Em reunião concorrida com seus associados o Sindicato dos Produtores Rurais de Rondonópolis se posicionou em 22 de março sobre o processo de impeachment da Presidente Dilma Rous-seff. Em decisão unâ-nime a entidade classis-ta decidiu incorporar-se à luta do povo brasileiro contra a crise que en-golfa a nação, paralisa a economia, apresenta um quadro de corrup-ção sistêmica, que têm como consequências os desmandos da adminis-tração federal, aumento do desemprego, falência dos sistemas de saúde, educa-ção, segurança e transpor-te.

Já no dia 21 de março, em Cuiabá, a Fama-to, sistema ao qual perten-ce o Sindicato dos Produ-tores Rurais, convocou uma reunião com quinze entidades do agronegócio mato-grossense, à qual compareceram também entidades da indústria, comércio, a OAB-MT e a classe política do estado, representada pelo Presi-dente da AL.MT e o Sena-dor José Medeiros. O obje-tivo foi discutir a crise política que acomete o país e o encaminhamento de ações em apoio ao impe-achment da presidente. A decisão do conjunto de entidades, responsáveis por 90% do PIB estadual foi no sentido de somar a força política do grupo no apoio ao impeachment.

Em entrevista após a reunião desta terça-feira, no Parque de Exposições de Rondonópolis, o Presi-dente do Sindicato dos

Produtores Rurais, Fran-cisco de Castro avaliou a decisão como coerente e, um resgate do papel políti-co do sistema sindical rural de Mato Grosso: “O Sindicato Rural se posicio-na a favor da ordem, da justiça e da lei. Se houve crime de responsabilidade por parte da Presidente da República e a OAB afian-çou que houve, nós cre-mos que o impeachment é uma ferramenta prevista na Constituição Nacional que deverá ser usada nesse caso. Se não bastasse este cenário temos que convi-ver, indignados, com os escândalos diários de cor-rupção e a tentativa, sem pudor e ética, de proteger o ex-presidente Lula das investigações da Lava Jato, nomeando-o Ministro-chefe da Casa Civil.”

O presidente acrescentou ainda: “O Governo Federal passa por uma crise agônica de con-fiança e credibilidade e, o povo brasileiro por um acesso brutal de indigna-ção. O setor produtivo rural não poderia deixar de tomar posição frente esta

crise. Afinal é um setor responsável pela pro-dução de alimentos no Brasil. Um setor que responde por 1/3 da balança de exportações nacionais e abasteci-mento do mercado interno”.

A Famato e as entidades decidiram na reunião em Cuiabá que: será elaborado um documento, com abrangência municipal, estadual e nacional para ser entregue aos parlamentares mato-grossenses, com o posicionamento do

setor produtivo a favor do impeachment e, um texto didático com o mesmo teor para esclarecer a popula-ção sobre os motivos por-que a Presidente deve sair do poder; as entidades darão todo o apoio ao Mo-vimento Muda Brasil; serão realizadas reuniões todas as segundas-feiras em Cuiabá com a Federação e as entidades envolvidas para alinhar as próximas ações; será definido um dia de protesto envolvendo os setores da produção rural, indústria, comércio, serviços, com paralisação de atividades para de-monstrar a indignação do setor frente ao Governo Federal; será definida uma comitiva de delegados do setor para estar em Brasília no dia anterior à votação do impeachment com o objetivo de pressionar os parlamentares a votar a favor e; para finalizar será definida uma homenagem ao Juiz Sergio Moro, por parte das entidades, na Assembleia Legislativa, pela seriedade na condu-ção da Lava Jato.

Em uma Democra-cia plural todos têm os mesmos deveres e direitos e, a ninguém será dado o privilégio de se julgar aci-ma da lei. Esta mesma Democracia garante a to-dos o direito de opinar e expressar livremente sua vontade. O Sindicato Rural, pela maioria dos seus as-sociados, decidiu expres-sar seu repúdio ao desgo-verno da Presidente Dilma, à crise político-econômica que assola o país e, à cor-rupção sistêmica que aco-mete os poderes constituí-dos da nação.

O setor produtivo rural é um dos poucos segmentos econômicos

nacionais que ainda, a despeito dos efeitos das dificuldades oriundas da crise, tem obtido resulta-dos positivos, especial-mente nos números da balança de exportações. Isto se deve à competência e seriedade que os produ-tores e produtoras rurais impõem à sua atividade, de produzir alimentos em todos os cantos do país. Estamos falando de ali-mentar uma população de mais de 200 milhões de pessoas. Referimo-nos ao arroz, feijão, açúcar soja, milho, café, carnes, frutas, verduras, algodão, enfim coisas do cotidiano que,

via de regra, não são per-cebidas pelo cidadão.

Um segmento des-ta importância não poderia se omitir sobre a crise que desabou sobre o Brasil, mercê da incompetência e falta de ética de um gover-no que, embora eleito de-mocraticamente, não mos-tra nenhuma capacidade de gerir o país. O Sindicato Rural, enquanto legítimo representante dos produto-res rurais da região sul de Mato Grosso, expressa um posicionamento da classe produtiva, associada ou não, quanto a estes des-mandos, como mostra a nota oficial alinhada com a decisão da Famato e mais 14 entidades de classe da indústria, comércio, servi-ços, OAB e ALMT, repro-duzidas nesta edição do

SINDNEWS. Ainda nesta edição

o produtor terá informa-ções importantes sobre a ação, impetrada e vencida, pela assessoria jurídica do Sindicato, quanto à isen-ção do Funrural sobre operações comerciais dos produtores e, informações quanto aos prazos de atua-lização do CAR Cadastro Ambiental Rural, além de outras matérias de interes-se direto do produtor e produtora rural.

Um grande abraço ruralista. FRANCISCO OLAVO DE CASTRO - Presidente

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A Asses-soria Jurídica do Sindicato Rural, representada pe- lo Dr. Sergio Guareschi, acaba de obter decisão favorável junto à Justiça Federal de Rondonópolis, em ação que isenta os produ-tores rurais as-sociados de re-colher o imposto Funrural sobre o valor da comer-cialização de seus produtos, fruto de suas atividades rurais.

De acordo com o advogado do Sindicato a ação, que teve o apoio técnico de juristas e espe-cialistas do setor, obteve em liminar de antecipação dos efeitos da tutela por decisão da Juíza Juliana Maria da Paixão Araújo, da Justiça Federal de Rondo-nópolis e deve beneficiar produtores e produtoras que ainda não dispunham desta decisão em caráter

individual. Ao deferir o pedido de antecipação dos efeitos de tutela, a juiza suspendeu a exigibilidade do Funrural para os asso-ciados do Sindicato que recolhem a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de seus funcionários.

A decisão, do últi-mo dia 09 de março, permi-tirá que todo associado que desejar se beneficiar da isenção, incidente sobre comercialização dos seus

produtos, terá apenas que comprovar sua associação ao Sindicato Rural, o recolhimento de imposto so-bre seus funcio-nários e apre-sentar a certidão da decisão da Justiça Federal. Guareschi in-forma ainda que, após a decisão final da ação, os associados, que recolheram o

Funrural nos últimos cinco anos, poderão se habilitar a um pedido de restituição dos valores já recolhidos, na forma de ações indivi-duais.

A Assessoria Jurí-dica do Sindicato está à disposição das produtoras e produtores associados pelos telefones 66-3423.2990 (Fabrízia) e 66-9984.0266 – Dr. Sergio Guareschi, ou ainda pelo email: guareschiser-gio@terra.com.br

Em Assembleia Ge-ral Extraordinária realizada no Auditório do Parque em 11 de março último, os as-sociados do Sindicato Rural discutiram e deliberaram sobre parceria com a Aprosmat Associação Mato-grossense de Produtores de

Sementes, vi-sando a cons-trução de um Centro de Even-tos multiuso no espaço do Par-que de Exposi-ções; O inves-timento da Aprosmat será em torno de 12 milhões de reais e projeta cons-truir o maior

edifício de reuniões do esta-do, preparado para receber eventos de todos os tipos e feiras setoriais, estaduais, nacionais e internacionais, valorizando e superutilizan-do o espaço do Parque de Exposições.

O Presidente do Sin-dicato, Chico de Castro, afirmou ao SindNews: “Nós temos um dos maiores e mais modernos Parques de Exposições do Brasil, todo asfaltado e urbanizado, mas ainda subutilizado. Com o projeto de parceria Sindica-to-Aprosmat, teremos condi-ções de sediar o maior cen-tro de eventos do estado de Mato Grosso, maior que o Centro de Eventos Pantanal, em Cuiabá e, fazer do Par-que de Exposições um local de referência para Rondonó-polis, no que se refere a eventos multissetoriais de todos os tamanhos e impor-tância”, afirmou o presiden-te.

Uma das mais an-tigas reivindicações da pecuária mato-grossense se tornou realidade com a Lei 10370/2016, que cria o Instituto Mato-grossense da Carne IMAC. Com um rebanho de 29.3 milhões de cabeças, o estado é o mai-or produtor e exportador de carne, com um expres-sivo papel positivo na ba-lança brasileira de expor-tações e abertura de novos mercados internacionais.

Com o IMAC o Ma-to Grosso assume a lide-rança setorial, a que tem direito entre as unidades da federação, e passa a contar com um instrumen-to de políticas públicas e privadas para promover a carne estadual, desenvol-ver pesquisas e novas tecnologias de produção, potencializar o esforço de padronização de carcaças e processos de rastreabili-dade e, a busca de melho-ria da qualidade da carne produzida no estado.

O Instituto, um ór-gão autônomo, prestará serviços de interesse cole-tivo para a cadeia da carne mato-grossense e terá um vínculo com a Secretaria Estadual de Desenvolvi-mento econômico SEDEC, apenas na forma de coope-ração. Será administrado por um conselho de cinco gestores indicados e elei-

tos pela cadeia produtiva, o qual formará o Conselho Deliberativo, sob comando de uma Diretoria Executiva.

O Governo do Es-

tado terá 90 dias para regu-lamentar a Lei e formatar definitivamente a nova ferramenta da pecuária mato-grossense.

Além das atribui-ções institucionais, o IMAC terá sob sua responsabili-dade o Selo de Qualidade Carne de Mato Grosso que, não só identificará a carne, mas atestará a qualidade do produto estadual, como

também agregará valor ao produto e proporcionará a abertura de novos merca-dos e a defesa de novos critérios para consumo interno da carne no estado e fora dele.

Seneri Paludo, ti-tular da SEDEC, com anti-gas ligações com o Sindi-cato Rural de Rondonópo-lis, afirmou em entrevista que: “O IMAC irá fortalecer e agregar valor à carne produzida no estado, per-mitindo acesso privilegia-do de Mato Grosso aos mercados consumidores mais exigentes, uma ten-dência irreversível dos

mercados internacionais, estabelecendo um novo patamar de receita para toda a cadeia da carne estadual. Quem ganha com isto, na base, é o produtor pecuário, que disporá de um novo e confiável ins-trumento de apoio à pro-dução e comercialização de carne, produzida em sua propriedade”, finalizou

Paludo.

O Sindicato Rural informa que a CNA Confe-deração Brasileira da Agri-cultura e Pecuária já inici-ou o envio das guias de recolhimento da CSR Con-tribuição Sindical Rural, pessoa física, relativas ao exercício de 2016. As guias são definidas pelas infor-mações contidas na decla-ração do Imposto sobre Propriedade Rural ITR, em dados repassados pela Receita Federal. Essas guias serão enviadas pelo Correio a partir da primeira quinzena de abril, com vencimento previsto para 22.05.2016.

Ao receber a guia o produtor deve conferir se os dados de localização constante no ITR estão atualizados e, caso não receba o documento deve procurar o seu Sindicato Rural para providenciar a segunda via de pagamento. O tributo está previsto na CLT, portanto é obrigatório e compulsório, estando sujeito a ele todos os imó-veis acima de dois módu-los rurais. Se o produtor possuir duas, ou mais,

propriedades, cujas áreas somadas ultrapassem os dois módulos, está obriga-do a recolher a contribui-ção, assim como também o proprietário que tenha um,

ou mais, funcionários na fazenda, independente do tamanho da propriedade porque, nestes casos, o enquadramento se dá de forma automática.

É importante que o produtor saiba que, embo-ra emitida pela CNA, com base nos dados da Receita Federal, do valor arrecada-do pela Contribuição, 60%

é transferido para o Sindi-cato da categoria, 20% vai para o Ministério do Tra-balho, 15% para a Federa-ção Estadual e, os restan-tes 5% para a CNA. A CSR é um imposto obrigatório, sem desconto ou abati-mento e, sua quitação antecipada ou no venci-mento, só garante o pa-gamento sem multas e juros de mora. Os recur-sos arrecadados são in-vestidos em serviços ao produtor, ações em defesa da classe e representação de seus interesses, repre-sentados por cursos, trei-namento técnico, ques-tões fundiárias, ambien-

tais, de logística e outras necessidades naturais da atividade rural.

O Sindicato Rural orienta o produtor ou pro-

dutora que, em caso de extravio ou não recebimen-to, pelo Correio da Guia de Recolhimento, deve conta-tar a Gerência Sindical da Entidade (66-3423.2990) para providenciar a segun-da via, o que também pode ser feito pelo site: http://www.canaldoprodutor.com.br/contribuicao-sindical/2ª-via-contribuicao-sindical

O Cadastro Am-

biental Rural – CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, criado pela Lei 12.651/2012 no

âmbito do Sistema Na-cional de Informação sobre Meio Ambiente - SINIMA e, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preserva-ção Permanente – APPs e, também das áreas de Reserva Legal e das florestas e remanescen-tes de vegetação nativa, assim como das Áreas de Uso Restrito e áreas consolidadas de todas as propriedades e pos-ses rurais do país.

De acordo com o advogado, Dr. Ildo Gua-reschi, da Assessoria Jurídica do Sindicato Rural: “o CAR abre uma janela para receber os benefícios criados pela lei ambiental, para com-

pensação de multas e passivo ambiental, re-presentando a base de dados para o controle, monitoramento das pro-priedades rurais e com-

bate ao desmatamento de florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais”.

O Assessor Ju-rídico, Dr. Sergio Gua-reschi alerta ainda que: “somente poderão se beneficiar da compen-sação das multas por desmatamentos, quei-madas irregulares, fazer compensação de áreas de passivo ambiental ou, qualquer outra exi-gência legal, os proprie-tários rurais que obtive-rem o CAR até dia 05 de maio de 2016, caso con-trário, se sujeitarão à imposição de multas, obrigatoriedade de re-florestar a área desma-

tada irregularmente e enfrentar ações judici-ais”.

O Sindicato Ru-ral destaca que é de extrema importância

que os produtores pre-encham o CAR até dia 05 de maio de 2016, para que sua área rural não fique na ilegalidade e dê margem ao Ministério Público iniciar imedia-tamente a cobrança ju-dicial das pendências ambientais de sua pro-priedade, com os con-sequentes bloqueios e impedimentos, de forma que os proprietários percam os benefícios, garantidos por lei, de compensar as multas e áreas de passivo ambi-ental. Os associados que ainda tiverem dúvi-das devem contatar a

Assessoria Jurídica pelo telefone 66-9984.0266 (Dr. Sergio Guareschi).