Post on 17-Dec-2018
1. FICHA PARA CATÁLOGO 2. PRODUÇÃO DIDÁTICO PEDAGÓGICA
3. Título:A Escola como Promotora da Participação Popular na Gestão Municipal de Ourizona
Autor Valdenei Vitor
Escola de Atuação Colégio Estadual. Prof. Benoil Francisco Marques Boska - EFM
Município da escola Ourizona - PR
Núcleo Regional de Educação Maringá - PR
Orientador Profª.Drª. Sueli de Castro Gomes
Instituição de Ensino Superior Universidade Estadual de Maringá - UEM
Disciplina/Área (entrada no PDE) Geografia
Produção Didático-pedagógica Unidade Didática
Relação Interdisciplinar
(indicar, caso haja, as diferentes disciplinas compreendidas no trabalho)
Sociologia
Público Alvo
(indicar o grupo com o qual o professor PDE desenvolveu o trabalho: professores, alunos, comunidade...)
Alunos do Ensino Médio
Localização
(identificar nome e endereço da escola de implementação)
Colégio Estadual. Prof. Benoil Francisco Marques Boska – EFM
Rua Campo Grande, nº. 46 – Centro – CEP 87170-000 – Ourizona-PR. Fone (44) 3278-1176
e-mail: ouzbenoilboska@seed.pr.gov.br
Apresentação:
(descrever a justificativa, objetivos e metodologia utilizada. A informação deverá conter no máximo 1300 caracteres, ou 200 palavras, fonte Arial ou Times New Roman, tamanho 12 e espaçamento simples)
A elaboração do trabalho justifica-se pela observação em sala de aula da falta de critérios por parte dos alunos em discussões à respeito da Gestão Pública Municipal e como a população poderia ter maior participação.Muitos são os que criticam, mas sempre apoiando-se em senso comum, não aprofundando o tema.O trabalho tem como objetivos inserir os alunos como colaboradores através da observação e participação nas decisões. Formar alunos disseminadores de idéias acerca da preservação dos Equipamentos Urbanos. Estimular a participação em reuniões da Câmara Municipal e Audiências Públicas. Pesquisar as causas da falta de interesse em questões
públicas e sugerir alternativas para algumas mudanças deste comportamento. Para isso tomamos o exemplo da Importância do Voto, Os Conselhos Municipal, Os Equipamentos Urbanos e o Plano Diretor Participativo. O trabalho será realizado em duas etapas sendo sala de aula e trabalho de campo com a elaboração do material entre mapas e questionários e verificação dos resultados através dos exercícios propostos.
Palavras-chave ( 3 a 5 palavras) Plano Diretor Participativo; Equipamentos Urbanos; Gestão Pública; Voto.
SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO .......................................................................... 05
2 APRESENTAÇÃO ........................................................................................... 05
3 PROBLEMATIZAÇÃO DO TEMA .................................................................... 06
4 OBJETIVO GERAL .......................................................................................... 08
5 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ............................................................................ 08
6 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ........................................................................ 09
7 CONTEÚDOS DE ESTUDO – UNIDADE DIDÁTICA ...................................... 11
7.1 O VOTO .................................................................................................... 11
7.2 UM POUCO DE HISTÓRIA DO VOTO ..................................................... 12
7.3 A POLÍTICA EM NOSSA CIDADE ............................................................ 14
7.4 CONSELHOS MUNICIPAIS ...................................................................... 16
7.5 EQUIPAMENTOS URBANOS ................................................................... 18
7.6 ATIVIDADE: TRABALHO DE CAMPO ...................................................... 21
7.7 PLANO DIRETOR ..................................................................................... 26
8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................. 29
05
1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
PROFESSOR PDE: Valdenei Vitor
ÁREA: Geografia
NRE: Maringá
PROFESSORA ORIENTADORA IES: Drª. Sueli de Castro Gomes
IES VINCULADA: Universidade Estadual de Maringá
ESCOLA DE IMPLEMENTAÇÃO: Col. Est. Prof. Benoil F. M. Boska – EFM
PÚBLICO ALVO DE INTERVENÇÃO: 2º ano do Ensino Médio
PERÍODO DE REALIZAÇÃO: Início: Julho de 2010 – Término: Julho de 2012
TEMA: A Questão da Participação da População na Gestão Municipal e na
Dinâmica do Espaço Urbano.
TÍTULO: A Escola Como Promotora da Participação Popular na Gestão Municipal de
Ourizona.
2 APRESENTAÇÃO
Toda pessoa, em certo sentido possui alguma forma de poder. Poder para
determinar certas ações em sua vida particular ou de outra forma, um poder que lhe
é outorgado por outras pessoas ou grupo, geralmente através do sufrágio universal,
o voto.
É comum em conversas com os alunos e pessoas da comunidade, ouvir
que as pessoas não têm poder para fazer as mudanças ou contribuir para que as
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mesmas sejam concretizadas. Acreditam na maioria das vezes que sua condição
cultural, social e econômica são empecilhos ou entraves e que por tais motivos não
se vêem capazes de participarem. Advém daí, o baixo estimulo para a ação e o
exercício de sua cidadania, verificando-se assim uma apatia política, muito comum
em nossa sociedade.
Outros ainda são céticos e acreditam que sua participação ou colaboração
não serão levadas em consideração pela administração pública, que estas
atividades são complexas e não lhes dizem respeito, que isto é assunto para
letrados e pessoas com formação específica para as determinadas funções. Ao abrir
mão de sua participação, o cidadão abre espaço para que o Estado o faça à sua
maneira. Como vivemos em uma democracia com o princípio da liberdade, muitos se
acham no direito de querer ou não participar e a maioria por alguma forma de
comodismo ou impedimento opta pela não participação.
Pretende-se com o referido trabalho, mostrar que pessoas com critérios para
análise e com certo grau de entendimento e esclarecimento de certo assunto,
independente de seu nível social ou econômico, podem contribuir de forma direta
para uma participação mais concreta em assuntos da administração pública e
urbana. Todos devem sentir-se parte de um todo. Pois a vida acontece em
sociedade. Deve-se substituir o pensamento individualista pelo coletivista,
contribuindo assim para uma melhoria na qualidade de vida.
É na escola que existe a possibilidade mais eficaz de inserir os alunos como
agentes multiplicadores de idéias sobre a participação da população em assuntos de
interesse público.
O público alvo será os alunos do 2º ano do Ensino Médio do Colégio
Estadual Professor Benoil F. M. Boska do município de Ourizona, pois muitos já são
ou serão eleitores e dispõem de capacidade um tanto amadurecida para formar uma
opinião mais sólida a respeito dos temas aqui propostos.
3 PROBLEMATIZAÇÃO DO TEMA
A realização deste trabalho surgiu após a verificação em sala de aula da
necessidade de um aprofundamento teórico e estudos mais detalhados das
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questões da participação dos jovens na escala local sobre temas de interesse
público na esfera municipal.
Percebeu-se que os alunos quando discutem temas relacionados ao
município, isto ocorre de maneira superficial e particularizado, não se aprofundando
na questão da criticidade que o tema requer. Muitos criticam a situação da qualidade
dos serviços prestados e os atendimentos do setor público, mas poucos são os que
oferecem sugestões e estão dispostos a colaborar para a melhoria da qualidade
destes serviços deixando somente ao setor público tal tarefa.
Muitos acreditam não serem capazes intelectualmente de participarem
ativamente e, portanto a partir do momento que confiou seu voto na urna, confiou
também toda a tarefa ao seu representante, se isentando de acompanhar as ações
posteriores.
A partir destas questões, destacamos que é na escola que o debate pode
ser realizado, aprofundado e trabalhado de maneira que se desenvolva nos alunos
um senso de participação que não seja somente superficial ao senso comum, mas
que este aluno passe a perceber que ele pode ser atuante e participativo com
critérios mais definidos nas questões administrativas e políticas municipais,
constituindo aí o objetivo principal do trabalho.
De acordo com as Diretrizes Curriculares da Educação Básica do Paraná
(2008),
[...] Entende-se que para a formação de um aluno consciente das relações socioespaciais de seu tempo, o ensino de geografia deve assumir o quadro conceitual das abordagens crítica dessa disciplina. [...] (PARANÁ, 2008, p.53)
O público alvo são os alunos do 2º Ano do Ensino Médio, pois levou-se em
consideração o conteúdo relacionado à população e à faixa etária dos educandos,
muitos dos quais já eleitores. Seguindo a linha das Diretrizes Curriculares da
Educação Básica do Paraná (2008), que afirma,
O professor deve, ainda, conduzir o processo de aprendizagem de forma dialogada, possibilitando o questionamento e a participação dos alunos para que a compreensão dos conteúdos e a aprendizagem crítica aconteçam.
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Todo esse procedimento tem por finalidade que o ensino de Geografia contribua para a formação de um sujeito capaz de interferir na realidade de maneira consciente e crítica. (PARANÁ, 2008, p.76)
A Geografia como área de conhecimento interligada às outras disciplinas
sociais tem então um papel fundamental em relacionar o local ao todo e para isso o
professor deve ter o conhecimento organizado de maneira a oferecer aos alunos
informações e materiais necessários a esta compreensão. A paisagem urbana hoje
é carregada destas informações e materialização da ação do homem, onde o
mesmo age e a transforma todos os dias conforme a sua necessidade e interesse.
4 OBJETIVO GERAL
Desenvolver estudos sobre a participação dos alunos na gestão municipal
através de atividades e sugestões sistematizadas, tornando-os assim cidadãos mais
críticos e participativos.
5 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Inserir os alunos como colaboradores na melhoria da qualidade de vida
através da observação e participação nas decisões coletivas e mostrar aos mesmos
que suas ações são fundamentais para levar às transformações necessárias.
Formar os alunos como agentes disseminadores de idéias acerca da
importância da preservação dos equipamentos urbanos.
Estimular para que os alunos participem das reuniões nas sessões da
Câmara Municipal tornando-os assim cidadãos mais participativos.
Aprimorar o educando, incluindo a formação ética e o desenvolvimento
crítico.
Pesquisar as causas da falta de interesse da participação popular em
questões coletivas.
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Sugerir alternativas para algumas mudanças no tocante à participação dos
alunos na política municipal de Ourizona.
6 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
O foco do trabalho será a questão da participação da sociedade nas
questões urbanas através de ações que os alunos realizarão. Conforme Ayres Brito,
(1992):
São exemplos: a participação do cidadão na composição do Conselho de Contribuintes: a denúncia de irregularidades ou de abuso de poder, mediante representação: a participação em conselhos deliberativos onde são debatidos temas de interesse geral, a participação em audiência públicas, a reclamação relativa à prestação dos serviços públicos, entre outras formas. (AYRES BRITO, p.114-122)
O aluno deve perceber o seu papel no desenvolvimento da cidade e que sua
participação é importante.
Percebe-se que no município de Ourizona as questões de coletividade no
que se refere à formação de opiniões para lutar por reivindicações ou participações
em eventos de interesses comunitários é pequeno ou nulo. A administração pública
toma as decisões e realiza as ações sem nenhum obstáculo ou manifestação crítica
da população. Prevalece a idéia de que o governo é o único responsável pelo bem-
estar das pessoas e muitos não se sentem cidadãos ou acreditam que suas
participações não resultarão em mudanças.
A participação popular é um ato democrático. Vivemos em uma democracia
(“todo poder emana do povo...”). No entanto a maioria das pessoas acreditam
erroneamente que a democracia é apenas o direito ao voto.
Uma nova forma de participação popular no município de Ourizona é a
formação de Conselhos de Cidadania, conhecido no município como Conselho
Municipal. Mas muitas vezes os Conselhos Municipais são organizados pelo próprio
poder público local, o que de certa forma deixa de caracterizar democracia, visto
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muitas das pessoas que comporão os conselhos já são previamente escolhidas. Há
exceção, por exemplo, do Conselho Tutelar, escolhido através do voto direto. A
socióloga Maria da Glória Gohn, no artigo “O papel dos conselhos gestores na
gestão urbana” afirma:
[...] Nos municípios sem tradição organizativa-associativa, os conselhos tem sido apenas uma realidade jurídico-formal, e muitas vezes um instrumento a mais nas mãos dos prefeitos e das elites, falando em nome da comunidade, como seus representantes oficiais, e não atendendo minimamente aos objetivos de controle e fiscalização dos negócios públicos. (GOHN, acesso 13.06.2011p.179).
Cabe à escola que é o local de transmissão de conhecimento sistematizado,
realizar atividades que possam desenvolver nos alunos a importância de se pensar
coletivamente.
Destaca-se que a necessidade de a sociedade local mobilizar-se em torno de iniciativas e estímulos ao envolvimento político é fator substancial para que, compreendida no âmbito local, figure como sujeito coletivamente constituído, apontando para a recuperação da autonomia e crescimento político. A capacidade de gerir o espaço, com o sentimento de pertencer e de envolver-se com o planejamento futuro é um passo significativo na trilha para a emancipação humana. (ENDLICH, 2009, p.283-284).
A geografia como ciência humana, tem a função primordial de desenvolver
nos alunos um senso crítico que os tornem capazes de fazê-los pensar em um
mundo melhor. É a cidade o seu local de vivência.
Fazer da cidade um objeto de educação geográfica e do currículo escolar significa pensar e organizar um projeto educativo de escola que supere a superficialidade conceitual, percebendo o mundo e as relações existentes entre a imagem e a fala. Para pensar o mundo conceitualmente, é necessário relacionar o significado com o significante; a concretização do conceito pode se dar ao se estabelecer uma relação mais eficaz entre o saber formal e o informal. Ou seja, trata-se de concatenar o saber escolarizado e o saber que o aluno formula a partir da sua vivência, dos seus valores e cultura. (CASTELLAR e VILHENA, 2010, p.121)
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A proposta do projeto será uma análise dos fatores que possam contribuir
para uma melhoria na qualidade de vida da população, com base na participação
individual e coletiva do cidadão.
Para a viabilidade do projeto serão utilizados critérios pedagógicos com
idéias pré-estabelecida sobre o tema em sala de aula e em uma segunda etapa com
pesquisa e trabalho de campo.
O projeto está dividido em quatro temas para estudos e análise, sendo: O
Voto, Conselhos Municipal, Equipamentos Urbanos e Plano Diretor Participativo.
7 CONTEÚDOS DE ESTUDO – UNIDADE DIDÁTICA
VOCÊ SABIA:
O voto é obrigatório para todos os eleitores doO voto é obrigatório para todos os eleitores doO voto é obrigatório para todos os eleitores doO voto é obrigatório para todos os eleitores dos 18 aos 70 s 18 aos 70 s 18 aos 70 s 18 aos 70
anos.anos.anos.anos.
O Voto é facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 O Voto é facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 O Voto é facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 O Voto é facultativo para os analfabetos, os maiores de 70
anos e os menores de 18 anos.anos e os menores de 18 anos.anos e os menores de 18 anos.anos e os menores de 18 anos.
Em 2010 o Brasil contava com 135.804.433 eleitores e Em 2010 o Brasil contava com 135.804.433 eleitores e Em 2010 o Brasil contava com 135.804.433 eleitores e Em 2010 o Brasil contava com 135.804.433 eleitores e
atualmente no Brasil existem 27 partidos políticos.atualmente no Brasil existem 27 partidos políticos.atualmente no Brasil existem 27 partidos políticos.atualmente no Brasil existem 27 partidos políticos.
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7.2 UM POUCO DE HISTÓRIA DO VOTO
A história do voto no Brasil tem início trinta e dois anos após Cabral aportar
no Brasil.
Com a independência do Brasil em 1822, sob o comando de D. Pedro I, foi
realizada a primeira legislação eleitoral, mas o voto era restrito somente a ricos e
donos de terras, não podendo então falar aqui ainda em democracia participativa.
Com a Constituição Republicana de 1891, instituiu-se o voto direto para
presidente e vice-presidente. Em 1932, as mulheres até então proibidas, tiveram o
direito ao voto, sendo instituída neste ano uma nova legislação eleitoral, passando
também a existir a obrigatoriedade do voto que é mantida até hoje.
Muitas pessoas questionam a obrigatoriedade do voto alegando que vivemos
em país de regime democrático, portanto todos são livres para participar ou não da
escolha no pleito eleitoral. Alguns autores afirmam que tal obrigatoriedade advém de
países com histórias marcadas pelo autoritarismo político.
Os que defendem a obrigação do voto apontam alguns argumentos como a
participação maior dos eleitores no processo eleitoral visto tal exigência
e que a atual democracia brasileira ainda é frágil, não permitindo o voto facultativo.
Conforme Pedro Demo (2006) existe no Brasil uma intensa pobreza política.
[...] Pobreza política começa, geralmente com a ignorância. Não se trata de ignorância cultural, pois esta não existe, já que todos possuímos língua própria e saberes compartilhados. Trata-se da ignorância historicamente cultivada, por meio da qual se mantém grandes maiorias como massa de manobra, cujo destino está lavrado na sustentação dos privilégios de minorias cada vez mais minoritárias. [...] (DEMO, 2006, p.30)
Percebe-se então a importância do voto para as mudanças que tanto a
população espera, pois é a partir da boa escolha dos candidatos aos cargos
públicos, que muitos aspectos das condições de vida se tornarão possíveis ou não.
Estas boas escolhas devem ocorrer pela análise da vida pública e política do
candidato, pela sua capacidade e possibilidade em realizar aquilo a que se propõe,
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pela sua militância política, pelo seu interesse na coletividade, os seus exemplos na
vida cotidiana, entre outros aspectos. Destacaremos ainda a importância em não
tratar o voto como algo de troca ou mercadoria a ser vendida. Lembrar que o cargo
político é originário da decisão popular através do pleito eleitoral e que a
participação no processo eleitoral é um ato de cidadania e que o trabalho do político
deve ser fiscalizado, cobrado e ainda sugerir ações para que os mesmos realizem
efetivamente o trabalho ao qual foi confiado.
O foco do trabalho será a questão da participação da sociedade nas
questões urbanas através de ações que os alunos realizarão. A questão política aqui
tratada é um dos pontos do trabalho que os alunos desenvolverão com a sociedade
e pretende-se também que os mesmos sejam beneficiados de maneira direta na sua
formação política, visto que a maioria já participa ou participará através do voto nas
próximas eleições.
ANALISE E RESPONDA: 1- O ato de votar é importante para você? Justifiqu e.
2- Você votaria, caso o voto fosse facultativo? Com ente a sua resposta.
3- Você se lembra em quais candidatos votou na últi ma eleição?
4- Você é a favor da obrigatoriedade do voto? Justi fique.
5- Você sabe quantos partidos políticos existem no Brasil?
REFLETINDO:
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De acordo com o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e
Social (IPARDES), a estatística no número de eleitores nas eleições de 2010 foi de
2.809 eleitores. Como se observa pelos números é um pequeno colégio eleitoral,
caracterizada como uma eleição sem maiores transtornos e a mesma centra-se
somente em um local, no caso específico, o Colégio estadual.
Mas uma característica marcante que se observa é que em época eleitoral,
principalmente municipal, algumas discussões acontecem com maior rigidez, visto
que os debates e as defesas dos candidatos acontecem quase que corpo a corpo.
O voto é uma ferramenta poderosa para as mudanças que se espera
acontecer, mas em muitos casos o voto é mais discutido no tocante ao benefício que
este poderá acarretar individualmente do que no coletivo. Muitos eleitores não se
usam do racionalismo político e substitui os debates por pensamentos do senso
comum, levando em consideração o que este voto trará de benefício individual ou
para o restrito grupo a qual apóia.
1- Você já participou de uma sessão na Câmara Munic ipal em seu município?
( )Sim ( )Não
2- Você sabe qual é a função de um vereador? Coment e.
3- Qual é o total de vereadores do seu município?
4- Você conhece todos os vereadores do seu municípi o?
5- Sê você votou; lembra-se em qual candidato? Tem acompanhado sua
atuação? Comente.
6- Você considera o voto um instrumento de mudança em seu município?
Comente.
PARA REFLETIR E RESPONDER:
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RELATO REFERENTE À VISITA NA SESSÃO DA CÂMARA MUNIC IPAL DATA:______________________________________________ ____________ ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
- Após a Visita à Sessão da Câmara Municipal, como você avalia o trabalho de um vereador?
EXERCENDO A CIDADANIA
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Com a Constituição de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, a
participação popular ganha força com a abertura da “Esfera Pública da Cidadania”,
permitindo a participação da sociedade organizada na Gestão Pública, fiscalizando,
apresentando propostas e ações para o Executivo. Entre esses órgãos destacamos
as diferentes formas de Conselhos.
Esta forma de participação popular vem ganhando importância no município
de Ourizona, cujo objetivo central é a participação popular na gestão pública para
que haja um melhor atendimento à população e uma fiscalização dos recursos a
serem aplicados em determinadas secretarias. A organização destes Conselhos
representa um aspecto positivo ao criar oportunidades para a participação da
sociedade na gestão das políticas públicas
No tocante ao controle administrativo podem-se citar três formas importantes
de controle: Controle Interno, Controle Externo e o Controle Social, no qual se
enquadra os Conselhos Municipais.
O controle social é um instrumento democrático no qual há a participação dos
cidadãos no exercício do poder, colocando a vontade social como fator de avaliação
para a criação e metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas públicas.
O controle social ocorre de duas maneiras: Controle Natural, que é executado
diretamente pelas comunidades (como é o caso das associações, fundações,
sindicatos, etc.) e o Controle Institucional, que é exercido por entidades e órgãos do
poder público instituídos de interesse da coletividade (como é o caso dos Ministérios
Públicos, Conselhos, etc.)
De acordo com a Controladoria Geral do Município de Ourizona, existem no
município os seguintes Conselhos: Conselho da Saúde, Conselho de Assistência
Social, Conselho dos Direitos da Criança e do Adole scente, Conselho Tutelar,
Conselho da Merenda Escolar, Conselho do FUNDEB, Co nselho Municipal do
Desenvolvimento Rural, Conselho da Sanidade Animal, Conselho Municipal do
Meio Ambiente, Conselho Municipal das Cidades, Cons elho de Educação,
Conselho Municipal de Habitação .
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Podemos considerar então que há várias aberturas para a participação do
cidadão em assuntos de interesse público, dando a Constituição condições para
estas ações.
No entanto o que se percebe ainda é a participação superficial, muitas vezes
existindo apenas para compor o número exigido sem um comprometimento com a
importância que os Conselhos representam.
A proposta do trabalho deste tema será esclarecer aos alunos a importância
em conhecer os Conselhos, a função, os objetivos, o papel que cabe aos membros
dos mesmos. Muitos dos alunos e a sociedade em geral desconhecem a existência
dos Conselhos no município.
Pretende-se também relaciona-lo com a vivência mais próxima dos alunos
que é a Escola, dando ênfase ao papel do Conselho Escolar , esclarecendo a
importância que este Conselho desempenha na escola, também muitas vezes
desconhecido e tratando a questão da participação dos mesmos na composição
deste mecanismo de participação popular.
1- Você sabe o que é um Conselho Municipal?
2- Algum membro de sua família ou você participa de algum Conselho?
3- Se você conhece, qual é o Conselho?
4- Qual é a importância da existência de um Conselh o no seu ponto de vista?
5- Em algum momento você ou algum membro de sua fam ília foi convidado a
fazer parte de um Conselho?
6- Como aluno, você já ouviu falar em Conselho Esco lar?
PARA REFLETIR E RESPONDER:
O CONSELHO ESCOLAR É COMPOSTO POR REPRESENTANTES DE PAIS, ESTUDANTES, PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA, MEMBROS DA COMUNIDADE LOCAL E O DIRETOR DA ESCOLA.
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A questão dos Equipamentos Urbanos no município e a participação da
comunidade escolar na sua funcionalidade e preservação é outro foco que se
pretende alcançar com a elaboração do projeto.
Muitos também são os que reclamam da qualidade e condições dos
equipamentos urbanos, mas poucos são os que dão sugestões, fiscalizam e
preservam tais equipamentos, deixando somente para os órgãos públicos tal tarefa.
Entre os problemas relacionados à funcionalidade dos equipamentos urbanos
podemos citar: detritos depositados em local inadequado pela população, terrenos
baldios que servem como criatórios de animais, coleta de lixo irregular, bueiros
entupidos, falta de serviço bancário, vandalismo contra o patrimônio público, animais
abandonados nas ruas, falta ou irregularidades de calçamento, queimadas de lixo
entre outros.
A partir do levantamento das questões, pretende-se que os alunos sejam
agentes multiplicadores de idéias que possam contribuir para a melhoria da
qualidade de vida a partir da participação e conscientização na comunidade.
Fonte: Pt. wikipédia.org/wiki/equipamento_urbano Acesso em 25.05.2011
EQUIPAMENTOS URBANOSEQUIPAMENTOS URBANOSEQUIPAMENTOS URBANOSEQUIPAMENTOS URBANOS
Equipamento urbano, segundo a norma brasileira NBR 9284, é um termo que designa todos os bens públicos ou privados, de utilidade pública, destinado à prestação de serviços necessários ao funcionamento da cidade, implantados mediante autorização do poder público em espaços públicos e privados. Segundo a Lei Federal 6.766/79, consideram-se urbanos os equipamentos públicos de abastecimento de água, serviços de esgotos, energia elétrica, coletas de águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado.
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Elabore um texto, analisando o que você considera d e bom em sua cidade e o que poderia ser melhorado.
Figura 1 - Lixeira danificada na Praça Dr. Antonio Azevedo – Ourizona - PR
Fonte: Acervo do Autor – Maio de 2011
Figura 2 - Banco danificado na Praça Dr. Antonio Azevedo – Ourizona – PR
Fonte: Acervo do Autor – Maio de 2011 A preservação dos bens públicos não cabe somente aos órgãos públicos. É
dever de todos contribuírem para a preservação destes equipamentos.
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Figura 3 - Academia da Terceira Idade – ATI – Ourizona Fonte: Acervo do Autor – Maio de 2011
A Academia da Terceira Idade do município é um local de encontro e
socialização, não somente para a terceira idade, mas também para os jovens que
praticam variadas formas de lazer.
1 – A Participação popular pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida nas cidades? Comente. 2- A funcionalidade adequada dos equipamentos urban os depende somente do poder público? Explique. 3- Você participa voluntariamente de alguma associa ção ou entidade no município? Qual e de que forma? Se não participa, qual o motiv o? 4- Você gosta do lugar em que vive? Justifique. 5- O que você gostaria de ver melhorado em sua cida de? 6- Você acredita que somente o poder público é resp onsável pela organização urbana do município? Comente. 7- Dê sugestões sobre como a população pode partici par colaborando com a administração municipal.
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O trabalho de campo na disciplina de geografia não pode ser considerado
como um passeio, mas como um recurso imprescindível de suma importância para
que os envolvidos possam vivenciar in loco aquilo que é discutido em sala de aula. É
um recurso didático que o professor pode utilizar para o enriquecimento de suas
aulas, não ficando somente na teoria.
Para preservar é preciso conhecer. A cidade também é a nossa casa. Em
alguns lugares é comum observar a frase “Cidade Limpa, Povo Civilizado”.
A proposta é realizar um trabalho de campo somente com os alunos, para que
os mesmos observem in loco, como está organizada a cidade, destacando pontos
como: existência de áreas segregadas carentes de serviços públicos, condições de
moradias, se há existência ou não de concentração de serviços públicos em
determinadas áreas, distribuição espacial dos bairros, condições dos equipamentos
A Academia da Terceira Idade (ATI) é um projeto que visa à melhoria
na qualidade de vida da população, principalmente a da terceira idade.
No município de Ourizona, a Secretaria da Saúde jun tamente com a
Secretaria de Esporte e Cultura, desenvolvem projet os neste sentido.
É importante destacar que a ATI no município tem se tornado também
lugar para a prática de esportes dos mais jovens, t ornando assim um
lugar de socialização da comunidade.
É interessante lembrar-mos que as ATIs no Brasil, foram inspiradas
no modelo chinês da cidade de Pequim.
CONHECENDO A NOSSA CIDADE:
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urbanos quanto à existência, funcionalidade e preservação dos mesmos, as
condições de acessibilidade e a organização das praças, a situação das calçadas, a
questão da coleta e quantidade de lixo depositada em terrenos baldios, entre outros
pontos.
Também será elaborado um pequeno questionário com atividades referente a
história, aspectos geográficos e ocupação do município para os alunos para que os
mesmos tenham um maior conhecimento do lugar em que vivem.
O objetivo principal nesta etapa é levar os alunos a conhecer um pouco mais
a sua cidade, pois mesmo sendo uma pequena cidade, a maioria dos alunos
circulam geralmente sempre pelos mesmos locais. A intenção é que os mesmos
tenham uma visão geográfica do local e aprendam como a geografia pode
ultrapassar a sala de aula e através destas observações procurarem relacionar o
local com algo mais geral.
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Fonte: Plano Diretor Participativo de Ourizona-2006
Pesquisa Sobre o Município de Ourizona
Qual é a altitude da sede municipal? Quais são os principais rios, tipos de solos e
vegetação do município? Qual é a área, limites e população do município?
ATIVIDADE:
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ORGANIZANDO O TRABALHO: 1º MOMENTO - EM SALA DE AULA : Explanação do tema aos alunos e os objetivos
que se deseja alcançar.
2º MOMENTO - EM SALA DE AULA: Organização do material e elaboração do
mapa urbano, destacando o roteiro a ser percorrido. Autorização da Direção e
Equipe Pedagógica para a saída da Escola.
3º MOMENTO: Trabalho de observação in loco das questões, deixando os alunos
livres para seus questionamentos e subsidiando-os com discussões acerca dos
temas por eles observados por parte do professor. Neste momento poderão ser
tiradas algumas fotos e feitas anotações para a elaboração futura do material em
sala de aula a apresentada à comunidade.
4º MOMENTO – ELABORAÇÃO DO MATERIAL – EM SALA DE AU LA: A partir
deste momento os alunos responderão o questionário elaborado pelo professor. Em
seguida serão abertas às discussões e aceitas as sugestões que os alunos
oferecerão acerca do que os mesmo concluíram e observaram. Será elaborado um
novo material com as conclusões dos alunos sobre os temas verificados e sugeridas
propostas que poderão ser aplicadas à comunidade escolar e se possível aplicadas
à comunidade em geral.
5º MOMENTO – APRESENTAÇÃO DO MATERIAL: O resultado do trabalho será
apresentado à comunidade escolar e em seguida afixado no mural da escola para a
visualização de todos.
1- Como você avalia as condições das calçadas em no ssa cidade? ( )Boas ( )Regular ( )Ruim 2- Quanto à questão da acessibilidade o que deve se r melhorado? 3- Como você avalia a conservação das Praças? ( )Boa ( )Regular ( )Ruim
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4- De que maneira as pessoas poderiam contribuir pa ra a melhoria e conservação dos equipamentos urbanos? 5- Você freqüenta a Academia da Terceira Idade (ATI ): ( )Sempre ( )Ás vezes ( )Nunca 6- Como você avalia a questão da arborização em nos sa cidade? Comente. 7- Dê sugestões de como a população pode contribuir para a limpeza urbana. 8- No seu ponto de vista, qual é o fator social mai s grave em nosso município? ( )Pedintes ( )Mendigos ( ) Meninos de rua ( )Alcoólatras ( )Outros: Quais?________________ 9- Você se sente seguro em nossa cidade? ( )Sim ( )Não 10- Qual é sua avaliação quanto ao serviço de saúde do município? Comente. 11- Como você avalia a questão da Educação em nosso município? Comente.
Figura 4 - Praça Gov. Haroldo Leon Perez - Ourizona - PR
Fonte: Acervo do Autor – Junho de 2011
A praça é o espaço público urbano mais freqüentado pelas pessoas para
encontros e descontração na maioria dos pequenos municípios.
Nossa cidade dispõe de duas praças, sendo a da Igreja Matriz, localizada no
centro, o ponto de referência de toda a cidade.
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Figura 5 - Praça Dr. Antonio Azevedo – Ourizona – PR
Fonte: Acervo do Autor – Junho de 2011
Nesta etapa do projeto pretende-se que os alunos tenham conhecimento
sobre o Plano Diretor Municipal
O Plano Diretor é um instrumento legal exigido pelo Estatuto da Cidade , Lei
Federal nº. 10.257, de 10 de julho de 2001.
Conforme Lei Estadual, o Governo do Estado do Paraná só firma convênio de
financiamento de obras e infra-estrutura e serviços com municípios que disponham
de Planos Diretores que obedeçam ao Estatuto da Cidade.
Na elaboração do Plano Diretor participam o Poder Executivo e Legislativo
municipal, garantindo ainda a participação da população em geral e associações que
representam os vários segmentos da comunidade.
O Plano Diretor do município de Ourizona foi elaborado e aprovado no ano de
2006, obedecendo desta maneira à exigência da Lei Estadual em conformidade com
o Estatuto da Cidade.
A proposta do Plano Diretor de Ourizona tem por finalidade principal a instituição dos planejamentos urbano e rural através do aperfeiçoamento da legislação de uso e ocupação do solo, visando
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privilegiar a melhoria na qualidade de vida da população do município, considerando a promoção da equidade e justiça social, da eficiência administrativa e da qualidade ambiental. (OURIZONA, 2006, p.21)
A elaboração e funcionalidade do Plano Diretor do Município não devem ficar
somente sob responsabilidade do Executivo e do Legislativo do município. Ele deve
ter a participação da sociedade em geral e seus segmentos como entidades e
associações. De acordo com informações de pessoas ligadas à elaboração do Plano
Diretor do Município de Ourizona, entre as maiores dificuldades está justamente na
questão da participação popular nas audiências públicas para a sua elaboração.
Poucas são as pessoas que se mostram interessadas nas questões do município,
ficando tal fato explícito na baixa presença nas seis audiências realizadas.
Conforme consta na apresentação do Plano Diretor do Município de Ourizona
(2006),
PLANO DIRETOR
PARTICIPATIVO DE
OURIZONA
GESTÃO DEMOCRÁTICA
PODERES EXECUTIVO
E LEGISLATIVO
MUNICIPAL
PARTICIPAÇÃO POPULAR,
ASSOCIAÇÕES E
ENTIDADES
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O Plano Diretor não expressa apenas a visão do governo. Trata-se de uma síntese de conceitos e idéias que foram debatidos durante o período de reformulação, envolvendo vários segmentos que atenderam ao chamamento para a análise. O resultado final, portanto, não representa uma visão única de cidade, mas o produto com base em propostas de vários segmentos da sociedade. (OURIZONA, 2006, p.9)
Demonstrar para o aluno a importância em se conhecer e participar da
elaboração do Plano Diretor é um dos objetivos desta etapa do trabalho, visto que o
Plano Diretor não é um instrumento estático, terminado, mas sim passível de
emendas conforme as necessidades.
- Você sabe o que é um Plano Diretor?
- Para a elaboração do Plano Diretor é exigência le gal o convite à participação
da população em audiências públicas. Você ou alguém de sua família
participou de alguma destas audiências?
- Você ou algum membro de sua família, participou n a elaboração do Plano
Diretor do município de Ourizona em 2006, opinando efetivamente?
Figura 6 - Entrada da cidade de Ourizona.
Fonte: By Odair dos Reis – Fly to this photo’s location Panoramio/Google Earth. Termo de Cessão em Anexo.
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8 REFERÊNCIAS
BRITO, Carlos Ayres. Distinção entre Controle Social do Poder e Participação Popular. In: Revista de Direito Administrativo (RDA), Rio de Janeiro, nº. 189, pp.114-122, jul./set. 1992.
CASTELLAR, Sônia. VILHENA, Jerusa. – Ensino de Geografia / Sônia Castellar, Jerusa Vilhena – São Paulo: Cengage Learning, 2010. – (Coleção Idéias em Ação / Coordenadora Anna Maria Pessoa de Carvalho)
DEMO, Pedro. Pobreza Política: A Pobreza Mais Intensa da Pobreza Brasileira. Armazém do Ipê (Autores Associados), Campinas 2006.
ENDLICH, Ângela Maria. Pensando os papéis e significados das pequenas cidades / Ângela Maria Endlich. – São Paulo: Ed. UNESP, 2009.
EQUIPAMENTO URBANO.In:WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre. Flórida: wikimédia foundation, 2008, disponível em: <http://wikipédia.org/W/index.php?title=Equipamento_urbano&oldid=10751753>. Acesso em 25.05.2011
GOHN, Maria da Glória. O papel dos conselhos gestores na gestão urbana. Disponível em: <http://bibliotecavirtual.clac-so.org.ar/ar/libros/urbano/gohn.pdf.> Acesso em 13.06.2011
IPARDES. Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social. Perfil Municipal.<http://www.ipardes.gov.br/perfil_municipal/MontaPerfil.php?Município=87180&btOk=ok> acesso em 15.06.2011
PARANÁ, Secretaria de Estado da Educação. Diretrizes Curriculares da Educação Básica – Geografia. Curitiba: SEED, 2008.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURIZONA, Plano Diretor Municipal, Ourizona, 2006