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08/05/2013

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPINGNesta edição:

Clipping GeralMeio Ambiente

SaúdeInfância e Juventude

Procon-MG

Destaques:

MP pede suspensão de eventos - p. 01

Alerta para conter a farra - p. 06

Moradores amargam espera de dez anos por parecer judicial - p. 20

ESTADO DE MINAS - Mg - p. 04 - ESpOrTES - 08.05.2013

Luana CruzO Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) en-

trou na Justiça com uma ação civil pública para suspender, em caráter liminar, jogos e eventos culturais no Mineirão. A promotoria alega que a Minas Arena não cumpriu todas as normas de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. O promotor Rodrigo Filgueira de Oli-veira, da Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência, pede liminarmente o fechamento imediato do estádio até que o consórcio responsável se adeque às leis. De acordo com ele, além do caráter liminar, a ação pede que a Justiça obrigue a Minas Arena a concluir as obras necessárias para melhorar as condições para deficientes. O MPMG, junto com o Ministério Público Federal (MPF), acompanhou as obras do estádio para exigir o cumprimento de normas. A empresa firmou dois acordos com as promotorias pro-metendo adequação até 31 de janeiro, e posteriormente, adiaram o prazo para 31 de março. No entanto, segundo o promotor, as melhorias não foram feitas. “Perdemos a confiança. Tivemos que entrar com a ação”, afirmou.

De acordo o MPMG, o estádio não cumpre com a con-venção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre acessibilidade, além de desrespeitar leis e vários artigos da Constituição que garantem direitos dos deficientes no uso de prédios públicos e privados. Duas arquitetas con-tratadas pelas promotorias fizeram vistorias e elaboraram laudos técnicos que apontam as falhas. De acordo com Oliveira, falta sinalização vertical para vagas de estacio-namento de pessoas idosas, há problemas na sinalização em corrimãos, ausência de bebedouros e telefones públi-cos adaptados, falta de corrimãos em rampas e grelhas de pisos com dimensão maior que 15 milímetros – que pode prejudicar cadeirantes. Também não foi garantida uma rota de acesso do vestiário ao campo para os deficientes e a cal-çada externa do Mineirão não foi construída com largura mínima de 1,2 metros para facilitar o trajeto das cadeiras de rodas. A ação já está tramitando na 2ª Fazenda Estadual desde segunda-feira e o promotor acredita que até o fim da semana seja analisada pela juíza responsável.

Além da Minas Arena, o Estado de Minas Gerais tam-bém é réu. A promotoria responsabiliza a administração pública, por meio da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), por conceder o serviço. “Se trata de uma reforma com custo altíssimo para os cofres públicos. Como é uma obra nova que vai receber público estrangeiro é um absurdo que não se tenha atentado para isso. Se cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida vierem de outros paí-ses vão pensar que fizeram uma coisa que não os atende”, disse.O promotor disse que presenciou, no show do cantor Elton John, em 9 de março, uma cena clara de problemas

no estádio. Na pista premium foram colocadas cadeiras de plástico para o público e um pessoa obesa precisou empi-lhar duas cadeiras que aguentassem seu peso. De acordo com o promotor, quando ocorre inserção de cadeira deve haver um espaço reservado para deficientes, locais largos e adaptados para obesos, idosos e cadeirantes. No show de Paul McCartney, sábado, fãs deficientes sofreram com falta de informações sobre os locais reservados. Segundo mostrou ou Divirta-se, as pessoas não conseguiram infor-mações sobre o acesso preferencial ao show.rESpOSTA

No final da tarde de ontem, a Minas Arena divulgou uma nota oficial. “Em relação à ação civil pública, a Mi-nas Arena ainda desconhece o teor da ação supostamen-te postulada pelo Ministério Público estadual, visto que ainda não foi oficialmente citada. As obras de reforma e modernização do Mineirão foram concluídas em integral conformidade com as exigências das normas de acessibi-lidade ABNT NBR 9050 e conforme previsto no projeto executivo aprovado. O trabalho que está sendo realizado no estádio trata de adequações adicionais levantadas pelo Ministério Público. A Minas Arena reafirma seu empenho e disposição em atender a legislação vigente, em conso-nância com as exigências do Ministério Público, e vem se reunindo periodicamente com representantes do órgão de forma a aprimorar as instalações do complexo no atendi-mento a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.SECOpA

A Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Se-copa) se manifestou, por meio de nota, sobre a ação civil pública proposta pelo MPMG. O órgão afirma que o pro-jeto de modernização do estádio obedeceu integralmente às normas de acessibilidade ABNT NBR 9050, bem como a Lei Geral da Copa. Porém, admite que há irregularida-des apontadas pelo parecer técnico do Ministério Públi-co Federal (MPF) e do MPMG, feito após a execução das obras. “Foram equacionadas disfunções apontadas em pa-recer técnico do MP, exceto aquelas de execução impossí-vel como, por exemplo, as que esbarram na limitação de alteração da fachada tombada do Estádio ou aquelas que demandam maior tempo, considerando que o estádio está em plena operação”, diz a nota.

De acordo com a Secopa, 47 dos 56 itens levantados pelo Ministério Público para adequar o Mineirão à aces-sibilidade dos portadores de necessidades especiais já foram executados. Os outros nove estão em adequação e contratação. Um deles é a altura dos balcões dos bares do estádio. Alguns estão mais altos que outros, com diferença entre 1,5cm e 4cm. As obras de rebaixamento estão sendo realizadas. (com João Henrique do Vale)

MINEIrÃO

MP pede suspensão de eventos Promotor entra com ação para que não sejam realizados jogos e shows no estádio por problemas de mobilidade

01

METrO - bh - p. 03 - 08.05.2013

SUpEr NOTÍCIA - bh - p. 21 - 08.05.2013

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CONT... METrO - bh - p. 03 - 08.05.2013

INADEQUADOBelo horizonte - 0 Ministério Público Estadual (MPE) de Mi-

nas Gerais pediu o fechamento do Mineirão. 0 órgão ingressou na Justiça com ação civil com pedido de liminar, alegando que o es-tádio não cumpre a convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre as normas de acessibilidade para pessoas com defi-ciência e mobilidade reduzida. Palco da Copa das Confederações, em junho, e do Mundial, em 2014, o Mineirão foi reinaugurado em fevereiro após receber R$ 695 milhões de uma Parceria Público-Privada.

O governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria Extra-ordinária da Copa do Mundo (Secopa), e a Minas Arena, respon-sável pela administração do estádio, são citados na denúncia do MPE como os responsáveis pela falha. A autarquia do governo é acusada de conceder o serviço para a empresa privada sem exigir a acessibilidade. Já a empresa foi processada por não cumprir as regras estabelecidas na legislação. A ação tramita na 2 a Fazenda Estadual.

Durante a fase de investigação, o MPE contratou duas ar-quitetas para realizar vistorias e elaborar laudos técnicos. 0 re-

sultado apontou uma série de irregularidades, entre elas a falta de sinalização vertical para vagas de estacionamentos de idosos, problemas na sinalização em corrimões, ausência de bebedouros e de telefones públicos adaptados. Ainda segundo o MPE, a calçada no exterior do estádio não foi feita com a largura mínima de 1,2 metro para facilitar o trajeto de cadeirantes.

Desde sua rei nauguração, a administração do Mineirão en-frenta problemas. No clássico entre Atlético e Cruzeiro, em fe-vereiro, houve falta de água para beber, poucos bares abertos e banheiros imundos. O governo multou a Minas Arena em R$ 1 milhão. No amistoso entre Brasil e Chile, no fim de abril, a recla-mação foi por causa do feijão tropeiro estragado. Já a falta de i nformações precisas sobre acesso às entradas foram sentidas nos shows de Elton John, em março, e de Paul McCartney, no último sábado.

Em nota, a Minas Arena informou não ter sido citada oficial-mente pela Justiça. A nota diz ainda que as obras foram concluídas em integral conformidade com as exigências das normas de aces-sibilidade, conforme previsto no projeto aprovado pelos órgãos responsáveis. (Ezequiel Fagundes).

O glObO | ESpOrTES | br - 08 DE MAIO DE 2013

MPE de Minas quer fechar o mineirão

03

AQUI - bh - p. 23 - 08.05.2013

Por meio de uma ação civil pública, impetrada pelo pro-motor Rodrigo Filgueira de Oliveira, o Ministério Público de Minas Gerais pediu à Justiça a interdição imediata do Minei-rão para jogos e eventos. Segundo informação da promotoria, obras essenciais para a acessibilidade de pessoas com deficiên-cia ou mobilidade reduzida não teriam sido concluídas.“Antes da entrega do Mineirão, nós indicamos as falhas, porém, eles não corrigiram. Descumpriram dois prazos para a realização das adequações”, disse o promotor.

Agora, a ação será apreciada por um juiz, que decidirá se o estádio será, ou não, interditado imediatamente. Em nota, a

Minas Arena afirmou que não se pronunciará sobre o assunto já que “desconhece o teor da ação”. O consórcio ainda declarou que vem se reunindo periodicamente com representantes do ór-gão “de forma a aprimorar as instalações do complexo no aten-dimento a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida”.

Responsável pela administração pública, o Estado de Mi-nas Gerais também foi enquadrado como réu na ação. Em res-posta, a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo em Minas Gerais (Secopa) declarou que todas as normas de acessibilida-de exigidas para a liberação da obra foram cumpridas. (Josias Pereira)

Acessibilidade

MP solicita interdição imediata do Mineirão

O TEMpO - Mg - p. 36 - ESpOrTES - 08.05.2013

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hOJE EM DIA - Mg - p. 08 - ESpOrTES - 08.05.2013

JOrNAl DA CIDADE - ON lINE - 03.05.2013

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ESTADO DE MINAS - Mg - 1ª p. E p. 05 - 08.05.2013

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CONT... ESTADO DE MINAS - Mg - p. 05 - 08.05.2013

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CONT... ESTADO DE MINAS - Mg - p. 05 - 08.05.2013

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O TEMpO - Mg - p. 02 - 08.05.2013A pArTE

O TEMpO - Mg - p. 24 - 08.05.2013lEITOr

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O TEMpO - Mg - p. 04 - 08.05.2013Salários. Aumento salarial do servidor estadual varia de 5% a 40,55%

Assembleia aprova reajuste para 33 carreiras do Estado

hOJE EM DIA - Mg - p. 09 - 08.05.2013

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hOJE EM DIA - Mg - p. 04 - 08.05.2013

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hOJE EM DIA - Mg - p. 05 - 08.05.2013

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O TEMpO - Mg - p. 06 - 08.05.2013Defesa. Advogado garante que cliente não vai ficar muito tempo preso

Delegado afirma que Nilton Monteiro não teme Justiça

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O TEMpO - Mg - p. 27 - 08.05.2013

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CONT... O TEMpO - Mg - p. 27 - 08.05.2013

O TEMpO - Mg - p. 29 - 08.05.2013

Ouro preto

Justiça nega liberdade a

delegadoJOSÉ VÍTOR CAMILOO pedido de habeas corpus

do delegado Geraldo do Amaral Toledo Neto, 40, foi negado pela Justiça, na última sexta-feira. Ele é suspeito de ter atirado na cabe-ça da namorada, uma adolescen-te de 17 anos, em uma estrada em Ouro Preto, na região Central do Estado, no último dia 14.

O Tribunal de Justiça de Mi-nas Gerais informou, por meio de assessoria, que a advogada do delegado, Maria Amélia Tu-pynambá, fez o pedido na última quinta-feira. O habeas corpus foi negado pela juíza Lúcia de Fáti-ma Magalhães Albuquerque Sil-va, da Vara Criminal da Infância e da Juventude.

O TEMpO - Mg - p.30 - 08.05.2013

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hOJE EM DIA - Mg - p. 16 - 08.05.2013

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JOrNAl DO COMMErCIO - ON lINE - 08.05.2013

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Brasília. Apesar do clima de tensão, a primeira reunião do grupo de trabalho criado para discutir a Proposta de Emenda Consti-tucional (PEC) 37 - que limita os poderes de investigação do Ministério Público (MP) - se deu num “ambiente de fraternidade”, segun-do os participantes do grupo.

O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, afirmou que o grupo entregará ao Congresso um “relatório de subsídios” até o final deste mês, e não um texto alternativo, como pre-visto inicialmente.

Flávio Caetano, que coordena o grupo, conduziu a primeira reunião do colegiado, formado por quatro representantes do MP, quatro da polícia, um do Ministério da Jus-tiça, dois senadores e dois deputados. “Não discutiremos a PEC. Discutiremos as formas

de melhorar as investigações no país. Quem discute projeto de lei é o Congresso. Daqui sairão subsídios. Esta é uma comissão técni-ca de colaboração”, afirmou.

Aprovada em comissão especial da Câ-mara em novembro, a PEC 37 prevê compe-tência exclusiva das polícias nas investiga-ções criminais. A proposta é defendida por policiais e criticada por procuradores, uma vez que, se aprovada, impedirá o Ministério Público de executar diligências e investiga-ções.

“Houve uma avanço extraordinário. Há consenso, e o encontro foi muito exitoso. A PEC 37 não é o foco. Falaram que o clima estava péssimo e que a epiderme estava agu-çada, mas não foi o que se viu aqui”, disse Flávio Caetano, ao final do encontro de on-tem.

O TEMpO - Mg - p. 06 - 08.05.2013 pEC 37

Limite de poder do MP terá só relatório técnico

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O ESTADO DE Sp - Sp - p. A2 - 08.05.2013

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O TEMpO - Mg - p. 26 - 08.05.2013

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hOJE EM DIA - Mg - p. 21 - 08.05.2013

lagoa Santa

Governo de Minas afirma

que não pretende demolir Museu

da LapinhaTÂMARA TEIXEIRA

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvi-mento Sustentável e o Institu-to Estadual de Florestas (IEF) afirmaram ontem, em nota, que o Estado não tem intenção de demolir o Museu de Arqueolo-gia da Lapinha, em Lagoa San-ta, na região metropolitana da capital.

“Não é cogitada a demoli-ção, nem foi levantada a pos-sibilidade de não se aproveitar seu potencial turístico”, infor-mou a nota. Anteontem, a Justi-ça Federal divulgou liminar que proibiu a demolição do lugar ou a transferência do seu acervo. A decisão responde a uma ação civil pública do Ministério Pú-blico Federal (MPF).

O espaço pertence à ini-ciativa privada, mas, segundo a secretaria, está em processo de regularização fundiária e será “comprado” pelo Estado por R$ 323 mil. De acordo com o órgão, o museu faz parte do Projeto Rota das Grutas Peter Lund, que estimula o turismo e o desenvolvimento regional.

O TEMpO - Mg - p. 29 - 08.05.2013

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ESTADO DE MINAS - Mg - p. 17 - 08.05.2013Gases veiculares são os principais responsáveis pelo aparecimento ou agravamento de males respiratórios.

Em 2012, as internações pelo SUS aumentaram 13% em Belo Horizonte, Betim e Ibirité

POLUIÇÃO QUE SUFOCA E ADOECE

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SUpEr NOTÍCIA - bh - p. 10 - 08.05.2013

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O TEMpO - Mg - p. 28 - 08.05.2013

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CONT... O TEMpO - Mg - p. 28 - 08.05.2013

LUCAS SIMÕESA Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) vai entrar com

ação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para exigir que, durante a greve dos servidores municipais, sejam cumpridos os 30% do efetivo de profissionais nas unidades de saúde da capital. O anúncio foi feito ontem, pelo prefeito, Marcio Lacerda (PSB), durante 30º Congresso Mineiro de Municípios, no Expominas.

Ele alega que alguns postos estão “praticamente sem nenhum funcionário”. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) admitiu deficiência em postos, mas informou que a greve não desrespeita a lei. “Só temos menos de 30% do efetivo em serviços de saúde que não são de urgência ou emergência, como nos postos”, disse o presidente do Sindibel, Israel Arimar Moura.

O sindicalista afirmou que os trabalhadores do Servi-ço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) resolveram trabalhar com 100% da escala, por entender que o setor é essencial.

O TJMG informou, na noite de ontem, que não havia registrado ação da PBH contra os grevistas.

A paralisação dos servidores começou em 30 de abril. Ontem, o prefeito disse que mantém a proposta de 6,2% de reajuste, mas informou que a prefeitura poderá propor a an-tecipação desse pagamento para novembro - ao invés de de-zembro - ou a divisão do reajuste nos dois últimos meses do ano. “Isso depende da arrecadação (do município), porque não podemos parar as obras”, justificou. Em reunião mar-cada para hoje, a PBH deverá formalizar uma proposta aos servidores, que reivindicam 22% de aumento.

A categoria vai fazer novo protesto hoje, às 9h, na praça Sete, no centro.ADESÃO

O Sindibel informou que 70% dos servidores de educa-ção, saúde, fiscalização, administração, zoobotânica, cultura e limpeza urbana aderiram à greve. Já a PBH considera que 35% dos servidores da saúde estão em greve e 11 das 189 escolas municipais aderiram ao movimento.

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