Prégaia - Plano de Revitalização - Versão 1.0

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Rua das Cardosas S. Pedro de Fins 4425-510 Maia Tel. 220 904 400 Fax. 227 346 361 Elaborado por Orteve João Pedro Röseler Soares de Oliveira – Economista PLANO DE REVITALIZAÇÃO Prégaia – Préfabricados, Lda. Processo Especial de Revitalização Processo: 699/13.8TYVNG 3.º Juízo do Tribunal de V.N.G. Versão 1.0 Administrador Judicial Provisório Dr. Nelson Caetano de Sá Soares de Oliveira

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Rua das Cardosas

S. Pedro de Fins

4425-510 Maia

Tel. 220 904 400

Fax. 227 346 361

Elaborado por Orteve

João Pedro Röseler Soares de Oliveira –

Economista

PLANO DE REVITALIZAÇÃO Prégaia – Préfabricados, Lda.

Processo Especial de Revitalização

Processo: 699/13.8TYVNG

3.º Juízo do Tribunal de V.N.G.

Versão 1.0

Administrador Judicial Provisório

Dr. Nelson Caetano de Sá Soares de

Oliveira

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INFORMAÇÃO

O presente Plano de Revitalização, versão 1.0, irá ser enviado a todos os credores que

manifestaram vontade em participar nas negociações, assim como a todos os restantes

credores cujo e-mail é do nosso conhecimento.

Tal como decorre dos artigos 17.º-D, 17.º-F e 210.º do C.I.R.E., o presente Plano de

Revitalização é susceptível de ser alterado em tempo útil até ao dia limite do prazo de

negociações, dia 9 de Outubro de 2013, inclusive. Aguardamos assim até dia 1 de Outubro,

pela expressão do sentido de voto, tal como qualquer sugestão de alteração ao presente

Plano de Revitalização.

Mais informamos que no caso de alterações ao presente Plano de Revitalização, versão

1.0, serão enviadas segundas versões a todos os credores, com data limite máxima de 2 de

Outubro.

Uma semana antes da data de início de votação por escrito, 2 de Outubro, será enviada a

todos os credores, via e-mail, a última versão do Plano de Revitalização, assim como o

boletim de voto, que deverá ser remetido ao administrador judicial provisório, que os abre

em conjunto com o devedor e elabora um documento com o resultado da votação,

conforme n.º 4 do artigo 17.º-F do C.I.R.E.

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ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................... 1

1.1 Identificação da Revitalizanda ................................................................................. 1

1.2 Administrador Judicial Provisório .......................................................................... 1

2. CARATERIZAÇÃO E EVOLUÇÃO DA REVITALIZANDA.................................. 2

2.1 Caraterização e História da Revitalizanda ............................................................. 2

2.2 Causas da situação económica difícil ....................................................................... 2

2.3 Perspetiva Atual e Futura......................................................................................... 4

3. SÍNTESE DA EVOLUÇÃO ECONÓMICA E FINANCEIRA .................................. 7

3.1 Situação Atual: produção, recursos humanos e património ................................. 7

3.2 Enquadramento Macroeconómico e Sectorial ........................................................ 9

4. CONTEÚDO DO PLANO DE REVITALIZAÇÃO .................................................. 10

4.1 Considerações Prévias............................................................................................. 10

4.2 Estratégia de recuperação....................................................................................... 11

4.3 Proposta de recuperação e termos de pagamento ................................................ 13

4.4 Antecipação de pagamento do plano prestacional ............................................... 16

4.5 Efeitos sob as ações pendentes................................................................................ 16

5. REVITALIZAÇÃO vs INSOLVÊNCIA ..................................................................... 18

6. FISCALIZAÇÃO .......................................................................................................... 20

7. PRECEITOS DERROGADOS .................................................................................... 21

8. ANEXOS ........................................................................................................................ 22

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1. INTRODUÇÃO

1.1 Identificação da Revitalizanda

Denominação Social: Prégaia - Prefabricados, Lda.

NIPC: 503 595 470

Capital Social: 2.000.000,00€

CAE Principal: 23610- R3

Sede: Rua das Cardosas, S. Pedro Fins, 4425-510 Maia

Objeto social: fabricação de produtos de betão, gesso, cimento e marmorite para a

construção, assim como o desenvolvimento, montagem e comercialização de elementos

diversos para a construção, construção civil e obras públicas, elaboração de projetos de

engenharia, recuperação e manutenção de construções, investimento e promoção

imobiliária e gestão de património.

Gerência: Carlos José Pires Sampaio

Alvará: 53904 (classe 6)

Certificação e Marcação CE: Certificação do Sistema de Gestão da Qualidade, emitido

pela APCER n.ºPT- 20133/CEP.1959, de acordo com a NP EN ISO 9001:2000, sendo

atualmente certificada pela Norma NP EN ISO 9001:2008.

Marcação CE em vários produtos: entre outros; Painéis de Betão; Escadas e Degraus;

Elementos lineares, Vigas e Pilares, Lajes Duplo T;

1.2 Administrador Judicial Provisório

Nelson Caetano de Sá Soares de Oliveira

Rua do Covêlo, 223- 3º andar, 4200-239 Porto

Telefone: 225 073 582

Fax: 225 073 581

E-mail: [email protected]

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2. CARATERIZAÇÃO E EVOLUÇÃO DA REVITALIZANDA

2.1 Caraterização e História da Revitalizanda

1981 - Constituição da PRÉGAIA como empresa de prefabricação

1983 - Início da atividade nas instalações fabris de S. Félix da Marinha - Vila Nova de Gaia

1995 - Constituição da atual sociedade PRÉGAIA

2006 - Integração da PRÉGAIA no grupo “Prefabricados Castelo, S.A.”

2007 - Mudança das instalações fabris para S. Pedro Fins

2013 - Aquisição da PRÉGAIA por duas sociedades portuguesas

Não obstante a constituição da sociedade Requerente reportar a 1995, a verdade é que a

fundação da PRÉGAIA enquanto empresa pré-fabricadora remonta a 9 de Fevereiro de

1981.

Efetivamente, enquanto pré-fabricadora a PRÉGAIA foi fundada no seio do grupo Soares

da Costa, tendo iniciado a sua atividade em 1983, logo após a conclusão da construção das

suas instalações fabris em S. Félix da Marinha - Vila Nova de Gaia.

Passados 26 anos sobre a data do início da sua atividade, no início de 2006, o grupo

Espanhol “Prefabricados Castelo, S.A.”, já consolidado em Portugal na área da

prefabricação estrutural, procurando marcar a sua presença no segmento prefabricação

arquitetónica, concretiza a aquisição da atividade da PRÉGAIA.

Pelo facto da unidade fabril de S. Félix da Marinha não ser da sua propriedade, a

PRÉGAIA fez um grande investimento, com recurso a financiamento, adquirindo as suas

atuais instalações e sede em S. Pedro Fins, na Maia.

Já em 2013 as quotas da PRÉGAIA foram adquiridas por dois novos sócios sendo,

atualmente, o capital social da PRÉGAIA integralmente português.

2.2 Causas da situação económica difícil

A Crise Económica e Financeira do País e o Mercado da Construção

Como é do conhecimento da generalidade dos credores a origem da difícil situação

económica da PRÉGAIA não advém, nem nunca esteve relacionada com a qualidade do

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seu produto, antes pelo contrário, este sempre foi distinguido pela sua excelência e também

pelo reconhecimento público obtido pela sua integração em obras premiadas, quer nacional

como internacionalmente.

À semelhança do ocorrido nos anos anteriores, o ano de 2012 caracterizou-se por ser um

período em que se viveu uma grave crise económica e financeira, tanto nos mercados

nacionais como internacionais, tendo sido especialmente marcado pelo impacto de todas as

medidas de consolidação orçamental e de diminuição da dívida pública, com todos os

efeitos daí decorrentes.

Na realidade, a PRÉGAIA, não foi imune a todos os efeitos decorrentes da crise instalada

no nosso país que implicaram o pedido de ajuda internacional em 2011.

Com efeito, o sector vital da economia (construção) voltou a registar em 2012 uma

dramática quebra na sua atividade, vendo-se inalterado o quadro de tendência negativa que

se tem verificado ao longo dos últimos anos, com especial incidência nos últimos dois e

que se traduziu na pior crise que o sector da construção conheceu nas últimas décadas.

O clima de pessimismo e a falta de confiança patente, provocado, por um lado, pelas

medidas de austeridade implementadas e inexistência de quaisquer sinais de crescimento e

de investimento e, por outro, pelo profundo abalo sofrido pelo sistema financeiro, tanto

nacional como internacional, com a consequente suspensão do crédito, agravaram todas as

tendências de queda registadas nos últimos anos, tanto no segmento privado como público.

Suspensão de Obras

Decorrente das medidas de austeridade implementadas, alguns projetos nos quais a

PRÉGAIA estava envolvida, como as obras do “Parque Escolar” , foram simplesmente

suspensas. Paralelamente, também no sector privado a inibição do investimento é uma

realidade, agravado por uma clara restrição das condições de financiamento impostas pelo

sector bancário.

Pedidos de Insolvência de Clientes

Derivado da crise instalada e a agravar a sua situação financeira, nos últimos anos a

PRÉGAIA viu-se confrontada com a apresentação à insolvência de alguns dos seus

clientes.

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No âmbito dos processos de insolvência, os créditos reclamados da PRÉGAIA são

habitualmente classificados como créditos comuns, sendo a sua recuperação quase

impossível. No caso de decisão por parte dos credores de liquidação destas sociedades (a

norma), o valor resultante da venda dos bens nunca é suficiente, sequer, para pagar aos

trabalhadores e ao Estado.

Pedido de Insolvência e Liquidação da Sócia Única – “Prefabricados Castelo, S.A.U.”

No início do ano de 2011 a sociedade “Prefabricados Castelo, S.A.U.”, requereu a sua

insolvência, estando atualmente em fase de liquidação.

Para a PRÉGAIA, para além do abalo em termos societários, esta situação produziu graves

efeitos ao nível do financiamento e crédito, acrescendo o facto de a “Prefabricados Castelo,

S.A.U.” ter deixado de cumprir compromissos assumidos com instituições financeiras que

reverteram para a Requerente por força de garantias prestadas por esta última.

No momento presente a “Prefabricados Castelo, S.A.U.” já não tem qualquer ligação

societária com a PRÉGAIA.

2.3 Perspetiva Atual e Futura

Tendo presente os atuais condicionalismos do mercado interno, a PRÉGAIA segue a linha

orientadora anteriormente definida, procurando consolidar as ligações já construídas e

conducentes à internacionalização da empresa.

A estratégia da PRÉGAIA orientou-se, e orienta-se, para os mercados externos, como

sendo o Brasil, Angola, Qatar, Marrocos, Moçambique, França e Inglaterra, procurando

exercer mais intensamente a sua ação comercial nesses países, mas nunca descurando o

mercado interno.

No contexto internacional a PRÉGAIA tem vindo a realizar relevantes projetos

imobiliários, com elevado reconhecimento, que reforçam a posição da sua estratégia

comercial de diversificação e ampliação de potenciais clientes.

Mas para avançar para o exterior a PRÉGAIA contou com toda a experiência adquirida ao

longo de 30 anos de atividade tendo executado várias obras, das quais muitas foram

distinguidas com prémios nacionais e internacionais, a saber, entre outros: “Óscares do

Imobiliário” atribuídos pela revista Imobiliária; Prémios Eurohypo; Prémio SECIL;

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AECC; ICSC Awards for Best Centers; Acresce que, pela sua vasta experiência executado

projetos de distinguidos arquitetos.

De forma sumária destacamos algumas que pela sua componente técnica, quer ao nível de

inovação do produto, quer ao nível do know how utilizado, levaram a que os clientes

preferissem a PRÉGAIA empresa, a saber:

Estádio Axa - Braga - 2003 Estádio do Dragão - Porto – 2003

Casa da Música - Porto 2004 C C Dolce Vita Tejo – Amadora - 2007

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Mtec Building - Qatar- 2011 Edifício Transparente - Porto – 2005

Igreja da Santíssima Trindade – Fátima - 2008 Edifício do BESA – Angola - 2012

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3. SÍNTESE DA EVOLUÇÃO ECONÓMICA E FINANCEIRA

3.1 Situação Atual: produção, recursos humanos e património

Pese embora o difícil quadro financeiro, graças ao trabalho desenvolvido ao longo dos

anos, do know-how acumulado e do reconhecimento no mercado, a “Prégaia” detém uma

consistente carteira de obras contratadas, assim como contratos a aguardar adjudicação e

em negociação.

Produção / Clientes

No momento presente a PRÉGAIA tem em carteira obras por um valor de 4.738.025,00€,

as quais se distribuem pelo mercado nacional e externo da seguinte forma:

Mercado Interno: 2.039.025,00 €

Mercado Externo: 2.699.000.00 €

Os dados supra reforçam de forma clara e inequívoca a mudança de estratégia direcionada

para mercado externo. De registar que estão em processo de negociação cerca de

11.670.000,00€ de volume de obra para o exterior.

Recursos Humanos

A PRÉGAIA encontra-se em pleno funcionamento, sendo o seu quadro de pessoal

composto por 70 (setenta) trabalhadores distribuídos da seguinte forma:

Mercado

Interno

43%

Mercado

Externo

57%

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A PRÉGAIA tendo presente o registo e quebra de produção não tem procedido à

renovação dos contratos a termo, tendo vindo a diminuir significativamente o número de

trabalhadores.

Na verdade, no início do ano o quadro de pessoal da PRÉGAIA era composto por 84

(oitenta e quatro) trabalhadores fixando-se, atualmente, em 70 (setenta) como foi referido.

Património

O património da PRÉGAIA, em termos de ativos fixos tangíveis, englobando o imóvel,

maquinaria e equipamento administrativo está avaliado em preços de mercado em

9.646.700,00€ - avaliação datada de 10.10.2011. Em específico, no final de 2011 os

imóveis da PRÉGAIA foram avaliados em 7.247.000,00€ e os equipamentos, maquinaria e

outros bens móveis em 2.399.700,00€.

O valor da avaliação efetuada tem como pressuposto base a consideração da unidade

industrial como um todo e em uso continuado, ou seja, considerando-se que haverá

manutenção da atividade para as quais as instalações foram criadas.

Naturalmente que se a avaliação dos bens fosse efetuada separada e individualmente, os

valores da avaliação seriam significativamente inferiores mesmo sem considerar as

condições adversas do mercado.

Com exceção de alguma viatura e um ou outro equipamento, que ainda estão em leasing,

tudo o restante património, bens móveis e imóveis são da propriedade da PRÉGAIA.

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3.2 Enquadramento Macroeconómico e Sectorial

Uma característica que reveste fundamental relevo é o facto das peças prefabricadas

produzidas pela PRÉGAIA nas suas instalações poderem ser facilmente transacionáveis,

sendo transportadas para países além-fronteiras como Angola, Moçambique, França,

Inglaterra, Grécia, Espanha ou Qatar.

Face à grave crise económica que o país atravessa, mesmo sem descurar o mercado interno

a PRÉGAIA pretende nos anos vindouros continuar com a estratégia definida, reforçando a

sua posição nos mercados já conquistados e avançando para outros países.

De forma sumária, damos a indicação dos polos de intervenção em termos geográficos, a

saber:

- Marrocos: A PRÉGAIA já fez o estudo de várias obras, assim como apresentou as suas

soluções prefabricadas, as quais tiveram um excelente acolhimento, estando neste

momento a ser negociadas algumas das propostas apresentadas;

- Omã e Argélia: como parceiro tecnológico de grandes construtores portugueses já

implementados no local, estão a ser devolvidos projetos para a construção de milhares

de fogos e recintos desportivos, e onde poderão ser aplicadas as soluções da PRÉGAIA.

- Líbia: estão em fase de negociação os termos de parcerias técnicas com construtoras

portuguesas com idêntico interesse nesses mercados, com vista a apresentar as soluções

prefabricadas nos mercados líbios;

- Venezuela e Camarões: A PRÉGAIA apresentou as suas soluções a empresas já

presentes nestas regiões. Havendo boa recetividade, poderão resultar destas iniciativas a

constituição de parcerias de intervenção nestes mercados.

Tratam-se de países emergentes, com relevante potencial de investimento imobiliário,

propiciando assim novos mercados de negócios.

A PRÉGAIA tem vindo a concluir com sucesso e reconhecimento vários projetos no

exterior, o que potencializa a sua posição comercial além-fronteiras.

Se é verdade que estes mercados demoraram alguns anos a serem explorados, tal conquista

encontra-se alicerçada em múltiplos fatores de carácter muito diverso, sendo certo que a

PRÉGAIA já fez este investimento em alguns países, procurando receber o seu retorno nos

anos vindouros. Este, aliás é um dos pilares do plano de revitalização.

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4. CONTEÚDO DO PLANO DE REVITALIZAÇÃO

4.1 Considerações Prévias

Igualdade entre Credores

A proposta de Plano de Revitalização a ser colocado à consideração respeita o princípio de

igualdade entre credores, sem prejuízo das diferenciações justificadas por razões objetivas,

consoante o disposto no artigo 194º do CIRE.

Tais diferenciações que, reiteramos, são justificadas por razões objetivas, perfeitamente

identificáveis, poder-se-ão detetar quanto a:

• Contratos de locação financeira

Nos contratos de locação a propriedade do objeto é alheia ao locatário

(PRÉGAIA), sendo certo que havendo incumprimento, o locador tem pleno

direito de recuperação do bem. Por outro lado, para a PRÉGAIA continuar a

usufruir dos bens locados tem que obrigatoriamente cumprir com os contratos

celebrados nos seus exatos termos.

Tendo presente que os contratos encontram-se em vigor, e considerando que o

número de rendas pagas é superior ao número de rendas vincendas, os contratos

de locação financeira têm vindo a ser cumpridos nos termos inicialmente

acordados.

Atente-se, que findo o contrato de locação o bem passa a ser da propriedade

plena da Revitalizanda, integrante, assim, do seu património.

• Tratamento diferencial das instituições financeiras e sociedades de garantia

mútua em comparação com dos restantes credores comuns

A razão objetiva que justifica esta diferenciação de tratamento centra-se no

objeto de negócio das instituições financeiras e sociedades de garantia mútua

versus o dos restantes fornecedores e prestadores de serviços.

Isto é, a margem de negócio das instituições financeiras é o juro remuneratório

que resulta das operações de financiamento, pelo que a manutenção e

prolongamento temporal do nível de endividamento, desde que respeitadas as

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datas previstas no plano prestacional, e cobrados os respetivos juros, tal não

deixa de corresponder à atividade própria destes organismos.

Pelo contrário, os restantes fornecedores e prestadores de serviços, por forma a

obter liquidez, importa a quitação integral da dívida no mais curto espaço de

tempo.

Para além deste fator, há que ter em devida consideração o facto de as

instituições financeiras e sociedades de garantia mútua terem uma

sustentabilidade e solidez financeira que está muito longe de ser a dos restantes

credores.

4.2 Estratégia de recuperação

O plano de revitalização elaborado assenta num pressuposto base que consiste no

saneamento financeiro da empresa.

É propósito da Requerente efetuar o pagamento integral da dívida, mesmo que

apresentando um plano prestacional mais dilatado no tempo, optando por não pedir

qualquer perdão de capital reconhecido.

Para a PRÉGAIA é fundamental continuar a contar com as parcerias comerciais

alicerçadas há já vários anos, pelo que procurou a forma, no âmbito do circunstancialismo

patente e constrangimentos inerentes, de minimizar os efeitos decorrentes de todo o

processo.

Sendo da total convicção da estrutura societária da PRÉGAIA, que a empresa é

economicamente viável, que tem lugar no mercado, tanto interno como internacional,

podendo continuar a ser a líder no mercado português das empresas de prefabricação

arquitetónica, é proposto o presente plano de recuperação baseado nas seguintes medidas

de carácter geral:

• Flexibilização da estrutura de custos, nomeadamente:

o Custos com pessoal:

� Maximizar a eficiência das equipas, com possibilidade de

implementação de laboração por turnos e implementação do banco

de horas;

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� Congelamento de celebração de contratos de trabalho;

� Cessação dos contratos de trabalho a termo na data da sua

ocorrência;

� Alteração da grelha salarial através do incremento da remuneração

variável, associada aos resultados da empresa, e diminuição dos

valores fixos;

o Prestadores de Serviços:

� Durante o ano de 2013 foram rescindidas várias avenças e contratos

de prestação de serviços, adotando-se a política de contratações

pontuais face a necessidades específicas;

� Continuação do processo de otimização de consumos e

fornecimentos;

� Controlo de todos os custos de fornecimentos habituais, como

sejam, luz, gás, seguros, através de consultas periódicas ao mercado;

• Concessão de Crédito: rigidez quanto ao cumprimento das regras definidas para a

concessão de crédito, tempos de faturação e modos de pagamento, sendo analisado

cada caso concreto;

• Continuação da Política de Internacionalização: reforço da aposta do processo de

internacionalização, incrementando a sua presença em determinados mercados, e

simultaneamente procurando novos mercados emergentes;

Ao longo dos últimos meses, tem sido desenvolvido um amplo trabalho de apresentação da

sociedade a potenciais investidores, por forma promover o crescimento da actividade.

A receptividade tem sido significativa, salvaguardando a Requerente, neste ponto, a

possibilidade de os mesmos se concretizarem, havendo novos investimentos na sociedade e

reforço dos capitais próprios.

Por outro lado, e com vista a promover o crescimento da actividade, e consequentemente

um volume de negócios determinado é necessário encontrar soluções viáveis que

possibilitem recurso a novos capitais que assegurem o financiamento.

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Por fim, é ainda ressalvada a possibilidade de se constituir uma outra hipoteca sobre os

bens da sociedade, formalizada imediatamente após a disponibilização das novas linhas de

crédito pelas instituições financeiras, que garantam novos financiamentos.

4.3 Proposta de recuperação e termos de pagamento

Os montantes dos créditos reconhecidos de acordo com a respectiva relação são:

Montantes dos Créditos e a sua Natureza

Privilegiados Comuns Subordinados Sob Condição

Valores dos Créditos 229.725,63 10.202.225,90 477.062,51 1.043.391,68

Totais 10.909.014,04 1.043.391,68

Total 11.952.405,72

O reembolso dos créditos ficará sujeito às seguintes regras e Plano de Pagamentos:

1. Credores Privilegiados

1.1. Trabalhadores

Pagamento dos créditos reconhecidos e por liquidar em 12 (doze) prestações mensais,

iguais e sucessivas, sendo a primeira paga no último dia útil do mês seguinte ao da

homologação do Plano de Revitalização.

1.2. Locações financeiras

Cumprimento dos contratos de locação financeira, com reserva de propriedade e direito a

resolução, relativos a equipamento básico ou de transporte, a saber:

- Contrato n.º 400073636 celebrado com o Millenium BCP;

- Contratos celebrados com o Deutsch Bank - Sucursal em Portugal identificados

com os seguintes números: 850002327; 850002557; 850010292; 850010380;

850010630; 850011010.

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2. Credores Comuns

2.1. Instituições bancárias e sociedades de garantia mútua

Integram esta rubrica todos os créditos reconhecidos na relação de credores relativos às

seguintes instituições bancárias: NCG Banco, S.A., Banco Comercial Português, S.A.,

Banif- Banco Internacional do Funchal, S.A., Barclays Bank, PLC, Banco Santander Totta,

S.A., Banco Popular Espanhol, S.A., exceptuando-se o valor dos créditos relativos a

locações financeiras identificados no ponto anterior.

São propostas as seguintes regras e condições de pagamento:

• Perdão da totalidade dos juros vencidos e a vencer até ao despacho de homologação

do presente Plano de Revitalização, bem como da totalidade das despesas e

comissões vencidas em igual período.

• Juros remuneratórios vincendos correspondentes à Euribor a 12 M acrescida de um

spread de 1,1% pontos percentuais, taxa de juro com um valor máximo de 2,0%.

• Pagamento do capital efectivamente em dívida do seguinte modo, sendo os

primeiros 12 meses de carência de capital:

o Pagamento de 70% do capital efectivamente em dívida efectuado em 15

anos, em 168 prestações de capital mensais, postecipadas e sucessivas na

seguinte ordem:

� 12 Amortizações mensais de 10.000,00€ seguidas de

� 72 Amortizações mensais de 20.000,00€ seguidas de

� 72 Amortizações mensais de 43.000,00€ seguidas de

� 12 Amortizações mensais de 44.558,30€;

o Relativamente aos remanescentes 30% do capital efectivamente em dívida:

renegociação das condições de pagamento após o pagamento do capital

correspondente a 70%, vencendo-se até aquela data juros à taxa fixa de 1%,

a pagar aquando da amortização do capital, montante livre de quaisquer

comissões.

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Mais se propõe (as seguintes propostas não vinculam qualquer instituição financeira no

caso de aprovação do presente Plano de Revitalização, apenas configurando futuras

propostas de colaboração):

• A definição de um plafond de 500.000,00€ para emissão de novas garantias

bancárias, com uma comissão de 0,75% pontos percentuais;

• Aprovação de uma linha de desconto comercial de cheques pré-datados, letras,

pagarés no valor de 500.000,00€, com juros remuneratórios correspondentes a

Euribor a 3M acrescida de um spread de 2,75% pontos percentuais;

• Aprovação de uma linha de Factoring para desconto de facturas no valor de

500.000,00€, com juros remuneratórios correspondentes a Euribor a 3M acrescida

de um spread de 2,75% pontos percentuais;

2.2. Restantes credores comuns - Fornecedores

Quanto aos fornecedores, prestadores de serviços e demais credores não enquadrados nas

outras classes é proposto:

• Perdão da totalidade dos juros vencidos e vincendos;

• Pagamento da totalidade do capital reconhecido ao longo de 84 prestações mensais

postecipadas, a iniciar em Janeiro de 2015;

• Assim, o pagamento do capital em dívida é efectuado através de prestações

mensais, postecipadas e sucessivas na seguinte ordem:

- Pagamento de 10% do capital reconhecido em 2015;

- Pagamento de 15% do capital reconhecido em 2016;

- Pagamento de 15% do capital reconhecido em 2017;

- Pagamento de 15% do capital reconhecido em 2018;

- Pagamento de 15% do capital reconhecido em 2019;

- Pagamento de 15% do capital reconhecido em 2020;

- Pagamento de 15% do capital reconhecido em 2021.

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3. Credores Subordinados

Quanto aos créditos subordinados, propõem-se a conversão do capital em prestações

suplementares.

4. Credores Sob Condição

• Empresas de Garantias Mútuas e Instituições de Crédito que prestaram

garantias

Relativamente aos créditos sob condição, especificamente quanto às garantias bancárias é

proposto o perdão total das comissões e despesas vencidas, bem como o pagamento das

comissões vincendas às taxas aplicadas no momento da contratualização.

4.4 Antecipação de pagamento do plano prestacional

Nos termos do Plano de Revitalização proposto todos os credores serão integralmente

ressarcidos do capital em dívida, tal como reconhecido. No entanto, a Requerente

salvaguarda a possibilidade de, por sua iniciativa, e tendo presente os resultados da

actividade, proceder à antecipação dos respectivos pagamentos de forma generalizada.

4.5 Efeitos sob as ações pendentes

Um dos efeitos da aceitação do Pedido de Revitalização é o impedimento de instauração de

ações de cobrança de dívidas contra do Requerente e durante todo tempo que perdurarem

as negociações, suspendendo-se, quanto ao mesmo, as ações em curso com idêntica

finalidade, extinguindo-se aquelas logo que seja aprovado e homologado o Plano de

Revitalização, salvo sempre que este preveja a continuação específica dessas ações.

No momento presente, e do conhecimento da Requerente, esta é Ré em 8 ações (ver

anexo).

Das 8 ações identificadas (ver anexo), apenas 2 (duas) deverão prosseguir após a

homologação do presente Plano de Revitalização.

Todas as demais ações conhecidas, assim como todas as que possam existir para cobrança

de dívida, incluindo as ações executivas, deverão ser extintas em virtude da aprovação e

posterior homologação do Plano de Revitalização.

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Por sua vez, deverão ser levantadas todas as penhoras de bens efetuadas ao abrigo de

processo de execução, e devolvido o saldo bancário também penhorado à ordem do mesmo

processo (ver anexo), sendo requerida a pronta extinção com a aprovação do Plano de

Revitalização e posterior homologação.

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5. REVITALIZAÇÃO vs INSOLVÊNCIA

Tendo em devida consideração o conteúdo do presente documento, os pilares que

sustentam a revitalização da sociedade, e por todos os motivos expostos a recuperação da

sociedade assume-se como a solução mais satisfará os interesses dos credores.

Para além da PRÉGAIA e dos seus órgãos de representação confiarem na Recuperação e

viabilidade da empresa, o que também é uma realidade é que os cenários resultantes da

aprovação do Plano de Revitalização nos termos apresentados, e uma possível declaração

de insolvência decorrente da não aprovação são bastantes discrepantes. Senão vejamos:

Resultado da recuperação:

a) Aos credores é efetuado o pagamento integral do capital reconhecido;

b) Mantêm-se 70 postos de trabalhos;

c) Mantém-se uma unidade industrial, o dinamismo económico e comercial da zona

geográfica onde está instalada;

d) O reforço de internacionalização já revelou sinais de interesse de potenciais

investidores, sendo fundamental a manutenção da atividade;

e) Mantém-se em atividade uma empresa com uma experiência com mais de 30 anos,

líder no segmento de prefabricação arquitetónica, e com um enorme potencial de

crescimento;

f) Pelo seu know-how, dinamismo, vanguarda e singularidade, configura-se

improvável a criação de uma empresa com as mesmas soluções a médio prazo;

Resultado da liquidação:

a) Como é do conhecimento geral verificar-se-ia uma drástica diminuição do valor

real dos bens, como acontece, sem exceção, nos processos de liquidação. Por várias

razões, a fraca atividade económica, principalmente industrial, acrescendo ao facto

dos equipamentos da PRÉGAIA terem um uso muito específico, tornariam o valor

da venda muito inferior ao valor comparativo se vendido em laboração e em uso

continuado, podendo este chegar a 25% do valor da avaliação do património,

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fixando-se, então, em cerca de 2.411.675,00€, em contraste com o valor de

avaliação atribuído em 2011 de 9.646.700,00€.

b) De realçar que no tempo que medeia entre a decisão de liquidação e a efectiva

venda, os equipamentos sofrem uma grande degradação diminuindo, ainda mais o

seu valor.

c) Absorção da quase totalidade dos créditos para satisfação dos créditos dos

trabalhadores cujas indemnizações, à data de 31/07/2013 poderiam atingir o valor

de 1.951.000,00€; Assim sendo, o valor proveniente da venda de todo o activo seria

na sua maioria, absorvido pelos trabalhadores cujos créditos gozam dos privilégios

creditórios mobiliário geral e imobiliário especial.

d) O remanescente representaria um valor consideravelmente diminuto face ao

montante dos créditos reconhecidos.

Análise da decisão de aprovação da proposta de plano de recuperação:

a) Pelos motivos até agora expostos, a recuperação assume-se de longe

como a melhor solução, mais satisfatória ao interesse dos credores;

b) A recuperação aponta para um pagamento 4 vezes superior ao do valor

previsível da liquidação, € 9.733.477 vs € 2.411.675;

c) As consequências da não aprovação deste plano para credores comuns,

que correspondem a 96% dos credores reconhecidos, seriam

desastrosas, pois pouco receberiam (5% na melhor das hipóteses).

d) Assegura-se a manutenção de uma empresa de construção de excelência,

mantêm-se empregos, garante-se a sobrevivência e sustento de dezenas

de famílias, mantém-se uma unidade industrial de referência, com

elevado reconhecimento em Portugal e no exterior.

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6. FISCALIZAÇÃO

Propõe-se que a execução do Plano de Revitalização será fiscalizada pelo Administrador

de Judicial Provisório, nos termos do Art.º 220.º do CIRE, auferindo uma remuneração

mensal de 1.000,00 €, durante 18 meses.

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7. PRECEITOS DERROGADOS

Nos termos do artigo 194º do C.I.R.E. identificamos os preceitos legais do C.I.R.E.

derrogados pelo presente Plano de Revitalização:

- Derrogação do princípio da igualdade relativamente aos créditos relativos aos

contratos de locação financeiras, tendo presente que as sociedades financeiras têm

reserva de propriedade e direito de resolução face ao incumprimento;

- Derrogação do princípio da igualdade relativamente ao prazo de pagamento das

instituições financeiras e sociedades de garantia mútua face aos restantes credores,

quer privilegiados, quer comuns, tendo presente o objeto de negócios de ambas e a

necessidade de realização de capital;

- Derrogação do princípio de igualdade relativamente ao pagamento de juros

remuneratórios às instituições financeiras e sociedades de garantia mútua face aos

restantes credores comuns, atento mais uma vez o objeto de negócio;

- Derrogação do disposto na alínea a) do n.º1 do artigo 218º do C.I.R.E.

relativamente ao prazo que se propõe alterar para 60 dias, tendo presente a

exiguidade do prazo de 15 dias previsto.

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8. ANEXOS

Anexo I – Mapa de vendas previsionais

Anexo II – Conta de exploração previsional

Anexo III – Plano de pagamentos

Anexo IV – Demonstração previsional de fluxos de caixa

Anexo V – Balanço pró-forma

Anexo VI – Ações pendentes

Anexo VII – Ações extinguir com a homologação do plano de revitalização

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ANEXO I - MAPA DE VENDAS PREVISIONAIS

2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028

Taxa de crescimento do negócio 40% 5% 5% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1%

VENDAS + PRESTAÇÃO SERVIÇOS 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2020 2020 2020 2020 2020 2020 2020 2020

Vendas - Mercado Nacional 1.765.648 1.950.988 2.048.538 2.150.964 2.172.474 2.194.199 2.216.141 2.238.302 2.260.685 2.283.292 2.306.125 2.329.186 2.352.478 2.364.241 2.376.062 2.387.942

Vendas - Portugal 1.690.205 1.845.368 1.937.636 2.034.518 2.054.863 2.075.412 2.096.166 2.117.128 2.138.299 2.159.682 2.181.279 2.203.092 2.225.123 2.236.248 2.247.429 2.258.667

Prestação Serviços - Portugal 75.443 105.620 110.901 116.446 117.611 118.787 119.975 121.174 122.386 123.610 124.846 126.095 127.356 127.992 128.632 129.275

Vendas - Mercado Externo 1.474.772 2.585.600 2.714.880 2.850.624 2.879.130 2.907.921 2.937.001 2.966.371 2.996.034 3.025.995 3.056.255 3.086.817 3.117.685 3.133.274 3.148.940 3.164.685

Vendas - mercado externo 1.318.120 2.366.287 2.484.601 2.608.831 2.634.920 2.661.269 2.687.882 2.714.760 2.741.908 2.769.327 2.797.020 2.824.991 2.853.241 2.867.507 2.881.844 2.896.253

Prestação Serviços - mercado externo 156.652 219.313 230.278 241.792 244.210 246.652 249.119 251.610 254.126 256.667 259.234 261.826 264.445 265.767 267.096 268.431

TOTAL 3.240.420 4.536.588 4.763.417 5.001.588 5.051.604 5.102.120 5.153.141 5.204.673 5.256.720 5.309.287 5.362.380 5.416.003 5.470.163 5.497.514 5.525.002 5.552.627

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ANEXO II - CONTA DE EXPLORAÇÃO PREVISIONAL

2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028

Vendas 3.240.420 4.536.588 4.763.417 5.001.588 5.051.604 5.102.120 5.153.141 5.204.673 5.256.720 5.309.287 5.362.380 5.416.003 5.470.163 5.497.514 5.525.002 5.552.627

Subsídios à exploração 144.660 75.000 50.000 50.000 50.000 50.000 50.000 50.000 50.000 50.000 50.000 50.000 50.000 50.000 50.000 50.000

Variação nos inventários da produção 19.520

Trabalhos para a própria entidade 350.000 45.000 45.000 45.000 45.000 45.000 45.000 45.000 45.000 45.000 45.000 45.000 45.000 45.000 45.000 45.000

Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas -938.650 -1.164.147 -1.214.604 -1.274.147 -1.286.651 -1.299.280 -1.312.035 -1.324.918 -1.337.930 -1.351.072 -1.364.345 -1.377.751 -1.391.291 -1.398.129 -1.405.000 -1.411.907

Fornecimento e serviços externos -1.276.564 -1.583.240 -1.711.862 -1.657.840 -1.749.845 -1.767.021 -1.784.368 -1.801.889 -1.819.585 -1.837.457 -1.855.509 -1.873.741 -1.892.156 -1.901.455 -1.910.801 -1.920.193

Gastos com o pessoal -1.198.670 -1.400.307 -1.401.707 -1.403.109 -1.404.512 -1.405.917 -1.407.323 -1.408.730 -1.410.139 -1.446.549 -1.452.960 -1.459.373 -1.465.788 -1.472.203 -1.478.621 -1.490.039

Outros rendimentos e ganhos 188.490 218.490 220.675 222.882 225.111 227.362 229.635 231.932 234.251 236.594 238.960 241.349 243.763 246.200 248.662 251.149

Outros gastos e perdas -120.739 -121.947 -123.166 -124.398 -125.642 -126.898 -128.167 -129.449 -130.743 -132.051 -133.371 -134.705 -136.052 -137.413 -138.787 -140.175

EBITDA 408.468 605.438 627.753 859.976 805.064 825.366 845.884 866.619 887.574 873.752 890.154 906.782 923.640 929.515 935.456 936.462

Gastos/reversões de depreciação e amortização -303.221 -288.060 -273.657 -262.475 -251.851 -241.758 -232.170 -223.062 -216.909 -211.063 -206.510 -203.685 -201.500 -199.925 -198.929 -198.483

EBIT (Resultado Operacional) 105.246 317.377 354.095 597.502 553.214 583.608 613.713 643.557 670.665 662.688 683.643 703.098 722.140 729.590 736.527 737.979

Juros e gastos similares suportados -102.710 -120.287 -119.407 -116.607 -112.767 -108.927 -105.087 -101.247 -97.407 -91.543 -83.287 -75.031 -66.775 -58.519 -50.263 -41.870

RESULTADO ANTES DE IMPOSTOS 2.536 197.090 234.688 480.895 440.446 474.681 508.626 542.310 573.258 571.145 600.356 628.066 655.364 671.071 686.263 696.109

Imposto sobre o rendimento do período -659 -51.243 -61.019 -125.033 -114.516 -123.417 -132.243 -141.001 -149.047 -148.498 -156.093 -163.297 -170.395 -174.478 -178.428 -180.988

RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO 1.877 145.847 173.669 355.862 325.930 351.264 376.383 401.309 424.211 422.647 444.264 464.769 484.970 496.592 507.835 515.121

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Plano de Recuperação Processo: 699/13.8.TYVNG

Prégaia – Préfabricados, Lda.

ANEXO III - PLANO DE PAGAMENTOS

Valor Base 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 Credores Privilegiados

Trabalhadores 204.021 -204.021

Leasing 188.756 -47.604 -73.958 -50.620 -16.574

Total dos Credores Privilegiados

392.777 -47.604 -277.979 -50.620 -16.574 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Credores Comuns

Fornecedores 1.909.631 0 -190.963 -286.445 -286.445 -286.445 -286.445 -286.445 -286.445

Bancos 7.415.285 0 -120.000 -240.000 -240.000 -240.000 -240.000 -240.000 -240.000 -516.000 -516.000 -516.000 -516.000 -516.000 -516.000 -534.700

Total dos Credores Comuns

9.324.916 0 0 -310.963 -526.445 -526.445 -526.445 -526.445 -526.445 -526.445 -516.000 -516.000 -516.000 -516.000 -516.000 -516.000 -534.700

Credores Subordinados

Credores Subordinados 0

Total dos Credores Subordinados

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Valor Prestações anuais

-47.604 -277.979 -361.583 -543.019 -526.445 -526.445 -526.445 -526.445 -526.445 -516.000 -516.000 -516.000 -516.000 -516.000 -516.000 -534.700

Saldo de pagamento a efectuar acumulado

9.717.692 9.670.088 9.392.110 9.030.527 8.487.508 7.961.064 7.434.619 6.908.174 6.381.730 5.855.285 5.339.285 4.823.285 4.307.285 3.791.285 3.275.285 2.759.285 2.224.586

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Plano de Recuperação Processo: 699/13.8.TYVNG

Prégaia – Préfabricados, Lda.

ANEXO IV - DEMONSTRAÇÃO PREVISIONAL DE FLUXOS DE CAIXA

2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 ORIGENS DE FUNDOS

Meios Libertos Brutos 305.098 456.151 469.570 640.580 600.025 615.266 630.797 646.615 663.364 655.954 673.018 690.698 708.714 718.761 729.008 735.847

Capital Social (entrada de fundos)

Suprimentos

Total das Origens 305.098 456.151 469.570 640.580 600.025 615.266 630.797 646.615 663.364 655.954 673.018 690.698 708.714 718.761 729.008 735.847

APLICAÇÕES DE FUNDOS

Inv Fundo de Maneio 149.088 146.124 12.163 43.737 -8.040 4.504 4.549 4.595 4.641 4.687 4.734 4.781 4.829 2.439 2.451 2.463

Investimento em capital fixo 50.000 50.000 50.000 50.000 50.000 100.000 100.000 120.000 150.000 160.000 170.000 180.000 190.000 190.000

Pagamento de créditos - PER 47.604 277.979 361.583 543.019 526.445 526.445 526.445 526.445 526.445 516.000 516.000 516.000 516.000 516.000 516.000 534.700

Total das Aplicações 196.692 424.103 423.746 636.756 568.404 580.949 580.994 631.039 631.085 640.687 670.734 680.781 690.829 698.439 708.451 727.163

Saldo de Tesouraria Anual 108.406 32.048 45.824 3.825 31.621 34.317 49.803 15.575 32.278 15.267 2.283 9.916 17.885 20.323 20.557 8.684

Saldo de Tesouraria Acumulado

108.406 140.454 186.278 190.103 221.723 256.040 305.844 321.419 353.697 368.964 371.248 381.164 399.048 419.371 439.928 448.612

Page 30: Prégaia - Plano de Revitalização - Versão 1.0

Plano de Recuperação Processo: 699/13.8.TYVNG

Prégaia – Préfabricados, Lda.

ANEXO V - BALANÇO PRÓ-FORMA

2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028

ACTIVO

Activo Não Corrente 6.836.810 6.548.750 6.325.092 6.112.618 5.910.767 5.719.009 5.536.838 5.413.777 5.296.868 5.205.805 5.149.294 5.105.610 5.074.110 5.054.184 5.045.255 5.036.772

Activos fixos tangíveis 6.830.710 6.542.650 6.318.992 6.106.518 5.904.667 5.712.909 5.530.738 5.407.677 5.290.768 5.199.705 5.143.194 5.099.510 5.068.010 5.048.084 5.039.155 5.030.672

Activos intangíveis

Outros activos financeiros 6.100 6.100 6.100 6.100 6.100 6.100 6.100 6.100 6.100 6.100 6.100 6.100 6.100 6.100 6.100 6.100

Activo corrente 6.249.501 6.516.369 6.604.202 6.652.684 6.693.683 6.737.471 6.796.841 6.822.079 6.864.116 6.889.239 6.901.478 6.921.448 6.949.488 6.974.938 7.000.649 7.014.513

Inventários 578.221 597.012 601.217 606.179 607.221 608.273 609.336 610.410 611.494 612.589 613.695 614.813 615.941 616.511 617.083 617.659

Clientes 2.040.070 2.256.098 2.293.903 2.333.598 2.341.934 2.350.353 2.358.857 2.367.445 2.376.120 2.384.881 2.393.730 2.402.667 2.411.694 2.416.252 2.420.834 2.425.438

Estado e outros entes públicos 106.622 107.688 108.765 109.853 110.951 112.061 113.181 114.313 115.456 116.611 117.777 118.955 120.144 121.346 122.559 123.785

Outras contas a receber 3.416.182 3.415.116 3.414.039 3.412.952 3.411.853 3.410.744 3.409.623 3.408.491 3.407.348 3.406.194 3.405.027 3.403.850 3.402.660 3.401.459 3.400.245 3.399.020

Caixa e depósitos bancários 108.406 140.454 186.278 190.103 221.723 256.040 305.844 321.419 353.697 368.964 371.248 381.164 399.048 419.371 439.928 448.612

TOTAL ACTIVO 13.086.311 13.065.118 12.929.295 12.765.302 12.604.450 12.456.480 12.333.680 12.235.855 12.160.984 12.095.044 12.050.772 12.027.058 12.023.597 12.029.123 12.045.904 12.051.286

CAPITAL PRÓPRIO

Capital realizado 2.000.000 2.000.000 2.000.000 2.000.000 2.000.000 2.000.000 2.000.000 2.000.000 2.000.000 2.000.000 2.000.000 2.000.000 2.000.000 2.000.000 2.000.000 2.000.000

Outros instrumentos de capital próprio 476.988 476.988 476.988 476.988 476.988 476.988 476.988 476.988 476.988 476.988 476.988 476.988 476.988 476.988 476.988 476.988

Reservas legais 58.774 58.774 58.774 58.774 76.567 92.863 110.426 129.246 149.311 170.522 191.654 213.867 237.106 261.354 286.184 311.575

Outras reservas 838.341 838.341 838.341 838.341 1.168.844 1.478.477 1.812.178 2.169.742 2.550.986 2.953.986 3.355.502 3.777.552 4.219.083 4.679.804 5.151.566 5.634.010

Resultados transitados -328.959 -327.082 -181.236 -7.566 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Resultado líquido do período 1.877 145.847 173.669 355.862 325.930 351.264 376.383 401.309 424.211 422.647 444.264 464.769 484.970 496.592 507.835 515.121

TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO 3.047.020 3.192.867 3.366.536 3.722.398 4.048.328 4.399.592 4.775.975 5.177.285 5.601.496 6.024.143 6.468.407 6.933.176 7.418.146 7.914.738 8.422.573 8.937.694

PASSIVO

Passivo não corrente 9.670.088 9.414.354 9.075.014 8.554.240 8.050.039 7.545.838 7.041.637 6.537.436 6.033.235 5.539.479 5.045.723 4.551.967 4.058.211 3.564.454 3.070.698 2.558.242

Credores PER 9.670.088 9.392.110 9.030.527 8.487.508 7.961.064 7.434.619 6.908.174 6.381.730 5.855.285 5.339.285 4.823.285 4.307.285 3.791.285 3.275.285 2.759.285 2.224.586

Outras contas a pagar 0 22.244 44.488 66.731 88.975 111.219 133.463 155.706 177.950 200.194 222.438 244.682 266.925 289.169 311.413 333.657

Passivo corrente 369.202 457.898 487.744 488.665 506.083 511.050 516.067 521.134 526.252 531.422 536.642 541.915 547.241 549.931 552.634 555.350

Fornecedores 369.202 457.898 487.744 488.665 506.083 511.050 516.067 521.134 526.252 531.422 536.642 541.915 547.241 549.931 552.634 555.350

TOTAL PASSIVO 10.039.291 9.872.251 9.562.759 9.042.904 8.556.121 8.056.888 7.557.704 7.058.571 6.559.488 6.070.901 5.582.365 5.093.882 4.605.452 4.114.385 3.623.332 3.113.592

TOTAL PASSIVO + CAPITAIS PRÓPRIOS 13.086.311 13.065.118 12.929.295 12.765.302 12.604.450 12.456.480 12.333.680 12.235.855 12.160.984 12.095.044 12.050.772 12.027.058 12.023.597 12.029.123 12.045.904 12.051.286

Page 31: Prégaia - Plano de Revitalização - Versão 1.0

Plano de Recuperação Processo: 699/13.8.TYVNG

Prégaia – Préfabricados, Lda.

ANEXO VI - AÇÕES PENDENTES

Processo Réu Autor Espécie

Proc. 115175/12.1YIPRT do Tribunal de Família e Menores da Comarca de Cascais

Pregaia, Lda

MSR- Aluguer de Máquinas e Equipamentos, Lda

Acção de cumprimento de obrigações especiais DL 269/98

Proc. n.º 2331/13.0TBMAI do Tribunal Judicial da Maia- Juízo de Execução

Pregaia, Lda

Montest, Lda

Execução Comum

Proc. n.º 2183/13YYPRT do 1º Juízo 1ª Secção dos Juízos de Execução do Porto

Pregaia, Lda

CPCIS- Companhia Portuguesa de Computadores, Informática e Sistemas, S.A.

Execução Comum

Proc. n.º 10184/10.4TBVNG da 1ª Vara de Competência Mista do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia

Pregaia, Lda

J. Trigo da Costa, Lda

Processo Ordinário

Proc. n.º78009/13.0YIPTRT do Tribunal Judicial de Bragança

Pregaia, Lda

Fepronor- Ferro Pronto do Norte- Sociedade Unipessoal, Lda

Processo Ordinário

Proc. n.º72666/13.4YIPRT do 1ºJuízo do Tribunal Judicial do Marco de Canavezes

Pregaia, Lda

Minimáquinas- Serviço de Máquinas para a Construção Civil, Lda

Acção de cumprimento de obrigações especiais DL 269/98

Proc. n.º1159/104TTMTS-A do Tribunal de Trabalho de Tomar

Pregaia, Lda

Abílio Batista Coelho

Acção declarativa

Proc. n.º 2331/13.0TBMAI do Tribunal Judicial da Maia- Juízo de Execução

Pregaia, Lda

Ribeiro & Salgado- Transportes, Lda

Execução Comum

Page 32: Prégaia - Plano de Revitalização - Versão 1.0

Plano de Recuperação Processo: 699/13.8.TYVNG

Prégaia – Préfabricados, Lda.

VII - AÇÕES A EXTINGUIR COM A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE REVITALIZAÇÃO

Processo Réu Autor Espécie

Proc. 115175/12.1YIPRT do Tribunal de Família e Menores da Comarca de Cascais

Pregaia, Lda

MSR- Aluguer de Máquinas e Equipamentos, Lda

Acção de cumprimento de obrigações especiais DL 269/98

Proc. n.º 2331/13.0TBMAI do Tribunal Judicial da Maia- Juízo de Execução

Pregaia, Lda

Montest, Lda

Execução Comum

Proc. n.º 2183/13YYPRT do 1º Juízo 1ª Secção dos Juízos de Execução do Porto

Pregaia, Lda

CPCIS- Companhia Portuguesa de Computadores, Informática e Sistemas, S.A.

Execução Comum

Proc. n.º78009/13.0YIPTRT do Tribunal Judicial de Bragança

Pregaia, Lda

Fepronor- Ferro Pronto do Norte- Sociedade Unipessoal, Lda

Processo Ordinário

Proc. n.º72666/13.4YIPRT do 1ºJuízo do Tribunal Judicial do Marco de Canavezes

Pregaia, Lda

Minimáquinas- Serviço de Máquinas para a Construção Civil, Lda

Acção de cumprimento de obrigações especiais DL 269/98

Proc. n.º 2331/13.0TBMAI do Tribunal Judicial da Maia- Juízo de Execução

Pregaia, Lda

Ribeiro & Salgado- Transportes, Lda

Execução Comum