Negociações Trabalhistas

Prof. Mauricio Tanabe. MSc

Prof. Mauricio Tanabe, MSc.

Segunda Aula

Plano do Curso

• Segunda Aula

– Organização Sindical no Brasil

– Acordo e Convenção coletiva de trabalho

– As etapas da negociação coletiva de trabalho e a MNC

Plano do Curso

• Segunda Aula

– Preparação, Criação de Valor, Distribuição de Valor e Fechamento.

– Encerramento

Organização do Trabalho no Brasil

Organização Sindical no Brasil

• Confrarias: aglutinação de profissionais.

• CF 1891: direito de associação

• Vargas 1930: criação dos sindicatos com intervenção do Estado

• CF 1934: pluralidade sindical “fictícia”

• CF 1937: unicidade sindical e reconhecimento legal pelo Estado

• CF 1946: imposto sindical

• CF 1988: manutenção da estrutura sindical e legalidade a negociação sindical.

• Liberdade sindical.

– Liberdade de associação

– Liberdade de organização

– Liberdade de administração

– Liberdade de filiação e desfiliação

• Autonomia privada coletiva

– Delegação de elaborar normas jurídicas reconhecidas pelo Estado.

– Autonomia privada coletiva e os princípios do Direito do Trabalho

– Limitações

Acordo e Convenção Coletiva de Trabalho

• Autocomposição: as Partes chegam à composição sem intervenção de terceiros.

• CF 1988: Reconhecimento constitucional revestindo-se de legalidade a negociação coletiva

• 1997: Aumento de 30% de acordos coletivos• 2003: Aumento de 97% de convenções

coletivas

Top 10 Estados

CE BA ES PE RJ RS SC PR MG SP

Estados

Nao ha dados dos estados de AM, AP, DF, MA, MS, PB, PR, RO, RR, TO.Fonte: Ministerio do Trabalho

• Reconhecimento Internacional pela OIT das autocomposição para solução de conflitos coletivos

• Criação de normas exequiveis e reconhecidas pelo Estado

• Normas mais específicas: realidade do segmento

• Flexibilidade: variações no cenários econômico

• Processo simplificado de elaboração de normas

• Resultado da negociação coletiva– Contrato coletivo– Convenção coletiva– Acordo coletivo

• XIX: consolidação de regimes democráticos pós revolução industrial

• CF 1988 reconhecimento do instrumento e da negociação coletiva

• Natureza Jurídica

- contrato x instrumento normativo e a teoria mista

• Conceito: Acordo de caráter normativo reconhecido pelo Estado

• Legitimidade das Partes celebrantes: empresas, sindicatos, federações e confederações

• Centrais Sindicais: Facilitador

• Acordo Coletivo de Trabalho

– Celebrado entre entidade sindical profissional com uma ou mais empresas

– Efeitos apenas sobre os signatários do Acordo Coletivo

– Princípio da regra mais específica– Teoria do conglobamento

• Acordo Coletivo de Trabalho

– Acordos de Banco de Horas– Plano de Demissão Voluntária– Plano de Participação nos Lucros e

Resultados– Benefícios diferenciados

• Convenção Coletiva de Trabalho

– Celebrado entre entidade sindical profissional entidade sindical patronal

– Efeitos para toda categoria representada pelos sindicatos

– Regras mais genéricas com intuito de evitar conflito com Acordos Coletivos de Trabalho

• Convenção Coletiva de Trabalho

– Benefícios genéricos

– Em geral cláusulas econômicas (data-base) atreladas a índice de inflação INPC

– Tendências de ser menos flexível

• Garantias contratuais

– Ação de cumprimento perante a Justiça do Trabalho

– Divergências por Dissídio Coletivo de Trabalho perante os Tribunais Regionais de Trabalho

– Relevância econômico-social: Tribunal Superior do Trabalho

Dissídio x Data Base

• Dissídio: nome da ação judicial trabalhista proposta junto ao TRT para definir o reajuste de uma categoria

• Data-base: a data de reajuste salarial anual que de deve ser negociado pelo sindicato

Em caso de não ser acordado o percentual de reajuste, as Partes pode ajuizar o dissídio coletivo.

As etapas da negociação coletiva de

trabalho e a MNC

Etapas da Negociação

As etapas da negociação coletiva de trabalho e a MNC

• Sujeitos da Negociação

–Empresas

–Trabalhadores

–Facilitador

–Preparador

• Etapas de negociação

–Composição da bancada

–Avaliação de perfil

–Lider

–ZOPA e BATNA

• Formas de pressão

– Greve

– Mídia

– Política

– Econômica

– Dissídio Coletivo

Preparação, Criação de Valor, Distribuição de Valor e

Fechamento

Preparação

• Contexto• Interesses• Opções• Poder • Cognição• Relacionamento• Conformidade• Critérios• Tempo

Preparação

• Contexto

– Cenário político e econômico– Segmento em que está inserido– Projeção econômica– Stress e ansiedade dos Interlocutores– Equiparação com outros segmentos– Desenhar ZOPA

Preparação

• Interesses

– Entender Macro Interesse– Interesse do Sindicato– Interesse da Empresa– Limites do Interesse das Partes– Tendências/Jurisprudência

Preparação• Opções

– Brainstorming– Possíveis Respostas da Empresa/Sindicato– Respostas Pessoais– BATNA– Plano B, C, D, etc.– Foco nos Interesses não em Posições– Riscos

Preparação

• Poder

– Conhecer e entender o Poder de decisão do interlocutor

– Limitação da decisão

– Estratégia de Alçadas (Neg. Coletiva)

Preparação

• Cognição

– Condições/resultados – “Se” com Pragmatismo– Relacionar elementos cognitivos

empresa/indivíduo– Condicionar a etapas/metas

Preparação

• Relacionamento

– Entender o dilema profissional/pessoal– Negociação contínua– Parte de uma processo – Perfil do negociador– Impressões futuras

Preparação

• Conformidade

– Ética profissional– Moral– Políticas Internas– Leis e normas– Conceito de Legitimidade

Preparação

• Critérios

– Precedentes– Aplicação geral– Tendências/Jurisprudência– Direito Adquirido

Preparação

• Tempo

– Importância do fator tempo– Para a Empresa– Para o Sindicato– Vantagens e Desvantagens

Criação de Valor

• Exploração dos elementos MNC – Interesses– Opções– Poder – Cognição– Relacionamento

• Desenhar elementos novos para a negociação• Valorizar o que é importante para a parte

adversa.

Distribuição de valor

• Exploração dos elementos MNC – Cognição– Relacionamento– Concessões– Padrões

• Condicionar os elementos da etapa criação de valor

• Limites de concessões das partes• Vantagens de utilizar ou alterar padrões

Fechamento

• Exploração dos elementos MNC – Cognição– Relacionamento– Conformidade– Padrões– Tempo

• Formalização das condições acordadas e registro na SRTE

• Fechamento amigável• Fator tempo prós x contra

Negociações Trabalhistas

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Seminário de Negociações 2010

Curso base das negociações

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Principais aspectos jurídicos nas negociações trabalhistas ... · realidade! Workshop - Negociações Trabalhistas e Sindicais após a Reforma Trabalhista. ... Acompanhar e divulgar

A ÉTICA NAS NEGOCIAÇÕES

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Técnicas de Negociações Internacionais

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