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Fundamentos da Ordem Política
• Maquiavel (1469-1527)– O Príncipe (1532 [1513])
• Hobbes (1588-1679)– Leviatã (1651)
• Locke (1632-1704)– Dois Tratados sobre o Governo Civil (1689-
1690)
Temas de Maquiavel
• Ordem e previsibilidade (planejamento)– equilíbrio entre virtú (virtude, mérito, ato de valor)
e fortuna (sorte)
• Negação ao fatalismo absoluto e ao completo desígnio divino.
• Crônica de Castruccio Castracani– mérito em superar as condições desfavoráveis
iniciais (abandonado ao nascer; adquire habilidades marciais)
– imprudência (falta de virtude), doença e morte
Temas de Maquiavel
• Análise da experiência (vivência e relatos)– modelos de principados
• Individualismo– decisões e atitudes individuais contam nos
resultados– indivíduo cínico e egoísta
• Cálculo estratégico– política semelhante aos movimentos de guerras– experiência e virtude moldam condutas para a
conquista e manutenção de territórios
Temas de Maquiavel
• Arte do poder– Poder é solitário - um príncipe para se manter “deve
aprender a poder ser mau segundo a necessidade”– liberalidade excessiva gera custos elevados adiante– ser temido mas não odiado– usar recursos próprios ou de outros que não os
cidadãos– realizações para se tornar estimado que gerem
menores custos
• Manual de política– catálogo de experiências e normas de conduta
Temas de Maquiavel• Padrões de conflitos
- feudalismo europeu tradicional: Rei da França negocia com os barões – a ocupação gera dificuldades na sua manutenção devido aos diversos centros de poder competitivos que geram alianças externas
- no reino turco o poder é exercido diretamente e o domínio é facilitado caso se extinga a linhagem do príncipe e se destroce o exército
• Tradições cívicas– cidades habituadas a viverem sob suas próprias leis
são de difícil controle do poder
Temas de Maquiavel
• Instituições– rotina das religiões: os súditos não são governados,
mas não derrubam o príncipe– instituições fortes os tornam os únicos “estados
seguros e felizes”– favorece as forças próprias do Estado em
detrimento de mercenários
• Viés de negatividade– “faça o mal de uma vez, e o bem aos poucos”
Temas de Maquiavel
• Sustentabilidade– as conquistas decorrentes da fortuna são fáceis de se
alcançar, mas a sustentabilidade é menor
• Status– a conquista do poder pelo crime pode ser
sustentável, mas não leva à glória (fonte de status e referência)
• Principado Civil– pró-cidadãos ou pró-poderosos: “Governantes
gostam de oprimir; governados resistem à opressão”
Temas de Maquiavel
• Referências de Governo – Principado: “Ascensão ao poder pelo povo gera
maior sustentabilidade (facilidade de controle) que a indicação por outros poderosos”; “Os objetivos do povo são mais honestos que os dos poderosos”
– Liberdade: “As cidades alemãs altamente fortificadas e com leis próprias...obedecem ao imperador quando querem e não o temem”
– Desordem: Caos
Temas de Hobbes
• Harmonia social de criaturas vivas (abelhas e formigas) - Aristóteles -negada aos homens, pois:– competem continuamente por honra e dignidade– sentem prazer na comparação com outros homens– muitos se consideram melhores que outros para
governar– usam recursos para convencer sobre o bem e o mal– gostam de mostrar sabedoria e controle sobre os que
governam
Temas de Hobbes
Contrato entre os homens é artificial e requer, para a preservação do pacto, um poder comum que aterrorize e direcione suas ações ao bem comum
O Contrato de Hobbes• Troca da plena autonomia individual do Estado de
Natureza (guerra de todos contra todos) por segurança
• Poder comum só pode ser constituído ao conferir todo o poder e força a um único homem ou assembléia de homens, para reduzir todas as vontades a uma vontade
• “Eu autorizo e abdico de meu direito de governar a mim próprio para este homem, ou para esta assembléia de homens, com a condição de que você abdique de seu direito a ele e autorize igualmente todos os seus atos”
O Contrato de Hobbes• Todos são autores dos atos do Estado.• O soberano não deve compromissos a nenhum
indivíduo ou grupo• Leviatã, Civitas, Estado
– Deus mortal ao qual, sob o Deus imortal, devemos a nossa paz e segurança
– Alta concentração de poder gera o terror que permite a unidade em casa e a ajuda mútua contra os inimigos de fora
Aspectos Institucionais do Contrato de Hobbes
• Uma vez instituído, se aplica aos que o defenderam e à minoria; nenhum outro pode ser feito entre grupos sem a permissão do governante
• Os atos do soberano eqüivalem aos atos de todos• Todos são autores do pacto e as decisões futuras do
soberanos são justas para todos• O soberano não pode ser punido pelos seus súditos
após o contrato, salvo se entrar em estado de guerra contra todos
• O soberano é o juiz sobre as doutrinas que sejam favoráveis ou contrárias à paz
Aspectos Institucionais do Contrato de Hobbes
• O soberano define o que é propriedade legítima, ao contrário do estado de natureza onde todos tinham direito a todos os bens
• O soberano tem poder de autoridade judicial frente a leis civis ou naturais
• O soberano tem o direito de fazer a guerra ou a paz com outros Estados
• O soberano escolhe todos os conselheiros, ministros, magistrados e funcionários.
• O soberano tem o direito de recompensar ou punir súditos e todos os títulos são precários
Temas de Locke
• Leis da Natureza são Leis de Mérito• A execução das Leis da Natureza está nas
mãos de cada indivíduo (castigar e reivindicar reparação razoável)
• Todos são iguais e independentes e não devem prejudicar os demais
Temas de Locke• Erros na execução das Leis da Natureza• Governo Civil “é o remédio acertado para os
inconvenientes do Estado de Natureza”• Governo Civil resulta da complexidade da
aplicação individual das leis da natureza• Contrato define que o governante está sujeito
às leis da natureza e ao mérito• Governante não tem o monopólio de sua
sucessão
Pergunta
• Como você analisa a relação entre mérito individual e ordem política ? Pense no mundo contemporâneo. Será que algo extraído destes clássicos se aplica ?
Jeremy Bentham (1748-1832) Princípios da Moral e da Legislação (1789)
• Utilidade e pressupostos de justiça racional - balanço entre castigos e recompensas
• Recusa a teoria do direito natural e o contrato– falta de prova histórica e de garantias de comprometimento
• “A natureza colocou o gênero humano sob o domínio de dois senhores soberanos: a dor e o prazer. Somente a eles compete apontar o que devemos fazer, bem como determinar o que na realidade faremos”
Jeremy BenthamPrincípio da utilidade
• “princípio que aprova ou desaprova qualquer ação, segundo a tendência que tem a aumentar ou a diminuir a felicidade da pessoa cujo interesse está em jogo (...) Digo qualquer ação, com o que tenciono dizer que isto vale não somente para qualquer ação de indivíduo em particular, mas também de qualquer ato ou medida de governo”
John Stuart Mill (1806 - 1873) e o liberalismo político. On Liberty (1859)
• Conflito entre liberdade e autoridade– liberdade representa a proteção contra a tirania dos
governantes políticos– limites ao governante (garantia de determinados direitos
políticos e exigência de consentimento para adoção de certas medidas) são insuficientes
• Demanda crescente por governantes destituíveis, provisórios
• Governos de maioria não impedem a “tirania da maioria” que oprimem minorias
John Stuart Mill (1806 - 1873)
• “A proteção contra a tirania do magistrado não é o bastante: é necessária também a proteção contra a tirania da opinião e sentimentos dominantes; contra a tendência da sociedade impor, por outros meios além das penalidades civis, suas próprias idéias e práticas como regras de conduta sobre aqueles que delas discordam; a acorrentar o desenvolvimento e, se possível, evitar a formação de qualquer individualidade em desarmonia com os seus caminhos e a obrigar a todos os caracteres a se confeccionarem no seu próprio modelo”
John Stuart Mill (1806 - 1873)
• “...o único fim para o qual a humanidade está autorizada, individual ou coletivamente, a interferir na liberdade de ação de qualquer fração de seu número é a autoproteção. O único propósito para o qual o poder pode ser legitimamente exercido sobre qualquer membro de uma comunidade civilizada e contra a sua vontade é o de evitar danos aos demais. O seu próprio bem, seja ele físico ou moral, não é uma justificativa suficiente”
Temas de Karl Marx (1818-1883) Manifesto Comunista - 1848
• Luta de Classes• Conflito entre forças produtivas e relações
de produção• Formação de capital e reprodução ampliada• Processo de trabalho e alienação
Temas de Karl Marx (1818-1883) Manifesto Comunista - 1848
• Relações de determinação entre infra-estrutura e superestrutura
• Estado classe - pacto de dominação• Revolução social• Ditadura da burguesia e do proletariado
Corporativismo e PluralismoPhilippe Schmitter• Corporativismo• “Sistema de representação de interesses (...) voltado
para vincular os interesses organizados em forma associativa na sociedade civil com as estruturas decisórias do Estado. Como tal configura-se numa das diversas configurações modernas possíveis de representação de interesses, das quais o pluralismo é talvez a alternativa mais visível e frequentemente reconhecida”. (Schmitter, 1979).
Sistema de representação de interesses (modelo dinâmico)• Societal - autônomo e penetrante, por referência ao
estado- Suécia, Suíça, Holanda, Noruega e Dinamarca e- Sistemas “pluralistas” Grã-Bretanha, França,
Canadá e Estados Unidos • Estatal - dependente e penetrado pelo Estado
- Portugal, Espanha, Brasil, Chile, Peru, México e Grécia, Itália fascista, França de Pétain, Alemanha nacional-socialista e a Áustria de Delfuss
Corporativismo e PluralismoPhilippe Schmitter
C O R P O R A T I V I S M O P L U R A L I S M O
N ú m e r o L im ita d o N ã o lim ita d o
R e p r e se n ta ç ã o S in g u la r (u n ic id a d e ) M ú lt ip la(p lu r a l id a d e )
O r ig e m d e fo r m a ç ã o C o m p u ls ó r ia V o lu n tá r ia
C o m p e t iç ã o e n tr eo r g a n iz a ç õ e s
N ã o c o m p e t i t iv o C o m p e t i t iv o
O r d e n a m e n to H ie r á r q u ic o N ã o h ie r á r q u ic o
E s c o p o d o s in te r e s se s D ife r e n c ia d o (r e s tr iç ã od e a g e n d a )
A u to -d e te r m in a d o
R e la ç ã o c o m oE s ta d o
F o r m a d o , r e c o n h e c id oe /o u a u to r iz a d o
N ã o r e c o n h e c id o ,f o r m a d o e /o u
T r a d e -o f f M o n o p ó lio d er e p r e s e n ta ç ã o p e la
N ã o in te r v e n ç ã o d oE s ta d o n a s e le ç ã o
M o d e lo B r a s il ; P o r tu g a l E s ta d o s U n id o s
Sistema de representação de interesses (modelo dinâmico)• “O Corporativismo societário parece concomitante,
senão inelutável, componente do estado de bem estar democrático, pós-liberal do capitalismo avançado; o corporativismo de estado parece ser um elemento definidor, se não estruturalmente necessário, do estado neomercantilista, antiliberal, de capitalismo retardado.”
• “As origens do corporativismo societário repousam no lento, quase imperceptível, declínio do pluralismo avançado; as origens do corporativismo de estado repousam na morte rápida e bastante visível do pluralismo nascente”
Temas de John Rawls
• Neocontratualismo• Crítica ao utilitarismo• Justiça distributiva e escolha racional• Posição Original• Véu da Ignorância• Discriminação positiva
Resposta sucinta e imediata
Como seria possível combinar a noção de liberdade individual com estruturas corporativas em democracias modernas ?
Formação da Administração Pública
• Modelo weberiano• Modelo alternativos• Casos norte-americano, francês e brasileiro• Referências:
– Weber, Max Economia e Sociedade. Brasília:UNB, 1999, 2 volumes.
- Silberman, Bernard Cages of Reason. Chicago: The University of Chicago Press, 1993.
- Edson Nunes, A Gramática Política do Brasil: Clientelismo e Insulamento Burocrático. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1997.
Dominação e LegitimidadeMax Weber: 1864-1920
• Dominação requer quadro administrativo confiável para execução de ordens
• Quadro administrativo obedece por costume, afeição ou interesses racionais
• Obediência depende de crença na legitimidade• Legitimidade implica no reconhecimento e
aceitação da dominação
Formas Puras de DominaçãoArgumento weberiano
• Racional: crença na legitimidade das ordens e dos superiores (ordem impessoal e legal)
• Tradicional: crença nas tradições vigentes e na legitimidade de seus representantes (ordem vinculada ao senhor e aos hábitos)
• Carismática: crença nas atitudes exemplares e nas ordens reveladas ou criadas (ordem vinculada ao líder)
Dominação RacionalArgumento weberiano
• Direito instituído de modo racional (pacto ou imposição)
• Direito resulta de regras abstratas aplicáveis ao caso particular (administração)
• Senhor legal (superior) sujeito à ordem impessoal que orienta suas ações
• Exercício de funções oficiais segundo competências específicas e hierárquicas
Dominação RacionalArgumento weberiano
• Regras resultam de normas e postulados técnicos aplicadas por especialistas
• Separação entre o patrimônio (ou capital) da instituição (ou empresa) e o patrimônio privado
• Não há apropriação do cargo pelo detentor
Dominação Racional e FuncionáriosArgumento weberiano
• Quadro administrativo de associações racionais• Livres e sujeitos às obrigações do cargo• Nomeados sob hierarquia de cargos; carreira;
profissão única ou principal• Qualificação verificada na seleção;
competências funcionais fixas• Salários fixos escalonados; direito à
aposentadoria
Dominação RacionalArgumento weberiano
• Modelo mais racional de dominação (maximização da técnica)
• Baseada em documentos e funcionários• Nivelamento por recrutamento universal dos
mais qualificados• Processo extenso de qualificação profissional• Dominação impessoal formalista (“sem ódio e
paixão”)
Argumento alternativoEscolhas racionais
• Formas de Racionalização adotadas decorrem principalmente de escolhas políticas
• Complexidade crescente e necessidade de coordenação não explicam formas distintas
• Escolhas estratégicas de lideranças são efetuadas em ambientes de alta ou baixa incerteza
Argumento alternativoEscolhas racionais
Orientação Profissionaldesenvolvimento de perícia e regulação individual
no treinamento das profissõesprofissão define a entrada nos níveis mais elevados
da administração
Orientação Organizacionalforte controle sobre acesso e uso da informação
pela entrada precoce em escolas de carreiras burocráticas
carreiras previsíveis, hierarquia e especialização departamental
Orientação Organizacional
• Acesso ao serviço civil definido por entrada anterior na carreira
• Elegibilidade restrita aos treinados por universidades, escolas para servidores civis superiores ou programas especializados
• Incentivos na forma de previsibilidade ou redução de incertezas quanto ao futuro
• Acesso aos cargos superiores limitados aos servidores de carreira
Orientação Organizacional
• Promoções baseadas em regras claras e senioridade
• Especialização Departamental• Organização resiste a intervenções externas• Insulamento e Autonomia burocrática• Status positivo
Orientação Profissional
• Treinamento profissional ou pré-profissional é o principal critério para ocupação de cargos superiores
• Treinamento não necessariamente associado às funções pretendidas
• Status profissional é considerado superior ao das regras organizacionais
• Especialização favorece a auto-regulação
Orientação Profissional
• Recrutamento de profissionais formados reduz incentivos à adesão precoce à administração pública ou privada
• Flexibilidade de entrada, entrada lateral, promoção por rendimento, flexibilidade de contrato, maior autonomia (fast tracks)
• Senioridade é menos relevante para promoções• Carreiras são menos previsíveis e sistemáticas
Incertezas políticas
• Incertezas são caracterizadas pela baixa previsibilidade acerca dos resultados de dada ação ou escolha política
• Racionalização burocrática resulta de escolhas racionais efetuadas em ambientes de conflitos decisórios
• Burocracias de orientação profissional surgem sob condições de regras bem definidas de sucessão política
• Burocracias de orientação organizacional surgem sob baixa definição da sucessão política
Administração pública norte-americana• Estrutura centrada na definição do emprego e das
qualificações individuais à posição apresentada• Admissão vinculada ao domínio especializado, em vez
de formação geral• Facilidade de entrada em todos os níveis, dependendo
do grau de especialização• Forte separação entre níveis superiores e inferiores da
administração pública• Requisitos mínimos de formação para os níveis
inferiores e mobilidade vinculada à aquisição de novas habilidades
Administração pública norte-americana• Entrada em níveis superiores por exames (avaliação de
habilidades técnicas, científicas, profissionais ou gerenciais) ou por nomeação (filiação e militância partidária associados a pré-requisitos profissionais)
• Habilidades requeridas permitem progressões funcionais segundo grupos de cargos horizontalmente a estrutura de agências ou departamentos, sem configurar linhas de carreiras
Administração pública norte-americana• Estabilidade e domínio da posição (cargo, função) na
burocracia superior depende de condições variáveis (antigüidade, características organizacionais, estratégias individuais, projeção profissional)
• Incentivos para os níveis inferiores e médios incluem pensões e aposentadoria
• Incentivos para os níveis superiores envolvem atividades lucrativas fora do serviço público após atividades por períodos relativamente curtos
• Melhores rendimentos são associados à maior qualificação profissional
• Migração frequente para o setor privado
Formação da administração pública norte-americana• Padrão jacksoniano (1828-32) e pós-guerra civil
– superação do padrão de elegibilidade por condição “notável” por predomínio da máquina partidária
– Sistema político (candidatura presidencial por seleção da máquina partidária estadual, seleção de candidatos por escritórios estaduais e locais, limitação da competição a dois grandes partidos desde 1830)
• Mecanismos de hegemonia do partido majoritário– Patronagem– Bica d´água (pork barrel)– Política como ocupação de tempo integral e profissão– Partido como representação do bem público– Quadros partidários implementação políticas distributivas
Formação da administração pública norte-americana• Reforma 1865-1925 e controle da patronagem• Racionalização do serviço público• Fortalecimento progressivo da organização profissional
gera demandas por acesso ao serviço público– “a natureza fortemente orientada individualmente e
essencialmente privada do treinamento profissional originou a expansão de grupos de profissionais de classe média cujo papel social e econômico fez com que adotassem um estilo organizacional que estava em conflito direto com o dos partidos políticos e do setor industrial”
Formação da administração pública norte-americana• 1883 (Pendleton Act) e a reforma do serviço público
– Predomínio presidencial na nomeação por meio da Comissão do Serviço Civil (regulador de nomeações)
– Comissão (3 membros, sendo dois vinculados ao partido majoritário, e aprovação pelo Senado) formula regras e supervisiona processos seletivos
– Competição pelo acesso às posições hierárquicas inferiores– Promoção baseada em mérito ou competição, porém regra não
se aplica plenamente às hierarquias superiores nem assegura monopólio aos que entram por níveis inferiores
– Nomeações feitas por representantes qualificados do executivo– Exames especiais para preencher vagas que requeriam
qualificações próprias (médicos, advogados, cientistas, tradutores)
Formação das instituições francesasCódigo Napoleônico (1804)Bernard Silberman• Igualdade e direitos de propriedade pós-revolução• Ampla aceitação social e preservação após a sua queda
do poder• Culto à eficiência e ao mérito• Enfraquece a ação do Parlamento• Atividade administrativa substitui a política• Burocracia extensa aberta aos indivíduos por
competição e mérito• Aliança entre burocratas e elite militar (1803-1814)• Favorece insulamento burocrático
Formação das instituições francesasServiço Civil: final do século XIX
Educação superior em Direito, “Ciências Públicas” , “Ciências Civis”, “Ciências Militares”
Postos administrativos (não-técnicos, não-militares) no governo central acessados por concurso
Carreira e progressão fortemente baseada na senioridade e classificação por mérito
Carreira do servidor civil estruturada em um único ministério (especialização departamental)
Período mínimo para aposentadoria com pensãoDemissão sujeita a critérios e controlada pelos
membros mais antigos do serviço civil
Formação das instituições brasileirasEdson Nunes
Clientelismo“conjunto de redes personalistas que se estendem
aos partidos políticos, burocracias e cliques...envolvem uma pirâmide de relações que atravessam a sociedade de alto a baixo”
Universalismo de procedimentos“baseado nas normas e impersonalismo, direitos
iguais perante a lei e checks and balances”
Formação das instituições brasileirasEdson Nunes
Insulamento Burocrático“estratégia para contornar o clientelismo através da
criação de ilhas de racionalidade e de especialização técnica...redução do escopo da arena em que interesses e demandas populares podem desempenhar um papel...efetivada pela retirada de organizações cruciais do conjunto da burocracia tradicional e do espaço político governado pelo Congresso e pelos partidos políticos, resguardando estas organizações contra tradicionais demandas burocráticas ou redistributivistas”
Formação das instituições brasileirasEdson Nunes
Corporativismo“formalizado em leis, o corporativismo reflete
uma busca de racionalidade e de organização que desafia a natureza informal do clientelismo”
Síntese de Teorias do Estado
Arte de GovernarContratualismoUtilitarismoLiberalismoMarxismoCorporativismoBurocracia Racional LegalDemocracia ModernaEscolha Racional
Estado de Bem Estar SocialDireitos (civis, políticos e sociais)Políticas Econômicas KeynesianasPacto SocialArranjos NeocorporativosCoalizões PolíticasInstituições PolíticasInstituições de Proteção SocialAdministração WeberianaHegemonia dos Partidos Social DemocratasFalhas de Mercado
Crise do Estado de Bem Estar SocialCrise FiscalCrise de Legitimidade Crise de InstituiçõesCrise de IncentivosIngovernabilidadeSobrecarga de Demandas ao Sistema PolíticaElitismoInovações TecnológicasCríticas neoclássicas e teorias da capturaHegemonia dos Partidos ConservadoresFalhas de Governo
Caso Brasileiro
Aponte o modelo e a natureza jurídica das organizações de caráter público que você trabalhou ou teve contato profissional ou como usuário antes de 1988
Caso Brasileiro
Administração Pública e Aparelho de EstadoPatronagem, corporativismo, autonomia burocráticaBurocracia organizacional e profissionalDecreto Lei 200Constituição de 1988Reforma Fernando Henrique Cardoso
Regimes PolíticosRepública VelhaDitadura do Estado NovoDemocracia pós 45Ditadura Militar pós 64Transição e Democracia pós 90
Reforma Administrativa do Decreto Lei 200 (25/02/1967)Castelo Branco (promulga Constituição - 01/67)Costa e Silva (designação - 10/66; posse - 03/67)
Administração Federaladministração direta - serviços integrados na estrutura
administrativa da Presidência da República e dos Ministériosadministração indireta - entidades dotadas de personalidade
jurídica própria vinculadas ao ministério competenteautarquias (direito público)empresas públicas (direito privado)sociedades de economia mista (direito privado)fundações públicas (direito público e privado)
Descentralização Federalseparação entre nível de direção e de execução para unidades federadas mediante convêniopara órbita privada mediante contratos ou concessões
Reforma Administrativa Decreto Lei 200 (25/02/1967)
Capítulo III - Da Descentralização; Art.. 10; pf. 7o.
“Para melhor desincumbir-se das tarefas de planejamento, coordenação, supervisão e controle, e com o objetivo de impedir o crescimento desmesurado da máquina administrativa, a administração procurará desobrigar-se da realização material de tarefas executivas, recorrendo, sempre que possível, à execução indireta, mediante contrato, desde que exista, na área, iniciativa privada suficietnemente desenvolvida e capacitada a desenvolver os encargos de execução”
Constituição de 1988Reforma Administrativa
Transição DemocráticaEstado de Bem Estar SocialSetor Saúde e Modelo BritânicoUnificação de Procedimentos BurocráticosRedução da Diferenciação AdministrativaInovações e Conflitos Normativos
Reforma Fernando Henrique Cardoso
Administração Burocrática e Gerencial
Modelo ProjetadoNúcleo Estratégico
estatal; burocrático e gerencialAtividades Exclusivas
estatal; gerencialAtividades não-exclusivas
público não-estatal; gerencialAtividades de Produção
privado; gerencial
Reforma Fernando Henrique Cardoso
Reforma PatrimonialAjuste macro-econômicoReforma organizacionalAgenda Internacional
Reforma Fernando Henrique Cardoso
ANEEL ANATEL ANP ANVISA ANS
Contrato degestão
Sim Não Não Sim Sim
Interfacesocietária
Alta Média Baixa Alta Alta
Foco daregulação
Mercado Mercado Mercado;Público
Mercado;Público
Mercado
Monopóliopresente
Parcial Não Alto Não Não
Mercadocompetitivo
Médio Alto Baixo Alto Alto
Reformaspatrimoniais
Alta Alta Alta Baixa Baixa
Estágio da Reforma Agências Reguladoras
Agência Nacional de Energia Elétrica (MME) - Lei 9.472 de 26/12/1996 (ANEEL)
Agência Nacional de Telecomunicações (MC) - Lei 9.472 de 16/07/1997 (ANATEL)
Agência Nacional do Petróleo (MME) - Lei 9.478 de 06/08/1997 (ANP)
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (MS) - Lei 9.782 de 26/01/1999 (ANVISA)
Agência Nacional de Saúde Suplementar (MS) - Lei 9.961 de 28/01/2000 (ANS)
Agência Nacional de Águas (MMA) - Lei 9.984 de 17/07/2000 (ANA)Agência Nac. de Transportes Terrestres (MT) - Lei 10.233 de 05/06/2001
(ANTT)Agência Nac. de Transportes Aquaviários (MT) - Lei 10.233 de 05/06/2001
(ANTAQ)Agência Nacional do Cinema (MiC) - MP 2.228-1 de 06/09/2001
(ANCINE)
Estágio da Reforma Organizações Sociais
Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Sincroton (ABTLuS) - D.P. 2.405 de 26/11/1997
Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (ACERP) - D.P. 2.442 de 23/12/1997
Associação Brasileira para Sustentável da Biodiversidade da Amazônia (BIOAMAZÔNIA) - D.P. de 18/03/1999
Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM) -D.P. 3.605 de 20/09/2000
Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) - D.P. de 20/09/2000
Associação Rede Nacional de Pesquisa (RNP) - D.P. de 09/01/2002
Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) - D.P. 4.078 de 09/01/2002
Estágio da Reforma Miscelânea
Agências de Fomento de Desenvolvimento Regional
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)
Serviço Civil Voluntário - Lei (.609 de 18/02/1998)
Setor Hospitalar BrasileiroNatureza Jurídica dos Estabelecimentos (IBGE)
Administração Direta da Saúde (MS-SES-SMS)Administração Direta de Outros Órgãos (MEC; Militares)Fundação Pública (Federal, Estadual, ou Municipal)Fundação Privada (Particular, Privado sem fins lucrativos)Autarquia (União, Estados e Municípios)EmpresaOrganização Social Pública (Organização Pública Não Estatal)Economia Mista (direito privado - poder público + particulares)Cooperativa ( direito privado - atividades em benefício comum)Sindicato e Associação Profissional Outras Associações ou Naturezas Jurídicas
Problemas
Descreva, em ordem decrescente de importância, segundo a sua opinião, os cinco principais problemas das organizações da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro
Justifique cada indicação, e a sua ordem de importância, com texto sintético utilizando no máximo três linhas
As respostas não devem conter identificação de autoria
TEMA CENTRAL DE SEMINÁRIO
Considere os conceitos, temas e problemas discutidos ao longo da disciplina, assim como as referências bibliográficas
Elabore uma apresentação em grupo e textos individuais com análise da inserção do modelo agência na atual configuração do aparelho de Estado brasileiro, e comente o caso da ANS
Textos individuais, em torno de 5 laudasGrupos de 5-6 componentesData: 14/03/2003, 13:00 horas
DEMOCRACIAS
Conceito genéricoDelegação, representação e sistema piramidalConsenso e neocorporativismoElitismo e burocraciaRegimes democráticosSistemas políticosPresidencialismo e parlamentarismoDescentralização e federalismoParticipação social e transparênciaModelo principal/agente em política
MercadosModelo Neoclássico e Falhas de Mercado
Informações completasAusência de bens públicos, de externalidades, de
monopólios (retornos crescentes) e de custos de transação
Intervenção estatal gera transferência de renda, reduz incentivos e distorce informações
Crítica keynesiana, welfare state, teorias dos mercados imperfeitos
GovernosBem Estar e Falhas de Governo
Políticas e produção de bens públicosDemanda agregadaControle sobre monopólios e externalidadesFavorecimento de transaçõesCrítica neoclássicaPublic choice e teorias rent-seeking
Falhas de GovernoSoluções Neoclássicas
Reduzir tamanho da administração e do setor público
Isolar instituições públicas dos grupos de pressãoRegras gerais predominam sobre os casosDelegar decisões a órgãos independentes (auto-
regulação)
Reforma de Relações Agent x PrincipalAdam Przeworski
Indução à Responsabilidade Cidadãos sabem se os governantes atuam em
seu interesse
Cidadãos produzem sanções positivas ou negativas aos políticos
Condições para ResponsabilidadeRelações entre Políticos e EleitoresAdam Przeworski
Eleitores identificam responsáveis pelo desempenho governamental
Eleitores capazes de afastar partidos responsáveis por mal desempenho
Políticos dispõem de incentivos para reeleiçãoVantagens destes incentivos não são exploradas
para reeleição
Condições para ResponsabilidadeRelações entre Políticos e EleitoresAdam Przeworski
Responsabilidade vertical (políticos-eleitores) e horizontal (ramos do governo entre si)
Instituições não governamentais, media e oposição capazes de informar os cidadãos
Agências de responsabilização independentes (controle de contribuições de campanhas eleitorais, de ações governamentais, de informações sobre a economia, de veículos de informação estatais)
Condições para ResponsividadeRelações entre Políticos e EleitoresAdam Przeworski
Governos adotam políticas similares às de uma assembléia de cidadãos informados
Incentivos a que indivíduos escolham a carreira política
Incentivos adotarem as preferências dos cidadãosEleitores devem evitar voto apenas retrospectivo
e manter ceticismoEleitores devem ser sociotrópicos