Que Receita Federal queremos?Workshop NEF - 24/11/2014 – Isaias Coelho

Núcleo de Estudos Fiscais - NEF

20 de novembro de 2014:46 anos de Receita Federal

(Decreto 63.659 de 20 nov 1968)

Administração Tributária Federal no tempo

Grandes transformações

Avanço institucional ajudado pelas dificuldades

→ Tempo de crise é tempo de oportunidade

El Tres de Mayo, de Francisco de Goya

1808, D. João VICriação do Ministério da Fazenda

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Brasil e da Fazenda e Presidente do Real Erário

Osvaldo Aranha chega ao Rio de Janeiro

Gaúchos amarram seus cavalos ao obelisco do Monroe

1934: Osvaldo AranhaCriação da Direção Geral da Fazenda Nacional

→ contra oligarquias burocráticas encrustadas no Tesouro Nacional

1964: Tanques rolam no Rio de Janeiro

1968: Antônio Delfim Netto & Antônio Amilcar de Oliveira LimaCriação da Secretaria da Receita Federal

Com a criação da SRF, foram extintos:● Departamento do Imposto de Renda● Departamento de Rendas Aduaneiras● Departamento de Rendas Internas● Departamento de Arrecadação● Comissão de Eficiência do MF● Seção de Organização do MF

Estrutura básica da SRF [corte funcional]

● Coordenação do Sistema de Arrecadação● Coordenação do Sistema de Fiscalização● Coordenação do Sistema de Tributação● Centro de Informações Econômico-Fiscais

+ Órgãos regionais, subregionais, locais

1968Colocados sob supervisão da SRF:

● Conselhos de Contribuintes (atual CARF)● Conselho Superior de Tarifa● Comissão de Combate ao Contrabando

(COPLANC)

1968Atribuida à SRF, pro tempore, coordenação de:

● Administração do Edifício do MF● Biblioteca do MF● Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetremfa)● Diretoria da Despesa Pública● Divisão do Material● Divisão de Obras● Serviço de Comunicações● Serviço de Estatística Econômica e Financeira● Serviço do Pessoal● Serviço do Patrimônio da União● Delegacias Fiscais do Tesouro Nacional

Nova filosofia da SRF

● unicidade da relação com contribuinte● uso intensivo de processamento de dados● uso de inteligência fiscal: fiscalizações

programadas● investimento em capital humano● blindagem contra corrupção● publicidade das bases de dados● educação fiscal e acesso (p.ex. formulário

simples e grátis)

Principais atribuições da SRF

● todos os aspectos da administração tributária● formulação de política fiscal e tributária

(inclusive aperfeiçoamento e regulamentação do CTN)

● interpretar a legislação fiscal● prever a receita tributária● coordenar com fiscos estaduais e municipais e

outros órgãos federais● outros encargos delegados pelo ministro

Principais conquistas da SRF/RFB

● Excelente desempenho da arrecadação● Alto nível de governança● Implantação eficiente de administração

baseada em funções● Evolução para administração baseada em

clientela● Reforma do imposto de renda

Desvios importantes

● Tendência ao secretismo● Desinteresse pela prestação de informações

econômico-fiscais● Pouco empenho na educação fiscal; ênfase na

repressão● Perda de ênfase no planejamento (custo-benefício,

hiato tributário etc.)● Declínio da função de regulamentação proativa● Integração incompleta das carreiras de auditores

O que não se conseguiu realizar

● Institucionalizar função de política tributária● Realizar estudos de efeitos da política tributária● Estabelecer diálogo aberto com contribuintes● Evoluir de órgão de estado para instituição da

sociedade

Bases para uma transformação (“aggiornamento”) da Receita Federal

1. Benchmarking● Não há razão para a RFB não ser uma das melhores do

mundo● É útil compará-la, em todas as dimensões de sua atividade,

a suas melhores congêneres (países escandinavos, Austrália, Cingapura, Reino Unido, Chile etc.)

● À luz dessa perspectiva, e tendo em vista a orientação das políticas públicas do Brasil, instituir objetivos estratégicos e operacionais para o curto, médio e longo prazo

Bases para uma transformação (“aggiornamento”) da Receita Federal

2. Mensurar, mensurar, mensurar... e usar a mensuração para orientar a ação.● é preciso conhecer os custos e benefícios de operação, de

empreender novos projetos, da ação e da inação● atividade de fiscalização deve estar informada por análise

de risco: contribuintes e atividades que apresentam mais risco de evasão devem suportar carga maior de controle que contribuintes de baixo risco

● uso intenso de inteligência fiscal pode detectar desvios de cumprimento sem molestar desnecessariamente os bons contribuintes.

Bases para uma transformação (“aggiornamento”) da Receita Federal

3. Política Tributária ≠ Administração Tributária● A função Política Tributária está atrofiada no governo federal e precisa

ser desenvolvida● Decisão deve ser tomada ao nível mais alto de governo sobre se ela

deve ser exercida dentro da RFB ou fora dela, no Ministério da Fazenda● Num ou noutro caso, as funções de política e administração devem

estar claramente separadas e as responsabilidades definidas● Não deveria haver espaço para o exercicio do “princípio da

comodidade” de que fala Fernando Rezende

Bases para uma transformação (“aggiornamento”) da Receita Federal

4. Estudos tributários são essenciais para a formulação de políticas● Podem ser realizados na própria RFB (se ela quiser e puder

fazer o investimento necessário), em centros de pesquisa públicos ou privados (Ipea, FGV etc.) e em universidades

● Onde quer que se faça a pesquisa, ela depende de acesso às bases de dados da RFB

● Uma política proativa de disseminação de informações já daria grande alento às pesquisas tributárias

● Formação avançada (mestrado, doutorado, pesquisa de fronteira), também requerida, não pode ser dada em casa

Bases para uma transformação (“aggiornamento”) da Receita Federal

5. A transformação deve estar ancorada em quadros qualificados e motivados● O processo rigoroso de admissão de auditores e analistas deve incluir

treinamento intensivo boot camp de caráter eliminatório● Formação técnica deve ser atividade contínua ao longo da carreira● O pacote de remuneração e vantagens oferecido pela RFB é atraente e

deve ser mantido● É necessário criar carreira de apoio, de nível técnico, para não utilizar

mão de obra terceirizada, inclusive do Serpro● Os funcionários devem ser estimulados a produzir estudos originais e

análises● Séria consideração deve ser dada ao desenvolvimento de capacidade em

TIC dentro da Receita, inclusive operação de seus sistemas

Bases para uma transformação (“aggiornamento”) da Receita Federal

6. A RFB precisa de autonomia técnica para exercitar suas funções sem ingerência política● Órgão de estado, precisa ter independência pelo menos

comparável àquela desfrutada pelo Banco Central e a Polícia Federal

● A organização autárquica seria um modelo a considerar● Idealmente, a RFB devia poder estabelecer a remuneração de seus

quadros, com dotação orçamentária determinada em função do valor dos serviços que presta

● Um Conselho da Receita (similar ao Conselho de Administração das grandes empresas) poderia oferecer orientação estratégica sem interferir no dia-a-dia da organização

Bases para uma transformação (“aggiornamento”) da Receita Federal

7. A RFB precisa ser mais cidadã● É preciso retomar os ideais que inspiraram a criação

da Receita, que incluíam cooperação, transparência, convencimento, força como último recurso

● A RFB precisa lograr mais capilaridade, não “dispor as carroças em círculo” em redor dos grandes contribuintes

● O objetivo da educação fiscal (que necessita ser grandemente ampliada) e da atuação punitiva deve ser criar a consciência de que a evasão é uma ofensa ao corpo social, não ao fisco

Bases para uma transformação (“aggiornamento”) da Receita Federal

8. Transparência e controle social devem ser aliados da Receita● Ela deve prover um alto grau de transparência sobre

ações e planos● Transparência deve também existir em relação aos

próprios elementos de gestão da Receita○ casos de desvio funcional, inquéritos e seus

resultados○ produtividade dos diversos setores○ evolução da dívida tributária e sua composição○ acompanhamento aberto do contencioso○ custo das operações

Bases para uma transformação (“aggiornamento”) da Receita Federal

9. É preciso acelerar o processo de assimilação cultural● Os quadros são originados de carreiras distintas

(integração de fiscais de imposto de renda e do imposto de consumo, fusão com Alfândegas, fusão com Receita Previdenciária, ascensão de quadros técnicos) que não estão ainda perfeitamente integradas

● Faz-se necessário um nivelamento de capacidades e uma dinâmica de trabalho que permita integrar as diversas subculturas organizacionais originárias

Bases para uma transformação (“aggiornamento”) da Receita Federal

10. A lei tributária e seu cumprimento precisam ser simplificados● Parte importante dos objetivos da nova Receita deve

ser facilitação: baixar os custos de cumprimento tributário

● Isso se consegue através de○ busca continua da simplificação de

procedimentos○ eliminação de exigências desnecessárias○ uso da automação para eliminar exigências

burocráticas○ atuação firme na orientação aos contribuintes○ prática do diálogo aberto com contribuintes e

suas entidades representativas com vista a simplificar a lei e facilitar o cumprimento

Obrigado!

isaias@nefgv.com.br