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RELATÓRIO DE CONSULTA PÚBLICA
AIA 2683
“Emparcelamento dos Coutos de Moura”
Agência Portuguesa do Ambiente, IP
Outubro de 2013
Relatório de Consulta Pública “Emparcelamento dos Coutos de Moura ”
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Título: Relatório de Consulta Pública “Emparcelamento dos Coutos de Moura” - AIA 2683
Elaboração: Cristina Sobrinho Departamento de Comunicação e Cidadania Ambiental (DCOM)
Relatório de Consulta Pública “Emparcelamento dos Coutos de Moura ”
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ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO
2. PERÍODO DE CONSULTA PÚBLICA
3. DOCUMENTOS PUBLICITADOS E LOCAIS DE CONSULTA
4. MODALIDADES DE PUBLICITAÇÃO
5. PROVENIÊNCIA DAS EXPOSIÇÕES RECEBIDAS
6. ANÁLISE DAS EXPOSIÇÕES RECEBIDAS
7. CONCLUSÃO
ANEXO I – Abertura da Consulta Pública
• Lista de Entidades convidadas a participar na Consulta Pública
• Lista de Órgãos de Imprensa convidados a participar na divulgação da Consulta Pública
ANEXO II – Exposições Recebidas
Relatório de Consulta Pública “Emparcelamento dos Coutos de Moura ”
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Relatório da Consulta Pública
“Emparcelamento dos Coutos de Moura” 1. INTRODUÇÃO Em cumprimento do disposto no artigo 14º do Decreto-Lei n.º 69/2000 de 3 de Maio, alterado e republicado
pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro, procedeu-se à Consulta Pública do Projeto
“Emparcelamento Rural dos Coutos de Moura ”.
2. PERÍODO DE CONSULTA Considerando que o Projeto se integra na lista do Anexo II, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei nº 69/2000, de 3
de Maio alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro, a Consulta Pública
decorreu durante 25 dias úteis, de 09 de Setembro a 11 de Outubro de 2013.
3. DOCUMENTOS PUBLICITADOS E LOCAIS DE CONSULTA
A documentação completa relativa a esta fase do processo de Avaliação de Impacte Ambiental foi
disponibilizada para consulta nos seguintes locais:
o Agência Portuguesa do Ambiente.
o Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
o Câmara Municipal de Moura.
O Resumo Não Técnico (RNT) esteve disponível para consulta nas Juntas de Freguesias de Santo
Agostinho e São João Batista (Concelho de Moura).
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4. MODALIDADES DE PUBLICITAÇÃO A publicitação do Estudo de Impacte Ambiental, incluindo o Resumo Não Técnico, foi feita por meio de:
- Afixação de Anúncio na CCDR Alentejo, Câmara Municipal e Junta de Freguesia acima referida;
- Envio de Nota de Imprensa para os Órgãos de Imprensa constantes do Anexo I;
- Envio de ofício circular às entidades constantes no Anexo I.
5. PROVENIÊNCIA DAS EXPOSIÇÕES RECEBIDAS No âmbito da Consulta Pública foram recebidas 5 exposições com a seguinte proveniência:
• Câmara Municipal de Moura.
• ANA, Aeroportos de Portugal S.A.
• Gabinete do Chefe do Estado Maior da Força Aérea.
• Turismo de Portugal, IP.
• MINERAQUA PORTUGAL, Exploração e Comercialização de Águas, Lda.
6. ANÁLISE DAS EXPOSIÇÕES RECEBIDAS
A Câmara Municipal de Moura informa que na sua globalidade este projeto é de todo o interesse para o
desenvolvimento do concelho de Moura com impactes positivos evidentes a nível socioeconómico e nos
recursos hídricos da região.
Após a análise dos elementos que integram o Estudo entende ser conveniente apresentar algumas
propostas que, apesar de não incidirem diretamente sobre o projeto de reestruturação fundiária, estarão
associados à atividade de reconversão do olival tradicional.
Atendendo a importância que os recursos hídricos subterrâneos e os recursos hidrogeológicos assumem
neste concelho e na região, todas as alterações ao uso e ocupação do solo com impacte a este nível,
deverão ser objeto de especial atenção.
Neste âmbito, considera importante atender e integrar toda a informação existente sobre o aquífero Moura-
Ficalho, designadamente na fase do projeto da rede de rega e respetivo estudo de impacte ambiental.
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Relativamente as medidas de minimização dos projetos a desenvolver e respetivos planos de monitorização
propõe:
1- Garantir que na substituição, de captações de água subterrânea por origens superficiais, a selagem seja
devidamente executada, uma vez que um furo abandonado constitui ligação direta ao aquífero;
2- Definir, pelo menos, uma zona próxima de proteção da captação e um plano de exploração adequado,
nas situações em que a exploração das captações se mantém;
3- Implementar uma rede de monitorização dos recursos hídricos subterrâneos e hidrogeológicos na área
de intervenção do projeto (que contemple a caracterização da situação de referência e a atualização do
cadastro dos pontos de agua);
4- Cumprimento do ”Manual da Boas Praticas Agrícolas e proposta de outras medidas adicionais (concretas
e operacionais) que garantam o controlo e efetivo cumprimento dessas práticas agrícolas.
A ANA, Aeroportos de Portugal comunica que a área onde se localiza o projeto em estudo, não está
abrangida por qualquer servidão aeronáutica civil, pelo que não se encontra sujeita às condicionantes a elas
devidas. Este parecer não substitui a necessidade de Consulta à Força Área Portuguesa.
O Gabinete do Chefe do Estado Maior da Força Aérea refere que este projeto não se encontra abrangido
por qualquer Servidão de Unidades afetas à Força Aérea.
O Turismo de Portugal IP refere que a atividade turística do concelho de Moura não será afetada por este
projeto, sublinhando a relevância para a economia dos impactes positivos da fase de exploração ao nível da
entrada em funcionamento da nova reestruturação fundiária, nomeadamente os benefícios das condições
do tráfego agrícola, da realização das práticas culturais de forma mais eficiente, da possibilidade de adotar
tecnologias de produção mais modernas e eficazes com uma utilização mais racional dos fatores de
produção.
Este projeto reveste-se de grande importância a nível local, uma vez que vem dar um forte contributo para o
desenvolvimento agrícola da região, designadamente, nos terrenos a serem beneficiados pela reconversão
do olival tradicional em olival intensivo.
Relativamente aos dois descritores que estão mais relacionados com o turismo, onde se preveem impactes
negativos - a paisagem e o património arqueológico, arquitetónico e etnográfico, deverão ser
implementadas as medidas de minimização previstas, nomeadamente dos efeitos do projeto sobre o
património, onde está previsto um acompanhamento rigoroso por especialistas de todas as ações
relacionadas com a movimentação geral das terras.
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Considera, contudo, de salientar a importância para o setor de se implementarem as medidas de
minimização, na fase de construção, em ligação com a adequada implementação do Sistema de Gestão
Ambiental.
Na fase de exploração, tendo os impactes negativos origem na atividade agrícola, a implementação de
práticas e técnicas culturais corretas permitem minimizar esses efeitos, aspeto muito dependente do
comportamento dos agricultores.
Pelo exposto e do ponto de vista do turismo considera nada ter a opor a este Estudo.
A Empresa MINERAQUA PORTUGAL informa que o aquífero hidromineral da concessão hidromineral HM-
17 de Pisões-Moura está em ligação hidráulica com a Ribeira de Torrejais, bacia hidrogeológica do sistema.
A zona alargada do Perímetro de Proteção coincide com a bacia hidrográfica da Ribeira de Torrejais.
Verifica que há sérios indícios de que a obra pode afetar de forma irreversível a qualidade e quantidade dos
recursos hidrominerais da concessão HM-17 Pisões Moura.
Sugere que o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) seja capaz de elencar exaustivamente as atividades
previstas e analisar as suas consequências para a qualidade e quantidade do recursos hidromineral dando
enfâse à questão do transporte de contaminantes ao longo da Ribeira de Torrejais e a sua interação com o
aquífero.
O conhecimento existente sobre o funcionamento do aquífero hidromineral de Pisões-Moura sugere que,
caso o empreendimento venha a ser realizado, seja implementada uma rede de monotorização de águas
subterrâneas na zona alargada do perímetro de proteção da concessão HM-17 Pisões-Moura, cuja
exploração seja acompanhada sistematicamente pelo concessionário. Uma interpretação global dos
impactes ao nível das zonas alargadas de proteção das concessões Pisões-Moura e Termas de Moura,
deve ser realizada preconizando-se um entendimento técnico e administrativo entre os dois
concessionários.
Fazem uma análise crítica do EIA:
- O documento apresenta um erro grave: o recurso hidromineral é tratado como recurso hídrico quer quanto
às condicionantes hidrogeológicas, quer quanto ao perímetro de proteção. As águas minerais naturais não
são recursos hídricos, são recursos geológicos, pertencentes ao domínio público do Estado. A problemática
do recursos hidromineral que se pretende acautelar neste EIA nem sequer foi abordada.
- A nível técnico este Estudo ignora as recomendações da Direcção-Geral de Geologia referindo que “o EIA
deve contemplar especificamente os impactes das ações a desenvolver nos recursos hidrominerais e caso
a reconversão do, olival vise uma outra atividade ou uma atividade de agriculturas intensivas ou de espécies
de rápido crescimento, dever-se-ão especificar e, se adequado, monitorizar, os efeitos eventualmente
negativos nos recursos concessionados”.
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De acordo com o EIA na zona de proteção da concessão hidromineral o olival tradicional será reconvertido
em olival intensivo de sequeiro e de regadio. Recomendando-se a manutenção de espécies tradicionais. O
EIA conclui que da implementação deste empreendimento resultarão impactes negativos significativos para
o sistema hidromineral de Pisões-Moura.
Face à avaliação do EIA entende, a MINERAQUA que na zona de montante da Bacia Hidrográfica da
Ribeira de Torrejais apenas deverá ser mantido o olival tradicional e que deverá ser implementado um
sistema de monotorização da qualidade das águas subterrâneas e do recurso hidromineral nos moldes
referidos no parecer da empresa de Junho de 2011 que integra os anexos do EIA.
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7. CONCLUSÃO:
Face ao exposto manifestaram-se no âmbito deste Projeto durante o período de consulta Pública cinco
Entidades.
- A Câmara Municipal de Moura considera o projeto relevante para a Região. Salienta o facto das
alterações do uso do solo se repercutirem no aquífero Moura/Ficalho pelo que deverá ser dada especial
atenção a estes impactes propondo algumas medidas tendentes à sua proteção.
- A ANA - Aeroportos de Portugal e o Gabinete do Chefe do Estado Maior da Força Aérea referem que
o projeto em estudo, não está abrangida por qualquer servidão aeronáutica civil bem como, também, não se
encontra abrangido por qualquer Servidão de Unidades afetas à Força Aérea.
- O Turismo de Portugal IP não se opõe à implementação deste projeto referindo que a atividade turística
do concelho de Moura não será afetada por este projeto fazendo algumas observações/recomendações
sobre o mesmo.
- A Empresa MINERAQUA PORTUGAL salienta os impactes negativos significativos para o sistema
hidromineral de Pisões-Moura. Refere que na zona de montante da Bacia Hidrográfica da Ribeira de
Torrejais apenas deverá ser mantido o olival tradicional e que deverá ser implementado um sistema de
monotorização da qualidade das águas subterrâneas. Foram, também, tecidas críticas ao Estudo de
Impacte Ambiental (EIA), nomeadamente, no que se refere aos recursos hidrogeológicos.
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ANEXO I
• Lista de Entidades convidadas a participar na Consulta Pública
• Lista de Órgãos de Imprensa convidados a participar na divulgação da Consulta Pública
Relatório de Consulta Pública “Emparcelamento dos Coutos de Moura”
. Lista de Entidades
NOME
MORADA
LOCALIDADE
Secretariado Nacional da Associação Nacional de Conservação da Natureza - QUERCUS
Centro Associativo do Calhau – Bairro do Calhau Parque Florestal de Monsanto
1500-045 LISBOA
Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente – CPADA
Rua Bernardo Lima, 35 – 2.º F 1150-075 LISBOA
Centro de Estudos da Avifauna Ibérica – CEAI
Rua do Raimundo, 119 Apartado 535
7002-506 ÉVORA
Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente
FCT/UNL - Quinta da Torre 2825 MONTE DA CAPARICA
Grupo de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente - GEOTA
Travessa Moinho de Vento, 17-c/v Dtª
1200 LISBOA
Liga para a Protecção da Natureza - LPN Estrada do Calhariz de Benfica, 187
1500 LISBOA
Sociedade Portuguesa de Ecologia – SPECO Faculdade de Ciências da Univ. de Lisboa Edifício C4 – 4.º Piso – Campo Grande
1749-016 LISBOA
Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves - SPEA
Avenida João Crisóstomo, n.º 18 - 4.º Dto.
1000-179 LISBOA
Grupo Lobo Departamento de Biologia Animal Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Edifício C2 . Campo Grande
1749-016 LISBOA
Associação Portuguesa de Geólogos Apartado 2109
1103-001 LISBOA
ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
Av. Elias Garcia, 7 – 1º 1000-146 LISBOA
ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias
Turismo de Portugal, I.P. Rua Ivone Silva, Lote 6
1050-124 LISBOA
Autoridade Nacional de Proteção Civil Av.ª do Forte em Carnaxide 2794-112 CARNAXIDE
ANACOM Av. José Malhoa, 12 1099-017 LISBOA ANA, Aeroportos de Portugal, SA Rua D - Edifício 120 Aeroporto
de Lisboa 1700-008 LISBOA
EMFA – Estado Maior da Força Aérea Av. Leite de Vasconcelos, N.º 4
2614-506 AMADORA
Cooperativa Agrícola de Moura e Barrancos CRL
Rua das Forças Armadas, 9 7860-034 MOURA
Horta de Torrejais Estrada da Barca 7860-013 MOURA
Monte Pinta Barris Estada do Sobral, 4 km 7860 MOURA Mineráqua Portugal, Exploração e Comercialização de Águas, Lda
Pizões – Santo Agostinho 7860 MOURA
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. Lista de Órgãos de Imprensa
NOME
MORADA
LOCALIDADE
Redação do Correio da Manhã
Av.ª João Crisóstomo, 72 1069-043 LISBOA
Redação do Jornal de Notícias
Rua Gonçalo Cristóvão, 195-219 4049-011 PORTO
Redação da Rádio Renascença
Rua Ivens, 14 1200-227 LISBOA
Redação RDP Antena 1
Av.ª Marechal Gomes da Costa, 37 1800-255 LISBOA
Redação da T.S.F. Rádio Jornal
A/c Sr. José Milheiro Rua 3 da Matinha – Edifício Altejo – Piso 3 – Sala 301
1900 LISBOA
Redação da Rádio Comercial
Rua Sampaio Pina, 24 / 6 1070-249 LISBOA
Redação do Jornal “O Expresso”
Edifício S.Francisco de Sales Rua Calvet de Magalhães, 242
2770-022 PAÇO DE ARCOS
Redação do Jornal Semanário Sol
Rua de São Nicolau, 120 – 5.º 1100-550 LISBOA
Redação do Jornal Público
Rua Viriato, 13 1069-315 LISBOA
Redação do Diário de Notícias
Av.ª da Liberdade, 266 1200 LISBOA
Redação da Agência Lusa
Rua Dr. João Couto Lote C – Apartado 4292
1507 LISBOA CODEX
Redação da RTP
Av.ª Marechal Gomes da Costa, 37 1849-030 LISBOA
Redação da SIC
Estrada da Outurela, 119 Carnaxide
2795 LINDA-A-VELHA
Redação da TVI Rua Mário Castelhano, 40 Queluz de Baixo
2745 QUELUZ
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ANEXO II – Exposições Recebidas