Gestão Democrática e Participativa do SUS

Gestão Democrática e Participativa do SUS

Gestão Democrática e Participativa do SUS

Bahia 2008

Superintendência de Recursos Humanos da SaúdeDiretoria de Gestão da Educação e do Trabalho na SaúdeCoordenação de Gestão da Educação Permanente

Conceitos interessantesConceitos interessantes

“A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de

participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está

marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social”.

(DALLARI, D. Direitos Humanos e Cidadania. São Paulo: Moderna, 1998. p.14)

Direitos Civis (século XVIII)

são os direitos a igualdade perante a lei; o direito a um julgamento justo; o direito de ir e vir; o direito à liberdade de opinião; entre outros.

Direitos Políticos(século XIX)

são os direitos à liberdade de reunir; o direito de associação; o direito de votar e de ser votado; o direito de pertencer a um partido político: o direito de participar de um movimento social, entre outros (parlamento e e governo)

Direitos Sociais(século XX)

são os direitos à educação, previdência social; o direito à saúde e tantos outros direitos neste sentido. Para serem exercidos necessitam da ação do Estado

Direitos humanos

A vida é um direito humano do qual ninguém pode ser privado.

• Saúde;• Educação;• Salário justo;• Moradia;• Alimentação;• Vestuário;• Trabalho;• Previdência;• Participação política.

A solidariedade constitui a essência da nação, lança suas

raízes no passado, faz a atmosfera vital do presente e reúne os

esforços comuns para tranformar em realidade o sonho de um provir

melhor.

Duarte, Gleuso Damasceno, Conjuntura atual em OSPB, Ed. Lê, Belo Horizonte, 1993

COMO ESTÃO ASSEGURADOS NOSSOS DIREITOS À SAÚDE:COMO ESTÃO ASSEGURADOS NOSSOS DIREITOS À SAÚDE:

Art. 198 – “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede organizada de cordo com as seguintes diretrizes:

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade”.

Constituição Federal 1988 Art. 196 - “Saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido por políticas

econômicas e sociais que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário ás ações e serviços para a sua promoção, proteção e

recuperação”(Brasil, 1988)

Lei 8080/ 90 e Lei 8142/ 90Contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo,

com as seguintes instâncias colegiadas: I - a Conferência de Saúde; e

II - o Conselho de Saúde.

• Há um descompasso evidente entre o nível do direito legal e o pleno exercício do direito.

• É importante lembrarmos que “é função prática da linguagem dos direitos, a de emprestar força particular às reivindicações dos movimentos que demandam para si e para os outros satisfação de novas carências materiais e morais; ao mesmo tempo em que a torna enganadora e obscurece a diferença entre o direito reivindicado e o direito reconhecido e protegido” (Bobbio, 1992: 10).

Democracia ParticipativaDemocracia Participativa

• Mudança de lógica – evolução de democracia de baixa intensidade (participação por representação no estado) para democracia de alta intensidade (participação direta nas decisões)

• Construção de um novo– Resistências/desafios

• (Im)paciência histórica– Acúmulo histórico

• Eterno desafio da representação• Organização de redes

RedesRedes

• Formada por pessoas;

• Nodos heterogêneos

• Comunicação;

• Vínculo;

• Sem limite determinado;

• Sem começo ou fim

Trabalho em redeTrabalho em rede

• Avanço/desafio contemporâneo– Organização institucional– Organização social– Resistência

• Revisão do Território– Territos - terror– Porosidade dos limites

• Comunicação - fundamental

• Participação - essencial

ParticipaçãoParticipação

• Tudo começa pelo dever-direito constitucional:

“TODO O PODER EMANA DO POVO QUE O EXERCE POR MEIO DE

REPRESENTANTES ELEITOS

(Democracia Representativa)

OU DIRETAMENTE”

(Democracia Participativa)

CF – ART.1 § ÚNICO

ParticipaçãoParticipação

“Participar é ter poder de definir os fins e os meios de uma prática social, exercido diretamente ou através de mandatos, delegações ou representações.”

“estratégia/pedagogia de aprender a ter poder”

Guia do Conselheiro – Sobral/CE

Matriz estratégica do SUS Bahia

Matriz estratégica do SUS Bahia

MACRO- OBJETIVO

PRINCÍPIOS

DIRETRIZESLINHAS DE AÇÃO

GARANTIR AO CIDADÃO ACESSO INTEGRAL, HUMANIZADO E DE QUALIDADE ÀS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, ARTICULADOS TERRITORIALMENTE DE FORMA PARTICIPATIVA E INTERSETORIAL

DESCENTRALIZAÇÃO, TRANSVERSALIDADE, COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO

UNIVERSALIDADE, INTEGRALIDADE E EQUIDADE

GESTÃO DEMOCRÁTICA, SOLIDÁRIA E EFETIVA DO SUS

GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE

VIGILÂNCIA DE RISCOS E AGRAVOS À SAÚDE INDIVIDUAL E COLETVA

ATENÇÃO À SAÚDE COM EQUIDADE E INTEGRALIDADE

EXPANSÃO, INTERVENÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA EM SAÚDE

OBJETIVOS ESTRATÉGICOSEstabelecer uma

Gestão Participativa, Estratégica e

Efetiva do SUS

Fortalecer a Gestão do Trabalho na Saúde

de forma descentralizada e em rede

Organizar o acesso ao SUS

com ações de Controle, Avaliação e Regulação

em Saúde

Promover Qualidade, Transparência

e Ética na Gestão do SUS

Fomentar o desenvolvimentoda Política Estadual de

Promoção da Saúde

Expandir e qualificar a Atenção Básica com

Inclusão Social

Fortalecer a Gestão Compartilhada do

Sistema Estadual deVigilância da Saúde

Reorganizar a Atenção Especializada Ambulatorial

e Hospitalar de forma regionalizada e resolutiva

Promover a integração e a operacionalização

das práticas de vigilância epidemiológica

Promover a atenção integral à saúde de populações estratégicas

e em situações especiais de agravos

Instituir uma Política Estadual de Educação

Permanente em Saúde

Instituir política de atenção às urgências sob as diretrizes

da humanização, regionalização e resolutividade

Ampliar e qualificar a assistência farmacêutica promovendo

o uso racional dos medicamentos

Implantar uma Regionalização Viva e Solidária

Ampliar e qualificar a Assistência Hematológica e Hemoterápica

de forma descentralizada e regionalizada

Promover expansão e melhoria da Infra-estrutura

dos serviços de atenção à saúde

Promover a expansão da base científica e

tecnológica do SUS

MARCO REFERENCIAL SUS - BAMARCO REFERENCIAL SUS - BA

O modelo referencial SUS-BA reflete o pensamento estratégico da SESAB para o ordenamento do SUS no Estado da Bahia. Um processo de construção da saúde, onde o usuário-cidadão é o marco referencial, que deve ter suas necessidades, atendidas, ou seja, o acesso as ações e serviços de saúde com qualidade.Compreendendo que o trabalhador da saúde tem no seu processo de trabalho uma maior aproximação com o sujeito, a Gestão do trabalho, perpassa pelos setores da atenção à saúde, vigilância da Saúde, regulação e assistência farmacêutica. Nesse contexto, as ações do planejamento, auditoria, ciência e tecnologia, controle social, ouvidoria e educação permanente em saúde, são dispositivos para a consolidação do modelo de gestão.

Para tanto, as diretrizes organizativas (descentralização, transversalidade, participação social) e os princípios doutrinários (universalidade, equidade e integralidade) permeiam a Gestão do SUS no Estado da Bahia.

Base da MatrizBase da Matriz

• Formação da Rede de Planejamento do SUS – BA (SESAB NÍVEL CENTRAL)

• Construção do Planejamento Integrado da Saúde– PPA Participativo– Conferência de Saúde

COMPROMISSOS DA REDE DE PLANEJAMENTO

COMPROMISSOS DA REDE DE PLANEJAMENTO

Trabalhar para a legitimação dos espaços decisórios do SUS enquanto espaços de planejamento e avaliação, numa perspectiva coletiva, solidária e participativa.

Trabalhar para a construção integrada dos instrumentos formais de planejamento e gestão do SUS e da Administração Pública na área de saúde de modo coletivo, solidário e participativo.

Ampliação/qualificação dos espaços de participação/controle social


• 7 CONFERES• Revisão do Regimento do CES;• Relatórios trimestrais de gestão;• Atenção às especificidades regionais• Linhas de cuidado (linhas guia do usuário)• Coordenação de promoção da equidade em saúde

– Trabalha com populações vulneráveis/ estratégicas: índios, negros/quilombolas; LGBTTT, população carcerária, população do campo

– Articulação com as áreas técnicas



• Implantação do Comitê de saúde da População Negra;

• Implementação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS– Implantação da fitoterapia na Bahia

• Implantação da Mesa de Negociação

• Mobilização para o controle da Dengue

• MobilizaSUS

ContatosContatos

• www.saude.ba.gov.br/mobilizasus

• [email protected]

ReferênciasReferências

• BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus.1992.

• BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 05 out. 1988.

• BRASIL. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Diário .Oficial da .União. Brasília, DF, 31 dez.1990.

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