Propostas Para Uma Cidade Com Gestão Democrática Participativa e Desenvolvimento Sustentável
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PROPOSTAS PARA UMA CIDADE COM GESTÃO DEMOCRÁTICA PARTICIPATIVA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Vamos defender a criação de um novo modelo de cidade baseado na coesão social e na justa distribuição dos benefícios do desenvolvimento econômico sustentável, promovendo a inclusão social e a gestão democrática e partipativa dos recursos públicos do município.
Uberlândia precisa um modelo mais sustentável de desenvolvimento. Essa
visão dever ser dominante da revisão do Plano Diretor face ao conjunto de
oportunidades, mas também de ameaças, que afetam o conjunto do tecido social, a
estrutura das atividades econômicas e o equilíbrio ambiental.
Nossas propostas passam também pelo aproveitamento mais intenso das infra-
estruturas instaladas, pela reabilitação e democratização de áreas consolidadas,
degradadas ou subutilizadas. Queremos uma cidade que assegure o acesso à
moradia digna, à terra urbanizada, à água potável, ao ambiente saudável e à
mobilidade com segurança para todos.
Um desenvolvimento sustentável pressupõe a preocupação não só com
o presente mas com a qualidade de vida das gerações futuras, protegendo
recursos naturais, incrementando fatores de coesão social e equidade
econômica, garantindo um crescimento econômico amigo do ambiente e das
pessoas. Esta visão, integradora do desenvolvimento, com harmonia entre a
economia, a sociedade e a natureza, respeitando a biodiversidade e os
recursos naturais, de solidariedade entre gerações e de co-responsabilização e
solidariedade entre as cidades das região do Triângulo Mineiro, constitui o
objetivo central para contruirmos um desenvolvimento sustentável.
Por outro lado, o desordenamento rural é um fato indesmentível. É
fundamental que se intervenha nesta área urgentemente, de acordo com
critérios bem definidos, aproveitando e rentabilizando as características
intrínsecas da região. Além disso, e sendo a cobertura vegetal a melhor
proteção do solo, torna-se imperativo a implementação de várias medidas
tendentes à conservação da diversidade biológica, uma de forma a assegurar o
equilíbrio dos ecossistemas.
Atualmente cerca de 98% da população de Uberlândia mora na área
urbana. A cidade apresenta problemas originados pela falta de planejamento
urbano com reforma fundiária, controle sobre o uso e a ocupação do solo. A
via para resolver estes conflitos urbanos,é a pactuação democrática. O poder
público local deve compreender que não se trata apenas de amor à
democracia ou postura ideológica, mas de entender que não há outra
alternativa para formular uma política urbana sustentável e duradoura. A via da
pactuação constitui, além de condição política, uma condição técnica para
formular políticas públicas eficazes numa cidade pouco acostumada a planejar
investimentos e com uma sociedade pouco informada sobre tais assuntos.
O incremento das condições de mobilidade assenta na prioridade ao transporte
público e na articulação dos diferentes modos de transporte. Criação de uma
verdadeira rede suplementar de transporte coletivo que abranja todos os bairros e
zonas residenciais com alguma demanda considerável, apresentando-se igualmente
como uma oferta de boa qualidade e, que em termos de quantidade e de diversidade
de horários, dê garantias aos usuários de que as suas necessidades serão totalmente
respeitadas.
Na vertente do desenvolvimento econômico e da coesão social são prioridades
estratégicas a requalificação das áreas industriais com um conjunto de projetos
estruturantes.
A política urbana deve se pautar pelos seguintes princípios:
I. função social da cidade;
II. função social da propriedade;
III. sustentabilidade;
IV. gestão democrática e participativa.
PROPOSTAS ESPECÍFICAS:
1- Cumprir integralmente a Lei Orgânica do Município, com efetiva utilização de todos os instrumentos de participação cidadã na administração pública,
2- Criar o conselho das Cidades, no modelo do Conselho Nacional das Cidades, com representantes eleitos em conferências, respeitando-se a proporcionalidade dos segmentos da sociedade civil e do poder público;
3 - Suprimir a inexistência de equipamentos e serviços públicos (indicador igual a zero) nos bairros da periferia nos distritos da cidade (por exemplo: biblioteca, teatro, cinema, leitos hospitalares, centros desportivos etc.) e se comprometer com a qualidade do serviço e o respeito à legislação ambiental.
4 – Implementação da Agenda 21, que é um processo de planejamento participativo que diagnostica e analisa a situação da cidade, em seguida, planejar seu futuro de forma sustentável, instalando a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21, que seja fundamentado pelo conceito de sustentabilidade social e ambiental, de acordo com as potencialidades e vulnerabilidades dos recursos de que dispõe a cidade;
5 - garantir as funções sociais da cidade e da propriedade imobiliária urbana;
6- garantir instrumentos que promovam a qualidade de vida de todos os
habitantes do município de Uberlândia,
7 – articular a Estratégia Regional de Desenvolvimento Sustentável – ERDS
com os municípios que integram a região do Triangulo Mineiro, propugnando pela
elaboração do Plano Diretor Regional da mesma região;
8 – promover a mobilidade sustentável, através de sistema viário urbano que
dê prioridade aos transportes públicos (vias exclusivas para estes), às bicicletas e ao
pedestre;
9 -- Gestão orçamentária participativa
10 - 1.10. Aplicação do IPTU progressivo no tempo nas construções
ociosas ou desocupadas, de interesse para habitação social, e interesse de
adensamento
11 - Incentivo ao desenvolvimento do setor industrial que adote tecnologias
não poluidoras;
12 - Promover o turismo cultural e de lazer de forma associada com o turismo
de negócios;
13 - criar facilidades para que os jovens, sem experiência profissional, tenham
acesso ao mercado de trabalho, mediante apoio à escolarização e à
formação profissional;
14 - criação de novo modelo de combate à pobreza baseado no
estabelecimento de programas de desenvolvimento social, que otimizem os
recursos existentes na comunidade e incentivem as parcerias locais em
áreas com maior risco de pobreza e maiores índices de exclusão social,
com vista a promover a qualificação das populações mais carenciadas,
através de acções de formação profissional e empregabilidade e de acções
de desenvolvimento pessoal, familiar e social;
15 - Desenvolvimento de parcerias com as instituições no universo da
Economia Solidária, baseado numa estratégia de intervenção qualificada,
participativa e articulada que complemente a ação do poder público através
da promoção de iniciativas como o micro-crédito ou emprego cooperativo,
desenvolvimento de medidas inovadoras no universo da ação solidária,
através da ação de instituições de desenvolvimento local e regional e na
política de habitação, através do movimento cooperativo e de organizações
não-governamentais;
16 - Modernização e valorização do Serviço Público Municipal, promovendo
elevação salarial e melhores oportunidades de emprego e formação;
17 - Criação do Poló Tecnológico Digital, que concentre as empresas das
áreas de informática, microinformática, eletrônicos e comunicação digitais,
baseadas em chips, a fim de otimizarem seus investimentos em busca de
qualificação tecnológica. A universidade e faculdades darão suporte
técnico-científico aos processos de formação de empresas e de
desenvolvimento de novos produtos de base tecnológica
18 X implementar políticas orientadas para o dinamismo econômico sem
descuidar da dimensão social, nomeadamente no que concerne ao reforço
da coesão social, equidade e igualdade de oportunidades;
19 - criar mecanismos que propiciem uma vida digna e segura aos idosos.
20 -Incentivar os subcentros em todos os setores do perímetro urbano, com
diversidade de usos e densidade maior que do entorno.;
21- Elaborar projeto de urbanização para os subcentros incluindo iluminação,
paisagismo, calçadas e mobiliário urbano;
22- Elaborar um plano específico para os Bairros, que contenham no mínimo
levantamento do uso do solo, sistema viário, áreas públicas, equipamentos
de uso público, histórico do Bairro, a fim de subsidiar intervenções de
revitalização e requalificação;
23 - Incentivar a implantação de Equipamentos Sociais e Comunitários, nos
Setores Oeste e Norte;
24 - Proibir a alteração do uso das áreas públicas (áreas institucionais e áreas
de recreação/área verde);
25 - Aplicação das diretrizes do inventário realizado para o Fundinho;
26 - Integração da ferrovia à malha urbana e aproveitar a infra-estrutura para o
transporte urbano e transferência do ramal de carga;
27 - Criação do Instituto de Planejamento e Gestão Urbana de Uberlândia
(como autarquia).
28 - Adoção de processos democráticos e participativos de planejamento,
integrando as políticas de habitação, transporte, saneamento, política
fundiária e os processos de urbanização dos loteamentos precários;
29 - Elaboração do Plano Cicloviário, definindo no Plano Diretor os trajetos
para posterior detalhamento;
30 - Plano de Arborização Urbana, incluindo a vegetação, requalificação das
calçadas e fiação elétrica;
31- Priorizar o transporte coletivo sobre o individual, adequando o sistema
viário, com a criação de corredores ou faixas exclusivas para o ônibus;
32- Priorizar os deslocamentos não motorizados (a pé e por bicicleta),
reduzindo os deslocamentos, qualificando as calçadas e implantando
ciclovias e ciclofaixas;
33- Viabilizar o acesso ao transporte público para toda a população, com
projeto de redução da tarifa;
34- Plano Municipal de Mobilidade Urbana tratará o Sistema de Mobilidade
Urbana com seguintes diretrizes para transporte público, sistema viário e
trânsito;
35 - Implantação de parques nos fundos de vale, priorizando o córrego
Lagoinha, localizado entre áreas urbanizadas e densas, o córrego sofre
sério impacto de degradação que afetam diretamente grande número de
pessoas;
36 -Doação das Áreas de Preservação Permanente – APP para o Município, a
fim de preservar o acesso público aos córregos e rio e permitir a integração
dos mesmos por meio dos parques, formando corredores verdes;
37 -Rever o potencial construtivo e aumentar a área permeável da av. Rondon
Pacheco por ser uma área de inundação;
38 -Elaborar um Plano de Urbanização das áreas de recreação pública/área
verde e um Plano de Recuperação das Áreas de Preservação Permanente
– APP.
39 - Instalação de Centros Integrados para Recuperação, Valorização e
Eliminação de Resíduos Industriais Perigosos, com incentivos à
constituição de EcoParques que permitam o aproveitamento empresarial
dos materiais e organização de centros de logística para automóveis,
pneus, vidro, papel e plásticos;
40 - Implementação do Plano Renaturização e Requalificação das Áreas de
Nascentes e Córregos na zona urbana, tendo por objetivos estabelecer as
orientações para a recuperação, gestão e conservação das Áreas de
Protecão Permamentel e os usos compatíveis com a salvaguarda dos
recursos e dos valores naturais respectivos, enolvendo a comunidade
próxima através da criação do Programa de Acompanhamento Social
dessas áreas.
-41 - Ampliar os níveis de cobertura da população, incrementando a
acessibilidade ao Sistema Único de Saúde e implementar novos métodos de gestão
que promovam a competência, a responsabilização, a eficácia e, sobretudo, a garantia
da melhoria contínua da qualidade da prestação de serviços de saúde;
42 -lançar experiências nos Postos de Saúde de uma gestão preventiva da
saúde, associadas à criação de Unidades de Saúde Familiar, acompanhando a
reforma dos sistemas de incentivos que a nível das políticas públicas favoreçam aos
cuidados individuais de saúde;
43 - Reestruturação da rede pública de serviços de saúde,
44 -Implantar um novo modelo de saúde pública com a grande finalidade de
elevar o nível de saúde das populaçõe, através de medidas e ações que atuem na
redução da incidência e prevalência das doenças, diminuição das mortes prematuras,
prevenção das doenças incapacitantes e na redução das desigualdades em saúde,
condicionadas pelas diferenças socio-económicas;
- implantar a Ação Social Escolar criando entidade abrangente, de prestação
de serviços complementares aos estudantes, atendendo a cinco níveis – núcleos
infantis e creches; educação pré-escolar; na escolaridade básica e na restante
escolaridade obrigatória (até aos 18 anos) e em seis grandes áreas de ação: material
escolar; transportes; alimentação; atividades para ocupação de tempos livres; saúde
escolar, e assistência psicológica e familiar;
- Regularização fundiária dos loteamentos;
- Implantar projeto de Habitação para baixa renda;
- Repasses dos imóveis abandonados para habitação popular;
- Criação de unidades de apoio para portadores de deficiência, de centros de
atividades ocupacionais e de reabilitação, de serviços de apoio familiar e de centros de
recursos, sendo igualmente promovida a remodelação dos espaços e equipamentos já
existentes;