Transcrição da audiência pública realizada pela Companhia Rio-

Grandense de Saneamento, para tratar do projeto de parceria público-

privada na modalidade de concessão administrativa a ser desenvolvido na

região metropolitana de Porto Alegre, baseada na gravação em áudio e

vídeo feita em Canoas, em 27 de novembro de 2017.

Boa noite, por favor, vou pedir que todos tomem seus lugares, para

começarmos a nossa audiência pública.

Eu quero agradecer a presença de todos vocês, porque uma

audiência pública é feita para ouvir, portanto os principais participantes

dessa audiência são vocês que vão aqui manifestar suas opiniões, dúvidas,

oportunidades, enfim, aquilo que a população desta região metropolitana de

Porto Alegre deseja registrar.

Meu nome é Flávio Presser, eu sou diretor presidente da Companhia

Rio-grandense de Saneamento - Corsan, eu estou aqui com os meus

diretores para conduzir a audiência pública. Após, nós vamos passar para

um coordenador porque assim diz o nosso Regimento.

O regimento da audiência pública foi publicado no site da

companhia e no site www.parceriacorsan.com.br que é um site exclusivo

para informar a população sobre esta parceria público-privada que nós

desejamos realizar nessa região metropolitana, porque a essência da PPP é

essa, de dar transparência a este processo. Nós não podemos ter

desconfiança em relação a essa parceria público-privada. Para que isso não

aconteça, obviamente o melhor que nós temos que fazer é jogar luzes sobre

ela. Nós estamos também atendendo o que a lei estadual que estabelece

todos os procedimentos para que a parceria público-privada possa ser

realizada. Todas essas etapas nós estamos vencendo.

A primeira etapa foi a preparação, através de um grupo de trabalho

constituído pela companhia desde 2011, depois nós submetemos isso a uma

unidade de análise de PPP que fica na Secretaria de planejamento, hoje

Secretaria de planejamento e gestão do governo atual. Essa unidade então

analisou os estudos técnicos, passou por um conselho das PPP e é composta

por secretários estaduais.

Depois deixamos isso em consulta pública durante um mês e agora

nós estamos realizando essa outra etapa que é a audiência pública e que

antecede a publicação do edital. Mas antes de fazer uma breve

apresentação, eu quero dizer que esse edital foi publicado nos jornais de

grande circulação da região metropolitana e também quero dizer que a

divulgação foi intensificada nos demais meios de comunicação,

principalmente rádio; todo mundo possivelmente ouviu pela rádio a

convocação desta audiência.

O edital diz que a nossa reunião tem como objetivo fazer a

apresentação e também retirar dos participantes da audiência as

oportunidades, enfim, as manifestações em relação a essa parceria pública

público privada, o desejo, importância, enfim, o que na realidade as

pessoas esperam disto em relação à execução de obras de estrutura e

esgotamento sanitário e completando a sua estrutura já instalada pela

companhia Corsan, incluindo o crescimento vegetativo ao longo do

contrato; melhorias e manutenção, a operação dos sistemas de

esgotamento sanitário dos municípios de Alvorada, Cachoeirinha, Canoas,

Eldorado do Sul, Esteio, Gravataí, Guaíba, Sapucaia do Sul e Viamão, bem

como a realização de programas comerciais e gestão de parque de

hidrômetros e caça a fraudes. Então esse é o objetivo da nossa audiência.

Para isso, vou compor a nossa mesa de trabalhos, depois dos

representantes irão se manifestar, o nosso representante do secretário de

obras habitação e saneamento do Estado do Rio Grande do Sul e também

Presidente do Conselho de administração da companhia Dr. Augusto Filho.

Obrigado pela sua presença! Os prefeitos de Cachoeirinha Nick Player,

prefeito de Eldorado do Sul, Ernani de Freitas, prefeito de Viamão, André

Nunes Pacheco.

Também quero agradecer a presença de todos vocês e do nosso

Deputado Estadual Juvir Costella, que aqui representa a Assembleia

Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Como eu falei, esta parceria

público-privada, ela deu início à preparação dela com o propósito de

manifestação de interesse no ano de 2011, enfim, para saber se haveria por

parte dos parceiros privados, se havia algum interesse de participar na

implantação desta infraestrutura faltante de esgotamento sanitário da

região metropolitana. A esta questão concorreram oito empresas. Enfim,

cada uma delas obviamente dando uma proposta de parceria em regiões

distintas, prestando também, às vezes, os serviços de resíduos sólidos que

não está dentro da competência da companhia, mas houve, mostrou que o

mercado teria interesse em participar de uma parceria deste tipo. Em cima

dessas propostas, este grupo técnico formado por empregados da própria

companhia, nossos colaboradores, definiu que a melhor oportunidade que

teria seria essas nove cidades da Região Metropolitana. E por que razão isso

foi escolhido? Primeiro porque há uma concentração muito grande de

habitantes, uma concentração populacional nesta região metropolitana.

Essas nove cidades abrangem quase que um milhão e meio de

habitantes. Então os benefícios que adviriam desta implantação de

infraestrutura atingiriam o maior número de pessoas possíveis. Nós

sabemos que os benefícios da PPP são extremamente valiosos na decisão de

realizá-la ou não. Segunda questão que surgiu - não estou colocando em

ordem de prioridade, mas a segunda questão - é o fato de nesta região nós

termos dois rios, o Rio Gravataí e o Rio dos Sinos, entre os 10 piores em

qualidade da água do Brasil e obviamente que nós temos que nos antecipar

para não, lá na frente, nos depararmos com o obstáculo pior que é a

qualidade desses rios se tornar inadequada para fins de abastecimento

urbano, e isso é possível.

Nós temos tecnologia para fazer a potabilização da água, mas ela

tem limites e esses limites são definidos pela tarifa, porque depois de certo

grau de poluição, deterioração da qualidade, o que acontece é que o

tratamento fica muito caro e isso obviamente teria que ser transferido para

as tarifas; mas a tarifa é um fator importante na prestação desse serviço

que é um serviço básico em relação aos quais as pessoas necessitam,

porque está relacionado com a vida das pessoas. Sem água não há como

ter vida. Tem um amigo meu que dizia que a água é tão importante que já

ouvi falar em greve de fome, mas nunca ouvi falar em greve de sede,

porque no terceiro dia as pessoas falecem. Deixar de comer ainda é

permitido, mas deixar de beber jamais.

Então nós temos que nos antecipar porque obviamente, lá na frente,

os cenários que se apresentam para o saneamento não são dos melhores

em decorrência das mudanças climáticas. Nós sabemos que está havendo

alteração no clima da terra e nós estamos todo dia percebendo um pouco

disto e obviamente, que o comando de hoje, que a Organização das Nações

Unidas dá para os prestadores de serviço é prever o imprevisível; prever

aquilo que na verdade antes era considerada uma coisa impossível, que não

seria causada. Portanto, nós temos que ter esta visão de longo prazo de tal

maneira que nós não venhamos a nos deparar com problemas que hoje já

ocorrem em algumas regiões metropolitanas do Brasil, entre elas, posso

citar São Paulo, que passou por uma crise hídrica muito forte em

decorrência da ausência de chuvas que de cinco em cinco anos é

recorrente.

Aqui, períodos de seca no Estado do Rio Grande do Sul, então isso

para nós não é estranho. Atualmente, a capital do Brasil, ela tem rodízio de

abastecimento de água, 24 horas, dois dias abastecido, um dia

desabastecido. É isto. Tem rodízio de abastecimento de água potável na

capital do Brasil. E a região Nordeste que está passando por um período de

secas - talvez o mais extenso da história - já são cinco anos continuados

sem chuva, isto no sertão. Quero dizer que lá, também hoje a TV

principalmente, tem mostrado isso em demasia, mostrando que as pessoas

lá já não mais conseguem conviver com a ausência da água, e esses

serviços que antes eram oferecidos por caminhão pipa, hoje já são

explorados e está ficando inacessível pelo custo, pelo valor da venda desta

água.

Então, as pessoas estão completamente infelicitadas exatamente

pelas questões que estou falando. Estou não estou dizendo que a mudança

climática é uma coisa que pode não acontecer; então ela tem que ser

prevista.

E um terceiro fator - sempre dizendo que esta não é a ordem da

importância, mas é a ordem da minha lembrança - diz respeito também ao

fato de que aqui tem uma escala econômica ótima, e que permite com que

a tarifa de esgoto sirva para remunerar o nosso parceiro privado através de

uma contraprestação. Então, essa foi a razão da escolha da região

metropolitana. A modelagem da parceria público-privada feita pela Corsan,

além do esmero dos técnicos que a desenvolveram, trouxe novidades fruto

da possibilidade que nós temos até por não ter feito ainda nenhuma PPP no

Estado do Rio Grande do Sul; eu quero dizer que talvez isso agora venha ao

nosso favor.

A gente ficou sabendo aqui o que não estava acontecendo certo nas

PPP anteriores e nós trouxemos então tantos casos de sucesso como casos

de insucessos, para que isso servisse de referência ao edital e nossos

contratos. E essas grandes inovações que temos, por exemplo, é a questão

da mediação, para que isso não acabe se judicializando - o que é muito

comum nas PPPS- para as coisas fluírem conforme o planejado.

Então nós temos a questão da intermediação. Nós temos um

instrumento que é um instrumento hoje muito utilizado nos Estados Unidos,

estamos trazendo para cá, que é o step all right; quer dizer, o seguinte: se

o parceiro privado se mostrar que está insuficiente do ponto de vista de

pagar os compromissos de financiamento dele, há uma intervenção do

gestor financeiro dentro da empresa para que se possa também, mesmo

que insatisfeitas as parcelas de endividamento do parceiro, fazer com que a

prestação do serviço continue.

Enfim, tem uma série de instrumentos que são instrumentos

contratuais, que estão previstos instrumentos modernos e que estão

previstos nos nossos contratos, e no nosso edital exatamente para poder

garantir que essa parceria execute os compromissos que se tem. Agora se

transfere não o compromisso entre o parceiro privado e o parceiro público,

mas o compromisso com a sociedade, as pessoas que moram aqui na região

metropolitana. É isso. Porque os benefícios serão dirigidos a elas. E por fim,

eu quero dizer dos benefícios.

Geralmente, vocês todos têm uma referência de que um real aplicado

em saneamento representa uma economia de quatro reais na saúde. A

relação é esta. Este é um cálculo feito pela ONU, Organização das Nações

Unidas; um para quatro. Há umas duas semanas atrás, a ONU, através do

seu departamento de saneamento fez outro cálculo e disse que não é um

por quatro saneamento. Saneamento tem muitas externalidades. A relação

é entre um para sete e um para oito. Por quê? Quais são os benefícios?

Além da saúde, você traz melhorias na qualidade da água dos rios que

banham essas regiões então ao deixar degradar e depurar tem um custo

embutido nisto; teria um custo se isso se perpetuasse, então tem um valor.

Segundo: saneamento tem uma cadeia muito grande-, eu digo

sempre é do tubo a fita veda rosca- a cadeia produtiva é muito grande,

portanto os empregos diretos e os empregos indiretos que são gerados são

numerosos. Nós estamos pensando em torno de dois mil e quinhentos

empregos na região metropolitana, entre empregos diretos e indiretos. Mas

ainda tem os induzidos: são aqueles que tu aufere automaticamente ao ter

trabalho. Vai ter renda e vai ao mercado comprar suas mercadorias, você

vai comprar um lanche para família, para os filhos; você vai à manicure;

você consome serviços. Isso também gera mais renda, então gera

emprego, gera renda. E ainda mais: ao passar o esgoto sanitário na frente

de uma casa a valorização imobiliária é entre 10 a 14%, obviamente que

depende um pouco da localização, mas é de 10 a 14%.

Tudo isso, eu perguntei, dá para somar? Contratamos uma empresa

de consultoria que fez um cálculo dos benefícios para uma parceria público-

privada na região metropolitana de São Paulo. Eu pedi se dá para fazer a da

região metropolitana de Porto Alegre? Sim. Podemos fazer. Pegou a mesma

metodologia e aplicou. Sabem qual o resultado? 32,5 bilhões de reais de

benefícios à sociedade através da implantação dessa infraestrutura, aqui

nessas nove cidades os investimentos de 1.85 bilhões de reais por parte

parceiro privado e cerca de 500 milhões por parte da Corsan porque ela tem

que dar continuidade aos financiamentos que ela ainda tem do programa de

aceleração do crescimento.

Então nós não estamos tratando aqui de um negócio, nós estamos

tratando aqui o negócio como instrumento de promover a melhoria da

qualidade de vida da região metropolitana de Porto Alegre, é isso. E nós não

podemos deixar de fazer isto. Isto é um compromisso da companhia

pública. E esta PPP nada mais é de um reforço à Corsan de se manter

pública, porque se nós não realizamos esta obra os rompimentos

contratuais poderão se efetivar e nós vamos perder as concessões desses

municípios, e são esses os principais municípios que contribuem com as

receitas da companhia para que a gente possa prestar também o serviço

para aqueles municípios menores e nós temos trinta municípios no Rio

Grande do Sul responsáveis, menos que 10%, são 9,45%, nós prestamos

serviços para 317 municípios; 10 deles representam 57% da nossa receita

enquanto no outro extremo que são os municípios pequenos com menos de

dois mil economias população inferior a 7 mil habitantes nós temos 147

municípios representando 5%; então para nós podermos prestar serviços a

essa quantidade grande de municípios pequenos do Estado do Rio Grande

do Sul, nós temos que manter os contratos com os municípios grandes e

esta PPP serve para isso, porque os recursos que nós vamos deixar de

aplicar aqui na região metropolitana não é que nós vamos pegar este

recurso e devolver a alguém. Esses recursos vão ser aplicados na ampliação

da infraestrutura dessas cidades aonde na realidade elas são beneficiárias

pelo subsídio Cruzado. É isto.

Então essa a parceria público-privada como diz ali, recursos privados

para melhorar o que é público. Nós não estamos tratando aqui de uma

privatização; nós estamos fazendo uma parceria para que na realidade o

nosso futuro seja um futuro de um Rio Grande saudável, de um Rio Grande

com qualidade de vida, de um Rio Grande saneado. É esta razão pelo qual

nós somos constituídos e não outra.

Nós temos que fazer com que os nossos esforços sejam apropriados

pelas pessoas pela população, porque a própria lei de criação da companhia

assim diz. Então é esta que é a razão da audiência, a audiência é para dar

transparência. Não temos nada que esconder, não devemos nada a

ninguém; o processo é um processo completamente transparente. Ele foi

conduzido em grande parte pelos próprios servidores da empresa. Eu quero

dizer hoje, os nossos empregados estão cientes da importância dessa

parceria, estão cientes, cientes; sabem que isto na realidade representa a

manutenção da nossa companhia; a razão pela qual nós não temos grandes

oposições à realização deste nosso grande intento.

Antes de passar aos demais integrantes da mesa, eu quero destacar

algumas autoridades que estão aqui presentes. Dr. Victor H. da Silva que é

da Procuradoria-Geral que fez parte deste grupo que analisou o nosso

projeto de PPP; o prefeito Sperotto está sendo representado pelo diretor de

habitação, Joacir Panazzolo. Emílio Neto que é vereador aqui de Canoas, Ivo

Fiorotti também Vereador de Canoas, Gelson Antunes que é vereador de

Eldorado do Sul, Rute Viegas Pereira, que é vereadora de Esteio, o Léo

Damer, também está aí o nosso vereador, da nossa diretoria está o Luciano

Eli Martin que é o diretor comercial, Marcos que é o nosso diretor de

expansão, Eduardo Carvalho, diretor de operação e Jorge Luiz Costa Melo

que é o diretor financeiro. Também estão presentes o Flávio Leal, Secretário

de planejamento de Eldorado do Sul, o João Ferreira, secretário de

habitação de Eldorado do Sul, o Luiz Antônio Castro diretor da regulação do

pró Sinos, o Nilton Magalhães secretário Geral do governo de Viamão, o

Bruno Vanuzzi secretário de parcerias estratégicas do município de Porto

Alegre, Felipe Teixeira, Promotor de Justiça Regional aqui representando a

Procuradoria Geral de Justiça. Muito obrigado pela presença. A Jussara

Camil Pires presidente da AGS. Nós temos também uma representação da

AGERGS aqui presente. Quero mais uma vez agradecer a presença de todos

agora vamos ouvir os demais integrantes da mesa. Maria Eunice, vereadora

de Canoas.

Vamos então ao Dr. Augusto, por favor, fazer uso da palavra,

representa o secretário e também a presidência do Conselho de

administração da companhia.

Boa tarde a todos eu vou me permitir permanecer sentado.

Represento o secretário de obras, Fabiano Pereira secretário estadual e

estou aqui também como presidente do conselho administrativo da Corsan

e o que eu tenho a acrescentar aqui é muito pouco, porque também falo em

nome da Corsan nesse projeto muito bem defendido pelo presidente

Presser. Destaco apenas que sempre vi a Corsan em um papel fundamental

na efetiva prestação do serviço público, seja no abastecimento da água que

é visível, seja na questão ambiental do saneamento, que não é muito

visível, mas os resultados estão aí.

Como bem destacou o presidente a questão do Rio Gravataí a

questão do Rio dos Sinos demonstrando todo o descaso, toda uma situação

a que foram relegadas esses Rios importantes do nosso estado. E ao

mesmo tempo a Corsan nesta prestação do serviço público essencial nessas

duas frentes tanto de saneamento quanto no abastecimento da água, ela

concorre no mercado com diretrizes de empresa privada, e, além disso,

para compor este equacionamento difícil, tem que prestar o serviço para

clientes que são produtivos que são superavitários que sustentam a

empresa, mas ao mesmo tempo deve prestar serviço para áreas

deficitárias. Então é uma atividade essencialmente pública, essencialmente

vital de importância transcendente e nisto traz como colaboradores o setor

privado que vem justamente atender toda essa questão do investimento e

da manutenção de uma tarifa razoável na prestação dos serviços. Então é o

Estado prestando serviço público com eficiência e equacionando todas as

diretrizes ditadas pelo mercado. É a primeira PPP do Estado.

Eu quero então louvar esta histórica iniciativa da Corsan e que

certamente contará com a cooperação com a colaboração dos entes

públicos e com o interesse privado na concepção de todos, o bem comum.

Agradeço a todos, passo para o presidente.

Obrigado. Agradeço muito ao Armando pelas palavras e vou já passar

ao prefeito Miki Breier de Cachoeirinha para sua manifestação.

Boa noite a todos os amigos e amigas, quero saudar a pessoa do

presidente Bresser todas as autoridades já nominadas meus amigos

prefeitos André, Ernani, Costela, nosso deputado, representante da

secretaria de obras, vereadores, vereadoras, secretários municipais,

diretores da Corsan, a população em geral que participa dessa audiência

pública.

Quero na verdade só ler dois elementos que parecem ser importantes

neste momento; o primeiro essa questão da parceria público-privada nós

que estamos no primeiro ano dos governos municipais; alguns já tiveram

outras experiências como prefeitos. Mas quem está começando a gente

procura ver o quê está sendo feito no resto do Brasil em outros municípios

em outros estados e esta questão das parcerias público-privadas é bastante

comum em outros lugares em várias áreas de saneamento, eliminação de

resíduos sólidos, e aqui no nosso estado sempre tivemos mais dificuldade

não é deputado costela?

Sobre a questão das PPPs e agora está se avançando nisso através

desse debate e muitos municípios fazendo avaliação, por que está mais do

que claro hoje que se esperarmos que os governos façam tudo, nós não

teremos muitas questões importantes para a vida das pessoas aqui no

nosso estado também. Este debate aconteceu lá atrás sobre a questão do

pedágio, está acontecendo de novo das concessões das estradas, mas a

gente percebe que onde não há concessão, onde não há parceria, o Estado

tem tido muitas dificuldades para dar conta de tudo aquilo que lhes é

competente, que lhes deveria fazer o governo. Então é importante neste

momento registrar isso, a importância de termos recursos privados sim,

para melhorar o que é público, para atender melhor a população.

E segundo, dizer que os municípios que estão já participando há

algum tempo deste debate, desta discussão, compreendem a importância

da Companhia Rio-grandense de Saneamento nesta questão solidária que

citou aqui o presidente Presser. Nós sabemos que muitos municípios do

nosso estado não teriam condições sozinhos de ter o atendimento da água

potável de ter o atendimento da rede de esgoto se não fosse essa parceria,

essa administração solidária de muitos municípios dos quais talvez os

nomes estejamos juntos neste cenário aqui que estamos fazendo parte

dessa PPP. Nós compreendemos isto, mas é claro que nós queremos que a

nossa população tenha atendimento de qualidade, tanto da água potável

chegando às torneiras das casas, quanto essa questão do tratamento de

esgoto.

Nós precisamos melhorar a qualidade dos nossos rios, especialmente

no rio dos Sinos e o rio Gravataí. Nós sabemos e muita gente que vive há

mais tempo aqui sabe que a 30 ou 40 anos atrás se tomava banho em

quase todos os lugares desses rios e hoje nós vemos muita dificuldade na

questão da limpeza, na questão da poluição até da captação da água que

está sendo prejudicada em muitos lugares.

Então nós queremos registrar isso, nosso compromisso não é com o

governo, nosso compromisso é com a nossa população. Mas nós queremos

ser parceiros do Governo e da companhia que quer melhorar o serviço, que

quer achar um caminho para que de fato nós possamos cuidar da natureza

essa é uma questão planetária, nós sabemos o quanto temos

responsabilidade sobre isso e não podemos deixar para as futuras gerações

apenas o que nos deixaram. Nós precisamos pensar de fato como melhorar

a vida para todos para agora e para o futuro.

Então me parece que esse é um passo importante nesse sentido e

por isso estamos aqui, Presidente pode contar conosco, é claro que nós

queremos saber os detalhes desse cronograma se de fato vai ser cumprido

como será o processo, o que de fato as nossas cidades poderão contar com

essa parceria. Então estamos aqui registrando isso neste momento e

agradeço a presença de todos. Esperamos que de fato seja algo

fundamental para as nossas cidades e para nosso Estado. Muito obrigado

Obrigado Prefeito Nike agora vamos ouvir então o prefeito de

Eldorado do Sul, Ernani de Freitas, por favor.

Quero cumprimentar a todos os presentes e dizer que o motivo

realmente da nossa presença aqui é reforçar esta parceria público-privada

que tanto esperamos para podermos dar uma qualidade de vida melhor

para nossa comunidade. Como o nosso prefeito Miki Breier já se manifestou

que foi muito claro na manifestação dele, e dizer que nós estamos aqui

também para discutir, para analisar e o nosso interesse realmente é fazer

com que a nossa parceria, o nosso apoio venha de encontro com a

necessidade e o bem-estar da nossa comunidade, não agora no presente,

mas no futuro porque todos os nós, com certeza todas as pessoas que estão

aqui presentes conhecem o problema atual do meio ambiente

principalmente desses rios como já foi citado; que hoje nós não podemos

mais esperar por este momento de descaso.

Nós temos que apresentar um trabalho que é para o futuro das

nossas gerações terem uma qualidade de vida melhor do que nós estamos

passando no momento. Então é seu momento que nós temos que estar

unidos e nós de Eldorado do Sul estamos aqui para fazer parte desta

parceria e dentro daquilo que for possível analisando aquilo que é melhor

para nossa comunidade a Corsan pode contar conosco que nós estamos aí

para salvar. Obrigado.

Muito obrigado agradeço a participação do prefeito Ernani. Vamos

passar de imediato a palavra para o prefeito de Viamão André Nunes

Pacheco.

Boa noite a todos. Saldar o diretor presidente Presser, Deputado Juvir

Costella, nossos colegas prefeitos Nick e Ernani representantes da

secretaria, representando o Fabiano, secretário quero saudar aqui a todos

os presentes a sua audiência pública e registrar a importância e parabenizar

a Corsan pelo ato da audiência pública. Importante movimento dentro de

um processo democrático onde se apresenta um projeto.

Nós em 2013 quando assumimos a Prefeitura de Viamão tivemos

dificuldades em lidar com a Corsan na gestão passada do estado para

discutir o saneamento básico. E fizemos durante dois anos, aprofundamos a

discussão e quando a Corsan teve a presença do Presser à frente nós

avançamos a discussão de saneamento básico em Viamão. Antes tivemos

que judicializar. Fomos à justiça discutir o saneamento básico em Viamão

junto com o Ministério Público chegamos a um denominador comum fizemos

várias audiências públicas em todo nosso município que tem 1494 km

quadrados, 250 mil habitantes e não tínhamos tratamento e não temos. E

encaminhamos a discussão para ter tratamento de esgoto na nossa cidade

e avançamos no contrato, através da lei aprovada na Câmara de

Vereadores, uma previsão de longo prazo para termo saneamento básico na

cidade de Viamão.

E agora vem uma proposta de parceria público-privada que vem

abreviar esse tempo e nos interessa -, quero registrar aqui nossa disposição

da parceria junto com a Corsan para que possamos reduzir esse prazo vindo

a parceria público-privada e no momento de dificuldade que nós sabemos

que estado tem; o Brasil todo em função das crises políticas que geram

crises econômicas. Nós sabemos dessas dificuldades e também temos a

consciência que a iniciativa privada numa parceria inédita em nosso estado

para propiciar um trabalho mais efetivo, um trabalho mais concreto em

menos prazo.

Então Presser, quando falaste aqui em acelerar os processos, redução

de problemas de saúde, qualidade de vida economia para os cofres

públicos, preservação ambiental, valorização imobiliária desenvolvimento

social e econômico; tudo isso é o que nós queremos; seja a frente do poder

público ou o cidadão comum; o que ele quer efetivamente é melhor

qualidade de vida, seja ele servidor público, seja ele à frente do serviço, ou

seja, ele na política. Todos nós queremos qualidade de vida e se a Corsan

está propondo e vem aqui hoje apresentar uma parceria público-privada

para que nós tenhamos acesso às informações de antemão pelo contrato

pelo que nós temos judicializado e depois fizemos um contrato com a

Corsan.

Nós somos parceiros para avançar neste processo, que nós queremos

efetivamente melhorar a qualidade de vida do cidadão viamonense e de

toda a região metropolitana. Muito obrigado pela oportunidade, sejam todos

bem-vindos; que nós tenhamos uma ótima audiência pública para poder

clarear, como disse aqui, uma audiência pública para clarear dúvidas. Então

que nós temos uma boa audiência pública que neste evento. Muito obrigado

Muito obrigado, Prefeito André. Nós vamos agora ouvir o nosso

Deputado Juvir Costella, que representa a Assembleia Legislativa do Estado

do Rio Grande do Sul.

Boa tarde a todos senhores e senhoras é uma alegria estar aqui com

vocês participando, Presidente Bresser, desta audiência pública. O que na

verdade transforma audiência pública é exatamente no que a sociedade

busca a transparência a discussão do contra ou a favor do por que da

audiência pública, seu custo ideal com certeza nós não vamos atingir. Mas

vamos procurar fazer com que a sociedade tenha uma melhor qualidade

desse elemento. Por isso Prefeito André, quero te cumprimentar por não

estar apenas aqui participando da audiência pública, mas pela forma clara

objetiva com que tu estás preocupado com o viamonense, buscando

realmente uma melhor qualidade para a cidade; aquilo que a sociedade na

verdade busca. Nós apresentamos a secretaria por intermédio do Fabiano

que está aqui representando o nosso secretário, muito obrigado por

estarem aqui conosco, o Niki, Deputado e prefeito de Cachoeirinha que

também é muito presente nessa discussão pela dificuldade que enfrenta

nessa questão de saneamento na cidade de Cachoeirinha e Eldorado,

Hernani da mesma forma que com secretariado te acompanhando.

A gente percebe que realmente a cidade está na nesta busca e com

esta ansiedade. Mas eu acho que é muito mais, primeiro por cumprimentar

a diretoria e o corpo técnico da Corsan por apresentar um projeto que não

iniciou agora em 1, 2, 3 anos. Esse projeto na verdade começou em 2011

no governo anterior. Lá começou a ideia das PPPs. O que é óbvio que a

Corsan inovando, buscou por intermédio do seu presidente do corpo técnico

de uma assessoria técnica com a participação e envolvimento sim por hora

da área técnica para que pudesse apresentar, meus caros prefeitos, para a

sociedade numa audiência pública, buscando o melhor bem comum.

Como eu já disse, é óbvio que teremos manifestações. E isto é

salutar para que a gente possa fazer essa discussão buscando quem sabe o

ideal não, mas o melhor no saneamento do Estado do Rio Grande do Sul

iniciando aqui pela região metropolitana com investimento na casa de 2.3

bilhões de reais, aproximadamente isso por uma iniciativa com parceria

público-privada. Isto é o ideal? Sim, nós entendemos que é. A Corsan é

uma empresa pública e, aliás, que presta uma qualidade exemplar e nós

queremos que assim ela permaneça pública na qualidade de servir trazendo

a água que nós estamos no nosso dia tendo em nossas casas e nós não

queremos exatamente fazer com que a Corsan, quem sabe nos próximos

governos, aqui ou acolá, ela deixe de ser pública. Por isso estamos

buscando investimentos como parceria para o futuro. Buscando

investimentos na área de saneamento para que a gente recupere se os

nossos mananciais, os nossos rios.

Os nossos rios que cercam a nossa grande Porto Alegre e eu estou

aqui como deputado representando a assembleia sim; agora não tenho

escondido meu caro presidente que sou defensor- e aqui é uma posição

minha como Deputado, como parlamentar- da parceria público-privada o

Estado tem que avançar ele tem que se modernizar abrindo sim as

condições do investidor, mas fazendo com que a sociedade participe dessa

discussão e é isso que está acontecendo aqui na audiência pública.

Oportunizando as pessoas para que se manifestem. Temos alguns

exemplos.

E eu quero dizer aqui, Presidente, nós poderíamos pegar, por

exemplo, Bahia, Rui Costa, governador do Partido dos Trabalhadores; lá

tem parceria público-privada. Outro exemplo, Ceará, o Camilo, Partido dos

Trabalhadores; tem parceria público-privada. E outros que também tem.

Peguei dois exemplos. Poderia pegar outros. Eu acho que o Estado do Rio

Grande do Sul está no primeiro passo buscando aqui por o saneamento.

Mas Nike, meu caro Deputado, e prefeito e meu caro André e Hernani, eu

acho que é fundamental uma questão que os senhores aqui levantaram e o

que o presidente iniciou: para que haja exatamente o que está sendo feito a

transparência, a discussão, a apresentação, como vai acontecer; quais

serão as vantagens e as dificuldades que o município vai ter lá para o

cidadão, para o seu usuário e isto tem que ficar claro para a sociedade. É

esta a área a técnica, a extrativa, e o presidente está aqui exatamente para

que possamos dar o primeiro passo. Avançarmos sim em algo que nós

entendemos que é necessário para o Estado do Rio Grande do Sul, o

investimento privado para que tenhamos sim a parceria público-privada no

Estado do Rio Grande do Sul.

Então eu trago essa mensagem, meu caro Presidente, porque nós

entendemos que é um avanço e por isso nós estamos aqui participando da

audiência pública.

E aproveito para cumprimentar a comunidade, a sociedade, os

vereadores, os prefeitos. Aqui está o deputado Nelsinho que está aqui

acompanhando audiência pública que ela é fundamental para que nós

possamos exatamente fazer o que os senhores estão fazendo. Mas também

não poderia deixar de mencionar a todos e a cada servidor, e os diretores e

o corpo técnico da Corsan que nos proporcionaram e nós avançamos no

momento inédito como a primeira no Estado do Rio Grande do Sul. Muito

obrigado.

Agradeço a manifestação do deputado Juvir Costella. E com isso a

gente finaliza as manifestações da mesa. Desde já, quero agradecer a

presença não sei se o Nelsinho quer falar. O senhor deseja falar? O senhor

é quem decide. Para nós é um prazer tê-lo aqui nessa audiência e ouvir a

sua manifestação.

Boa tarde a todos! Eu quero primeiro cumprimentar a todos e a

todas. Cumprimentar os prefeitos, meu colega Deputado Josias, os colegas

vereadores que estão participando aqui desta audiência e de fato é bom que

realize essa audiência pública; acho que nós teremos que fazer esse debate

por um bom tempo.

Primeiro porque mesmo que haja experiências, Deputado Juvir, em

outros estados do país aqui no Estado do Rio Grande do Sul, é a primeira

grande experiência. Então nos basta dizer que lá no Ceará acontece o

mesmo ou na Bahia. Nós temos que tratar de viver a nossa realidade. Claro

que todos aqui têm uma enorme preocupação com o meio ambiente, o

tema do saneamento e de fato nós estamos atrasados no Cuidado dos

nossos mananciais, nossos rios, destaque o rio Gravataí que não nos deixa

mentir; mesmo o Rio dos Sinos sofre também os efeitos da poluição. Mas é

uma PPP de grande monta que diz respeito à vida de mais de um milhão e

quinhentas mil pessoas e que terá efeitos ao longo de décadas.

Então requer que tenhamos todos os cuidados necessários e todos os

debates possíveis, e todas as análises também dos editais, das propostas,

para que esse tipo de negócio, vamos chamar assim, esta parceria público-

privada, possa de fato significar uma melhora de condições para a nossa

população para a população da região metropolitana.

Claro que eu penso diferente do deputado Juvir, por isso que nós

somos de partidos diferentes, tenho visão diferente. Acho que a PPP seria

excelente para municípios aonde a arrecadação da Corsan não dê conta de

fazer os investimentos necessários. O caso é diferente da região

metropolitana onde a companhia é superavitária e poderia ela implantar os

investimentos. Mas esse é um debate que está iniciando aqui e nós vamos

participar dele de maneira também forte e buscando estabelecer aquilo que

for melhor para o nosso cidadão para nossa cidadã dos nossos municípios.

Muito obrigado, presidente, pela oportunidade, um abraço a todos muito

obrigado pela atenção.

Nós que agradecemos, deputado, a manifestação. Recebi agora que

um Whatsapp do André Borges, nosso superintendente da região

metropolitana, dizendo que não citei os representantes da secretaria de

Alvorada. Todos vocês são obviamente importantes para nós.

Nós vamos lá agora pedir licença para desfazer a mesa. Quero mais

uma vez agradecer aos prefeitos Deputados e dizer que desta PPP, o P mais

importante é o P das prefeituras. Porque antes de ser uma parceria público-

privada, ela é uma parceria público- público, é do estado representado pela

Corsan e os prefeitos. É este o debate que nós estamos nessa fase agora

fazendo de tal maneira que se possam fechar os contratos com as

prefeituras de tal forma que fique viabilizada esta parceria.

Reza o regimento da audiência pública que a coordenação caberia a

uma pessoa independente tanto ao parceiro privado quando o parceiro

público, razão pela qual nós convidamos para fazer parte agora da mesa o

senhor Luiz Felipe Pacheco, que é auditor do Estado do Rio Grande do Sul e

que passará então a conduzir a audiência dando esse caráter de

imparcialidade, de fazer uma equidistância entre a companhia e seu

interesse na provação Assim como dos nossos futuros e possíveis parceiros

privados. Doutor Luiz Felipe, por favor, queira agora comandar a nossa

audiência pública.

Boa noite a todos! São 18h34min. Daremos início neste momento à

audiência pública para tratar do projeto de parceria público-privada na

modalidade de concessão administrativa a ser desenvolvido na região

metropolitana de Porto Alegre.

Eu Solicito que compareçam à mesa, por favor, além do diretor-

presidente da Corsan Flávio Presser, que aqui já está, a gerente do projeto

de parceria público-privada, Alessandra Cristina Fagundes dos Santos e os

membros da equipe, Marcelo Santos da Rocha, Éder José Ferreira Soares,

José Homero Finamor Pinto, Juliano Nunes da Silva e Luiz Carlos Filho.

Procederemos neste momento à leitura do regulamento dessa

audiência e logo após, terão início os trabalhos.

REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

I. OBJETO:

A Audiência Pública terá por objetivo apresentar o Projeto de Parceria

Público-Privada, na modalidade de concessão administrativa, que será

desenvolvida na Região Metropolitana de Porto Alegre.

DATA e HORÁRIO: dia 27 de novembro de 2017, às 17h.

TEMPO DE DURAÇÃO: 3 (três) horas.

LOCAL: Auditório 14-A do Prédio 14 da ULBRA, localizada na Avenida

Farroupilha, nº 8001, no Município de Canoas.

II. PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS:

a) O Aviso de Audiência Pública foi publicado no Diário Oficial do

Estado na edição do dia 17/11/2017 e jornais de grande circulação da

capital e das nove cidades beneficiadas.

b) A participação na Audiência Pública está condicionada à regular

inscrição dos interessados.

c) As inscrições serão realizadas presencialmente, no local da

audiência pública, mas antes do seu início. Deverão ser informados os

seguintes dados:

i) Nome:

ii) CPF/CNPJ:

iii) Email:

iv) Endereço:

v) Telefone:

vi) Órgão/Entidade representado(a):

d) Todos os participantes terão sua identificação registrada quando

acessarem as instalações em que será realizada a Audiência Pública e

somente poderão adentrar ao recinto se estiverem portando o respectivo

documento de identificação.

III. PROCEDIMENTOS:

1. SOLENIDADE DE ABERTURA.

a) A Audiência Pública será iniciada com a apresentação da agenda e

esclarecimentos a respeito de seu procedimento e condução, no local, data

e horário previstos. Logo depois, será formada a Mesa Diretora.

b) O Diretor-Presidente da CORSAN dará início aos trabalhos e

comporá a Mesa Diretora.

c) O mediador da Audiência Pública deverá ser um cidadão de

conduta ilibada, não pertencente ao quadro de empregados da CORSAN,

preferencialmente escolhido entre integrantes dos órgãos de controle da

Administração Pública.

d) Poderão ser convocados para tomar assento à mesa, técnicos e

consultores, conforme exigir a exposição dos trabalhos.

2. EXPOSIÇÃO TÉCNICA, QUESTIONAMENTOS E

CONTRIBUIÇÕES.

2.1. Primeiramente será realizada apresentação da PPP em

linguagem simples e entendível pelo público, com a abordagem das

principais características do projeto.

O tempo de exposição será de cerca de 40 (quarenta) minutos.

2.2. Questionamentos e contribuições:

Os participantes da Audiência poderão se manifestar sobre o assunto

apresentado de duas formas:

- por escrito através de formulário próprio a ser distribuído até uma

hora depois do tempo de apresentação; ou

- manifestação oral com prévia inscrição.

Os questionamentos e as observações serão dirigidos ao Coordenador

dos Trabalhos, que os distribuirá aos integrantes da Mesa que estiverem

mais afeitos aos temas abordados.

Os questionamentos e manifestações orais terão o tempo limite de 2

(dois) minutos, por participante. Mas, nesse caso, serão recebidas

inscrições até o término da apresentação do tema. Para o bom andamento

dos trabalhos, serão recebidos 10 (dez) pedidos para manifestação oral.

Após as manifestações orais será realizado um intervalo de 10

minutos para a distribuição dos questionamentos feitos por escrito e orais,

que deverão ser respondidos até o final do tempo previsto para a duração

da Audiência Pública.

As intervenções orais ou por escrito devem guardar relação com o

objeto da Audiência Pública. Não serão consideradas as manifestações com

objeto diverso ainda que relacionados aos serviços prestados pela CORSAN.

Todos os questionamentos, respondidos ou não, por ocasião da

Sessão Pública, terão suas respostas publicadas no site do Projeto

(www.parceriacorsan.com.br).

Todas as contribuições integrarão o processo administrativo referente

ao projeto de PPP objeto da Audiência Pública.

Ao fazer a inscrição e participar da Audiência Pública, todos os

participantes autorizam a utilização e a divulgação pela CORSAN das

informações referidas acima e da gravação da Audiência Pública, bem como

dos demais materiais apresentados durante o ato.

A Audiência Pública será gravada para uso e fins exclusivos da

CORSAN.

A Audiência Pública será aberta à população, ficando ressalvado que

a participação com manifestações deverá obedecer ao que consta no Item II

deste Regulamento.

Os casos omissos serão resolvidos em conjunto pelo Coordenador dos

trabalhos e Diretor-Presidente da CORSAN.

IV. DA DURAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:

A Audiência Pública poderá ter o encerramento antecipado ou

prorrogado, a critério do Coordenador dos Trabalhos.

V. ENCERRAMENTO:

O encerramento da Audiência Pública será efetuado pelo Coordenador

dos Trabalhos.

Porto Alegre, 16 de novembro de 2017.

Flávio Ferreira Presser

Diretor-Presidente da CORSAN

Uma vez lido o regulamento neste momento a gerente do projeto de

parceria público-privada Alessandra Cristina Fagundes dos Santos fará

exposição Técnica das principais características do projeto lembramos que

questionamentos e contribuições por escrito devem ser entregues na mesa

à frente até o término da apresentação. Aqueles que por acaso Não Tenho

recebido formulário para perguntas poderão retirá-los na própria mesa.

Quem desejar fazer questionamentos e contribuições de forma oral deve se

inscrever na mesa até o término da apresentação. Haverá espaço para 10

perguntas orais de dois minutos cada. as intervenções orais ou por escrito

conforme previsto no regulamento deve guardar relação com o objeto da

audiência pública não serão consideradas manifestações com objetos

diversos ainda que relacionados com serviços prestados pela Corsan. Passo

a palavra agora a gerente do projeto de PPP Alessandra Cristina Fagundes

dos Santos.

Boa noite a todos, me pediram para avisar que vai ter um vídeo, mas

então já que eu já iniciei a minha fala eu falo depois nós apresentamos um

vídeo institucional. Eu vou só fazer uma pequena introdução, pois quem vai

fazer essa apresentação são os meus colegas os técnicos da Corsan, que

estão compondo essa mesa.

Esse trabalho vem sendo desenvolvido desde 2011, dentro da

companhia. Ele vem sendo maturado pelo corpo técnico, uma boa parte do

corpo técnico da Corsan, e a gente tem debatido internamente essa questão

de uma alternativa, de uma parceria público-privada na área de esgoto.

Discutimos também a área de abrangência, discutimos o modelo

principalmente de uma PPP, se ela assim encarada como uma alternativa

para nós avançamos nesse processo de universalização do esgoto. Eu acho

que muito além de questões ideológicas, esse projeto vem num

compromisso da Corsan de cumprir os seus contratos de programa.

Vem também num compromisso de atender aos planos de

saneamento junto aos municípios. A Corsan foi criada há 50 anos para isso:

abastecimento de água e esgotamento sanitário. E nós temos uma

responsabilidade estatal, senão Por meios próprios, meios terceirizados ou

através de outra concessão. É esse o projeto que os senhores vão assistir

hoje na nossa apresentação. É uma alternativa que nós estamos

apresentando para uma região muito importante e com mananciais

extremamente poluídos, que é região metropolitana.

Então a gente espera que com esta apresentação, agora numa seara

mais técnica, os senhores consigam entender e compreender e também ter

uma oportunidade de fazer contribuições, tanto de forma oral como de

forma escrita.

São todos muito bem vindos. Já foram apresentados os colegas que

fazem acento nesta mesa, e outros colegas também técnicos que

contribuíram neste projeto e estão presentes aqui, que é o Doutor Ciro

Gartner que é o superintendente jurídico, o nosso colega João Madeira que

atua na área comercial, o Gerson Cavassola que é engenheiro da companhia

e o José Luiz Finamor, que está sentado um pouco mais atrás. Tem o Márcio

Vargas também que é economista, são todos os técnicos da Corsan, de

carreira, que acompanharam esse processo, se não desde o início, como eu

e o Marcelo, foram se agregando ao longo do tempo.

Vamos passar o vídeo...

Boa noite pessoal, meu nome é Éden José, eu sou advogado da

Corsan e faço parte do grupo técnico que foi responsável pela elaboração

deste projeto.

Numa abordagem inicial, um conceito de parceria público-privada que

é extraído tanto da lei federal 11079 quanto da lei estadual que a 12234. A

parceria público-privada é uma espécie de concessão de serviço e obras

públicas. Dentro dela existem duas divisões, ela pode adotar uma vertente

patrocinada ou uma vertente de concessão administrativa. Nós, por opção e

pelo regime se enquadrar melhor aquela sistemática em que os contratos

de programas são desenvolvidos com os municípios e Estado, optamos pela

modalidade de concessão administrativa, nela o ente público aparece como

um tomador de serviços, e o parceiro privado por sua vez, presta esses

serviços para o parceiro público. Ele não tem uma relação direta com o

usuário, ele não cobra tarifa do usuário, ele é remunerado sim pelo parceiro

público por meio de uma contraprestação.

No desenho da modelagem do negócio nós descrevemos o objeto

desta maneira: como operação e manutenção dos sistemas de esgoto

sanitário, com execução de obras de infraestrutura e ampliações e

melhorias e também alguma vertente na área de execução de programas

comerciais de hidrometração e caça a fraude. Esse é o objeto tanto da

licitação, e de sua vez logicamente do contrato de parceria pública privada.

Nós estimamos ali um prazo contratual de 35 anos, um valor de

investimento da SPE, que é uma sociedade de propósito específico, de 1,85

bilhão, a previsão de universalização do serviço em 11 anos, alcançando

uma meta de 87.3%, e o valor do contrato trazido para valor presente e

aqui se representa a soma de todas as contraprestações que vão ser pagas

ao parceiro privado durante a vigência do contrato, 9.4 bilhões de Reais.

Aqui nós temos o desenho da área de abrangência do projeto. Como

já foi destacado no início dessa apresentação pelo presidente, ele está

concentrado em nove municípios da região metropolitana, que são Canoas,

Alvorada, Viamão, Cachoeirinha, Gravataí, Esteio, Sapucaia do Sul, Guaíba

e Eldorado do Sul. Nesses nove municípios nós temos atualmente uma

população urbana de 15 milhões de pessoas, prevemos que em 2052 ela vai

atingir 1.8 milhão, e hoje temos uma população atendida de 363 mil e

pretendemos com a execução desse objeto alcançar 1,5 milhões de

pessoas.

Além da descrição do objeto, prazo contratual e forma de

contraprestação, tudo isso tem como pressuposto uma divisão de

responsabilidades entre parceiro público e privado. São várias as

responsabilidades atribuídas a cada qual, e tratar deste tema específico

aqui, tomaria o tempo inteiro da audiência.

Então aqui nós trouxemos alguns exemplos em que a divisão de

responsabilidades da sociedade de propósito específico da Corsan e também

dos municípios quem nos concedem esses serviços. Aqui tem uma definição

prévia dessas responsabilidades, dando um exemplo, a obtenção de licenças

ambientais de obras da Corsan que ficarão a cargo da Corsan, a renovação

das licenças ambientais da operação das obras do parceiro privado ficarão a

cargo dele, e no exemplo aqui que podemos tomar dos municípios, a

declaração de utilidade pública dos bens que vão ser necessários ser

desapropriados para a execução das obras. Então aqui a gente um exemplo

da responsabilidade de cada um dos entes que figuram nessa relação.

No início da apresentação eu disse que nós optamos pela modalidade

de concessão administrativa da parceria público-privada, porque ela se

encaixa melhor no regime que nós temos atualmente vigente com os

municípios. Como funciona hoje? Hoje existe a gestão associada dos

serviços, onde estado e municípios firmam convênio de cooperação,

autorizando que a Corsan preste por meio de dispensa de licitação, os

serviços de saneamento e abastecimento de água e esgotamento sanitário,

tudo isso regulado pelas agências reguladoras que atuam nesse âmbito da

Corsan, que atualmente são duas.

Abaixo disso as diretorias regionais e as OSs da Corsan. Como vai

funcionar o acoplamento dessa nova estrutura? Nós teremos uma gestão da

PPP ao lado das diretorias, a sociedade de propósito específico executando o

objeto da parceria pública privada, o verificador independente, que é um

terceiro diferente da Corsan e do parceiro privado, que vai nos auxiliar e

também logicamente auxiliar o parceiro público, na análise desse contrato

mês a mês. atingimento de metas sistema de mensuração de desempenho

e como isso tudo vai refletir na contraprestação mensal do parceiro privado.

Além disso, vai existir também um conselho de PPP que dentro dele

terão três comitês: um comitê de construção, um comitê de gestão e um

comitê comercial, que vão servir para a resolução dos eventuais conflitos

que surgirem.

Por isso se optou pela concessão administrativa como modalidade de

PPP, para que esta roupagem se adeque melhor ao regime que existe com

os municípios e o estado.

Avançando um pouco mais, já passando para uma fase mais concreta

do projeto, nós podemos falar um pouco da licitação. Vai ser formada uma

comissão especial de licitação com colaboradores da Corsan e por exigência

da lei estadual de PPP, um membro da administração direta. Essas pessoas

vão formar a comissão especial de licitação, que vai analisar a

documentação apresentada no seu momento adequado. Também por

exigência da lei estadual vai ser realizada uma fase de pré-qualificação

daqueles que pretendem participar da licitação. Aqui nós tivemos uma

situação um pouco atípica porque na lei federal de licitações não há essa

exigência de pré-qualificação, ela é uma faculdade. Contudo a lei estadual

de licitações exige que seja feita uma pré-qualificação, por outro lado ela

não diz o que é esta pré-qualificação. Então nós puxamos esse conceito da

lei 8666 que trata, estabelece o regime de pré-qualificação e antecipamos

as exigências técnicas da licitação para esse momento. A modalidade da

licitação vai ser concorrência internacional, tal como a lei faculta. Vai ser

admitida a participação de consórcios, oportunidade em que aqueles que se

consorciarem em terão que mostrar uma capacidade financeira 30%

superior aqueles participantes isolados. Também vai ser exigir a garantia de

proposta dos licitantes, e o critério de julgamento adotado é o menor valor

da contraprestação a ser pago ao parceiro privado, levando em

consideração o metro cúbico de esgoto faturado. Esse é o critério de

julgamento que já se tem experiência de outras PPPs no mercado e que ela

proporciona a busca pelo menor valor da contraprestação dentro da

licitação. Mais adiante, já pensando numa fase contratual, nós temos aqui

as exigências de garantia, tanto de garantias do parceiro público em relação

ao privado, e do privado em relação ao público. A Corsan vai exigir a

prestação de garantias para execução do contrato do parceiro privado, de

sua vez também vai apresentar garantia de pagamento de contraprestação.

Vão ser indicados para garantia os recebíveis da Corsan, assim como

acontece em qualquer contrato de financiamento que se tem hoje, BNDS,

FGTS, Funasa... Então vai ser algo semelhante.

Serão criadas duas contas, uma chamada conta reserva onde vai

ficar depositado o equivalente a 120% da média das contraprestações, esse

dinheiro não vai poder ter outra destinação, senão ficar depositado nesta

conta reserva durante toda vigência do contrato. Além disso, uma conta

vinculada por dentro da qual vão tramitar todos os recebíveis da Corsan

depois das preferências já existentes, por exemplo, o BNDS já tem algumas

preferências em relação aos recebíveis da Corsan, então o dinheiro tramita

por essa conta, atingido seu limite ele retorna para a disponibilidade da

Corsan. Então as garantias vão ser nestas duas roupagens, a garantia da

Corsan e a garantia do parceiro privado.

Além disso, outro interessante que vai ser adotado, é a possibilidade

de mediação e arbitragem para a resolução dos conflitos. Busca-se com isso

evitar uma judicialização e uma extensão desnecessária do tempo para

resolução das controvérsias que surgirem.

Esses são os principais pontos que neste curto espaço de tempo que

nós temos para demonstrar, e encerrada essa parte nós avançamos para

transferência operacional, que o Juliano vai apresentar para vocês.

Boa noite. Meu nome é Juliano, sou engenheiro civil da Diretoria de

expansão da Corsan, e depois de diversas apresentações que a gente já fez

sobre esse projeto, há uns 30 dias que o projeto ficou disponível no site da

Corsan, a gente resolveu tratar de alguns temas um pouquinho diferentes e

já atentos a alguns questionamentos que ao longo da consulta apareceram.

Um deles é a questão da transferência operacional, uma situação em que

após a assinatura do contrato e a conclusão de que todas as garantias por

parte do parceiro público, quanto do parceiro privado são efetivadas, nós

ainda temos um prazo em que o parceiro privado vai montar um plano

operacional ao conhecer como a Corsan opera os seus sistemas.

Então o contrato prevê um prazo de três meses em que a Corsan vai

continuar operando o sistema com os sistemas completamente no seu nome

com os custos todos no seu orçamento e a pareceria privada vai a custos

próprios, sem receber contraprestação nenhuma, acompanhar a operação

da Corsan, entender como os sistemas funcionam, e verificar todos os

ativos disponíveis pela Corsan que vão ser concedidos a SPE ao longo dos

35 anos. Então esse prazo de pelo menos três meses em que o parceiro

privado vai apresentar o plano operacional, ele vai ser aprovado ou não pela

Corsan, vai haver uma discussão até que se chegue num comum acordo de

como a pareceria privada vai operar os sistemas ao longo dos 35 anos, com

que profissionais, com a apresentação dos atestados técnicos, e com o

início do processo de transferência de tudo que é hoje da Corsan nesses

municípios, essa cessão de uso ao parceiro privado, em que ele depois dos

três meses vai aí sim começar a ter às suas custas a operação do sistema, e

por outro lado, começar a receber a contraprestação da Corsan pelo serviço

prestado.

Nesta segunda parte nós invertemos um pouco a lógica, mas nós

continuamos com mais seis meses de operação assistida, só que dessa vez

com a parceira privada operando efetivamente os sistemas, com as suas

custas, e a Corsan fazendo uma supervisão dessa operação. Então alguns

funcionários da Corsan vão continuar nos sistemas por mais seis meses,

identificando ainda alguns problemas, trabalhando junto com a SPE para

corrigir algumas falhas e para verificar se nesses seis meses ela mantém

essa qualidade de operação proposta no plano operacional, para que ele

possa sofrer alguma ainda alteração antes do recebimento definitivo para

operação do sistema pela parceira privada.

Esse prazo também varia ele é de pelo menos seis meses, mas ele

vai durar um pouco mais a depender de como as licenças de operação que

estão hoje em nome da Corsan, demorarem ou não para serem transferidos

para o parceiro privado. A ideia é que enquanto as licenças de operação

continuem em nosso nome, nós tenhamos um olhar com mais detalhes

sobre aquela operação, já que juridicamente a responsabilidade ainda será

nossa pelas licenças de operação. Então até que a licença de operação

passe para o nome do empreendedor novo, a SPE, nós vamos continuar

assistindo a operação deles.

Outro detalhe que a gente resolveu trazer também mais claramente

na apresentação é a questão dos investimentos e do cronograma de

expansão de cobertura dos sistemas. O cronograma de expansão aparece

aqui mais adiante, dá a entender que a empresa privada começa as obras

só depois de cinco anos. Na realidade ela tem alterações na cobertura dos

sistemas ao longo de um prazo que chega até cinco anos, mas ele começa

com investimentos muito antes, porque da cartela de investimentos que ela

tem para executar, aquele um bilhão e 850, eu tenho 200 milhões para

hidrômetros, esses hidrômetros começam a serem trocados no mês quatro,

depois dos três meses do plano de operação aprovado, no mês quatro, no

momento que ele recebe a operação passa a ser dele a contraprestação,

nós vamos começar a pagar para a SPE, começa a substituir hidrômetros,

ele começa a caça a fraudes, ele começa a construção e implantação de um

laboratório de hidrômetros, ele tem a compra de equipamentos para

operação.

Então esses investimentos começam já no ano um e no ano dois, no

próximo gráfico, ele tem um investimento pesado em duas estações de

tratamento que ele tem que começar em dois anos, que é a ETE de Canoas

e a ETE de Eldorado do Sul. Porque sem as duas ETES, aquele cronograma

de expansão não é atingido. Então antes ele começa com investimentos em

obras que, na teoria não mudam o gráfico do plano de universalização do

sistema, não muda os percentuais de cobertura e atendimento de

economias, mas que causam impacto elevado já em adiantamento de caixa

para executar essas duas ETES, e além delas os projetos de licenciamento

de obra que ele tem que executar.

Então tem já diversos projetos para ser executados no primeiro e no

segundo ano, e as reformas pequenas e necessárias ou possíveis, a critério

dele, alterações a serem executadas nos ativos já existentes. Alguns dos

nossos ativos. No mínimo a empresa vai pintar com o seu logotipo, ela vai

fazer a troca de portão, ela tem algumas pequenas reformas para executar

nas nossas elevatórias e nas nossas estações de tratamento, que ele

também tem que executar já no primeiro e no segundo ano de início das

obras e da operação do sistema.

Então acaba que este gráfico que estamos apresentando há bastante

tempo e que representa a universalização de cobertura do sistema, ela não

reflete diretamente as obras a serem executadas pela empresa. As obras

vêm antes do atendimento deste percentual, ele tem que executar um

grande número de obras para no ano seguinte poder ter uma cobertura,

conforme o nosso cronograma de expansão e conforme nós vamos

apresentando desde o início do projeto. No ano de 2019 ele começa com

Canoas, que é um sistema que a gente já tem projeto e que não tem muito

mais obras a serem executadas pela própria Corsan. Em Eldorado do Sul

ainda tem uma fase de elaboração e aprovação de projetos para

licenciamento para depois começar as obras. Enquanto isso, a Corsan

continua com a implantação dos sistemas conforme ela já vem fazendo com

recursos do PAC 2, FGTS e AGU e BNDES. no ano de 2020 e 2021, em

Alvorada, Viamão, Cachoeirinha, Gravataí e Guaíba, a expectativa que a

Corsan e SPE estejam trabalhando na cidade ao mesmo tempo. Para dar

conta dos prazos a serem executados de obra, haverá essa necessidade de

que as obras aconteçam conjuntamente, a Corsan trabalhando em uma

região ou cidade, a SPE em outra região, durante esse um ano, talvez dois

ali em Alvorada, Viamão, nesses cinco municípios.

O Éder já citou a nossa área de abrangência são os nove municípios,

três deles são sistemas integrados. O primeiro deles os municípios de

Alvorada e Viamão nós temos implantados já no sistema, e em implantação

algumas obras do PAC 1, algumas coisas ainda do planasa, e nós temos

ainda uma parte de obras em andamento no centro de Alvorada e uma

parte de obras com orçamento em aprovação na caixa em Viamão, e a

Corsan atingirá então ali 300 km de rede, e deixará para o parceiro privado

a necessidade de outros 600 km no restante dos dois municípios.

Cachoeirinha e Gravataí, todos os dois sistemas integrados. A ETE é única,

fica no município de Alvorada, a Corsan implantou e tem mais uma parte de

obras ainda em execução na ETE de Alvorada, ela está começando a

operação agora neste mês, e ainda temos mais um módulo de 100 litros

para implantar ainda lá, ainda com recursos do A G U. Será necessária

depois a duplicação pela SPE nessa ETE, na mesma ETE de Alvorada já que

ela concentra todas as bacias dos dois municípios.

Cachoeirinha e Gravataí nós temos um sistema implantado bem

expressivo já, mas ainda estamos implantando também em Cachoeirinha, já

em obras o arroio passinhos, e temos mais três bairros para início de obra

para o primeiro semestre do ano que vem. Em Gravataí a região A já está

em andamento, as regiões B e C também estão previstos para o primeiro

semestre do ano que vem. Temos duas ETES também com ampliação e

melhorias, uma em andamento já que é a ETE Freeway. Nós estamos com

um contrato de terraplenagem andando bastante para logo em seguida ver

a obra de construção civil da ETE. E a ETE Parque dos Anjos está em

aprovação na caixa faz um mês, a ideia é licitar até o final do ano, início do

ano que vem. O parceiro privado vai ainda precisar implantar 300 km e

recuperar a 150 km daquelas redes antigas, instaladas antes do PAC 1, as

redes do planasa . A ideia é que o parceiro privado seja obrigado a

substituir pelo menos 35% dessas redes. Então aqui no sistema de

Cachoeirinha e Gravataí ele vai substituir 150 km de rede, são redes com

material antigo e que trazem bastantes problemas de operação do sistema.

Em Canoas nós estamos concluindo a última obra do contrato do PAC

2 AGU do grupo 1, falta um trecho final, mais um ou dois km de rede e nós

vamos acabar terminando então as obras de implantação da Corsan,

provavelmente ainda até o primeiro semestre do ano que vem, somando

200 km de rede, e mais a estação de Mato Grande que já é existente, mas

que vai precisar ser triplicada, então o parceiro privado vai instalar mais

dois módulos da ETE Mato Grande e mais 600 km de rede no município de

Canoas.

No município de Eldorado do Sul nós temos instalado no sistema hoje

operando um condomínio, e o resto do município inteiro será executado

pelo parceiro privado, inclusive implantar uma ETE nova para atender o

resto do município.

O sistema de Esteio e Sapucaia também está entrando em operação

a ETE, ainda precisa de uma obra complementar nossa, que é o emissário

final da estação de tratamento de esgoto para ela poder operar com a sua

vazão de projeto, hoje ela tem licença de operação para uma vazão bem

menor. Estamos ainda em obras em Esteio e o sistema de Sapucaia em

aprovação na caixa para início das obras no primeiro semestre do ano que

vem. Também temos uma parte da estação de tratamento que vai ser

complementada por obras da Corsan, e a S P E ainda vai ter mais 240 km

de rede, principalmente no município de Sapucaia do Sul.

Município de Guaíba nós estamos com dois financiamentos hoje, um

FGTS e um BNDS já implantamos a ETE e parte da bacia zero e bacia um.

Depois ainda temos para aprovar na Caixa o bairro Santa Rita e o restante

do município, mais 150 km de rede será executado pela parceira privada ao

longo dos 11 anos.

Além dessa quantidade de obras que o parceiro privado vai executar

e dos serviços comerciais que o Marcelo vai comentar mais adiante, outro

serviço que nos mostrou interessante mais recentemente, não veio desde o

início do projeto, é esse estudo de abatimento de cargas que vai ser

elaborado primeiramente em conjunto da Corsan com a UFRGS, a UFRGS

através do Instituto de Pesquisas hidráulicas e do Instituto de ecologia,

diversos professores renomados na área vão participar coletando amostras

em 15 pontos dos nossos Rios mais atingidos pelo sistema de esgoto desses

nove municípios. Então são quatro pontos no Rio dos Sinos, quatro pontos

no rio Gravataí, dois pontos no Arroio dilúvio e mais cinco pontos no Lago

Guaíba. Essas 15 amostras vão ser amostras de água e do sedimento do

fundo dos rios para caracterizar biologicamente, fisicamente e

quimicamente tanto o líquido quanto a parte sólida do Rio, e poder estimar

e depois acompanhar ao longo dos próximos 35 anos, como é que a

diminuição do lançamento em natura do esgoto das casas com a

implantação do sistema de esgoto sanitário nesses rios vai trazer esse

impacto de melhoria no meio ambiente e melhoria na qualidade das águas.

Esse serviço no início vai ser executado a custos da Corsan, mas o parceiro

privado vai ter obrigação de ao longo dos seus 35 anos, executar a

atualização desse estudo, fazendo novas amostras e mantendo atualizado o

modelo matemático que será criado pela UFRGS, para identificar se está

havendo melhoria ou não, e quais são as possibilidades para que isso não

ocorra.

Agora na parte de problemas comerciais o colega Marcelo vai

continuar a explanação.

Boa tarde a todos, dentro do projeto da PPP, nós trabalhamos sempre

voltados para questão do esgoto sanitário, entretanto existem dois

problemas comerciais atípicos, portanto, por que são da água, que foram

inclusos dentro do projeto de parceria público-privada. São dois problemas

comerciais específicos: um que vem da gestão do parque de hidrômetros e

o outro da localização e regularização de fraudes, tanto no sistema de água,

quanto no sistema de esgotamento sanitário. E algumas dessas premissas

que a gente trouxe, dizem muito respeito ao nosso modelo tarifário. A

Corsan, diferente da maioria das empresas de saneamento, ela trabalha

com uma tarifa consumo, onde é faturado para cada um dos nossos

usuários, o consumo efetivo que foi medido durante um mês nas suas

economias, na sua casa, na sua ligação.

Então para nós é extremamente importante e também no processo

de parceria é extremamente importante que haja a garantia de que aquilo

que foi efetivamente medido em agua seja medido e faturado, e que,

portanto a medida de um para um, um metro cúbico de água faturado é

igual a um metro cúbico de esgoto faturado, haja uma parceria nos

faturamentos tanto da Corsan, com a manutenção ou aumento do seu

faturamento em água, quanto da parceira privada, na manutenção ou no

aumento do faturamento do volume de esgoto faturado.

Nós explicamos, e aí me cabe depois de ter feito toda a explanação

dos investimentos, toda a questão da transferência operacional, mostrar

como fazer para pagar. Nós temos um processo que foi dito no início que a

parceira privada não terá relacionamento direto com os nossos usuários, ou

seja, usuário da Corsan vai continuar se relacionando com a Corsan através

de seus canais normais, o atendimento ao público, a internet, o call center,

ou outro que venha a sugerir, app, etc... Nós vamos continuar faturando

entregando a conta e cobrando. Como então pagar o parceiro privado?

Simples, uma fatura mensal. Vamos pagar através de uma contraprestação

mensal. E como fazer essa contraprestação mensal de forma que haja a

alavancagem dos investimentos, haja antecipação desses investimentos,

haja um retorno para o parceiro privado e haja viabilidade Econômica da

Corsan ao longo dos próximos 35 anos?

Estudando o que apontava o mercado e os nossos fluxos chegou-se a

uma fórmula de contraprestação mensal um pouco complexa, porque são

inúmeras variáveis, que é formada por uma parcela de disponibilidade e

uma parcela de demanda, e lá no finalzinho algumas receitas acessórias

que diminuem o tamanho da conta. O que vem a ser cada uma delas? A

parcela de disponibilidade, a gente buscou colocar dentro da fórmula, o

valor sem retorno, sem lucro, sem resultado, de todos os investimentos que

a parceira privada fará ao longo dos 35 anos, porque ela fará um período

forte de obras dos primeiros 11, mas deverá manter até o final da

concessão, os investimentos tantos de em crescimento vegetativo, quanto

da renovação do parque da infraestrutura existente.

A segunda parte é a parcela de demanda, é aquela parcela que

efetivamente está ligada ao volume faturado de esgoto nas nossas ligações,

é a soma de todo volume de esgoto daqueles imóveis que estão

efetivamente conectados ao nosso sistema, e que vão compor o

faturamento da Corsan ao longo dos meses, e, portanto ao longo da

concessão.

E a terceira parcela são receitas acessórias. A parceira poderá vir a

explorar algum tipo de serviço que não está composto hoje e que a Corsan

por força do contrato teria direito a uma parcela dessa receita. Varia de 0 a

30% do faturamento bruto, então se a Corsan teria que receber, a gente vai

apenas diminuir o valor da contraprestação.

A parcela de disponibilidade estamos, falando em um valor fixo, nós

calculamos então qual seria um valor fixo ao longo do tempo da concessão

que remuneraria todos os investimentos da empresa, que começasse com a

Corsan e terminasse ao final do projeto. Esse valor fixo multiplica de um C,

o percentual de obras até se chegar a 100%.Então se ela teria que receber

r$ 100.000 no ano 1 fez 3% vai receber r$ 3.000 por mês que foi o que ela

fez no ano 1. Mas nós contratamos e ajustamos que no ano 2 vai ter que

acontecer 10 mil km de rede e foi feito 8.000Km, ele vai receber pelos

8000, mas ele cumpriu com o que foi ajustado ou não cumpriu? Não

cumpriu. O percentual cumprido foi 80%, então vai ser multiplicado por 0,8,

vai receber menos, o preço vai ser menor, é um fator penalizador por não

cumprimento do cronograma definido e ajustado. Simples, rápido e direto.

Essa primeira parcela corresponde a 25% mais ou menos do que o

parceiro vai receber ao longo da concessão. A segunda parcela que,

portanto corresponde aos outros 75%, é composta de um PU, preço unitário

do metro cúbico de esgoto faturado pela Corsan, nada a ver com o preço

unitário de tabela cobrado pela Corsan, é o preço unitário que vai ser o

ponto na licitação do lance do parceiro privado vezes o volume sim, é 100%

do volume do esgoto naqueles imóveis que estão efetivamente ligados,

estão conectados com serviço, e vezes uma cesta de índices de

desempenho para medir se a operação do parceiro está adequada àquilo

que foi ajustado e àquilo que foi contratado.

São nove indicadores, dos quais quatro são operacionais, três

comerciais e dois ambientais. Aqui se falou muito na importância ambiental.

Se a gente olhar os pesos e o indicador de eficiência de qualidade do

efluente final, ele é o que tem maior peso nesse processo, chega a 20%

desse peso. Então nós pensamos dentro do processo de contraprestação,

em traduzir para a contraprestação mensal, obra, operação, receitas

acessórias, dentro de controles de tempo, prazo e qualidade na sua

operação.

Com isso passo para Alessandra.

Só para fazer um encerramento, é o cronograma que faz instar o

processo. Encerrando a audiência pública, nós vamos consolidar todas as

sugestões que recebemos na consulta pública, juntamente com o material

que nós recebemos aqui hoje, e vamos publicar no site

parceriacorsan.com.br.

As sugestões que nós entendermos tecnicamente viáveis de serem

incorporados no modelo do edital, ele será reformulado e aí sim seguirá a

tramitação normal. Qual é a tramitação normal? Após a audiência pública,

nós temos que consolidar esse material e ele precisa novamente ser

encaminhado para o governo do estado. Passa novamente pela unidade da

PPP que vai direcionar a análise técnica da controladoria e auditoria do

estado e da Procuradoria Geral do Estado. Depois ele retorna para Corsan,

uma vez aprovado também pelas instâncias deliberativas da empresa, para

ser apresentado para licitação mediante a publicação do edital.

Então esses são os próximos passos e nesse intervalo de tempo ainda

estamos fazendo alguns ajustes, como os municípios que integram a área

de abrangência do projeto. Um destes ajustes é a prorrogação do prazo de

concessão, para ficar adequado ao prazo da concessão da PPP. Os nossos

contratos e programas também vão ter que ser ajustados, com exceção do

contrato de Viamão que já tem tempo suficiente. Então claro, nós

precisamos de uma anuência formal de todos os prefeitos, que são enfim os

nossos chefes na concessão do serviço de água e esgoto.

Então agora eu passo para o mediador para os próximos

encaminhamentos.

Feita a apresentação do tema, conforme o regulamento desta

audiência pública, está encerrada a entrega de questionamentos orais e

daqueles que tenham sido escritos e pretendem obter resposta ainda

durante audiência. Questionamentos por escrito poderão ser feitos por mais

uma hora, lembrando que as respostas serão posteriormente publicadas no

site do projeto.

Passaremos agora a chamar os 10 primeiros escritos para as

perguntas orais, conforme previsto no edital.

Gostaria de citar a presença do presidente do sindi Águas, Dr.

Leandro.

Chamo para a primeira pergunta então a senhora Neusa Teresinha

K., por favor. Lembrando que são dois minutos, e que é necessário se

apresentar dizendo o nome e a entidade que representa antes do início da

pergunta.

Parceria público-privada, falando como usuária, é assustadora pelo

que ouvi aqui. Falando-se esgoto, fala-se que em estudos do meio

ambiente, cada metro cúbico de água gera 50% de esgoto, hoje nós já

pagamos 70% e acabam de dizer que vai para 100%. Isso vai aumentar

onde? Tarifa básica é cobrada mais os metros cúbicos, sendo que o

aumento vem tanto dos metros cúbicos como na tarifa básica, então existe

aí uma diz discrepância que eu não consegui entender, e tenho tentado

inclusive fazer reuniões com a Corsan. Esse problema com o esgoto, como

será ajustado? O senhor falou também na contraprestação mensal. Eu acho

que em nível de população, isso aí teria que ser melhor esclarecido para

que não estore no bolso do povo, porque essa taxa e esta cobrança, eu

acho que já tem alguma coisa aí no meio que não combina. Obrigada.

Chamo agora o segundo inscrito Aloísio Bamberg, lembrando que

antes do início da pergunta citar nome e entidade que representa.

Vereador Bamberg de Canoas. Nós estamos aqui, queremos

agradecer o convite do presidente da Corsan, estamos presentes aqui hoje

e trazemos alguns posicionamentos que no nosso entendimento, a

universalização e coleta do esgoto e tratamento, isso proporciona impactos

positivos na saúde da população e qualidade de vida. Questões ambientais

tais como o salvamento dos rios Gravataí e Rio dos Sinos, e junto a isso, os

seus mananciais. Pontos de vista econômico-financeiros possibilita a

participação do município em programas internacionais de financiamento

para o desenvolvimento.

Gostaria de saber como fica o Fundo Municipal compartilhado da

nossa cidade, entre Corsan, município e a parceria.

Não entendi a explanação, a Corsan vai fazer investimentos dos 600

km de rede, é a parceria que faz ou a própria Corsan que vai finalizar no

município?

O parceiro, qual o percentual que ele percebe da conta do esgoto que

vai ser repassado para a sociedade?

Porque toda a cidade de Canoas ficará dentro do mesmo lote, se

Canoas fica dentro do lote 1 o lote dois, se é uma a uma única empresa que

vai gerenciar o nosso município?

Em que momento e como após a realização da parceria da PPP

público-privado o processo licitatório será repassado ao consumidor. Os

novos valores da tarifa na conta, considerado que boa parte da rede já está

instalada no nosso município, tais como os nos bairros Mathias Velho e

outras regiões, cinco colônias, Jardim Atlântico, Guajuviras que é cobrada

pelo afastamento?

Por que a empresa vencedora irá gerenciar o parque de hidrômetros?

Essa é a pergunta que muitos moradores nos fizeram, porque a empresa vai

gerenciar os hidrômetros e não a própria Corsan? Essa é a pergunta que

está em aberto, e por que, se nós sabemos que a Corsan captou 216

milhões do PAC 2 e esse investimento aí o contrato permanece vigente, não

há possibilidade de continuar buscando esses valores para que o município

possa também fazer esse enfrentamento com a Corsan? E será essa

possibilidade de deixar mais claro aquela parceria pública privada, porque

ela assusta grande maioria da população, porque nós temos entendimento

que Uruguaiana onde foi privatizado, que não quer dizer que a parceria

público-privada seja privatização, mas estamos realmente abrindo uma

porta para que futuras privatizações possam acontecer.

Chamo ao microfone o terceiro escrito, José Luiz Vargas Silva, por

favor, a entidade que representa.

Boa noite ao saudar o presidente dos trabalhos, extensivo aos

membros da mesa e os presentes.

Eu sou José Luiz Vargas Silva ex-funcionário da empresa 37 anos e

hoje estou aqui falando em nome de vários colegas estou no escritório de

advocacia ?? Advogados Associados. Uma coisa me preocupa, no passado a

Corsan investiu no chamado Projeto Rio Guaíba e ficou lá os esgotos, nunca

foram utilizados pelo usuário ficou enterrado. primeira pergunta: no novo

projeto o que garante que ocorrerá a ligação do usuário com o sistema? E

por que isso é importante?

Tem outra dúvida, vai ser o que determinará a geração da receita

além da melhor qualidade de vida?

Outro detalhe: A empresa vencedora terá já garantido

antecipadamente o valor mínimo, a nossa contraprestação da Corsan vai ser

x, ou dependerá do acréscimo que houver em função da extensão das

novas redes, da migração dessa rede com o sistema da Corsan, se for pré-

fixado, o que pode ocorrer, eu não conheço o detalhe, mas se for, poderá

haver uma descapitalização da empresa, por quê? Terá que pagar mil, se

por acaso as ligações não gerarem esse valor de 1000 de acréscimo, a

Corsan terá que pagar. Essa é a dúvida, se essa forma de pagamento será

apenas em função do acréscimo das novas economias de esgoto, ou será

um valor fixo independente da comunidade ter ou não ser ligada? O que é

Corsan está fazendo para que de alguma maneira tenha respaldo legal para

que todos tenham que ligar? Obrigado pela atenção.

Obrigado. Chamo ao microfone o quarto escrito Fábio N. Araújo Leal,

por favor, a entidade que representa.

Eu sou de Eldorado do Sul, vereador de segundo mandato, agora

licenciado ocupando o cargo de Secretário do planejamento.

O ano passado quando montaram o gt da cidade para tratar desse

assunto junto com a Corsan, eu integrei esse grupo de trabalho como

vereador. Atualmente a minha pasta é que trata desse assunto junto com a

companhia, por isso que vem aqui me manifestar. Nós temos lá em

Eldorado do Sul, contrariando o que se pensa, 38 mil habitantes. É o

município onde a companhia tem o menor desempenho e o município que

entrou junto aqui na parceria. Nós temos 2,5% da população total do

projeto, 2,5%, estamos aqui para ser a exceção à regra, quando se diz que

se procurou só a região metropolitana onde tem as cidades mais populosas.

Nós temos as únicas iniciativas nesses 30 anos de emancipação, as únicas

iniciativas de saneamento são PPP, são estações de tratamento construídas

por loteadores pela iniciativa privada. Então nós estamos saudando essa

iniciativa, porque a gente está com a perspectiva de completar 40 anos com

praticamente 80% do esgoto da cidade de tratada. A pergunta que eu faço

aqui Presidente, onde é que eu assino?

Obrigado. Chamo ao microfone o inscrito Valdir Júnior. Por favor, a

entidade que representa.

Boa noite, Agenda 2020, só para citar que a agenda 2020 é uma

organização sem fins lucrativos, apartidária que se utiliza do trabalho

voluntário para desenvolver projetos que visam a melhoria das condições de

vida do Estado do Rio Grande do Sul. Este projeto da universalização do

saneamento foi um dos principais projetos encaminhados aos então

candidatos Tarso Genro e António Sartori quando do início do segundo turno

da última eleição em 2014.

Eu gostaria de saudar a força pela coragem em levar à frente este

projeto que é importante não apenas para os municípios citados, mas

também é de grande importância para o estado, não apenas pelos

resultados que vai gerar, mas também por se tornar um espelho para que

outras PPPs possam ser realizadas e desenvolvidas em diversas áreas onde

há a necessidade, mas há também a incapacidade do estado em cumprir

com as necessidades econômicas.

Eu gostaria enquanto pergunta, o presidente Presser colocou que foi

feita uma medição do impacto social, ambiental, e econômico da PPP,

efetivamente dos investimentos realizados, eu gostaria que, se possível,

fosse detalhado um pouco mais a respeito de quais são os impactos, e

também se possível, que nós pudéssemos ter acesso à metodologia que foi

utilizada, porque consideramos que ela pode ser muito importante também

na avaliação de outros projetos que estão sendo desenvolvidos. Obrigado.

Muito obrigado pela participação, eu chamo ao microfone o sexto

inscrito, Paulo Menzel.

Boa noite, é Paulo Menzel, também pela Agenda 2020.

Os estudos nos mostram que hoje no atual sistema a cada R$ 1

investido em saneamento resulta em benefícios R$ 4 na área de saúde. Pelo

novo sistema, quantos reais serão agregados na área da saúde? Obrigado.

Obrigado pela participação, eu chamo o microfone o sétimo inscrito,

Ernani Ribeiro. A entidade que representa, por favor.

Boa noite a todos, sou Ernani, morador do Bairro Fátima em Canoas.

Canoas pelo visto vai financiar bastante esse empreendimento, sendo

privado ou público, basicamente saneamento é feito com dinheiro do

usuário, ou do contribuinte, daí eu lamento a cidade de Canoas não estar

sendo representada pelo executivo aqui, porque a gente participou do plano

de saneamento básico em 2014, fizemos todo um plano para poder, com as

verbas do PAC fazer uma série de investimentos, que iria dotar a cidade

conforme foi explanado, mas a minha pergunta basicamente é como é que

está previsto o usuário ter participação na gestão de qualquer parceria?

Porque se não nós continuaremos a pagar e na hora não conseguiríamos

fazer gestionamento necessário, ou será meramente uma direção única da

Corsan, delegando para o privado que a gente não ter acesso? Porque essa

coisa do tele atendimento, isso aí não funciona para o usuário, a gente é

jogada de um lado para o outro, e acabamos não tendo como reclamar, até

porque eu vejo com o sistema de esgoto, algo que terá que se esgotar com

o não consumo. Se nós queremos ter uma sociedade mais moderna, nós

teremos que passar a pregar a não geração, e o esgoto também seria uma

forma de educação ambiental, com a não geração E aí eu quero ser

retribuído por não gerar. Obrigado.

Obrigado pela participação, eu chamo ao microfone a oitava inscrita

Roseli Dias. Por favor, a entidade que representa.

Roseli dias, da Cáritas brasileira, Regional do Rio Grande do Sul, aqui

também na condição de moradora de Canoas. Eu confesso que estou lendo,

lendo esta frase e não vejo correspondência dela com a realidade. Assim

como disse o deputado Nelsinho, nós estamos falando de uma região onde

a situação econômica dela, faz a gente pensar ao contrário dessa frase, ou

seja, o recurso público melhorando o privado.

Essa é a leitura que eu consigo fazer, Ok? E gostaria de dizer duas

coisas e não sai da cabeça, porque eu acho que é esse o debate que a

sociedade tem que fazer. Não acho que o governo pode chegar ao município

como o nosso e dizer simplesmente para nós apontarmos contribuições a

um documento já feito. Acho que nós temos que fazer o debate na

essência. Qual é o interesse privado naquilo que é direito humano que não é

mercadoria, porque aqui está a questão do esgoto, logo está a questão da

água.

A segunda questão que eu quero perguntar é o seguinte: Por que ao

longo de 35 anos falando de universalização não se chega ao 100%?

Obrigado pela participação, chamo o microfone a nona escrita, Maria

Eunice Wolf. A Entidade que representa, por favor.

Vereadora aqui de Canoas. Presidente Flávio, por gentileza nós aqui

na Câmara de Vereadores de Canoas tivemos aprovado por unanimidade a

proposta de realizarmos um debate, também uma audiência pública com os

vereadores e os munícipes, por essa razão central de que município de

Canoas é enorme e vai ter que fazer grande investimento. Então eu deixo

aqui, reivindico a definição da Câmara de Vereadores de Canoas de

participar desse debate e eu convido, junto com os técnicos, para se fazer

presente no próximo período o quanto antes. Todos nós queremos o

melhor. Eu acho que é saneamento tem pessoas que têm formas diferentes

de atingir o que nós buscamos, mas aqui eu faço algumas perguntas.

Primeiro, essa audiência é regional, então está parte da região que está

sendo convocada.

Então como é que fica se, primeiro A Alessandra falou que

dependeria de uma autorização do município, no caso de Viamão não

necessita, mas e a hipótese de o município não aprovar, naquele município

não sai não é? Uma das perguntas. A outra pergunta que faço é como está

toda a política de desenvolvimento tecnológico, 35 anos é uma vida, é uma

geração, e os trabalhadores da Corsan, a menos que sejam para extinguir

esse quadro e não ter mais esse quadro, então tem que ter uma

combinação de transferência tecnológica, de planificação.

A outra pergunta que faço é nós temos que ser mais claro o estágio

da implantação. Audiência é importante, mas nós precisamos detalhar qual

estágio de cada município. Mais do que isso, o que esses nove municípios

podem significar de impacto no Estado do Rio Grande do Sul, porque nós

temos uma visão de solidariedade, de universalidade de todo estado, não só

da minha cidade. A outra pergunta, qual é a taxa de retorno do investidor?

Se vai ser pago um por um do serviço prestado e precisa 11 anos, eu

pergunto porque 35 anos? Se é um por um está quitado, se não, qual é a

taxa de retorno? E por último mesmo, neste processo feito município por

município, abre a licitação, a licitação é aberta sem a consulta aos

municípios, sem autorização da câmara de vereadores, do executivo, como

é este processo? Porque pelo informe aqui vai ser ainda apontado. Último,

de onde que vem os recursos? Obrigado

Obrigado pela participação. Chamo ao microfone o décimo inscrito,

Ivo Fiorotti, por favor, a entidade que representa.

Vereador Ivo Fiorotti, Câmara Municipal de Canoas. Cumprimento a

mesa na pessoa do presidente e do mediador.

Eu tenho uma grande preocupação, aliás, nós, Bamberg, Eunice, nós

conversamos na câmara de Canoas e não temos o conhecimento do

posicionamento do nosso município, do executivo.

Havia uma expectativa que é que pelo menos nós tivéssemos a

presença. Fico mais preocupado ainda que eu queria que prefeitos e não,

ninguém do nosso executivo, e Canoas é a cidade com maior envergadura

dentro desta proposta. Então essa é uma preocupação, por isso quero

reforçar aqui a decisão dos vereadores que aprovaram ha cerca de 20 dias

de a Corsan ir á Câmara de Canoas para nos aprofundarmos.

Fico mais preocupado ainda porque o Bamberger, o único dos

vereadores aqui da base do governo e trouxe aqui um desfiladeiro de

perguntas, muitas perguntas. Realmente essa proposta da parceria público-

privada, se eu entendi bem a Corsan já vinha contratando empresas para

executar as obras, agora quer um parceiro meio que permanente para

algumas ações. não está bem claro aqui para a gente. Por exemplo, eu

tenho umas preocupações também. A Eunice falou aqui, porque vão

substituir a redes, eles vão durante 11 anos o grosso de investimento,

depois o restante até os 35 anos é menor, e a depreciação do que é

colocado, quando estiver uma sucata no fim, vem tudo para o poder

público. A necessidade de fazer manutenção, são muitas as perguntas e as

questões, e sempre tem a velha lógica de que a Corsan já esteve várias

vezes na Câmara de Vereadores, nós por exemplo já pleiteamos várias

vezes porque que a taxa básica tem que ser separada do consumo. tem

cidades que a taxa básica não é separada do consumo. Na lógica aqui é

sobre um total, é sobre consumo da água, é sobre o volume? Então

concluindo, nós saímos dessa audiência pública com muito mais questões e

dúvidas do que respostas.

Obrigado pela participação. Neste momento faremos um intervalo de

10 minutos. No retorno serão apresentadas as respostas aos

questionamentos e contribuições, respeitado o tempo previsto de duração

da audiência pública.

Intervalo..............

Então os questionamentos respondidos ou não nesta audiência

pública terão suas respostas posteriormente publicadas no site do projeto

parceriacorsan.com.br.

A mesa dividiu as perguntas em Blocos para tentar dessa forma

responder ao maior número de questões. Nós vamos iniciar respondendo as

perguntas relacionadas ao tema tarifa. Passo a palavra ao técnico da Corsan

Marcelo Santos da Rocha.

Bem, dando sequência eu vou aproveitar fazendo esse bloco falando

sobre tarifas vou pegar o gancho da pergunta da Dona Neusa Teresinha que

é o tema mais relevante ao fim e ao cabo: quanto eu vou pagar?

E aí vou fazer algumas intervenções quando se fala na questão de

hidrômetros vereador Bamberg, alguns valores mínimos da contraprestação

que foi perguntada pelo José Luiz Vargas e também a questão da vereadora

Maria Ivanice que fala sobre a TIR de onde vêm os recursos, e do vereador

Ivo que fala também da questão do serviço básico e do consumo. Então eu

vou tentar fazer um bloco único para fins da questão de tarifa a Dona Neusa

diz que não ao retorno de esgoto de uma residência é de 50% e nos

falamos de um para um a gente tem aqui que separar as tarifas que são

pagas pelos usuários da Corsan e já são pagas hoje e aquilo que a Corsan

vai pagar para o parceiro privado. Lá é uma sistemática de cobrança e de

faturamento contra o parceiro privado existe já uma sistemática de

cobrança e faturamento da Corsan para seus usuários hoje. Essa

sistemática não se altera. Essa sistemática hoje como funciona em qualquer

imóvel aqui de Canoas hoje ou de qualquer uma das cidades que são

objetos da PPP ou de todas as demais que estão em contrato com a Corsan

o volume de esgoto faturado por mês é o mesmo volume de água faturada

para o imóvel. A norma técnica diz que o volume de água que entra no

imóvel 80% retorna como esgoto. A Corsan e está lá na tabela tarifária da

Corsa para fazer essa relação de 80 a 100 a gente cobra por metro cúbico

quando o esgoto é tratado 70% do preço base da água. Então poderíamos

até se fosse pela Norma dizer que volta 80% do volume, mas eu

cobro100% da água, a gente diz volta a 100% da água, mas a gente cobra

70% do volume. A gente já faz isso essa relação Dona Neusa não muda. Vai

se continuar na tabela tarifária ao preço de 70% quando o esgoto é

coletado e tratado e se cobra sim 50% quando ele é apenas afastado sem

tratamento. Tem um bairro aqui de Canoas que ainda vivem nessa condição

aqui de Canoas, que ainda é parte do Guajuviras.

Então é assim que se faz a tarifa. Nada tem a ver com o valor da

contraprestação mensal ao parceiro privado, a não ser num ponto. Que

ponto é este? O volume. O volume que a Corsan vai cobrar do usuário é o

mesmo volume, não preço, que a Corsan também vai pagar ao parceiro, o

mesmo volume. Os preços são distintos. O preço e quer cobrar cobra do

usuário nada tem a ver com o preço que a Corsan vai pagar para o

parceiro. As coisas têm que ser separadas, mas hoje os coeficientes a

Corsan já trabalha com 70% enquanto poderia cobrar 80%. Hidrômetros. E

também serviço básico mais consumo, Vereador Ivo. Nós temos uma tarifa

efetivamente diferente das demais, não só do estado aqui, como do país.

Provavelmente uma tarifa igual à da Corsan, nós temos notícias do Demae

e da Saneago no Estado de Goiás, as demais todas trabalham com regime

de demanda, ou seja, para um metro cúbico gasto se paga uma demanda

de 10, a Copasa em Minas uma demanda de 6, mas normalmente 10 se nós

virmos em congêneres aqui do próprio Estado que em Uruguaiana que saiu

da Corsan, quem consome 1 paga 10 quem consome 2 paga 10, quem

consome 9 paga 10. A Corsan tem um serviço básico por economia, mas a

partir dali quem consome 1 é 1, 2 é 2 e assim sucessivamente. Então o

regime tarifário efetivamente é diferente. Isso também não se altera, a

relação tarifária não se altera. Por que para nós é importante, e volto ao

Vereador Bamberg, a questão do Parque de hidrômetros? Porque se nós

trabalhamos num regime tarifário que o consumo de um é importante, de 2

é importante, de 3 por quê se o usuário consumisse 2 mas nós cobrássemos

10,de 0 a 10 nós nem precisaríamos nos preocupar com a medição, não

precisaríamos nem de vultosos investimentos em hidrometração e nós

temos necessidade de fazer esses vultosos investimentos na questão de

hidrometração. O parque de hidrômetros da região metropolitana hoje, e

aqui eu vou pedir um auxílio para o João que é o superintendente da área,

está defasado na ordem de 46 ou 47%, ou seja, nós precisamos renovar

esse parque de hidrômetros por que está acontecendo de, em função de um

hidrômetro antigo, ou seja, medindo mal, medindo menos, a gente está

disponibilizando a água para o imóvel e não está medindo tudo que está

disponibilizando. Então nós estamos perdendo e quando um perde todos

perdem, porque a ineficiência de um é pago pelo todo.

A PPP, quando nós começamos os trabalhos, foi unânime lá no

processo de manifestação de interesse, que a gente tinha uma perda

aparente e que era possível ganhar numa escala de eficiência em água, se

algumas iniciativas fossem feitas de maior agilidade em alguns processos de

renovação de parque e alguns processos de fraude. Então nós efetivamente

buscamos agregar esse valor, já que a água fica para Corsan esgoto fica

inteiramente para o parceiro, mas como a base é o volume, quanto maior o

volume melhor para a Corsan, melhor para o parceiro numa relação ganha-

ganha e é justo também que se tenha um parque de hidrômetros

adequado, que meça adequadamente, ninguém quer medir a mais nem a

menos, quer medir o que foi utilizado, e dentro de uma escala de consumo

racional, se as pessoas tiverem um consumo racional, vai ter um volume

menor de água, portanto vai ter um volume menor de esgoto, vai ter uma

redução na sua tarifa.

Só voltando Dona Neusa, a gente não muda a estrutura tarifária hoje

vigente, continua igual, a gente tem o mesmo volume, eu vou pegar um

gancho também da minha fala da Vereadora Maria Eunice, que ela pergunta

qual a TIR do empreendimento, isso é extremamente importante e

relevante. A TIR que nós trabalhamos é a TIR média do mercado para este

tipo de infraestrutura de longo prazo, são 10%, que foi calculado para fins

de modelo de negócio uma TIR de 10% é uma TIR de referência. Também a

grande questão é de onde vêm os recursos da PPP e investimentos que são

da parceria público-privada são de endividamento do parceiro privado, é

dele próprio onde ele vá buscar financiamento enfim, mas é dele. Então

esses recursos vem do parceiro privado a parte que é do parceiro privado.

A parte que a Corsan é responsável sim, é responsabilidade da

Corsan, aquilo que já, tem ou BNDS, ou CF ou AGU, ou outro que seja

recursos próprios da Corsan, as coisas não são distintas, mas aquilo que for

da responsabilidade dos parceiros é de recursos deles e a origem do recurso

dele, enfim...

E aqui o José Luís também pergunta qual é o valor mínimo da

contraprestação, se existe valor mínimo. Na verdade ele parte de zero

porque ele está ligado à contraprestação e uma parte fixa que é de obra, ou

seja, a obra vai começar, então quando não tem nada de obra ainda feita,

efetiva, pronta a conectar, não tem nada para ser pago à medida que a

obra vai avançando aquele percentual de avanço da obra que vai sendo

pago na parte fixa. Na parte variável é o volume do esgoto de quem estiver

conectado, não é quem passa a rede na frente, é de quem está com rede na

frente e conectado. Acho que com isso eu respondo a parte da tarifa parte

da questão da manutenção, enfim.

Vamos para o segundo blocos de respostas então agora serão

respondidas as perguntas relacionadas ao tema ligações.

Bem, deixa fazer aqui um apanhado dessas questões,

complementando essa questão aqui do José Luiz sobre o que o Marcelo

acabou de falar, no modelo nós vamos remunerar o parceiro privado pela

operação em cima do volume de esgoto faturado. aí entra aquela

importância que tu perguntaste a respeito daquele usuário que não se liga.

O tom da parceria é justamente esse. Nós estamos remunerando o parceiro

privado somente em cima das ligações que foram realizadas pelos usuários,

por isso, o volume de esgoto faturado compôs aquela forma que Marcelo

apresentou. O que é importante a respeito da cobrança pela

disponibilidade? A cobrança pela disponibilidade foi regrada pelas duas

agências regulatórias, existem resoluções nesse sentido, que regram todo o

procedimento em relação àqueles usuários que não se conectarem seus

imóveis à rede coletora. Dentro desse regramento tem duas questões muito

importantes a se considerar: a primeira: esse valor da cobrança pela

disponibilidade não vai ser repassado ao parceiro privado, Por que nós

queremos deste parceiro aquele apoio, tanto ao município quanto à Corsan,

para fazer com que os usuários se conectem. nós vamos continuar com

todo estímulo para que os usuários entendam o seu papel dentro desse

projeto e se conectem. Por isso essa resolução tanto da AGERGS quanto do

consórcio pró-sinos, para que os usuários se vejam estimulados a ligar e

entendam seu papel dentro dessa parceria pelo futuro que nós estamos

dizendo, que não é só um slogan bonito que a Corsan está fazendo uma

campanha de marketing, realmente é uma parceria que tem que ser

entendida, uma parceria entre a Corsan, entre o município que adere ao

projeto, e também tem que ser do usuário que faz parte desse sistema.

Porque se o esgoto não estiver tratado lá no final, não adianta nada ficar

discutindo se o recurso do A G U existe ou não existe, por que o usuário

tem que conectar o seu imóvel, mas também nós estamos fazendo a nossa

parte juntamente com o Ministério Público dentro do projeto Resanear, que

foi incorporado também pelas duas resoluções das agências regulatórias em

que aquele usuário que não se ligar no sistema dentro de um tempo

previsto e que vai passar a pagar a sua conta de esgoto maior por não ter

se ligado, esse valor vai ajudar a fazer a ligação daquele usuário que é

classificado como social lá no cadastro da Corsan, aquele usuário que em

tese não tem condições de fazer a sua ligação intradomiciliar e se vai ter a

sua ligação inteiramente paga, a ligação intradomiciliar, e vai ser paga com

os recursos desse projeto de cobrança pela disponibilidade. Essa obrigação

que a Corsan está assumindo em todo estado, nós também colocamos para

o parceiro privado que vencer a licitação. Então ele vai lá e também vai

fazer ligação intradomiciliar. Essa é a parceria, só que o privado continua

recebendo pelo volume faturado de esgoto, por que nesta região existe já

um percentual de usuários que já tem sua ligação de esgoto. Então parceiro

privado vai iniciar sua operação já tendo um volume de receitas recebendo

considerando já uma parte dessa planta de esgoto que já está instalada,

que vai ser em torno de 30 a 35%. Então essa lógica, esse desenho

matemático e financeiro para equilibrar as contas para todo mundo, isso

nós procuramos fazer dentro desse projeto. A respeito do AGU da terceira

seleção, acho que foi perguntado pela Vereadora Maria Augusta e pelo

Bamberger também, é um assunto que vem de dois lugares. Esse valor é

um recurso que está contingenciado pelo Governo Federal. Nós passamos

com esse estudo até 2016 com a Corsan executando esses duzentos e

dezesseis milhões dentro desse projeto da PPP. Chegou num determinado

momento quando a gente viu que estavam contingenciados todos os

recursos da terceira janela do PAC 2, que afetou toda a bacia dos Sinos, nós

indicamos para a diretoria que o mais seguro para atender o contrato de

programa com Canoas, alguém aqui se manifestou, que participou desses

estudos e sabe que existem obrigação e metas que a Corsan tem que

atingir para isso, nós por cautela, indicamos para a diretoria para colocar

esses recursos dentro desse projeto. Agora vejam bem, com a

responsabilidade que esse contrato de repasse assinado pelo Governo do

Estado e pela união, ele continua vigente, são os recursos que estão

contingenciados. então nós colocamos uma regra dentro do contrato, se

vocês forem ler lá no edital de licitação no contrato, está previsto, a gente

está avisando para os licitantes que se houver uma liberação dos recursos

nós vamos precisar repactuar, tanto essas obrigações, ou quem sabe a

gente pode também negociar para transferir esses recursos para outros

municípios aqui da bacia dos Sinos que se viram prejudicados, mas isso é

uma situação que com o andar da carruagem a gente vai ter que ajustar,

mas o que nós não podíamos era ficar com essa obrigação para a Corsan,

sem ter o dinheiro para executar, porque nós tínhamos uma previsão de

execução de obra com projetos tudo pronto ainda temos te duzentos e

dezesseis milhões e não tínhamos mais o recurso, assim como não temos

para Nova Hartz, para Santo Antônio... São vários municípios, inclusive já

foi tema de debate dentro do comitê sinos, junto com o Ministério Público

que atua nessa região dos Sinos, todos esses recursos eles estão

contingenciados. Bem, a questão da participação da sociedade nesse

projeto. Não sei se vocês estão lembrados no início da apresentação quando

o advogado Éder destacou a questão da governança do contrato, lá existe

uma previsão de conselho de PPP e alguns comitês técnicos. Naquele

concelho de PPP que vai se reunir, pelo menos ordinariamente uma vez por

ano, lá tem acento a participação não somente da Corsan, Governo do

Estado, todos os municípios envolvidos e a participação dos usuários, de

alguma forma representados por suas entidades, por suas associações.

Então lá tanto a Corsan quanto a SPE vão prestar contas do que estão

fazendo, por que é um casamento longo de 35 anos, que a gente espera

que seja por 35 anos. Assim como município assina o contrato com a

Corsan assim também a gente espera que esse contrato dure um tempo e

que transcorra de uma forma razoavelmente bem. Da mesma forma essa

contratação que nós estamos fazendo. Então a gente previu esse conselho

de PPP justamente para ter esse acento. Então o Ministério Público vai ser

convidado, o Tribunal de Contas todos os órgãos de controle, agência

regulatória, todos são convidados. Abaixo desse conselho tem três comitês

técnicos. Esses comitês técnicos contam com as participações dos

Municípios, juntamente com a Corsan, a SPE e um deles de gestão, também

vai ter a participação das agências. Então nós estamos elaborando um

modelo em que a sociedade possa ir acompanhando, e também o poder

concedente esteja próximo dessa gestão. No site que nós temos divulgado

que é o parceriacorsan.com.br não vai ser só um site somente para

acompanhamento da licitação. Nós vamos deixar esse site no ar depois para

ser acompanhada a gestão do contrato. Então ele vai mudando o teor das

informações a partir do momento da assinatura do contrato, e a sociedade

vai poder acompanhar aqueles indicadores que nós apresentamos ali, vai

poder acompanhar as metas de evolução do comprimento das obras, então

ele vai passar a ser um canal Full Time de acompanhamento dos números

desse contrato de PPP, ele vai servir para isso.

Quanto à audiência pública, Vereadora Maria Eunice, que a

correspondência foi eu que assinei pedindo a gentileza de ser suspensa

aquela audiência e que foi acolhida, agradeço pela oportunidade. Nós

voltamos para Canoas e vamos fazer essa audiência pública e espero que

seja a partir do encaminhamento do projeto do município para submeter à

consideração dos vereadores, mas tendo que fazer uma reunião com vocês,

uma audiência, o que a câmara de vereadores decidir, estaremos lá e

agradecemos a compreensão, porque nós temos aqui uma etapa de

audiência pública que nos demandou muito enquanto equipe técnica, então

agora a preparação para essa audiência pública, então foi por isso. E até

aproveitando para dizer a escolha de Canoas é realmente pela sua

representatividade populacional, mas este projeto vai passar por todos os

14 vereadores então é uma oportunidade, como aconteceu inclusive em

Eldorado do Sul, em que toda vez que esse projeto chega à Câmara de

Vereadores para aprovação dos vereadores, a Corsan vai estar presente. É

uma oportunidade para debater o projeto sim. É uma oportunidade para os

vereadores se manifestarem sim. E eu acho que esse é o momento que

temos que discutir localmente e matar todas essas dúvidas que ainda possa

remanescer. A gente sabe que é um tema técnico um tema que detém uma

complexidade, mas, por exemplo, se vocês analisarem o plano de

Saneamento de Canoas, a TIR do plano de Saneamento de Canoas é 12%.

Chegou a ser traçado um cenário com 20% e depois se fez um cenário que

os estudos na época, quem participou daqueles estudos na época, entendeu

ser mais e adequado estabelecer uma TIR de 12%, está lá no plano de

saneamento em Canoas.

Do fundo de gestão compartilhada. Aqui nós ainda estamos

conversando com os municípios, mas todos os municípios que compõem

essa área de abrangência, eles vão ter fundo de gestão compartilhada. Nós

vamos ajustar um pouco as regras dos Fundos atrelados às receitas de

esgoto que a Corsan vai auferir, porque aí a gente vem mais uma vez com

aquela questão da parceria. Então no fundo ele vai permanecer nos

municípios, acho que é um recurso importante que os municípios têm para

administrar questões afetas à saneamento básico, e nós vamos ajustar

estes fundos para que eles permaneçam ao longo da vigência do contrato e

também a gente está pedindo que seja prorrogado.

Passaremos então agora o quarto bloco de resposta relativo às

perguntas sobre os impactos da PPP.

Tinha um conjunto de perguntas que eu ia me deter, enfim, algumas

já a Alessandra se antecipou em responder. Em relação aos impactos, que

foram perguntas feitas pelo Valdir e pelo Paulo da agenda 2020, de

reconhecer a metodologia, então eu quero dizer que para cálculo desses

impactos, nós contratamos uma empresa de consultoria chamada?? que fez

esse mesmo cálculo para região de São Paulo e a metodologia que eles

usaram para calcular esses impactos foi a chamada insumo-produto, que é

a mesma metodologia do cálculo do PIB, cálculo do produto. Insumo é

gasto, produto – venda, comércio. Então se tem o que se gasta, que seria o

custo, e tem o que se ganha, que seria o benefício. Então é isso que foi

feito. Foram eleitos alguns desses elementos pela dificuldade de calcular

todo impacto, mas foi feito a questão da renda, a questão do emprego, a

questão da saúde, a questão da valorização imobiliária, a questão do

aumento da produtividade, que são as que me recordo, são os benefícios. E

os custos advindos do pagamento, a despesa que as pessoas vão ter com a

implantação das redes de esgotamento sanitário. Eu estou falando em

benefícios e custos sociais e não da empresa. São as pessoas. Têm isso

mais uma questão que são as interferências de mobilidade nas cidades,

certa perda de tempo nas obras. aí montou-se os custos. Então benefícios

menos custos da aplicação dos investimentos nessa área, que são 1,35

bilhões, virou em resultado de 32.5 bilhões de reais. Eu esqueci de falar

também sobre a questão da melhoria da qualidade dos recursos hídricos da

região. Então é isso, que é mais ou menos a projeção que a ONU faz hoje

de 1 para 7 a 1 para 9, nós estamos exatamente nesse intervalo. Então

esta metodologia obviamente que pode se deixar a disposição para as

pessoas que quiserem estudar analisar, mas é uma trabalheira.

Em relação à audiência já está falado. Eu quero dizer ainda que o

Bamberg fez uma pergunta e o Nilo Moraes de Cachoeirinha também fez

outra, que eu vou fazer em termos gerais. Ele diz assim: se os

municípios, um não aceitar. Eu quero dizer o seguinte: o risco que a Corsan

corre é exatamente esse, dos Municípios não aceitarem a PPP, porque aí

obviamente nós não teremos condições de atender contratos de programa

que estão lastreadas nos planos municipais de saneamento básico, que

foram feitas dentro de um cenário que era do plansabe e que era o cenário

da época, que não faltaria recursos públicos e a inflação não existiria, que o

déficit público estaria controlado, que teria a suficiência de dinheiro para

qualquer coisa. Isso foi o cenário de 2010, a gente viu que isso era uma

grossa mentira. Não tem isto, aliás, hoje nem os recursos comprometidos

estão totalmente garantidos. Isso quero dizer o seguinte: recursos de A G U

estão sendo cortados porque não há o recurso entre aquilo que foi lançado

nos editais do PAC e aquilo que foi empenhado orçamentariamente, a

relação é de 14 para 1. cada 14 biliões que foram lançados tinha no

orçamento gravado um bilhão, e isso na verdade agora leva a que os

recursos de financiamentos públicos, obviamente sejam cada vez mais

rarefeitos. Vocês sabem o quanto foi lançado este ano para todo o setor de

saneamento em termos de financiamento de FGTS? Dois Bilhões de reais,

sendo que para essa chamada foram incluídos todos os municípios com

menos de 50 mil habitantes, que antes eram recursos do AGU da Funasa,

agora estes recursos estão sendo disputados pelas companhias nos serviços

municipais. Dois Bilhões de reais, isso não resolve problema nenhum. Então

querer na realidade uma solução que é fantasiosa, isso pode levar a que

nós tenhamos um sério risco de não poder cumprir os contratos de

programa, à medida que os contratos de programa não são cumpridos, o

Tribunal de Contas aponta essa irregularidade aos prefeitos, o Ministério

entrar com ações civis públicas para o rompimento contratual. É isso que o

mecanismo de hoje, aliás, nós estamos pagando um TAC em Canoas que

ainda tem que ser pago 30 milhões de reais até o fim do contrato em 2017,

por conta de investimentos não feitos. Em Santa Maria nós temos uma

multa de 20 milhões de reais por não ter feito as obras do bairro Camobi. A

ação civil pública que o prefeito André falou aqui de Viamão, era de

rompimento contratual. Se nós formos falar com o Ministério Público de

Gravataí, ele apoia o rompimento com a Corsan, o Ministério Público diz que

a Corsan não está conseguindo fazer os investimentos pelos quais ela se

comprometeu. Rompe. Então o grande risco que nós temos não é das

prefeituras saírem, o grande risco que nós corremos é realmente não sair a

PPP. Na realidade uma das razões que eu coloquei aqui para nós

escolhermos os nove municípios é que eu falei que o sistema é integrado,

por exemplo, Cachoeirinha recebe o esgoto de Gravataí, como é que nós

vamos na verdade fazer? Será que Gravataí terá que criar outra estação de

tratamento de esgoto para tratar o seu esgoto ou vai utilizar a estrutura

que nós já temos em Cachoeirinha. Viamão trata seu esgoto em Alvorada e

assim por diante. Aqui na região de Canoas, Esteio e Sapucaia, eu quero

dizer o seguinte: Esteio não tem área apropriada para tratamento de

esgoto. Então Portanto o esgoto de lá vai ter que ser derivado para, ou

Canoas, ou Sapucaia. Assim por diante, são sistemas integrados, então

para romper os contratos na realidade não será tão fácil assim. Porque tem

uma súmula do Supremo Tribunal Federal que diz o seguinte: regiões

metropolitanas o saneamento é função comum, portanto a titularidade é

compartilhada entre estado e municípios e a parceria nada mais é do que

isto. Eu disse a primeira P que nós temos é pública, é a parceria entre os

estados e municípios, uma parceria que é muito maior do que a parceria

privada. a privada é só para nove municípios e só para esgoto. Nós

continuamos sendo responsáveis por todos os contratos para fazer o

abastecimento de água. E por último, por um detalhe, que quem se

endivida na PPP não é a Corsan, será o parceiro privado, ele que vai trazer

o dinheiro, nós não vamos nos endividar. Em não nos endividando, nós

abrimos uma elasticidade no endividamento da companhia, razão pela qual

nós estamos podendo captar recursos internacionais no valor de 200

milhões de dólares, que é a parte financiada, mais uma contrapartida da

Corsan de sete milhões de dólares, portanto cerca de um milhão de reais

para melhorar o sistema de água da região metropolitana, porque ela corre

sério risco se não tiver seus sistemas integrados. Gravataí é um rio que

seca no verão, portanto não pode ser ele fonte de abastecimento única de

uma cidade. Só para dar um exemplo. Então o fato de ter uma PPP está

nos possibilitando também aumentar investimentos em água, razão pelo

qual, uma vez isso colocado e demonstrado aos prefeitos, eu quero dizer

que todos eles estão cientes desses benefícios, todos eles na realidade

estão discutindo as alterações do Fundo Municipal, as alterações do prazo

contratual, que basicamente é isso que pode alterar os contratos que hoje

nós temos com os municípios. E tem muita confiança que as nove cidades

onde estão previstas esta parceria, realmente vão se alinhar a ela, porque

esta é a melhor alternativa que eles têm.

Passamos a responder o quinto bloco de perguntas que envolvem o

tema universalização dos serviços. Peço que sejam breves na resposta,

lembrando que todas as perguntas depois terão suas respostas publicadas

no site do projeto.

Respondendo à pergunta sobre porque a universalização em 97% e

não em 100%, o próprio Plano Nacional de saneamento básico considera

que de 3 A 4% das economias em cada sistema, não são ligadas ao sistema

público de saneamento por estarem na área rural e urbana, por exemplo,

por estarem em áreas impróprias para que a infraestrutura chegue, por

exemplo, em áreas de risco, ou próximas Arroios, em que a incapacidade

técnica de que o esgoto seja coletado dentro do sistema. Então utilizando

esse número de 97% de economias com universalização, o que você

entendeu para esse contrato, é que desses 97%, como o próprio plansab

também identifica, 10% podem ser atingidos com sistemas individuais.

Então de 97 eu Tirando 10% para sistemas individuais, eu acabo

obrigando a SPE e a Corsan a fazer 87% em sistemas separador absoluto.

Então no final das contas a universalização no contrato com o parceiro

privado é de 87%, porém em paralelo, junto com o município, teremos um

sistema individual naquelas casas em que Tecnicamente é inviável o

sistema separador absoluto, somando 10% e chegando aos 97%, conforme

o Plano Nacional de saneamento básico indica. Além disso, respondendo

também a questão das obras da empresa no início do projeto e depois como

isso vai ser entregue para a Corsan, na realidade a gente tem duas

situações: o pesado das obras é nos primeiros 11 anos, então ele tem que

atingir os 87% nos primeiros 11 anos, mas ele continua tendo obras todos

os anos até o final do contrato, Por que nós continuamos tendo economias

acrescidas ao sistema pelo crescimento vegetativo da população. Além

disso, a expectativa técnica das associações brasileiras hoje, é que tubo de

PVC, por exemplo, durem 60 anos ou mais, então a lógica seria que esses

tubos ainda vão estar numa qualidade boa, excelente, depois que o contrato

terminar. Além disso, todos os ativos da empresa tanto as redes quanto as

elevatórias e as estações de tratamento que eles implantarem no sistema

ou aqueles já implantados pela Corsan que serão cedidos para uso pelo

parceiro privado, eles irão retornar a Corsan como ativo na contabilidade da

Corsan, e sendo amortizados pela tarifa como ativos no sistema do

município. Então ele vai ao final do contrato retornar ao município, como o

AGU hoje já acontece, depois de implantado ele é do município, cedido à

Corsan. E para finalizar, tem mais a questão do desenvolvimento

tecnológico durante esses 35 anos. É um contrato longo demais para a

gente prever tudo que pode acontecer durante 35 anos. Então algumas

regrinhas estão pontuadas ali, por exemplo, alteração nos indicadores de

desempenho a cada três anos, troca de informações e de sistemas de

informação entre Corsan e parceiro privado, treinamentos, toda essa

situação, ela vai continuar acontecendo durante os 35 anos, inclusive a

parceira privada tem a obrigação de todo o projeto que ela for implantar,

ela tem que aprovar previamente com a Corsan, para que a Corsan tenha o

know how técnico daquilo que a empresa quer implantar no município, ela

não possa implantar o que ela quiser, ela tem que passar pela Corsan, e a

Corsan vai aprender aquela tecnologia nova, vai aprovar ou vai negar, e vai

querer continuar com uma coisa mais consolidada. Então ao longo dos 35

anos, essa troca de informações vai acabar acontecendo por exigência do

próprio contrato. A fora a parte técnica, uma questão que ficou antes: por

que 35 anos de contrato? Apesar de ele executar as obras em 11 anos,

olhando a contraprestação mensal, ele só vai receber por tudo aquilo depois

dos 35 anos. A ideia é que os 35 anos é um prazo ótimo para que o valor da

contraprestação mensal caiba na conta da Corsan e na conta que o usuário

já paga para Corsan. Se a gente antecipasse, como acontece com o

financiamento com FGTS, o BNDS são 15 anos, caixa são 20 anos, essa

conta mensal e anual seria mais alta. Nós estamos pegando o recurso que o

privado vai ter que buscar nos bancos e onde ele conseguir, e pagando esse

investimento em 35 anos, e não nos 20 que a caixa e o FGTS e o BNDS nos

obrigaram a pagar. Então a gente está diminuindo um pouco, amortizando

no prazo mais longo para pagar uma prestação menor mês a mês, tendo

impacto menor no fluxo de caixa da empresa, sobrando mais recurso, como

presidente comentou, para outros investimentos em outros municípios no

sistema de água, não impactando na tarifa. Eu não Preciso aumentar a

tarifa porque a conta cabe dentro da tarifa.

Passamos ao sexto e o único bloco de respostas referente ao tema

processo licitatório.

Bem, aqui foram levantados alguns temas sobre licitação e contrato e

eu posso dizer o seguinte: não haverá lotes na licitação, não haverá divisão

de um ou dois municípios comporem um ou mais lotes. Vai ser uma

licitação única que abrangerá todos os nove municípios. E dentro disso,

apenas uma empresa vai prestar os serviços nesses nove municípios.

Apenas uma empresa vai executar o objeto contratual, ela vai ficar

responsável pela prestação dos serviços no território desses nove

municípios. O que vai acontecer é que dentro da licitação, aquele que tiver

a melhor proposta escolhida, vai ser obrigado a criar uma sociedade de

propósito específico. O que significa isso? O objeto social dessa sociedade

empresária vai ser única e exclusivamente a execução do contrato de PPP

com a Corsan. Então além de não existir lotes nas licitações, apenas uma

empresa vai ficar responsável pela execução do objeto. Também foi

questionada a questão da autorização dos municípios para poder licitar este

objeto; a gente acredita a partir da nossa interpretação, de que essa

autorização dos municípios é necessária para o início da fase licitatória, não

para as fases preparatórias de estudo, que inclui esta audiência pública.

Então de fato a autorização dos municípios vai ter que estar formal e

vigente no início do procedimento licitatório. Acreditamos que essa

interpretação traz uma maior segurança para o projeto, tanto para aqueles

que vão participar quanto para a Corsan, levando em conta principalmente

a extensão do prazo contratual que é de 35 anos. Então escorados em

autorizações formais dos municípios mediante lei municipal, traz uma

segurança bem maior para o projeto do que outra interpretação. Das

questões quanto à licitação que nós abordamos foi esta. Teve uma pergunta

escrita relacionada à responsabilidade da Corsan em relação a eventuais

danos ambientais. Vai ser traçada uma linha bem precisa entre aquilo que

aconteceu antes e aquilo que aconteceu depois da assinatura do contrato.

Aqueles danos ambientais que ocorreram antes da assinatura do contrato

ficar em responsabilidade da Corsan e aqueles que forem causados depois

da assinatura do contrato vão ser de responsabilidade do parceiro privado.

Encerro e devolvo para o mediador.

Respondidos os questionamentos, reforço que todos os

questionamentos aqui feitos terão suas respostas publicadas posteriormente

no site do projeto parceriacorsan.com.br. Eu passo palavra agora para o

diretor-presidente da Corsan, Flávio Pereira Bresser, para suas

considerações finais.

Enfim, só me cabe agradecer a presença de todos vocês, que

obviamente audiência serve para isso, nós trocarmos aqui informações,

enfim, conhecimentos, fazer uma interação, ter uma percepção do nível de

aceitação desta PPP por parte da sociedade, falando aqui não apenas da

sociedade local, mas de todos os municípios que estão aqui representados.

Dizer que o nosso propósito é de, cada vez mais tirando as dúvidas, porque

o desejo de mostrar confiança em relação a esse processo de contratação,

como disse, ele tem um propósito que é estratégico para a companhia, de

tal maneira que ela permaneça pública, ela possa ter continuidade na

prestação de serviços que hoje ela presta aqui nessa região, que é

extremamente importante no que diz respeito às receitas da companhia, e

também estratégica pelos benefícios que essa parceria público-privada

permite aos nossos usuários, delas terem um local salubre, elas terem

melhoraria na qualidade de vida, e elas terem certeza da conservação dos

seus mananciais para fins de abastecimento de água potável, enfim de um

rol significativo importante de vantagens que essa PPP vai produzir. Além

do mais, coisas aqui que nós não falamos, mas eu quero dizer que esse

conceito hoje da PPP, porque PPP e terceirização são quase as mesmas

coisas, só que quando se terceiriza se contrata uma obra. No caso aqui da

região metropolitana, se nós fossemos dividir, fracionar isto em várias

licitações, em vários lotes, porque nenhuma empresa local teria talvez

condições de aportar recursos do seu capital para executar essas obras, nós

teríamos mais do que uma dezena de contratos para gerenciar, onde os

riscos da contratação basicamente são nossos, o risco de atrasar uma obra,

de não obter uma licença ambiental, de um fornecedor não entregar certo

produto adquirido, o risco de uma empresa não mais querer executar a

obra, o que é muito comum porque ela acaba se endividando, se

inviabilizando Do ponto de vista econômico-financeiro. Todos esses riscos

são nossos. Hoje se paga uma obra, alguém falou aqui, e praticamente as

pessoas nem se ligam, portanto nós nem faturamos. Tem o custo da obra e

não há o faturamento. Eu quero dizer com esta sistemática, que é

pagamento pelo volume faturado, isso quer dizer que o risco agora de não

haver a ligação é do parceiro privado, não é mais nosso, ou seja, ele vai ser

remunerado conforme o número de ligações que foram feitas as redes. Isto

é um grande incentivo para que as pessoas se liguem, junto com a questão

da disponibilidade, isso quase torna uma certeza: que essa obra não vai ser

uma obra inútil, essa obra não vai ser só para pagar aos nossos

empreiteiros, fornecedores, mas sim que nós vamos ter realmente a

execução da obra e esta obra funcionando, essa obra trazendo os benefícios

de melhorias que a obra realmente produz.

Então tem várias questões que acabaram não sendo tratados porque

também o tempo é limitado, mas são benefícios que a própria Corsan tem,

por que seus custos de transação, os custos de licitação e de contratação

vão ser extremamente reduzidos, os nossos riscos vão ser reduzidos, nós

vamos ter a garantia do faturamento, que é para nós o mais importante.

Enfim, são várias as razões que nos levam a acreditar que essa PPP talvez

não seja a única, mas ela é a melhor alternativa que a companhia tem para

poder atender aos seus usuários, para poder fazer com que ela permaneça

pública. Mais uma vez agora me despedindo e todas as respostas tem o

serviço que está gravando a nossa conversa, nós vamos fazer a degravação

e nós vamos ter resposta de todos os quesitos que aqui foram formulados

se não adequadamente respondidos, depois vocês terão acesso e poderão

obviamente trazer pedidos de maiores informações, por que o nosso desejo

é realmente fazer com que esse processo seja o mais transparente possível,

o mais crível e o mais confiável. Muito obrigado.

Agradecemos a presença de todos e damos por encerrada a audiência

pública realizada para tratar do projeto de parceria público-privada na

modalidade de concessão administrativa a ser desenvolvido na região

metropolitana de Porto Alegre. Boa noite a todos.