SimuladoTrabalho2faseOAB
-
Upload
exameoabui -
Category
Documents
-
view
212 -
download
0
Transcript of SimuladoTrabalho2faseOAB
-
8/13/2019 SimuladoTrabalho2faseOAB
1/16
XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2 FASEDIREITO DO TRABALHO
SIMULADO 2 FASE EXAME DE ORDEM
DIREITO DO TRABALHO
CADERNO DE RASCUNHOLeia com ateno as instrues a seguir:
Voc est recebendo do fiscal de sala, alm deste caderno de rascunho contendo o enunciado da pea prtico-profissional edas quatro questes discursivas, um caderno destinado transcrio dos textos definitivos das respostas.
Ao receber o caderno de textos definitivos voc deve:a) verificar se a disciplina constante da capa deste caderno coincide com a registrada em seu caderno de textos definitivos;b) conferir seu nome, nmero de identidade e nmero de inscrio;c) comunicar imediatamente ao fiscal da sala qualquer erro encontrado no material recebido;d) ler atentamente as instrues de preenchimento do caderno de textos definitivos;
e) assinar o caderno de textos definitivos, no espao reservado, com caneta esferogrfica transparente de cor azul ou preta. As questes discursivas so identificadas pelo nmero que se situa acima do seu enunciado. Durante a aplicao da prova no ser permitido:a) qualquer tipo de comunicao entre os examinandos;b) levantar da cadeira sem a devida autorizao do fiscal de sala;c) portar aparelhos eletrnicos, tais como bipe, telefone celular, walkman, agenda eletrnica, notebook, palmtop, receptor,gravador, mquina fotogrfica, controle de alarme de carro, etc., bem como relgio de qualquer espcie, culos escuros ouqualquer acessrio de chapelaria, como chapu, bon, gorro, etc., e ainda lpis, lapiseira, borracha ou corretivo de qualquerespcie.
A FGV realizar a coleta da impresso digital dos examinandos no caderno de textos definitivos. No ser permitida a troca do caderno de textos definitivos por erro do examinando. O tempo disponvel para esta prova ser de 05 (cinco) horas, j includo o tempo para preenchimento do caderno de textosdefinitivos. Para fins de avaliao, sero levadas em considerao apenas as respostas constantes do caderno de textos definitivos. Somente depois de decorridas duas horas do incio da prova voc poder retirar-se da sala de prova sem levar o caderno derascunho.
Somente depois de decorridas quatro horas do incio da prova voc poder retirar-se da sala de prova levando o caderno derascunho.
Quando terminar sua prova, entregue o caderno de textos definitivos devidamente preenchidos e assinado ao fiscal da sala. Os 03 (trs) ltimos examinados de cada sala s podero sair juntos, devendo obrigatoriamente testemunhar o lacre daembalagem de segurana pelo fiscal de aplicao, contendo os documentos que sero utilizados na correo das provas dosexaminandos, assinando termo quanto a esse procedimento. Caso algum desses examinandos insista em sair do local deaplicao antes de presenciar o procedimento descrito, dever assinar termo desistindo do Exame e, caso se negue, ser lavradoTermo de Ocorrncia, testemunhado pelos 2 (dois) outros examinandos, pelo fiscal de aplicao da sala e pelo Coordenador da
unidade de provas.Boa prova!
-
8/13/2019 SimuladoTrabalho2faseOAB
2/16
XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2 FASEDIREITO DO TRABALHO
PEA PRTICO-PROFISSIONAL
Ana Michele Lemos foi contratada, na data de 26/10/2009, pela empresa TECMAISELETRODOMSTICOS
LTDA para trabalhar na cidade de Linhares/ES. Ana exercia a funo de vendedora, recebendo salrio de
R$ 1.500,00 por ms, mais comisses que eram devidamente discriminadas em seu comprovante de pagamento epagas em perodo semestral.
Alm do salrio e das comisses, Ana Michele tambm recebia um suplemento de R$ 900,00 ofertado pelo
fabricante MVK Eletrodomsticos para incentivar a venda de seu produto.
Ana laborava de segunda a sexta-feira, das 8 s 18horas, com intervalo de uma hora para refeio e
descanso.
Desde a data de sua admisso, Ana recebia o pagamento de auxlio-habitao, de natureza indenizatria,
para custear as despesas com moradia, sendo que tal benefcio encontrava-se previsto em norma coletiva. Contudo,
o pagamento desta vantagem foi suprimido pelo empregador, sem que ocorresse a negociao em novo instrumento
normativo.
Em 12/07/2013, Ana foi dispensada sem justa causa, sem receber as verbas rescisrias a que fazia jus.
Como advogado procurado por Ana Michele, redija a pea processual adequada para defesa de seus
interesses, em decorrncia dos fatos narrados, salientado que Ana lhe informou que est desempregada at o
presente momento e sem condies para arcar com as custas processuais e demais encargos, deixando por escrito
tal condio.
(Valor: 5,00)
-
8/13/2019 SimuladoTrabalho2faseOAB
3/16
XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2 FASEDIREITO DO TRABALHO
-
8/13/2019 SimuladoTrabalho2faseOAB
4/16
-
8/13/2019 SimuladoTrabalho2faseOAB
5/16
XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2 FASEDIREITO DO TRABALHO
-
8/13/2019 SimuladoTrabalho2faseOAB
6/16
XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2 FASEDIREITO DO TRABALHO
-
8/13/2019 SimuladoTrabalho2faseOAB
7/16
XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2 FASEDIREITO DO TRABALHO
-
8/13/2019 SimuladoTrabalho2faseOAB
8/16
XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2 FASEDIREITO DO TRABALHO
QUESTO 1
Rosemarie Lopes foi contratada pelo Circo "S Alegria LTDA, por meio de contrato de experincia, em
28/10/2012, na forma estipulada pela Consolidao das Leis do Trabalho, para realizar a atividade de malabarista em
diferentes localidades do Brasil. Na data de 19/12/2012, a empregada descobriu o seu estado gravdico de trs
semanas, por meio da realizao de exames laboratoriais. Diante de tal fato, Rosemarie informou imediatamente aempresa acerca de sua gravidez, solicitando a manuteno de seu contrato de trabalho. Seu superior hierrquico,
insatisfeito com a situao, argumentou que a gestante no faria garantia no emprego, vez que engravidou no
curso de um contrato de experincia, ainda,dispensou a empregada sem justa causa. Considerando a situao
hipottica apresentada, responda de forma fundamentada, s seguintes indagaes:
a) A empregada Rosemarie faz jus estabilidade provisria? Neste sentido, indique se possvel propor
alguma medida judicial para defesa de seus interesses, indicando os fundamentos legais e/ou jurisprudenciais
aplicveis ao caso em tela. (Valor: 0,60)
b)Caso seja possvel a propositura de uma medida judicial para restaurar a relao empregatcia, qual ser o
foro competente? Fundamente sua resposta com base nas regras de Competncia Territorial da Justia do Trabalho.
(Valor: 0,65)
-
8/13/2019 SimuladoTrabalho2faseOAB
9/16
XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2 FASEDIREITO DO TRABALHO
-
8/13/2019 SimuladoTrabalho2faseOAB
10/16
XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2 FASEDIREITO DO TRABALHO
QUESTO 2
Determinada Reclamao Trabalhista foi julgada procedente e, com a deciso, foi apresentada tabela com a
respectiva liquidao do valor da condenao. O prazo recursal transcorreu in albise o Magistrado iniciou a execuo
ex officio. A Reclamado foi devidamente notificado para cumprir a sentena, quedando-se inerte. Ato subsequente, o
Juiz determinou a penhora de numerrios da conta bancria da Reclamado. Imediatamente, o advogado da empresaimpetrou mandado de segurana para defesa dos interesses de seu cliente. Com base na jurisprudncia trabalhista
consolidada, responda, de forma fundamentada:
a) No caso em tela, fere direito lquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em
dinheiro do Executado? Fundamente.(Valor: 0,60)
b) luz do artigo 880 da CLT, legtima a execuo ex officio realizada pelo magistrado?Justifique sua
resposta. (Valor: 0,65)
-
8/13/2019 SimuladoTrabalho2faseOAB
11/16
XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2 FASEDIREITO DO TRABALHO
-
8/13/2019 SimuladoTrabalho2faseOAB
12/16
XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2 FASEDIREITO DO TRABALHO
QUESTO 3
Em 18/09/2011, Flix foi contrato por Manoel como auxiliar de servios gerais. Em 09/01/2012, por meio dos
demais empregados, Manoel tomou cincia de que Flix era portador do vrus HIV. Em 15/01/2012, o empregado foi
dispensado sem justa causa e todas as verbas rescisrias foram devidamente quitadas, inclusive o avisoprvio
indenizado, alegando, o empregador, que preferia que Flix deixasse de frequentar a empresa o mais breve possvel,em razo de suas "condies".
Em 14/05/2013, Flix props Ao Trabalhista, argumentando que sua dispensa fora discriminatria em
decorrncia de ser portador do vrus HIV.Em contestao, a empresa alegou que sequer tinha conhecimento de que
o empregado era soropositivo. sustentou, ainda, que o nus da prova quanto ao motivo da dispensa seria do
empregado Flix.
Os pedidos formulados na ao foram julgados improcedentes, sob o fundamento de que o empregado no
logrou xito em comprovar a dispensa discriminatria, nus este que lhe cabia.
Diante do caso exposto, questiona-se: O Magistrado agiu com acerto em sua deciso? Fundamente sua
resposta.
(Valor: 1,25)
-
8/13/2019 SimuladoTrabalho2faseOAB
13/16
XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2 FASEDIREITO DO TRABALHO
-
8/13/2019 SimuladoTrabalho2faseOAB
14/16
XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2 FASEDIREITO DO TRABALHO
QUESTO 4
O Municpio de Santa Luz, necessitando efetivar a contratao de profissional mdico, contratou, por meio
de empresa interposta, a prestao de servios do Doutor Rafael Mendes, sem a realizao de concurso pblico. Sob
estas condies, Rafael, cardiologista, atendeu diariamente no hospital municipal durante trs anos, no perodo de
novembro de 2010 a novembro de 2013, juntamente com outro mdico cardiologista do quadro de efetivosservidores municipais concursados. Ambos exerciam as mesmas funes e cumpriam a mesma carga horria.
Contudo, Rafael, por no ser concursado, percebia salrio 25% inferior ao seu colega de trabalho. Diante do caso
hipottico apresentado, responda de forma fundamentada se Rafael Mendes faz jus ao reconhecimento de vnculo
de emprego e ao recebimento dos mesmos direitos de seu colega cardiologista.
(Valor: 1,25)
-
8/13/2019 SimuladoTrabalho2faseOAB
15/16
XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2 FASEDIREITO DO TRABALHO
-
8/13/2019 SimuladoTrabalho2faseOAB
16/16
XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2 FASEDIREITO DO TRABALHO