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Dilemas da Implementação de Programas Sociais

Profa. LenauraLobatoUniversidade Federal [email protected]


PROGRAMA Conjunto articulado e restrito de atividades, dirigido a situações-problema às quais busca

responder. (OECD, apud Silva e Costa, 2002)

PROGRAMA SOCIAL??


POLÍTICAPOLÍTICA E PODER poder econômico (posse meios; subsistema de organização das forças produtivas), poder ideológico (influência idéias; subsistema da organização do consenso) e poder político (posse instrumentos para exercício da força; subsistema de organização da coação) (Bobbio, 1993) poder político ⇒ uso da força como elemento distintivo, mas não se resume a ele - legitimidade"É a resolução pacífica de conflitos"(Schmitter)


Estado"Poder político que se exerce de forma concentrada, autônoma e soberana sobre um povo e território através de um conjunto de instituições, um corpo de funcionários e procedimentos regulamentados" (Fleury, 1994)


GOVERNO⇒ Grupo legítimo que mantém o poder, sendo o Estado a estrutura pela qual a atividade do grupo é definida e regulada.⇒ O governo, ou conjunto de governantes, é formado por todos os poderes ou funções da autoridade pública, i.e., o Legislativo, o Executivo e o Judiciário; mas a função em que os governantes desenvolvem sua atividade específica é a executiva.


GOVERNANTES⇒ responsáveis pela organização do Estado de que são parte, colaborando, nessa qualidade, com um governo absoluto, autoritário, democrático ou constitucional, unitário, federal etc., e respondendo pelas diretrizes e normas políticas do governo para o qual trabalhem (governantes partidários do regime absoluto, governantes do regime aristocrático, governantes autocráticos, governantes de Estados federativos, governantes parlamentares, locais etc).


“governantes não são funcionários, uma vez que não lhes são aplicáveis os preceitos do estatuto do funcionalismo; podem ser destituídos a qualquer momento e não têm direito à aposentadoria. Como a atividade do governante não se esgota nos assuntos técnicos de seu ministério, também não precisa ser escolhido dentre o pessoal especializado. Embora seja quase impossível ao governante desempenhar suas funções sem determinados conhecimentos técnicos, sua atribuição se acha mais propriamente no campo político e consiste em orientar a administração de acordo com os objetivos gerais do Estado estabelecidos na constituição.”


ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA⇒ conjunto das atividades diretamente destinadas à execução concreta das tarefas ou incumbências consideradas de interesse público ou comum, numa coletividade ou numa organização estatal.atividade da Administração Pública: restritas de Governo ⇒ relacionadas com os poderes de decisão e de comando, e as de auxílio imediato ao exercício do Governo relacionadas aos objetivos públicos ⇒ as definidas por leis e por atos de Governo (através de normas jurídicas para atividades econômicas e sociais; as relacionadas à intervenção no mundo real (trabalhos, serviços, ou de procedimentos técnico-materiais); ou, aquelas de controle da realização de tais finalidades.


Política Pública"Construção e consolidação de relações de força e estruturação de veículos organizacionais e administrativos de canalização e circulação de poder em uma dada estruturação do Estado.“ (Fleury, 1994)

“Sintetizando, política pública (policy) se refere aos processos, tanto sociais, políticos como econômicos, que conduzem à tomada e execução de decisões, através das quais se alocam valores a uma parte ou a toda a sociedade. Estas decisões são realizadas por aquele ou aqueles que têm autoridade política para tanto. Estas decisões ou policies podem ou não estar baseadas no consenso.”(OPS apud Maingón, 1992:3)


PROCESSO DE DECISÃO POLÍTICA (POLICY MAKING)Conjuntos de forças que produzem determinados efeitos

(políticas)A análise do que o governo faz e com que resultados para a população é, na verdade, um exame de todo o sistema político. Compreender como se formula a política e o que ela contém envolve entender quem participa do processo decisório: características dos participantes, papéis que desempenham, autoridade ou outros poderes que detêm, como lidam uns com os outros, como se controlam mutuamente (interações).Tipos de participantes:

cidadãos comuns, líderes de grupos de interesses, legisladores, líderes parlamentares, lideranças partidárias, magistrados, técnicos, burocratas e empresariado.

(Lindblom, 1981)


COMPONENTES DO PROCESSO DE DECISÃO POLÍTICA⇒ Dimensão histórica⇒ Condições de Emergência⇒ inclusão na agenda governamental⇒ Dinâmica de desenvolvimento

⇒ formulação de ação (solução) do governo⇒ processo legislativo (interações entre poderes

públicos, parlamentares, partidos e associações de interesse)⇒Contradições e tendências de seu desdobramento político-institucional

⇒ implementação da política ⇒ avaliação


ANÁLISE DO DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA ESPECIFICIDADES DA FORMULAÇÃO (agenda, atores, componente legal e técnico) ESPECIFICIDADES DA IMPLEMENTAÇÃO (agenda, atores, componente legal e técnico, mudanças em relação à formulação, dinâmica entre atores, burocracia, agentes de implementação, apropriações específicas em políticas descentralizadas, papel dos níveis sub-nacionais)ESPECIFICIDADES DA AVALIAÇÃO avaliação da política (formulação, implementação e tendências) e/ou dos resultados da política (impacto, efeitos)eficácia, eficiência e efetividade


POLÍTICA SOCIAL“RELAÇÃO ENTRE ESTADO E SOCIEDADE PARA A GARANTIA DA REPRODUÇÃO SOCIAL QUE SE TRADUZ EM UMA RELAÇÃO DE CIDADANIA”

CIDADANIA“CONJUNTO DE DIREITOS POSITIVOS

QUE VINCULA O CIDADÃO A SEU ESTADO”(Fleury, 1994)


CIDADANIAElemento civil: direitos necessários à liberdade individual -liberdade de ir e vir, de imprensa, religiosa, direito à propriedade, à justiça ⇒ instituições prevalentes: tribunais de justiça

Elemento político: direito de participar no exercício do poder político - representar e ser representado pelo voto e direito à associação ⇒ instituições prevalentes: parlamento, conselhos de governos subnacionais, partidos, associações

Elemento social: direito a um mínimo de bem-estar econômico e a participar da herança social de uma dada sociedade ⇒ instituições prevalentes: aquelas ligadas aos diversos serviços sociais e ao sistema educacional


Ações – diretrizes, programas e projetos - que expressam essa relação, no sentido de mantê-la ou alterá-la. A possibilidade de sua efetividade dependerá de um conjunto de condições, identificáveis na estrutura institucional e nos atores que as sustentam.

PROGRAMA Conjunto articulado e restrito de atividades, dirigido a situações-problema às quais busca responder.

(OECD, apud Silva e Costa, 2002)

POLÍTICA SOCIALRelação entre estado e sociedade para a garantia da reprodução social que se traduz em uma relação de CIDADANIA.(Fleury, 1994)


Especificidade da Política Social - lugar por excelência de conflitos inerentes a todas as formas de desigualdade e exclusão. - se distingue de outras políticas públicas, por revelar esses conflitos cotidianamente- é para a política social que confluem os atores, as demandas e os conflitos referentes a essas condições


AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS SOCIAISUma política social que não gere nenhum bem-estar é ainda uma

política social.

AVALIAR ⇒ atribuir valor, valorar⇓⇓⇓⇓

Identificar o conteúdo da política nos programas GERAÇÃO DE BEM ESTAR E CIDADANIA PERMANENTE

⇓⇓⇓⇓Altera das condições existentes de distribuição da riqueza socialAlteração de relações sociais que sustentam as regras dessa distribuiçãoAlteração da correlação de forças prevalecente ⇒ mudanças na correlação de forças a favor de arranjos políticos e/ou mecanismos institucionais que indiquem novos projetos estratégias ou mesmo inovações gerenciais que favoreçam uma nova relação de poder


Características tradicionais das políticas e programas sociais no Brasil

Potente estrutura Baixa coberturaRestrição às camadas médiasBurocraciaFalta de democraciaCorporativismo e clientelismoSuperposição de açõesMau uso de recursosDescaso com os “de fora”


Constituição de 88 na área socialConfiguração típica de Estados de bem-estarCidadania Democracia SolidariedadeJustiça social


Extensão da Intervenção estatalExtensão e diversificação do financiamento públicoresponsabilidade compartilhada entre níveis de governodescentralização controle social e participaçãoUniversalização e equidade


AvançosDescentralização efetivaMaior participação dos municípiosMelhoria na gestãoFortalecimento institucionalDemocratização Melhoria dos mecanismos de financiamentoMaior transparência e efetividade das ações


LimitaçõesFracionamento dos problemas sociaisFoco na renda Pauperização das políticasFocalização sem relação com universalização Dependência do desempenho econômicoRestrição orçamentáriaDesvinculação de recursos “vinculados”Frágil estrutura burocrática (baixos salários, precariedade do trabalho social e fragilidade do vínculo)

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