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CATÁLOGO DE PUBLICAÇÕESoutubro 2013
•C E N T R ODE ESTUDOSJUDICIÁRIOS
C E N T R ODE ESTUDOSJUDICIÁRIOS
CATALOGO DE E-PUBLICACÕE
3-DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL
Jurisdição da Família e das Crianças. Jurisdição Civil, Processual Civil eComercial - Ações de formação - 2011-2012. Textos dispersos (2013)
Insolvência e consequências da sua declaração (2013)
Direito bancário - Contratos bancários e meios de pagamento (2012)
Gestão processual (2013)
A Reforma do Código de Processo Civil (2012)
Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: casosnacionais (2013)
COLEÇÃO FORMAÇÃO INICIAL
COLEÇÃO AÇÕES DE FORMAÇÃO
Os Tribunais Nacionais como Tribunais Comuns da Ordem Jurídica daUnião Europeia (2012)
Apreciação dos meios de prova (2012)
Caderno I - O Novo Processo Civil: Contributos da doutrina para a
compreensão do Novo Código de Processo Civil
Caderno II - O Novo Processo Civil: Contributos da doutrina noprocesso legislativo, designadamente à luz do anteprojeto eda proposta de lei n.° 113/XII
Caderno III - O Novo Processo Civil: Trabalhos elaborados pelosAuditores de Justiça do 30.° Curso de Formação de Magistrados doCentro de Estudos Judiciários
Inclui videogravação
das sessões formativas
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CATALOGO DE E-PUBLICAÇOE
-| DIREITO DA FAMÍLIA E DAS CRIANÇAS l-
COLEÇÃO FORMAÇÃO INICIAL
COLEÇAO AÇOES DE FORMAÇÃO
Jurisdição da Família e das Crianças. Jurisdição Civil, Processual Civil eComercial - Ações de formação - 2011-2012. Textos dispersos (2013)
Guia Prático do Divórcio e das Responsabilidades Parentais (2012)
O Bullying e as novas formas de violência entre os jovens - indisciplinae delitos em ambiente escolar (2013)
Curso de Especialização de Temas de Direito da Família e das Crianças
(2012)
Intervenção de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo -desafios do modelo vigente (2012)
Novos Modelos e Tendências na Regulação do Exercício dasResponsabilidades Parentais - A Residência Alternada (2012)
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CATALOGO DE
-C"T.
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
Stalking: abordagem penal e multidisciplinar (2013)
Temas de Direito Penal e Processual Penal (2011)
Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal (2012)
Execução de Penas - o novo Código e o Direito Penitenciário (2012)
Temas de Direito Fiscal Penal (2013)
Imigração ilegal e tráfico de seres humanos (2013)
Jurisdição Penal e Processual Penal. Jurisdição do Trabalho e daEmpresa. Ações de formação - 2011-2012. Textos dispersos
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CATALOGO DE
-CDIREITO DO TRABALHO E DA EMPRESA
Acidentes de trabalho e doenças profissionais. Introdução (2013)
Direitos fundamentais e de personalidade do trabalhador (2013)
Retribuição e Outras Atribuições Patrimoniais (2013)
Cessação do Contrato de Trabalho - Aspetos Procedimentais eProcessuais (2013)
Reconvenção e Compensação de Créditos. Saneamento eCondensação (no processo declarativo comum laborai) (2013)
| Curso de Especialização Temas de Direito do Trabalho (2012)
| O Despedimento Coletivo (2012)
l Jurisdição Penal e Processual Penal. Jurisdição do Trabalho e daEmpresa. Ações de formação - 2011-2012. Textos dispersos
CONFERENCIAS
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CATALOGO DE E-PUBLICAÇÕE
DIREITO ADMINISTRATIVO E FISCAL
Seminário Integrado sobre Direito do Urbanismo (2012)
Temas de Direito Administrativo (2013)
Curso de Especialização Temas de Direito Fiscal (2012)
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COLEÇÃO FORMAÇÃO INICIAL
COIEÇÃO AÇÕES DE FORMAÇÃO
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CATALOGO DE
-CCONFERENCIAS
Evocação do Holocausto (2013) ^
Sessão de apresentação do Projeto de Revisão do Código doProcedimento Administrativo (2013) ^
— OUTRAS U
Guia do Reenvio Prejudicial (2012)
O Direito, a internet e as novas tecnologias (2011)
Curso Complementar de Direito do Desporto (2012)
Curso Complementar de Direito da Saúde: responsabilidade civil,penal e profissional (2013) já
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CATALOGO Dl
PRONTUÁRIO Coimbra Editora l NÚMEROS 91/92
Legislação publicada e notas (Maria Manuela de Melo Cardoso - Procuradora daRepública- Tribunal do Trabalho de Lisboa)
Tribunal Constitucional, Procuradoria-Geral da República e notas (Maria Manuelade Melo Cardoso).
Direito Social Europeu - Jurisprudência e notas (Maria Manuela de Melo Cardoso)
Notícias da Jurisprudência:
577 (Chambel Mourisco, Juiz Desembargador-Presidente do Tribunal da Relação deÉvora)
Tribunais da Relação (Sônia Kietzmann Lopes, Juiz de Direito- Tribunal do Trabalhode Vila Franca de Xira)
Estudos e Intervenções:
1. Prefácio do Coordenador do DRI do CEJ - Desembargador Alexandre BaptistaCoelho.
2. A recente evolução do Direito do Trabalho brasileiro, face aos desafioscolocados pela globalização e pela crise económica mundial - Manha HalfeldFurtado de Mendonça Schmidt- (Juíza do Trabalho no Brasil, Conselheira daENAMA T, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados doTrabalho e da Escola Judicial Regional em Minas Gerais. Doutora em Direito)
3. Controlo do Messenger dos trabalhadores: anotação ao acórdão do Tribunalda Relação de Lisboa de 7 de Março de 2012 - Teresa Coelho Moreira. (Doutoraem Direito, Professora Auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho,Investigadora Integrada do Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos
Humanos)
4. Contra-Ordenações Laborais - Questões Práticas - Paula Alexandra Leal deCarvalho (Juíza Desembargadora - Secção Social do Tribunal da Relação do Porto)
5. A ação especial de impugnação da regularidade e da licitude do despedimento- aspetos práticos - Viriato Reis e Diogo Ravara (respetivamente Procurador daRepública e Juiz de Direito, ambos docentes no CEJ.)
6. A insolvência e seu reflexo nas ações laborais pendentes - Pedro Maurício (Juizde Direito- Tribunal do Trabalho de Lisboa)
7. Esclarecimento prestado por Jorge Manuel da Silva Loureiro (Juiz de DireitoAuxiliar no Tribunal da Relação de Coimbra)
8. "Direito do Trabalho: Viagem panorâmica ao pão nosso de cada dia" - \orgeCosta (Procurador da República - Tribunal do Trabalho de Lisboa)
• ESTUDOSlUtrtCIAKKJS
PRONTUÁRIO DE DIREITODO TRABALHO
Coordenação: Maria Manuela de Melo Cardoso
Largo do Limoeiro, 1149-048 Lisboa //Telefone: 218845600 // Fax: 218845615 // cej@mail.cej.mj.pt // www.cej.mj.pt
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CATALOGO DO
REVISTA DO CEJ Almedina l 2013-1
EDITORIAL-António Pedro Barbas Homem
A abrir... CANTO zero - Paulo Guerra
Os cinco CANTOS do Limoeiro
O PRIMEIRO CANTO - Jurisdição Civil
• Verificação e graduação de créditos em
processo de insolvência (alguns tópicos).
Luís Filipe Brites Lameiras
< A publicitação das sentenças inibitórias de
cláusulas contratuais gerais nulas como
corolário do princípio da proteção do
consumidor. Margarida Paz
O SEGUNDO CANTO - Jurisdição Penal
• Gabinete de Recuperação de Ativos - O
que é, para que serve e como atua.
Hélio Rigor Rodrigues
• O crime de violação de regras urbanísticas
por funcionário: uma perspetiva
(necessariamente) dirigida ao direito do
urbanismo.
Ricardo Jorge Bragança de Matos
O TERCEIRO CANTO - Jurisdição da Família e
das Crianças
• Reflexões a propósito do apadrinhamento
civil. Ana Rita Alfaiate e Geraldo Rocha
Ribeiro
• Legitimidade e alcance da intervenção de
terceiros, no processo judicial de
promoção e protecção. Teresa Sá Lopes
O QUARTO CANTO - Jurisdição do Trabalho
e da Empresa
• Formação de Magistrados - uma breve
perspectiva. Albertina Aveiro Pereira
• Crimes laborais: realidade ou utopia.
Miguel Angelo Carmo
O QUINTO CANTO - Jurisdição
Administrativa e Fiscal
• Direito à informação, participação do
público e acesso à justiça em matéria
ambiental: A convenção Aarhus. Ana
Celeste Carvalho
• Breves notas sobre a compensação de
créditos no Direito Tributário. Pedro Nuno
de Carvalho Figueiredo
Os outros CANTOS do Limoeiro
• Avaliação e controlo do risco na violência
doméstica. Catarina Fernandes, Helena
Moniz e Teresa Magalhães
• A Carta dos Direitos Fundamentais da
União Europeia e a redução salarial dos
funcionários públicos: anotação ao
Despacho do Tribunal de Justiça de 7 de
Março de 2013, Sindicato dos Bancários do
Norte e outros - processo C-128/12. Ana
Isabel Soares Pinto
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CATALOGO DE PUBLICAÇÕES2013
MONOGRAFIAS
O Centro de Estudos Judiciários& O Limoeiro
As alterações de 2010 ao Código Penale ao Código de Processo Penal
A* *H«r«çó«« O. JOIO•o C<X*<>0 PWM!
CEJ 25 Anos:Memória do Futuro
Direito das Criançase Jovens
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CRIANÇAS» JOVENS
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CATÁLOGO DE PUBLICAÇÕES2013
-CPrincipais guias, cursos e manuais cuja concretização se prevê para 2013-2014
Em breve estarão concluídos os seguintes materiais de formação para magistrados
judiciais e do Ministério Público e outros profissionais do direito:
• Guia do novo regime de inventário (com a colaboração da Ordem dos Notários)
• Guia das custas judiciais (com a colaboração da DGAJ)
• Propriedade Intelectual (com a colaboração do Instituto Nacional de Propriedade
Industrial, Secretaria de Estado da Cultura, Organização Europeia de Patentes e
Instituto Europeu das Marcas)
• Direito da Concorrência (com a Autoridade da Concorrência)
• Recuperação dos produtos do crime: Manual de formação e manual de
procedimentos
• Violência doméstica: Manual de formação para magistrados
• Manual de Boas Práticas no Relacionamento do Judiciário com as Situações de
Deficiência (com INR)
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CATALOGO DE PUBLICAÇÕES2013
-CFicha Técnica
A principal missão do Centro de Estudos Judiciários é a formação de magistrados. Neste
âmbito, compete ao CEJ assegurar a formação, inicial e contínua, de magistrados judiciais
e do Ministério Público para os tribunais judiciais e para os tribunais administrativos e
fiscais.
Compete-lhe ainda assegurar a execução de projetos internacionais de assistência e
cooperação na formação de magistrados e acordos de cooperação técnica em matéria
judiciária, celebrados pelo Estado português.
Constitui também missão do Centro de Estudos Judiciários desenvolver atividades de
investigação e estudo no âmbito judiciário e assegurar ações de formação jurídica e
judiciária dirigidas a advogados, solicitadores e agentes de outros setores profissionais da
justiça, bem como cooperar em ações organizadas por outras instituições.
Diretor
Professor Doutor António Pedro Barbas Homem
Diretores-Adjuntos
Dr. Mário António Mendes Serrano, Juiz Desembargador
Dr.^ Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda, Procuradora-Geral-Adjunta
Departamento de Formação — Coordenador
Dr. Edgar Taborda Lopes, Juiz de Direito
Departamento de Relações Internacionais—Coordenador
Dr. Alexandre Baptista Coelho, Juiz Desembargador
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