XV EXAME UNIFICADO OAB 1. ETAPA

Processo do Trabalho - Recurso Questo 78

Prof. Eduardo Sousa

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Tabela de Correspondncia de Questes:

TIPO 1 TIPO 2 TIPO 3 TIPO 4

78 77 79 76 PROVA TIPO 01 Especificamente quanto questo 78, da prova branca... h erro no enunciado, que macula a questo. Vemos que o ajuizamento da Ao foi em Goinia/GO; logo, se houve exceo de incompetncia em razo do lugar, o instrumento foi apresentado perante o Juzo de Goinia/GO. Uma vez acolhida a exceo, o juiz determinaria a remessa dos autos para a Vara de Varginha, vinculada ao TRT de Minas Gerais. Ocorre que o enunciado informa que o juiz determinou a remessa dos autos para o TRT de Gois, o que impossvel no caso. Portanto, acredito que a questo deva ser anulada, em virtude do erro no enunciado. Se tivesse sido informado que a remessa dos autos foi para o TRT de Minas Gerais, nesse caso sim, seria cabvel a interposio de Recurso Ordinrio, conforme Smula 214, c, TST e artigo 799, 2., da CLT, uma vez que esta uma deciso interlocutria terminativa do feito. Assim, estaria correto o gabarito, admitindo como certa a alternativa "B".