Previdência social em cabo verde Praia, 08 de Maio de 2013 INPS

PREVIDÊNCIA SOCIAL EM CABO VERDE

PRAIA, 08 DE MAIO DE 2013INPS

DEFINIÇÃO

Segurança Social refere-se à protecção que a sociedade

concede aos seus membros, graças à uma série de

medidas públicas:

Contra a carência económica e social, devido

a cessação ou redução sensível de rendimentos

perante uma série de eventualidades (a doença, a

maternidade, os acidentes de trabalho ou as

doenças profissionais, a invalidez, a velhice, a morte

e o desemprego);

Para assegurar cuidados médicos;

Para apoiar as famílias com descendentes à cargo.

A Segurança Social é direito humano

O Artigo 22º da Declaração dos Direitos do Homem anuncia que “todos, como membros de uma sociedade, têm direito a segurança social”;

O Artigo 25º:…” todos têm o direito a um padrão de vida adequado em termos de saúde e do bem estar para si e para a sua família....”;

A Constituição da República de Cabo Verde consagra no Artigo 69º que “Todos têm direito à segurança social para sua protecção no desemprego, doença, invalidez, velhice, orfandade, viuvez e em todas as situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho.”

ORIENTAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL

Protecção versus riscos / eventualidades

(Proteger quem contra o quê?)

Protecção Riscos

Saúde

Capacidade de Trabalho

Suficiência do rendimento

Pobreza (...)

Futuro

Incerteza

Marcos históricos em Cabo Verde 1958 – 1978

1958 - Caixas de Previdência

1960 - Pensão de sobrevivência FP

1960 - Direito a assistência médica, cirúrgica

e medicamentosa dos FP

1975 - Estatuto do Funcionalismo Público

Marcos históricos em Cabo Verde

1978 – 1982

1978 - DL n.º 39/78, de 2 de Maio, cria

ISPS

Foi criada uma entidade vocacionada para a

actividade seguradora no país, o Instituto de

Seguros e Previdência Social.

1978 - Lei sobre Seguro Acidentes de

Trabalho e Doenças Profissionais

Seguro Obrigatório Automóvel


1982 - DL n.º 114/82 e DL n.º116/82- Regime PS

TCO e regulamentação – Sistema de Previdência

Social Obrigatória – protecção na doença e

maternidade, prestações familiares, invalidez,

velhice e morte;

Em 1983 – 10.234 Trabalhadores Inscritos e 385

empresas contribuintes;

1991 - DL n.º 135/ 91 e 136/91 - Estatutos INPS e

Cisão do ISPS.

1992 - Pensão Social de Velhice (Faimo)

1995 – Pensão Social Mínima


Portaria 49/1995 – define utilização das contribuições

DistribuiçãoTrabalha

dor

Entidade

Empregado

raTotal

Doença e Maternidade 4% 4% 8%

Pensões 3% 7% 10%

Abono de Família e Prestações

Complementares 0% 3% 3%

Administração 1% 1% 2%

Total 8% 15% 23%


O valor das contribuições declaradas vem crescendo de forma sustentada, com uma variação média anual de 12,8% ao ano como consequência do aumento dos segurados, crescimento da actividade económica e da economia com efeito nos salários;

No mesmo período os valores de prestações pagas e das despesas de administração, revela uma variação média anual no período de 14,6%, valor superior ao crescimento das contribuições;

As contribuições continuam a ser superiores às prestações;

Desafio da Sustentabilidade tendo em

conta tendência apresentada

Não obstante a tendência das contribuições a crescerem a uma taxa de 11,1% anual e as despesas à uma taxa de 8,8% anual, o desafio da sustentabilidade é actual e permenente.


Apartir de 2001

2001 - Lei n.º 131/V/2001 – Lei Bases

Sistema PS com 3 níveis: Rede de Segurança,

Protecção social obrigatória e protecção social

complementar;

2003 - DL n.º 28/2003 - Enquadramento

trabalhadores independentes

A Grande Reforma apartir de 2004

A primeira grande reforma do sistema ocorre em 2004;

Princípios da Reforma: Ajustar o sistema de PS ao desenvolvimento do Pais; Adequar a legislação à Lei de Bases da Protecção Social;

Garantir a evolução de outras legislações nacionais (nas áreas do trabalho de educação, da saúde, esta antes vedada à iniciativa privada) com incidências directas no sistema, etc;

Aprofundar a protecção social, e uma melhor sistematização legislativa e a clarificação de conceitos a ele inerentes;

Garantir o equilíbrio financeiro.


Apartir de 2001

2004 - DL n.º 5/2004 - Reformula e sistematiza

RG TCO

2006 – Criação CNPS;

2007 – Integração da Função Pública no INPS –

Administração Central

2008 – Integração da Função Pública no INPS –

Administração Local;

2009 – Revisão do DL 5/2004 no DL 50/2009;

Revisão do DL 48/2009 – integração TCP;

Integração dos Trabalhadores Domésticos DL

49/2009;


Apartir de 2001

2010 – Revisão de Abonos de Família;

Pensão mínima e valores de SDU para

evacuados;

2011 – Portaria Nº 33/2011, de 03 de

Outubro – Subsídio de Doença;

Portaria Nº 34/2011, de Outubro – CVI;

Portaria Nº 35/2011, de 3 de Outubro –

Regulamenta as Evacuações;

A Grande Reforma apartir de 2004Alterações com a reforma:

Abono de Família

Inicialmente fixado em 200$00, mais tarde 300$00, passou para 400$00 por descendente e ascendente em 2004 e hoje 500$00 para cada beneficiário descendente;

S. Aleitação

Alterado de 500$00 para 1200$00 e hoje 1500$00 durante 6 meses – total de 9.000$00.

A Grande Reforma apartir de 2004Alterações com a reforma:

Subsidio de Deficiência Até 7 anos passou de 350$00 para 1200$00Idade superior a 7 anos e inferior a 14 passa de 450$00 para 1600$00. É alargado o direito para crianças deficientes com idade superior a 14 anos e o valor fixado foi de 2500$00 => Hoje 3.000$00.

Subsidio de Funeral Descendente e equiparado até 5 anos - de 3000$00 para 7500$00

hoje 12.000$00; Com idade entre 5 e 14 anos, de 5 000$00 para 15 000$00 e hoje

20.000$00 Idade superior a 14 anos passou de 7 500$00 para 20 000$00 e hoje 30 000$00.

Pode-se assim concluir que a

evolução tem sido significativa.

Cobertura actual

•Fontes 2000 a 2011: INE, Fonte 2011: United Nations, Department of Economic and Social Affairs, Population Division (2011). World

Population Prospects: The 2010 Revision, CD-ROM Edition.

•** Fontes do INE

Descrição / Ano 2000 2006 2008 2009 2010 2011

População residente* 431.989

483.090

499.796

508.633

491.575

499.961

Pop. Economicamente Activa**

174.664

183.254

198.855

194.368

198.465

203.497

Beneficiários Totais 116.794

106.284

141.547

159.899

169.290

176.008

Segurados 37.500

40.621

57.752

61.936

68.239

71.441

% de cobertura INPS 27,0

22,0

28,3

31,4

34,4

35,2

Segurados / Pop. Activa (%) 21,5

22,2

29,0

31,9

34,4

35,1

Cobertura actual

INPS E ECONOMIA

Contribuições

Proveitos e ganhos

2011 2010 2009 2008

Proveitos operacionais

6.082.537.251,

00

6.048.112.540,

00

6.063.081.636,

00

5.416.200.541,

00

INPS E ECONOMIA

Prestações – Beneficiários

Custos e Perdas 2011 2010 2009 2008

Despesas operacionais

4.070.091.429,

60

3.739.476.488,

00

3.304.340.910,

00

2.923.916.267,

00

INPS E ECONOMIA

Resultados

Proveitos e ganhos 2011 2010 2009 2008

Total Proveitos

8.378.553.490,00

8.679.637.438,

00

8.026.544.247,

00

6.816.967.127,

00

Total Custo

4.111.002.524,60

3.775.935.128,0

0

3.366.437.233,0

0

2.970.667.844,0

0

Resultado

4.267.550.965,40

4.903.702.310,

00

4.660.107.014,

00

3.846.299.283,

00

INPS E ECONOMIA - INVESTIMENTOS

Investimentos

Ano de 2012 Ano de 2011 Ano de 2010 Ano de 2009 Ano de 2008

Descrição ValorPeso (%) Valor

Peso (%) Valor

Peso (%) Valor

Peso (%) Valor

Peso (%)

Rendimentos financeiros (Proveitos)

- Juros de depósitos a ordem 0 0 27.014 1,2% 1.341 0,1% 55.170 3,0% 42.048 3,1%

- Juros de depósitos a prazo 209.734 9,2% 244.679 10,6% 143.847 5,5% 158.202 8,5% 40.501 3,0%

- Juros de Bilhetes de Tesouro 33.570 1,5% 82.570 3,6% 37.589 1,4% 49.022 2,6% 99.929 7,4%

- Juros de empréstimos concedidos 8.920 0,4% 2.000 0,1% 2.633 0,1% 2.392 0,1% 3.140 0,2%

- Juros de Obrigações do Tesouro 1.040.209 45,9% 809.502 35,1% 647.014 24,8% 492.320 26,5% 381.347 28,2%

- Juros de Obrigações de Empresas 48.838 2,2% 65.577 2,8% 81.342 3,1% 49.480 2,7% 18.246 1,3%

- Juros de Títulos de Participação (TCMF) 0 0,0% 12.475 0,5% 13.294 0,5% 12.787 0,7% 10.183 0,8%

- Rendimentos de Part. Sociais (Acções) 924.296 40,7% 1.059.798 46,0% 1.679.598 64,4% 1.034.591 55,7% 751.491 55,5%

- Rendas de imóveis 2.676 0,1% 2.676 0,1% 2.536 0,1% 3.880 0,2% 6.120 0,5%

- Outros rendimentos 0 0 16 0,0% 169 0,0%

Total2.268.24

3 100%2.306.29

1 100%2.609.19

4 100,0% 1.857.860 100,0% 1.353.174 100,0%

Variação anual -1,65% -11,61% 40,44% 37,30% 26,71%Disponibilidades e aplicações financeiras (Activo)

- Depósitos à ordem 1.100.242 3,2% 2.669.507 8,2% 3.261.173 12,5% 2.881.859 12,6% 2.804.247 15,2%

- Depósitos a prazo 6.390.027 18,7% 4.818.459 14,7% 4.829.470 18,5% 3.501.626 15,3% 2.001.626 10,9%

- Bilhetes do Tesouro 500.000 1,5% 3.150.000 9,6% 573.910 2,2% 1.558.250 6,8% 2.667.350 14,5%

- Empréstimos concedidos 326.666 1,0% 338.333 1,0% 49.999 0,2% 68.035 0,3% 73.035 0,4%

- Obrigações de empresas 1.493.702 4,4% 1.174.931 3,6% 1.174.931 4,5% 1.038.035 4,5% 276.073 1,5%

- Obrigações do Tesouro21.005.72

0 61,6%17.865.72

0 54,6%13.505.77

0 51,7% 10.709.241 46,7% 7.782.219 42,2%

- Títulos de Participação (TCMF) 328.168 1,0% 328.168 1,0% 328.168 1,3% 328.168 1,4% 328.168 1,8%

- Acções 2.914.410 8,5% 2.327.254 7,1% 2.327.254 8,9% 2.267.215 9,9% 1.919.270 10,4%

- Imóveis de rendimento 65.000 0,2% 65.000 0,2% 65.000 0,2% 65.000 0,3% 65.000 0,4%

- Adiantamentos por conta de investimentos 525.125 0,0% 525.125 0,0% 525.125 2,3% 525.125 2,8%

Total34.123.

935 100%32.737.

372 100%26.115.

675100,0%22.942.5

54100,0%18.442.1

13100,0%

Variação anual 4,24% 25,36% 13,83% 24,40% 24,51%

Prestacões Pagas 2011 % 2010 %

Doença e Maternidade

1.494.332.048,00 49% 1.504.094.978,00 55%

Prestações pecuniárias

168.690.247,00 6% 187.064.708,00 7%

Subsídio de doença

109.542.254,00 4% 131.144.023,00 5%

Subsídio de Maternidade e paternidade

59.147.993,00 2% 55.920.685,00 2%

Prestações em espécie

1.325.641.801,00 44% 1.317.030.270,00 48%

Assistência médica e hospitalar

351.838.342,00 12% 348.210.130,00 13%

Assistência medicamentosa

603.286.977,00 20% 574.689.742,00 21%

Aparelhos prótese, ortopedia, outros

99.699.330,00 3% 86.885.187,00 3%

Despesas de transporte e estadia

270.817.152,00 9% 252.438.403,00 9%

Despesas convencionais 54.806.808,00

Prestações diferidas

1.271.631.179,00 42% 1.077.521.000,00 39%

Pensões de velhice

549.266.533,00 18% 495.676.000,00 18%

Pensões de invalidez

528.180.732,00 17% 414.880.000,00 15%

Pensões de sobrevivência

188.592.489,00 6% 162.852.000,00 6%

Pensões de provisórias -

-

Pensões complementares

5.591.425,00 0,2% 4.113.000,00 0,2%

Abono e Prestações Complementares

257.491.118,00 9% 150.069.847,00 5%

Abono de família

221.758.556,00 7% 134.122.000,00 5%

Subsídio de aleitação

19.779.800,00 1% 7.606.000,00 0%

Subsídio de deficiência

4.797.323,00 0,2% 2.749.114,00 0,1%

Subsídio de funeral

11.155.439,00 0,4% 5.592.733,00 0,2%

TOTAL 3.023.454.345,00 100% 2.731.685.825,00 100%

INPS E A ECONOMIA

INPS e Economia

INPS E ECONOMIA

As reservas do INPS representam em 2010 cerca de 24% do PIB com um total de 32.737.372.000 CVE;

Hoje as reservas acumuladas ascendem a 34.123.935.000 CVE.

MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA

Sistema Integrado de Previdência Social

Coordenação de Região Norte

Subdelegação do Fogo

Subdelegação da Boavista

Subdelegação de São Nicolau

Representação Concelhias Brava

Representação Concelhias• Porto Novo•Paul

Representação Concelhias Maio

Representação Concelhias Mosteiros

Representação Concelhias Tarrafal

Representação Concelhias:• Santa Catarina•Santa Cruz•Tarrafal

Delegação do Sal

Sede

RELAÇÃO COM A SOCIEDADE

Conservatória

Agências de Viagem

Dir. Geral Trabalho

CNPS

Bancos

Embaixada de PT em CV

Embaixadade CVem PT

Países de Convenção

Ministério de Saúde Hospitais

JuntaMédica

Clínicas Privadas

Médicos

Especialistas

Ópticas

Dir. Geral de Farmácia

Farmácias

Finanças(DGCI)

Câmaras Municipais

Correios

Advogados

TribunaisBeneficiáriosSeguradosContribuintesINE

DESAFIOS E PERSPECTIVAS FUTURAS Perspectivas / Desafios

Alargamento da PS a outros segmentos da população e adaptação da legislação

Harmonização do sistema de PS Nacional

Entrada na fase transitória das reformas paramétricas (2012)

Modernização da gestão (TIC, infra-estruturas, RH, )

Padrões de qualidade e certificação do INPS;

Novo paradigma no relacionamento com o MS;

Mididas de sustentabilidade de sistema de protecção social;

Compromisso de todos

Fim

OBRIGADA!

Previdência social em cabo verde Praia, 08 de Maio de 2013 INPS

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