Prefeitura Municipal de Ponta Grossa - Diário Oficial · 2015. 10. 17. · edital de notificaÇÃo...

Diário OficialLei Nº 9926/2009

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

Disponível em: http://www.pontagrossa.pr.gov.br/diario-oficial

EDIÇÃO Nº 902 – ANO IV – 04 Pág PONTA GROSSA, QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2012PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - PR

Av. Visconde de Taunay, 950 – Ronda - CEP: 84051- 900 - TEL: 3220-1000E-mail: [email protected]

Jornalista Responsável: EDGAR HAMPF – Registro Profissional nº 6681

PREFEITURA MUNICIPPREFEITURA MUNICIPPREFEITURA MUNICIPPREFEITURA MUNICIPPREFEITURA MUNICIPALALALALAL

- LEIS.......................................................................................- DECRETOS...........................................................................- PORTARIAS..........................................................................- LICITAÇÕES..........................................................................- CONTRATOS.........................................................................- EDITAIS E ATOS RH.............................................................- DIVERSOS............................................................................

ATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL

ATOS DA CÂMARA MUNICIPAL

PUBLICIDADE DE CARÁTERINFORMATIVO / EDUCATIVO

0101010101

0101010101

0202020202

S U M Á R I O

0404040404

0404040404

- Fundação Educacional de Ponta Grossa – FUNEPO ............- Fundação Municipal PROAMOR de Assistência Social .......- Fundação Municipal de Promoção ao Idoso-FAPI................- Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte ..........................- Agência Reguladora de Águas e Saneamento Básico do Mu-nicípio de Ponta Grossa – ARAS ...........................................- Agência de Fomento Econômico de Ponta Grossa -AFEPON.......................................................................................................- Companhia Pontagrossense de Serviços-CPS .......................- Companhia de Habitação de Ponta Grossa-PROLAR .............- Instituto de Pesq. e Planejamento Urbano-IPLAN...................

ATOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETAATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETOSD E C R E T O Nº 6. 5 3 1, de 12/12/2012

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E

REVOGAR, a partir de 1° de janeiro de 2013, o Decreto n° 5.736, de 22 de dezembro de 2011.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS JURÍDICOS, em 12 de dezembro de 2012.

PEDRO WOSGRAU FILHOPrefeito Municipal

ADELÂNGELA DE ARRUDA MOURA STEUDELSecretária Municipal de Administração e Negócios Jurídicos

D E C R E T O Nº 6. 5 3 2, de 12/12/2012O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T AArt. 1°. FICA RETIFICADO no Decreto n° 6525, de 10/12/2012, nos incisos I e IV, onde se lê: Cargo: Secretário Municipal,

leia-se: Presidente.Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS JURÍDICOS, em 12 de dezembro de 2012.

PEDRO WOSGRAU FILHOPrefeito Municipal

ADELÂNGELA DE ARRUDA MOURA STEUDELSecretária Municipal de Administração e Negócios Jurídicos

L I C I TA Ç Õ E SRESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO n º 430/2012

OBJETO: Aquisição de Material de Uso Veterinário, para suprir as necessidades do Setor de Controle de Zoonoses daSecretaria Municipal de Saúde – SMS.

VENCEDOR: Marcela Christina Brunelli Lucas - ME.LOTE 01 – Valor Unitário R$ 4,90LOTE 02 – Valor Unitário R$ 5,00Pregoeiro: Mauro César IonngleboodMaiores informações no Departamento de Compras da P.M.P.G.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA EXTRATO DE JUSTIFICATIVA Nº 266/2012

Objeto e finalidade: Requisição para aquisição de material de limpeza e higiene e gêneros alimentícios para o Mercado da Família., conforme o disposto do protocolado 3470136/2012.

Fornecedor Lote Item Descrição Valor Total R$

CONFEPAR AGRO INDUSTRIAL COOPERATIVA CENTRAL

32 1 leite longa vida 1L Polly 69.519,60

CONFEPAR AGRO INDUSTRIAL COOPERATIVA CENTRAL

33 1 leite longa vida desnatado 1l

Polly 5.086,80

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ARAPONGAS S/A - PRODASA

19 1 biscoito recheado 125g

Prodasa - chocolate 5.520,00



Prodasa - doce de leite 2.760,00



Prodasa - morango 2.760,00

APTI ALIMENTOS LTDA

27 1 mistura para bolo 400g

Apti - chocolate 3.880,00

APTI ALIMENTOS LTDA


Apti - coco 2.522,00

APTI ALIMENTOS LTDA


Apti - laranja 1.164,00

APTI ALIMENTOS LTDA


Apti - festa 1.164,00

APTI ALIMENTOS LTDA

31 1 Caldo de carne 57gr Apti 4.248,00

FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL

22 1 Doce de leite - pote c/ 400 gramas

Frimesa - ameixa 3.762,00



Frimesa - brigadeiro 1.881,00



Frimesa - chocolate 1.881,00



Frimesa - coco 5.016,00



Frimesa - doce de leite 5.016,00

QUIMICA AMPARO LTDA

2 1 Amaciante de roupas c/ 02 L

Ypê - amarelo 10.680,00

QUIMICA AMPARO LTDA


Ypê - rosa 27.768,00

QUIMICA AMPARO LTDA


Ypê - azul 14.952,00

TRIUNFANTE PARANÁ ALIMENTOS LTDA

1 1 Aparelho de barbear Bic Sensitive Shaver 3.168,00

INDUSTRIA VINAGRE PLAST HEINIG

36 1 Vinagre de alcool - fr 750ml

Heinig 549,00

NAZCA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA

13 1 Shampoo c/ 350 ml Nazca - ceramidas 3.081,60


14 1 Shampoo c/ 350 ml Nazca - suavidade 3.081,60


15 1 Shampoo c/ 350 ml Nazca - proteção 3.081,60


16 1 Shampoo c/ 350 ml Nazca - manteiga de karitê 3.081,60


17 1 Shampoo c/ 350 ml Nazca 3.081,60

PARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA

35 1 adoçante 100 ml Lowçucar 2.160,00

INDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS TUTTIS LTDA

34 1 biscoito sortido 400g Tuttis 8.592,00

CIA BEAL DE ALIMENTOS

5 1 Creme dental 90 g Sorriso - dentes brancos 6.415,20


6 1 Creme dental 90 g Sorriso - tripla refrescância 9.979,20


7 1 Creme dental 90 g Sorriso - super refrescante 6.415,20


8 1 Sabonete 90 gr Francis Suave - aveia trigo 5.940,00


9 1 Sabonete 90 gr Francis Suave - erva doce 5.940,00


10 1 Sabonete 90 gr Francis Suave - lavanda 5.940,00


11 1 Sabonete 90 gr Francis Suave - pessego 5.940,00


12 1 Sabonete 90 gr Francis Suave - extrato flores brancas

5.940,00

BERTOLINI INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA

18 1 Esponja dupla face Gota Limpa 4.560,00

ODRES COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - EPP

37 1 biscoito waffer 120g Visconti - chocolate 13.200,00


38 1 biscoito waffer 120g Visconti - chocolate/chocolate branco power

8.250,00

É

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO N°902 - PONTA GROSSA, QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 201202


39 1 biscoito waffer 120g Visconti - morango 8.250,00

BOCCHI COMERCIAL DE SECOS E MOLHADOS LTDA

40 1 Fermento químico 100gr

Divina Mesa 7.387,20


41 1 tempero completo 300g

Divina Mesa - alho e sal 2.040,00



Divina Mesa - c/ pimenta 1.224,00



Divina Mesa - s/ pimenta 1.632,00

Fornecedor Total R$ Ordem de

Compra CONFEPAR AGRO INDUSTRIAL COOPERATIVA CENTRAL

74.606,40 setenta e quatro mil seiscentos e seis reaise quarenta centavos

2592/2593


11.040,00 onze mil e quarenta reais 2586

APTI ALIMENTOS LTDA 12.978,00 doze mil novecentos e setenta e oito reais 2590/2591 FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL

17.556,00 dezessete mil quinhentos e cinquenta e seis reais

2588

QUIMICA AMPARO LTDA 53.400,00 cinquenta e três mil e quatrocentos reais 2589 TRIUNFANTE PARANÁ ALIMENTOS LTDA

3.168,00 três mil cento e sessenta e oito reais 2587

INDUSTRIA VINAGRE PLAST HEINIG

549,00 quinhentos e quarenta e nove reais 2599


15.408,00 quinze mil quatrocentos e oito reais 2596

PARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA

2.160,00 dois mil cento e sessenta reais 2598

INDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS TUTTIS LTDA

8.592,00 oito mil quinhentos e noventa e dois reais 2597

CIA BEAL DE ALIMENTOS 52.509,60 cinquenta e dois mil quinhentos e nove reais e sessenta centavos

2594/2595

BERTOLINI INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA

4.560,00 quatro mil quinhentos e sessenta reais 2600


29.700,00 vinte e nove mil e setecentos reais 2601


12.283,20 doze mil duzentos e oitenta e três reais e vinte centavos

2602/2603

Valor total do Processo Licitatório

R$ 298.510,20 ( duzentos e noventa e oito mil quinhentos e dez reais e vinte centavos )

Dotação Orçamentária Cód. Reduzido Dot. Orçamentária Secretaria Produtos

3493 339030079900 SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO

OUTRAS DESPESAS COM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

4252 339030220000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO

MATERIAL LIMPEZA E PROD DE HIGIENIZACAO

Fundamento: Conforme art. 17, inciso II da Lei 8666/93. 12/12/12 - Odivaldo Alves - Secretário Municipal de Abastecimento

D I V E R S O SSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE RECEITAEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, em atendimento à legislação tributária municipal vigente — Lei n.º 6.857/01, Código Tributário Municipal —, NOTIFICA os Senhores Contribuintes do lançamento referente ao IMPOSTO PREDIAL ETERRITORIAL URBANO – IPTU e às TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS E CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA parao exercício 2013, com vencimento da PARCELA ÚNICA e 1ª PARCELA no dia 4 de fevereiro de 2013, sendo as demais vencíveisno mesmo dia dos meses subsequentes.

ANGELO MOCELINSecretário Municipal de Finanças

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOGabinete da Secretária

Of.Circ.nº 042/2012Em 11/12/2012

Assunto: remoção de professores do ENSINO FUNADAMENTALSenhora DiretoraA Secretária Municipal de Educação, em nome dos princípios que regem a administração pública, DETERMINOU O

CANCELAMENTO do Processo de Remoção de Professores, que foi objeto da Sessão Pública ocorrida no dia 08 de dezembrode 2012, diante de um erro detectado na classificação dos inscritos.

Desta forma, será realizada nova Sessão Pública de Remoção de Professores do Ensino Fundamental, no dia 13 dedezembro de 2012, no Colégio Estadual Senador Correia, às 18h15min. TODOS OS PROFESSORES ANTERIORMENTE INSCRITOSDEVERÃO PARTICIPAR DESTE NOVO PROCESSO. NÃO HÁ NECESSIDADE DE FAZER NOVA INSCRIÇÃO. EM ANEXO NOVACLASSIFICAÇÃO DOS INSCRITOS.

Fica sob sua responsabilidade, a incumbência para informar a TODOS os professores do Ensino Fundamental, em tempohábil.

Todos os professores deverão dar ciência no verso deste, sendo que uma cópia do mesmo deverá retornar para a SME/Coordenadoria de Gestão de Pessoas, impreterivelmente até dia 14 de dezembro/2012.

Profª. Drª. ZÉLIA MARIA LOPES MAROCHISecretária Municipal da Educação

CONCURSO DE REMOÇÃO Nº002/2012RELAÇÃO DOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL INSCRITOS

NO PROCESSO DE REMOÇÃO - ANEXO OFÍCIO Nº042/2012N.º Matr. Nome Completo Dt Nasc Dt Admis Lotação Observação1 6638 JOANA DARC PANZARINI EGG 01/05/1958 19/04/1982 Esc. Plácido2 6922 ROSILDA TRAVENSOLI SILVEIRA 11/07/1962 25/04/1983 Esc. Rubens3 6999 SANDRA MARIA PENTEADO 27/09/1960 02/09/1983 Cmei Izaura4 7091 NILZA APARECIDA CHESINE ANTUNES DE AVILA 22/11/1961 11/04/1984 Esc. Judith5 8233 CARMEN LUCIA SAMWAYS 17/04/1964 03/06/1986 Esc. Agenoridas6 9074 BEATRIZ APARECIDA TIZON SILVEIRA 12/10/1968 09/03/1988 Esc. Ruth7 9174 ECLEA DOS SANTOS 06/11/1949 01/05/1988 Secretaria de Cultura8 9401 DENISE DO ROCIO MEZZADRI LOPES 20/12/1964 01/03/1989 Esc. Maria Laura9 9434 SILVANA DA SILVA MENDES 14/12/1968 01/03/1989 Esc. Heitor10 18053 ROSILDA TRAVENSOLI SILVEIRA 11/07/1962 12/02/1990 Esc. Rubens11 9768 REJANE CRISTINA ZINSER SPINASSI 22/10/1966 12/02/1990 Esc. Kamal12 9889 MARGARETE RIBAS BECK 07/06/1959 02/04/1990 Esc. Heitor13 9870 ELIANE APARECIDA STADLER 17/03/1964 02/04/1990 Esc. Plauto14 10535 GIANE TROJAN 09/02/1967 13/03/1991 Esc. Marta15 11002 MARIA VANI LOPATKO CORREIA 01/12/1972 11/03/1992 Esc. Marta16 10985 CLAUDIA KOPPEN STREISKY DE FRANCA 14/04/1972 13/03/1992 Esc. Humberto17 11040 SIMONE DE FATIMA CORDEIRO 22/12/1969 30/03/1992 Esc. Catarina Miró18 11105 MARIA ROSANA DE LIMA RIBAS 16/01/1968 15/04/1992 CAIC19 18769 GIANE TROJAN 09/02/1967 06/03/1993 Esc. Marta20 11454 IOLANDA DE JESUS 31/05/1965 09/03/1993 Esc. Maria Antonia21 11462 JOSMARI APARECIDA BAIER DE LIMA 26/03/1974 10/03/1993 Esc. Ruth22 11485 ROSILDA APARECIDA RIBEIRO 04/11/1970 12/03/1993 Esc. Adelino23 11457 IRACI DE FATIMA PIOTROVSKI 01/09/1972 13/03/1993 Esc. José Pinto Rosas24 11428 ABIGAIL MARIA SIMOES CEREGATO 23/08/1967 11/05/1993 Div. Infraestrutra e Logística25 19933 ECLEA DOS SANTOS 06/11/1949 11/02/1994 Secretaria de Cultura26 12010 MARIA ANGELA SCHEFFER 12/04/1962 17/02/1994 Esc. Zahira27 11961 APARECIDA DE FATIMA SILVA 08/07/1956 18/02/1994 Esc. Zair28 12022 ROSEMARI BOLSANI RAMALHO 09/03/1959 18/02/1994 Esc. São Jorge29 12008 MARCIA DA SILVA BATISTA 27/11/1970 18/02/1994 Esc. Claudio Mascarenhas30 12050 ELISANGELA DENCK BRIGOLLA 06/04/1973 28/02/1994 Esc. São Jorge31 12059 MARLENE GULMINI 02/03/1961 04/03/1994 Esc. João Maria32 12816 LUCIMARA FRANCA SANTOS 21/11/1970 08/02/1995 Esc. Flavio33 12813 LUCIA HELENA SILVA 06/06/1955 09/02/1995 Esc. Osni34 12812 IVONETE TEREZINHA MARTINS PEDRO 21/03/1970 09/02/1995 Esc. Eurico continua...

N.º Matr. Nome Completo Dt Nasc Dt Admis Lotação Observação35 12826 ELIMAR CRISTINA FERREIRA DA SILVA - LSV 05/02/1974 09/02/1995 Esc. Leopoldo36 12803 CRISTINA DONASOLO MACHADO 08/02/1970 10/02/1995 Esc. Dércia37 12858 SILVANA MONTEIRO DURAU 21/05/1967 02/03/1995 Esc. Fioravante38 13197 ANA BEATRIZ KRAUCZUK GASPARELLO 03/02/1970 24/07/1995 Esc. Faris39 13206 SILMARA APARECIDA MARENDA 25/10/1967 25/07/1995 Esc. Minervina40 13232 ZELIA ARAUJO PRADO DA SILVA FILHA 24/09/1969 10/08/1995 Depto. Educação41 16863 SILVANA MONTEIRO DURAU 21/05/1967 01/02/1996 Esc. Fioravante42 13513 MARISA GOMES DOS SANTOS FOPPA 11/03/1969 12/02/1996 Esc. Fioravante43 13507 LUCIMARA GLAP 31/08/1976 12/02/1996 Esc. Zair44 13663 CELIA REGINA PUL 05/04/1972 19/03/1996 Esc. Deodoro45 13657 ANDREIA DE JESUS DA SILVA 23/08/1975 19/03/1996 CAIC46 13679 FABIANA DO ROCIO MESQUITA 28/05/1972 20/03/1996 Esc. Frederico47 13683 GISELE DE FATIMA ROSAS 25/11/1976 28/03/1996 Esc. Alda48 13856 ADRIANE TEREZA FERIATO DE CARVALHO 31/08/1967 30/05/1996 CAIC49 16861 SILVANA DA SILVA MENDES 14/12/1968 04/02/1997 Esc. Heitor50 14131 EDINEIA DE FATIMA MEIRA 08/02/1969 27/02/1997 Esc. Eurico51 14237 MARIA EULALIA DABUL 10/05/1966 03/06/1997 Esc. Cyro52 14297 FABRINE GUIMARAES DA SILVEIRA - LSV 01/10/1977 20/08/1997 Esc. Frederico53 14298 FRANCIANE BARROS GRACIA 20/05/1976 26/08/1997 Esc. Heitor54 16789 MARISA GOMES DOS SANTOS FOPPA 11/03/1969 11/03/1998 Esc. Braulina55 16843 LUCIMARA FRANCA SANTOS 21/11/1970 11/03/1998 Esc. Flavio56 17175 FRANCIANE BARROS GRACIA 20/05/1976 11/08/1998 Esc. Heitor57 19987 FABRINE GUIMARAES DA SILVEIRA – LSV 01/10/1977 11/08/1998 Esc. Frederico58 16806 CELIA REGINA PUL 05/04/1972 18/03/1999 Esc. Deodoro59 16832 IRACI DE FATIMA PIOTROVSKI 01/09/1972 18/03/1999 Esc. Faris60 15185 HELIANA STAUT AQUINO 15/06/1969 23/03/1999 Esc. Alda61 15170 ANA CLAUDIA CHAVES 26/06/1974 23/03/1999 Esc. Ruth62 15167 ADRIANE DE OLIVEIRA BUENO ALMEIDA 13/06/1977 24/03/1999 Esc. Faris63 15174 CERES CRISTINE FRANCA 28/09/1978 24/03/1999 Esc. Ana de Barros64 15173 CARMEM ELIANDRA DE NAZARETH 23/02/1975 26/03/1999 Esc. Maria Laura65 19938 FABIANA DO ROCIO MESQUITA 28/05/1972 19/04/1999 Esc. Frederico66 15221 ALCIONE APARECIDA ALVES DOS SANTOS 01/11/1976 22/04/1999 Esc. Nelson67 15234 MARIANNE JORGE DI MARIO 05/04/1977 22/04/1999 Esc. Zahira68 15237 MERI NEIDE APARECIDA GALVÃO 11/04/1975 26/04/1999 Esc. São Jorge69 15839 ANGELITA SKORA 12/03/1977 09/03/2000 Esc. Protazio70 16496 ZENAIDE NEOTTI AMARAL 06/02/1956 16/05/2001 Esc. Nelson71 16340 ADALGISA HELLEN RIBEIRO SANTOS 21/04/1969 17/05/2001 Esc. Agenoridas72 16450 MARISTELA BATISTA CARVALHO BARBOZA 06/10/1971 17/05/2001 Esc. José Bonifácio73 16402 GISLAINE DA SILVA RODRIGUES 21/11/1977 21/05/2001 Esc. Zahira74 16382 DENISE BUSNELLO KATERENHUK 21/01/1975 22/05/2001 Esc. Rubens75 16369 CERES CRISTINE FRANCA 28/09/1978 23/05/2001 Esc. Zahira76 16359 ANGELITA SKORA 12/03/1977 24/05/2001 Esc. Protazio77 16368 CARLA VALERIA MEDEIROS 05/08/1977 25/05/2001 Esc. Theodoro78 16362 CAMILA ORIETTE RENNO RODRIGUES DA SILVA 01/01/1978 25/05/2001 Esc. Eurico79 16366 CARMEN LUCIA SAMWAYS 17/04/1964 28/05/2001 Esc. Fulton80 16345 ALESSANDRA LIZ FERREIRA 28/03/1982 28/05/2001 Esc. Alda81 16577 SANDRA PAOLA CHESINI 30/03/1980 15/01/2002 Esc. Theodoro82 16657 ANA JOICE LOPES DA SILVA 28/08/1960 26/03/2002 Esc. Otacilia83 16665 MARIA ADRIANA RUBINI DO PRADO 01/11/1968 26/03/2002 Esc. Marta84 16646 LUCIMARA GLAP 31/08/1976 26/03/2002 Esc. Zair85 16654 JANAINA XAVIER 06/10/1980 26/03/2002 Esc. Loise86 16642 SONIA MARA CANTERI RIBEIRO 22/04/1981 26/03/2002 Esc. Zahira87 16744 ROSELI TEREZINHA RIBEIRO 21/12/1968 29/07/2002 Esc. Ana de Barros88 16725 ANGELA CRISTINA FORNAZARI ROCHA 13/08/1969 29/07/2002 Esc. José Pinto Rosas89 16729 CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA 18/01/1974 29/07/2002 Esc. Guitil90 16732 ELISANGELA HILGENBERG DEZULINSKI 11/02/2081 29/07/2002 Esc. Carlos91 16927 GISELE DE FATIMA ROSAS 25/11/1976 14/03/2003 Esc. Plauto92 16932 ANDRIELE AP DO NASCIMENTO ARNAUD S DA SILVA 27/08/1981 02/04/2003 Esc. Zair93 16949 AGNES REGINA KRAMBECK CABRINI 30/11/1971 15/05/2003 Esc. Frei Elias94 16952 ELIMAR CRISTINA FERREIRA DA SILVA 05/02/1974 15/05/2003 Esc. José Bonifácio95 16954 GISELE CRISTINA OGRYSKO 03/08/1982 15/05/2003 Esc. Heitor96 16977 DANIELE APARECIDA MENDES DOS SANTOS 25/10/1981 28/07/2003 Esc. Ernesto97 17012 ISOLINA FERREIRA DOS SANTOS 30/01/1944 07/10/2003 Esc. Felicio98 17018 ROSILDA APARECIDA RIBEIRO 04/11/1970 24/11/2003 Esc. Adelino99 17031 DIONICE MARIA CARRANO RAMOS 22/09/1948 10/02/2004 Esc. Adelaide100 17040 MAIRA CRISTINA MULLER ROCHA MARAVIESKI 05/09/1974 12/02/2004 Esc. Guitil101 17115 SILMARA DA CRUZ OLIVEIRA 10/07/1972 16/04/2004 Esc. Zila102 17117 SIMONE DA CRUZ 15/06/1975 16/04/2004 Esc. Zila103 17118 TAYSA DO ROCIO RODRIGUES 28/09/1972 19/04/2004 Esc. Carlos104 17107 LAEDINA BUSS RODRIGUES 14/11/1972 19/04/2004 Depto. Educação105 17110 PRISCILA SILVESTRE VIANTE 08/08/1978 19/04/2004 Esc. Felicio106 17101 GUIOMARA WAGNER DE LIMA 05/06/1973 03/05/2004 Esc. Marta107 17349 IOLANDA DE JESUS 31/05/1965 11/04/2005 Esc. Maria Antonia108 17380 MIRIAN SAHD JOBBINS 30/08/1965 11/04/2005 Esc. Shirley109 17390 ROSANE SANTANA 20/03/1966 11/04/2005 Esc. Maria Coutin110 17405 TANIA REGINA PEDROSO OSATCZUK 21/12/1966 11/04/2005 Esc. Frederico111 17374 MARILIA RODRIGUES FRANCA 15/07/1970 11/04/2005 Esc. Cyro112 17357 JOSIANE GONÇALVES DIAS MACHADO 10/10/1971 11/04/2005 Esc. Othon113 17336 ELIANE APARECIDA KIEL BODIN 15/11/1974 11/04/2005 Esc. José Pinto Rosas114 17365 LUCIANA DA CRUZ MALAQUIAS 28/01/1975 11/04/2005 Esc. Loise115 17360 KATIA MARIA KOBATA DEBONA 27/05/1979 11/04/2005 Esc. Amadeu116 17379 MICHELLE FRANCO 03/06/1981 11/04/2005 Esc. Heitor117 20345 ROSEMARI BOLSANI RAMALHO 09/03/1959 07/02/2011 Esc. Nelson118 20183 MARGARETE RIBAS BECK 07/06/1959 07/02/2011 Esc. Heitor119 20352 DANYZA SUZANNE NOWAK 30/09/1959 07/02/2011 Esc. Claudio Mascarenhas120 20017 MARIA ANGELA SCHEFFER 12/04/1962 07/02/2011 Esc. Deodoro121 20064 ELENICE MARIA DA SILVA RIBAS 15/05/1964 07/02/2011 Esc. Maria Antonia122 20258 TANIA REGINA PEDROSO OSATCZUK 21/12/1966 07/02/2011 Esc. Frederico123 20297 MARIA ADRIANA RUBINI DO PRADO 01/11/1968 07/02/2011 Esc. Marta124 20248 MELIA TEREZINHA LOPES DE OLIVEIRA 13/09/1969 07/02/2011 Esc. Shirley125 20363 SUSETE APARECIDA RIBEIRO CHEZINI 24/04/1970 07/02/2011 Esc. Jorge Dechandt INDEFERIDO LTS126 20285 SUELI PIRES GAYER 31/05/1970 07/02/2011 Esc. Guitil127 20069 MARCIA DA SILVA BATISTA 27/11/1970 07/02/2011 Esc. Faris128 20184 JOCIMARA STELLE LINHARES DA ROCHA 07/01/1971 07/02/2011 Esc. Carlos129 20311 ZAIRA FERREIRA MENDES DE PAIVA 03/02/1971 07/02/2011 Esc. Eclea130 20279 NADJA CRISTINA PENA 12/06/1971 07/02/2011 CAIC131 20367 CLAUDIA KOPPEN STREISKY DE FRANCA 14/04/1972 07/02/2011 Esc. Zahira132 20373 GUIOMARA WAGNER DE LIMA 05/06/1973 07/02/2011 Esc. Marta133 20126 JOSMARI APARECIDA BAIER DE LIMA 26/03/1974 07/02/2011 Esc. Flavio134 17425 ELIANE CRISTINA DA SILVA 01/03/1975 07/02/2011 Esc. Adelaide REENQUADRAMENTO135 20294 KARINA APARECIDA DE OLIVEIRA MORESCHI 21/04/1975 07/02/2011 Esc. Orival136 20284 SIMONE DA CRUZ 15/06/1975 07/02/2011 Esc. Zila137 20267 VANESSA GNATA TAVARNARO 18/08/1976 07/02/2011 Esc. Guilherme138 20116 PRISCILA SILVESTRE VIANTE 08/08/1978 07/02/2011 Esc. Felicio139 20131 NILCELENE ALVES GULMINI 28/12/1979 07/02/2011 Esc. Heitor140 20303 SILVIA LUCIANE DA ROCHA DOS ANJOS 18/09/1980 07/02/2011 Esc. Nelson141 20135 JANAINA XAVIER 06/10/1980 07/02/2011 Esc. Padre Bugatti142 20190 DANIELLE CRISTINA MARTINS DO VALLE 22/08/1981 07/02/2011 Esc. Frederico143 20231 ANDRIELE AP DO NASCIMENTO ARNAUD S DA SILVA 27/08/1981 07/02/2011 Esc. Zair144 20290 JANAINA DE FATIMA BIUKA 31/08/1981 07/02/2011 Esc. Zila INDEFERIDO LTS145 20162 SOLANGE APARECIDA SCHWAB 15/01/1982 07/02/2011 Esc. Heitor146 20152 ALESSANDRA LIZ FERREIRA 28/03/1982 07/02/2011 Esc. Alda147 20012 DAYANE ZEHNPFENNIG 03/05/1982 07/02/2011 Esc. Guitil148 20171 FERNANDA APARECIDA RODRIGUES 11/06/1983 07/02/2011 Esc. Alda149 20330 DANIELE GLABA FERREIRA LARA 02/07/1983 07/02/2011 Esc. Frederico150 20100 ARIANE CRISTINA BITTENCOURT ZONTA 30/09/1983 07/02/2011 Esc. Dércia151 20147 ROSANE DOS SANTOS 03/10/1983 07/02/2011 Esc. Edgar152 20244 ANGELICA MARIA MENDES POZZEBON 03/12/1983 07/02/2011 Esc. Idalia153 20090 FABIANA MARTINS PADILHA 28/06/1984 07/02/2011 Esc. Eclea154 20081 INGRID GAYER PESSI 07/03/1985 07/02/2011 Esc. Deodoro155 20252 PRISCILA DE FATIMA MARTINS 15/07/1985 07/02/2011 CAIC156 20292 PAULA GIULCE GIRARDI 30/12/1985 07/02/2011 Esc. Padre Bugatti157 20202 CLICIANE ELEN DE SOUZA PINTO 10/07/1986 07/02/2011 Esc. Major158 20086 KARINE FRANCA KAIUT 26/09/1986 07/02/2011 Esc. Protazio159 20046 JULIANA APARECIDA SOLTES 31/12/1986 07/02/2011 Esc. Fioravante160 20236 ANNE CAROLINE GOMES 16/01/1987 07/02/2011 Esc. Faris161 20199 MARCIA NADAL MARAFON 08/03/1987 07/02/2011 Esc. Ernesto162 20302 EVELIN DAL COL 08/09/1987 07/02/2011 Esc. Kazuko163 20239 DAYANE CRISTINE BATISTA DO PRADO 09/01/1989 07/02/2011 Esc. Carlos164 20096 EVELY DE MORAES NOWISKI 31/01/1989 07/02/2011 Esc. Leopoldo165 20228 FRANCINE MAYARA GOMES 31/05/1989 07/02/2011 Esc. Faris166 20320 LUCIANA KUBASKI 17/07/1989 07/02/2011 Esc. Flavio167 20359 CAROLINE WITKOWSKI DOS SANTOS 28/12/1987 08/02/2011 Esc. Jorge Dechandt168 20445 SANDRA PAOLA CHESINI 30/03/1980 09/02/2011 Esc. Theodoro169 20476 LILIAN MARA OLIVEIRA FURQUIM DE CAMARGO 24/10/1967 14/02/2011 Esc. Guitil170 20444 ROSELI TEREZINHA RIBEIRO 21/12/1968 14/02/2011 Esc. Guitil171 20478 SIMONE DE FATIMA CORDEIRO 22/12/1969 14/02/2011 Esc. Protazio172 20438 ANA CLAUDIA CHAVES 26/06/1974 14/02/2011 Esc. Leopoldo173 20497 BERNADETE BRUCALO 21/09/1974 14/02/2011 Esc. Adelino174 20492 MERI NEIDE APARECIDA GALVÃO 11/04/1975 14/02/2011 Esc. Guitil175 20488 MARCELO MAIESKI 13/05/1975 14/02/2011 Esc. Othon176 20448 KARLA NADAL 07/12/1976 14/02/2011 Esc. Edgar177 20471 KATIA MARIA KOBATA DEBONA 27/05/1979 14/02/2011 Esc. Amadeu178 20464 CLEONICE DE FATIMA DOS SANTOS 28/04/1980 14/02/2011 Esc. Protazio179 20521 MARIA SIMONE DA MOTA AFYNOWYCZ 19/03/1982 14/02/2011 Esc. Zeneida180 20427 ELISANGELA CALIXTO DOS SANTOS DE FREITAS 26/11/1982 14/02/2011 Esc. Adelino181 20472 LARISSA APARECIDA VIEIRA 14/04/1984 14/02/2011 Esc. Faris182 20482 PRISCILA DE SOUZA PORTO 23/01/1989 14/02/2011 Esc. Haydee183 20577 ZELIA ARAUJO PRADO DA SILVA FILHA 24/09/1969 01/03/2011 Esc. Kazuko184 20542 BERNADETE BABIUK 12/06/1970 01/03/2011 Esc. Orival185 20547 MARIA VANI LOPATKO CORREIA 01/12/1972 01/03/2011 Esc. Dércia186 20534 JUSSARA BRITO DO NASCIMENTO 27/10/1974 01/03/2011 Esc. Major187 20564 CLAUDINEIA BARBOSA 14/01/1984 01/03/2011 Esc. Jorge Dechandt188 20585 JULIANA RODRIGUES 03/02/1984 01/03/2011 Esc. Edgar189 20550 ADRIANA PRISCILA DOS SANTOS 07/01/1988 01/03/2011 Esc. Padre Bugatti190 20575 FERNANDA MARIA CHRISTOFORO DE MEIRA 05/06/1988 01/03/2011 Esc. Loise191 20549 TALLYTA CRISTINE BUENO 24/01/1989 01/03/2011 Esc. Zila192 20583 VIVIANE HARTMANN 04/01/1977 02/03/2011 Esc. Jorge Dechandt193 20622 SILMARA DA CRUZ OLIVEIRA 10/07/1972 14/03/2011 Esc. Zila194 20652 NILZA APARECIDA CHESINE ANTUNES DE AVILA 22/11/1961 18/03/2011 Esc. Zair continua...

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAEDIÇÃO N°902 - PONTA GROSSA, QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2012 03

195 20669 MARILENE DO ROCIO GALVAO 25/12/1969 18/03/2011 Esc. Otacilia196 20665 ISABEL CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS 09/11/1970 18/03/2011 Esc. Carlos197 20631 MARIANGELA DA SILVA 28/01/1975 18/03/2011 Esc. Idalia198 20615 ROSANGELA MARIA DE FREITAS VITORINO 20/07/1975 18/03/2011 Esc. Felicio199 20668 SIMONE APARECIDA SIMOES 02/05/1977 18/03/2011 Esc. Osni INDEFERIDO LTS200 20635 ANDREZA FORNAZARI DA SILVEIRA 25/09/1978 18/03/2011 Esc. Faris201 20636 LUCIANA FERREIRA ANTUNES DA SILVA 28/02/1980 18/03/2011 Esc. Kazuko202 20627 PAULA SANDER DREHER CAMPAGNOLI 18/04/1983 18/03/2011 Esc. Kazuko203 20666 JULIANA PEREIRA COUTINHO 29/06/1986 18/03/2011 Esc. Kazuko204 20654 VALQUIRIA TULIO 08/11/1986 18/03/2011 Esc. Guitil205 20644 EMILLY ANDRADE DE FREITAS 03/05/1988 18/03/2011 Esc. Deodoro206 20616 KARINA DE FATIMA KOUBA 15/09/1988 18/03/2011 Esc. Carlos207 20686 ROSIR APARECIDA GONÇALVES DE JESUZ 23/06/1978 23/03/2011 Esc. Faris208 20745 GISLAINE SCHNECKENBERG 19/02/1965 18/04/2011 Esc. Raul209 20806 JANDIRA CHEZINI 07/01/1967 18/04/2011 Esc. Nelson210 20777 ROSANE DE LURDES FERREIRA DA SILVA 14/08/1970 18/04/2011 Esc. Guitil211 20746 AGNES REGINA KRAMBECK CABRINI 30/11/1971 18/04/2011 Esc. João Maria212 20772 LAEDINA BUSS RODRIGUES 14/11/1972 18/04/2011 Esc. Kamal213 20807 SANDRA MARA DOS SANTOS 12/02/1974 18/04/2011 Esc. Zanoni214 20818 MARISA FILIPAK WOLSKI 03/05/1979 18/04/2011 Esc. Zahira215 20779 EDIANE DO ROCIO ANTUNES DE MENEZES 06/12/1979 18/04/2011 Esc. Osni216 20766 IGNA MIRIA DE SOUZA 15/03/1981 18/04/2011 Esc. Ruth217 20769 KAMILA BRUNA BATISTA DA SILVA 22/05/1985 18/04/2011 Esc. Cel. Claudio218 20759 MAIARA SERENATO 06/05/1988 18/04/2011 Esc. Frei Elias219 20809 LUCIANA STEFANCZAK JASLUK 25/06/1971 25/04/2011 Esc. Carlos220 20839 ISABEL CRISTINA GUIMARÃES 10/09/1974 25/04/2011 Esc. Catarina Miró221 20866 ELIZANDRA APARECIDA BARTKO DE MORAES 16/09/1980 25/04/2011 Esc. Kamal222 20876 LEILA DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO 12/09/1984 25/04/2011 Esc. Faris223 20860 GISLAINE SOLAREVICZ 22/07/1987 25/04/2011 Esc. Maria Coutin224 20883 LOURDES JOANA PENDRAK 23/07/1954 26/04/2011 Esc. Protazio225 20923 ELEANE RIBAS SOARES 11/08/1969 09/05/2011 Esc. Minervina226 20993 MARILDA DO ROCIO DE SOUZA PINTO 05/09/1964 16/05/2011 Esc. Maria Coutin227 21000 EDINEIA DE FATIMA MEIRA 08/02/1969 16/05/2011 Esc. Eurico228 20957 ROSANE SCEPANSKI DE AVILA 25/03/1972 16/05/2011 Esc. Edgar229 21015 VANESSA KRUBNIK TRAMONTIN 08/11/1976 16/05/2011 Esc. Adelaide230 21025 ANDREIA NOVACH 19/04/1977 16/05/2011 Esc. Kamal231 21012 LIGIA MARIA DWORAK GRZYBOWSKI 11/08/1981 16/05/2011 Esc. Alda232 20958 JANAINA ANDRADE ARAUJO 16/12/1982 16/05/2011 Esc. Marta233 21011 MARIANNI MANOSSO DOBIS 01/01/1983 16/05/2011 Esc. Frei Elias234 20963 FATIMA ZAVADZKI 26/01/1985 16/05/2011 Esc. Osni235 21040 GISELI ROMANIW 16/01/1988 16/05/2011 Esc. Zair236 19061 ALCIONY MARICELIA MENDES MOTTA 30/01/1971 23/05/2011 Esc. Eurico REENQUADRAMENTO237 21048 ANA CLAUDIA MARTINS DO NASCIMENTO 15/07/1977 23/05/2011 Esc. Elyseu238 21062 SILVIANE BANISKI MARTINS 13/09/1980 23/05/2011 Esc. José Pinto Rosas239 21091 JULIANE FIDELIS SCHECHTEL 12/06/1971 30/05/2011 Esc. Flavio240 20967 MARCIA MARIA ELBL 24/11/1977 30/05/2011 Esc. Rubens241 21077 MAGDA REGINA DE CARVALHO FREIRE 27/01/1984 30/05/2011 Esc. Zeneida242 21087 INDIANARA APARECIDA DE AGUIAR 25/05/1973 31/05/2011 Esc. Cyro243 21105 SOLANGE DA CRUZ MARQUES DE SOUZA 04/09/1969 08/06/2011 Esc. Ruth244 21159 IVONETE TEREZINHA MARTINS PEDRO 21/03/1970 20/06/2011 Esc. Carlos245 21146 SIMONE CAROLINE ASSIS DE MOURA 11/01/1983 20/06/2011 Esc. Rubens246 21145 VIVIANE ORTIZ DA SILVA 19/11/1984 20/06/2011 Esc. Jorge Dechandt247 21131 SOLANGE KUBASKI 03/06/1985 20/06/2011 Esc. Othon248 21175 DENISE MACHADO SGUÁRIO 23/03/1961 22/06/2011 Esc. José Bonifácio249 21174 DANIELE APARECIDA GONÇALVES 22/03/1980 22/06/2011 Esc. Eclea250 21204 LUCIANA DA CRUZ MALAQUIAS 28/01/1975 01/07/2011 Esc. Nelson251 15208 IANE CELIS DE ALMEIDA 01/08/1976 01/07/2011 Esc. Protazio REENQUADRAMENTO252 21199 ROSELI PEREIRA DE SOUZA OLIVEIRA 14/06/1970 04/07/2011 Esc. Protazio253 21333 LAURECI TEREZINHA TRZASKOS DE SOUZA 18/01/1981 05/09/2011 Esc. Felicio254 21334 ADRIANA BUENO MACHADO 10/03/1983 05/09/2011 Esc. Agenoridas255 21429 ADERLANE PRISCILA SAFONOFF DINIZ 11/12/1985 07/11/2011 Esc. Minervina256 21581 GLEOCEIA RODRIGUES 06/01/1962 01/02/2012 Esc. Faris257 21548 CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA 18/01/1974 01/02/2012 Esc. Padre Bugatti258 21528 PATRICIA APARECIDA DE GOIS 14/10/1976 01/02/2012 Esc. Marta259 21571 CLAUDINEIA CZYRYK 18/05/1977 01/02/2012 Esc. Idalia260 21543 VANESSA SABRINA DE SOUZA 31/10/1977 01/02/2012 Esc. Faris261 21537 FABIA CRUZ MACHADO 24/07/1981 01/02/2012 Esc. Sebastião262 21592 ROBERTA KELLEY VARGAS CRUZ 06/10/1981 01/02/2012 Esc. Agenoridas263 21541 ELAINE VAZ RIBEIRO 03/08/1982 01/02/2012 Esc. José Bonifácio264 21556 MAYSA PINHEIRO GOMES 02/11/1982 01/02/2012 Esc. Marta265 21588 CARLA APARECIDA BLAGESKI FOLTRAN 02/05/1983 01/02/2012 Esc. Faris266 21551 VIVIAN DE MOURA DELEZUK 15/04/1985 01/02/2012 Esc. José Pinto Rosas267 21530 NEUSILENE MARA MIGDALSKI 12/06/1985 01/02/2012 Esc. Jorge Dechandt268 21577 GISELI SLIWINSKI 23/01/1986 01/02/2012 Esc. Faris269 21586 DAIANE ANTUNES DE AVILA 29/08/1986 01/02/2012 Esc. Idalia270 21525 KARINE REIS GONÇALVES LAMOGLIA 05/12/1986 01/02/2012 Esc. Felicio271 21540 JOSLAINE KAZIUK MASCIESZYN 05/06/1988 01/02/2012 Esc. Othon272 21533 JENIFFER DE FÁTIMA SILVA DE LIMA 23/06/1988 01/02/2012 Esc. Felicio273 21570 ALINE HILDEBRANT 27/08/1989 01/02/2012 Esc. José Pinto Rosas274 21550 GISELE MUGNAINE 08/02/1990 01/02/2012 Esc. Marta275 21600 NAYARA CARVALHO 01/06/1990 01/02/2012 Esc. Amadeu276 21565 EDIRLEIDE CINTRA GOMES LORENO 18/09/1967 06/02/2012 Esc. Carlos277 21566 JAQUELINE MALAQUIAS 27/09/1970 06/02/2012 Esc. Protazio278 21624 ELAINE DE LOURDES DA ROSA KLOSOWSKI 21/11/1971 06/02/2012 Esc. Sebastião279 21597 LUCIANA FRITZ 11/02/1976 06/02/2012 Esc. José Pinto Rosas280 21622 ROSANA SILVA DOS SANTOS 07/04/1977 06/02/2012 Esc. Minervina281 21599 DAIANE CRISTINE STAUSKI 14/10/1981 06/02/2012 Esc. Eclea282 21615 ANGELA GARBUIO FERREIRA 26/06/1984 06/02/2012 Esc. Maria Antonia283 21607 JOCELIA CLAUDIA GUARNERI 19/01/1987 06/02/2012 Esc. Plauto284 21595 CARLA FRANCIELE BORGES 30/05/1987 06/02/2012 Esc. Judith285 20025 LUCIANE APARECIDA COSTIN DA ROSA 19/03/1985 07/02/2012 Esc. Amadeu286 21650 MARILDA DE ALMEIDA 22/10/1982 22/02/2012 Esc. Faris287 21861 FERNANDA APARECIDA PINTO DE SOUZA 27/09/1982 20/03/2012 Esc. Adelino INDEFERIDO TESTE SELETIVO288 21936 CRISTIANE APARECIDA CORREA 01/08/1982 28/03/2012 Esc. Sebastião289 22056 MARIA DE OLIVEIRA SOUSA 24/03/1960 21/05/2012 Esc. Loise INDEFERIDO TESTE SELETIVO290 21073 TALITA EMANUELA VIEIRA 27/07/1983 23/05/2012 Esc. Cyrillo291 22372 ROSANE SANTANA 20/03/1966 02/07/2012 Esc. Fulton292 22446 REJANE CRISTINA ZINSER SPINASSI 22/10/1966 02/07/2012 Esc. Kamal293 22385 BERNADETE BABIUK 12/06/1970 02/07/2012 Esc. Major294 22269 MARILIA RODRIGUES FRANCA 15/07/1970 02/07/2012 Esc. Osni295 22358 JOCIMARA STELLE LINHARES DA ROCHA 07/01/1971 02/07/2012 Esc. Maria Vitoria296 22345 ADRIANA ISABEL KLAS 29/12/1972 02/07/2012 Esc. Heitor297 22241 INDIANARA APARECIDA DE AGUIAR 25/05/1973 02/07/2012 Esc. Faris298 22384 ANA CRISTINA ALMEIDA FIGUEIROA 25/07/1973 02/07/2012 Esc. Ernesto299 22378 SANDRA MARA DOS SANTOS 12/02/1974 02/07/2012 Esc. Ernesto300 22331 LUCIANE APARECIDA ROCHA DE LIMA 09/04/1974 02/07/2012 Esc. Claudio Mascarenhas301 22408 BERNADETE BRUCALO 21/09/1974 02/07/2012 Esc. Adelino302 22404 ELIANE CRISTINA DA SILVA 01/03/1975 02/07/2012 Esc. Sebastião303 22365 KARINA APARECIDA DE OLIVEIRA MORESCHI 21/04/1975 02/07/2012 Esc. Orival304 22400 MARCELO MAIESKI 13/05/1975 02/07/2012 Esc. Claudio Mascarenhas305 22349 SIMONE APARECIDA SIMOES 02/05/1977 02/07/2012 Esc. Sebastião INDEFERIDO LTS306 22363 ROSIR APARECIDA GONÇALVES DE JESUZ 23/06/1978 02/07/2012 Esc. Faris307 22357 ANDREZA FORNAZARI DA SILVEIRA 25/09/1978 02/07/2012 Esc. Faris308 22447 EDIANE DO ROCIO ANTUNES DE MENEZES 06/12/1979 02/07/2012 Esc. Osni309 22418 FERNANDA FELEX CARNEIRO DO CARMO 21/05/1980 02/07/2012 Esc. Adelino310 22420 ELIZANDRA APARECIDA BARTKO DE MORAES 16/09/1980 02/07/2012 Esc. Kamal311 22440 IGNA MIRIA DE SOUZA 15/03/1981 02/07/2012 Esc. Marta312 22366 DANIELLE CRISTINA MARTINS DO VALLE 22/08/1981 02/07/2012 Esc. Faris313 22263 JANAINA DE FATIMA BIUKA 31/08/1981 02/07/2012 esc. Zila INDEFERIDO LTS314 22428 DAIANE CRISTINE STAUSKI 14/10/1981 02/07/2012 Esc. José Bonifácio315 22462 DANIELE APARECIDA MENDES DOS SANTOS 25/10/1981 02/07/2012 Esc. Carlos316 22388 MARIA SIMONE DA MOTA AFYNOWYCZ 19/03/1982 02/07/2012 Esc. Frederico317 18057 SILMARA DE ALMEIDA BURNAT 14/04/1982 02/07/2012 Esc. Shirley318 22395 SIMONE CAROLINE ASSIS DE MOURA 11/01/1983 02/07/2012 Esc. Elyseu319 22328 ROSANE DOS SANTOS 03/10/1983 02/07/2012 Esc. Leopoldo320 22359 JULIANA BORGES DUDA 25/10/1983 02/07/2012 Esc. Maria Laura321 22371 LORENA CRISTINE ROCHA ANGIESKI 23/04/1984 02/07/2012 Esc. Osni322 22432 FABIANA MARTINS PADILHA 28/06/1984 02/07/2012 Esc. Adelino323 22374 LUCIANE APARECIDA COSTIN DA ROSA 19/03/1985 02/07/2012 Esc. Maria Vitoria324 22466 VIVIAN DE MOURA DELEZUK 15/04/1985 02/07/2012 Esc. Faris325 22407 PRISCILA DE FATIMA MARTINS 15/07/1985 02/07/2012 Esc. Edgar326 22425 ADERLANE PRISCILA SAFONOFF DINIZ 11/12/1985 02/07/2012 Esc. Ernesto327 22327 KARINE FRANCA KAIUT 26/09/1986 02/07/2012 Esc. Osni328 22429 JOCELIA CLAUDIA GUARNERI 19/01/1987 02/07/2012 Esc. São Jorge329 24460 MARCIA NADAL MARAFON 08/03/1987 02/07/2012 Esc. Edgar330 22264 ADRIANA PRISCILA DOS SANTOS 07/01/1988 02/07/2012 Esc. Armida331 22380 EVELY DE MORAES NOWISKI 31/01/1989 02/07/2012 Esc. Otacilia332 22299 CARLA RENATA HUTTL DE GODOI MARTINS 07/08/1989 02/07/2012 Esc. Heitor333 20225 INAJARA MACHADO GONCALVES 25/12/1989 02/07/2012 Esc. Major REENQUADRAMENTO334 22457 CELIA PIEKARSKI 22/06/1964 03/07/2012 Esc. Cel. Claudio335 22508 GISLAINE SCHNECKENBERG 19/02/1965 03/07/2012 Esc. Raul336 22483 MARIA ROSANA DE LIMA RIBAS 16/01/1968 03/07/2012 Esc. Heitor337 22512 NADJA CRISTINA PENA 12/06/1971 03/07/2012 Esc. Carlos338 22496 LUCIMARA SUMIKAWA 16/05/1972 03/07/2012 Esc. Loise339 22453 VANESSA KRUBNIK TRAMONTIN 08/11/1976 03/07/2012 Esc. Osni340 22516 VANESSA SABRINA DE SOUZA 31/10/1977 03/07/2012 Esc. Faris341 22470 DANIELE GLABA FERREIRA LARA 02/07/1983 03/07/2012 Esc. Frederico342 22510 JULIANA WURR 30/09/1983 03/07/2012 Esc. Maria Vitoria343 22469 VILMA PEREIRA DA LUZ SANTOS 06/02/1984 03/07/2012 Esc. Cel. Claudio344 22455 LARISSA APARECIDA VIEIRA 14/04/1984 03/07/2012 Esc. Faris345 22504 FATIMA ZAVADZKI 26/01/1985 03/07/2012 Esc. Osni346 22454 KAMILA BRUNA BATISTA DA SILVA 22/05/1985 03/07/2012 Esc. Agenoridas347 22506 SIMONE MIRANDA DOS SANTOS SVIERCOSKI 23/08/1985 03/07/2012 Esc. Flavio348 22481 JOELMA DA SILVA MOREIRA 23/02/1986 03/07/2012 Esc. Deodoro349 22489 ANNE CAROLINE GOMES 16/01/1987 03/07/2012 Esc. Faris350 22505 MARCIELE NUNES FERREIRA BECHER 26/02/1987 03/07/2012 Esc. Faris351 22537 RITA DE CASSIA RUTHS 09/07/1968 04/07/2012 Esc. Sebastião352 DENISE MACHADO SGUÁRIO 23/03/1961 03/12/2012 Esc. Protazio

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – C.M.S.Ata da 21ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde – C.M.S. Aos vinte dias do mês de novembro de dois mil e doze,às dezoito horas, na Sala de Reuniões do Conselho Municipal de Saúde, situada na Rua XV de Novembro, nº 120 na cidadede Ponta Grossa, realizou-se a vigésima primeira reunião ordinária do CMS de Ponta Grossa, estando presentes os ConselheirosTitulares e Suplentes conforme lista de presença em anexa. Verificada a presença de quorum, a Vice Presidente Juliana de JesusMaciel assumiu e procedeu à abertura da reunião, cumprimentando a todos os presentes, conselheiros e participantes. Pauta dodia 1. Leitura da Ata e Aprovação: 20ª Ata. 2. Leitura dos ofícios. 3. Apresentação das Comissões 4. Ordem do Dia 4.1.Apresentação da 3ª Regional de Saúde Municipal, assunto: Ouvidoria Municipal/ Declaração CIB nº 42 e localização de equipamentosrecebidos do DOGES/MS (Departamento de Ouvidoria Geral do SUS). 4.2. Apresentação do Instituto Social Obeso Alerta,referente ao termo aditivo para o convênio nº 216/2011. 4.3. Apresentação da Mesa de Negociação do Plano de Cargos, Carreirae Salários. 5. Informe dos Conselheiros. 01. Leitura e aprovação da Ata. Aprovada 20 ª ata da reunião ordinária. Aprovada semressalvas. 2. Leitura dos ofícios recebido e enviados. Lidos pelo 1º secretário Paulo Saincler Heusi e pelo 2° secretário SergioFerreira Doszanet. 3. Apresentação das comissões. O Conselheiro Sérgio Ferreira Doszanet fala que participou da reuniãodo POA junto do Hospital Evangélico e do Hospital Bom Jesus e na reunião viu que existem 267 vagas para cardiologia sendodestas 259 agendadas, 155 atendidas e 93 faltantes 438 vagas para neurologia com 280 vagas agendadas, 194 atendidase 86 faltantes, portanto solicita ao Conselho Municipal de Saúde no prazo de cinco dias que sejam enviados ofícios a todos oshospitais solicitando a relação das faltas dos mesmos, e que a Secretaria Municipal de Saúde apresente porque não tem buscaativa desses faltantes. O Presidente Jefferson Leandro Gomes Palhão comenta que foi feito uma reunião sobre isto com asComissões a Secretária Municipal de Saúde com o Centro de Especialidade e com a 3ª Regional de Saúde. A conselheira GiselleBombieri fala que também existem questões como atravessamento de consulta ou ainda pessoas que acabam sendo encaminhadasà Curitiba para serem atendidas mais rápido. A Vice Presidente Juliana de Jesus Maciel fala que o único hospital que mandarelatório com relação às faltas e a Santa Casa. 4.1. Apresentação da 3ª Regional de Saúde Municipal, assunto: OuvidoriaMunicipal/ Declaração CIB nº 42 e localização de equipamentos recebidos do DOGES/MS (Departamento de OuvidoriaGeral do SUS). A Senhora Dirce Bahls começa a apresentação explicando que para que as ouvidorias existam é necessário queestas sigam quatro critérios: a indicação oficial para função de ouvidor; a criação de instrumento normativo estabelecendo objetivosestrutura física e equipamentos da ouvidoria; local com condições de trabalho, equipamentos e número de telefone exclusivo paraouvidoria; elaboração de relatórios gerenciais quadrimestrais do gestor para Regional de Saúde. Comenta que na ouvidoria dePonta Grossa o único critério seguido e número de telefone exclusivo, portanto esta ouvidoria está irregular. Declara que no mêsde setembro foram mandados documentos para Secretaria Municipal de Saúde, informando que haveria um treinamento paratodos os ouvidores aprendessem a usar o sistema informatizado, e não houve respostas. Era necessário informar quem era oouvidor, e mandar os relatórios quadrimestrais, porém visto que o Ministério Público adiou a capacitação para ano que vem, aindahá uma oportunidade da Ouvidoria de Ponta Grossa participar. Declara que a Ouvidoria é um instrumento para que o gestor tenhanoção do que esta acontecendo. O conselheiro Sergio Ferreira Doszanet pergunta como o Conselho Municipal de Saúde quefaze o controle social não sabe dessa situação, e explicando que para fazer esse controle social e necessário participação dasociedade, pergunta também se este curso é somente para o ouvidor. Dirce Bahls responde que será somente para o Ouvidore declara que este deve ser preferencialmente de carreira. O conselheiro Sergio Ferreira Doszanet declara que na conferenciade 2007 diz que o Ouvidor do Município deve ser de carreira, porém não existe no Município Ouvidor de carreira, segundo oconselheiro o que acontece hoje no Município de Ponta Grossa e o “QI”, ou seja, os vereadores que indicam o Ouvidor. Declaratambém que o Conselho Municipal de Saúde já solicitou que isto seja mudado, porém não conseguiu que fosse feito algo arespeito. Também na conferência de 2007 foi colocado que a Ouvidoria deveria trabalhar em conjunto com o CMS. A conselheiraEliane de Freitas fala que como a Ouvidoria de Ponta Grossa não é foi criada por Lei esta não existe, explicando que o que existee um cargo de Ouvidor e para este cargo o Município prefere um profissional de carreira, pois este acompanha todo o dia a diada secretaria Municipal de Saúde. A Srª Dirce Bahls comenta que se for um cargo comissionado este pode ser capacitado e depoisdeixar o cargo, ficando a capacitação perdida. O conselheiro Sergio Ferreira Doszanet declara que na conferencia de 2007 ficouestabelecido que o Ouvidor deve ser concursado e vinculado ao CMS. E fala ainda que seja encaminhado Oficio ao MinistérioPúblico, Secretaria Municipal de Saúde, Câmara e Prefeito para que seja regulamentada a Ouvidoria. 4.2. Apresentação doInstituto Social Obesos Alertas, referente ao termo aditivo para o convênio nº 216/2011. A Presidente do Instituto Socialdos Obesos Alertas Maria Zenilda Ferraz começa a apresentação explicando como são gastos os recursos do Instituto SocialObesos Alertas, declarando que os gastos de Aluguel, Luz e Água são pagos com os recursos do Município que são enviadosanualmente. O Presidente do CMS Jefferson Leandro Gomes Palhão explica que devido A Lei 141 o Termo Aditivo que trata dosgastos do Instituto Social dos Obesos Alertas agora deve passar pelo CMS, O presidente do CMS faz a leitura do encaminhamento,do processo n°2420386/2012 que veio com justificativa do Senhor Paulo Fernando Villela Sub Controlador de Patrimônio Contratoe Gestão Operacional da CGM (Controladoria Geral do Município): “Para seu conhecimento do conteúdo, bem como de nossaopinião abaixo: As alterações pleiteadas pela entidade deverão ser devidamente justificadas, uma vez que a previsão inicial erasomente para despesas com Serviços de Terceiros Pessoa Física, e, pela nova configuração proposta esta categoria de despesasficaria com equivalente a aproximadamente 23% da totalidade dos recursos, e na sequência receber análise técnica pelafiscalização do convênio, que após sua opinião, deverá ser encaminhado ao titular da pasta (Secretário) ou ao conselho Municipalde Saúde para aprovação/reprovação do pedido. Em 14/09/2012”. O Presidente do CMS Jefferson Leandro Gomes Palhãoexplica que a controladoria pede que o Secretário de Saúde do Município ou o Conselho Municipal aprove ou reprove o processo.A conselheira Giselle Bombieri fala que a comissão que analisou o assunto não apresentou relatório, porém foi decidido que comoo Conselho Municipal de Saúde não teve participação no convênio, na apresentação do convênio este não deve dar um parecersobre o assunto, deixando a aprovação ou reprovação a critério do Secretário de Saúde. O conselheiro Sergio Ferreira Doszanetdeclara que concorda com a conselheira Giselle Bombieri que o processo deve ser enviado a Secretaria Municipal de Saúde paraque esta tome as devidas providencias. A conselheira Sônia Ruiz Santana Gonçalves comenta que conhece um pouco do trabalhodo instituto dos obesos e que na Unidade de Saúde em que trabalha o instituto funciona muito bem, sendo este instituto degrande importância. O conselheiro Luiz Antonio Delgobo fala que deveria ter sido feito um relatório pelo Instituto Social ObesosAlerta para verificar os gastos, declara que o convênio não contrata que o convênio só faz aditivo, explica que o aditivo feito nãoaumenta o valor só redireciona o dinheiro. A conselheira, fala que a entidade quando fez o contrato abriu uma categoria erradae agora quer reorganizar este mesmo dinheiro em outras categorias e é solicitado pela Controladoria do Município que isto passepelo Conselho de Saúde do Município. Declara também que provavelmente estes contratos não tenham passado pelo CMS antes,porque eles eram encaminhados a assistência social. O Presidente Jefferson Leandro Gomes Palhão coloca em votação, oconvenio da Associação dos Obesos da cidade de Ponta Grossa e Campos Gerais, a plenária decide que o convenio seráencaminhado ao titular da pasta (Secretario de Saúde), conforme parecer da Controladoria Geral do Município. 4.3. Apresentaçãoda Mesa de Negociação do Plano de Cargos, Carreira e Salários. O conselheiro Sergio Ferreira Doszanet e coordenadorda Mesa Municipal de Negociação do Município de Ponta Grossa (SUS) entregam Minuta o Plano de Cargos Carreira e Saláriosdo Município de Ponta Grossa ao Conselho Municipal de Saúde. Fala que a Minuta será enviada ao Ministério de Saúde, aoConselho Estadual de Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e Prefeito. Declara que a partir destemomento a Mesa de Negociação termina seus trabalhos com relação ao Plano de Cargos e Salários neste ano, entrega Declaraque na ultima reunião ficou decidido que ficam seis representantes da assembléia para acompanhar os trâmites dessa Minuta,portanto a aprovação ou não aprovação da mesma não depende mais da Mesa Municipal de Negociação do Município de PontaGrossa (SUS), mas sim dos vereadores e do trabalho de atuação dos servidores da área de saúde junto com o sindicato e suasentidades classe. Fala também que está entregando a Minuta ao Conselho Municipal de Saúde, que o ofício referente aoencerramento das atividades da Mesa de Negociação será enviado posteriormente a todos os conselheiros, e o relatório final detodo o trabalho realizado durante este ano será enviado ao Ministério da Saúde. O presidente Jefferson Leandro Gomes Palhãoagradece e parabeniza o trabalho da comissão e dos conselheiros envolvidos no Plano de Cargos e Salários. 5. Informe dosConselheiros O Consultor de Gestão do Grupo Melhor Viver Marcelo Safraid informa que foi feita uma visita na comunidadeterapêutica e destaca que desde julho deste ano o esquadrão da vida deixou de administrar a comunidade terapêutica dosadolescentes e foi passado para associação do Melhor Viver. A conselheira Giselle Bombieri complementa explicando que o grupose enquadra em duas comissões, a de Saúde Mental e de Convênio, declarando que muitos dos pacientes vêm do CAPS iencaminhados pelo Conselho Tutelar do Município, pede para uma reunião das comissões de Saúde Mental e de Convênio paraque seja analisada com cuidado a aprovação de verba para este caso. O conselheiro Sergio Ferreira Doszanet convoca todosos conselheiros para uma reunião às 18h00min com as Comissões de Convênios e Contratos e de Saúde Mental. O SenhorAntonio Fogaça Almeida informa que está acontecendo um problema sério no Pronto socorro e CAS, pois muitas vezes o pacientepassa por uma triagem no Pronto Socorro e o paciente é encaminhado ao CAS lá e feita uma nova triagem, é atendido pelo médicodo CAS e depois encaminhado novamente ao Pronto Socorro que não aceita atender o paciente justificando que este foi atendidopelo médico do CAS devendo, portanto continuar a ser atendido pelo CAS pede que CMS fiscalize isto. O conselheiro SérgioFerreira Doszanet declara que já estão sendo tomadas providencias a respeito disso. O presidente do CMS Jefferson LeandroGomes Palhão encerra a reunião ás 19h48min.

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – C.M.S.RESOLUÇÃO Nº 017/2012 de 06 de dezembro 2012, do

Conselho Municipal de Saúde do Município de Ponta Grossa.O Conselho Municipal de Saúde de Ponta Grossa, regulamentado conforme disposto no inciso III do Artigo 169 da

Constituição Federal e Artigo 1º das Leis Federais nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.142, de 28 de dezembrode 1990, pelas Leis Estaduais nº 10.913, de 04 de outubro de 1994, e nº 11.188, de 09 de novembro de 1995, no uso desua competência municipal, conferida pelo inciso XIII, Art. 3º, da Lei 4658 de 06 de dezembro de 1991, reunidoordinariamente em 13 de março de 2012.

Conselho Municipal de Saúde reunido ordinariamente em 04 de dezembro de 2012.Resolve:Aprovado por treze votos a Programação Anual de Metas do PAM do ano de 2013; com a ressalva.Que a contratação de funcionário seja efetivo, por concurso publico, que especifique as características necessárias para

o desempenho da função.Ponta Grossa, 06 de dezembro de 2012.

Juliana de Jesus MacielVice - Presidente do CMS

Homologo a presente Resolução Conselho Municipal de Saúde nº 017/2012, nos termos do §2°, artigo 1º da lei 8.142 de28 de dezembro de 1990.

EDSON ALVESSecretário Municipal de Saúde

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – C.M.S.RESOLUÇÃO Nº 018/2012 de 06 de dezembro 2012, do

Conselho Municipal de Saúde do Município de Ponta Grossa.O Conselho Municipal de Saúde de Ponta Grossa, regulamentado conforme disposto no inciso III do Artigo 169 da

Constituição Federal e Artigo 1º das Leis Federais nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.142, de 28 de dezembrode 1990, pelas Leis Estaduais nº 10.913, de 04 de outubro de 1994, e nº 11.188, de 09 de novembro de 1995, no uso desua competência municipal, conferida pelo inciso XIII, Art. 3º, da Lei 4658 de 06 de dezembro de 1991, reunidoordinariamente em 13 de março de 2012.

Conselho Municipal de Saúde reunido ordinariamente em 04 de dezembro de 2012.Resolve:Dar ciência que a Associação Servos da Misericórdia apresentou o Plano de Aplicação de Recursos Financeiros, referente

ao convênio 186/2012 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).Ponta Grossa, 06 de dezembro de 2012.

Juliana de Jesus MacielVice - Presidente do CMS

Homologo a presente Resolução Conselho Municipal de Saúde nº 018/2012, nos termos do §2°, artigo 1º da lei 8.142 de28 de dezembro de 1990.

EDSON ALVESSecretário Municipal de Saúde

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO N°902 - PONTA GROSSA, QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 201204

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSARESOLUÇÃO Nº 43/2012

Assunto: Aprovação da Inscrição do Projeto de Inserção Social da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados-APAC

O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Ponta Grossa, no uso das atribuições que lhe conferea Lei nº 9.302/07, alterações previstas na Lei n° 10.075 de 17/11/09 e considerando:

· A Lei Federal 8.742 de 07 de dezembro de 1993/LOAS e suas alterações pela Lei Federal 12.435 de 2011, em especialo Artigo 3º e o Artigo 9º;

· a Norma Operacional Básica/NOB/SUAS de 15 de julho de 2005;· a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS/NOB/RH/SUAS de dezembro de 2006;· o Decreto 6.308 de 14/12/2007;· a Resolução MDS/CNAS Nº 109 de 11/11/2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais;· a Lei Federal N° 12.101 de 27/11/2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social;· a Resolução MDS/CNAS Nº 16, de 05/05/2010 e suas alterações (Resolução CNAS nº 13/2011; Resolução CNAS nº 10/

2011; Resolução CNAS nº 33/2010);· a Resolução CNAS nº 27 de 19/09/2011;· a Resolução CNAS nº 33 de 28/11/2011;· a Resolução CNAS nº 34 de 28/11/2011;· a Resolução CMAS nº 03/2012.Resolve aprovar em reunião ordinária realizada em 27 de novembro de 2012, a inscrição do Projeto de Inserção Social

da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC, considerando a relevância dos objetivos de atendimentodirigido às famílias e indivíduos em situações de risco social devido ao cumprimento de pena, propostos pela Associação.

Sala de sessões, 27 de novembro de 2012Luiz Cezar da SilvaPresidente do CMAS


Assunto: Aprovação da Inscrição do Serviço Socioassistencial do Instituto Mundo MelhorO Conselho Municipal de Assistência Social do município de Ponta Grossa, no uso das atribuições que lhe confere

a Lei nº 9.302/07, alterações previstas na Lei n° 10.075 de 17/11/09 e considerando:· A Lei Federal 8.742 de 07 de dezembro de 1993/LOAS e suas alterações pela Lei Federal 12.435 de 2011, em especial

o Artigo 3º e o Artigo 9º;· a Norma Operacional Básica/NOB/SUAS de 15 de julho de 2005;· a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS/NOB/RH/SUAS de dezembro de 2006;· o Decreto 6.308 de 14/12/2007;· a Resolução MDS/CNAS Nº 109 de 11/11/2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais;· a Lei Federal N° 12.101 de 27/11/2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social;· a Resolução MDS/CNAS Nº 16, de 05/05/2010 e suas alterações (Resolução CNAS nº 13/2011; Resolução CNAS nº 10/

2011; Resolução CNAS nº 33/2010);· a Resolução CNAS nº 27 de 19/09/2011;· a Resolução CNAS nº 33 de 28/11/2011;· a Resolução CNAS nº 34 de 28/11/2011;· a Resolução CMAS nº 03/2012.Resolve aprovar em reunião ordinária realizada em 27 de novembro de 2012, a inscrição de serviço socioassistencial do

Instituto Mundo Melhor, CNPJ- 11.622.455/0001-65. As ações propostas estão em consonância com a Resolução CNAS Nº 33de 28/11/2011, para promoção da integração ao mercado de trabalho, no campo da assistência social.



Assunto: Aprovação da Inscrição do Serviço de assessoramento, defesa e garantia de direitos do Observatório Social dePonta Grossa

O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Ponta Grossa, no uso das atribuições que lhe conferea Lei nº 9.302/07, alterações previstas na Lei n° 10.075 de 17/11/09 e considerando:



2011; Resolução CNAS nº 33/2010);· a Resolução CNAS nº 27 de 19/09/2011;· a Resolução CNAS nº 33 de 28/11/2011;· a Resolução CNAS nº 34 de 28/11/2011;· a Resolução CMAS nº 03/2012.Resolve aprovar em reunião ordinária realizada em 27 de novembro de 2012, a inscrição do serviço de assessoramento,

defesa e garantia de direitos do Observatório Social de Ponta Grossa, CNPJ – 11.822.041/0001-80. O serviço proposto estápautado no controle social dos grupos populares e ações de fortalecimento da democracia no campo socioassistencial, tendo emvista a abertura de espaços e oportunidades para o exercício da cidadania ativa no campo socioassistencial. (Resolução MDS/CNAS Nº 27/2011).



Assunto: Aprovação dos Critérios de Partilha dos Recursos da Fundação Municipal Proamor de Assistência Social e FundoMunicipal de Assistência Social

O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Ponta Grossa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº9.302/07, e alterações previstas na Lei n° 10.075 de 17/11/09 e considerando:



2011; Resolução CNAS nº 33/2010);· a Resolução CNAS nº 27 de 19/09/2011;· a Resolução CNAS nº 33 de 28/11/2011;· a Resolução CNAS nº 34 de 28/11/2011;· a Política Nacional de Assistência Social, aprovada pelo CNAS em 15/10/2004, que busca incorporar as demandas

presentes na sociedade brasileira no que tange à responsabilidade política, objetivando tornar claras suas diretrizes na efetivaçãoda assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado;

· a necessidade de transparência no processo de referenciar valores para o co-financiamento público dos serviçossocioassistenciais executados pela rede não governamental;

· os orçamentos previstos nas unidades orçamentárias: Fundação Municipal Proamor de Assistência Social e Fundo Municipalde Assistência Social, destinados para subvenções sociais.

· a rede de serviços socioassistenciais não governamental do município, com suas possibilidades e limites e principalmentea garantia do co-financiamento de serviços que estejam de acordo com as prioridades da Política Municipal de Assistência Social,estabelecidas no Plano Municipal de Assistência Social.

Resolve aprovar: Os critérios de partilha dos recursos da Fundação Municipal Proamor de Assistência Social e FundoMunicipal de Assistência Social utilizando o critério do percapita que viabiliza uma gestão financeira transparente e racional,integrando o processo de construção democrática da Política de Assistência Social no município de Ponta Grossa, sendo:

Art.1º poderão receber recursos para o co-financiamento entidades socioassistenciais que desenvolvem serviços de proteçãosocial básica, especial, ações de garantia de direitos, ações de assessoramento e de inclusão no mercado de trabalho, desdeque inscritas no CMAS, tanto inscrição de entidade social como do serviço, programa, projeto ou benefício socioassistencial.

Art.2º apresentam-se como requisitos para a participação das entidades socioassistenciais na partilha dos recursos de co-financiamento da Fundação Municipal Proamor de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social:

1. apresentação de projeto e plano de trabalho detalhado, o qual deverá atender o interesse público, demonstrando oserviço que a entidade se propõe a executar;

2. capacidade instalada da entidade (estrutural e técnica) condizente com o porte do serviço, programa, projeto oubenefício socioassistencial;

3-planilha detalhada da aplicação do co-financiamento;4-clareza da proposta quanto ao objeto, o qual deverá estar em consonância com o Sistema Único de Assistência Social/

SUAS;5-clareza quanto aos resultados a serem alcançados;6- cumprir as normas legais para convênios;7- as entidades e organizações socioassistenciais deverão enquadrar-se dentro dos padrões de qualidade, cujos indicadores

de avaliação e resultado, serão aferidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social através da Gerência Técnica da PolíticaMunicipal de Assistência Social – Divisão de Monitoramento, Controle Social e Sistemas de Informação.

Art.3º os serviços a serem cofinanciados deverão, obrigatoriamente, estar referenciados pelos CRAS e CREAS do município,conforme o nível de proteção.

Art.4º os serviços voltados para a Proteção Social Básica a serem co-financiados pela Fundação Municipal Proamor ou FundoMunicipal de Assistência Social são:

SERVIÇO VALOR MENSAL Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes R$ 95,00*

*custo médio mensal para cada usuário atendido, multiplicado pela meta mensal pactuada, resultando no valor mensal aser conveniado.

Art. 5º os serviços voltados para a Proteção Social Especial serem co-financiados pela Fundação Municipal Proamor ou FundoMunicipal de Assistência Social são:

SERVIÇO/PSE/Média Complexidade VALOR MENSAL Serviço Especializado em Abordagem Social e Defesa de Direitos R$ 75,00* Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias. R$ 165,00*

*custo médio mensal para cada usuário atendido, multiplicado pela meta mensal pactuada, resultando no valor mensal aser conveniado.

SERVIÇO/PSE/Alta Complexidade VALOR MENSAL Serviço de Acolhimento Institucional. Modalidade: criança, adolescente e deficiente R$ 800,00* Serviço de Acolhimento Institucional. Modalidade: instituição de longa permanência para idosos - ILPI R$ 650,00* Serviço de Acolhimento em República e Casa de Passagem para pessoas em situação de rua R$ 500,00*

*custo médio mensal para cada usuário atendido, multiplicado pela meta mensal pactuada, resultando no valor mensal aser conveniado

Art.6º os serviços voltados para as ações de Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho nos termos da ResoluçãoCNAS n° 33/2011, a serem co-financiados pela Fundação Municipal Proamor ou Fundo Municipal de Assistência Social são:

IN C LU SÂ O P R O D U TIV A va lo r po r a lu n o /m ês

C urso de G eração de R enda com o m ín im o de 16 ho ras R $ 30 ,00 C u rso de G eração de R enda com o m ín im o de 90 ho ras R $ 50 ,00 C u rso P ro fiss ionalizante com o m ín im o de 160 ho ras R $ 90 ,00

*custo médio mensal para cada usuário atendido, multiplicado pela meta mensal pactuada, resultando no valor mensal aser conveniado

Art.7º o processo de seleção das propostas para o co-financiamento da rede socioassistencial não governamental contarácom as seguintes etapas:

1. Apresentação pelas entidades socioassistenciais de Projeto e Plano de Trabalho detalhado.2. Análise dos projetos e planos de trabalho pela equipe da Fundação Municipal Proamor de Assistência Social, elaborando

um parecer técnico, social e financeiro a ser encaminhado ao CMAS.3. Análise dos projetos e planos de trabalho pela Comissão de Monitoramento e Avaliação de Projetos do CMAS.4. Apresentação do parecer da Comissão de Monitoramento e Avaliação de Projetos na reunião plenária do CMAS5. Deliberação do CMAS.6. Publicação da Resolução.7. Encaminhamento da Resolução de aprovação para o gestor municipal de assistência social e Fundação Proamor de

Assistência Social para formulação do convênio para 2013.Sala de sessões, 27 de novembro de 2012

Luiz Cezar da SilvaPresidente do CMAS


Assunto: Aprovação da Residência Inclusiva IIO Conselho Municipal de Assistência Social do município de Ponta Grossa, no uso das atribuições que lhe confere

a Lei nº 9.302/07, e alterações previstas na Lei n° 10.075 de 17/11/09,Resolve aprovar: em reunião ordinária realizada em 27 de novembro de 2012, o projeto apresentado ao CMAS pela

Gerência de Proteção Social Especial da Residência Inclusiva II, ofertada pelo Ministério do Desenvolvimento Social eCombate à Fome.



Assunto: Retificação da Resolução/CMAS/11/2012.O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Ponta Grossa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº

9.302/07, e alterações previstas na Lei n° 10.075 de 17/11/09, resolve aprovar em reunião ordinária realizada em 27 de novembrode 2012, a retificação da aplicação dos recursos de reprogramação, tendo em vista o memorando/296/12 da Gerência deProteção Social Especial.

P is o e Fo n te V a lo r E le m e n to d e d e sp e s a E s p e c ific a çã o d a A q u isiç ã o P IS O F IX O D E M É D IA

C O M P LE X ID A D E III 1 8 6 6

R $ 2 0 1 .0 7 2,0 0 S e rv iço d e T e rce iro P e sso a Ju ríd ica C o n tra to p a ra m a n ute n çã o d a C a sa C o rin a P o rtu g al

R $ 4 1 .9 5 0,0 0 P a g a m e n to d e P e sso al P a g a m e n to da e q uip e té cn ica

Sala de sessões, 29 de maio de 2012Luiz Cezar da SilvaPresidente do CMAS

AAAAATTTTTOS DOS DOS DOS DOS DA A A A A ADMINISTRAÇÃO INDIRETADMINISTRAÇÃO INDIRETADMINISTRAÇÃO INDIRETADMINISTRAÇÃO INDIRETADMINISTRAÇÃO INDIRETAAAAAAUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2012OBJETO: aquisição de máquina plastificadora e plásticos para Autarquia Municipal de Transito e Transporte.CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE.CONTRATADA:SUPRIMAX COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS GRÁFICOS LTDA - EPPDESCRIÇÃO DO OBJETO: 01 (uma) plastificadora parapolaseal com 23 cm, modelo AC e 10 (dez) pacotes de plástico para

plastificar documentos (pacote com 100 unidades) medindo 69 mm x 99 mm x 007 mm.VALOR TOTAL: R$ 500,00 (quinhentos reais).PAGAMENTO: até 20 (vinte) dias, após entrega do materialFUNDAMENTO: Art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93.PROCESSO ADMINISTRATIVO: 3030273/2012 PARECER nº 164/2012DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:23.04.2678201474.015000 – Manutenção do Terminal Rodoviário3.3.90.30.00.0000 – Material de consumo4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente Fonte 1001 e 1021Ponta Grossa, 12 de dezembro de 2012.

EDIMIR JOSÉ DE PAULAPresidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTEDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2012

OBJETO: aquisição de alcool gel Autarquia Municipal de Transito e Transporte.CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE.CONTRATADA: SUPER MERCADO FIEBIG LTDADESCRIÇÃO DO OBJETO; 60 (sessenta) frascos de 480 gramas, de álcool gel 70% glicerinado bactericidaVALOR TOTAL: R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais)PAGAMENTO: até 20 (vinte) dias úteis, após entrega do material.FUNDAMENTO: Art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93.PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2140390/2012 PARECER nº 177/2012DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:23.04.2678201474.015000 – Manutenção do Terminal Rodoviário3.3.90.30.00.0000 – Material de consumo Fonte 1001 e 1021Ponta Grossa, 12 de dezembro de 2012.


AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTEEXTRATO DO 2° ADITIVO AO CONTRATO 055/2011

CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTECONTRATADA : SCHERMAK COMÉRCIO DE MÁQUINAS COPIADORAS E IMPRESSORAS LTDA.Segundo aditivo ao Contrato de Locação nº 055/2011, firmado entre as partes acima nominadas em data de 12/12/2011,

conforme solicitado no Ofício nº 184/2012 oriundo do Departamento Administrativo, o que se faz na forma abaixo:CLÁUSULA PRIMEIRA: Acordam as partes em prorrogar a vigência do contrato, conforme cláusula quinta do instrumento

originário, em 12 (doze) meses, com inicio em 13 de dezembro de 2012 e término em 12 de dezembro de 2013.CLÁUSULA SEGUNDA: Em razão da renovação do contrato, fica acrescido o valor contratual, R$ 375,00 (trezentos

e setenta e cinco reais) mensais, totalizando o valor máximo de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) anualCLÁUSULA TERCEIRA: As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:23.01.0412200104.010000 – Manutenção das Atividades do Depto Administrativo - DA3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – Fonte 1001CLÁUSULA QUARTA: Ficam mantidas em todas as demais cláusulas e condições do contrato originário.


AGÊNCIA DE FOMENTO ECONÔMICO DE PONTA GROSSAATO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL – Nº 40/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 77/2012

O Presidente da AFEPON – Agência de Fomento Econômico de Ponta Grossa, autarquia municipal transformada pela LeiMunicipal 10.829 de 19 de dezembro de 2011, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002 c/c Lei Municipal nº 8.056/2005, Decreto Federal nº 3.931/2001, Decreto Municipal nº 140/2003 e Decreto Municipal nº1991/2008, com a aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93 com suas alterações posteriores, HOMOLOGA todos os atos praticadospelo Sr. Pregoeiro e pela respectiva Equipe de Apoio no bojo do certame licitatório do Pregão Presencial nº 40/2012, do tipo menorpreço, cujo objeto é a contratação de empresa para digitalização de documentos com gravação no formato PDF/A e encadernaçãode 01 a 60 folhas, com a finalidade de implementação da gestão de documentos com os serviços referidos, para atendimentoda demanda interna da AFEPON.

Vencedora da licitação: JAIR MANARIM & CIA LTDA., CNPJ nº 85.004.729/0001-99.Valor total da licitação: R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais).Maiores informações no Setor de Licitações da Agência de Fomento Econômico de Ponta Grossa – AFEPON.À Comissão de Licitação para convocação da empresa vencedora do certame para contratação e assinatura da ata de

registro de preços.Ponta Grossa, 07 de dezembro de 2012.

CALIXTO ABRÃO MIGUEL AJUZPresidente

Prefeitura Municipal de Ponta Grossa - Diário Oficial · 2015. 10. 17. · edital de notificaÇÃo...

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