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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS

EDUCACIONAIS

COORDENAÇÃO ESTADUAL DO PDE

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ

CONSELHO ESCOLAR: formação de conselheiros e a atuação na gestão

escolar

Professor PDE: ANTONIO JOSE DA SILVA

Área PDE: GESTÃO ESCOLAR

NRE: NRE DE UMUARAMA

Professor Orientador IES: MS. DARLENE NOVACOV BOGATSCHOV

IES: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGA – UEM

PARANÁ

GOVERNO DO ESTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED

SUPERINTENDENCIA DA EDUCAÇÃO – SUED

DIRETORIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS - DPPE

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL – PDE

FICHA CATALOGRÁFICA

PRODUÇÃO DIDÁTICA PEDAGÓGICA

Título: Conselho Escolar

Autor: Antonio José da Silva

Escola de Atuação: Colégio Estadual Tiradentes - EFM

Município da Escola:

Umuarama

Núcleo Regional de Educação:

Umuarama

Orientador: Prof.ª MS. Darlene Novacov Bogatschov

Instituição de Ensino Superior: Universidade Estadual de Maringá

Disciplina/área Gestão Escolar

Produção Didático-pedagógica:

Caderno Pedagógico

Relação Interdisciplinar:

Público Alvo: Professores e Funcionários

Localização: Colégio Estadual Tiradentes-EFM

Av. Vitória 4473–Umuarama - PR

Apresentação:

O presente trabalho tem como objetivos a compreensão da trajetória das

lutas favoráveis as instituições e instâncias colegiadas criadas para trazer a

comunidade a participar na escola. Entender a relação do Conselho

Escolar com as comunidades escolar e local, as funções específicas do

colegiado, sua atuação, participação na construção do Projeto Político

Pedagógico, nas tomadas de decisões no cotidiano da escola e como o

Conselho Escolar tem fortalecido a gestão democrática. Levar os

professores e funcionários a entender a atuação do conselho Escolar na

formação da cidadania e no fortalecimento da autonomia da escola numa

abordagem democrática. E a conhecer o Estatuto do Conselho Escolar, sua

aplicabilidade em conformidade com o Projeto Político Pedagógico. e

como incorporar novos elementos dando novo ritmo a conjuntura no

interior da escola. A escola autonoma é precursora da democracia. Neste

sentido o espaço local da escola passa a ter novas características

democráticas. Contemplar a democracia necessita

desenvolver metodologias para orientar o processo ensino-aprendizagem.

No momento atual, o professor pode ter acesso a muitas opções

tecnológicas, utilizando-as como suporte e através do uso desses recursos

espera-se obter um ensino-aprendizagem mais significativo.

Palavras-chave: Conselho Escolar, Comunidade, Projeto político Pedagógico, Estatuto.

MATERIAL

DIDÁTICO

CADERNO

PEDAGÓGICO

CONSELHO

ESCOLAR

Apresentação...............................................................................................................6

Conhecendo um pouco do Conselho Escolar através de seu histórico.....................7

Referências ..........................................................................................................................13

Conselho Escolar – O que é ?...................................................................................14

Referências ..........................................................................................................................17

Funções do Conselho Escolar....................................................................................19

Referências ..........................................................................................................................22

Composição, Constituição, Objetivos e Atribuições do Conselho Escolar.................24

Escolha dos Conselheiros..........................................................................................28

Referências .........................................................................................................................29

O Conselho Escolar e o Projeto Político Pedagógico................................................31

Projeto Político Pedagógico - O que é ?.................................................................31

Referências .........................................................................................................................34

Formação Continuada dos Conselheiros Escolares.................................................35

6

Os Conselhos Escolares das escolas públicas, entendidos como “espaço de

participação, tomadas de decisões e encaminhamentos das demandas

educacionais”, se destacou nas políticas educacionais e se tornou o órgão máximo

de fortalecimento da democratização da escola, mas foi a partir da década de 90,

através da LDB 9394/96 quando propõe a criação dos Conselhos Escolares como

principal instrumento de fortalecimento da gestão democrática no sistema de ensino.

Sempre preocupados com a necessidade de trazer a comunidade para

participar das escolas, grandes lutas foram travadas pelos reformistas na década de

20, tendo como resultado das lutas a criação da caixa escolar na década de 30, em

seguida a APM na década de 60 e legalizada na década de 70, e finalmente o

Conselho Escolar, que em sua composição conseguiu unir e representar as

comunidades escolar e local através dos mais diversos segmentos da comunidade,

podendo participar de todas as ações planejadas e executadas no cotidiano escolar,

desde as pedagógicas ao financeiros na aplicação dos recurso recebidos, com

funções bem específicas, consultiva, deliberativa e fiscal.

Os textos, citações e as idéias dos autores escolhidos na construção

deste material destina-se, em contribuir e incentivar a todos Professores,

Funcionários, Pais e alunos a refletirem a respeito da participação do Conselho

Escolar na escola, desde a elaboração do Projeto Político Pedagógico, sua

aplicação e a avaliação dos resultados obtidos.

Minha intenção é de que este material, possa ser estudado por todos que

dele tiverem acesso, modificando o pensamento dos leitores no que diz respeito ao

Conselho Escolar dentro de uma gestão democrática, e leve a compreensão do

processo de democratização no sistema de ensino.

7

O processo histórico de constituição do Conselho Escolar tem no movimento

dos reformistas de 1920 o seu marco. Esses defendiam que a escola fosse aberta

para a participação da comunidade, mas o que ocorreu de imediato foi dentro de

uma perspectiva apenas assistencialista e solidária na qual participavam apenas da

administração dos recursos destinados a melhoria das condições de funcionamento

da escola.

Almeida (2006) afirma que a preocupação com a participação da

comunidade na escola iniciou-se com a proposta da disciplina de Educação Moral e

Cívica com estudo da cultura local e na moralização dos costumes. A Disciplina de

Educação Moral e Cívica teve sua inclusão como disciplina obrigatória nas escolas

brasileiras, pelo Decreto-Lei nº 869/69, com o objetivo formador de cidadania e de

conhecimento da realidade brasileira. A preocupação era com o aperfeiçoamento do

caráter do brasileiro e ao seu preparo para a defesa do princípio democrático, entre

outros conforme Art. 2º (BRASIL, 1969).

A primeira forma de organização da participação da sociedade na escolar,

segundo Abranches(2003), foi com a instituição do caixa escolar nas escolas que

ocorreu no final do século passado. Como uma instituição organizada com a

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finalidade de integrar escola-comunidade, obedecendo ao princípio assistencialista,

referendada na Constituição Federal de 1937, como solidariedade ao menos

favorecido.

Art. 130 – O ensino primário é obrigatório e gratuito. A gratuidade, porém, não exclui o dever de solidariedade dos menos para com os mais necessitados; assim, por ocasião da matrícula, será exigida aos que não alegarem, ou notoriamente não puderem alegar escassez de recursos, uma contribuição módica e mensal para a caixa escolar (BRASIL, 1937).

A autora afirma que o objetivo do caixa escolar era arrecadar apoio

financeiro dos mais favorecidos através de doação financeira no ato da matrícula,

para que este recurso fosse revertido em bens patrimoniais à escola e materiais de

apoio aos alunos menos favorecidos. Nesta ocasião eles não tinham nenhuma

participação nas tomadas de decisões da escola quanto aos aspectos pedagógicos,

tendo apenas a função de administrar os recursos recebidos dos órgãos

governamentais ou vindos de doações.

Abranches (2003, p.49-50), afirma que

Os desdobramentos da caixa escolar, cujo processo foi produzindo diálogos e intercâmbios que ajudaram no avanço das relações democráticas da escola com a comunidade. Os desdobramentos da Caixa Escolar, ao longo do século, evidenciam-na como uma instituição precursora de atividades ligadas aos aspectos sociais e assistências da escola, envolvendo recursos financeiros que proviam alimentação, transporte, saúde, higiene e vestuário para os alunos carentes. A caixa escolar foi então adquirindo características de um espaço para o exercício da ordem estabelecida. Contudo, ao desempenhar as suas atividades as contradições e resistências vão abrindo espaços para uma participação mais consciente da escola nas políticas públicas instituídas. Buscando o berço das ações colegiadas, encontra-se nele a Associação de Pais e Mestres. Estabelecidas em 1963 com uma das instituições complementares a escola. Esse movimento surgiu sem pretensões deliberativas ou normativas, mas com o objetivo de auxiliar a administração escolar na solução de problemas ligados a reparos do prédio escolar, a orientação de ações educativas (higiene, disciplina, frequência, estudos complementares) e como mediadora dos desentendimentos entre a escola e a comunidade.

9

Mas foi a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBEN) nº 4024/61 que a

participação da família na escola foi incorporada na legislação, a qual no Artigo 115

afirma que a escola deve estimular a formação de associações de pais e

professores. Com a Lei nº 5.692/71 (BRASIL, 1971) se torna obrigatório a criação de

entidades que favoreçam a colaboração entre pais e professores em todos os

estabelecimentos de ensino. Conforme

Art. 41 – A educação constitui dever da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios, dos Municípios, das empresas, da família e da comunidade em geral, que entrosarão recursos e esforços para promovê-la e incentivá-la.

E, ainda,

Art. 62. Cada sistema de ensino compreenderá obrigatòriamente, além de serviços de assistência educacional que assegurem aos alunos necessitados condições de eficiência escolar entidades que congreguem professores e pais de alunos, com o objetivo de colaborar para o eficiente funcionamento dos estabelecimentos de ensino.

Mesmo a criação das APM´s, ainda não foi mecanismo suficiente para que a

comunidade pudesse participar definitivamente da escola.

Um marco no processo de construção de uma participação da comunidade

na escola está nos movimentos que se intensificaram ainda mais nos anos 1980. O

movimento da década de 1980 buscava fortalecer a democracia no país que vivia o

processo de redemocratização e a participação da comunidade nas tomadas de

decisões das escolas.

Resultado deste movimento foi a instituição da participação da família e

comunidade com a Constituição Federal de 1988, quando estabelece em seu Art.

205, que “[...] a educação passa a ser direito de todos e dever do Estado e da

família, passando a ser incentivada e promovida com a participação da sociedade”.

Tal participação da comunidade na escola se fortalece pela aprovação da

LDB 9.394/96, que aponta, em seu artigo 3º, inciso VIII a “gestão democrática do

10

ensino público” como princípio do ensino. E atribui, em seu Art. 14,

que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; I - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Conforme exposto na LDB nº 9.394/96, cabe aos sistemas de ensinos nas

instâncias federal, estadual e municipal a responsabilidade de regulamentar através

de normas, como será efetivada a gestão democrática e a participação dos

professores na elaboração do Projeto Pedagógico.

No que se refere a comunidade escolar e local sua participação se fará em

órgãos colegiados (Conselhos Escolares, Associação de Pais, Professores e

Funcionários, Grêmio Estudantil, Conselho de Classe) e também através do

processo de escolha para diretores das escolas. É desta forma que a participação de

toda comunidade escolar e local vai fortalecer a gestão democrática do ensino

público.

Ainda em seu Art. 12, inciso VI, destaca que a escola tem a incumbência de

articular-se com as famílias e com a comunidade criando com isso processos de

integração da sociedade com a escola, que consiga fortalecer a participação dos

mais diferentes segmentos nas decisões necessárias para o bom funcionamento da

escola pública.

Assim a escola se torna responsável em gerir mecanismos que possa

integrar a escola com as famílias e fortalecer a participação da comunidade na

escola, representados pelos mais diferentes segmentos, através do Conselho

Escolar ou equivalentes.

O Conselho Estadual de Educação do Paraná – CEE instituiu os Conselhos

de Escola por meio da Deliberação nº. 020/91 em seu artigo 6º. Este mesmo

documento, que aprova os regimentos escolares da Rede Pública Estadual também

contém as normas de funcionamento dos Conselhos Escolares do Paraná,

estabelece que:

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todas as escolas devem ter um órgão máximo de decisões coletivas, o colegiado que deve abranger representação de toda comunidade escolar, reforçando o princípio constitucional da democracia (PARANÁ, 1991).

Essas normas foram legitimadas pela Resolução nº 839/94 da Secretaria

Estadual da Educação e, posteriormente revogadas e substituídas pela Deliberação

nº 16/99 do CEE e Resolução nº 2.120/00 – SEED. Em 2005 a SEED baixou a

Resolução nº 2.124/05, que orienta a análise e a aprovação do novo Estatuto do

Conselho Escolar da Rede Pública Estadual.

Paro (1995) defende que, para que ocorra de fato a democratização na

escola é necessário criar órgãos de gestão que garantam não só a

representatividade, como também a continuidade e a legitimidade destes órgãos.

Dentre os órgãos colegiados, Paro cita o Conselho Escolar como um local de debate

e tomada de decisões, onde se permite que professores, funcionários, pais e alunos

explicitem seus interesses e sua reivindicações.

Fica evidente que a efetivação real da gestão democrática no interior a

escola depende muito da vontade e dedicação da comunidade escolar com a

participação de todos os envolvidos; pois o individualismo e o grupismo só deixarão

de existir, quando houver a participação de todos, nas tomadas de decisões.

Segundo Libâneo (2008) uma vez tomada as decisões coletivamente,

participativamente, é preciso colocá-las em prática.

Para Ferreira; Schlesener (2007) destacam que hoje exige a redefinição das

relações políticas no interior da escola e desta com a comunidade e que um dos

meios para instaurar a prática da gestão democrática são os conselhos escolares,

pois geram a possibilidade de participação efetiva da comunidade na elaboração do

Projeto Político-Pedagógico e na deliberação sobre os problemas mais urgentes da

educação, criam as condições para a efetiva liberdade de cada um no conjunto da

vida coletiva.

Somente através da participação do diversos segmentos representativos da

comunidade escolar, para que juntos possam planejar, executar e avaliar o Projeto

Político-Pedagógico, condição que se faz necessária para orientar todas as ações,

que irão formar a verdadeira identidade de cada unidade escolar.

12

ATÍVIDADES - REFERENTE AO HISTÓRICO CONSELHO ESCOLAR

Realizar um estudo, utilizando:

Os textos de :

Anita Helena schlesener

Gestão Democrática da Educação e formação dos conselheiros( da

pág 177 á pág 187),

Mônica Abranches

Colegiado Escolar: espaço de participação da comunidade – capitulo 3

– Colegiados Escolares os fundamentos de uma gestão participativa-

pág 43

Governo do Paraná –

Subsídios para elaboração do conselho Escolar.

– Apresentação e Introdução – Yvelise Freitas de Souza Arco-verde

A seguir:

Promover uma atividade, dentro de um contexto democrático;

Buscando responder as perguntas.

a) Qual o seu nível de conhecimento quanto ao histórico e funcionamento do

conselho escolar no Estado do Paraná e no interior de sua escola.

b) O conselho tem contribuído para o fortalecimento da gestão democrática

no interior da escola;

c) Todos os conselheiros tem participado ativamente das ações da escola;

Se não participam, tentar justificar os motivos;

Obs: O objetivo principal desta atividade é levar a todos os participantes

conhecer todo o histórico de criação e atuação do conselho escolar dentro de

uma gestão democrática

13

REFERÊNCIAS

ALMEIDA, Janaína Aparecida de Mattos. Os Conselhos Escolares e o Processo de Democratização: História, Avanços e Limites. UFPR, 2006.

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. LDB nº. 9394, de 20 de dezembro de 1996. BRASIL.

Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Cadernos nº 1 - 5. 2005.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil :

PARANÁ. Estatuto do conselho escolar. Secretaria de Estado da Educação. Superintendência de Educação. Coordenação de Apoio a Direção e Equipe Pedagógica. Curitiba – PR, 2005.

ABRANCHES, Mônica. Colegiado Escolar: Espaço de Participação da Comunidade. São Paulo: Cortez, 2003

Naura Syria Carapeto Ferreira / Schlesener, Anita Helena. Políticas Públicas e Gestão da Educação: polêmicas, fundamentos e análises. Líber livro Editora, 2006

PARO, V.H. Gestão democrática: participação da comunidade na escola. Nosso Fazer, Curitiba, ano I, n. 9, ago. 1995b, p.I

Secretaria de Estado da Educação. Superintendência da Educação. Diretoria de Políticas e programas Educacionais, Coordenação de Gestão Escolar. Subsídios para elaboração do estatuto do conselho escolar, Curitiba: SEED –PR, 2008.

BRASIL. Decreto-Lei nº. 869, 12 de setembro de 1969. Dispõe sobre a inclusão da Educação Moral e Cívica como disciplina obrigatória, nas escolas de todos os graus e modalidades, dos sistemas de ensino no País.

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Conforme o Caderno de Fortalecimento do Conselho Escolar (2004) os

Conselhos Escolares são órgãos colegiados compostos por representantes das

comunidades escolares e locais. Suas funções são deliberativas, administrativas e

financeiras na escola, sendo que a função deliberativa está ligada as questões

político-pedagógicas.

O conselho também é responsável em analisar as ações desenvolvidas pela

escola. Por ser o representante das comunidades se tornou um

[...] espaço de participação, tomadas de decisões, discussão, negociação, encaminhamento das demandas educacionais e promoção da gestão democrática, “busca incentivar uma cultura democrática em substituição a cultura patrimonialista pela cultura participativa e cidadã (BRASIL, 2004, p. 35).

Afirma ainda que os Conselhos Escolares são o suporte de projetos políticos

pedagógicos que permitem a definição de rumos e das prioridades das escolas,

preocupa-se com os interesses e as necessidades da maioria da sociedade (Brasil,

2007).

Conforme o Estatuto do Conselho Escolar do Paraná, Art. 4º o Conselho

Escolar

[...] é um órgão colegiado, representativo da Comunidade Escolar, de

natureza deliberativa, consultiva, avaliativa e fiscalizadora, sobre a

organização e realização do trabalho pedagógico e administrativo da

instituição escolar em conformidade com as políticas e diretrizes

educacionais da SEED, observando a Constituição, a LDB, o ECA, o

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Projeto Político-Pedagógico e o Regimento da Escola/Colégio, para o

cumprimento da função social e específica da escola (PARANÁ,

2005, p.09).

Entendemos que o Conselho Escolar se tornou o órgão máximo de gestão

no interior da escola, e é com a participação obrigatória dele em todas as escolas

que ocorrerão todas as discussões importantes para melhoria na qualidade do

ensino, desde a construção do Projeto Político-Pedagógico, da Proposta Pedagógica

Curricular, do Plano de Ação da escola até o Regimento Escolar

O Conselho Escolar é considerado como órgão que tem como função

representar a comunidade escolar e incentivar para que haja a participação de

todos, constituindo-se num espaço democrático onde se discute planeja e traça

metas para execução das ações da escola.

De acordo com Abranches (2003), o Conselho é considerado um órgão onde

se toma decisões coletivas, decisões estas que irá eliminar a prática do

individualismo e do grupismo, e por ser formado por pessoas de todos os segmentos

da comunidade escolar mudara o modelo de gestão da escola e da educação,

promovendo melhoria na qualidade do ensino e das ações por ela desenvolvidas

Werle, (2003), afirma que;

Os Conselhos Escolares são um espaço de incentivo e promoção da qualidade da educação pública e também representam um espaço de autonomia e participação, compromisso com a defesa do ensino público gratuito e da valorização do professor, sua existência se da graças aos esforços dos conselheiros(representantes de pais, alunos, professores e funcionários) se dedicarem sem interesses financeiros, dedicam a pensarem juntos nos rumos da escola constituindo-se numa comunidade coletiva.

Para Zilah (2007) o Conselho Escolar é concebido como local de debate de

tomada de decisão, como espaço de debates e discussões, permite que

professores, funcionários, pais e alunos explicitem seus interesses, suas

reivindicações.

É uma instituição que coordena a gestão escolar, responsável pelo estudo,

planejamento e acompanhamento das principais ações da escola no dia-a-dia. É

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também “o órgão de vivência cidadã, de apropriação de saberes diferenciados, de

democratização da escola, que tem influenciado as relações escola-comunidade”

(PARANÁ, 2004, p.12).

O Conselho Escolar é hoje uma realidade presente em todas as escolas

paranaenses com um único objetivo, democratizar a educação, através da

participação coletiva de toda comunidade escolar, das discussões e do diálogo, já

que o mesmo se constitui num órgão que envolve os mais diferentes segmentos da

comunidade escolar.

Além de ser um órgão de natureza consultiva, avaliativa e fiscalizadora,

também tem a função de buscar a articulação entre os processos pedagógicos e as

ações desenvolvidas na escola, na busca da melhoria da qualidade de ensino. O

Conselho Escolar se tornou fundamental na escola, desde a construção do Projeto

político-pedagógico, planejamento e acompanhamento do processo ensino

aprendizagem da unidade escolar.

Assim, podemos entender o Conselho Escolar como o órgão colegiado

articulador das relações existentes no interior da escola, estabelecidas pelos sujeitos

entre si, que irá possibilitar o diálogo e a participação coletiva, fortalecendo a

democratização no interior da escola, consistindo o mesmo num espaço democrático

onde acontecerão as discussões e as tomadas de decisões coletivamente,

fundamentais para a democratização.

O Conselho Escolar é órgão máximo da escola criado para fortalecer a

gestão democrática do ensino público e gratuito, através da participação de todos

que compõe a comunidade escolar e local, com o objetivo de acompanha e avaliar

todas as ações da escola, no que diz respeito ao pedagógico, administrativo e

financeiro.

17

REFERÊNCIAS

Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Cadernos nº 1, 2005.

ABRANCHES, Mônica. Colegiado escolar: espaço de participação da comunidade. São Paulo: Cortez, 2003

LIMA, Cleidimar r de Souza; JARDIM, Maria da Conceição. Gestão escolar e Conselhos Escolares. Revista Gestão em Rede. CONSED, vol. 56,2004.

Werle, Flávia Albino Correia. Conselhos Escolares: Implicações na Gestão da Escola Básica. Rio de Janeiro: DO&A, 2003


BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. DOURADO, L. F. Conselho escolar e o financiamento da educação no Brasil. Brasília, 2006.

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ATIVIDADES .- REFERENTE O QUE É O CONSELHO ESCOLAR

Realizar um estudo, utilizando os seguintes textos:

O Estatuto do Conselho Escolar

Artigo 4º

Mônica Abranches


– Colegiados Escolares os fundamentos de uma gestão participativa-

pág 43

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Programa

Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares.

Caderno 01 – Conselhos Escolares: democratização da escola e

construção da cidadania.

Parte I – A realidade brasileira e o Programa Nacional de Fortalecimento

dos Conselhos Escolares............................................................................13

1.1 Função social da escola pública ...........................................................14

1.2 Conselhos Escolares e legislação educacional ....................................21

Parte II – Os conselhos escolares e a construção da proposta educativa

da escola ................................................................................................. ...31

- O que são os Conselhos Escolares pag, 34

A seguir:

Promover um Debate envolvendo a participação de todos

Com os Seguintes temas:

.a) O que é o conselho Escolar e se ele tem cumprido a sua função (objetivo)

dentro da escola;

b) O Conselho Escolar tem fortalecido a integração escola/comunidade. De

que maneira tem feito isso?

Em dupla: responder as questões, a e b no final, cada dupla deverá expor

suas idéias e conhecimentos ao restante do grupo;

Obs: O objetivo principal desta atividade é levar a todos os participantes saber

o que é o Conselho Escolar e o seu envolvimento com a comunidade escolar

e quais são as ações que podem ser desenvolvidas pelo colegiado dentro da

escola.B

19

O Conselho Escolar além de ser um órgão colegiado representativo da

comunidade escolar, tem as funções deliberativa, consultiva e fiscal, conforme

Artigo, 4º do Estatuto co Conselho Escolar do Paraná;

Art. 4º - O Conselho Escolar é um órgão colegiado, representativo da Comunidade Escolar, de natureza deliberativa, consultiva, avaliativa e fiscalizadora, sobre a organização e realização do trabalho pedagógico e administrativo da instituição escolar em conformidade com as políticas e diretrizes educacionais da SEED, observando a Constituição, a LDB, o ECA, o Projeto Político-Pedagógico e o Regimento da Escola/ Colégio, para o cumprimento da função social e específica da escola. § 1º - A função deliberativa, refere-se à tomada de decisões relativas às diretrizes e linhas gerais das ações pedagógicas, administrativas e financeiras quanto ao direcionamento das políticas públicas, desenvolvidas no âmbito escolar. § 2º - A função consultiva refere-se à emissão de pareceres para dirimir dúvidas e tomar decisões quanto às questões pedagógicas, administrativas e financeiras, no âmbito de sua competência. § 3º - A função avaliativa refere-se ao acompanhamento sistemático das ações educativas desenvolvidas pela unidade escolar, objetivando a identificação de problemas e alternativas para melhoria de seu desempenho, garantindo o cumprimento das normas da escola bem como, a qualidade social da instituição escolar. § 4º - A função fiscalizadora refere-se ao acompanhamento e fiscalização da gestão pedagógica, administrativa e financeira da unidade escolar, garantindo a legitimidade de suas ações.

Para Veiga (2005) o Conselho Escolar é um órgão colegiado com as

funções deliberativa, consultiva e fiscalizadora que envolve todos os aspectos

relativos as questões pedagógicas, administrativa e financeiros da escola, sendo

que é nele o local de debates e discussões onde os professores, alunos,

funcionários e os pais mostram os seus interesses e as reivindicações que julgam

necessárias, para um melhor funcionamento da escola onde fazem parte.

Assim entendemos que quanto a Função Deliberativa o Conselho Escolar,

pode fazer deliberações no que dizem respeito às decisões das diretrizes e das

ações pedagógicas, as funções administrativas e fiscais está ligada as políticas

20

públicas desenvolvidas na escola e na aplicação dos recursos recebidos dos órgãos

governamentais ou de doações.

Quanto a função consultiva, Veiga destaca que se concentra nos pareceres

e nas tomadas de decisões referentes as questões pedagógicas, administrativas e

financeiras no que diz respeitos a sua competência.

A função avaliativa dá ao conselho a oportunidade de fazer um

acompanhamento e um diagnóstico de todas as ações educativas desenvolvidas na

escola, podendo detectar problemas, com isso gerir novas ações e alternativas

descartando as que não deram bons resultados e acrescentar as novas, garantindo

o sucesso no seu trabalho e uma boa qualidade social da instituição de ensino.

Os Conselhos Escolares tem como atribuição principal, a elaboração de seu

próprio Regimento Interno, porque é nele que serão definidas as ações importantes,

como calendário de reuniões, substituição de conselheiros, condição de participação

do suplente, processos de tomadas de decisões e indicações das funções dos

conselheiros, ainda cabe ao Conselho Escolar o papel mais importante, debater

sobre os principais problemas da escola e suas possíveis soluções.

De acordo com o Programa de Fortalecimento dos Conselhos Escolares

(BRASIL, 2007, p. ????), ainda podemos identificar algumas atribuições cabíveis ao

Conselho Escolar:

elaborar o Regimento Interno do Conselho Escolar;

coordenar o processo de discussão, elaboração ou alteração do Regimento Escolar;

convocar assembléias-gerais da comunidade escolar ou de seus segmentos;

garantir a participação das comunidades escolar e local na definição do projeto político-pedagógico da unidade escolar;

promover relações pedagógicas que favoreçam o respeito ao saber do estudante e valorize a cultura da comunidade local;

propor e coordenar alterações curriculares na unidade escolar, respeitada a legislação vigente, a partir da análise, entre outros aspectos, do aproveitamento significativo do tempo e dos espaços pedagógicos na escola;

propor e coordenar discussões junto aos segmentos e votar as alterações metodológicas, didáticas e administrativas na escola, respeitada a legislação vigente;

participar da elaboração do calendário escolar, no que competir à unidade escolar, observada a legislação vigente;

acompanhar a evolução dos indicadores educacionais (abandono escolar, aprovação, aprendizagem, entre outros) propondo, quando

se fizerem necessárias, intervenções pedagógicas e/ou medidas

21

socioeducativas visando à melhoria da qualidade social da educação escolar;

aprovar o plano administrativo anual, elaborado pela direção da escola, sobre a programação e a aplicação de recursos financeiros, promovendo alterações, se for o caso;

fiscalizar a gestão administrativa, pedagógica e financeira da unidade escolar.

Os Conselhos Escolares são órgãos colegiados de suma importância para a

efetivação do processo democrático no ensino. Abranches (2003, p.54) ressalta que:

Os órgãos colegiados têm possibilitado a implementação de novas formas de gestão por meio de um modelo de administração coletiva, em que todos participam dos processos decisórios e do acompanhamento, execução e avaliação das ações nas unidades escolares, envolvendo as questões administrativas, financeiras e pedagógicas.

A autora ressalta que surgiu um novo modelo de administração após a

instituição do Conselho Escolar, onde a comunidade escolar pode contribuir e ajudar

a direção, nas decisões e nos projeto desenvolvidos na escola.

22

REFERÊNCIAS

VEIGA, Z. P. A. As instâncias colegiadas da escola. In VEIGA, I. P. A. Escola: espaço do projeto político-pedagógico. Campinas, SP: Papirus, 2005.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. DOURADO, L. F. Conselho escolar e o financiamento da educação no Brasil. Brasília, 2006).


23

ATIVIDADES .- REFERENTE: FUNÇÕES DO CONSELHO ESCOLAR


Caderno 01 – Conselhos Escolares: democratização da escola e construção

da cidadania.

Parte II – Os Conselhos Escolares e a construção da proposta

educativa

da escola ................................................................................................. 31

- 2.1 Funções e consolidação dos Conselhos Escolares............32

Mônica Abranches


– Colegiados Escolares: os fundamentos de uma gestão participativa-

pág 54e 55.

Estatuto do Conselho Escolar do Estado do Paraná, 2005

Artigo, 4º

A seguir:

Em Dupla: fazer um estudo do material;

Responder as seguintes questões:

a) Quais a funções do Conselho Escolar você considera as mais importantes,

dentro da escola.

b) O Conselho tem desenvolvidos sua funções? Quais delas mais

executam na escola

c) Você tem participado ou contribuído nas execuções das funções do

Conselho Escolar;

d) Diferencie as funções deliberativa, consultiva, fiscal e avaliativa do

Conselho Escolar.

24


conhecer e saber quais são as verdadeira funções que compete ao conselho

escolar e onde o colegiado pode atuar dentro da unidade escolar.

Confirmado que o Conselho Escolar é composto por representantes de

todos os segmentos da unidade escolar e comunidade local o Estatuto do Conselho

Escolar(2005). Afirma em seus Artigos, 8, 9º e 10º que:

Art. 8º - O Conselho Escolar, órgão colegiado de direção, deverá ser constituído pelos princípios da representatividade democrática, da legitimidade e da coletividade, sem os quais perde sua finalidade e função político-pedagógica na gestão escolar. Art. 9º - O Com atribuição, aprovar e acompanhar a efetivação do projeto político-pedagógico da escola, eixo de toda e qualquer ação a ser desenvolvida no estabelecimento de ensino. Art. 10 - Poderão participar do Conselho Escolar representantes dos movimentos sociais organizados, comprometidos com a escola pública, assegurando-se que sua representação não ultrapasse 1/5 (um quinto) do colegiado.

25

O Estatuto do Conselho Escolar estabelece que, o colegiado deve ser

composto, por representantes do mais diversos segmentos da comunidade escolar e

local, previstos no seu artigo 18. Caso ele seja representado de uma maneira

diferente perde a sua finalidade principal, de promover o democratização no ensino,

de representar a coletividade, a sua função político-pedagógica, ficando difícil

participar na elaboração do Projeto Político Pedagógico bem como, aprovar e

acompanhar a efetivação do mesmo no dia a dia da escola, pois é ele o meio

principal para o funcionamento da unidade escolar.

O Conselho Escolar, de acordo com o princípio da representatividade e

proporcionalidade é constituído pelos seguintes conselheiros, segundo o Art. 16-17:

a) diretor; b) representante da equipe pedagógica; c) representante do corpo docente (professores); d) representante dos funcionários administrativos; e) representante dos funcionários de serviços gerais; f) representante do corpo discente (alunos); g) representante dos pais de alunos; h) representante do Grêmio Estudantil; i) representante dos movimentos sociais organizados da comunidade ( APMF, Associação de Moradores, Igrejas, Unidades de Saúde, etc)(Brasil, 2005)

O Conselho Escolar terá como Presidente o Diretor, membro nato do

colegiado, conforme estabelecido em seu Regimento.

Dentre os muitos objetivos do Conselho Escolar, o seu Estatuto (2005)

aponta alguns deles;

Art. 13 - Os objetivos do Conselho Escolar são: I - realizar a gestão escolar numa perspectiva democrática contemplando o coletivo, de acordo com as propostas educacionais contidas no Projeto Político-Pedagógico da Escola; II - constituir-se em instrumento de democratização das relações no interior da escola, ampliando os espaços de efetiva participação da comunidade escolar nos processos decisórios sobre a natureza e a especificidade do trabalho pedagógico escolar; III - promover o exercício da cidadania no interior da escola, articulando a integração e a participação dos diversos segmentos da comunidade escolar na construção de uma escola pública de qualidade, laica, gratuita e universal;

26

IV - estabelecer políticas e diretrizes norteadoras da organização do trabalho pedagógico na escola, a partir dos interesses e expectativas histórico-sociais, em consonância com as orientações da SEED e a legislação vigente; V - acompanhar e avaliar o trabalho pedagógico desenvolvido pela Comunidade escolar, realizando as intervenções necessárias, tendo como pressuposto o Projeto Político-Pedagógico da escola; VI - garantir o cumprimento da função social e da especificidade do trabalho pedagógico da escola, de modo que a organização das atividades educativas escolares estejam pautadas nos princípios da gestão democrática.

Os objetivos do Conselho Escolar no interior da escola é a promoção da

democracia, do trabalho coletivo, estar sempre presente nas tomadas de decisões

da escola e na elaboração e execução do Projeto Político Pedagógico, também deve

ser um articulador entre as ações planejadas e a execução das mesmas, incentivar

a participação de todos os envolvidos no sistema de ensino, garantir o cumprimento

do trabalho pedagógico da escola e o fortalecimento da gestão democrática do

ensino e qualidade na aprendizagem.

O Conselho Escolar deverá, portanto, favorecer a aproximação dos centros

de decisões dos atores. Isso facilita a comunicação, pois, rompendo com a as

relações burocráticas e formais, permite a comunicação vertical e também

horizontal. Sob essa ótica, o Conselho possibilita a delegação de responsabilidades

e o envolvimento de diversos participantes. É um gerador de descentralização. É

como órgão máximo de decisões no interior da escola, procura defender uma nova

visão de trabalho (Veiga, 2007).

Os Conselhos Escolares tem como atribuições:

- Elaborar seu próprio regimento;

- Elaborar planos de aplicação de recurso para manutenção e conservação da scola,

juntamente com o diretor

- Criar estratégias que garanta a efetivamente e democraticamente a participação da

comunidade escolar na construção e aplicação do projeto político-pedagógico da

comunidade escolar;

- Divulgar os resultados das aplicações financeiras e a qualidade do serviço presta

na escola;

- Convocar assembléias gerais ou extraordinárias sempre que se fizer necessário

da comunidade escolar ou de seus segmentos;

- Definir o calendário escolar, observando a legislação vigente, dentro das

possibilidades da escola;

27

- Fiscalizar a gestão administrativo-pedagógica e financeira da comunidade escolar;

- Prestar contas da aplicação dos recursos financeiros a escola e a comunidade.

Algumas das atribuições do Conselho Escolar também poderão ser conferidas no

seu Estatuto, artigo. 34 que diz, são atribuições do Conselho Escolar:

I. Estabelecer e acompanhar o projeto político-pedagógico da escola; II. Analisar e aprovar o Plano Anual da Escola, com base no projeto político-pedagógico da mesma; III. Acompanhar e avaliar o desempenho da escola face às diretrizes, prioridades e metas estabelecidas no seu Plano Anual, redirecionando as ações quando necessário; V. Analisar projetos elaborados e/ou em execução por quaisquer dos segmentos que compõem a comunidade escolar, no sentido de avaliar a importância dos mesmos no processo ensino-aprendizagem; VII. Propor alternativas de solução dos problemas de natureza administrativa e/ou pedagógica, tanto daqueles detectados pelo próprio órgão, como dos que forem a ele encaminhados por escrito pelos diferentes participantes da comunidade escolar; X. Articular ações com segmentos da sociedade que possam contribuir para a melhoria da qualidade do processo ensino-aprendizagem; XVIII. Elaborar calendário escolar, observada a legislação vigente e diretrizes emanadas da Secretaria de Educação; XIX. Discutir sobre a proposta curricular da escola, visando ao aperfeiçoamento e enriquecimento desta, respeitadas as diretrizes emanadas da Secretaria de Educação;

28

A escolha dos membros dos Conselhos Escolares deve obedecer às

diretrizes do sistema de ensino, o seu estatuto e o Regimento Interno do colegiado.

A forma de escolha dos conselheiros é feita através de eleição. Constitui-se uma

comissão eleitoral que será responsável pelo pleito e por fazer convocação de

reuniões, para apresentação das chapas, designar comissões para recepção e

apuração dos votos. O voto é único e independente do número de filhos estudando

na escola. Assim o Estatuto do Conselho Escolar traz em seus artigos 15, 16, 17,20

e 24, o seguinte:

Art. 15 – As eleições do Conselho Escolar realizar-se-ão a cada biênio, em reunião de cada segmento convocada para este fim. Art. 17 – Para dirigir o processo eleitoral será constituída uma Comissão Eleitoral de composição paritária com um ou dois representantes de cada segmento que compõe a Comunidade Escolar, escolhidos em Assembléia convocada pelo Conselho Escolar. Parágrafo Único – Os membros da Comissão Eleitoral não poderão candidatar-se ao Conselho Escolar. Art. 20 – A eleição poderá ocorrer mediante voto secreto, por aclamação ou outro procedimento a ser decidido pelo próprio segmento, devendo, para tanto, ser lavrada ata. Art. 24 – Para cada Conselheiro será eleito um Suplente que o substituirá em suas ausências ou vacância do Cargo.

O Conselho Escolar deve programar reuniões com certa frequência, de

preferência mensalmente, com objetivos claros do que se pretende discutir e os que

pretende atingir como resultado das reuniões. Para obter sucessos é muito

importante as relações entre os próprios conselheiros, a Direção e as demais

instâncias da unidade escolar, cabe também ao Conselho Escolar convocar e

29

realizar assembléias gerais e extraordinárias sempre se fizer necessário, que leve

todos os segmentos da comunidade escolar a participar, tanto as assembléias como

as reuniões devem ser lavradas em atas, que no final serão lidas, aprovadas e

assinadas pelos presentes.

REFERÊNCIAS

PARANÁ. Estatuto do conselho escolar. Secretaria de Estado da Educação.

Superintendência de Educação. Coordenação de Apoio a Direção e Equipe

Pedagógica. Curitiba – PR, 2005.

30

ATIVIDADES .- REFERENTE: COMPOSIÇÃO, OBJETIVOS, ATRIBUIÇÕES,

ESCOLHA DOS CONSELHEIROS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO

ESCOLAR.


Caderno 01 – Conselhos Escolares: democratização da escola e construção

da cidadania.

Parte II – Os Conselhos Escolares e a construção da proposta

educativa

da escola ................................................................................................. 31

- 2.2 Atribuições dos Conselhos Escolares.......................45

Estatuto do Conselho Escolar do Estado do Paraná, 2005

Artigos 8, 9, 10, 13, 15, 16, 17 20 e 24,34

A seguir:

Em Dupla: fazer um estudo do material;

Responder as seguintes questões

a) Quais os objetivos e as atribuições do Conselho Escolar você considera as

mais importantes, dentro da escola.

b) O Conselho tem desenvolvidos seus objetivos e sua atribuições com êxito?

Quais dos objetivos e das atribuições se faz mais necessário no dia a dia da

escola?

c) Você tem participado ou contribuído nas execuções dos objetivos e das

atribuições do Conselho Escolar;

d) você concorda como é composto o Conselho Escolar.

e) você tem participado das reuniões e assembléias gerais ou extraordinárias

do Conselho Escolar? Poderia comentar a pauta da discussão?


conhecer e saber quais são o conselheiros, as verdadeiras atribuições que

compete ao Conselho Escolar e seu funcionamento.

31

.

O Projeto Político Pedagógico explicita os fundamentos teórico-

metodológico, os objetivos, o tipo de organização, as formas de implementação e

avaliação da escola. As modificações necessárias resultam de um processo de

discussão, avaliação e ajustes permanentes do Projeto Político Pedagógico (Veiga,

2008)

Ainda Veiga destaca que o Projeto Político Pedagógico (PPP) exige

profunda reflexão sobre as finalidades da escola, assim como a explicitação do seu

papel social e a clara definição de caminhos, formas operacionais e ações a serem

empreendidas por todos envolvidos com o processo educativo.

Em seus estudos Veiga (2008) entende que o PPP é a própria organização

do trabalho pedagógico da escola e que sua construção parte dos princípios de

igualdade, qualidade, liberdade, gestão democrática e valorização do magistério.

O Projeto Político Pedagógico é um aliado fundamental na autonomia da

32

escola, porque ao ser construído coletivamente, com a participação e aprovação do

Conselho Escolar expressa os anseios e compromisso tomados também

coletivamente. Desta forma a participação do Conselho Escolar é fundamental na

construção do Projeto Político Pedagógico pelo fato de ser um órgão de caráter

deliberativo, com função de decidir sobre a sua construção e outros aspectos da

escola.

Os Conselhos Escolares se tornaram m dos pilares do Projeto Político

Pedagógico podendo definir os rumos e as prioridades das escolas numa

perspectiva emancipadora, que realmente considera os interesses e as

necessidades do momento da sociedade.

A construção do Projeto Político Pedagógico é de responsabilidade da

escola, mas para sua construção a escola, tem que definir o tipo de educação que

pretende ofertar e o tipo de homem que pretende formar. Deve ainda levar em conta

a realidade onde está situada, suas limitações para a execução de suas ações

propostas, deve contemplar a cidadania, a consciência crítica e a qualidade de

ensino.

O Conselho Escolar juntamente com a escola, tem autonomia de elaborar

seu Projeto Político Pedagógico, executá-lo e avaliá-lo no que diz respeito as suas

estruturas administrativa e pedagógica. Essa autonomia é muito importante para que

a escola crie sua própria identidade, podendo decidir coletivamente os objetivos que

se pretende atingir. Cabe ao Conselho Escolar participar da sua elaboração,

acompanhar o seu desenvolvimento e avaliar os resultados.

Para ser autônoma, a escola não pode depender somente dos órgãos

centrais e intermediários que define a política da qual ela não passa de executora.

Ela concebe sua Proposta Pedagógica ou Projeto Pedagógico e tem autonomia para

executá-lo e avaliá-lo ao assumir uma nova atitude de liderança, no sentido de

refletir sobre as finalidades sociopolíticas e culturais da escola (Veiga, 2008, p. 15)

A autora nos faz entender que para ter sua autonomia a escola precisa

construir e executar seu Projeto Político Pedagógico, pois é ele que vai nortear as

ações da escola e definir critérios na formação da cidadania.

Para REZENDE (2008) a autonomia da escola lhe dá o direito e a

capacidade de construir e explicitar coletivamente seus rumos, através do seu

Projeto Político Pedagógico, proposta essa de garantir as especificidades culturais,

33

ideológicas, histórica e política da escola.

Após um estudo e uma profunda pesquisa sobre o Conselho Escolar e o

seu papel dentro de uma unidade escolar e no sistema de ensino, compreendi que

ele é o elo de ligação entre escola e comunidades escolar e local, que ajuda a

organizar e implementar as ações da escola e a avaliar se a escola está cumprindo

suas finalidades.

O Conselho Escolar está ligado ao Projeto Político Pedagógico a partir do

momento de sua elaboração, porque é nele que será explicitado, definidos os

caminhos e as ações a serem empreendidas na escola, voltadas para os princípios

de igualdade e uma gestão democrática, valorizando a qualidade do ensino.

Pelo fato de ser construído pelo coletivo do Conselho Escolar o Projeto

Político Pedagógico é fundamental na garantia da autonomia da escola e na

formação da cidadania dentro de uma perspectiva democrática, pois é através do

Projeto Político Pedagógico que o Conselho Escolar define o tipo de escola que

almeja e o tipo de homem que pretende formar.

34

REFERÊNCIAS

Veiga, Ilma Passos Alencastro. Escola: espaço do projeto político-pedagógico, papirus, 2008

Rezende, Lúcia Maria Gonçalves de. A Perspectiva Multicultural no Projeto Político-Pedagógico, Papirus, 2008

VEIGA, I. P. A. Escola: Espaço do projeto Político Pedagógico, SP: Papirus, 2008.

VEIGA, I. P. A. Projeto Político Pedagógico: Uma Construção coletiva, SP: Papirus, 2002.

35

O objetivo do curso de formação continuada para os conselheiros escolares

tem o sentido de fortalecimento dos Conselhos Escolares sendo totalmente voltada

para a qualidade de ensino, uma vez que são considerados um espaço democrático

de participação, decisão, discussão e encaminhamento das propostas educacionais.

Tem como finalidade, no âmbito escolar, capacitar professores e funcionários, pais,

alunos e membros da comunidade escolar a fazer parte e representar o Conselho

Escolar.

O Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares conta

com 10 cadernos didático-pedagógicos, que visa o fortalecimento dos Conselhos

Escolares nas escolas públicas de educação básica. O maior objetivo ao pensar na

construção deste material didático-pedagógico foi na intenção de conscientizar,

professores, funcionários, alunos, pais e membros da comunidade escolar da

importância do Conselho Escolar, suas funções e funcionamento no cotidiano

escolar, ainda:

- Conscientizar a todos que compõe a comunidade escolar sobre a

participação e função no Conselho Escolar, de expor suas opiniões, criticar e

argumentar sobre o que acha que não está funcionando correto dentro do proposto

no Projeto ou no cotidiano da escola.

- Levar a todos a entender o quanto é importante a sua participação no

processo de ensino aprendizagem cuja finalidade é para fortalecer a democratização

36

da escola, e com isso construir um Conselho Escolar forte, atuante e participativo.

- Mostrar que a participação de todos é decisiva para garantir uma boa

qualidade de ensino e para fazer com que aconteça a democracia escolar.

Com base no Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos

Escolares, apresentamos as atividades a seguir, com a intenção de levarmos aos

participantes a ampliação de seus conhecimentos referentes ao Conselho Escolar e

a Democratização do Ensino.

37

ATIVIDADES. - REFERENTE: AO ÚLTIMO ENCONTRO


CADERNO 4- CONSELHO ESCOLAR E O APROVEITAMENTO

SIGNIFICATIVO DO TEMPO PEDAGÓGICO

Parte II – Tempo escolar – a mediação pedagógica consciente.............43

2.2 O tempo pedagógico e o Conselho Escolar-.....................................51 CADERNO 5- CONSELHO ESCOLAR, GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO E ESCOLHA DE DIRETOR Parte IV – Gestão democrática e a autonomia da escola.......................45

4.1 Os mecanismos de participação e a autonomia da escola-...............46

4.2 O diretor, o Conselho Escolar e a gestão democrática na escola.....49 VEIGA, I. P. A. Projeto Político Pedagógico: Uma Construção coletiva, SP: Papirus, 2002.

A seguir:

Fazer um estudo do material; - Eleger um líder no grupo com a função de :

Promover uma discussão referente ao material estudado, buscando a participação e opinião de todos. Em seguida: Formar grupos de três pessoas e responder as questões abaixo:

a) Fazer um relato sobre o que vem a ser uma construção coletiva?

b) O que o projeto acrescentou aos seus conhecimentos?

c) Cite e comente sobre cinco pontos importantes do material?

d) Como você vê quanto a autonomia da sua escola nas tomadas de

decisões?

e) Você pode dizer agora se o conselho escolar funciona na sua escola?

f) Cite e comente 3 aspectos que demonstrem a gestão democrática na

escola?

Após a conclusão, cada grupo deverá expor suas idéias aos demais

participantes.

Obs: Esta atividade tem com objetivo, levar a todos a compreensão de

coletividade, de autonomia, gestão democrática e utilização do material

didático.

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