SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

LEGISLAÇÃO Lei Complementar nº 873, de 2011.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARINGÁ Lei Municipal nº 3963, de 1995.

Lei Municipal nº 5825, de 2002.



Decreto Municipal nº 789, de 1999.



CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Portaria Ministral nº 120, de 1997.

Lei Federal nº 8069, de 1990.







CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI Lei Municipal nº 4503, de 1997.




CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Lei Municipal nº 5688, de 2002.





CONSELHO TUTELAR DE MARINGÁ Lei Municipal nº 7406, de 2006.


FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS Lei Municipal nº 3963, de 1995.





FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FMIA Lei Municipal nº 2773, de 1990.






Lei Municipal nº 4551, de 1997. Lei Municipal nº 7406, de 2006.

FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DO IDOSO – FMPDI



ATRIBUIÇÕES

Será de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania:

• a execução das políticas públicas de proteção social aos cidadãos;

• a implementação do Sistema Municipal de Assistência Social, pautada em eixos de intervenção:

proteção social, proteção especial, enfrentamento à pobreza e aprimoramento da gestão;

• atenção social à família e o enfrentamento à pobreza, por meio da realização direta e/ou

indiretamente no atendimento sócio-familiar às famílias empobrecidas e em situação de risco

pessoal e social;

• atenção social à criança, ao adolescente e jovem por meio da articulação com as demais políticas

sociais, a universalização do atendimento, seja direta e/ou indiretamente, incluindo as ações da

assistência social no campo de formação profissional e trabalho, visando à proteção ao adolescente e

jovem no mercado de trabalho e erradicação do trabalho infantil;

• execução de programas de proteção especial e das medidas sócio-educativas restritivas de liberdade

(em meio aberto) municipalizados e, em parceria com a esfera estadual, as medidas privativas de

liberdade;

• atenção social à pessoa com deficiência por meio da realização direta e/ou indiretamente do

atendimento, viabilizando novas formas de convívio sócio-familiar;

• atenção social à pessoa idosa e da terceira idade por meio de realização direta e/ou indiretamente do

atendimento, viabilizando novas formas de convívio sócio-familiar;

• atuação executiva (técnico-operacional) de apoio à gestão social aos conselhos de co-gestão das

políticas sob sua competência e participação nos demais conselhos de políticas setoriais.

• coordenar a gestão dos Fundos afetos à Secretaria.

O Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania tem por competência:

• a execução das políticas públicas de proteção social aos destinatários, compreendendo ações de

proteção, à família, à criança, ao adolescente e ao jovem , à pessoa com deficiência , à pessoa idosa

e da terceira idade, bem como o enfrentamento da pobreza, conforme os ordenamentos jurídicos

institucionais vigentes;

• a execução das ações de desenvolvimento social , prestando assessoria técnico-administrativa às

entidades e instituições sócio-comunitárias e às instâncias de gestão das políticas de proteção social,

os conselhos, no que se refere à organização e desenvolvimento de seus objetivos;

• a promoção da administração dos entes públicos inerentes às suas atividades;

• coordenar a gestão dos Fundos afetos à Secretaria;

• desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, no âmbito

de sua área de atuação.

Orçamentos Anuais

Despesas por Fonte de Recursos

Lei 9755/98 Instrução Normativa 28 art. 2º Inc. IX e X

Exercício: 2012

Descrição Valor OrçadoFonte Rec.

Estado do Paraná

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARINGA

Recursos Ordinários (Livres) 18.935.762,0001000

Piso Fixo de Média Complexidade I - PAEFI c/c 92.012-6 166.000,0031784

Piso de Alta Complexidade I c/c 92.008-8 110.000,0031787

Piso de Transição de Média Complexidade c/c 92.017-7 356.632,0031791

Piso Básico Fixo - PAIF c/c 92.010-x 668.000,0031792

Índice de Gestão Descentralizada/IGD - Bolsa Família c/c 92.007-x 133.189,0031800

Piso de Alta Complexidade II c/c 92.009-6 130.000,0031809

Piso Básico Variável I - Prójovem c/c 92.016-9 182.400,0031835

Piso Fixo de Média Complexidade III - Medida Sócio-educativa c/c 92. 55.800,0031840

Piso Variável de Média Complexidade - PETI c/c 92.018-5 129.000,0031845

Piso Básico Variável II c/c 92.011-8 135.831,0031867

Piso Fixo de Média Complexidade IV - População de Rua c/c 92.015- 156.000,0031874

Convênio Aquisição de Alimentos MDS c/c 89.541-5 5.000,0031876

Contribuições e Legados de Entidades não Governamentais c/c 105.156 2.100.000,0051880

23.263.614,00Total Geral:

www.elotech.com.br04/10/2011Page 1 of 1

Resumo Geral da Despesa

Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985

Anexo 2, da Lei nº 4.320/64

Estado do Paraná


2012Exercício:

13Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

Categoria

EconômicaDescrição ElementoDesdobramentoProgramática

3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 21.251.514,00

3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.692.787,00

3.1.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS

LUCRATIVOS

3.399.068,00

3.1.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.399.068,00

Recursos Ordinários (Livres)01000 2.212.228,00




Contribuições e Legados de Entidades não Governamentais c51880 776.000,00

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.489.076,00

3.1.90.09.00.00 SALÁRIO-FAMÍLIA 16.940,00

Recursos Ordinários (Livres)01000 16.940,00

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL

CIVIL

9.503.699,00


Piso Básico Fixo - PAIF c/c 92.010-x31792 411.309,00

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 535.837,00


3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 285.600,00


3.1.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE

CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

7.000,00


3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00


3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 135.000,00


3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO

ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES

INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS

804.643,00



3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.558.727,00


LUCRATIVOS

2.056.601,00









3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 7.000,00


3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 910.380,00





Índice de Gestão Descentralizada/IGD - Bolsa Família c/c 92.31800 9.689,00




Estado do Paraná


2012Exercício:


Piso Fixo de Média Complexidade III - Medida Sócio-educati31840 23.000,00



Piso Fixo de Média Complexidade IV - População de Rua c/c 31874 63.000,00


3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT.

E OUTRAS

9.000,00


3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

GRATUITA

1.294.820,00








3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 39.691,00





3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 208.025,00




3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

1.959.210,00












3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 23.000,00




3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 51.000,00



4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.012.100,00

4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.012.100,00

4.4.50.00.00.00 TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS

LUCRATIVOS

275.000,00

4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS 275.000,00






Estado do Paraná


2012Exercício:



JURÍDICA

12.000,00


4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.392.000,00


4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 333.100,00



Total do Órgão: 23.263.614,00




Estado do Paraná


2012Exercício:

13010

13

Gabinete do Secretário de Assistência SocialUnidade:

Secretaria Municipal de Assistência Social e CidadaniaÓrgão:

Descrição Elemento

Categoria

EconômicaDesdobramentoProgramática




3.1.90.09.00.00 SALÁRIO-FAMÍLIA 7.200,00



CIVIL

4.544.513,00













406.470,00



3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 374.520,00

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 374.520,00






E OUTRAS

1.000,00



GRATUITA

1.000,00







JURÍDICA

339.260,00




4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 6.000,00

4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 6.000,00




Total Unidade: 5.696.589,00




Estado do Paraná


2012Exercício:

13020

13

Fundo Municipal de Assistência Social - FMASUnidade:



Categoria





LUCRATIVOS

2.286.368,00







3.1.90.09.00.00 SALÁRIO-FAMÍLIA 8.600,00



CIVIL

4.287.366,00







3.1.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE

CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

7.000,00









378.215,00





LUCRATIVOS

1.268.877,00













Índice de Gestão Descentralizada/IGD - Bolsa Família c/c 9231800 9.689,00





Piso Fixo de Média Complexidade IV - População de Rua c31874 63.000,00




Estado do Paraná


2012Exercício:


E OUTRAS

3.000,00



GRATUITA

1.258.820,00















JURÍDICA

1.391.180,00














4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.682.700,00

4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.682.700,00


LUCRATIVOS

5.000,00

4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS 5.000,00




JURÍDICA

12.000,00


4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.382.000,00









Estado do Paraná


2012Exercício:

13030

13

Fundo Municipal para Infância e Adolescência - FMIAUnidade:



Categoria





LUCRATIVOS

1.111.700,00





3.1.90.09.00.00 SALÁRIO-FAMÍLIA 1.140,00



CIVIL

671.820,00













19.958,00





LUCRATIVOS

786.724,00

3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 786.724,00








E OUTRAS

4.000,00



GRATUITA

29.000,00










JURÍDICA

210.770,00







Estado do Paraná


2012Exercício:







4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 308.400,00


LUCRATIVOS

270.000,00

4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS 270.000,00



4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00








Estado do Paraná


2012Exercício:

13040

13

Fundo Municipal de Promoção aos Direitos do Idoso - FMPDIUnidade:



Categoria


3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 49.000,00

3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000,00


LUCRATIVOS

1.000,00



3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 48.000,00


LUCRATIVOS

1.000,00







E OUTRAS

1.000,00



GRATUITA

6.000,00







JURÍDICA

18.000,00





4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 15.000,00




Total Unidade: 64.000,00

Estado do Paraná

Exercício: 2012

Programa de Trabalho

Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985

Anexo VI, da Lei nº 4.320/64

Projetos Atividades TotalProgramática Descrição


Operações

Especiais

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania Órgão: 13

08.000.0000.0.000. Assistência Social 1.409.000,00 21.838.614,00 23.247.614,00 0,00

08.122.0000.0.000. Administração Geral 5.680.589,00 0,00 5.680.589,00 0,00

08.122.0002.0.000. APOIO ADMINISTRATIVO 5.680.589,00 0,00 5.680.589,00 0,00

08.122.0002.2.073. Manutenção da Secretaria de Assistência Social e

Cidadania

0,00 5.680.589,00 5.680.589,00 0,00

08.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos 77.000,00 0,00 77.000,00 0,00

08.128.0018.0.000. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 77.000,00 0,00 77.000,00 0,00

08.128.0018.2.080. Capacitação de conselheiros, gestores e técnicos da rede

sócio assistencial - FMAS

0,00 32.000,00 32.000,00 0,00


conveniada - FMIA

0,00 45.000,00 45.000,00 0,00

08.241.0000.0.000. Assistência ao Idoso 1.736.597,00 204.000,00 1.940.597,00 0,00


08.241.0018.2.081. Manutenção da rede de atendimento ao idoso - FMAS 0,00 373.709,00 373.709,00 0,00

08.241.0018.2.085. Mobilização social e realização de eventos assistenciais

- FMPDI

0,00 29.000,00 29.000,00 0,00

08.241.0018.2.086. Manutenção da rede de atendimento ao idoso - FMPDI 0,00 23.000,00 23.000,00 0,00

08.241.0019.0.000. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 1.310.888,00 204.000,00 1.514.888,00 0,00

08.241.0019.1.073. Ampliação e/ou reforma para a rede de proteção social

especial ao idoso - FMPDI

204.000,00 0,00 204.000,00 0,00

08.241.0019.2.082. Manutenção do serviço de abrigamento ao idoso -

FMAS

0,00 1.298.888,00 1.298.888,00 0,00


FMPDI

0,00 12.000,00 12.000,00 0,00

08.242.0000.0.000. Assistência ao Portador de Deficiência 795.561,00 0,00 795.561,00 0,00

08.242.0019.0.000. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 795.561,00 0,00 795.561,00 0,00

08.242.0019.2.084. Manutenção dos serviços especializados à pessoa com

deficiência - FMAS

0,00 795.561,00 795.561,00 0,00

08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente 6.705.921,00 11.000,00 6.716.921,00 0,00

08.243.0018.0.000. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.170.499,00 11.000,00 3.181.499,00 0,00

08.243.0018.5.074. Construção para a rede de proteção à criança,

adolescente e jovem - FMIA

11.000,00 0,00 11.000,00 0,00

08.243.0018.6.085. Manutenção da rede de atendimento à criança e

adolescente - FMAS

0,00 1.392.075,00 1.392.075,00 0,00


adolescente - FMIA

0,00 1.725.424,00 1.725.424,00 0,00


- FMIA

0,00 53.000,00 53.000,00 0,00

08.243.0019.0.000. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 3.535.422,00 0,00 3.535.422,00 0,00

08.243.0019.6.078. Manutenção do Conselho Tutelar - FMIA 0,00 986.402,00 986.402,00 0,00

08.243.0019.6.086. Manutenção dos serviços especializados às crianças e

adolescentes - FMAS

0,00 1.869.620,00 1.869.620,00 0,00

08.243.0019.6.095. Manutenção e implementação do Programa Família

Acolhedora - FMIA

0,00 69.400,00 69.400,00 0,00


adolescentes - FMIA

0,00 610.000,00 610.000,00 0,00

08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária 6.808.946,00 971.000,00 7.779.946,00 0,00


08.244.0018.1.072. Construção para a rede de atenção à família - FMAS 250.000,00 0,00 250.000,00 0,00

08.244.0018.1.087. Ampliação e/ou reforma para a rede de atenção à

família - FMAS

721.000,00 0,00 721.000,00 0,00

08.244.0018.2.083. Manutenção do restaurante popular - FMAS 0,00 746.720,00 746.720,00 0,00

08.244.0018.2.087. Manutenção da rede de atenção à família - FMAS 0,00 4.216.007,00 4.216.007,00 0,00


- FMAS

0,00 202.031,00 202.031,00 0,00

08.244.0018.2.091. Manutenção de centros comunitários de múltiplo uso -

FMAS

0,00 231.000,00 231.000,00 0,00


www.elotech.com.br 04/10/2011Pág. 1

Estado do Paraná

Exercício: 2012






Operações

Especiais

08.244.0019.2.090. Manutenção dos serviços especializados às famílias -

FMAS

0,00 1.413.188,00 1.413.188,00 0,00

08.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição 34.000,00 0,00 34.000,00 0,00


08.306.0018.2.074. Aquisição de alimentos provenientes da agricultura

familiar

0,00 34.000,00 34.000,00 0,00

08.334.0000.0.000. Fomento ao Trabalho 0,00 223.000,00 223.000,00 0,00

08.334.0018.0.000. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 223.000,00 223.000,00 0,00

08.334.0018.1.089. Infra-estrutura para cooperativas - FMAS 223.000,00 0,00 223.000,00 0,00

14.000.0000.0.000. Direitos da Cidadania 0,00 16.000,00 16.000,00 0,00

14.422.0000.0.000. Direitos Individuais, Coletivos Difusos 16.000,00 0,00 16.000,00 0,00


14.422.0018.2.144. Manutenção das atividades dos conselhos municipais de

políticas públicas e de direitos

0,00 16.000,00 16.000,00 0,00

21.854.614,00 23.263.614,00 1.409.000,00 0,00


Estado do Paraná

Exercício: 2012






Operações

Especiais

Gabinete do Secretário de Assistência SocialUnidade: 13010


08.000.0000.0.000. Assistência Social 0,00 5.680.589,00 5.680.589,00 0,00

08.122.0000.0.000. Administração Geral 5.680.589,00 0,00 5.680.589,00 0,00

08.122.0002.0.000. APOIO ADMINISTRATIVO 5.680.589,00 0,00 5.680.589,00 0,00

08.122.0002.2.073. Manutenção da Secretaria de Assistência Social e

Cidadania

0,00 5.680.589,00 5.680.589,00 0,00

14.000.0000.0.000. Direitos da Cidadania 0,00 16.000,00 16.000,00 0,00

14.422.0000.0.000. Direitos Individuais, Coletivos Difusos 16.000,00 0,00 16.000,00 0,00


14.422.0018.2.144. Manutenção das atividades dos conselhos municipais de

políticas públicas e de direitos

0,00 16.000,00 16.000,00 0,00

5.696.589,00 5.696.589,00 0,00 0,00

Transferencias de Cotas Financeira


Estado do Paraná

Exercício: 2012






Operações

Especiais

Fundo Municipal de Assistência Social - FMASUnidade: 13020


08.000.0000.0.000. Assistência Social 1.398.000,00 12.604.799,00 14.002.799,00 0,00




sócio assistencial - FMAS

0,00 32.000,00 32.000,00 0,00

08.241.0000.0.000. Assistência ao Idoso 1.672.597,00 204.000,00 1.876.597,00 0,00


08.241.0018.2.081. Manutenção da rede de atendimento ao idoso - FMAS 0,00 373.709,00 373.709,00 0,00

08.241.0019.0.000. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 1.298.888,00 204.000,00 1.502.888,00 0,00

08.241.0019.1.073. Ampliação e/ou reforma para a rede de proteção social

especial ao idoso - FMPDI

204.000,00 0,00 204.000,00 0,00


FMAS

0,00 1.298.888,00 1.298.888,00 0,00

08.242.0000.0.000. Assistência ao Portador de Deficiência 795.561,00 0,00 795.561,00 0,00


08.242.0019.2.084. Manutenção dos serviços especializados à pessoa com

deficiência - FMAS

0,00 795.561,00 795.561,00 0,00

08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente 3.261.695,00 0,00 3.261.695,00 0,00

08.243.0018.0.000. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.392.075,00 0,00 1.392.075,00 0,00


adolescente - FMAS

0,00 1.392.075,00 1.392.075,00 0,00



adolescentes - FMAS

0,00 1.869.620,00 1.869.620,00 0,00

08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária 6.808.946,00 971.000,00 7.779.946,00 0,00


08.244.0018.1.072. Construção para a rede de atenção à família - FMAS 250.000,00 0,00 250.000,00 0,00

08.244.0018.1.087. Ampliação e/ou reforma para a rede de atenção à

família - FMAS

721.000,00 0,00 721.000,00 0,00

08.244.0018.2.083. Manutenção do restaurante popular - FMAS 0,00 746.720,00 746.720,00 0,00

08.244.0018.2.087. Manutenção da rede de atenção à família - FMAS 0,00 4.216.007,00 4.216.007,00 0,00


- FMAS

0,00 202.031,00 202.031,00 0,00

08.244.0018.2.091. Manutenção de centros comunitários de múltiplo uso -

FMAS

0,00 231.000,00 231.000,00 0,00


08.244.0019.2.090. Manutenção dos serviços especializados às famílias -

FMAS

0,00 1.413.188,00 1.413.188,00 0,00

08.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição 34.000,00 0,00 34.000,00 0,00


08.306.0018.2.074. Aquisição de alimentos provenientes da agricultura

familiar

0,00 34.000,00 34.000,00 0,00

08.334.0000.0.000. Fomento ao Trabalho 0,00 223.000,00 223.000,00 0,00

08.334.0018.0.000. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 223.000,00 223.000,00 0,00

08.334.0018.1.089. Infra-estrutura para cooperativas - FMAS 223.000,00 0,00 223.000,00 0,00

12.604.799,00 14.002.799,00 1.398.000,00 0,00


Estado do Paraná

Exercício: 2012






Operações

Especiais



Estado do Paraná

Exercício: 2012






Operações

Especiais

Fundo Municipal para Infância e Adolescência - FMIAUnidade: 13030


08.000.0000.0.000. Assistência Social 11.000,00 3.489.226,00 3.500.226,00 0,00




conveniada - FMIA

0,00 45.000,00 45.000,00 0,00

08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente 3.444.226,00 11.000,00 3.455.226,00 0,00


08.243.0018.5.074. Construção para a rede de proteção à criança,

adolescente e jovem - FMIA

11.000,00 0,00 11.000,00 0,00


adolescente - FMIA

0,00 1.725.424,00 1.725.424,00 0,00


- FMIA

0,00 53.000,00 53.000,00 0,00


08.243.0019.6.078. Manutenção do Conselho Tutelar - FMIA 0,00 986.402,00 986.402,00 0,00

08.243.0019.6.095. Manutenção e implementação do Programa Família

Acolhedora - FMIA

0,00 69.400,00 69.400,00 0,00


adolescentes - FMIA

0,00 610.000,00 610.000,00 0,00

3.489.226,00 3.500.226,00 11.000,00 0,00



Estado do Paraná

Exercício: 2012






Operações

Especiais

Fundo Municipal de Promoção aos Direitos do Idoso - FMPDIUnidade: 13040


08.000.0000.0.000. Assistência Social 0,00 64.000,00 64.000,00 0,00

08.241.0000.0.000. Assistência ao Idoso 64.000,00 0,00 64.000,00 0,00



- FMPDI

0,00 29.000,00 29.000,00 0,00

08.241.0018.2.086. Manutenção da rede de atendimento ao idoso - FMPDI 0,00 23.000,00 23.000,00 0,00



FMPDI

0,00 12.000,00 12.000,00 0,00

64.000,00 64.000,00 0,00 0,00



QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.

Exercício: 2012 Versão: 1


Estado do Paraná

13.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

13.010.00.000.0000.0.000. Gabinete do Secretário de Assistência Social

13.010.08.000.0000.0.000. Assistência Social

13.010.08.122.0000.0.000. Administração Geral

13.010.08.122.0002.0.000. APOIO ADMINISTRATIVO

5.680.589,00Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Cidadania13.010.08.122.0002.2.073.

3.1.90.09.00.00 SALÁRIO-FAMÍLIA 7.200,00

7.200,00Recursos Ordinários (Livres)01000 916 3.1.90.09.00.00

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.544.513,00

4.544.513,00Recursos Ordinários (Livres)01000 917 3.1.90.11.00.00















3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 1.000,00






3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 338.260,00




13.010.14.000.0000.0.000. Direitos da Cidadania

13.010.14.422.0000.0.000. Direitos Individuais, Coletivos Difusos

13.010.14.422.0018.0.000. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

16.000,00Manutenção das atividades dos conselhos municipais de políticas públicas e de direitos13.010.14.422.0018.2.144.



3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00








13.020.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS


13.020.08.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos


32.000,00Capacitação de conselheiros, gestores e técnicos da rede sócio assistencial - FMAS13.020.08.128.0018.2.080.

3.1.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00

0,00Recursos Ordinários (Livres)01000 935 3.1.50.43.00.00

3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00













Estado do Paraná






13.020.08.241.0000.0.000. Assistência ao Idoso


373.709,00Manutenção da rede de atendimento ao idoso - FMAS13.020.08.241.0018.2.081.



3.1.90.09.00.00 SALÁRIO-FAMÍLIA 1.000,00


3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 169.633,00






3.1.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE

TERCEIRIZAÇÃO

1.000,00












64.000,00Piso Básico Variável II c/c 92.011-831867 954 3.3.90.30.00.00














13.020.08.241.0019.0.000. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

204.000,00Ampliação e/ou reforma para a rede de proteção social especial ao idoso - FMPDI13.020.08.241.0019.1.073.







1.298.888,00Manutenção do serviço de abrigamento ao idoso - FMAS13.020.08.241.0019.2.082.



18.000,00Piso de Alta Complexidade I c/c 92.008-831787 966 3.1.50.43.00.00

8.508,00Piso de Transição de Média Complexidade c/c 92.017-731791 967 3.1.50.43.00.00

3.1.90.09.00.00 SALÁRIO-FAMÍLIA 1.000,00










Estado do Paraná




TERCEIRIZAÇÃO

1.000,00
























4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS 1.000,00




13.020.08.242.0000.0.000. Assistência ao Portador de Deficiência


795.561,00Manutenção dos serviços especializados à pessoa com deficiência - FMAS13.020.08.242.0019.2.084.









4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS 1.000,00


13.020.08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente


1.392.075,00Manutenção da rede de atendimento à criança e adolescente - FMAS13.020.08.243.0018.6.085.



100.092,00Piso Básico Variável I - Prójovem c/c 92.016-931835 995 3.1.50.43.00.00

3.1.90.09.00.00 SALÁRIO-FAMÍLIA 1.000,00









TERCEIRIZAÇÃO

1.000,00










Estado do Paraná





82.308,00Piso Básico Variável I - Prójovem c/c 92.016-931835 1005 3.3.50.43.00.00



58.000,00Piso Variável de Média Complexidade - PETI c/c 92.018-531845 1007 3.3.90.30.00.00

















1.869.620,00Manutenção dos serviços especializados às crianças e adolescentes - FMAS13.020.08.243.0019.6.086.



3.1.90.09.00.00 SALÁRIO-FAMÍLIA 2.600,00









TERCEIRIZAÇÃO

1.000,00











23.000,00Piso Fixo de Média Complexidade III - Medida Sócio-educativa c/c

92.014-2

31840 1027 3.3.90.30.00.00






92.014-2

31840 1030 3.3.90.32.00.00








92.014-2

31840 1034 3.3.90.39.00.00







Estado do Paraná



13.020.08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária


250.000,00Construção para a rede de atenção à família - FMAS13.020.08.244.0018.1.072.



721.000,00Ampliação e/ou reforma para a rede de atenção à família - FMAS13.020.08.244.0018.1.087.







746.720,00Manutenção do restaurante popular - FMAS13.020.08.244.0018.2.083.









4.216.007,00Manutenção da rede de atenção à família - FMAS13.020.08.244.0018.2.087.



3.1.90.09.00.00 SALÁRIO-FAMÍLIA 2.000,00




411.309,00Piso Básico Fixo - PAIF c/c 92.010-x31792 1048 3.1.90.11.00.00






TERCEIRIZAÇÃO

1.000,00













9.689,00Índice de Gestão Descentralizada/IGD - Bolsa Família c/c 92.007-x31800 1058 3.3.90.30.00.00














4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS 1.000,00





Estado do Paraná





202.031,00Mobilização social e realização de eventos assistenciais - FMAS13.020.08.244.0018.2.088.







6.000,00Piso Fixo de Média Complexidade I - PAEFI c/c 92.012-631784 1074 3.3.90.32.00.00















231.000,00Manutenção de centros comunitários de múltiplo uso - FMAS13.020.08.244.0018.2.091.















4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS 1.000,00





1.413.188,00Manutenção dos serviços especializados às famílias - FMAS13.020.08.244.0019.2.090.



3.1.90.09.00.00 SALÁRIO-FAMÍLIA 1.000,00









TERCEIRIZAÇÃO

2.000,00











Estado do Paraná





49.000,00Piso de Alta Complexidade II c/c 92.009-631809 1105 3.3.90.30.00.00

63.000,00Piso Fixo de Média Complexidade IV - População de Rua c/c 92.015-031874 1106 3.3.90.30.00.00













81.000,00Piso de Alta Complexidade II c/c 92.009-631809 1115 3.3.90.39.00.00


4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS 1.000,00




13.020.08.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição


34.000,00Aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar13.020.08.306.0018.2.074.



4.000,00Convênio Aquisição de Alimentos MDS c/c 89.541-531876 1120 3.3.90.32.00.00



1.000,00Convênio Aquisição de Alimentos MDS c/c 89.541-531876 1122 3.3.90.47.00.00

13.020.08.334.0000.0.000. Fomento ao Trabalho


223.000,00Infra-estrutura para cooperativas - FMAS13.020.08.334.0018.1.089.





13.030.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal para Infância e Adolescência - FMIA


13.030.08.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos


45.000,00Capacitação de conselheiros, gestores e técnicos da rede conveniada - FMIA13.030.08.128.0018.2.094.


15.000,00Contribuições e Legados de Entidades não Governamentais c/c

105.156-3

51880 1125 3.3.90.30.00.00





105.156-3

51880 1127 3.3.90.33.00.00



105.156-3

51880 1128 3.3.90.36.00.00



105.156-3

51880 1129 3.3.90.39.00.00



105.156-3

51880 1130 3.3.90.47.00.00

13.030.08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente


11.000,00Construção para a rede de proteção à criança, adolescente e jovem - FMIA13.030.08.243.0018.5.074.





Estado do Paraná





1.725.424,00Manutenção da rede de atendimento à criança e adolescente - FMIA13.030.08.243.0018.6.096.




105.156-3

51880 1134 3.1.50.43.00.00




105.156-3

51880 1136 3.3.50.43.00.00



105.156-3

51880 1137 3.3.90.30.00.00











105.156-3

51880 1142 3.3.90.39.00.00



4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS 250.000,00


105.156-3

51880 1144 4.4.50.42.00.00



53.000,00Mobilização social e realização de eventos assistenciais - FMIA13.030.08.243.0018.6.099.



105.156-3

51880 1146 3.1.50.43.00.00



105.156-3

51880 1147 3.3.50.43.00.00




105.156-3

51880 1149 3.3.90.30.00.00






105.156-3

51880 1152 3.3.90.32.00.00



105.156-3

51880 1153 3.3.90.33.00.00



105.156-3

51880 1154 3.3.90.36.00.00




105.156-3

51880 1156 3.3.90.39.00.00



105.156-3

51880 1157 3.3.90.47.00.00






Estado do Paraná

986.402,00Manutenção do Conselho Tutelar - FMIA13.030.08.243.0019.6.078.

3.1.90.09.00.00 SALÁRIO-FAMÍLIA 1.140,00


























69.400,00Manutenção e implementação do Programa Família Acolhedora - FMIA13.030.08.243.0019.6.095.












105.156-3

51880 1176 3.3.90.48.00.00



610.000,00Manutenção dos serviços especializados às crianças e adolescentes - FMIA13.030.08.243.0019.6.097.



105.156-3

51880 1178 3.1.50.43.00.00



105.156-3

51880 1179 3.3.50.43.00.00













105.156-3

51880 1185 3.3.90.39.00.00







Estado do Paraná

4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS 20.000,00


105.156-3

51880 1187 4.4.50.42.00.00



13.040.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Promoção aos Direitos do Idoso - FMPDI


13.040.08.241.0000.0.000. Assistência ao Idoso


29.000,00Mobilização social e realização de eventos assistenciais - FMPDI13.040.08.241.0018.2.085.











23.000,00Manutenção da rede de atendimento ao idoso - FMPDI13.040.08.241.0018.2.086.


















12.000,00Manutenção do serviço de abrigamento ao idoso - FMPDI13.040.08.241.0019.2.095.















23.263.614,00TOTAL:


SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E...

Documents

Transcript of SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E...