Audiencia Publica Camara Deputados

30
O Brasil e o jogo ilegal” O Brasil e o jogo ilegal”

Transcript of Audiencia Publica Camara Deputados

Page 1: Audiencia Publica Camara Deputados

7/24/2019 Audiencia Publica Camara Deputados

http://slidepdf.com/reader/full/audiencia-publica-camara-deputados 1/30

““O Brasil e o jogo ilegal”O Brasil e o jogo ilegal”

Page 2: Audiencia Publica Camara Deputados

7/24/2019 Audiencia Publica Camara Deputados

http://slidepdf.com/reader/full/audiencia-publica-camara-deputados 2/30

O Brasil tem uma das legislações mais antigas e inadequadas na área de jogos e loteria do mundo

Jogos de azar

  Decreto-Lei 3.!!"#$%# – Lei de Contravenções Penais – Proibiu oJogo do Bicho

&3 anos de 'roi(iç)o

 

Decreto-Lei $.*#+"#$%  – Proíbe a prática ou exploração de jogos de aar e! todo o territ"rio nacional – Proibiu os cassinos

! anos de 'roi(iç)o

Loterias

#ecreto n$ %&'&()* de #,.,3.#$3*

  #ecreto+Lei n$ %',-.* de *%.,#.#$%3 #ecreto+Lei n$ /'%0,* de #,.,*.#$%%

  #ecreto+Lei n$ %.(* de *&.,*.#$&

Page 3: Audiencia Publica Camara Deputados

7/24/2019 Audiencia Publica Camara Deputados

http://slidepdf.com/reader/full/audiencia-publica-camara-deputados 3/30

  Loterias da ni)o

+ 1d!inistradas pela Caixa 2con3!ica 4ederal – C24

  &. !odalidades lot5ricas !ovi!entara! e! %.&)6

/ ##0% (il1ões- Payout 7pre!iação8 !5dia de )%*%9:'

+ 1posta per capta ; / +&0%+ 7aposta<habitante=87=8 População de &,-*9 !ilhões de habitantes 7>B?2 – %.&%8 

Page 4: Audiencia Publica Camara Deputados

7/24/2019 Audiencia Publica Camara Deputados

http://slidepdf.com/reader/full/audiencia-publica-camara-deputados 4/30

  Loterias 2staduais

#ecreto+Lei %.(<&,/9*& estados (rasileiros 7incluindo o #istrito 4ederal8

#+ estados est)o autorizados a operar o serviço de loterias'

@pera!6 Aio de Janeiro* inas ?erais* Pará* Paraíba e Ceará'

  2sti!ativa de venda das Loterias 2staduais vendera! e!%.&)6

/ %,, mil1ões

Page 5: Audiencia Publica Camara Deputados

7/24/2019 Audiencia Publica Camara Deputados

http://slidepdf.com/reader/full/audiencia-publica-camara-deputados 5/30

  Joce4s 5lu(s – Aio de Janeiro– ão Paulo– Paraná– Aio ?rande do ul

– Parcerias co! a Codere'

2sti!ativa de venda e! %.&)6

/ 3,, mil1ões 

Page 6: Audiencia Publica Camara Deputados

7/24/2019 Audiencia Publica Camara Deputados

http://slidepdf.com/reader/full/audiencia-publica-camara-deputados 6/30

  6o7imento geral de a'ostas legais no Brasil

Loterias C24 + / ##0% (il1ões

Loterias 2staduais + / %,, mil1ões

JocDeEs + / 3,, mil1ões

8otal de a'ostas legais9

/ #*0# (il1ões

Page 7: Audiencia Publica Camara Deputados

7/24/2019 Audiencia Publica Camara Deputados

http://slidepdf.com/reader/full/audiencia-publica-camara-deputados 7/30

@s valores do jogo ilegal Fora! esti!ados pela eGuipe do BHLa partir de levanta!ento junto a6

  Aegistros de ocorrIncias

  Aelat"rios anuais de apreensões das ecretarias deegurança dos 2stados

  Hotícias de jornais sobre apreensões e prisões e

  PesGuisa de ca!po junto aos operadores legais e ilegais'

Page 8: Audiencia Publica Camara Deputados

7/24/2019 Audiencia Publica Camara Deputados

http://slidepdf.com/reader/full/audiencia-publica-camara-deputados 8/30

  Jogo do (ic1o

@ Jogo do Bic1o co!pleta no pr"xi!o dia) de julho #** anos de operação e* no dia) de outubro &3 anos de proibição pela Leide Contravenções Penais'

1 legislação proibitiva não alterou o cenáriode ilegalidade do jogo no Brasil'

/ #* (il1ões

Page 9: Audiencia Publica Camara Deputados

7/24/2019 Audiencia Publica Camara Deputados

http://slidepdf.com/reader/full/audiencia-publica-camara-deputados 9/30

  Jogo do (ic1o

+ Caixa 2con3!ica 4ederal 7C248 co!ercialia suas loteriasatrav5s de #*.,, lot:ricas'

+ Jogo do Bicho te! u!a rede de 3+, mil 'ontos de 7enda espalhados pelo país'

+ 1 !odalidade te! u!a pre!iação !5dia de ,; contra a3*0*&; !5dio da C24'

+ Aecebe apostas de !ais de %. !ilhões de brasileiros

diaria!ente'

Page 10: Audiencia Publica Camara Deputados

7/24/2019 Audiencia Publica Camara Deputados

http://slidepdf.com/reader/full/audiencia-publica-camara-deputados 10/30

  5aça-n<queis =slot mac1ines>

+ %%. !il !áGuinas de caça+níGueis

5dia diária de AK (.*.. ; AK &. !ilhões x ).dias ; AK ).. !ilhões x &% !eses ; AK )*/

bilhões'

/ 30 (il1ões

Page 11: Audiencia Publica Camara Deputados

7/24/2019 Audiencia Publica Camara Deputados

http://slidepdf.com/reader/full/audiencia-publica-camara-deputados 11/30

  Bingos

).. bingos operando / horas<dia co! !5diade &.. pessoas

/. rodadas a AK %*.. ; AK &% !il ou AK )*/

!ilhões<dia x ). dias ; AK &.- !ilhões x &%!eses ; / #0*$ (il1)o

 / #03 (il1)o

Page 12: Audiencia Publica Camara Deputados

7/24/2019 Audiencia Publica Camara Deputados

http://slidepdf.com/reader/full/audiencia-publica-camara-deputados 12/30

  ?'ostas na @nternet

+ Bingo+ ideobingo+ Cassino+ 1postas esportivas

+ P3Guer – 7Aeconhecido co!o jogo da !ente – da!a – xadre8 

/ * (il1ões

Page 13: Audiencia Publica Camara Deputados

7/24/2019 Audiencia Publica Camara Deputados

http://slidepdf.com/reader/full/audiencia-publica-camara-deputados 13/30

  6o7imento geral de a'ostas ilegais

/ #!0$ (il1ões 

?'ostas legais9 / #*0# (i A a'ostas ilegais9 / #!0$ (i

/ 3# (il1ões 

1postas  per capta  jogo legal M jogo ilegal / #+0,# =C/&0*%>

Outros mercados6 2spanha 7NK ).%8* 1rgentina 7NK %)-8* Portugal 7NK &9%8* Pana!á

7NK &(-8* Chile 7NK &0*(,8' 74onte6 Cibelae – %.&.8 7NK<AK %*)%8

Page 14: Audiencia Publica Camara Deputados

7/24/2019 Audiencia Publica Camara Deputados

http://slidepdf.com/reader/full/audiencia-publica-camara-deputados 14/30

 

%3 bingos clandestinos Fechados

  *#.*## !áGuinas de caça+níGueis apreendidas

 

#.#3! pontos do Jogo Bicho Fechados

 

%.&+* prisões entre apostadores e operadores

2 ainda...

  +.,,,  !áGuinas de caça+níGueis incendiadas no galpão daPolícia Civil do Aio de Janeiro 7&('.0'%&)8

$ Fábricas de !áGuinas de caça+níGueis Fechadas no Aio deJaneiro* ão Paulo e Aio ?rande do ul

+ *.,,, !áGuinas de caça+níGueis destruídas no Aio ?rande doul

7Levanta!ento atrav5s das reportagens veiculadas nos jornais de grande circulação8

Page 15: Audiencia Publica Camara Deputados

7/24/2019 Audiencia Publica Camara Deputados

http://slidepdf.com/reader/full/audiencia-publica-camara-deputados 15/30

Page 16: Audiencia Publica Camara Deputados

7/24/2019 Audiencia Publica Camara Deputados

http://slidepdf.com/reader/full/audiencia-publica-camara-deputados 16/30

Page 17: Audiencia Publica Camara Deputados

7/24/2019 Audiencia Publica Camara Deputados

http://slidepdf.com/reader/full/audiencia-publica-camara-deputados 17/30

Page 18: Audiencia Publica Camara Deputados

7/24/2019 Audiencia Publica Camara Deputados

http://slidepdf.com/reader/full/audiencia-publica-camara-deputados 18/30

O jogo no mundo - 1 indOstria do jogo !undial + C/ 33$0! (il1ões1!5rica do Horte + NK &%. bilhões 7)/:8 + 2uropa + NK &.%'0 bilhões 7).:8sia e @riente 5dio + NK 90'/ bilhões 7%%:8 + 1!5rica Latina e Caribe + NK&9'0 bilhões 70:8 + @ceania + NK &/'0 bilhões 70:8 + Frica + NK ('9 bilhões

7&:8' 7Qorld LotterE 1ssociation – QL1<%.&&8

Page 19: Audiencia Publica Camara Deputados

7/24/2019 Audiencia Publica Camara Deputados

http://slidepdf.com/reader/full/audiencia-publica-camara-deputados 19/30

*,2ntre os países Gue

For!a! o ?%.*,): das naçõestI! os jogoslegaliados e!seus territ"rios* @s/*,9:* Gue nãoper!ite!

corresponde! atrIs países6 Brasil*1rábia audita e>ndon5sia* sendoGue os dois Olti!ossão islR!icos' 

OE2ntre os &,)

países+!e!brosda @rganiaçãodas HaçõesNnidas 7@HN8*90*0%: tI! o

 jogo legaliado*sendo Gue o Brasil

está entre os%(*(-: Gue nãolegaliara! estaatividade'

O5D22ntre os )(

países GueFor!a! a@rganiação paraa Cooperação e#esenvolvi!entoou 2con3!ico7@C#28 apenas a

>slRndia nãoper!ite jogos e!seu territ"rio' 

O682ntre os &0/ países

Gue co!põe! a@rganiaçãoundial do Suris!o*9&*&/: te! o jogolegaliado* !as valeressaltar Gue entreos %-*-(: 7(08 Gue

não legaliara! aatividade* 90: sãoislR!icos' 

Page 20: Audiencia Publica Camara Deputados

7/24/2019 Audiencia Publica Camara Deputados

http://slidepdf.com/reader/full/audiencia-publica-camara-deputados 20/30

Page 21: Audiencia Publica Camara Deputados

7/24/2019 Audiencia Publica Camara Deputados

http://slidepdf.com/reader/full/audiencia-publica-camara-deputados 21/30

  Fesquisa Eacional DataCenado G Outu(ro"*,#*Fesquisa Eacional DataCenado G Outu(ro"*,#*4ora! ouvidos por teleFone &'%)% cidadãos de &&, !unicípios* incluindotodas as capitais' “O jogo do (ic1o de7e ser legalizadoH”

+ 0.: discordara!+ (-: concordara!+ %: não soubera!<não respondera!+ ): !arge! de erro para !ais ou para !enos

Iuem mais concorda9

+ 6ais idade – 0-: Favoráveis entre os 0. a /. anos e 0): aci!a dos /.anos+ 6aior escolaridade – 0): Favoráveis co! nível superior+ 6el1or renda – /.: dos entrevistados co! renda Fa!iliar entre 0 a &.salários !íni!os são Favoráveis e /(: entre os consultados Gue ganha!!ais Gue &. salários !íni!os'

Page 22: Audiencia Publica Camara Deputados

7/24/2019 Audiencia Publica Camara Deputados

http://slidepdf.com/reader/full/audiencia-publica-camara-deputados 22/30

Page 23: Audiencia Publica Camara Deputados

7/24/2019 Audiencia Publica Camara Deputados

http://slidepdf.com/reader/full/audiencia-publica-camara-deputados 23/30

  Fesquisa io de Janeiro @BOF2 G Janeiro"*,#*Fesquisa io de Janeiro @BOF2 G Janeiro"*,#*

4ora! ouvidas -.0 pessoas na Capital* Baixada 4lu!inense*Hiter"i e ão ?onçalo sobre a opinião dos cariocas e Flu!inensessobre a legaliação do Jogo do Bicho e dos bingos'

Jogo do Bic1o

Koc : a Ma7or da legalizaç)o do Jogo do Bic1oHN

+ /.: concordara!+ )%: discorda!

+ -: não soubera!<não respondera!+ ): !arge! de erro para !ais ou para !enos

+ Ha cidade do Aio de Janeiro o índice dos Gue deFende! alegaliação Foi ainda !aior* co! /9: de apoio* contra %0:'

Page 24: Audiencia Publica Camara Deputados

7/24/2019 Audiencia Publica Camara Deputados

http://slidepdf.com/reader/full/audiencia-publica-camara-deputados 24/30

  Fesquisa io de Janeiro @BOF2 G Janeiro"*,#*Fesquisa io de Janeiro @BOF2 G Janeiro"*,#*

 

BingosBingos

Koc : a Ma7or da legalizaç)o do BingoHN

+ 09: concordara!+ )0: discorda!+ 9: não soubera!<não respondera!+ ): !arge! de erro para !ais ou para !enos

Page 25: Audiencia Publica Camara Deputados

7/24/2019 Audiencia Publica Camara Deputados

http://slidepdf.com/reader/full/audiencia-publica-camara-deputados 25/30

Page 26: Audiencia Publica Camara Deputados

7/24/2019 Audiencia Publica Camara Deputados

http://slidepdf.com/reader/full/audiencia-publica-camara-deputados 26/30

1penas a título de curiosidade e para estabelecer u!a co!paração co!atividades conhecidas do grande pOblico* escolhe!os a arrecadação do

>P> – Bebidas* >P> – 4u!o* >P> – 1uto!"veis e C>#2 + Co!bustíveis paraco!parar co! o jogo legal6

>P> – Bebidas ; AK )*&(9 bilhões>P> – 4u!o ; AK (*.99 bilhões>P> – 1uto!"veis ; AK (*&%/ bilhõesC>#2 – Co!bustíveis ; AK %*9)/ bilhões7=8 #ados da Aeceita 4ederal do Brasil – 1nálise ensal de<%.&%

/ +.$%, se tributados e! ).: as atuais operações clandestinas 7AK&,*- bilhões8'

/ $.&3& estudo da 1brabin para operação de 0.. bingos co! )0.cadeiras e &90 !áGuinas cada'/ #+ (il1ões caso seja legaliado todas as !odalidades 7jogo do bicho*bingo* videobingo* videoloteria* cassino* apostas esportivas e i+?a!ing8'

Page 27: Audiencia Publica Camara Deputados

7/24/2019 Audiencia Publica Camara Deputados

http://slidepdf.com/reader/full/audiencia-publica-camara-deputados 27/30

.&' Aegular antes de proibir'

.%' 1 proibição leva ao jogo clandestino'

.)' @ jogo clandestino leva a corrupção'

.(' Jogo 5 atividade sensível Gue reGuer transparIncia'

.0' Política de portas abertas co! os operadores'

./' Hão se pode regular Fora da realidade'

.9' Publicação pr5via das nor!as para críticas e co!entários'74onte6 anuel an Ao!án Benavente* diretor de Jogos do Peru durante o Painel T@

 jogo Legal' 2xperiIncias na luta contra o jogo ilegalU durante o T>> e!inário>nternacional de Loterias + #esaFiando o ContextoV + ar del Plata + arço<%.&(8

Page 28: Audiencia Publica Camara Deputados

7/24/2019 Audiencia Publica Camara Deputados

http://slidepdf.com/reader/full/audiencia-publica-camara-deputados 28/30

O que : o @JLH@ >nstituto Brasileiro Jogo Legal +>JL te! por Finalidade produir eesti!ular estudos e pesGuisas

sobre jogos* loterias* concursosde progn"sticos* sorteios eentreteni!ento* al5! deFo!entar a legaliação e acriação de u! !arco regulat"riopara estas atividades e!colaboração co! os poderespOblicos co!petentes'

@nstituto Brasileiro Jogo Legal G @JL

WWW'institutojogolegal'co!'br

 ijlXinstitutojogolegal'co!'br 

etor de 1utarGuia ul* Yuadra &* Bloco H*ala &&.-* 1sa ul* Brasília* #4* C2P6

9..9.+,(/

Page 29: Audiencia Publica Camara Deputados

7/24/2019 Audiencia Publica Camara Deputados

http://slidepdf.com/reader/full/audiencia-publica-camara-deputados 29/30

 Z1 ideia do secretário de egurança [ecretário de egurança POblica do Aio deJaneiro + Jos5 ariano Beltra!e\ 5 pensar na legaliação desse jogo de algu!aFor!a* co! o estado arrecadando i!postos e legaliando a Guestão trabalhista

desses !ilhares de Funcionários' Por !ais Gue prenda! todos os cheFes* aspessoas ainda vão jogar' 1 legaliação 5 u! bo! te!a para se discutir* porGuese não essa estrutura continua subornando policiais* pagando ca!panhaspolíticas* e isso 5 perigosíssi!o]* odrigo Fimentel0 2s'ecialista ecomentarista em Cegurança F(lica do Bom Dia Brasil.

 ZSe! Gue descri!inaliar* regula!entar e Fiscaliar' 1 violIncia Gue se provocacri!inaliando o jogo de aar 5 !uito grande]* @gnácio 5ano0 CociPlogo02s'ecialista em Cegurança F(lica e 5oordenador do La(oratPrio de?nálise da Kiolncia da 2J.

 Ze proíbe o jogo* não se pode controlar' Jogo não se proíbe e ne! se esti!ula* jogo se tolera]* 6anuel Can omán Bena7ente0 diretor de Jogos do Feru.

 Z@s operadores ilegais não paga! i!postos e assi! ta!b5! não contribue!para a sociedade]* JQrgen 5reutzmann R 5omiss)o do 6ercado @nterno eda Froteç)o dos 5onsumidores do Farlamento 2uro'eu so(re jogosonline.

Page 30: Audiencia Publica Camara Deputados

7/24/2019 Audiencia Publica Camara Deputados

http://slidepdf.com/reader/full/audiencia-publica-camara-deputados 30/30