Palavras-chave: Mobilidade, Transporte clandestino, Trânsito, Move/BRT, Estradas, Táxis, MG-050, BR-381, Aeroportos, DER, Aviação e Juiz de Fora. Fontes de consulta: Impressos - Estado de Minas, Hoje em Dia, O Tempo, Diário do Comércio, Metro, Folha de São Paulo, Estado de São Paulo, O Globo, Valor Econômico, Aqui, Super Notícia, Minas Gerais e Ideia Fixa. Rádios e TVs - Circuito Integrado Revistas – Encontro, Viver e Mercado Comum Jornais Interior – Ideia Fixa e Rede Clipping

CLIPPING DIGITAL 16/04/2014

Sistema de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais

SISTOP

Capas de jornais diários Veículo: Diário do Comércio Data: 16/04/2014

Capas de jornais diários Veículo: Hoje em Dia Data: 16/04/2014

Capas de jornais diários Veículo: Estado de Minas Data: 16/04/2014

Capas de jornais diários Veículo: O Tempo Data: 16/04/2014

Capas de jornais diários Veículo: O Globo Data: 16/04/2014

Capas de jornais diários Veículo: Estado de S. Paulo Data: 16/04/2014

Veículo: Estado de Minas Editoria: Gerais Data: 16/04/2014

Veículo: Estado de Minas Editoria: Gerais Data: 16/04/2014

Veículo: Estado de Minas Editoria: Gerais Data: 16/04/2014

Veículo: Estado de Minas Editoria: Gerais Data: 16/04/2014

Veículo: Estado de Minas Editoria: Gerais Data: 16/04/2014

Veículo: O Tempo Editoria: Magazine Data: 16/04/2014

Veículo: Super Notícia Editoria: 1º Caderno Data: 16/04/2014

Veículo: Super Notícia Editoria: 1º Caderno Data: 16/04/2014

Veículo: O Tempo Editoria: 1º Caderno Data: 16/04/2014

Veículo: Diário do Comércio Editoria: 1º Caderno Data: 16/04/2014

Veículo: O Tempo Editoria: 1º Caderno Data: 16/04/2014

Veículo: O Tempo Editoria: 1º Caderno Data: 16/04/2014

Veículo: O Tempo Editoria: 1º Caderno Data: 16/04/2014

Veículo: O Tempo Editoria: 1º Caderno Data: 16/04/2014

Veículo: O Tempo Editoria: 1º Caderno Data: 16/04/2014

Veículo: O Tempo Editoria: 1º Caderno Data: 16/04/2014

Veículo: Folha da Manhã - Passos Editoria: Geral Data: 15/04/2014

Veículo: O Pergaminho - Formiga Editoria: Geral Data: 05/04/2014

Veículo: Estado de Minas Editoria: 1º Caderno Data: 16/04/2014

Veículo: Hoje em Dia Editoria: 1º Caderno Data: 16/04/2014

Veículo: Hoje em Dia Editoria: 1º Caderno Data: 16/04/2014

Veículo: Estado de Minas Editoria: 1º Caderno Data: 16/04/2014

AREIA DE FUNDIÇÃO PODE SER REAPROVEITADA

Os convidados de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa (ALMG), ontem, foram unânimes em defender o uso da areia de fundição (a chamada ADF) em asfaltos e na cobertura de aterros sanitários. No encontro, promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, todos disseram que a reutilização do produto traz benefícios ambientais, além de promover economia para as empresas. O autor do requerimento que deu origem à reunião foi o deputado Célio Moreira (PSDB). O parlamentar foi motivado pela tramitação em 1º turno, na ALMG, do Projeto de Lei (PL) 410/11, que propõe a utilização da ADF na construção e conservação das estradas estaduais e na cobertura dos aterros sanitários. Os autores da matéria são os deputados Liza Prado (Pros) e Fred Costa (PEN). De acordo com o diretor de Gestão de Resíduos da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Renato Brandão, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) já publicou conteúdo referente ao assunto, que trata dos critérios que devem ser obedecidos na utilização da ADF. “O uso dessa areia no Estado, portanto, já está autorizado, desde que se cumpram essas normas”, explicou. Para ele, o projeto de lei é importante para incentivar a prática nos municípios. “Além disso, vai reduzir o preconceito com o uso da areia”, afirmou. A coordenadora de Meio Ambiente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Paula Meirelles, também se manifestou de modo favorável ao PL 410/11 e à utilização da areia de fundição em asfaltos e aterros. Ela contou que, por ano, são produzidos 3,5 milhões de toneladas do material. “Esse montante causa enormes impactos ambientais”, destacou. Segundo o gerente da Associação Brasileira de Fundição em Minas Gerais, Samuel Gomes, a reutilização da ADF é “muito importante para o desenvolvimento geral do setor de fundição”. Para ele, o uso em asfaltos e aterros também contribui para movimentar a economia de Minas. Na opinião do vice-presidente do Sindicato da Indústria da Fundição no Estado, Rogério Silva, a reutilização da areia é fundamental não apenas para a indústria, mas, principalmente, para o meio ambiente. EXPERIÊNCIA - O deputado Célio Moreira lembrou que a reutilização da areia de fundição já é realidade em São Paulo e Santa Catarina, onde o material é usado na fabricação de asfaltos e na construção de artefatos de concreto que não tenham funções estruturais, como tijolos e lajotas para calçadas. Na sua opinião, a reunião foi importante para julgar a aplicabilidade do PL 410/11. O deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, também achou fundamental a audiência pública para saber sobre a viabilidade da proposição. “Temos sempre a preocupação de não criar legislação que não surta efeito algum”, pontuou. Já o deputado Duarte Bechir (PSD) elogiou o debate e falou da importância da participação dos convidados para aprimorar a proposição.

SEGREGAÇÃO DO MATERIAL E CUSTO DO TRANSPORTE SÃO APONTADOS COMO EMPECILHOS

Alguns dificultadores em relação ao uso da ADF foram apontados por participantes da audiência pública. Na opinião de Renato Brandão, da Feam, no caso da cobertura de aterros sanitários, a utilização precisa estar prevista no projeto de elaboração do aterro. “É necessário haver essa previsão para não haver riscos de acidente, uma vez

Veículo: Minas Gerais Editoria: Noticiário Data: 16/04/2014

que a areia tem características distintas do tipo de solo que comumente é usado”, pontuou. Para a pavimentação de estradas, o problema é o mau gerenciamento do resíduo dentro das indústrias. “É comum ocorrer a mistura da areia de fundição com outro tipo de areia, o que inviabilizaria a sua reutilização”, destacou. O gerente de Meio Ambiente da Diretoria de Projetos do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), Murilo Guimarães, apontou outro problema para o uso da ADF em pavimentação de estradas. Segundo ele, é alta a heterogeneidade de produtos existentes na areia, o que pode fazer com que órgãos ambientais do Estado barrem o seu uso na hora da análise técnica. “O teste da qualidade do material pode ser um dificultador”, ressaltou. Ele também apontou a questão do transporte como um empecilho. “Quando (o frete) passa de 30 quilômetros, por exemplo, o preço já fica absurdo”, pontuou. Apesar dos problemas citados, Murilo Guimarães acredita na superação desses aspectos e também se mostrou a favor do reaproveitamento da areia de fundição.

SEMINÁRIO NA CAPITAL DEBATE CAPACITAÇÃO NO SETOR AEROESPACIAL

A representante para a América Latina e Caribe da Agência para o Comércio e o Desenvolvimento dos Estados Unidos (USTDA), Gabrielle Mandel, e o subsecretário de Investimentos Estratégicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Luiz Antônio Athayde, abriram ontem, no auditório do BDMG, em Belo Horizonte, o Seminário sobre Educação nas Áreas Aeroespacial e de Aviação”, que se realiza até amanhã. O evento discute a capacitação e educação no setor aeronáutico, segmento inserido na chamada Nova Economia e considerado prioridade do Governo de Minas para busca de novos conhecimentos que agreguem tecnologia e valor à economia mineira. Organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por meio da Subsecretaria de Investimentos Estratégicos, o seminário integra o acordo firmado entre os governos federal e dos Estados Unidos no ano passado, denominado “Parceria em Aviação”, com apoio da Administração Federal de Aviação (FAA), agência reguladora do sistema aeronáutico norte-americanano. Na abertura do evento, Luiz Antônio Athayde apresentou dados gerais do setor aéreo brasileiro, avaliou o número de voos domésticos em operação, a quantidade de brasileiros que embarca com frequência nas rotas nacionais e internacionais, o volume financeiro que o setor movimenta anualmente no País, além das perspectivas para o segmento nos próximos anos. “O Governo do Estado fez um planejamento regional do setor aeroportuário tendo em vista a importância dessa área para o desenvolvimento econômico de Minas e do Brasil. O desenvolvimento da aviação em Minas foi enorme nos últimos dez anos, e a expectativa é de que o crescimento seja exponencialmente maior nos próximos anos. Há hoje um enorme gargalo na infraestrutura aeroportuária no Brasil, um descompasso colossal entre o que existe e a demanda. Precisamos reverter essa situação”, enfatizou. VETOR NORTE - O subsecretário lembrou ainda que o Estado está preparando um ambiente propício para a melhoria do setor aéreo por meio de diversas ações, como a elaboração de um master plan do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, melhorias nas vias de acesso ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves, bem como a ampliação de aeroportos e construção de novos terminais regionais em cidades-polo do interior de Minas. “Investimentos públicos devem existir paralelamente

ENCONTRO ABORDA TODOS OS TEMAS RELATIVOS AO SETOR Durante o seminário, Gabrielle Mandel fará uma abordagem geral das iniciativas e eventos da parceria em aviação entre Brasil e Estados Unidos. Além de mostrar como está a educação no setor, Luiz Antônio Athayde citará também os avanços, desafios e planos futuros no Brasil, enquanto o representante da FAA, Michael Brown, mostrará o setor nos Estados Unidos. O seminário debate também os temas “Ambiente de treinamento de voo”, em duas sessões; “Recrutamento de pilotos e tripulação de voo através da educação”, com o palestrante Stefan Keller, do Fred Leonelli Group; e “Processos e técnicas de treinamento educacional”, a ser abordado por Mike Brown e ED Shea. “Como atrair e manter a mão-de-obra no setor de manutenção de aeronaves“ é outro tema que será abordado juntamente com os avanços em métodos de treinamento e técnicas, incluindo métodos emergentes como treinamento

Veículo: Minas Gerais Editoria: Noticiário Data: 16/04/2014

baseado em computador e ensino a distância. Também estará em pauta a supervisão governamental das atividades de treinamento de mecânicos. A sessão “Universidades Brasileiras” discutirá os tópicos “Panorama dos Programas, Avaliação de Necessidades, Desafios e Próximos passos”. A educação é o assunto central. O tema “As universidades do setor aeroespacial como motores do progresso” abre as discussões com abordagens sobre “Educação avançada na aviação: atrair talentos e configurar o ambiente de aprendizagem” e “Parceria entre indústrias e universidades”. Já em “Iniciativas do governo para apoiar a educação no setor aeroespacial” vão ser discutidas as parcerias e apoios do governo e da indústria, e os centros de excelência em aviação e crescimento de mão-de--obra. O último tema do seminário será “Educação e Treinamento na Área de Segurança da Aviação”. PARTICIPANTES - O workshop tem a presença de representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Secretaria de Aviação Civil (SAC), Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR), Administração Federal de Aviação (FAA), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes), Governadoria, Departamento de Ensinoda Aeronáutica (Depens), Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (INDI), Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), Azul Linhas Aéreas, GOL, Líder, Algar, TAM, Avianca/Ocean Air, Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa (PAMALS), Universidade Federal de Minas Gerais UFMG), Centro Universitário UNA, Universidade Fumec, IAS, UFU, Universidade Federal de Itajubá (Unifei), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), Helibras, Escola Politécnica de Minas Gerais (Polimig) e Boeing.

Veículo: Minas Gerais Editoria: Noticiário Data: 16/04/2014

Veículo: Diário do Comércio Editoria: Opinião Data: 16/04/2014

DIÁRIO DO EXECUTIVO GOVERNO DO ESTADO Governador: Alberto Pinto Coelho Leis e Decretos

LEI Nº 21.211, DE 15 DE ABRIL DE 2014 Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de melhoria e ampliação de capacidade da MG-050, no Município de Piumhi. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e na Lei nº 14.868, de 16 de dezembro de 2003, DECRETA: Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente, terrenos com área total estimada de 45.133,24 m², situados no Município de Piumhi, com descrição perimétrica e área definidas no Anexo. Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos. Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários às obras de melhoria e ampliação de capacidade da MG-050 no trecho compreendido entre o km 260+380,00m ao km 261+255,81m – ENTR. MG – 050 – BR - 262 (Juatuba) – divisa MG-SP, no Município de Piumhi. Art. 3º A Concessionária da Rodovia MG-050 S.A., sob a fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, conforme Contrato SETOP nº 007/2007 – Concessão Patrocinada para Exploração de Rodovia, e nos termos do inciso VI do art. 14 da Lei nº 14.868, de 16 de dezembro de 2003, fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no Anexo e respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de abril de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil. ALBERTO PINTO COELHO Danilo de Castro Maria Coeli Simões Pires Renata Maria Paes de Vilhena Fabrício Torres Sampaio ANEXO (a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 160, de 15 de abril de 2014) A descrição perimétrica e área dos terrenos de que trata este Decreto são as seguintes: I – Gleba 1: Partindo do vértice P0 com coordenadas X=403072.9242 e Y=7739919.0990, seguindo com azimute 111°24’08” e distância 21.370m chega-se ao vértice P1 com coordenadas X=403092.8206 e Y=7739911.3008; deste com azimute de 209°03’34” e distância 19.461m chega-se ao vértice P2 com coordenadas X=403083.3678 e Y=7739894.2892; deste com azimute de 208°49’05” e distância 14.660m chega-se ao vértice P3 com coordenadas X=403076.3015 e Y=7739881.4450; deste com azimute de 209°04’39” e distância 10.939m chega-se ao

Veículo: Minas Gerais Editoria: Executivo Data: 16/04/2014

vértice P4 com coordenadas X=403070.9851 e Y=7739871.8846; deste com azimute de 209°49’12” e distância 13.148m chega-se ao vértice P5 com coordenadas X=403064.4471 e Y=7739860.4778;deste com azimute de 207°15’49” e distância 8.621m chega-se ao vértice P6 com coordenadas X=403060.4978 e Y=7739852.8143; deste com azimute de 209°25’13” e distância 10.837m chega-se ao vértice P7 com coordenadas X=403055.1746 e Y=7739843.3750; deste com azimute de 209°11’08” e distância 12.628m chega-se ao vértice P8 com coordenadas X=403049.0167 e Y=7739832.3500; deste com azimute de 208°55’30” e distância 9.114m chega-se ao vértice P9 com coordenadas X=403044.6083 e Y=7739824.3726; deste com azimute de 209°34’57” e distância 9.701m chega-se ao vértice P10 com coordenadas X=403039.8192 e Y=7739815.9363; deste com azimute de 209°40’56” e distância 6.288m chega-se ao vértice P11 com coordenadas X=403036.7054 e Y=7739810.4732; deste com azimute de 208°22’48” e distância 10.559m chega-se ao vértice P12 com coordenadas X=403031.6867 e Y=7739801.1836; deste com azimute de 208°57’46” e distância 7.371m chega-se ao vértice P13 com coordenadas X=403028.1172 e Y=7739794.7341; deste com azimute de 212°06’46” e distância 7.723m chega-se ao vértice P14 com coordenadas X=403024.0116 e Y=7739788.1925; deste com azimute de 211°26’32” e distância 5.979m chega-se ao vértice P15 com coordenadas X=403020.8927 e Y=7739783.0913; deste com azimute de 212°19’010” e distância 10.516m chega-se ao vértice P16 com coordenadas X=403015.2702 e Y=7739774.2041; deste com azimute de 212°29’44” e distância 11.875m chega-se ao vértice P17 com coordenadas X=403008.8906 e Y=7739764.1884; deste com azimute de 212°13’38” e distância 13.687m chega-se ao vértice P18 com coordenadas X=403001.5916 e Y=7739752.6100; deste com azimute de 211°09’25” e distância 13.211m chega-se ao vértice P19 com coordenadas X=402994.7563 e Y=7739741.3044; deste com azimute de 210°22’50” e distância 23.171m chega-se ao vértice P20 com coordenadas X=402983.0379 e Y=7739721.3154; deste com azimute de 211°04’41” e distância 13.181m chega-se ao vértice P21 com coordenadas X=402976.2337 e Y=7739710.0261; deste com azimute de 211°51’01” e distância 12.916m chega-se ao vértice P22 com coordenadas X=402969.4179 e Y=7739699.0549; deste com azimute de 212°34’31” e distância 20.783m chega-se ao vértice P23 com coordenadas X=402958.2281 e Y=7739681.5412; deste com azimute de 215°33’53” e distância 26.762m chega-se ao vértice P24 com coordenadas X=402942.6624 e Y=7739659.7710; deste com azimute de 220°00’24” e distância 92.955m chega-se ao vértice P25 com coordenadas X=402882.9039 e Y=7739588.5706; deste com azimute de 224°24’04” e distância 23.725m chega-se ao vértice P26 com coordenadas X=402866.3038 e Y=7739571.6198; deste com azimute de 226°17’09” e distância 23.642m chega-se ao vértice P27 com coordenadas X=402849.2157 e Y=7739555.2819; deste com azimute de 226°27’07” e distância 15.263m chega-se ao vértice P28 com coordenadas X=402838.1535 e Y=7739544.7666; deste com azimute de 227°34’37” e distância 27.089m chega-se ao vértice P29 com coordenadas X=402818.1566 e Y=7739526.4922; deste com azimute de 230°05’10” e distância 17.944m chega-se ao vértice P30 com coordenadas X=402804.3932 e Y=7739514.9786; deste com azimute de 232°13’29” e distância 22.979m chega-se ao vértice P31 com coordenadas X=402786.2304 e Y=7739500.9025; deste com azimute de 235°13’05” e distância 20.544m chega-se ao vértice P32 com coordenadas X=402769.3572 e Y=7739489.1833; deste com azimute de 233°59’24” e distância 27.246m chega-se ao vértice P33 com coordenadas X=402747.3175 e Y=7739473.1646; deste com azimute de 235°21’35” e distância 28.357m chega-se ao vértice P34 com coordenadas X=402723.9874 e Y=7739457.0460; deste com azimute de 234°29’16” e distância 17.548m chega-se ao vértice P35 com coordenadas X=402709.7032 e Y=7739446.8526; deste com azimute de 234°10’43” e distância 20.418m chega-se ao vértice P36 com coordenadas X=402693.1475 e Y=7739434.9029; deste com azimute de 234°17’42” e distância 18.795m chega-se ao vértice P37 com coordenadas

X=402677.8856 e Y=7739423.9342; deste com azimute de 234°51’19” e distância 16.431m chega-se ao vértice P38 com coordenadas X=402664.4501 e Y=7739414.4758; deste com azimute de 234°43’17” e distância 22.518m chega-se ao vértice P39 com coordenadas X=402646.0672 e Y=7739401.4703; deste com azimute de 234°12’02” e distância 11.405m chega-se ao vértice P40 com coordenadas X=402636.8166 e Y=7739394.7987; deste com azimute de 234°13’52” e distância 21.339m chega-se ao vértice P41 com coordenadas X=402619.5023 e Y=7739382.3255; deste com azimute de 235°9’00” e distância 23.311m chega-se ao vértice P42 com coordenadas X=402600.3719 e Y=7739369.0047; deste com azimute de 234°27’19” e distância 17.570m chega-se ao vértice P43 com coordenadas X=402586.0762 e Y=7739358.7909; deste com azimute de 234°57’34” e distância 13.642m chega-se ao vértice P44 com coordenadas X=402574.9066 e Y=7739350.9581; deste com azimute de 234°00’24” e distância 15.550m chega-se ao vértice P45 com coordenadas X=402562.3257 e Y=7739341.8197; deste com azimute de 234°32’26” e distância 16.495m chega-se ao vértice P46 com coordenadas X=402548.8905 e Y=7739332.2508; deste com azimute de 235°25’57” e distância 21.018m chega-se ao vértice P47 com coordenadas X=402531.5831 e Y=7739320.3257; deste com azimute de 234°44’45” e distância 32.782m chega-se ao vértice P48 com coordenadas X=402504.8136 e Y=7739301.4040; deste com azimute de 238°23’42” e distância 11.321m chega-se ao vértice P49 com coordenadas X=402495.1713 e Y=7739295.4710; deste com azimute de 358°55’00” e distância 24.690m chega-se ao vértice P50 com coordenadas X=402494.7045 e Y=7739320.1563; deste com azimute de 54°57’00” e distância 112.417m chega-se ao vértice P51 com coordenadas X=402586.7352 e Y=7739384.7164; deste com azimute de 54°48’35” e distância 64.233m chega-se ao vértice P52 com coordenadas X=402639.2294 e Y=7739421.7336; deste com azimute de 54°44’42” e distância 35.024m chega-se ao vértice P53 com coordenadas X=402667.8293 e Y=7739441.9498; deste com azimute de 52°46’59” e distância 24.387m chega-se ao vértice P54 com coordenadas X=402687.2501 e Y=7739456.7001; deste com azimute de 53°38’36” e distância 66.386m chega-se ao vértice P55 com coordenadas X=402740.7133 e Y=7739496.0543; deste com azimute de 53°55’59” e distância 38.414m chega-se ao vértice P56 com coordenadas X=402771.7644 e Y=7739518.6698; deste com azimute de 54°23’07” e distância 8.361m chega-se ao vértice P57 com coordenadas X=402778.5611 e Y=7739523.5384; deste com azimute de 54°23’07” e distância 8.361m chega-se ao vértice P58 com coordenadas X=402785.3578 e Y=7739528.4071; deste com azimute de 48°55’06” e distância 11.165m chega-se ao vértice P59 com coordenadas X=402793.7737 e Y=7739535.7440; deste com azimute de 31°45’38” e distância 71.519m chega-se ao vértice P60 com coordenadas X=402831.4193 e Y=7739596.5534; deste com azimute de 30°27’16” e distância 56.036m chega-se ao vértice P61 com coordenadas X=402859.8210 e Y=7739644.8580; deste com azimute de 41°10’38” e distância 100.374m chega-se ao vértice P62 com coordenadas X=402925.9065 e Y=7739720.4072; deste com azimute de 39°44’42” e distância 165.580m chega-se ao vértice P63 com coordenadas X=403031.7740 e Y=7739847.7213; deste com azimute de 29°59’39” e distância 53.017m chega-se ao vértice P64 com coordenadas X=403058.2780 e Y=7739893.6385; deste com azimute de 29°54’35” e distância 29.373m chega-se ao vértice P0, ponto origem deste memorial, início e fim da poligonal que circunscreve uma área de 26.259,38m² (vinte e seis mil duzentos e cinquenta e nove metros e trinta e oito centímetros quadrados); II – Gleba 2: Partindo do vértice P65 com coordenadas X=403099.3240 e Y=7739907.5299, seguindo com azimute 117°11’14” e distância 26.803m chega-se ao vértice P66 com coordenadas X=403123.1658 e Y=7739895.2836; deste com azimute de 203°51’46” e distância 135.629m chega-se ao vértice P67 com coordenadas X=403068.2973 e Y=7739771.2487; deste com azimute de 202°30’24” e distância 49.325m chega-se ao vértice P68 com coordenadas X=403049.4163 e

Y=7739725.6810; deste com azimute de 208°38’10” e distância 33.741m chega-se ao vértice P69 com coordenadas X=403033.2460 e Y=7739696.0670; deste com azimute de 208°51’56” e distância 25.797m chega-se ao vértice P70 com coordenadas X=403020.7923 e Y=7739673.4752; deste com azimute de 210°05’43” e distância 24.013m chega-se ao vértice P71 com coordenadas X=403008.7511 e Y=7739652.6992; deste com azimute de 215°16’19” e distância 19.738m chega-se ao vértice P72 com coordenadas X=402997.3535 e Y=7739636.5851; deste com azimute de 214°01’16” e distância 20.994m chega-se ao vértice P73 com coordenadas X=402985.6075 e Y=7739619.1846; deste com azimute de 218°17’29” e distância 16.188m chega-se ao vértice P74 com coordenadas X=402975.5761 e Y=7739606.4789; deste com azimute de 223°42’27” e distância 30.593m chega-se ao vértice P75 com coordenadas X=402954.4369 e Y=7739584.3638; deste com azimute de 225°24’15” e distância 30.123m chega-se ao vértice P76 com coordenadas X=402932.9870 e Y=7739563.2144; deste com azimute de 225°59’47” e distância 30.160m chega-se ao vértice P77 com coordenadas X=402911.2933 e Y=7739542.2624; deste com azimute de 226°41’01” e distância 35.273m chega-se ao vértice P78 com coordenadas X=402885.6297 e Y=7739518.0644; deste com azimute de 227°13’14” e distância 19.872m chega-se ao vértice P79 com coordenadas X=402871.0445 e Y=7739504.5680; deste com azimute de 222°18’20” e distância 4.993m chega-se ao vértice P80 com coordenadas X=402867.6834 e Y=7739500.8750; deste com azimute de 225°39’18” e distância 25.300m chega-se ao vértice P81 com coordenadas X=402849.5906 e Y=7739483.1911; deste com azimute de 228°12’29” e distância 27.937m chega-se ao vértice P82 com coordenadas X=402828.7614 e Y=7739464.5729; deste com azimute de 228°11’56” e distância 22.524m chega-se ao vértice P83 com coordenadas X=402811.9706 e Y=7739449.5596; deste com azimute de 231°13’14” e distância 21.083m chega-se ao vértice P84 com coordenadas X=402795.5353 e Y=7739436.3550; deste com azimute de 235°21’28” e distância 16.053m chega-se ao vértice P85 com coordenadas X=402782.3281 e Y=7739427.2296; deste com azimute de 238°40’19” e distância 9.625m chega-se ao vértice P86 com coordenadas X=402774.1060 e Y=7739422.2250; deste com azimute de 241°40’49” e distância 11.850m chega-se ao vértice P87 com coordenadas X=402763.6747 e Y=7739416.6036; deste com azimute de 244°32’43” e distância 10.705m chega-se ao vértice P88 com coordenadas X=402754.0086 e Y=7739412.0026; deste com azimute de 248°24’49” e distância 16.133m chega-se ao vértice P89 com coordenadas X=402739.0073 e Y=7739406.0672; deste com azimute de 246°15’47” e distância 15.818m chega-se ao vértice P90 com coordenadas X=402724.5278 e Y=7739399.7000; deste com azimute de 251°31’23” e distância 14.401m chega-se ao vértice P91 com coordenadas X=402710.8691 e Y=7739395.1360; deste com azimute de 252°21’45” e distância 20.690m chega-se ao vértice P92 com coordenadas X=402691.1513 e Y=7739388.8670; deste com azimute de 245°27’27” e distância 11.714m chega-se ao vértice P93 com coordenadas X=402680.4958 e Y=7739384.0014; deste com azimute de 238°19’29” e distância 13.861m chega-se ao vértice P94 com coordenadas X=402668.6998 e Y=7739376.7231; deste com azimute de 239°18’17” e distância 46.986m chega-se ao vértice P95 com coordenadas X=402628.2969 e Y=7739352.7381; deste com azimute de 234°02’51” e distância 22.249m chega-se ao vértice P96 com coordenadas X=402610.2863 e Y=7739339.6755; deste com azimute de 235°05’23” e distância 102.322m chega-se ao vértice P97 com coordenadas X=402526.3773 e Y=7739281.1176; deste com azimute de 286°12’23” e distância 28.075m chega-se ao vértice P98 com coordenadas X=402499.4182 e Y=7739288.9532; deste com azimute de 55°19’44” e distância 45.289m chega-se ao vértice P99 com coordenadas X=402536.6650 e Y=7739314.7164; deste com azimute de 53°27’37” e distância 36.840m chega-se ao vértice P100 com coordenadas X=402566.2641 e Y=7739336.6504; deste com azimute de 54°41’58” e distância

32.207m chega-se ao vértice P101 com coordenadas X=402592.5490 e Y=7739355.2615; deste com azimute de 54°07’22” e distância 22.578m chega-se ao vértice P102 com coordenadas X=402610.8438 e Y=7739368.4936; deste com azimute de 59°12’07” e distância 20.900m chega-se ao vértice P103 com coordenadas X=402628.7967 e Y=7739379.1949; deste com azimute de 56°17’13” e distância 19.645m chega-se ao vértice P104 com coordenadas X=402645.1383 e Y=7739390.0987; deste com azimute de 56°11’45” e distância 15.286m chega-se ao vértice P105 com coordenadas X=402657.8403 e Y=7739398.6033; deste com azimute de 58°6’00” e distância 21.090m chega-se ao vértice P106 com coordenadas X=402675.7454 e Y=7739409.7483; deste com azimute de 61°43’52” e distância 12.559m chega-se ao vértice P107 com coordenadas X=402686.8065 e Y=7739415.6963; deste com azimute de 61°45’30” e distância 9.636m chega-se ao vértice P108 com coordenadas X=402695.2952 e Y=7739420.2559; deste com azimute de 66°48’19” e distância 18.777m chega-se ao vértice P109 com coordenadas X=402712.5541 e Y=7739427.6511; deste com azimute de 68°00’21” e distância 17.837m chega-se ao vértice P110 com coordenadas X=402729.0926 e Y=7739434.3311; deste com azimute de 68°36’50” e distância 26.298m chega-se ao vértice P111 com coordenadas X=402753.5796 e Y=7739443.9206; deste com azimute de 67°41’34” e distância 23.662m chega-se ao vértice P112 com coordenadas X=402775.4710 e Y=7739452.9022; deste com azimute de 62°32’30” e distância 22.618m chega-se ao vértice P113 com coordenadas X=402795.5407 e Y=7739463.3313; deste com azimute de 60°03’58” e distância 14.707m chega-se ao vértice P114 com coordenadas X=402808.2859 e Y=7739470.6701; deste com azimute de 58°39’00” e distância 13.161m chega-se ao vértice P115 com coordenadas X=402819.5258 e Y=7739477.5175; deste com azimute de 57°35’55” e distância 11.094m chega-se ao vértice P116 com coordenadas X=402828.8925 e Y=7739483.4621; deste com azimute de 55°44’44” e distância 14.689m chega-se ao vértice P117 com coordenadas X=402841.0333 e Y=7739491.7298; deste com azimute de 53°14’35” e distância 22.004m chega-se ao vértice P118 com coordenadas X=402858.6623 e Y=7739504.8973; deste com azimute de 48°18’40” e distância 24.487m chega-se ao vértice P119 com coordenadas X=402876.9487 e Y=7739521.1836; deste com azimute de 47°40’57” e distância 16.515m chega-se ao vértice P120 com coordenadas X=402889.1600 e Y=7739532.3018; deste com azimute de 44°24’07” e distância 13.020m chega-se ao vértice P121 com coordenadas X=402898.2698 e Y=7739541.6038; deste com azimute de 45°26’57” e distância 17.402m chega-se ao vértice P122 com coordenadas X=402910.6712 e Y=7739553.8122; deste com azimute de 44°01’24” e distância 16.082m chega-se ao vértice P123 com coordenadas X=402921.8475 e Y=7739565.3761; deste com azimute de 43°14’41” e distância 16.409m chega-se ao vértice P124 com coordenadas X=402933.0895 e Y=7739577.3289; deste com azimute de 42°26’48” e distância 11.295m chega-se ao vértice P125 com coordenadas X=402940.7124 e Y=7739585.6634; deste com azimute de 40°42’13” e distância 16.446m chega-se ao vértice P126 com coordenadas X=402951.4376 e Y=7739598.1310; deste com azimute de 36°38’04” e distância 12.230m chega-se ao vértice P127 com coordenadas X=402958.7356 e Y=7739607.9454; deste com azimute de 40°00’45” e distância 11.049m chega-se ao vértice P128 com coordenadas X=402965.8393 e Y=7739616.4076; deste com azimute de 36°05’44” e distância 11.515m chega-se ao vértice P129 com coordenadas X=402972.6233 e Y=7739625.7123; deste com azimute de 36°22’16” e distância 10.019m chega-se ao vértice P130 com coordenadas X=402978.5647 e Y=7739633.7795; deste com azimute de 36°02’46” e distância 8.878m chega-se ao vértice P131 com coordenadas X=402983.7889 e Y=7739640.9578; deste com azimute de 34°46’20” e distância 10.618m chega-se ao vértice P132 com coordenadas X=402989.8446 e Y=7739649.6800; deste com azimute de 33°27’35” e distância

11.571m chega-se ao vértice P133 com coordenadas X=402996.2243 e Y=7739659.3334; deste com azimute de 34°30’28” e distância 7.840m chega-se ao vértice P134 com coordenadas X=403000.6658 e Y=7739665.7939; deste com azimute de 32°03’54” e distância 7.529m chega-se ao vértice P135 com coordenadas X=403004.6630 e Y=7739672.1747; deste com azimute de 28°41’40” e distância 8.241m chega-se ao vértice P136 com coordenadas X=403008.6198 e Y=7739679.4035; deste com azimute de 29°05’34” e distância 6.974m chega-se ao vértice P137 com coordenadas X=403012.0107 e Y=7739685.4977; deste com azimute de 22°50’45” e distância 4.478m chega-se ao vértice P138 com coordenadas X=403013.7493 e Y=7739689.6244; deste com azimute de 23°38’43” e distância 5.639m chega-se ao vértice P139 com coordenadas X=403016.0111 e Y=7739694.7903; deste com azimute de 22°31’45” e distância 5.901m chega-se ao vértice P140 com coordenadas X=403018.2722 e Y=7739700.2412; deste com azimute de 17°57’31” e distância 6.155m chega-se ao vértice P141 com coordenadas X=403020.1700 e Y=7739706.0964; deste com azimute de 18°39’26” e distância 6.564m chega-se ao vértice P142 com coordenadas X=403022.2699 e Y=7739712.3157; deste com azimute de 13°16’18” e distância 8.601m chega-se ao vértice P143 com coordenadas X=403024.2443 e Y=7739720.6865; deste com azimute de 12°26’22” e distância 12.888m chega-se ao vértice P144 com coordenadas X=403027.0205 e Y=7739733.2717; deste com azimute de 7°49’51” e distância 18.884m chega-se ao vértice P145 com coordenadas X=403029.5934 e Y=7739751.9797; deste com azimute de 10°29’16” e distância 12.837m chega-se ao vértice P146 com coordenadas X=403031.9301 e Y=7739764.6025; deste com azimute de 10°52’27” e distância 11.815m chega-se ao vértice P147 com coordenadas X=403034.1589 e Y=7739776.2048; deste com azimute de 15°12’32” e distância 9.797m chega-se ao vértice P148 com coordenadas X=403036.7291 e Y=7739785.6587; deste com azimute de 23°34’19” e distância 14.899m chega-se ao vértice P149 com coordenadas X=403042.6871 e Y=7739799.3142; deste com azimute de 24°21’38” e distância 15.023m chega-se ao vértice P150 com coordenadas X=403048.8837 e Y=7739812.9996; deste com azimute de 25°14’42” e distância 20.286m chega-se ao vértice P151 com coordenadas X=403057.5354 e Y=7739831.3480; deste com azimute de 29°59’11” e distância 21.760m chega-se ao vértice P152 com coordenadas X=403068.4110 e Y=7739850.1954; deste com azimute de 27°11’35” e distância 24.049m chega-se ao vértice P153 com coordenadas X=403079.4013 e Y=7739871.5866; deste com azimute de 28°59’56” e distância 41.096m chega-se ao vértice P65, ponto origem deste memorial início e fim da poligonal que circunscreve uma área de 18.873,86 m² (dezoito mil oitocentos e setenta e três metros e oitenta e seis centímetros quadrados).

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS Secretário: Fabrício Torres Sampaio Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze ATO ASSINADO PELO SENHOR DIRETOR GERAL DO DER/MG. DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 02 ER1100160, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Jose Antonio Gouveia, Masp: 1030872-4, a contar de 10 de abril de 2014. EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, do Cargo de Provimento em Comissão, DAI - 23 ER1100019, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Isa Eugenia Ferreira Silva, Masp: 0450559-0, a contar de 7 de abril de 2014. NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Sueli de Fatima Garcia, para o cargo de provimento em comissão, DAI - 23 ER1100019, de recrutamento Amplo, para ter exercício na 19ª Coordenadoria Regional do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI -02 ER1100062, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Demostenes Alipio da Silva, Masp: 1032508-2; DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 01 ER1100048, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Jose Antonio Rodrigues Pereira Chaves, Masp: 1032974-6; DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 03 ER1100065, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Higino Ferreira de Menezes, Masp: 1030739-5; DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Altair Vieira de Souza, Masp: 1033774-9, para a Função Gratificada, FGI - 01 ER1100048;2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Demostenes Alipio da Silva, Masp: 1032508-2, para a Função Gratificada, FGI – 03 ER1100065; DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Jose Antonio Rodrigues Pereira Chaves, Masp: 1032974-6, para a Função Gratificada, FGI - 02 ER1100103; DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Higino Ferreira de Menezes, Masp: 1030739-5, para a Função Gratificada, FGI - 04 ER1100345. - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - MG Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação de Infrações de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15(quinze) dias, contados desta publicação, para interporem defesa da autuação, junto ao órgão

Veículo: Minas Gerais Editoria: Executivo Data: 16/04/2014

executivo estadual - DER/MG,e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do Artigo 257 DO C.T.B. E Resolução 404/12, do CONTRAN. Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais Diretor-Geral: Fernando Antonio Costa Jannotti Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais DEOP-MG PORTARIA Nº. 836 DE 15 DE ABRIL DE 2014. Instaura Processo Administrativo e designa Comissão processante. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEOP-MG, Autarquia Estadual, criado pela Lei Estadual n° 9.524 de 29/12/87, regulamentado pelo Decreto nº 46.473, de 03/04/2014, no uso das atribuições legais e considerando decisão judicial nos autos de nº 0024.01.541815-5, RESOLVE: Art. 1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo, como requisito à supressão da gratificação de adicional trintenário atribuída às aposentadas MPC, RMF, JBS e EFM, em obediência aos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Art. 2° - Ficam designados os seguintes servidores para encarregarem-se dos trabalhos até final conclusão: Bel.ª Roselmira Barros Barcelos, Masp M-1.018.621-1, que presidirá os trabalhos; Bel.ª Nanci Geralda Carvalho de Oliveira, Masp 348.026-4; e Bel.ª Ana Maria Barbosa de Amorim, Masp M-1.275.138-4. Art. 3° - O Processo Administrativo deverá ser iniciado no prazo de até 3(três) dias contados a partir da data de publicação desta Portaria, e concluído no prazo de 90(noventa) dias, a contar da data de seu início. Art. 4° - Os servidores processantes poderão reportar-se diretamente aos órgãos e entidades da Administração Pública em diligências necessárias à instrução. Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO ANTONIO COSTA IANNOTTI Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais DEOP-MG Rescisão de Contrato Administrativo CA 009/2013 com fulcro no Inciso III do art. 13 da Lei 18.185 de 2009. Glauco Fernandes de Oliveira Nunes, MASP: 1.348.150-2, publicado no dia 29/08/2013, no cargo de Gestor de Transportes e Obras Públicas IA no DEOP-MG.

Veículo: Minas Gerais Editoria: Executivo Data: 16/04/14

Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Extrato da Ata de Registro de Preços nº 002/2014; Órgão Gerenciador: SETOP; Fornecedor: TVM TECNOLOGIA LTDA.; Objeto: Registro de Preços para eventual e futura aquisição de blocos/peças pré-moldadas em concreto, 1340 (mil trezentos e quarenta) unidades de 4,2m x 1,5m x 0,15m e 126 (cento e vinte e seis) unidades de 4,2m x 1,0m x 0,15m, envelopadas com bordas metálicas e pintura emborrachada e anticorrosiva para utilização junto a vigamento metálico com fixadores metálicos, em construções de pontes em vias públicas do Estado de Minas Gerais; Preços Registrados: Item Especificação suscinta Quant Valor unitário Valor global 01 blocos/peças pré-moldadas em concreto de 4,2m x 1,0m x 0,15m 126 R$ 2.286,87 R$ 288.145,62 02 blocos/peças pré-moldadas em concreto de 4,2m x 1,5m x 0,15m 1.340 R$ 3.049,47 R$ 4.086.289,80 TOTAL R$ 4.374.435,42 Assinatura: 15/04/2014; Vigência: 12 meses, contados da assinatura. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MNINAS GERAIS - DER/MG - Objeto: Contratação de empresapara a prestação de serviços de confecção de Blocos TC 44 A PREGÃO: 2301403-003/2014. Processos n.°: 0024313-2300/2014-0. AVISO DE LICITAÇÃO. A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna público que realizará LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, conforme especificações contidas no ANEXO I do Edital. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas, através do site www.compras.mg.gov.br, no período compreendido entre o dia 16/04/2014 até o dia 07/05/2014 às 09 (nove) horas, horário em que se dará a abertura da sessão pública. O Pregão será realizado através do site www.compras.mg.gov.br. O Edital poderá ser retirado gratuitamente na sede do DER/MG, sito à Avenida dos Andradas, 1.120, sala 1003, 10.º andar, no horário das 08:30 às 11:30h e 13:30 às 18:00 horas e através de download no site www.compras.mg.gov.br, à partir do dia 16 de abril de 2014. Outras informações poderão ser obtidas pelos telefones (31)3235-1566/1569/1155. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MNINAS GERAIS - DER/MG - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: HORIZONTE CONSTRUTORA LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-01 ao Contrato PRC-22.078/13. Objetos: I – A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela de fls. 155/159, do Processo n.º 90.118/13-7. II - O valor contratual estabelecido em R$897.960,26, fica reduzido em R$32.207,49, passando a totalizar R$865.752,77, com preços iniciais de JAN/2013. CONTRATANTE: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: CHURRASCARIA TUDO NA BRASA LTDA - ME. Instrumento: Contrato PRC-23.006/14. Fundamento: Pregão Eletrônico n.º 2301728-001/2014. Objeto: Fornecimento de refeições preparadas/marmitex,pelo prazo de 12 meses até a quantidade máxima de 7.750 marmitex.Valor: R$ 66.882,50. Dotação Orçamentária: 2301-26.782.035.4657-0001-33.90.39.03.60.1.1. Processo nº 11.423/14-0. Locatário: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Locador: JOSÉ FRANCISCO. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-03 ao Contrato de Locação de Imóvel PRC-20.001/11. Objetos: I – Tendo em vista as condições mais vantajosas para o DER/MG, prorroga-se o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, consecutivos, contados a partir 19.05.14. II - Em atendimento à Comunicação Interna nº 181/2014, da 40ª CRG do DER/MG – Coronel Fabriciano/MG, fls. 427/428, fica alterada a CLÁUSULA TERCEIRA, SUBITEM 3.2, passando a vigorar com a

Veículo: Minas Gerais Editoria: Executivo Data: 16/04/2014

seguinte redação: 3.2 - O LOCATÁRIO deverá efetuar o pagamento do aluguel ao LOCADOR, mediante depósito no Banco do Brasil, Código 001, Agência 0365-4, Conta nº 24.259-4, na Cidade de Coronel Fabriciano/MG, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, subsequente ao mês vencido, sendo certo que no mesmo vencimento deverão ser recolhidos os demais encargos da locação consignados neste ajuste. 3.1 - O valor mensal do contrato estabelecido no PRC-02 em R$ 900,00, fica reajustado para R$ 950,00, conforme expedientes acostados às fls. 415 e 432 do Processo nº 67.497/13-9. 3.2 - Em virtude do exposto na cláusula anterior, o valor global do Contrato estabelecido em R$ 10.800,00, fica acrescido de R$ 600,00, passando a totalizar R$ 11.400,00. Processo nº. 67.497/13-9. DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEOP-MG O Diretor Geral do DEOP-MG, tendo em vista o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, resolve: Homologar a licitação nº CO.013/2014, destinada à Ampliação e Melhoramentos no Aeroporto, no município de Serro/MG, e adjudicar a execução dos trabalhos mediante a contratação da Empresa Construtora Marins Ltda, com proposta no valor de R$4.193.953,92. (a) Fernando Antônio Costa Iannotti – Diretor Geral.