm (4") un 1,00 26,14 26,14


D=40mm (1 1/2") un 2,00 11,24 22,48


D=50mm (2") un 3,00 12,37 37,11

Lavatório de louça branca com coluna,

com torneira e acessórios un 1,00 508,73 508,73

Luva PVC sold. marrom D= 32mm (1") un 2,00 4,96 9,92

Ralo seco PVC rígido un 1,00 38,26 38,26

Registro de gaveta bruto D= 25mm (1") un 1,00 63,16 63,16

Registro de gaveta bruto D= 32mm (1

1/4") un 3,00 89,47 268,41

Registro de gaveta bruto D= 40mm (1

1/2") un 2,00 105,27 210,54

Registro de pressão com canopla

cromada D= 20mm (3/4") un 1,00 86,32 86,32

IX

Tanque de lavar de cimento

(1.00x0.50)m completa com torneira de

metal – padrão popular

un 1,00 146,47 146,47

Tê aço galv. D= 32mm (1 1/4") un 1,00 43,13 43,13

Tê PVC sold. marrom D= 25mm (3/4") un 1,00 7,57 7,57

Tê PVC sold. marrom D= 40mm (1

1/4") un 1,00 17,60 17,60

Tê PVC sold./rosca

D=25mmX25mmX3/4" un 3,00 10,34 31,02

Tê redução PVC sold. marrom

D=40X32mm (1 1/4"X1") un 2,00 18,69 37,38

Tê redução PVC sold. marrom

D=32X25mm (1"X3/4') un 2,00 13,59 27,18

Torneira de bóia D= 25mm (1") un 1,00 91,38 91,38

Tubo aço galv. com ou sem costura

D=32mm (1 1/4") m 3,88 43,33 168,12

Tubo PVC branco para esgoto

D=40mm (1 1/2") m 5,60 12,37 69,27


D=50mm (2") m 4,00 16,84 67,36


D=75mm (3") m 1,00 26,25 26,25

Tubo PVC branco rígido esgoto

D=150mm (6") m 14,30 46,62 666,67

Tubo PVC sold. marrom D= 25mm

(3/4") m 17,00 6,79 115,43

Tubo PVC sold. marrom D= 32mm (1") m 340,00 11,65 3 961,00

Tubo PVC sold. marrom D= 40mm (1

1/4") m 13,00 16,10 209,30

Resíduos de construção civil (RCC) -

material 2 990,39

Fornecimento de material – unidades RCC 1 583,80

Anel pré-moldado de concreto, D =

2,00m, H = 0,50m un 4,00 395,95 1 583,80

Instalações elétricas e telefônicas -

material 1 401,21

Cabo de cobre nú para aterramento,

têmpera mole, formação em fios

encordoados, conforme especificações

da NBR-5111 - 10 mm2

m 50,00 4,11 205,50

Caixa de embutir PVC - 3X3 octogonal un 11,00 3,62 39,82

Caixa de embutir PVC - 4X2 retangular un 20,00 2,10 42,00

Quadro metálico para QGBT (1,90 X

0,90 X 0,60)m un 1,00 1 113,89 1 113,89

Instalações Hidrosanitárias - material 5,38

Luva redução PVC soldável de

40X32mm un 2,00 2,69 5,38

Total 189 303,21

XI

ANEXO II – Demonstrações Financeiras

Demonstrações financeiras Central de Tratamento de Resíduos Sólidos - RCC




Receitas brutas 133 256 502 748 994 994 994 994 994 994 994 994 994 994 994 994 994 994 994 994Deduções da receita (ISS, PIS, COFINS, ICMS, IPI) -27 -51 -99 -147 -196 -196 -196 -196 -196 -196 -196 -196 -196 -196 -196 -196 -196 -196 -196 -196

Receita líquida 106 205 403 600 798 798 798 798 798 798 798 798 798 798 798 798 798 798 798 798

Custos, Depreciação e Amortização -155 -264 -384 -504 -626 -616 -616 -616 -616 -616 -703 -703 -703 -703 -703 -694 -694 -694 -694 -694 Pessoal -65 -129 -194 -259 -323 -323 -323 -323 -323 -323 -323 -323 -323 -323 -323 -323 -323 -323 -323 -323


Combustível -18 -36 -54 -72 -90 -90 -90 -90 -90 -90 -90 -90 -90 -90 -90 -90 -90 -90 -90 -90

Reagentes -2 -3 -6 -10 -13 -13 -13 -13 -13 -13 -13 -13 -13 -13 -13 -13 -13 -13 -13 -13



Disposição final em aterro -8 -15 -30 -46 -61 -61 -61 -61 -61 -61 -61 -61 -61 -61 -61 -61 -61 -61 -61 -61



Resultados brutos -49 -59 19 96 173 182 182 182 182 182 95 95 95 95 95 104 104 104 104 104




Outras receitas 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0


Outras despesas 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Resultados operacionais -89 -99 -21 56 133 142 142 142 142 142 55 55 55 55 55 64 64 64 64 64

EBITDA -78 -88 -10 68 145 145 145 145 145 145 145 145 145 145 145 145 145 145 145 145

Receitas financeiras 0 3 2 3 4 6 8 7 6 13 20 7 7 10 11 10 9 17 26 35Despesas financeiras 0 -15 -24 -29 -29 -24 -19 -10 0 0 0 -29 -39 -34 -24 -12 0 0 0 0Resultados antes de impostos -89 -111 -44 30 108 124 131 140 149 155 74 32 23 31 41 62 73 81 90 99

Imposto de renda e CSLL 0 0 0 -10 -37 -42 -44 -47 -51 -53 -25 -11 -8 -11 -14 -21 -25 -28 -31 -34 Resultado líquido do período -89 -111 -44 19 71 82 86 92 98 102 49 21 15 20 27 41 48 54 59 65





Ativo não circulante bruto 59 60 62 63 65 76 77 79 80 82 929 931 932 934 935 946 948 949 951 952Depreciações/amortizações acumuladas -11 -23 -34 -46 -59 -61 -64 -66 -69 -71 -161 -251 -341 -432 -522 -603 -684 -764 -845 -926 Ativo não circulante líquidos 47 38 27 17 6 14 14 13 12 11 768 679 591 502 413 343 264 185 105 26Ativos por impostos diferidos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Total ativo não circulante 47 38 27 17 6 14 14 13 12 11 768 679 591 502 413 343 264 185 105 26

Estoques 3 5 10 15 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20Clientes 11 21 41 61 82 82 82 82 82 82 82 82 82 82 82 82 82 82 82 82Entes públicos 7 13 25 37 50 50 50 50 50 50 50 50 50 50 50 50 50 50 50 50Outros ativos circulantes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Disponibilidades 41 26 39 65 94 120 104 98 197 300 100 102 155 164 155 143 269 402 541 686Ativos circulantes 61 65 115 179 245 271 256 249 348 451 252 253 306 315 306 294 420 553 692 837

Ativo total 109 103 143 196 251 285 269 261 359 462 1.020 932 897 817 720 638 684 738 797 863

Capital social 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Reserva legal 5% 20% 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Outras reservas 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Resultados acumulados 0 -89 -200 -244 -224 -153 -71 15 107 206 308 357 378 393 414 441 482 530 584 643Resultado do exercício -89 -111 -44 19 71 82 86 92 98 102 49 21 15 20 27 41 48 54 59 65

Patrimônio líquido -89 -200 -244 -224 -153 -71 15 107 206 308 357 378 393 414 441 482 530 584 643 709

Outras contas a pagar 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Empréstimos e financiamentos 150 250 300 300 250 200 100 0 0 0 300 400 350 250 125 0 0 0 0 0Outros passivos não circulantes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Passivo não circulante 150 250 300 300 250 200 100 0 0 0 300 400 350 250 125 0 0 0 0 0

Fornecedores 20 27 36 45 54 54 54 54 54 54 54 54 54 54 54 54 54 54 54 54Fornecedores de imobilizado 14 0 0 0 0 3 0 0 0 0 209 0 0 0 0 3 0 0 0 0Entes públicos 13 26 50 75 99 99 99 99 99 99 99 99 99 99 99 99 99 99 99 99Outros passivos circulantes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Passivo circulante 47 53 86 120 154 156 154 154 154 154 363 154 154 154 154 156 154 154 154 154

Patrimônio e passivo total 109 103 143 196 251 285 269 261 359 462 1.020 932 897 817 720 638 684 738 797 863





Recebimentos de clientes 122 246 482 728 973 994 994 994 994 994 994 994 994 994 994 994 994 994 994 994Subsídios à exploração 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Pagamentos a fornecedores circulantes -100 -156 -209 -264 -320 -330 -330 -330 -330 -330 -330 -330 -330 -330 -330 -330 -330 -330 -330 -330 Pagamentos ao pessoal -65 -129 -194 -259 -323 -323 -323 -323 -323 -323 -323 -323 -323 -323 -323 -323 -323 -323 -323 -323 Outros ingressos, custos e perdas 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Variação em entes públicos 7 6 12 12 12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Variação de outros ativos e passivos circulantes -3 -2 -5 -5 -5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Pagamento de impostos diretos (IR/CSLL) e indiretos (ISS, PIS, COFINS, ICMS) -27 -51 -99 -157 -232 -238 -240 -243 -246 -248 -221 -207 -203 -206 -210 -217 -220 -223 -226 -229 Fluxo de caixa operacional -65 -87 -13 54 105 103 100 97 94 92 120 134 137 134 131 124 120 117 114 111

Recebimentos de subsídios ao investimento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Pagamentos a fornecedores de imobilizado -44 -16 -2 -2 -2 -9 -4 -2 -2 -2 -639 -210 -1 -2 -2 -9 -4 -2 -2 -2 Fluxo de caixa de investimento -44 -16 -2 -2 -2 -9 -4 -2 -2 -2 -639 -210 -1 -2 -2 -9 -4 -2 -2 -2

Rendimentos de aplicações financeiras 0 3 2 3 4 6 8 7 6 13 20 7 7 10 11 10 9 17 26 35Custos e despesas de financiamento 0 -15 -24 -29 -29 -24 -19 -10 0 0 0 -29 -39 -34 -24 -12 0 0 0 0Realizações de capital acionista 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Dividendos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Variação dívidas por patrimônio integrado 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Aumentos líquidos de endividamento externo onerado 150 100 50 0 -50 -50 -100 -100 0 0 300 100 -50 -100 -125 -125 0 0 0 0Fluxo de caixa financeiro 150 88 27 -27 -75 -68 -112 -103 6 13 320 77 -82 -124 -139 -127 9 17 26 35

Variação de caixa e seus equivalentes 41 -14 13 26 28 26 -15 -7 99 103 -200 1 54 9 -9 -12 125 133 139 145





Receitas brutas 133 267 548 853 1.185 1.238 1.294 1.352 1.413 1.477 1.543 1.613 1.685 1.761 1.840 1.923 2.010 2.100 2.194 2.293Deduções da receita (ISS, PIS, COFINS, ICMS, IPI) -27 -53 -108 -168 -233 -244 -255 -266 -278 -291 -304 -317 -332 -347 -362 -378 -396 -413 -432 -451

Receita líquida 106 214 440 685 952 995 1.039 1.086 1.135 1.186 1.239 1.295 1.353 1.414 1.478 1.545 1.614 1.687 1.763 1.842

Custos, Depreciação e Amortização -155 -275 -414 -566 -729 -748 -778 -810 -843 -877 -1.049 -1.087 -1.126 -1.167 -1.210 -1.241 -1.287 -1.336 -1.387 -1.441 Pessoal -65 -134 -208 -288 -373 -387 -402 -417 -433 -449 -466 -484 -503 -523 -544 -565 -588 -611 -636 -661


Combustível -18 -38 -59 -83 -108 -113 -118 -123 -129 -134 -140 -147 -153 -160 -167 -175 -183 -191 -200 -209

Reagentes -2 -3 -7 -10 -13 -13 -13 -13 -13 -13 -13 -13 -13 -13 -13 -13 -13 -13 -13 -13



Disposição final em aterro -8 -16 -33 -52 -72 -76 -79 -83 -86 -90 -94 -98 -103 -108 -112 -117 -123 -128 -134 -140



Resultados brutos -49 -60 25 120 222 246 261 276 292 309 190 208 227 247 268 304 327 351 375 401




Outras receitas 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0


Outras despesas 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Resultados operacionais -89 -102 -18 74 175 196 209 222 235 249 128 143 159 176 194 227 246 266 287 309

EBITDA -78 -91 -6 86 187 199 212 225 238 253 267 283 299 316 334 352 372 392 413 435

Receitas financeiras 0 3 2 3 5 9 13 15 18 29 41 12 12 23 33 43 53 73 96 120Despesas financeiras 0 -15 -24 -29 -29 -24 -19 -10 0 0 0 -29 -39 -34 -24 -12 0 0 0 0Resultados antes de impostos -89 -114 -41 47 151 181 202 227 253 278 169 126 133 166 203 257 298 339 383 429

Imposto de renda e CSLL 0 0 0 -16 -51 -61 -69 -77 -86 -95 -57 -43 -45 -56 -69 -87 -101 -115 -130 -146 Resultado líquido do período -89 -114 -41 31 99 119 133 150 167 184 111 83 88 109 134 170 197 224 253 283





Ativo não circulante bruto 59 60 62 63 65 79 80 82 84 87 1.403 1.405 1.407 1.410 1.413 1.434 1.437 1.440 1.443 1.446Depreciações/amortizações acumuladas -11 -23 -34 -46 -59 -61 -64 -67 -70 -73 -213 -352 -492 -632 -772 -898 -1.024 -1.150 -1.276 -1.403 Ativo não circulante líquidos 47 38 27 17 6 17 16 15 14 14 1.190 1.053 915 778 641 536 413 290 166 43Ativos por impostos diferidos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Total ativo não circulante 47 38 27 17 6 17 16 15 14 14 1.190 1.053 915 778 641 536 413 290 166 43

Estoques 3 5 11 17 24 25 26 27 28 30 31 32 34 35 37 38 40 42 44 46Clientes 11 22 45 70 97 102 106 111 116 121 127 133 139 145 151 158 165 173 180 188Entes públicos 7 13 27 43 59 62 65 68 71 74 77 81 84 88 92 96 100 105 110 115Outros ativos circulantes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Disponibilidades 41 24 40 78 134 195 227 277 445 630 189 186 361 508 654 808 1.124 1.470 1.846 2.252Ativos circulantes 61 65 123 208 314 384 424 483 660 855 424 431 617 776 934 1.101 1.429 1.790 2.180 2.601

Ativo total 109 102 151 225 320 401 440 498 675 868 1.614 1.484 1.533 1.554 1.575 1.636 1.842 2.080 2.347 2.645

Capital social 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Reserva legal 5% 20% 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Outras reservas 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Resultados acumulados 0 -89 -203 -244 -212 -113 6 140 290 457 641 752 835 923 1.032 1.166 1.336 1.533 1.757 2.009Resultado do exercício -89 -114 -41 31 99 119 133 150 167 184 111 83 88 109 134 170 197 224 253 283

Patrimônio líquido -89 -203 -244 -212 -113 6 140 290 457 641 752 835 923 1.032 1.166 1.336 1.533 1.757 2.009 2.292

Outras contas a pagar 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Empréstimos e financiamentos 150 250 300 300 250 200 100 0 0 0 300 400 350 250 125 0 0 0 0 0Outros passivos não circulantes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Passivo não circulante 150 250 300 300 250 200 100 0 0 0 300 400 350 250 125 0 0 0 0 0

Fornecedores 20 28 39 51 64 67 70 73 76 80 83 87 91 95 99 103 108 112 117 122Fornecedores de imobilizado 14 0 0 0 0 3 0 0 1 1 325 1 1 1 1 5 1 1 1 1Entes públicos 13 27 55 85 118 124 129 135 141 148 154 161 169 176 184 192 201 210 219 229Outros passivos circulantes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Passivo circulante 47 55 94 137 183 194 200 209 218 228 562 249 260 271 283 301 309 323 338 353

Patrimônio e passivo total 109 102 151 225 320 401 440 498 675 868 1.614 1.484 1.533 1.554 1.575 1.636 1.842 2.080 2.347 2.645





Recebimentos de clientes 122 256 525 828 1.158 1.234 1.289 1.347 1.408 1.471 1.538 1.607 1.679 1.755 1.834 1.916 2.002 2.093 2.187 2.285Subsídios à exploração 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Pagamentos a fornecedores circulantes -100 -162 -227 -299 -378 -406 -423 -442 -461 -481 -502 -524 -547 -571 -596 -622 -650 -679 -709 -740 Pagamentos ao pessoal -65 -134 -208 -288 -373 -387 -402 -417 -433 -449 -466 -484 -503 -523 -544 -565 -588 -611 -636 -661 Outros ingressos, custos e perdas 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Variação em entes públicos 7 7 14 15 17 3 3 3 3 3 3 3 4 4 4 4 4 5 5 5Variação de outros ativos e passivos circulantes -3 -3 -6 -6 -7 -1 -1 -1 -1 -1 -1 -1 -1 -2 -2 -2 -2 -2 -2 -2 Pagamento de impostos diretos (IR/CSLL) e indiretos (ISS, PIS, COFINS, ICMS) -27 -53 -108 -184 -284 -305 -323 -343 -364 -385 -361 -360 -377 -403 -431 -466 -497 -529 -562 -597 Fluxo de caixa operacional -65 -89 -10 66 132 138 143 148 152 158 210 240 254 260 265 265 270 277 283 290

Recebimentos de subsídios ao investimento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Pagamentos a fornecedores de imobilizado -44 -16 -2 -2 -2 -11 -5 -2 -2 -2 -992 -326 -2 -3 -3 -17 -7 -3 -3 -3 Fluxo de caixa de investimento -44 -16 -2 -2 -2 -11 -5 -2 -2 -2 -992 -326 -2 -3 -3 -17 -7 -3 -3 -3

Rendimentos de aplicações financeiras 0 3 2 3 5 9 13 15 18 29 41 12 12 23 33 43 53 73 96 120Custos e despesas de financiamento 0 -15 -24 -29 -29 -24 -19 -10 0 0 0 -29 -39 -34 -24 -12 0 0 0 0Realizações de capital acionista 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Dividendos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Variação dívidas por patrimônio integrado 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Aumentos líquidos de endividamento externo onerado 150 100 50 0 -50 -50 -100 -100 0 0 300 100 -50 -100 -125 -125 0 0 0 0Fluxo de caixa financeiro 150 88 27 -27 -74 -66 -107 -95 18 29 341 83 -77 -110 -116 -95 53 73 96 120

Variação de caixa e seus equivalentes 41 -17 16 38 56 61 31 51 168 185 -441 -3 175 147 146 154 316 347 376 406

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