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Relatório da Consulta Pública

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RELATÓRIO DA CONSULTA PÚBLICA

do Projeto da

“Instalação Agropecuária da Agrolandeiro, Lda”

Concelho de Barcelos

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

junho de 2013


Processo de Avaliação de Impacte Ambiental n.º 793 – Proc. n.º 584476

Instalação Agropecuária da Agrolandeiro, Lda

junho de 2013

ÍNDICE

Página

1. INTRODUÇÃO 1

2. PERÍODO DE CONSULTA 1

3. DOCUMENTOS PUBLICITADOS E LOCAIS DE CONSULTA 1

4. MODALIDADES DE PUBLICITAÇÃO 2

5. ANÁLISE DOS PARECERES RECEBIDOS 2

FICHA TÉCNICA 3

ANEXO



Instalação Agropecuária da Agrolandeiro, Lda junho de 2013

1/3

1. INTRODUÇÃO

Em cumprimento do preceituado no artigo 14º do Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de maio, com a redação

dada pelo Decreto-Lei nº 197/2005, de 8 de novembro, procedeu-se à Consulta Pública do Estudo de

Impacte Ambiental do projeto da Instalação Agropecuária da Agrolandeiro, Lda., localizado no concelho

de Barcelos e cujo proponente é a empresa Agro-Landeiro, Lda.

Tendo em conta a data da declaração da conformidade 11.02.2013, procedeu-se à abertura do período

da Consulta Pública compreendido entre 25 de fevereiro de 2013 e 25 de março de 2013 (cf. edital em

anexo).

Contudo, foi posteriormente detetada, na Nota de Envio e no Estudo de Impacte Ambiental (EIA) uma

incorreção ao nível da localização, em termos de freguesia, uma vez que indicava o projeto como

pertencente apenas à freguesia de Silveiros. Foi esclarecido pelo proponente que o projeto estava

também inserido na freguesia de Viatodos, igualmente no concelho de Barcelos.

Neste seguimento e de modo a assegurar o estipulado no Regime Jurídico de Avaliação de Impacte

Ambiental, foi espoletado novo período de Consulta Pública, de 14 de maio de 2013 a 11 de junho de

2013 (cf. edital em anexo).

2. PERÍODO DE CONSULTA

Considerando que o projeto se integra na lista do Anexo II do Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de maio

com a redacção dada pelo Decreto-Lei nº 197/2005, de 8 de novembro, a Consulta Pública decorreu:

durante 21 dias úteis, tendo o seu início no dia 25 de fevereiro de 2013 e o seu final a 25 de

março de 2013;

durante 20 dias úteis, tendo o seu início no dia 14 de maio de 2013 e o seu final a 11 de junho de

2013.




2/3

3. DOCUMENTOS PUBLICITADOS E LOCAIS DE CONSULTA

O Estudo de Impacte Ambiental, incluindo o Resumo Não Técnico (RNT), foi disponibilizado para

consulta nos seguintes locais:

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N)

Agência Portuguesa do Ambiente

Câmara Municipal de Barcelos

O RNT esteve ainda disponível para consulta nas Juntas de Freguesia de Silveiros e Viatodos

(apenas no 2º período da Consulta Pública) e na Internet (www.ccdr-n.pt/divulgacao).

4. MODALIDADES DE PUBLICAÇÃO

A divulgação destas consultas foi feita através de:

– Afixação de Editais na Câmara Municipal e Juntas de Freguesia acima referidas (cf. anexo)

– Publicação de anúncio no jornal (cópias em anexo):

Jornal de Notícias, nos dias 28 de fevereiro e 01 de março de 2013;

Jornal de Notícias, nos dias 14 e 15 de maio 2013.

http://www.ccdr-n.pt/divulgacao




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5. ANÁLISE DOS PARECERES RECEBIDOS

Durante os períodos de Consulta Pública não foi rececionada qualquer sugestão, reclamação e/ou

solicitação de esclarecimentos relativamente ao projeto em apreço.




4/3

FICHA TÉCNICA

COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE

(Rita Ramos)




ANEXO

1. Editais

2. Cópias dos Anúncios;

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