Ministério do Desenvolvimento Social e Combate á FomeSecretaria Nacional de Renda de Cidadania

Programa Bolsa Família

ENAP, 1° de abril de 2005ENAP, 1° de abril de 2005

Criação do Bolsa FamíliaCriação do Bolsa Família

Medida Provisória nº 132 de 20 de outubro de 2003.

Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004.

Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004.

Programa Bolsa FamíliaPrograma Bolsa Família

O Programa Bolsa Família se configura como uma das principais ações do Fome Zero, concebido como uma política pública intersetorial que articula os diversos agentes públicos e sociais em torno de uma prioridade de governo e sobretudo de um imperativo ético: a erradicação da fome e a promoção da inclusão social no Brasil.

Programa Bolsa FamíliaPrograma Bolsa Família

Programa de transferência de renda com Condicionalidades que possui duas dimensões:

• Alívio imediato da pobreza, através da transferência de renda;

• Superação da pobreza e inclusão social, por meio do exercício de direitos sociais básicos (como saúde e educação) e do acesso a políticas complementares.

Programa Bolsa FamíliaPrograma Bolsa FamíliaO Programa Bolsa Família unificou os benefícios sociais do governo federal:

Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Auxílio Gás

–– Garantias:Garantias:–– Manutenção do valor do benefício do programa de origem Manutenção do valor do benefício do programa de origem

até a migração para o Bolsa Famíliaaté a migração para o Bolsa Família–– Nenhuma família receberá menos do que recebe pelo Nenhuma família receberá menos do que recebe pelo

programa remanescente ao migrar para o Bolsa Famíliaprograma remanescente ao migrar para o Bolsa Família–– Não há necessidade de um novo cartão magnéticoNão há necessidade de um novo cartão magnético

CARACTERÍSTICASCARACTERÍSTICAS

• Baixo custo gerencial

• Transferência direta do recurso às famílias (via cartão bancário)

• Fiscalização por meio da articulação com os órgãos de controle do governo

CARACTERCARACTERÍÍSTICASSTICAS

• Centrado na família e não apenas em alguns de seus membros isoladamente;

• Unificação dos critérios de seleção dos beneficiários e das condicionalidades

• Conjugação de esforços entre os entes da federação.

• Abrangência nacional, com perspectiva de cobertura total da população pobre ao final de 2006

ObjetivosObjetivos

• Combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional

• Promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, de saúde, educação e assistência social

• Promover a emancipação sustentada das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza

• Promover a integralidade, complementaridade sinergia e das ações sociais do Poder Público.

Critérios de seleção e valor do benefícioCritérios de seleção e valor do benefício

Benefício fixo: R$ 50,00Benefício variável: até R$ 45,00

Famíliasextremamente pobres: Renda familiar mensal per capita de até R$ 50,00

Por criança entre 0 e 15 anos, gestante ou nutrizes

Famílias pobres: renda familiar mensal per capita entre R$ 50,01 e R$ 100,00 Benefício variável: até R$ 45,00

Bolsa Família e populações específicasBolsa Família e populações específicas

Aplicação das políticas de transferência de renda às populações específicas, considerando as diferenças socioculturais:

•• comunidades indígenas;indígenas;

•• remanescentes de quilombos;remanescentes de quilombos;

•• populações de rua etcpopulações de rua etc

MODELO DE GESTÃO MODELO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIAFAMILIA

MODELO DE GESTÃOMODELO DE GESTÃO

• Gestão e Responsabilidades Compartilhadas

• Descentralização Pactuada

• Participação e Controle Social

Competências e Responsabilidades Competências e Responsabilidades dos Estados e dos Municípiosdos Estados e dos Municípios

• Constituir coordenação composta por representantes das áreas de saúde, educação, assistência social e segurança alimentar,quando existentes, responsável pelas ações do Programa Bolsa Família, no âmbito municipal e estadual;

• Promover ações de sensibilização e articulação com os gestores municipais (Estado);

• Promover ações que viabilizem a gestão intersetorial (Município e Estado).

Competências e Responsabilidades Competências e Responsabilidades dos Estados e dos Municípiosdos Estados e dos Municípios

•Disponibilizar apoio técnico-institucional aos Municípios (Estado) e garantir apoio técnico-institucional para a gestão local do programa (Município)

• Disponibilizar serviços e estruturas institucionais, da área da assistência social, da educação e da saúde

• Proceder à inscrição das famílias pobres no CADUNICO (Município) e apoiar e estimular o cadastramento pelos Municípios (Estados)

Competências e Responsabilidades Competências e Responsabilidades dos Estados e dos Municípiosdos Estados e dos Municípios

• Promover, em articulação com a União, o acompanhamento do cumprimento das condicionalidades

• Estabelecer parcerias (Município) e estimular os Municípios para o estabelecimento de parcerias (Estado) com órgãos e instituições municipais, estaduais e federais, governamentais e não-governamentais, para oferta dos programas sociais complementares

• Constituir órgão de controle social

Instrumentos de relacionamento Instrumentos de relacionamento

Termo de Adesão - visa a substituição dos termos, anteriormente, firmados no âmbito dos programas unificados pelo Bolsa Família, prorrogado até31/12/2005, Decreto 5209/2004.

Termo de Cooperação - visa a cooperação mútua entre o MDS e os Estados e/ou Municípios para a integração dos programas estaduais ao programa federal Bolsa Família.

PactuaPactuaçãçãoo com entes federadoscom entes federados

– Recursos próprios para ampliação da coberturae ou aumento do valor do benefício

– Disponibilização de programas complementares– Ações conjuntas de cadastramento e de

fortalecimento da gestão do Bolsa Família– Validação dos beneficiários– Acompanhamento das condicionalidades

GOVERNO ESTADUALGOVERNO ESTADUAL GOVERNO FEDERALGOVERNO FEDERAL GOVERNO MUNICIPALGOVERNO MUNICIPAL

Situação das Situação das PactuaçõesPactuações

Campo Grande e FortalezaAL, ES e PIBelo HorizonteAM, GO, RR,

RS, TO

EM NEGOCIAÇÃO

Belém, Natal e Ribeirão Preto

BA, MA, MG, PE, PI, PR, RN e

SC

Aracaju, Boa Vista, Palmas, Goiânia, Niterói,

Porto Alegra, Recife, Rio de Janeiro, Santo André São

Luís, São Paulo

AC, CE, DF,MS, RJ, SP

FIRMADASMUNICÍPIOSESTADOSMUNICÍPIOSESTADOS

SEM CO-FINANCIAMENTOCOM CO-FINANCIAMENTO

Estratégias de DescentralizaçãoEstratégias de Descentralização

•• Perspectiva de implantação do primeiro módulo da descentralização da gestão do beneficio em abril de 2005.

• Implementação da Rede Publica de Fiscalização• Instrução Normativa do Controle Social• Controle de Condicionalidades• Programas Complementares

Participação e Controle SocialParticipação e Controle Social

Criação e composição do órgão de controle social:• Pré-condição para assinatura de Termo de Adesão ao PBF.

•É matéria de iniciativa privativa do Chefe do Executivo, do Estado, do Distrito Federal e do Município, devendo ser constituído formalmente, respeitada a paridade entre governo e sociedade.

• Representatividade de diversos segmentos (Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança Alimentar, Comitês da Criança e doAdolescente sem prejuízo de outras áreas que o município julgar conveniente.

Participação e Controle SocialParticipação e Controle Social

Atribuições do órgão de controle social:• acompanhar, avaliar e subsidiar a fiscalização da execução

local do Bolsa Família;• acompanhar e estimular a integração e a oferta de outras

políticas públicas sociais para as famílias do bolsa Família;• estimular a participação comunitária no controle da execução doPrograma, no âmbito municipal ou jurisdicional;

• apoiar a poder público na fiscalização do recebimento de benefícios, considerando de forma especial as eventuais situações de famílias que podem não se enquadrar nos critériosde elegibilidade do Programa.

Rede Pública de FiscalizaçãoRede Pública de FiscalizaçãoObjetivo: Aperfeiçoar os mecanismos de gestão e acompanhamento do PBF.Convênios do MDS com Ministério Público Federal, Ministério Público Estaduais, CGU e TCU.Formalização de instâncias de controle social do PBF nos Estados e Municípios.Sistema informatizado para registro e controle de fatos e dados produzidos pelo Programa e pelo controles social, externo e interno da União, além das denúncias formalmente prestadas.

PRINCIPAIS PRINCIPAIS COMPONENTES DO COMPONENTES DO PROGRAMA BOLSA PROGRAMA BOLSA FAMILIAFAMILIA

Principais ComponentesPrincipais Componentes

•• Cadastro ÚnicoCadastro Único

••Gestão de benefícios Gestão de benefícios

••CondicionalidadesCondicionalidades do Programado Programa

•• Programas ComplementaresProgramas Complementares

Cadastro Cadastro ÚÚniconico

Instrumento de coleta de dados e informações que tem como objetivo identificar todas as famílias em situação de pobreza no país.

Foi concebido para viabilizar a integração de programas setoriais pré-existentes.

É a partir deste Cadastro que são selecionadas as famílias beneficiárias do Bolsa-Família.

Situação do Cadastro ÚnicoSituação do Cadastro Único

Em 31 de dezembro de 2004;

Incluídas no Cadastro Único –10.284.649 Famílias

47.074.747 Pessoas

99% dos municípios10,3 milhões de famílias cadastradas 92% da estimativa de famílias pobres

Gestão de Benefícios Gestão de Benefícios

Procedimentos para o bloqueio, suspensão e cancelamento de benefícios

CondicionalidadesCondicionalidades do Bolsa Famíliado Bolsa Família

São contrapartidas sociais que devem ser cumpridas São contrapartidas sociais que devem ser cumpridas pelo núcleo familiar para que permaneçam recebendo o pelo núcleo familiar para que permaneçam recebendo o benefício mensal.benefício mensal.

ObjetivosObjetivos• Garantir acesso aos direitos sociais básicos: saúde e educação• Promover a participação efetiva das famílias no processo

educacional e nas ações de promoção da saúde; • Identificar famílias em situação de maior vulnerabilidade ou

risco de exclusão social, para direcionar ações específicas.

CondicionalidadesCondicionalidades

- Educação Freqüência escolar para criançasde 6 a 15 anos (85%)

Saúde

Acompanhamento nutricional para gestantesnutrizes e crianças de0 a 7 anosPré-natal e consulta pós natalVacinação em dia para crianças de 0 a 7 anos

CondicionalidadesCondicionalidades da Educaçãoda Educação

Controle da freqControle da freqüêüência escolar ncia escolar -- Out/Nov 2004Out/Nov 2004• 56,1% de crianças com informação (6.950.860)• 84% freqüência integral• 3,7% não-freqüentes• 12,7% não localizadas• 43,9% sem informação

Fonte: CAIXA – SUDEL/GESES – Fev - 2005

CondicionalidadesCondicionalidades da Saúdeda Saúde

Sistemas de InformaSistemas de Informaçãção de Vigilo de Vigilâância ncia Alimentar e Nutricional Alimentar e Nutricional -- SISVANSISVAN

O Ministério da Saúde aprimorou o SISVAN, em 28 de fevereiro, para que os municípios façam o registro das ações relativas às condicionalidades da saúde.

Sitio: http://www.saude.gov.br/alimentacaoCentral de Relacionamento: 0800611997

Convergência de políticas e programas sociais Convergência de políticas e programas sociais destinados aos beneficiários do Programa Bolsa destinados aos beneficiários do Programa Bolsa Família, com o objetivo de ampliar o acesso aos Família, com o objetivo de ampliar o acesso aos diretos sociais e construir o processo de emancipação diretos sociais e construir o processo de emancipação econômica das famíliaseconômica das famílias

EstratEstratéégias gias - Articulação no Âmbito Federal;- Pactuação com Entes Federados;- Atuação conjunta com iniciativas da sociedade civil

ProgramasProgramas ComplementaresComplementares

Programas ComplementaresProgramas Complementares

• Programas de geração de emprego e renda• Cursos Profissionalizantes• Micro-crédito• Compra de produção agrícola• Colaborar na emissão de documentação civil, em conjunto

com governos municipais e Poder Judiciário• Indução de cadeias produtivas regionais (agrícola, industriais

e de serviços)• Encaminhamento profissional do SINE• Oficinas de empreendedorismo• Apoio à iniciativas de economia solidária• Banco de alimentos

Metas e RecursosMetas e Recursos

•Dez 2004 - 6,5 milhões de famílias (R$ 5,3 bilhões)

•Dez/2005 – 8,7 milhões de famílias ( R$ 6,5 bilhões)

• Dez/2006 – 11,2 milhões de famílias (R$ 7,2 bilhões)

RESULTADOS RESULTADOS –– JANEIRO 2005JANEIRO 2005

• 5.533 municípios – 99,5% dos municípios brasileiros

• 6,57 milhões de famílias• + 26 milhões de pessoas

Estratégia de expansão para 2005: Estratégia de expansão para 2005: Meta de 8,7 milhões de famíliasMeta de 8,7 milhões de famílias

– cobertura de todas as famílias com renda per capitaabaixo de R$ 50,00

– Definição de piso mínimo de cobertura municipal (70%, no mínimo, de cobertura das famílias que são público alvo do programa em cada município brasileiro)

– revalidação dos benefícios remanescentes– priorização de populações específicas (indígenas,

quilombolas, etc)– pactuações.

Principais estratégias em cursoPrincipais estratégias em curso

Cadastro– Teste de consistência– Cruzamento com outras bases de

dados– Capacitação de municípios articulada

com coordenações estaduaisDiscussão com entes federados de modelo de gestão com responsabilidades compartilhadas

Principais estratégias em curso Principais estratégias em curso (cont.)(cont.)

Descentralização da gestão de benefíciosImplementação da Rede Pública de FiscalizaçãoControle SocialControle de condicionalidadesProgramas Complementares

Pontos CríticosPontos Críticos

-Qualificação permanente do Cadastro

-Descentralização da gestão de benefícios

-Acompanhamento das condicionalidades na perspectiva da garantia de acesso a direitos sociais básicos

- Articulação de políticas e programas complementares visando à efetiva inclusão social

Dimensões a serem avaliadasDimensões a serem avaliadas

Demanda: características da população-alvo e do público beneficiárioImplementação (nos diversos componentes do PBF)Impacto (sobre as famílias, comunidades, territórios)

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate á FomeSecretaria Nacional de Renda de Cidadania

Programa Bolsa Família

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