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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

INSTITUTO A VEZ DO MESTRE

ÉTICA NAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS – UM PARALELO

Por: Denise Nel Parada

Orientador

Prof. Mary Sue Carvalho Pereira

Rio de Janeiro

2009

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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

INSTITUTO A VEZ DO MESTRE

ÉTICA NAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS – UM PARALELO

Apresentação de monografia ao Instituto A Vez do Mestre –

Universidade Candido Mendes como requisito parcial para

obtenção do grau de especialista em Gestão Pública.

Por: . Denise Nel Parada

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AGRADECIMENTOS

A Deus em primeiro lugar, aos professores pelo esforço em transmitir conhecimentos e aos meus pais pelo dom da vida.

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DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho aos meus familiares e amigos, por estarem sempre ao meu lado nos momentos em que mais precisei.

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RESUMO

Este trabalho tem por objetivo fazer uma reflexão junto ao leitor sobre a real situação da

ética, que pode-se verificar tanto no setor público quanto no setor privado. Buscando efetuar um

comparativo com o passado, ressaltando os aspectos importantes, far-se-á um apanhado do

conceito da ética, sua evolução até a situação atual da ética brasileira.

É fato que só se aprende agindo, só se age testando o mundo, só se aprende errando,

só se constrói decidindo, e neste permanente processo o crescimento ético-reflexivo facilita os

modos pelos quais as interações humanas se engrandecem.

Mas, para que haja a reflexão ética é necessário que se garanta que os indivíduos

estarão interagindo numa relação de paridade entre a intenção interna (subjetivismo) e as

condições externas da existência (determinismo).

A opção pela ética é uma opção que procura direcionar esforços no sentido do

enriquecimento do estoque de paradigmas construtivos e dignificantes da humanidade. Por ser

patrimônio da humanidade, o conjunto de todos os valores, ações e ideologias que contribuem

em seu favor merece proteção e culto diários, para que se possa realmente estabelecer os

parâmetros para uma sociedade de fato livre e igualitária.

Podemos concluir que a primeira questão de natureza ética para uma nação tão desigual

como o nosso país é a diminuição das distâncias sociais, através do desenvolvimento daquela

parcela – maioria, lembremo-nos – muitas vezes excluída dos serviços que qualquer cidadão

médio possa fazer jus. Estimemos que a adoção de posturas éticas, pautadas minimamente no

exercício da cidadania, possam alavancar esse ideal.

Refletindo sobre a questão, a ética deveria ser considerada como um caminho na qual

os indivíduos tivessem condições de escolha livre, e nesse particular, é de grande importância a

formação e as informações recebidas por cada cidadão ao longo da vida.

Diante dessas reflexões, acredito que para começarmos a mudança seria através de

ações educativas de boa qualidade, nos quais os indivíduos pudessem ter, desde o início da sua

formação, valores arraigados e trilhados na moralidade. Dessa forma, seriam garantidos aos

mesmos, comportamentos mais duradouros e interiorização de princípios éticos.

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METODOLOGIA

Para a elaboração da presente monografia foi utilizada pesquisas bibliográficas,

pesquisas a sites da Internet, pesquisas em revistas e jornais e pesquisas documental.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................08

CAPITULO 1 - CONCEITO DE ÉTICA .........................................................................................................10

CAPÍTULO 2 - EVOLUÇÃO NA HISTÓRIA DE ÉTICA ....................................................................................13

CAPÍTULO 3 - O CÓDIGO DE ÉTICA .........................................................................................................20

CAPÍTULO 4 - A SITUAÇÃO ATUAL DA ÉTICA NO BRASIL ............................................................................28

CONCLUSÃO .........................................................................................................................................39

BIBLIOGRAFIA .......................................................................................................................................41

INDÍCE ....................................................................................................................................................42

FOLHA DE AVALIAÇÃO .........................................................................................................................46

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INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo mostrar a real situação da qualidade do atendimento no

setor público e no setor privado, onde é notória a insatisfação da população e a necessidade de

fazer valer os seus direitos.

A iniciativa pública, historicamente, é a antecessora na implementação de regras e

códigos administrativos os quais também servem de modelo para a iniciativa privada.

Sendo assim, não deveriam ser os seus próprios funcionários os primeiros a dar o

exemplo de conhecimento desses documentos e da sua efetiva prática? Então por que dos

escândalos que maculam nosso país envolvendo tanta gente do setor público?

Temos no Brasil o velho consenso que “há leis que pegam e outras que não”. Um

código de ética não se exime do veredicto popular. Se dependêssemos apenas de um bom

texto, bastaria escrever “que todos sejam bons e honestos” e o mundo seria perfeito... mas

temos muita estrada a trilhar.

O Direito que os cidadãos vêm adquirindo aos poucos, e que levou muito tempo para ser

construído e respeitado, vem sofrendo com a grande dificuldade que a população enfrenta no dia

a dia para fazer valer seus direitos que às vezes desaparecem porque não são postos em

prática. A princípio, isto ocorre por falta de consciência dos próprios cidadãos seja por normas e

desculpas de resolução posta por nossos governantes trazendo um efeito de omissão do papel

de um cidadão e seus direitos.

A melhor maneira de acabar com esses descasos que remontam a séculos em nosso

país, seria a conscientização dos governantes e da população a fim de colocar em prática a

observância das regras estabelecidas pelo Código e de todos os princípios éticos e morais

estabelecidos pela tradição e pelos bons costumes.

Claro que isso leva tempo mas para tanto é necessário o fortalecimento do sistema

educacional nacional, com vistas à implementação e à abertura de novas diretrizes para a

população. E isso não ocorrerá sem uma política sistemática de valorização e capacitação do

profissional da área educacional.

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O desenvolvimento só é possível com incentivos educacionais concretos e palpáveis.

Essa é a forma de liberação de um povo de sujeições de diversas naturezas, entre elas, o

colonialismo cultural.

Para facilitar o entendimento, dividirei o trabalho nas seguintes partes: Conceito de Ética;

.Evolução na História da Ética.O Código de Ética e A Situação Atual da Ética no Brasil.

Efetuarei uma breve retrospectiva na história e um comparativo entre as Empresas

Públicas e Privadas, ressaltando os aspectos mais importantes e onde encontraremos muita

semelhança com o nosso passado.

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CAPÍTULO 1

CONCEITO DE ÉTICA

O primeiro significado da palavra ética (do grego éthos, registrado em todos os bons

dicionários) é a permanência habitual, lugares familiares, estada, moradia. O segundo sentido é

hábito, costume, caráter, como proveniente do original, já que os valores éticos residem, num

“lugar” próprio da especificidade humana: sua transcendência sobre o material é sensível, isto é,

sua capacidade de manusear, não apenas o mundo visível que o cerca, mas a própria essência

das coisas, o ser e o dever-ser.

Ser ético é, antes de mais nada, respeitar o direito do próximo. Mas, o que é a ética?

À ética e a moral estão intimamente ligadas. A moral é a parte como um todo.

Representa as atitudes para o aproveitamento próprio ou alheios, de elemento capazes de levar-

nos a atingir a felicidade e estender tal benefício à gerações.

A meta a atingir é a felicidade e a sua transmissibilidade. Vale ressaltar as

considerações sobre a moral e a ética.

Para que esta exista é preciso que a atitude vise a felicidade, particular e geral. Não é

só a conduta, mas a boa conduta é que seria regra moralista.

A moral é o conteúdo da especulação ética, pois se trata do conjunto de hábitos e

prescrições de uma sociedade, é a partir de experiências conjunturais e contextuais que surgem

os preceitos e máximas morais. A ética constitui-se num saber especulativo acerca da moral e

que, portanto, parte desta mesma para se constituir e elaborar suas críticas. É mister informar

que a ética não pode se desvincular da moralidade.

Toda ética é a expressão de uma determinada cultura desde as mais simples até as

mais complexas. Cada ato de escolher de uma ação ou simples omissão é uma contribuição do

indivíduo sobre o acervo de possibilidades anteriormente construídas por gerações que

enfrentaram a condição de existência humana.

A vida humana se caracteriza por ser fundamentalmente ética. O plano ético permeia

todas as ações humanas. Isto ocorre porque o homem é um ser livre, vocacionando para o

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exercício da liberdade, de modo consciente. Sem liberdade não há ética. A liberdade supõe a

operação sobre alternativas; ela se concretiza mediante a escolha, a decisão, a consciência do

que se faz.

Sob o ângulo especificamente ético, não há escolha, exercício da liberdade, definição

ética se não houver avaliação, preferência a respeito das ações humanas. O mundo oferece

resistências e determinações necessárias e, por meio destas, as ações éticas se realizam.

Há assim, um grande esforço, um esforço ético-político para se obter uma distribuição

igualitária dos direitos entre os homens, quer dentro das comunidades, quer entre as

comunidades.

As histórias de um povo, de uma civilização, de uma cultura, de uma nação, e uma

etnia, sempre estarão ligadas as opções feitas pelas gerações anteriores que determinam a

cultura e os procedimentos das gerações posteriores, que modificam e revolucionam esse

acervo conforme suas inclinações – ou conservadoras ou inovadoras.

No sentido bastante usual, ética é compreendida como disciplina da área de filosofia e

que tem por objetivo a moral, os bons costumes, o bom comportamento e a boa fé. A ética firma-

se em solo filosófico como forma de fortalecimento das construções e deveres morais hauridos

ao longo do tempo pela experiência.

No sentido mais prático, o conceito de ética que funde ao comportamento do dia a dia

seria a ética profissional. Assim, o saber ético não é o estudo das virtudes, ou o estudo do bem,

mas o saber acerca das ações e dos hábitos humanos, e portanto, das virtudes e dos vícios

humanos, e das habilidades para lidar com umas e com outros. É assim o estudo do bem e do

mal, deitando-se sobre a questão de como distinguí-los e de como exercitar-se para

desenvolver suas faculdades anímicas para administrá-los.

Com a evolução da humanidade, vale ressaltar que essa evolução é gradativa, o ser

humano elaborou as leis para orientar os comportamentos frente às necessidades (Direitos e

Deveres) que passa a ser um dos artigos fundamentais da Constituição do Brasil, o artigo 5º. E

vários outros dispositivos inseridos em nossa Carta Magna e em Leis Infraconstitucionais que

contém também princípios basilares do comportamento humano.

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Em relação ao meio social, entretanto, não é possível para lei ditar um padrão de

comportamento, pois o problema fundamental é a cultura. Não a que se refere a conhecimentos

adquiridos mas sim a qualidade em que pode ser usada em prol da função social, do bem estar

e tudo o mais que diz respeito ao bem maior do ser humano.

Pode-se dizer, numa síntese apertada, que a ética tem como fundamento o bem comum.

Listo alguns artigos retirados da Constituição da República, onde podemos verificar a

responsabilidade do Estado.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e

Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como

fundamentos:

I – a soberania;

II – a cidadania;

III – a dignidade da pessoa humana;

IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

Parágrafo Único. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos

ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos

brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à

igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

XLI – a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;

LXXVIII – a todos no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do

processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

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CAPÍTULO 2

EVOLUÇÃO NA HISTÓRIA DA ÉTICA

Não faltam códigos de moral e ética universais, a citar o primeiro deles, a Bíblia

Sagrada que apregoa e reafirma, aos crentes e ateus, a existência da consciência, dos

princípios, da moral e da própria ética.

Porém as idéias sobre a Ética começaram há muito tempo com os grandes filósofos.

Das escolas, autores, tendências, provimentos, pensamentos analisados, tem-se, em realidade,

um conjunto de contribuições com suas peculiaridades e suas ideologias próprias. Faço um

breve resumo dos principais filósofos e suas idéias:

Sócrates (469-399 a.C): interagindo com a escola sofística de sua época, conduz a

discussão da sabedoria, cuidando de acentuar a preocupação da ética com a formação e a

educação da alma e para a morte;

Platão (427-347 a.C): dando sequência ao socratismo, faz residir na transcendência do

Mundo das Idéias o Bem, fundamentado de toda ética mundana, além do modelo para a conduta

humana e para a arquitetura das relações sociais;

Aristóteles (384-322 a.C): em antagonismo à metafísica platônica, centra suas idéias na

afirmação de uma ética teleológica, cujo fim precípuo é a felicidade, realizável pela prática

virtude, identificada como o meio termo de toda ação;

Epicuro de Samos (341-270 a.C): em face da dor e do prazer, que marcam a condição

humana, o epicurismo vem afirmar que as escolhas de conduta, que marcam a ética,

selecionam o prazer como meta de ação;

Lúcio Aneu Sêneca (4 a.C.-65 d.C): com Sêneca a ética estóica é trazida à baila entre

os romanos, orientando-se a virtude para o campo da resignação e para o exercício do amor ao

Universo;

Cristianismo Santo Agostinho (354-430 d.C) e São Tomás de Aquino (1225-1274 d.C): o

Bem cristão é introduzido no Ocidente passando a ser conciliado ao platonismo transcendente

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(Agostinho) e ao virtuosismo aristotélico (Aquino), numa ética que convida o homem à

harmonização da dimensão do humano à dimensão do divino;

Niccoló Machiavelli (1469-1527): Maquiavel, primeiro político a identificar a

especificidade da política moderna, distinguindo uma ética da outra, afirma que a ética moral

preocupa-se com os fins enquanto a ética política, com os meios.

Baruch Espinoza (1634-1677): inaugura uma reflexão que toma mister a ética ser

demonstrada de maneira geométrica e rigorosa, circunscrita e definida pelo método matemático,

estando a razão à dianteira de todo movimento de ação ética;

David Hume (1711-1776) o impirismo humeano marca a introdução da discussão dos

determinismos materiais sobre as decisões humanas, e, inclusive, sobre a aplicação do bem à

coletividade, destacando-se que a ética e a justiça são úteis socialmente;

Jeremy Bentham (1748-1832): ética e felicidade aparecem como resultantes de um

processo mecânico e automático de somatória de vontades e desejos e de realizações humanas

em somatória de vontades e desejos e de realizações humanas em somatória de vontades e

desejos e de realizações humanas em sociedade, tornando-se possível definir. O Estado de

bem-estar como sendo aquele capaz de proporcionar, de modo utilitário, o maior alcance

possível de prazeres e o menor possível de dores;

Emmanuel Kant (1724-1804): o criticismo kantiano, forjado numa mentalidade pós-

revolucionária, faz depositar toda a responsabilidade ética na consciência individual,

encontrando na idéia do dever-pelo-dever, o pilar sobre o qual faz assentar todo o fundamento

do agir ético;

George Edward Moore (1873-1958): na proposta de Moore, sentimentos morais são

insuscetíveis de avaliação precisa, de definição racional pura, caracterizando-se, com isso, um

verdadeiro modelo analítico para a construção de uma metaética, ou ainda, para a formação de

uma metodologia de pensamento da ética por si mesma;

John Ralws (1921): com a teorização de Ralws, neocontratualista, a discussão se

encaminha no sentido da condução das instituições para a satisfação a contento das

necessidades sociais de modo equilibrado e eqüitativo, a partir de dois princípios, que orientam

a aplicação da justiça na condução dos interesses sociais.

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A humanidade possui um acervo que merece ser protegido e cultivado. Chama-se de

acervo ético da humanidade o conjunto de todas as ações, tendências, ideologias, posturas,

decisões, experiências compartilhadas, normas internacionais, conquistas políticas, lições éticas,

preceitos morais, máximas religiosas, ditos célebres, hábitos populares, sabedorias

consagradas, que, por seu valor e sua singularidade, servem de referência e espelho para as

demais gerações. Patrimônio imaterial de inestimável valor, trata-se de uma somatória histórica

de louváveis aspectos do comportamento humano que são capazes de dignificar a pessoa

humana, oriundos de todas as civilizações e de todas as culturas.

Como se observa, ao longo da história da humanidade, muitos foram os instrumentos

utilizados para o alcance do propósito de unicidade de padrões de conduta morais e éticos.

A ética, portanto, refere-se às ações humanas, e volta-se para as relações sociais. Para

o pensamento dialético, o ideal ético baseia-se em uma vida social mais justa e na superação

das desigualdades econômicas.

Assimilando-se aos padrões universais, cada um dos povos e nações adota os seus

próprios, como é o caso da Constituição Federal, leis, dos códigos, estatutos, regulamentos,

etc.

Paralelamente, outros grandes formadores da conduta moral e ética dos povos são as

famílias, os centros religiosos, as escolas, as organizações e os demais grupos sociais dos quais

participamos ao longo de nossas vidas.

A partir daí surgiram os códigos que normalizam o princípio de isonomia entre os

indivíduos e em prol da coletividade: Global Compact; Declaração Universal dos Direitos

Humanos; Carta Geral das Nações Unidas; Estatuto da Corte Internacional de Justiça; Pacto

Internacional dos Direitos Civis e Políticos; Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais

e culturais; Princípios Orientadores para a Prevenção e Repressão do Crime Organizado;

Declaração sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento; Declaração Sobre o Uso do Progresso

Científico e Tecnológico no Interesse da Paz e em Benefício da Humanidade; Declaração dos

Direitos da Criança.

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2.1 – EVOLUÇÃO DA ÉTICA NO BRASIL

O Brasil, nesses 500 e poucos anos de vida, nunca deixou de ser um país

umbilicalmente ligado à Europa e ao Ocidente. Trezentos anos de colônia, sob o império da

metrópole-capataz, sem a mínima condição de opções próprias de criar um projeto de Estado-

Nação.

Passamos ao Império, mantendo o regime de escravidão no trabalho e o de exclusão e

massacre da população indígena. Fomos o último país do mundo a abolir a escravatura.

Tivemos no país uma economia agrícola exportadora escravocrata, primeiro uma política

colonialista, depois corenelista. Somos uma sociedade completamente dividida em partes

separadas. Nosso desenvolvimento veio impregnado dos vícios de nossa herança sócio-cultural.

Nosso processo de urbanização virou máquina de favelamento na periferia, de

congestionamento no centro e de poluição em toda parte.

A grande contradição do sistema político moderno é que a formalização do poder político

pretendia por fim ao poder absolutista e inaugurar o poder de todos, a democracia. A

formalização do direito e da administração pública ensejaria a separação entre público e privado.

Os funcionários ficariam sujeitos à lei e não mais ao compradio ou apadrianhamento; a

democratização da política significaria a democratização do poder. O que ocorreu foi que a

formalização propiciou o afastamento do povo das decisões em virtude do fortalecimento da

burocracia estatal e da democracia indireta. As questões políticas transformaram-se em

meramente técnicas, mantendo afastada a grande maioria da população das discussões e

decisões em matéria de políticas públicas.

No século XIX, ocorrem intensas lutas pela democratização do Estado levadas a cabo

pelos trabalhadores. As conquistas democráticas no campo político visavam a aumentar o

controle da classe trabalhadora sobre a burocracia estatal e ampliar o campo da democracia

direta.

O Brasil é mais do que um país dividido, ele é fragmentado, o que propicia uma parcela

de sua população, ainda hoje, estar excluída de qualquer possibilidade de autodesenvolvimento.

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Nos indicadores sociais declarados no livro “O Desenvolvimento Humano, do PNUD

(Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas)”, nos colocam nos últimos lugares do

ranking mundial, em saúde, educação, distribuição de renda e reforma agrária.

Graves acontecimentos afetam nosso país. A consciência ética do povo brasileiro está

enfrentando um de seus maiores desafios. A crise atual pode ser superada mantendo firmes as

nossas instituições democráticas, na promoção corajosa e transparente da verdade. Este é o

caminho para que, em nossa pátria, despontam, com vigor, a justiça e a solidariedade.

A crise econômica, agravada pelos fatos recentes, exige respostas técnicas, mas

também políticas, à luz dos princípios éticos. É sobretudo uma questão moral. Tivemos

exemplos de que o povo brasileiro consentiu em fazer sacrifícios quando convocado para tanto

pelas elites dirigentes do país, ao julgar tratar-se de justa causa. Nunca se negou em dar sua

parcela de sacrifício, indo ao limite de sua capacidade material, a fim de ajudar nas soluções de

problemas recorrentes que nos afligem desde há muito.

A sociedade brasileira espera ansiosamente a recuperação da confiança nos poderes

públicos. Ela é indispensável para construirmos a democracia que passa pela participação dos

cidadãos, pela transparência no trato com a coisa pública, pelo pleno respeito à lei, pela

informação veraz.

Para que futuramente tenhamos cidadãos conscientes de seus direitos é preciso investir

desde já na educação porque ela é a base de formação do indivíduo. É impossível dissociar, ao

final do processo de formação a questão educacional do conjunto de atributos éticos que

reúnem.

Se educação é, entre outras coisas, o aperfeiçoamento das faculdades intelectuais,

físicas e morais, é certo que tem que ver com a capacitação e o adestramento de

potencialidades humanas, e, portanto, com a questão ética. Enfim, se a educação visa à

formação do espírito, formar significa dar a este mesmo as condições para trabalhar, pensar,

criticar, ensinar, aprender, comportar-se, avaliar.... A carência de formação significa, o revés.

A partir do conhecimento, que de fato é de se reconhecer infinito e inexaurível, se abrem

múltiplas possibilidades de escolha, se descortinam múltiplas opções, profissionalizantes ou não.

É a abundância de informações, qualitativamente gerenciadas, que gera a liberdade de escolha.

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Em contrapartida, a escassez de informações engendra a falta de consciência crítica e, por

conseqüência, a fácil manipulação do indivíduo. A ignorância está na base de muitos erros.

Dessa forma é que educar significa crescer. O conhecimento que se expande se reverte

em maiores chances de novas criações e novos encontros de idéias, das quais se engendram

ainda novas alternativas de ser e de se comportar. Aí está a chave para a abertura, para a

modificação. Aí está a chave para o reforço da ética. A falta de instrução é, antes de tudo,

privação de escolha e castração de acertada deliberação.

É nesse sentido que o problema da educação deve ser uma questão central de toda

política pública. Governos passivos no plano educacional são governos que apostam na miséria

intelectual, na manipulação das massas, na sujeição do povo aos desmandos e às

inconstitucionalidades; o bom governo se mede pela sua preocupação com as políticas sociais,

entre as quais se incluem as políticas educacionais de acesso e de qualidade.

Educação para a cidadania não se somente é direito de todos, mas sobretudo uma

conquista de uma sociedade que se quer ver emancipada de suas grades estreitas e restritas,

em que preponderam a falta de tecnologia, a falta de consciência para o exercício do voto, a falta

de preparo dos eleitos para a condução dos negócios públicos, a falta de interação civilizada e

sincronizada entre membros da sociedade civil e associações, a falta de preparo para a filtragem

de informações veiculadas pela mídia.

E quando se fala cidadania, não se quer falar em mero conjunto de direitos e deveres

legais ou constitucionais, mas em cidadania ativa e participativa, interativa e crítica, consciente e

dinâmica. Além da consciência cívica, para o exercício de direitos e deveres públicos, a

educação tem em vista a formação da consciência cívica, para o exercício de direitos e deveres

públicos, a educação tem em vista a formação da consciência nacional, uma vez que fortalece

os laços históricos, éticos, comunitários, restabelece ligações com o passado e as tradições de

um povo.

O inesquecível Betinho, um dos maiores sociólogos e filósofos que tivemos a chance de

conviver, identificou alguns parâmetros básicos para sua mensuração. Para ele, a cidadania

plena, com fundamento na democracia, se manifestaria pelo exercício, entre todos os sujeitos

da sociedade, através da:

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ü Igualdade, em que ninguém teria privilégios;

ü Diversidade, em que as individualidades seriam compreendidas e aceitas;

ü Participação, ou seja, da inclusão de todos na tomada de decisões em prol da

coletividade, prática ainda bem incipiente em nosso país;

ü Liberdade, aqui compreendida no sentido de libertação, ou seja, da possibilidade de

ascensão social;

ü Solidariedade, a capacidade, bastante brasileira é bom lembrar, de socorrer a quem

necessita.

Basicamente não muito diferente da Declaração Universal dos Direitos Humanos,

aprovada em 1948, em Paris. A partir daí vem sofrendo algumas transformações, porém vem

sendo a base de todo relacionamento humano.

Cito alguns trechos e artigos da Declaração:

Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da

família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e

da paz do mundo. (...)

Art. I – Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão

e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

Art. VI – Todo homem tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa

perante a lei.

Art. XII – Ninguém será sujeito a interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar, ou

na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Todo homem tem direito à

proteção da lei contra tais interferências ou ataques.

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CAPÍTULO 3

O CÓDIGO DE ÉTICA

A Constituição da República Federativa do Brasil apresenta os fundamentos da

sociedade que se deseja para o Brasil, mediante a prática de direitos e deveres individuais e

coletivo, expressando uma profunda preocupação com a dignidade da pessoa humana e sua

preservação.

Baseado nesse desejo, por uma sociedade mais justa e solidária, criou-se o decreto nº

1.171 de 22 de junho de 1994, aprovando em sua íntegra o Código de Ética Profissional do

Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Atingindo todos os Órgãos da Administração

Pública Federal direta e indireta.

Para isso devemos entender o que seria o Servidor Público: “É todo aquele que, por

força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente,

temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou

indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as

entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em

qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.” (Capítulo II das Comissões de Ética,

XXIV).

3.1 - DAS REGRAS DEONTOLÓGICAS:

Inicialmente, o Código de Ética enumera uma série de regras pertinentes ao conjunto de

princípios éticos, voltados à observância dos princípios da moralidade e probidade

administrativa.

A seguir, o Código de Ética trás em seu conteúdo, o conjunto de normas a serem

seguidas e as penalidades aplicáveis no caso do não cumprimento das mesmas. O código

lembra ainda como devem agir os funcionários: com dignidade, decoro, zelo e eficácia, para

preservar a honra do serviço público. Também é dever do servidor ser cortês, atencioso,

respeitoso assim como ser rápido, assíduo, leal, correto e justo. O código discorre, ainda, sobre

as obrigações, regras, cuidados e cautelas que devem ser observadas para cumprimento do

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objetivo maior que é o bem comum, prestando serviço público de qualidade à população, com

transparência, competência, seriedade e compromisso com o bem estar da coletividade.

Há de ser observar a abordagem ao dever de cumprir ordens, associado à necessidade

de se resistir a pressões, mesmo que superiores, pois o servidor público não poderá jamais

desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim sendo deverá decidir principalmente entre o

honesto e o desonesto.

Dentre as proibições elencadas, tem-se o uso do cargo para obter favores, receber

presentes prejudicar alguém através de perseguições por qualquer que seja o motivo, a

utilização de informações sigilosas em proveito próprio e a rasura e alteração de documentos e

processos.

Todas elas evocam os princípios fundamentais da administração pública: legalidade,

impessoalidade, publicidade e moralidade – este último princípio intimamente ligado à ética no

serviço público. Além desses, também se podem destacar os princípios da igualdade e da

probidade.

O trabalho desenvolvido pelo Servidor Público perante a comunidade deve ser

entendido como acréscimo ao seu próprio bem estar, já que, como cidadão, integrante da

sociedade, o êxito deste trabalho pode ser considerado seu maior patrimônio.

O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus

colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade

pública é a grande oportunidade para o crescimento e engrandecimento da Nação.

Diferenciar o exercício de autoridade, do abuso de autoridade, é um motivo que não se

pode deixar de lado, porque tal respeito implica práticas de ilícitos penais, as quais são definidas

na Lei 4.898/65, como abuso de poder.

Nesse ponto há de se levar em consideração as leis punitivas e os diversos códigos de

ética de categorias profissionais e de servidores públicos, os quais trazem severas penalidades

aos maus administradores.

Então o Código de Ética passa a tratar das vedações, ou seja, tudo o que é proibido ao

servidor público realizar. Por exemplo se aproveitar do cargo ou função para obter qualquer

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favorecimento para si ou outrem; Prejudicar a reputação de outros servidores ou qualquer

pessoa; Ser conivente com algum ato que seja ilegal; Usar de artifício para procrastinar ou

dificultar o direito de alguém; receber qualquer ajuda financeira para o cumprimento de sua

missão ou influenciar outro servidor para o mesmo fim; Alterar ou deturpar o teor de

documentos, entre outros.

As leis, além de normatizarem determinado assunto, trazem, em seu conteúdo,

penalidades de advertência, suspensão e reclusão do servidor público que infringir dispositivos

previstos na legislação vigente. Uma das mais comentadas na atualidade é a Lei de

Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a

responsabilidade na gestão fiscal.

Criada pelo Presidente da República em maio de 2000, a Comissão de Ética entende

que o aperfeiçoamento da conduta ética decorreria da explicitação de regras claras de

comportamento e do desenvolvimento de uma estratégia específica para a sua implementação.

Para isso, logo que qualquer cidadão tiver que tomar posse ou ser investido em função

pública, deverá ser prestado, diante de uma Comissão de Ética, um compromisso solene de

acatamento e observância das regras estabelecidas pelo Código e de todos os princípios éticos

e morais estabelecidos pela tradição e pelos bons costumes.

Atualmente, em virtude da elevação do nível de consciência política e da informação

disponível no que se refere ao interesse público e ao uso do dinheiro do contribuinte, há como

que uma exigência geral de que a moralidade, a legalidade, a impessoalidade, a publicidade e a

eficiência devem prevalecer como princípios norteadores da conduta dos agentes de política

públicas e gestores governamentais, princípios esses que em nosso ordenamento possuem

dignidade constitucional, constantes do art. 37 da CF § 4º (conforme citado abaixo).

Ressalto alguns artigos da Constituição da República, onde podemos verificar essa

responsabilidade.

Art. 37º A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos

Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,

impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também ao seguinte:

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§ 3º A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública

direta e indireta, regulando especialmente:

I – as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a

manutenção de serviço de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da

qualidade dos serviços;

III – a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo,

emprego ou função na administração pública.

§ 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos

políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na

forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de

serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a

terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

3.2 – ÉTICA NAS ORGANIZAÇÕES PARTICULARES:

Até bem pouco tempo, seríamos ingênuos se fôssemos creditar à organização um

compromisso de idoneidade. A competitividade contemporânea só exacerbava ainda mais tal

conceito.

As organizações também apresentam fenômenos humanos: nascem, crescem, têm

momentos bons e maus, tomam empréstimos, agem correta ou incorretamente, e até morrem.

A competitividade espelhava-se no mito de que se poderia fazer qualquer coisa desde

que fosse para sobreviver.

Com a evolução crítica dos mercados, todos os pólos de produção e distribuição têm

buscado atingir o que hoje já é considerado um pressuposto de natureza elementar: a qualidade.

É impensável, de maneira genérica pelo menos, que o consumidor moderno e mais bem

informado dará seu concurso a produtos que não atendam às suas demandas.

Ampliam-se assim o nível de consciência crítica, atingindo-se um novo patamar da era

da pós-qualidade: a ética.

24/43

Cabe assim a qualquer organização, pública ou particular, a formação de uma

consciência essencialmente prestadora de serviços. Ou seja, resgatar o aspecto ético do

trabalho, mensurado não apenas pela disponibilidade, mas principalmente pela exeqüibilidade do

atendimento.

Hoje, para que uma empresa consiga credibilidade junto ao mercado, não basta só

auferir qualidade a seus produtos ou serviços. Embora esse fator seja primordial e o público

consumidor esteja cada vez mais exigente nesse sentido, a conquista da credibilidade é mais

ampla.

Ela engloba outros itens relacionados ao portfólio da empresa e a ética é um desses

itens. Nossa sociedade vive na atualidade uma redescoberta da ética. Há exigências de valores

morais em todas as instâncias sociais. Nossa sociedade passa por uma grave crise de valores,

identificada por alguns como falta de decoro e por outros como falta de respeito. A ética passa a

ser uma questão de sobrevivência para as organizações submetidas a pressões constantes, nos

setores mais dinâmicos da empresa.

Há muitas formas de se mentir no mundo das organizações, como, de resto, na vida em

geral. Você pode fazer afirmações que não são verdadeiras, superestimar ou subestimar

circunstâncias e situações, reter informações que deveriam ser compartilhadas, distorcer fatos

em seu interesse, contar meias-verdades que redundam e mentiras dissimuladas com aparência

de verdade.

Mas há uma só maneira de se dizer a verdade. A prática da ética das organizações

requer convicção, vontade política e competências adequadas para tornar as ações empresarias

concretas e objetivas, minimizando as resistências e as incompreensões.

No Brasil há quase uma centena de documentos sobre códigos de ética ou de conduta.

A maioria esmagadora é oriunda de corporações internacionais, com liderança no exterior e pela

orientação da OCDE – Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico.

As mais criteriosas não apenas editam um código, mas também o complementam com

séries de diretrizes, atualizadas ao longo do desenvolvimento das relações.

De uma maneira geral, os códigos das empresas privadas preocupam-se com as

negociações comerciais, tendo em vista a competição concorrencial e os conflitos de interesse.

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Quem poderia imaginar que alguns nos atrás os bancos suíços seriam interpelados pela

comunidade internacional sobre o destino do ouro dos judeus mortos na II Guerra Mundial?

3.3 – RESPONSABILIDADE SOCIAL:

Há algum tempo o conceito de responsabilidade social se resumia naquilo que a

organização podia oferecer para a comunidade através de campanhas e doações. Hoje ele é

mais complexo, abrangendo as relações, processos, produtos e serviços de uma organização,

que pode interagir com o meio ambiente e com os contextos econômico e social.

As transformações sócio-econômicas dos últimos 20 anos têm afetado profundamente o

comportamento de empresas até então acostumadas à pura e exclusiva maximização do lucro.

Se por um lado o setor privado tem cada vez mais lugar de destaque na criação de riqueza; por

outro lado, é bem sabido que com grande poder, vem grande responsabilidade. Em função da

capacidade criativa já existente, e dos recursos financeiros e humanos já disponíveis, empresas

têm uma intrínseca responsabilidade social.

A idéia de responsabilidade social incorporada aos negócios é, portanto, relativamente

recente. Com o surgimento de novas demandas e maior pressão por transparência nos

negócios, empresas se vêem forçadas a adotar uma postura mais responsável em suas ações.

Infelizmente, muitos ainda confundem o conceito com filantropia, mas as razões por trás

desse paradigma não interessam somente ao bem estar social, mas também envolvem melhor

performance nos negócios e, conseqüentemente, maior lucratividade. A busca da

responsabilidade social corporativa tem, grosso modo, as seguintes características:

§ É plural. Empresas não devem satisfações apenas aos seus acionistas. Muito

pelo contrário. O mercado deve agora prestar contas aos funcionários, à mídia,

ao governo, ao setor não-governamental e ambiental e, por fim, às comunidades

com que opera. Empresas só têm a ganhar na inclusão de novos parceiros

sociais em seus processos decisórios. Um diálogo mais participativo não apenas

representa uma mudança de comportamento da empresa, mas também significa

maior legitimidade social.

§ É distributiva. A responsabilidade social nos negócios é um conceito que se

aplica a toda a cadeia produtiva. Não somente o produto final deve ser avaliado

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por fatores ambientais ou sociais, mas o conceito é de interesse comum e,

portanto, deve ser difundido ao longo de todo e qualquer processo produtivo.

Assim como consumidores, empresas também são responsáveis por seus

fornecedores e devem fazer valer seus códigos de ética aos produtos e serviços

usados ao longo de seus processos produtivos.

§ É sustentável. Responsabilidade social anda de mãos dadas com o conceito de

desenvolvimento sustentável. Uma atitude responsável em relação ao ambiente

e à sociedade, não só garante a não escassez de recursos, mas também amplia

o conceito a uma escala mais ampla. O desenvolvimento sustentável não só se

refere ao ambiente, mas por via, do fortalecimento de parcerias duráveis,

promove a imagem da empresa como um todo e por fim leva ao crescimento

orientado. Uma postura sustentável é por natureza preventiva e possibilita a

prevenção de riscos futuro, como impactos ambientais ou processos judiciais.

§ É transparente. A globalização traz consigo demandas por transparência. Não

mais nos bastam mais os livros contábeis. Empresas são gradualmente

obrigadas a divulgar sua performance social e ambiental, os impactos de suas

atividades e as medidas tomadas para prevenção ou compensação de

acidentes. Nesse sentido, empresas serão obrigadas a publicar relatórios

anuais, onde sua performance é aferida nas mais diferentes modalidades

possíveis. Muitas empresas já o fazem em caráter voluntário, mas muitos

prevêem que relatórios sócio-ambientais serão compulsórios num futuro

próximo.

Muito do debate sobre a responsabilidade social empresarial já foi desenvolvido mundo

afora, mas o Brasil tem dado passos largos no sentido da profissionalização do setor e da busca

por estratégias de inclusão social através do setor privado.

Graças a certificação de desempenho de gestão da ética, a normatização da

responsabilidade social, segue uma trajetória além da qualidade. Após as normas ISO, voltada

para a satisfação das pessoas servidas pelos produtos ou serviços, surgiram as normas

internacionais de “Accountability – A 1000 : 1999 e de Social Accountability – SA 8000 : 2001.

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No Brasil, a normatização ocorreu em 2004, com ABNT NBR I 6001, fundando-se, além

das normas internacionais, nos ideais difundidos pelo Instituto Brasileiro e Análises Sociais e

Econômicas (IBASE), pelo Instituto Ethos de Empresa e Responsabilidade Social e pelo Instituto

Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).

28/43

CAPÍTULO 4

A SITUAÇÃO ATUAL A ÉTICA NO BRASIL

A Constituição de 1988 procurou assegurar aos Cidadãos, o exercício dos direitos

sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a

justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos

fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional (...) pelo menos é

assim que consta em seu preâmbulo.

Porém o que presenciamos são governantes que enriquecem justamente através da

ignorância em relação aos direitos conquistados pela população o que gera um grande

desrespeito para com os cidadãos e uma cultura que se perpetua.

Quando falamos sobre ética pública, logo pensamos em corrupção, extorsão,

ineficiência, etc, e sabemos que essa “falta de ética” encontra terreno fértil para se reproduzir,

pois o comportamento de autoridades públicas estão longe de se basearem em princípios éticos.

A corrupção é um “imposto” dos mais cruéis que o contribuinte paga, além de

comprometer o desenvolvimento do país, causando danos irreparáveis à sua população.

Nos últimos anos, os brasileiros têm ficado estarrecidos com uma sucessão interminável

de casos de corrupção envolvendo diferentes setores dos poderes legislativo, executivo e

judiciário, tais como o episódio do mensalão, a máfia das ambulâncias, a indústria de liminares e

as recentes falcatruas envolvendo uma empreiteira. A Polícia Federal, agindo com empenho e

eficiência inéditos, tem realizado um grande número de operações batizadas com nomes

sugestivos, as quais têm recebido grande cobertura da mídia e causado forte impacto na opinião

pública. Que os políticos brasileiros são, em grande número, indivíduos destituídos de um

caráter íntegro e valores sólidos, é fato notório há muito tempo. O que impressiona nos casos

recentes é a quantidade de funcionários públicos e até mesmo de membros do judiciário que têm

enlameado a sua reputação ao se envolverem com as mais diferentes irregularidades. Em

contrapartida, alguns segmentos do setor privado não têm ficado para trás, participando de

muitas fraudes, golpes e tramas sórdidas com o intuito de lesar o poder público e a população.

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Em 1985, com a volta da democracia, as mazelas do Congresso começam a aparecer.

Surge o escândalo dos jetons – uma gratificação extra paga ao parlamentar que não aparece às

sessões.

Em 1993, Parlamentares desviam dinheiro do Orçamento através de emendas e

recebem proprinas de empreiteiras. Quatro renunciam e seis são cassados.

Em igual proporção, estimula a crença de que a iniciativa privada é também ineficiente.

Principalmente quando vemos os escândalos políticos recentes em que empresas privadas

viabilizam o esquema de corrupção envolvendo o governo.

Eles não deveriam servir de exemplo à população? E, o que pensar então, acerca dos

agentes políticos (os deputados e senadores), eleitos para o grandioso propósito de auxiliar na

gestão do país e de seu povo?

Porém o que constatamos é uma apatia do eleitorado, o que só facilita a ação dos

grupos de interesse (empresários, empreiteiros, grandes proprietários rurais, etc). A suposta

neutralidade do Estado só serve para mascarar o processo de privatização da esfera pública, e

o cidadão tem um campo de ação cada vez mais limitado nessa esfera.

Esse o quadro que configura a crise do sistema político. O discurso da imparcialidade,

da neutralidade, na política só serve para dissimular o favorecimento a certos grupos.

Apresento à guisa de exemplo alguns dados relativos à prática da corrupção

administrativa decorrentes da atuação do órgão de controle interno do Executivo Federal.

Em 2003, auditoria realizada em 281 municípios pela Controladoria-Geral da União

revela que em apenas 10 por cento deles não detectara irregularidades.

Ainda em 2003, o Brasil ocupava o 54º lugar no ranking dos países onde há mais

corrupção na administração pública, segundo a organização Transparência Brasil.

Segundo um estudo realizado pelo Banco Mundial, Um Melhor Clima de Investimento

para Todos, com o intuito de levantar os principais problemas enfrentados por investidores em

53 países em desenvolvimento, ouvidas 1.642 empresas no Brasil, 51 por cento delas admitem

ter pago propina a funcionários ou autoridades governamentais.

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Em 2003, a Polícia Federal realizou várias operações tendo como objetivo reprimir a

corrupção no Brasil. Algumas delas: Operação Águia (tráfico internacional de drogas; 36

policiais civis presos); Operação Zaqueu (corrupção nas delegacias de Trabalho do Amazonas;

10 auditores fiscais trabalho presos); Operação Matusalém (fraude no INSS, no Amazonas; 13

funcionários públicos presos); Operação Lince (extração ilegal de diamantes em Rondônia; 1

policial federal preso); Operação Soro (falsificação de leite em pó, Pernambuco; 1 policial

federal preso); Operação Sucuri (facilitação de contrabando, Paraná; 39 funcionários públicos,

sendo 22 policiais federais, presos), além da Operação Anaconda, desbaratando um esquema

de corrupção no Judiciário, em São Paulo. Sem falar no “propinoduto”, envolvendo fiscais da

Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.

Em 2005, o PT introduz o mensalão na cena política. Mas de 100 milhões de reais em

proprinas são distribuídos a congressistas dispostos a apoiar o governo.

Em 2006, sanguessugas em ação, nada menos que 87 deputados e 3 senadores, de

dez partidos, se envolvem em um esquema que desvia dinheiro destinado a compra de

ambulâncias.

O Estado deve servir ao bem comum e não a fins privados. Deve-se exigir a

moralização da coisa política. Diante do aumento da ineficiência do Estado em atender às

demandas sociais, e do desvio do dinheiro público, é que deve haver a correção de rumos

mediante a mobilização da sociedade organizada (já que o sistema político é dificilmente capaz

de autocorreção). Mobilização, essa, inspirada por imperativos éticos, a fiscalizar a atuação do

governo, isto é, dos agentes públicos, em todos os níveis e até mesmo revertendo suas

prioridades e adequando-as às verdadeiras necessidades sociais.

Ética na política não significa acabar com o sistema político, mas transformá-lo mediante

a participação da sociedade civil. Os movimentos sociais e que forçam a correção do sistema.

Só a participação da sociedade dá vida nova ao sistema político, corrigindo-lhe o excesso de

formalização.

Tivemos um exemplo recente de a sociedade organizada derrubar um Presidente da

República por crime de responsabilidade, acusado por prática de corrupção, através de um

movimento denominado “Ética na Política”. O Estado deve existir para atender à sociedade civil,

e não o contrário. Assim, o sistema político não é autônomo e independente da sociedade. As

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mudanças devem apontar em direção a uma maior controle da sociedade sobre a administração

pública.

Malgrado se possa falar em flexibilização da ética, atualmente, com o alargamento da

liberdade de escolha ética, com a quebra da hegemonia e do domínio da ética pública sobre a

privada, deve-se dizer que isso se deve em parte à progressiva deterioração da ética.

Avultam, em nossos tempos, os reclamos éticos em todos os sentidos. De fato, a

sociedade de um modo geral, num período de notórias turbulências e mudanças sociais,

culturais, morais, políticas, ideológicas...em que se agitam e abalam conceitos, estruturas,

formas e hierarquias sociais, atividades éramos profissionais, condições de vida e

relacionamento, procedimentos, técnicas e investimentos...tem-se ressentido pela carência de

ética em todas as dimensões. Isso porque, muitas vezes, as conquistas, as crianças, as

mudanças...se fazem pelo homem até mesmo em detrimento do próprio homem.

A corrupção provoca repercussões socialmente perversas. Recursos que deveriam ser

aplicados em programas de desenvolvimento social e econômico, construção e conservação de

uma infra-estrutura digna desse nome, em saneamento básico, saúde, educação, na mitigação

da fome já endêmica de que padecem milhões de brasileiros, criação de emprego e geração de

renda – em sua, na melhoria dos índices de desenvolvimento humano, são desviados para o

patrimônio particular de alguns. É um crime que produz um déficit incomensurável na qualidade

de vida e compromete o futuro da nação, agudizando a pobreza e a miséria de um grande

número de brasileiros, com todas as conseqüências daí decorrentes, como a mendicância, a

violência urbana, o aumento da criminalidade e a ofensa à dignidade da pessoa humana.

A necessidade de reduzir barreiras tornou-se uma cobrança necessária para o homem

moderno. A pós-modernidade trouxe consigo a herança da crise, e as propostas de consertá-la

têm sido as mais variadas e têm obedecido e se revestido das mais diversificadas roupagens.

Diante do conflito ético, quando se questiona o indivíduo como agir, com que fim agir,

qual a diferença entre agir desta ou daquela forma, para quem agir, a resposta figura muito

clara: deseja-se partilhar de um sem-fim de desatinos precedentes ensinados pela história dos

desvios humanos, ou deseja-se palmilhar a senda da dignificação da humanidade? Nessas

opções encontra-se camuflada a seguinte idéia: a ação de fazer auxilia a construir um modelo

para humanidade ou a denegri-la.

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A atual situação que presenciamos é a “quase certeza” da impunidade. Então tomamos

conhecimento da corrupção dos serviços públicos e sociais; favoritismo e elitismo na prestação

de serviços públicos aos cidadãos; queda do espaço público na desatenção social, e a ascensão

do espaço privado como foco de destaque pessoal e patrimonial; desgoverno das funções

executivas; falta de efetividade das leis; desarticulação dos poderes; quebra da confiança num

corpo corrupto de ativistas políticos; fortalecimento das organizações criminosas; surgimento das

multifárias modalidades de crime-sem-sangue, a conversão dos malfeitores e traficantes em

empresários; sucateamento das bases educacionais, das atividades pedagógicas e da carreira

docente; aumento das taxas de desemprego, violência e fome; descaso com a coisa pública;

deterioração exacerbada dos espaços públicos, sobretudo dos ambientes urbanos; perda de

eficácia dos instrumentos jurídicos; disseminação da violência física; crescimento e sofisticação

das formas de agressão ao outro; opressão dos espíritos por fenômenos indesejáveis, porém

comuns, rotineiros, e seriados, sobretudo na vida urbana (carência de serviços públicos

essenciais, desprezo por direitos, bandidismo, violência)...

O sistema capitalista coloca o mercado no centro da vida econômica e social. Suas leis

tornam-se absolutas. Diante das injustiças, os espaços para a indignação ética tornam-se

exíguos. Nesse sistema, o objetivo prioritário de um grupo social é a acumulação de riqueza. A

lógica econômica a tudo comanda, passando a ser, inclusive, critério de discernimento para as

questões morais. O cinismo e a indiferença face aos problemas sociais dos excluídos mostram

igualmente a expulsão da ética das discussões econômicas. A ética é substituída pela técnica

econômica. No capitalismo, as leis de mercado são apresentadas como o único caminho para o

convívio social e o progresso econômico; não faz sentido algum fala-se em ética, exceto quando

se assumem valores que se situam acima das regras econômicas vigentes, só assim é que falar-

se e ética faz sentido.

Estamos diante de um panorama que descreve vida privada e vida pública com todas as

deficiências, uma vez que estão intimamente ligadas.

Freqüentemente o mundo dos negócios ressente-se das referidas convicções, de

vontade política e das competências adequadas. A atividade empresarial reconhece, valoriza e

recompensa os resultados, e não a ética.

Suborno, espionagem industrial ou caixa 2 não aéticas e ilegais, mas o que dizer da

prática de embutir custos por fora nos preços anunciados, ou as letras deliberadamente

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diminutas constantes nos contratos para induzir o incauto à desinformação? São essas práticas

aéticas? Se os concorrentes os utilizam, você também está plenamente justificado por fazer o

mesmo? Ou, na verdade, são apenas desculpas esfarrapadas para as mesmas práticas aéticas?

É quase um lugar comum a afirmativa de que se pode muito bem mentir com as

estatísticas, pois dependendo da forma como os números e gráficos são apresentados causam

percepções inteiramente diversas.

As organizações, assim como individualmente as pessoas que as integram, precisam

estabelecer e seguir diretrizes e parâmetros de comportamento e de atividades como referências

para as suas ações. Abandonar a busca pela promoção do lucro a qualquer custo e o uso das

justificativas trapaceiras de que os fins justificam os meios, certamente balizarão desempenhos

organizacionais e individuais bem mais éticos.

As pessoas, em geral, de forma inconsciente convivem com duas éticas

simultaneamente – a ética individual, como pessoa física; e a ética empresarial , no

desempenho de papéis e funções organizacionais.

As pessoas compartilham e seguem idéias quando há um clima de confiança mútua e de

franqueza que as permite prosperar. No entanto, muitos dos mais caros fundamentos da

confiança e da credibilidade, também sofrem verdadeiros abalos sísmicos, quando não

profundas crises de confiança e de imagem junto à opinião pública.

O sistema político, então, nem se fala. É generalizadamente tratado com descrença e

cinismo.

Tudo nos conduz inelutavelmente à necessidade imperiosa do desenvolvimento de uma

verdadeira onde de transformação nas instituições públicas e privadas , com vistas a dotá-las de

maior nível de confiabilidade e de credibilidade junto ao conjunto da sociedade.

Na medida em que o caráter da economia continuar a evoluir em direção a uma

produção crescentemente globalizada e á valorização exponencial do comércio de serviços,

mais necessidade terão as organizações de ostentar confiabilidade e credibilidade junto aos

seus mais diferentes interlocutores. Quanto mais a divisão internacional do trabalho se expandir,

mais dependeremos de bens e produtos que sequer compreendemos como são produzidos,

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cujas origens são longínquas fábricas estrangeiras localizadas em países que mal conseguimos

identificar nos mapas.

O empreendedorismo, viés moderno e inovador da nova economia, somente floresce

quando protegido por altas taxas de tolerância e compreensão para o fracasso não desejado,

quando há confiança nas pessoas para aprenderem com o erro, incorporarem aprendizagens

através da experiência, sentirem-se livres para começar de novo, tentar mais uma ou duas

vezes.

O homem é um gesto que se faz ou não se faz. Não é palavra. É ação. Não é um

desejo, mas o compromisso e o cumprimento de uma vida de coerência.

Devemos aprender a distinguir entre a aparência e a essência das coisas. Devemos

aprender a separar Cristo do anticristo.

A austeridade não pode ser mímica. A deterioração ética do Estado e da sociedade é

um espetáculo à vista de todos. Não apenas a linguagem de certos governantes e líderes

empresariais reflete os sintomas evidentes dessa deterioração, mas também a corrupção de

instituições inteiras, públicas e particulares. Tanto quanto o Estado também a sociedade está

doente.

Merece confiabilidade aquele que busca moralizar desmoralizando com a denúncia

escandalosa e a acusação leviana?

Uma sociedade se revela tanto pelo que prega como sagrado quanto pelo que teme e

despreza como pecado. Aquele que se deixa conduzir facilmente pelo preconceito e pelo

estereótipo corre o risco de distinguir o que se deve ser confundido e de confundir o que deve

ser distinguido, deixando, portanto, de perceber o verdadeiro parentesco das coisas, passando a

se enganar sobre a sua natureza.

Ao ver o discurso da ética veiculada por certas organizações, ao analisar os tipos de

ações que respondem nos tribunais acionados por seus empregados, clientes ou fornecedores,

constato com ativo ceticismo que desmoralizam a própria moralização. A pior das corrupções é

a dos que se apresentam como melhores.

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Nós precisamos simultaneamente instituir uma legítima democracia econômica e liberar

o gênio do livre mercado, que pressupõe concorrência e competência de verdade e não tentar

justificar os oligopólios e o monopólio privado que vicejam sob a fachada dissimulada do

neoliberalismo.

A opinião pública crescentemente se volta contra o incontrastável poder das

macrocorporações à medida em que são expostas as doenças intrínsecas do atual sistema

corporativo mundial.

Focar a busca do lucro no interesse exclusivo dos acionistas da organização, com a

exclusão explícita de todos demais interesses das pessoas que participam do processo –

empregados, clientes, público, concorrentes, etc – é uma forma de discriminação fundamentada

na concentração da propriedade e da riqueza.

Tal discriminação praticada por nossas instituições é tão odiosa quanto a praticada

contra os negros, mulheres e deficientes.

Por que se aceita sem qualquer discussão que os ganhos dos acionistas sejam as

medidas adequadas de uma organização de sucesso? Por que não seriam os aumentos dos

ganhos dos empregados a medida razoável e adequada?

Em verdade, parte substancial dos recursos supostamente constituintes dos fundos

corporativos nas bolsas de valores de todo o mundo permanece no mercado especulativo. Não

são, de fato, destinados ao desenvolvimento das organizações que os fundamentam.

É necessário se desenvolver novas formas mais eqüitativas – novos direitos de

propriedade, novas formas de exercício da cidadania na governança corporativa, novas

maneiras de avaliar o desempenho organizacional, que construam simultaneamente uma

verdadeira democracia econômica e um mercado livre fundamentados no interesse genuíno do

ser humano como um todo.

As iniqüidades de distribuição de renda no mundo, a poluição, os crimes ambientais, etc

são apenas os sintomas, as febres e os calafrios da atual economia mundializada que privilegia

tão poucos.

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A enfermidade subjacente primordial é a primazia dos interesses dos acionistas: toda a

energia da organização é canalizada para os lucros dos acionistas, não importando quem pague

o custo.

Nós equivocadamente consideramos a prevalência dos direitos dos acionistas uma lei

tão natural do livre mercado como nossos antepassados percebiam os monarcas como uma

determinação divina para governar os povos.

Em verdade, a aristocracia organizacional, constituída pelos acionistas, é um fato não

natural e, porque não dizer, absurdo.

Para o governo, as operações e prisões realizadas indicam que finalmente está havendo

uma luta eficaz contra o mal histórico da corrupção. Isso ainda está para ser provado, porque as

condenações dos corruptos têm sido raras e a impunidade continua a ser a norma. Muito se tem

falado e escrito sobre o assunto, mas poucos têm indagado sobre as causas mais profundas

desses problemas . Por que são generalizadas no Brasil as práticas desonestas, em suas

diferentes formas? Esse é um problema comum a todos os povos e nacionalidades ou existe

alguma dificuldade específica com relação à cultura brasileira? Parece que os dois elementos

dessa pergunta são parte da resposta.

A questão cultural conta muito. É comum ouvirmos afirmações estereotipadas de que o

povo brasileiro é bom, honesto e trabalhador. À luz das escrituras e da teologia cristã essa

avaliação não é inteiramente correta. Lembrando a conhecida lenda a respeito das roupas

finíssimas do rei, é preciso ter a ousadia de reconhecer que o rei está nu, que a nossa cultura

nacional não é aquele modelo de virtude como tantas vezes se afirma. O funesto “jeitinho

brasileiro” serve de acobertamento para um sem-número de ações impróprias que prejudicam o

Brasil e abortam o seu futuro como nação. É claro que há uma grande quantidade de pessoas

que vivem honestamente, trabalham com seriedade, cumprem conscienciosamente as leis, dão

uma contribuição altruísta para a coletividade. Ainda assim, o nível de desonestidade e

ilegalidade existente em muitas áreas da sociedade brasileira é alarmante, pois os analistas

afirmam que o que vem à tona é só a ponta do iceberg. Outra coisa que espanta é a quantidade

de pessoas envolvidas em corrupção que ocupam posições elevadas, têm boa formação

intelectual e parecem incapazes de deslizes tão grave.

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É preciso tomar cuidado com as análises simplistas e as soluções fáceis. Atribuir as

falcatruas brasileiras à pecaminosidade humana é necessário, mas não suficiente. Os crimes

que nos assombram, sejam eles hediondos ou de colarinho branco, têm outros fatores

condicionantes, entre os quais as terríveis deficiências da nossa formação histórica e cultural.

Como é sabido, o Brasil não começou bem. Os primeiros moradores brancos eram aventureiros

mais interessados em fazer fortuna do que em construir comunidades sólidas. O poder estatal

se caracterizava pela ausência e omissão, exceto no que diz respeito ao recolhimento dos

tributos. Outra chaga que marcou a formação cultural brasileira foi a escravidão. A igreja oficial

era fraca, subserviente ao Estado e pouco fez pela formação moral da população. Durante

séculos, o sistema educacional foi extremamente limitado e ineficaz. Assim, enquanto em outras

nações desde o início foram cultivados valores como a responsabilidade cívica, o respeito às leis

e a probidade no exercício da atividade pública, no Brasil imperaram o individualismo (“casa um

por si, Deus por todos”) e a ética da conveniência. No livro A Cruz, a Coroa e a Espada, o autor

demonstra como o superfaturamento de obras, o desvio de verbas, o nepotismo e outros males

estiveram presentes na administração pública brasileira desde o início.

Portanto, a sociedade e a cultura brasileiras têm sido reféns da sua história, encontrando

dificuldade em superar as tremendas debilidades da sua formação. Os fatos demonstram que

nem mesmo os cristãos evangélicos têm escapado a essas influências negativas e

profundamente arraigadas. A cultura brasileira tem aspectos maravilhosos, invejados por outros

povos: a alegria, a celebração da vida, calor humano, a receptividade para com os de fora. Mas

temos de reconhecer que valores éticos sólidos e um espírito coletivo não estão entre as suas

características marcantes. E isso tem contribuído para que o Brasil se mantenha atrasado em

tantos aspectos importantes, apresentando estatísticas vergonhosas em muitas áreas da vida

nacional.

Diante dessas constatações dolorosas, nos perguntamos o que se pode fazer. Será

preciso que o Brasil tenha de passar por uma comoção violenta, como alguma catástrofe de

grandes proporções ou uma guerra devastadora, para que só então encontre forças para

reconstruir a sua vida nacional sobre melhores bases? Isso já aconteceu com outros países,

mas o preço pago foi terrível. Deus permita que as crescentes pressões em prol da moralidade

no trato das questões públicas, o contínuo investimento numa educação que tenha como base a

formação de caráter, a promoção de maior igualdade e justiça social, e o trabalho consciencioso

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das igrejas e de outras instituições da sociedade civil possam, somados, trazer dias

melhores para o Brasil. Caso contrário, o futuro das próximas gerações não será auspicioso.

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CONCLUSÃO

Em poucas palavras, diante do conflito ético (fazer ou não fazer? O que fazer? Como

fazer? Para quem fazer? Por que fazer? Com que fim fazer?), o indivíduo deve saber que sua

ação não representa apenas mero procedimento pessoal de lidar com o mundo, com as coisas e

as pessoas. A ação individual é mais significativa do que a princípio parece, tendo-se em vista

que suas repercussões são o grão que faz do celeiro um local abastado ou empobrecido. Cada

semente já é parte integrante do grande conjunto de contingente que se faz necessário para a

existência da abundância ou da pobreza. Então a ação deve se direcionar para enriquecer ou

empobrecer o caudal das ações e dos paradigmas que denigrem a imagem da humanidade e,

por vezes, até mesmo, sua existência.

A conclusão que chego é a de que o plano da ética é um plano da ação, seja ele

coletivo, seja ele individual. Assim, todo processo de formação de uma identidade ética e de

uma consciência ética para uma coletividade decorre de um princípio: a ação individual. Logo o

agir ético individual é a base e a origem da expansão da consciência ética e uma coletividade.

Então a cada contribuição particular, cada ação individualizada, cada minúscula

resistência às tentações anti-éticas, cada movimento singular de construção virtude constituem-

se, em grande movimento e contramão às avalanches e exemplos e modelos anti-éticos.

Desse modo não podemos deixar de reconhecer que a ética é um processo evolutivo e

portanto devemos entender que o Código deverá ser periodicamente atualizado, para que se

torne sempre um instrumento contemporâneo mas nunca mudar a sua essência.

O mundo precisa encetar uma revolução em nossas instituições tão profunda como foi a

Revolução Francesa de 1789. É necessário questionar a legitimidade um sistema que assegura

um tão desproporcional a tão poucos. E, assim fazendo, completar o desenho institucional

mundial, que não pode se restringir à aplicação dos princípios formais de democracia, mas

principalmente fecundar positivamente as instituições econômicas que têm que ser

democratizadas.

As organizações mundiais – as macroporporações – precisam se transformar em

comunidades humanas, que, obviamente, privilegiem os seres humanos – com seus integrantes

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internos e externos a quem se deve igualmente prestar contas e que exercerão sobre as

corporações o devido controle social!

Termino este trabalho com alguns trechos do que foi citado na “Declaração em Prol de

uma Ética Global”, pronunciada no Parlamento Mundial das Religiões em Chicago em 4 de

setembro de 1993.

“O mundo está agonizante. A agonia está tão disseminada, que somos obrigados a

apontar suas manifestações, para que a intensidade desta angústia possa ser mais bem

compreendida.

(...) Nós condenamos a pobreza que sufoca todo o potencial de vida; a fome que

enfraquece o corpo humano; as desigualdades econômicas que ameaçam levar tantas famílias

à ruína.

Nós condenamos a desorganização social das nações; a desconsideração pela justiça,

que empurra os cidadãos à marginalidade e, a anarquia que atinge nossas comunidades e a

insana morte de crianças pela violência. (...)

Contudo essa agonia não é necessária. Não é necessária porque as bases para uma

ética oferece a possibilidade de uma melhor ordem global e individual, livrando os indivíduos do

desespero e a sociedades do caos. (...)

Nós temos responsabilidades individuais por tudo aquilo que fazemos, todas as nossas

ações, decisões e falhas de atitudes têm conseqüências. (...)

O mundo não se transformará para melhor a menos que nós nos transformemos

primeiro. (...) Portanto, nós nos comprometemos com esta ética global, compreendendo uns aos

outros, pelo benefício social, pela promoção da paz e pela salvação (dos meios) da qualidade de

vida. (...)”

No entanto, essa Declaração, precisa ser possível no mundo dos fatos sociais, sob pena

de se perder como uma utopia de meros sonhos.

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BIBLIOGRAFIA

AMÔEDO, Sebastião. Ética do Trabalho. Rio de Janeiro, Qualitymark, 2007.

BARRETO, Carlos Xavier Paes. Fronteira da Ética. APEX – Gráfica e Editora Ltda, 1971

BITTAR, Eduardo C.B. Curso de Ética Jurídica. São Paulo, Editora Saraiva, 2007.

BRAGA, Pedro. 2ª Edição Revista e Atualizada. Brasília, 2006.

FREIRE, Elias e MOTTA, Sylvio. Ética na Administração Pública. Rio de Janeiro, Editora Campus, 2005.

MARCILIO, Maria Luiza e RAMOS, Ernesto Lopes. Ética na Virada do Século. São Paulo, Editora Ltda, 1997.

SIQUEIRA, Wagner. Ética Empresarial, 2004.

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ÍNDICE

FOLHA DE ROSTO ...............................................................................................................................02

AGRADECIMENTO ...............................................................................................................................03

DEDICATÓRIA .......................................................................................................................................04

RESUMO ...............................................................................................................................................05

METODOLOGIA .....................................................................................................................................06

SUMÁRIO ..............................................................................................................................................07

INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................08

CAPITULO 1 - CONCEITO DE ÉTICA .........................................................................................................10

CAPÍTULO 2 - EVOLUÇÃO NA HISTÓRIA DE ÉTICA ....................................................................................13

2.1 – EVOLUÇÃO DA ÉTICA NO BRASIL ............................................................................................16

CAPÍTULO 3 - O CÓDIGO DE ÉTICA .........................................................................................................20

3.1 - DAS REGRAS DEONTOLÓGICAS: .............................................................................................20

3.2 – ÉTICA NAS ORGANIZAÇÕES PARTICULARES: ...........................................................................23

3.3 – RESPONSABILIDADE SOCIAL: .................................................................................................25

CAPÍTULO 4 - A SITUAÇÃO ATUAL DA ÉTICA NO BRASIL ............................................................................28

CONCLUSÃO .........................................................................................................................................39

BIBLIOGRAFIA .......................................................................................................................................41

INDÍCE ....................................................................................................................................................42

FOLHA DE AVALIAÇÃO .........................................................................................................................44

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FOLHA DE AVALIAÇÃO

Nome da Instituição: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - PROJETO A VEZ DO MESTRE

Título da Monografia: ÉTICA NAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS – UM PARALELO

Autor: DENISE NEL PARADA

Data da entrega:

Avaliado por __________________________________________ Conceito: ____________