Dilemas da Implementação de Programas Sociais
Profa. LenauraLobatoUniversidade Federal [email protected]
Dilemas da Implementação de Programas Sociais
PROGRAMA Conjunto articulado e restrito de atividades, dirigido a situações-problema às quais busca
responder. (OECD, apud Silva e Costa, 2002)
PROGRAMA SOCIAL??
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POLÍTICAPOLÍTICA E PODER poder econômico (posse meios; subsistema de organização das forças produtivas), poder ideológico (influência idéias; subsistema da organização do consenso) e poder político (posse instrumentos para exercício da força; subsistema de organização da coação) (Bobbio, 1993) poder político ⇒ uso da força como elemento distintivo, mas não se resume a ele - legitimidade"É a resolução pacífica de conflitos"(Schmitter)
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Estado"Poder político que se exerce de forma concentrada, autônoma e soberana sobre um povo e território através de um conjunto de instituições, um corpo de funcionários e procedimentos regulamentados" (Fleury, 1994)
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GOVERNO⇒ Grupo legítimo que mantém o poder, sendo o Estado a estrutura pela qual a atividade do grupo é definida e regulada.⇒ O governo, ou conjunto de governantes, é formado por todos os poderes ou funções da autoridade pública, i.e., o Legislativo, o Executivo e o Judiciário; mas a função em que os governantes desenvolvem sua atividade específica é a executiva.
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GOVERNANTES⇒ responsáveis pela organização do Estado de que são parte, colaborando, nessa qualidade, com um governo absoluto, autoritário, democrático ou constitucional, unitário, federal etc., e respondendo pelas diretrizes e normas políticas do governo para o qual trabalhem (governantes partidários do regime absoluto, governantes do regime aristocrático, governantes autocráticos, governantes de Estados federativos, governantes parlamentares, locais etc).
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“governantes não são funcionários, uma vez que não lhes são aplicáveis os preceitos do estatuto do funcionalismo; podem ser destituídos a qualquer momento e não têm direito à aposentadoria. Como a atividade do governante não se esgota nos assuntos técnicos de seu ministério, também não precisa ser escolhido dentre o pessoal especializado. Embora seja quase impossível ao governante desempenhar suas funções sem determinados conhecimentos técnicos, sua atribuição se acha mais propriamente no campo político e consiste em orientar a administração de acordo com os objetivos gerais do Estado estabelecidos na constituição.”
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA⇒ conjunto das atividades diretamente destinadas à execução concreta das tarefas ou incumbências consideradas de interesse público ou comum, numa coletividade ou numa organização estatal.atividade da Administração Pública: restritas de Governo ⇒ relacionadas com os poderes de decisão e de comando, e as de auxílio imediato ao exercício do Governo relacionadas aos objetivos públicos ⇒ as definidas por leis e por atos de Governo (através de normas jurídicas para atividades econômicas e sociais; as relacionadas à intervenção no mundo real (trabalhos, serviços, ou de procedimentos técnico-materiais); ou, aquelas de controle da realização de tais finalidades.
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Política Pública"Construção e consolidação de relações de força e estruturação de veículos organizacionais e administrativos de canalização e circulação de poder em uma dada estruturação do Estado.“ (Fleury, 1994)
“Sintetizando, política pública (policy) se refere aos processos, tanto sociais, políticos como econômicos, que conduzem à tomada e execução de decisões, através das quais se alocam valores a uma parte ou a toda a sociedade. Estas decisões são realizadas por aquele ou aqueles que têm autoridade política para tanto. Estas decisões ou policies podem ou não estar baseadas no consenso.”(OPS apud Maingón, 1992:3)
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PROCESSO DE DECISÃO POLÍTICA (POLICY MAKING)Conjuntos de forças que produzem determinados efeitos
(políticas)A análise do que o governo faz e com que resultados para a população é, na verdade, um exame de todo o sistema político. Compreender como se formula a política e o que ela contém envolve entender quem participa do processo decisório: características dos participantes, papéis que desempenham, autoridade ou outros poderes que detêm, como lidam uns com os outros, como se controlam mutuamente (interações).Tipos de participantes:
cidadãos comuns, líderes de grupos de interesses, legisladores, líderes parlamentares, lideranças partidárias, magistrados, técnicos, burocratas e empresariado.
(Lindblom, 1981)
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COMPONENTES DO PROCESSO DE DECISÃO POLÍTICA⇒ Dimensão histórica⇒ Condições de Emergência⇒ inclusão na agenda governamental⇒ Dinâmica de desenvolvimento
⇒ formulação de ação (solução) do governo⇒ processo legislativo (interações entre poderes
públicos, parlamentares, partidos e associações de interesse)⇒Contradições e tendências de seu desdobramento político-institucional
⇒ implementação da política ⇒ avaliação
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ANÁLISE DO DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA ESPECIFICIDADES DA FORMULAÇÃO (agenda, atores, componente legal e técnico) ESPECIFICIDADES DA IMPLEMENTAÇÃO (agenda, atores, componente legal e técnico, mudanças em relação à formulação, dinâmica entre atores, burocracia, agentes de implementação, apropriações específicas em políticas descentralizadas, papel dos níveis sub-nacionais)ESPECIFICIDADES DA AVALIAÇÃO avaliação da política (formulação, implementação e tendências) e/ou dos resultados da política (impacto, efeitos)eficácia, eficiência e efetividade
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POLÍTICA SOCIAL“RELAÇÃO ENTRE ESTADO E SOCIEDADE PARA A GARANTIA DA REPRODUÇÃO SOCIAL QUE SE TRADUZ EM UMA RELAÇÃO DE CIDADANIA”
CIDADANIA“CONJUNTO DE DIREITOS POSITIVOS
QUE VINCULA O CIDADÃO A SEU ESTADO”(Fleury, 1994)
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CIDADANIAElemento civil: direitos necessários à liberdade individual -liberdade de ir e vir, de imprensa, religiosa, direito à propriedade, à justiça ⇒ instituições prevalentes: tribunais de justiça
Elemento político: direito de participar no exercício do poder político - representar e ser representado pelo voto e direito à associação ⇒ instituições prevalentes: parlamento, conselhos de governos subnacionais, partidos, associações
Elemento social: direito a um mínimo de bem-estar econômico e a participar da herança social de uma dada sociedade ⇒ instituições prevalentes: aquelas ligadas aos diversos serviços sociais e ao sistema educacional
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Ações – diretrizes, programas e projetos - que expressam essa relação, no sentido de mantê-la ou alterá-la. A possibilidade de sua efetividade dependerá de um conjunto de condições, identificáveis na estrutura institucional e nos atores que as sustentam.
PROGRAMA Conjunto articulado e restrito de atividades, dirigido a situações-problema às quais busca responder.
(OECD, apud Silva e Costa, 2002)
POLÍTICA SOCIALRelação entre estado e sociedade para a garantia da reprodução social que se traduz em uma relação de CIDADANIA.(Fleury, 1994)
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Especificidade da Política Social - lugar por excelência de conflitos inerentes a todas as formas de desigualdade e exclusão. - se distingue de outras políticas públicas, por revelar esses conflitos cotidianamente- é para a política social que confluem os atores, as demandas e os conflitos referentes a essas condições
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AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS SOCIAISUma política social que não gere nenhum bem-estar é ainda uma
política social.
AVALIAR ⇒ atribuir valor, valorar⇓⇓⇓⇓
Identificar o conteúdo da política nos programas GERAÇÃO DE BEM ESTAR E CIDADANIA PERMANENTE
⇓⇓⇓⇓Altera das condições existentes de distribuição da riqueza socialAlteração de relações sociais que sustentam as regras dessa distribuiçãoAlteração da correlação de forças prevalecente ⇒ mudanças na correlação de forças a favor de arranjos políticos e/ou mecanismos institucionais que indiquem novos projetos estratégias ou mesmo inovações gerenciais que favoreçam uma nova relação de poder
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Características tradicionais das políticas e programas sociais no Brasil
Potente estrutura Baixa coberturaRestrição às camadas médiasBurocraciaFalta de democraciaCorporativismo e clientelismoSuperposição de açõesMau uso de recursosDescaso com os “de fora”
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Constituição de 88 na área socialConfiguração típica de Estados de bem-estarCidadania Democracia SolidariedadeJustiça social
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Extensão da Intervenção estatalExtensão e diversificação do financiamento públicoresponsabilidade compartilhada entre níveis de governodescentralização controle social e participaçãoUniversalização e equidade
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AvançosDescentralização efetivaMaior participação dos municípiosMelhoria na gestãoFortalecimento institucionalDemocratização Melhoria dos mecanismos de financiamentoMaior transparência e efetividade das ações
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LimitaçõesFracionamento dos problemas sociaisFoco na renda Pauperização das políticasFocalização sem relação com universalização Dependência do desempenho econômicoRestrição orçamentáriaDesvinculação de recursos “vinculados”Frágil estrutura burocrática (baixos salários, precariedade do trabalho social e fragilidade do vínculo)
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