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30/09/2012 1 DIREITO PENAL IV LEGISLAÇÃO ESPECIALLEGISLAÇÃO ESPECIAL 17ª 17ª -- ParteParte Professor: Rubens Correia JuniorProfessor: Rubens Correia Junior 1 Direito…

26/08/2012 1 DIREITO PENAL IV LEGISLAÇÃO ESPECIALLEGISLAÇÃO ESPECIAL 6ª 6ª -- ParteParte Professor: Rubens Correia JuniorProfessor: Rubens Correia Junior 1 Direito…

1 GUIA DE ESTUDO DE DIREITO PENAL Professor Doutor António Manuel Tavares de Almeida Costa Ano letivo de 20162017 Alexandra Caetano Domingues 1Estes apontamentos consistem…

83 DO DIREITO PENAL DE CLASSES AO DIREITO PENAL DO ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO1 Jacson Luiz Zilio2 RESUMO: O presente trabalho busca esclarecer que o único

Slide 1 DIREITO PENAL TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL Veronice Alves Ribeiro Slide 2 Direito Penal Introduçao. Noções Fundamentais. Funçao de tutela jurídica. Denominaçao…

1. 1parte geral 2. Bacharel em Direito pela USP. Mestre em Direito pela USP.Doutor em Direito pela PUCSP. Procurador de Justiça licenciado.Deputado Estadual. Presidente…

Microsoft Word - Monografia Suelen Mafra _2_ _1_SUELEN MAFRA DA SILVA A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL E O DIREITO PENAL DO INIMIGO NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA.

Direito penal-I Direito Penal é o ramo do Direito Público constituído pelo sistema de normas jurídicas que qualificam os actos ilícitos de maior gravidade social como…

DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL-MG Curso de Exercícios Direito Penal PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL 1. (Delegado Polícia Civil/RJ/CEPERJ 2009) Ensina JORGE DE FIGUEIREDO DIAS…

DIREITO PENAL Intensivo II Prof. Rogério Sanches _______________________________________________________________________________________________________ 2010 Todos os Direitos…

Curso Marcato – Defensoria Pública São Paulo - 2008 DIREITO PENAL Indicações: Carmen Silvia de Moraes Barros - Individualização da Pena na Execução Penal, A Código…

DIREITO PENAL DIREITO PENAL – PARTE GERAL DIREITO PENAL Prof. Agudo DIREITO PENAL LIVRO ADOTADO E QUE DEVE SER SEGUIDO PARA ESTUDOS: CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal,…

DIREITO PENAL â DEFENSORIA E PROCURADORIA 1. ESCOLAS PENAIS A. ESCOLA CLÃSSICA: Beccaria; Carra; Fewerbach 1º Tem como inspiração o antropocentrismo e racionalismo…

DIREITO PENALVeronice Alves Ribeiro Direito Penal Introduçao . Definiçao - Direito Penal – conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como

DIREITO PENAL 1. CONCEITO DE DIREITO PENAL 1.1. Conceito formal Sob o aspecto formal, trata-se de um conjunto de normas jurídicas mediante o qual o Estado proíbe determinadas…

Estatuto do Desarmamento Aula 1 - 91489973 22/11/08 1. Introdução O porte e posse de arma de fogo até 1997 era uma mera contravenção penal. A partir de 1997, foi editada…

Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal Aula 01 Direito Penal â Conceito: Sob o aspecto formal, Direito Penal é um conjunto de normas que qualifica certos comportamentos…

1. INTRODUÇÃO .........................................................................................................................................7 Direito Penal ........................................................................................................................................7…

1. Direito penalNão há crime sem lei anterior que o defina, não há pena sem previa cominação legal (principio da legalidade ou reserva legal).o principio da legalidade…